© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
A decisão determinou o encerramento de investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Fachin também determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Malafaia nas ações de Eduardo.
De acordo com o ministro, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados indícios da participação do pastor nas ações do ex-deputado. Com a decisão, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e ficará autorizado a viajar para o exterior.
No caso de Fiúza, o presidente do STF disse que a acusação de incitação ao crime prescreveu. Em 2023, ele foi acusado de publicar nas redes sociais postagens com discursos de ódio e favoráveis à “quebra da normalidade institucional". O caso também contou com parecer favorável da PGR pelo arquivamento.
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019.
Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Recentemente, o presidente do STF disse que pretende arquivar todo o inquérito.
A medida será tomada após a verificação de pendências e eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito.
Nas imagens registradas por pessoas que estavam no local, é possível ver que a viatura da Polícia Militar Rodoviária atravessa o canteiro central da rodovia SC-403, em Florianópolis, entra na contramão, e colide com o motociclista, que é arremessado ao chão.
“Vamos pedir o afastamento e prisão imediata deste policial criminoso de Santa Catarina! E de todos os agressores e assassinos que agiram na noite de ontem. Os bolsonaristas terão que aprender que o Brasil não é terra sem lei”, disse Boulos, nas rede social.
O motociclista, de 24 anos, precisou ser levado ao hospital em decorrência dos ferimentos. Ele foi encaminhado ao Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, a situação da vítima demandou a realização de duas cirurgias, uma delas já realizada.
“O paciente segue internado se recuperando em um quarto. O paciente deu entrada na emergência, à 1h20 da segunda-feira (26), acompanhado da polícia, foi prontamente atendido, realizou exames e cirurgia durante a madrugada. Está prevista outra cirurgia para esta semana. Até o momento, não há previsão de alta”, disse em nota.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que acompanha “com rigor” o caso. A pasta disse que expediu ofício formal cobrando esclarecimentos imediatos da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
“Os desdobramentos institucionais serão monitorados diretamente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio de um grupo de trabalho específico, instituído para acompanhar a apuração de casos dessa natureza”, disse em nota.
A Polícia Militar de Santa Catarina também se manifestou por meio de nota. Segundo a corporação, serão adotadas medidas administrativas cabíveis sobre o caso, com o encaminhamento dos fatos à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária.
“A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação do serviço de segurança pública à sociedade”, disse, em nota.
Segundo a polícia, na noite do domingo, os policiais depararam-se com diversos motociclistas “realizando manobras perigosas e conduzindo os veículos de forma incompatível com a segurança viária”.
“Diante da situação, a guarnição iniciou a intervenção para conter um dos condutores que praticava as manobras. Durante a abordagem ocorreu uma colisão de uma das motocicletas com a viatura policial”.
© Getty Images
© OLIVIER HOSLET/EPA
© LUÍS FORRA/LUSA
© PAULO NOVAIS/LUSA
>> Flávio responde a dois processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF); saiba mais
O La Nación, também da Argentina, destaca que fontes próximas ao senador afirmaram que os Estados Unidos estariam diretamente envolvidos na fuga.
O periódico diz ainda que, sob o governo de Donald Trump, o país norte-americano tem se tornado o refúgio do clã Bolsonaro e lembra que Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, também está nos EUA.
O jornal New York Times destacou que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil depois de perder as eleições e após a Justiça determinar a apreensão de seu passaporte.
O espanhol El País lembrou que o senador se recusou a aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva logo após a apuração. O jornal relembra que, em 2022, Jair Bolsonaro também não reconheceu a derrota e que viajou aos Estados Unidos antes da posse de Lula, mas acabou voltando ao Brasil.
O inglês The Guardian afirma que Flávio Bolsonaro estaria a caminho dos Estados Unidos e que sua fuga pode selar o destino da extrema-direita brasileira.
O jornal cita que, além de Flávio, seu irmão Eduardo Bolsonaro também está nos Estados Unidos, foragido da Justiça brasileira, por tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro. E que o ex-presidente está preso, condenado por tentativa de golpe de Estado.
A fuga de Flávio Bolsonaro começou a ser noticiada pela manhã, por jornais argentinos. O coordenador de campanha do senador, Rogério Marinho, chegou a negar a informação.
Depois, Marinho disse que não tinha notícias de Flávio Bolsonaro desde às 8h e que o senador teria dito que “queria dar um tempo”.
Nas redes sociais, o investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, compartilhou que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos (EUA), em uma articulação liderada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Os guardas prisionais vão avançar com uma greve geral de quase mês e meio. O sindicato afirma que a paralisação deixará pelo menos 70% dos reclusos fechados nas celas durante 22 horas por dia. Em causa estão atrasos na regulamentação do trabalho extraordinário, promoções por concretizar e a falta de formação de chefias
A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda.
O dólar à vista encerrou o pregão em baixa de 1,07%, a R$ 5,349, após subir mais de 8% na segunda-feira (26), quando a moeda estadunidense registrou sua maior alta diária desde janeiro de 1999.
A divisa recuou ao longo de toda a sessão e chegou à mínima de R$ 5,316 pela manhã. O movimento refletiu um ajuste de posições após a forte valorização anterior, provocada pela reação dos investidores ao resultado eleitoral. Em 2026, o dólar acumula queda de 2,55%.
Na véspera, o dólar havia avançado em meio à revisão de apostas que consideravam a vitória do senador Flávio Bolsonaro e às preocupações com a condução da política fiscal no novo mandato de Lula.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e que a proposta será discutida com o Congresso Nacional.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afirmou que a instituição poderá atuar no mercado cambial caso identifique disfuncionalidades.
No cenário internacional, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, subia cerca de 0,35% no fim da tarde, movimento contrário ao observado no mercado brasileiro.
O Ibovespa fechou em baixa de 0,51%, aos 175.710,05 pontos, prolongando o movimento negativo após o tombo de quase 14% registrado na segunda-feira (26).
A queda ocorreu mesmo com a recuperação do câmbio, em uma sessão marcada pela continuidade dos ajustes nas carteiras de investimentos e pela cautela diante das perspectivas econômicas para o próximo mandato presidencial.
Entre os fatores que pressionaram a bolsa esteve o recuo de 1,20% do petróleo Brent, referência internacional para a commodity, que encerrou a US$ 109,41 o barril. As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram 2%.
Com o novo recuo, o Ibovespa permaneceu nos menores níveis desde agosto, enquanto investidores aguardam definições sobre a equipe econômica e os próximos passos da política fiscal do governo.
* Com informações da Reuters
El Consejo de Ministros ha autorizado financiación por valor de 2.196 millones de euros en préstamos destinados a la compañía Navantia para el desarrollo de tres programas especiales de modernización y para el desarrollo de capacidades navales con interés para el sector de la defensa.
A parlamentar em seu segundo mandato pelo Partido Liberal (PL) foi a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, a parlamentar obteve mais de 57 mil votos.
Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destaca que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”
A liminar também determina que a deputada Índia Armelau remova as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.
Em nota pública, em suas redes sociais, a deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.
“Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, disse.
No texto, a parlamentar esclarece que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
“Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”, explicou a parlamentar.
O contingente representa 17% dos devedores do Sistema Financeiro Nacional. Diante do avanço do problema, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição pretende anunciar novas medidas para conter ofertas agressivas de crédito ainda este ano.
Segundo Galípolo, as próximas iniciativas devem priorizar consumidores que já utilizam o crédito rotativo do cartão ou apresentam atrasos significativos no pagamento das dívidas.
“Pretendemos adicionar medidas ainda este ano”, afirmou o presidente do BC. Ele destacou a preocupação com pessoas que já enfrentam juros elevados e dificuldades financeiras.
Galípolo também apontou o crescimento de modalidades de crédito sem garantia, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal não consignado, mesmo em um cenário de juros elevados.
“A preocupação que existe é nessas modalidades, em que estamos assistindo crescimento de maneira pouco sensível a preço”, disse.
Para classificar um consumidor como endividado de risco, o BC considera quatro critérios. É necessário atender a pelo menos dois deles:
A classificação não significa que todos os 20,3 milhões de brasileiros estejam inadimplentes, mas indica maior vulnerabilidade financeira.
O relatório do BC mostra ainda que o comprometimento da renda com dívidas no cartão aumentou em todas as faixas salariais. Entre os que recebem até dois salários mínimos, grupo que reúne 61,2 milhões de pessoas, o comprometimento total chegou a 42% da renda em junho de 2026.
Na última sexta-feira (23), o Banco Central anunciou medidas para restringir ofertas inadequadas de crédito e ampliar a transparência na contratação de empréstimos.
Entre as mudanças, as instituições financeiras deverão oferecer mecanismos para bloquear publicidade e propostas ativas de crédito. Para consumidores considerados vulneráveis ou em risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca.
Nesses casos, as propostas deverão se limitar a alternativas que melhorem as condições financeiras do cliente, como renegociação e portabilidade, sem concessão de novos recursos.
As regras de bloqueio de ofertas entram em vigor em 31 de março de 2027. Outras medidas, previstas para julho do mesmo ano, incluem painéis digitais com informações sobre dívidas e limites para ofertas de empréstimos durante transações iniciadas pelo Pix.
As iniciativas buscam reduzir a contratação de crédito inadequado e evitar o agravamento do endividamento das famílias brasileiras.
Essa conduta ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político.
Coações sutis, como promessas de vantagens para induzir o voto, também são passíveis de punição.
A prática é considerada crime eleitoral e pode dar pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.
Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).
Outra opção é o site No Meu Voto Mando Eu, que faz parte da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.
Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.
A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
Una sesentena personas han sido identificadas y cuatro han quedado detenidas este martes por la tarde en la plaza Espanya de Barcelona en el marco de un dispositivo de seguridad de los Mossos d'Esquadra por una convocatoria de Blocus.
Por ter foro privilegiado na Corte, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, é alvo de duas investigações criminais que tramitam no STF.
De acordo com as investigações, o nome do senador foi citado por uma secretária de Willer, que teria informado ao advogado sobre o cancelamento de uma conta ligada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e investigada pela Polícia Federal (PF).
Na semana passada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz.
As medidas foram tomadas após a PF descobrir que o advogado viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ser alvo, em agosto, de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias.
O senador também é alvo de um inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.
Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.
Em julho deste ano, Flávio Bolsonaro foi incluído no inquérito e também passou a ser investigado.
Apesar de não ter sido eleito para o cargo de presidente da República, Flávio manterá mandato de senador até o dia 1° de fevereiro.
A tendência é que as duas investigações continuem em tramitação no Supremo após o fim do mandato.
De acordo com a atual jurisprudência da Corte, a competência do STF para julgar ex-parlamentares continua após o encerramento do mandato nos casos em que os crimes estiverem ligados à função pública.
Nesta terça-feira (27), o investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, publicou uma postagem nas redes sociais relatando que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos, em uma articulação liderada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. A possível fuga de Flávio, menos de 48 horas após perder as eleições presidenciais, também foi confirmada pela agência de notícias Reuters.
Ontem (26), um dia após a derrota na disputa presidencial, o senador foi proibido de deixar o Brasil e intimado pela PF a entregar todos seus passaportes em 24 horas. O prazo terminou na manhã de hoje, e os documentos não foram entregues, por isso foram cancelados.
© ABEDIN TAHERKENAREH/EPA
© PAULO NOVAIS/LUSA
© Corbis via Getty Images
© Futebol Clube Boavista
Login