Para Portugal, “é problemático” aplicar uma taxa uniforme ao peso dos resíduos eletrónicos não recolhidos. Uma das sugestões em cima da mesa para criar um novo recurso próprio da União Europeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda que aplicar um imposto especial sobre o consumo de tabaco, baseado na taxa mínima do imposto especial de consumo aplicada por cada Estado-Membro aos produtos do tabaco, Portugal apenas concorda com esta esta solução se for houver acordo sobre a diretiva do tabaco.

Paulo Rangel, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), explicou que “Portugal não está fechado a nenhum recurso próprio, por posição de princípio, o que não significa que ao fim não esteja fechado relativamente a algum recurso, mas caso haja acordo para discutir um pacote global Portugal está disponível para analisar o impacto de cada um dos recursos propostos”.

Apesar desta posição de abertura, o recurso com base numa taxa sobre os resíduos eletrónicos não recolhidos, como computadores, telemóveis inteligentes, tabletes, televisores, impressoras, suscita “maiores reticências a Portugal”.

Quanto ao “imposto sobre o tabaco, que tem a ver com o tabaco não tradicional”, a posição de Portugal é “favorável desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco”, explicou o MNE. “A versão atual da revisão da diretiva tem o nosso apoio. Se for esta a versão que fica estaremos disponíveis para aceitar este recursos próprio, se não for esta temos de rever esta posição”, explicou.

O ministro disse que Portugal é favorável ao imposto sobre as plataformas digitais, mas quanto à proposta de impostos sobre os jogos online tem de ser vista por Portugal “com grande cuidado, porque pode ter impacto no caso português”. Uma proposta que conta desde logo com a oposição de Malta onde o jogo tem um peso importante na economia.

Já no caso da proposta de taxar os criptoativos, como sugere o Parlamento Europeu, Paulo Rangel disse que ainda não está claro qual será o desenho e Portugal aguardará até que seja elaborada.

Portugal veria com bons olhos que ao nível das receitas tradicionais houvesse uma diminuição de 25% para 10% da taxa que os Estados-membros retém dos direitos aduaneiros cobrados, “aumentando assim os recursos aduaneiros da União”. Uma posição que certamente terá a oposição dos Países Baixos onde os portos têm um enorme peso na sua economia e que desta forma se veriam privados de uma importante receita orçamental.

Outra das formas de garantir mais recursos ao orçamento comunitário seria fazer um roll over da dívida emitida para pagar o Next GenerationEU, mas também emitir nova dívida comum consignada à defesa, opções às quais Portugal é favorável, sublinhou Paulo Rangel.

Esta opção não só geraria mais recursos como permitiria fixar em solo europeu as poupanças europeias que agora acabam por ser canalizadas para os mercados financeiros de outros países. “Dívida comum pode ajudar a fixar recursos e capitais europeus”, concluiu.

Boas notícias para a Agricultura

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal já conseguiu duas vitórias em Bruxelas nas negociações do próximo quadro financeiro 2028/2034. Garantir que existe uma verba “garantida” para a Agricultura e que portanto não poderá ser disputada pela Coesão, apesar de as duas políticas estarem concentradas no mesmo fundo. E que Portugal vai conseguir mais do que os atuais 9,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum.

Paulo Rangel recusou-se a dar números, porque as negociações ainda estão a decorrer, mas deixou a garantia: “Estamos acima em termos de PAC do envelope que recebemos no quadro anterior.

O ministro da Agricultura, a semana passada, no Parlamento, reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admitiu a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões. Algo a que se irá opor porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, como explicou o ministro da Agricultura. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

De acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. Em termos de dotação geral há uma evolução nominal de 3,6% e uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, quer pressionar o Governo a responder às principais reivindicações dos elementos da PSP e GNR, como aumentos salariais, revisão das carreiras e dos suplementos, além das melhorias nas condições de trabalho.

Em declarações à comunicação social numa altura em que polícias da PSP e militares da GNR manifestam-se em Lisboa por melhores salários, Paulo Santos recordou que quando Luís Neves tomou posse como ministro da Administração Interna reconheceu que os salários das forças de segurança não eram atrativos nem correspondiam à exigência dessas missões.

"Temos perguntado isso ao Governo: qual é a disponibilidade orçamental? Qual é a disponibilidade política de perceber aquilo que está em causa?", questionou.

"As nossas propostas passam por uma valorização salarial dos polícias que nos permita aumentar a atratividade. Estamos a falar de números muito redutores para que um jovem queira concorrer à Polícia de Segurança Pública [...], não há jovens a querer preencher sequer o número de vagas que são abertas", afirma, sugerindo que isso acontece por culpas das condições salariais, condições de vida e os poucos recursos oferecidos para o exercício da profissão.

"Nós estamos disponíveis para negociar, não podemos é fazer de conta que estamos a negociar porque qualquer trabalhador português, qualquer cidadão comum percebe que se estamos à espera há dois anos e quatro meses por uma proposta e cabal, não é correto, não é saudável", reclamou.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) realizam hoje em Lisboa uma manifestação para exigirem aumentos salariais, revisão das carreiras e melhorias nas condições de trabalho.

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O défice orçamental do Brasil subiu 1,35 pontos, para 9,51% do PIB em setembro face ao período homólogo, anunciou, esta quinta-feira, o banco central, mas pode agravar-se se as promessas eleitorais forem implementadas.

A diferença negativa entre as receitas e as despesas do setor público brasileiro atingiu 1,2 biliões de reais (210 mil milhões de euros) nestes doze meses até setembro, com o saldo primário (sem contar com os juros da dívida) a quase duplicar, de 0,27% em setembro de 2025 para 0,52% do PIB no mesmo mês deste ano.

Este resultado, escreve a agência espanhola de notícias, a Efe, põe em causa a possibilidade de o Governo cumprir a meta que se impôs para 2026 de encerrar o ano com um défice primário equivalente a 0,25% do PIB, já que estes dados não incluem as despesas extraordinárias anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva nas semanas que antecederam as eleições presidenciais de domingo, nas quais foi reeleito para o seu quarto mandato não consecutivo.

Essas medidas, como o apoio aos mais pobres, os subsídios aos combustíveis e o perdão da dívida das microempresas, podem ter um impacto de até 47 mil milhões de reais (cerca de 7,7 mil milhões de euros) por ano, de acordo com cálculos do próprio Governo.

Segundo os analistas, o défice orçamental e o aumento das despesas públicas obrigarão o Governo a adotar um ajustamento rigoroso em 2027 para cumprir o seu objetivo de terminar o ano sem défice primário nas contas públicas.

A economia brasileira, depois de crescer 2,3% no ano passado, deverá abrandar para 1,9% este ano, de acordo com as últimas projeções não oficiais.

O líder da oposição israelita, Gadi Eisenkot, anunciou hoje que proporá a criação de uma comissão de inquérito estatal sobre as falhas que permitiram o massacre de 07 de outubro de 2023, após a posse do novo parlamento.

"Várias equipas estão já a trabalhar para ultimar os preparativos de diversas iniciativas: uma lei sobre o recrutamento [universal no Exército israelita], a criação de uma comissão estatal de investigação sobre o massacre de 07 de outubro e uma reforma do mecanismo orçamental para dar prioridade àqueles que prestam serviço ao país", afirmou Eisenkot numa mensagem vídeo.

"Os planos estão prontos e, em coordenação com os meus parceiros, vamos submetê-los a votação assim que começar o período de sessões do Knesset (parlamento israelita)", com data prevista para 10 de novembro, acrescentou o líder do bloco da oposição israelita e dirigente do Yashar! (Repto!).

O anúncio surge num contexto de polémica sobre denúncias de fraude eleitoral nas legislativas de 27 de outubro em Israel e de ingerência estrangeira, que abriram uma nova frente de tensão política no país.

O Likud, partido do primeiro-ministro em exercício, Benjamin Netanyahu, denunciou alegadas irregularidades que atribuiu a partidos árabes — incluindo a alegada distribuição de dinheiro para compra de votos e de boletins de voto do partido árabe muçulmano Ra'am, que conquistou oito lugares na contagem provisória.

A polícia israelita rejeitou as acusações de que os partidos árabes terão tentado "sabotar as eleições" e afirmou que não existem provas que as sustentem.

Por sua vez, o presidente da Comissão Eleitoral Central, Noam Sohlberg, solicitou ao responsável do Shin Bet (serviços secretos internos) que investigasse as denúncias sobre uma possível ingerência estrangeira no ato eleitoral, embora reconhecendo não poder confirmar se estas têm fundamento.

A comunicação social israelita apontou para suspeitas de um eventual financiamento do Qatar para aumentar a participação árabe, acusação que Doha negou.

Em comunicado, Eisenkot acusou o Likud e Netanyahu de promoverem uma campanha coordenada para deslegitimar os resultados eleitorais, e alertou que não permitirá desvios no calendário previsto para a tomada de posse do Knesset, marcada para 10 de novembro.

Na mesma linha, o líder do partido Os Democratas, Yair Golan, acusou Netanyahu de tentar manter-se no poder e confirmou que a oposição procurará substituir o presidente do parlamento, revogar as leis da reforma judicial e criar uma comissão de inquérito estatal, segundo uma mensagem publicada nos seus canais.

A disputa decorre num cenário de incerteza parlamentar: segundo os dados mais recentes, o bloco de Netanyahu soma 53 deputados, contra 48 da oposição — ambos abaixo dos 61 mandatos necessários para alcançar a maioria parlamentar.

Os partidos árabes contam com 19 representantes — o melhor resultado da sua história — e poderão desempenhar um papel decisivo na formação de um Governo alternativo, embora continuem excluídos de ambos os blocos.

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O défice orçamental do Brasil subiu 1,35 pontos, para 9,51% do PIB em setembro face ao período homólogo, anunciou hoje o banco central, mas pode agravar-se se as promessas eleitorais forem implementadas.

A diferença negativa entre as receitas e as despesas do setor público brasileiro atingiu 1,2 biliões de reais (210 mil milhões de euros) nestes doze meses até setembro, com o saldo primário (sem contar com os juros da dívida) a quase duplicar, de 0,27% em setembro de 2025 para 0,52% do PIB no mesmo mês deste ano.

Este resultado, escreve a agência espanhola de notícias, a Efe, põe em causa a possibilidade de o Governo cumprir a meta que se impôs para 2026 de encerrar o ano com um défice primário equivalente a 0,25% do PIB, já que estes dados não incluem as despesas extraordinárias anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva nas semanas que antecederam as eleições presidenciais de domingo, nas quais foi reeleito para o seu quarto mandato não consecutivo.

Essas medidas, como o apoio aos mais pobres, os subsídios aos combustíveis e o perdão da dívida das microempresas, podem ter um impacto de até 47 mil milhões de reais (cerca de 7,7 mil milhões de euros) por ano, de acordo com cálculos do próprio Governo.

Segundo os analistas, o défice orçamental e o aumento das despesas públicas obrigarão o Governo a adotar um ajustamento rigoroso em 2027 para cumprir o seu objetivo de terminar o ano sem défice primário nas contas públicas.

A economia brasileira, depois de crescer 2,3% no ano passado, deverá abrandar para 1,9% este ano, de acordo com as últimas projeções não oficiais.

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O PS pediu hoje explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução "é pior, opaca, sem informação e não rigorosa".

O Banco de Portugal (BdP) informou hoje que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

"Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público", criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução "é pior" e, "mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer".

"E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria", disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, "havia um consenso" entre os administradores.

"Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração", defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira "terá que explicar tudo isto nos próximos tempos", o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

"O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há 3 meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho", criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado de hoje "é quase uma manhosice" porque "conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata", o que diz ser "outra mentira".

"Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros", comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: "O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata".

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2).

A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

O economista Paul Krugman disse hoje, em entrevista à Lusa, que há risco de que Portugal saia prejudicado com a situação em França, tendo em conta que é um país pequeno e que os investidores têm memória da crise de 2012.

O economista norte-americano e prémio Nobel da Economia em 2008 admitiu que a situação da França o deixa "muito nervoso", fazendo lembrar, a uma velocidade mais lenta, "uma versão do que aconteceu na Europa em 2010, depois de a Grécia entrar em 'default' [incumprimento da sua dívida soberana]".

Apesar de não ser tão severa como a situação da economia grega na altura, pelo menos até agora, a França é uma economia tão grande que há a preocupação de que todo o eurosistema se fragmente devido a esta crise, alertou.

Krugman não considerou que seja o resultado mais provável, até porque as autoridades iriam fazer tudo ao seu alcance para tentar impedir isso de acontecer, mas disse que é "definitivamente assustador".

Em termos de efeitos de contágio para Portugal, o economista notou que as bases da economia não estão más mas, ainda assim, admitiu que é um pequeno país, na periferia, prejudicado também pela memória das crises.

"Os investidores não se esqueceram de 2012", alertou o economista, numa referência à crise da dívida soberana, apontando que a possibilidade de que Portugal possa ser prejudicado é muito real.

França atravessa uma situação financeira delicada, com uma dívida pública sob pressão dos mercados, o que se traduziu, nos últimos meses, num forte aumento dos juros e do prémio de risco, que se encontra nos níveis mais elevados desde 2012, um dos momentos críticos da crise financeira.

O país enfrenta também, há semanas, vários protestos contra o aumento do custo de vida e as condições nas escolas.

A subida dos preços da energia, que dispararam no seguimento do conflito no Médio Oriente, também tem levantado questões sobre se os Governos deveriam avançar com apoios ou ter em atenção a disciplina orçamental, notou.

Se fosse uma situação normal, com um choque temporário difícil, então o Governo deveria tentar proteger as pessoas, porque é temporário, como aconteceu na pandemia de covid-19, em que foi possível ultrapassar a crise com "sofrimento económico" mínimo.

No entanto, atualmente as grandes economias avançadas têm um nível de dívida pública "mais alto do que Portugal em 2011", notou, e as taxas de juro estão em níveis que não se viam há décadas, pelo que é necessário os governos serem muito mais contidos.

"Sempre fui um optimista em termos de dizer que é aceitável ir aos mercados para responder a emergências, mas neste ponto, isto é uma emergência suficiente?", questionou o economista norte-americano, apontando o nível de preocupação com a situação da dívida.

Não é necessário pensar na hipótese de que pode haver problemas, ironizou, porque se pode ver o que está a acontecer na França agora, concluiu.

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O Presidente da República recebeu os partidos no Palácio de Belém, esta quinta-feira, em audiências convocadas depois de ter apelado a um entendimento entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras na área da habitação.

Depois da intervenção policial sobre manifestantes pelo direito à habitação na madrugada de domingo, António José Seguro já tinha dito, na terça-feira, que não gostou do que viu e reiterou o apelo à procura de soluções com urgência para a habitação, através do diálogo, sem recurso à violência.

Hoje, teve a oportunidade de ouvir os partidos sobre o tema. Da Esquerda à Direita, muitos manifestaram disponibilidade para negociar, mas há partidos que são peremptórios: o Governo tem de deixar cair as alterações à lei do arrendamento.

O JPP foi o primeiro dos partidos com assento parlamentar a ser recebido hoje no Palácio de Belém por António José Seguro, e defendeu a necessidade de consensos, pedindo aos partidos que "coloquem de parte as ideologias político-partidárias, o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento", bem como os "radicalismos".

O deputado único do partido, Filipe Sousa, afirmou que o Presidente da República se mostrou "amplamente preocupado com as assimetrias sociais em que o país vive" e que a solução passa pelo consenso entre os partidos. 

"Nós precisamos de consensos alargados, colocar de parte as ideologias político-partidárias, colocar de parte o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento, colocando de parte também o 'passa culpas', porque as pessoas querem soluções", afirmou o deputado madeirense.

A porta-voz do PAN argumentou que "não é preciso convocar uma acampada" entre todos os partidos para chegar a consensos na habitação e pediu disponibilidade ao Governo para alterar a nova lei das rendas.

Inês de Sousa Real defendeu que "este não é um momento de polarização ou de tentar ter dividendos eleitorais", pedindo que a discussão orçamental não seja uma "oportunidade perdida" e responda à "reivindicação nas ruas de milhares de pessoas que têm protestado pelo direito à habitação".

Pelo CDS-PP, foi Nuno Melo a ser recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro. No final do encontro, o presidente do partido rejeitou que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

"Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor", afirmou o também ministro da Defesa Nacional.

Por sua vez, o coordenador nacional do Bloco de Esquerda (BE) considerou importante que o Presidente da República não fique "em cima do muro", apelando a Seguro para que tenha "um gesto firme" na defesa do direito à habitação e à manifestação.

"Para quem se preocupa com coesão social, é muito importante que haja um Presidente que não fique em cima do muro, um Presidente que tenha uma palavra firme, um gesto firme, um gesto claro, de chamada de atenção, de alerta para aquilo que é essencial", defendeu hoje José Manuel Pureza.

O quinto a ser recebido em Belém, o secretário-geral do PCP afirmou, no final do encontro, que a coesão social "não é possível" no cenário político atual e considerou que o Presidente da República deveria ter falado "mais cedo" sobre os protestos pela habitação.

Paulo Raimundo considerou que a coesão social é necessária e um "tema importantíssimo", mas ressalvou que esse objetivo "não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer".

"Não é possível coesão nem estabilidade social com uma situação destas, não é possível estabilidade social nem coesão social com a situação dramática na habitação que se enfrenta. Sem respostas, ou todas as respostas que se avançam é para agravar ainda mais a situação já por si dramática. Não é possível com esta falta de resposta dos serviços públicos", enfatizou.

Igualmente inflexível, o Livre manifestou-se disponível para dialogar sobre soluções para a crise na habitação, mas exigiu que primeiro o Governo recue nas alterações à lei do arrendamento, acusando-o de estar "cada vez mais extremado".

"Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia", defendeu a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa.

A presidente da Iniciativa Liberal (IL) afirmou que os liberais terão "sempre disponibilidade para dialogar" e desafiou os restantes partidos a materializarem a vontade de chegar a consensos na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

Reiterando as críticas aos partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação, Mariana Leitão disse que vai continuar a apresentar as suas propostas e terá "sempre disponibilidade para dialogar" e encontrar consensos.

"Eu acredito e nós acreditamos que uma democracia se constrói assim, através de diálogos e de consensos. Pergunte aos partidos porque é que não tiveram essa disponibilidade", afirmou.

Já na reta final destas audições, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, pediu ao Governo PSD/CDS-PP "humildade democrática" para dialogar com o seu partido e construir uma "solução estável e duradoura" para os problemas na habitação.

No fim da audiência com o Presidente da República, José Luís Carneiro voltou a defender que o Governo deve "deixar cair" a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com apoio da IL e abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

"Nós temos uma alternativa que apresentámos na Assembleia da República e era importante que o Governo tivesse a humildade democrática para dialogar e construir com o PS uma solução estável e duradoura", afirmou.

O presidente do Chega apelou à procura de consensos concretos na habitação na discussão do Orçamento do Estado para 2027, criticando "birras" de outros partidos, e mantém-se disponível para negociar a nova lei de arrendamento com o Governo.

À saída da audiência com Seguro, André Ventura reiterou a sua disponibilidade para negociar com o PSD e CDS-PP a nova lei do arrendamento urbano na especialidade, mediante o acordo estabelecido antes da votação na generalidade.

"É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos", salientou.

Ventura defendeu que, além de se falar teoricamente sobre consensos, os partidos têm que começar a manifestar em concreto em que matérias estão disponíveis para dialogar.

A vice-presidente do PSD Leonor Beleza afirmou que o seu partido está disponível para o diálogo, incluindo sobre o regime de arrendamento, e tão interessado como o Presidente da República em fazer mais em vários domínios.

"Está neste momento em discussão na especialidade da Assembleia da República e temos vindo repetidamente a dizer publicamente que estamos disponíveis para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo", assegurou.

Questionada, a seguir, se já houve contactos com o PS sobre essa proposta de lei, Leonor Beleza passou a palavra ao líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, que respondeu que em "tudo o que diz respeito a negociações em curso no Parlamento não tece nenhum comentário".

Esta semana, abordando as manifestações de Lisboa e Porto pela primeira vez, o Presidente da República apelou ao diálogo sobre a habitação "e nunca à violência", afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Além das audiências de hoje, o Presidente da República, António José Seguro, já convocou um Conselho de Estado sobre o tema da coesão social para a próxima segunda-feira.

Seguro falará "em breve" sobre habitação

O Presidente da República já disse que falará em breve sobre o resultado das audiências hoje realizadas com os partidos sobre a questão da habitação.

"Falamos disso brevemente", disse António José Seguro no final da cerimónia de receção da fragata NRP D. Francisco de Almeida, na Base Naval do Alfeite, que regressou a Portugal após a participação na Operação Brilliant Shield da NATO.

António José Seguro respondia de forma telegráfica à questão dos jornalistas sobre se os partidos políticos lhe tinham dado as garantias que esperava.

O PS pediu, esta quinta-feira, explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução “é pior, opaca, sem informação e não rigorosa”.

O Banco de Portugal (BdP) informou, esta quinta-feira, que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

“Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução “é pior” e, “mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer”.

“E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria”, disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, “havia um consenso” entre os administradores.

“Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração”, defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira “terá que explicar tudo isto nos próximos tempos”, o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

“O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há 3 meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho”, criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado de hoje “é quase uma manhosice” porque “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que diz ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: “O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata”.

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2).

A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

O ministro da Presidência avisou hoje que se os partidos "estourarem com o equilíbrio das contas" na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 quem acabará por pagar "no bolso são os portugueses".

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro reiterou o aviso deixado na véspera no encerramento do debate orçamental na generalidade de que há "uma margem estreita" para alterações na especialidade e que todas as propostas da oposição terão de ser compensadas.

"O que é que acontece se os partidos da oposição forem irresponsáveis? Criarem défices? Estourarem com o equilíbrio das contas? São irresponsáveis e a irresponsabilidade pode-se pagar de várias maneiras: com sacrifícios no futuro, com mais impostos no futuro, com mais dívida a pagar no futuro", disse.

Ou seja, resumiu o ministro, "se houver irresponsabilidade" na fase da especialidade quem pagará, primeiro, serão os partidos irresponsáveis, mas depois os portugueses.

"Quem pagará mesmo no seu bolso são os portugueses, e é isso que nós não queremos", afirmou.

Questionado sobre a acusação do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, de que o Governo e a maioria PSD/CDS-PP estariam a destratar o seu partido, Leitão Amaro respondeu que as críticas fazem parte do exercício democrático.

"A democracia é assim. Faz parte do tal exercício de liberdade e contraposição. Nós não vimos choramingar quando os outros partidos nos criticam ou a algum de nós porque acha que estamos a tomar escolhas erradas", afirmou.

Perante a insistência na pergunta, deixou um recado direto a José Luís Carneiro, a quem chamou de "líder da oposição".

"Creio que ninguém está a querer dizer que o líder da oposição só pode receber elogios e não pode merecer discordâncias. Acho que ninguém que aspire a um lugar de responsabilidade pode querer lá chegar furtando-se ao escrutínio e achando que ninguém pode divergir dele", afirmou.

O Banco do Japão (BoJ) iniciou hoje uma reunião de dois dias de política monetária, na qual se espera que conclua que a inflação atingiu o objectivo de 2% e mantenha as taxas de juro de curto prazo em 1,25%.

Segundo destacam órgãos de comunicação locais, como a agência noticiosa japonesa Kyodo, vários analistas não prevêem alterações após a reunião, mas esperam uma nova subida das taxas após outra reunião agendada para 17 e 18 de Dezembro.

Em Setembro, o banco central elevou as taxas de juro para 1,25%, depois de as ter aumentado para 1% em Junho, num contexto marcado pela insistência dos Estados Unidos para que o Japão demonstre aos mercados o compromisso com a sustentabilidade orçamental e com a trajectória de subida das taxas de juro.

Há mais de uma década que o BoJ fixou uma meta de inflação de 2% como parte dos esforços para pôr fim à deflação.

Perante as preocupações com uma eventual aceleração da inflação devido a factores externos, a instituição está agora a concentrar esforços em limitar a subida dos preços em torno deste patamar.

No mercado cambial, o iene manteve-se durante a sessão na faixa superior das 157 unidades por dólar, quase três meses depois de Tóquio e Washington terem realizado uma intervenção conjunta para travar a persistente fraqueza da moeda japonesa, que se encontrava então próxima das 164 unidades por dólar.

A decisão do BoJ será anunciada depois de a Reserva Federal norte-americana (Fed) ter optado esta quarta-feira por manter as taxas de juro inalteradas, entre 3,75% e 4%, em linha com as previsões dos analistas.

Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) anunciará nas próximas horas a decisão de política monetária, sendo igualmente esperado que mantenha as taxas de juro sem alterações.

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O PS pediu esta quinta-feira explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução “é pior, opaca, sem informação e não rigorosa”.

O Banco de Portugal (BdP) informou esta quinta-feira que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

“Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução “é pior” e, “mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer”. “E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria”, disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, “havia um consenso” entre os administradores. “Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração”, defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira “terá que explicar tudo isto nos próximos tempos”, o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

“O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há três meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho“, criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado desta quinta-feira “é quase uma manhosice” porque “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que diz ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: “O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata”.

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2). A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

O Governo alerta que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem uma margem inferior a 300 milhões de euros para acomodar eventuais desvios e pede “responsabilidade” aos partidos na apresentação de propostas de alteração na especialidade. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apelou ainda à “maturidade” do PS, instando os socialistas a manterem a palavra dada ao Executivo para viabilizar o documento. De recordar que o Orçamento do Estado passou na generalidade graças à abstenção do partido de José Luís Carneiro. Falta agora a votação final global, que está marcada para 24 de novembro. E também aqui será decisivo o sentido de voto dos socialistas, já que o Chega deverá manter o voto contra.

“É preciso responsabilidade”, afirmou António Leitão Amaro, esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, sublinhando que, apesar de ser natural que os partidos apresentem propostas diferentes das inscritas no orçamento, estas têm de respeitar os limites impostos pelo equilíbrio das contas públicas.

“Há uma margem, uma folga, para se entrar agora em terreno negativo, de menos de 300 milhões de euros”, alertou, considerando que essa disponibilidade é “marginal” face às necessidades que podem surgir ao longo do próximo ano.

Para ilustrar a reduzida folga orçamental, o governante recordou as tempestades que atingiram o país no início deste ano, cujos custos foram “muito superiores a 300 milhões de euros”. Por isso, defendeu que esta margem deve ser preservada, sobretudo para responder a acontecimentos imprevistos.

“Todas as propostas que forem apresentadas têm que ser propostas para respeitar a tal margem estreita”, vincou o ministro, estabelecendo uma condição para as alterações que aumentem a despesa: os partidos terão de identificar que despesa pretendem cortar para financiar a medida.

O mesmo princípio deve aplicar-se às propostas que reduzam a receita fiscal. Nesses casos, os partidos devem explicar como compensam a perda de receita, seja através de outros impostos, seja através de cortes na despesa pública.

O objetivo, sustentou, é impedir que decisões tomadas no presente comprometam a sustentabilidade das contas públicas e obriguem o país a enfrentar novos sacrifícios no futuro. “Não vamos querer criar agora, e não vamos contribuir nem aceitar a austeridade do futuro”, avisou.

Questionado sobre o papel dos socialistas na fase de especialidade, o ministro da Presidência apelou à “maturidade” do PS e à manutenção dos compromissos assumidos com o Governo para permitir a aprovação do OE2027. “Tinha quatro compromissos, que eram os compromissos que queria ver cumpridos para que pudesse viabilizar o orçamento. Mantenha a sua palavra”, afirmou, dirigindo-se ao partido liderado por José Luís Carneiro.

O PS absteve-se na votação na generalidade, garantindo a aprovação da proposta do Governo, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias relativamente às quatro condições colocadas pelos socialistas. Na fase de especialidade, o partido pretende apresentar alterações ao documento, designadamente para responder à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.

Leitão Amaro reconheceu que o Parlamento tem margem para introduzir mudanças, mas defendeu que essa possibilidade não pode servir de pretexto para comprometer o equilíbrio orçamental. “Há uma margem do Parlamento. Eu quero acreditar” que os partidos saberão atuar com responsabilidade, afirmou.

O governante deixou também um aviso sobre as consequências de eventuais propostas que agravem o saldo orçamental. Se os partidos aprovarem medidas que criem défices ou coloquem em causa o equilíbrio das contas públicas, advertiu, os custos acabarão por recair sobre os contribuintes. “A irresponsabilidade pode-se pagar de várias maneiras. Desde logo, com sacrifícios no futuro, com mais impostos no futuro, com mais dívida a pagar no futuro”, afirmou, acrescentando que o endividamento se torna cada vez mais caro. “Quem pagará mesmo no seu bolso são os portugueses. E é isso que nós não queremos”, salientou.

O apelo do ministro surge numa altura em que o OE2027 entra na fase de apreciação na especialidade, durante a qual os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento. O prazo para a entrega dessas propostas termina a 6 de novembro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Para o Governo, o desafio passa por permitir alterações ao orçamento sem comprometer a trajetória das contas públicas. “Esperamos que, dentro da normalidade que é discutir alterações, fazer alterações, e dentro da responsabilidade da margem estreita, se mantenha o tal compromisso de não criar ao país problemas”, concluiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, anunciou hoje que pretende reestruturar o Instituto Camões, que representa cerca de 20% do orçamento do ministério, e enalteceu a reforma alcançada no Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro.

Durante a sua audição regimental no âmbito da discussão do Orçamento de Estado de 2027, o chefe da diplomacia portuguesa frisou que o novo Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro, alcançado este ano com os sindicatos representativos dos docentes e leitores, não está ainda refletido no orçamento para 2027, o que acontecerá durante a sua execução.

Além disso, Rangel acusou deputados de, ao longo de meses, terem mentido sobre o tema: "Eu queria dizer aqui aos senhores deputados, que foi realmente com grande sofrimento que eu, ao longo de meses, ouvi deputados desta casa dizerem as coisas mais extraordinárias, todas falsas, sobre o regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro".

"Curiosamente, não só chegámos a um acordo, como todos os sindicatos assinaram esse acordo, sem exceção. Portanto, onde estão as vozes da catástrofe?", questionou.

Rangel enalteceu a conquista, uma vez que, por exemplo, as tabelas remuneratórias não eram atualizadas desde 2009.

Por outro lado, referiu considerar ser muito importante a orientação do seu ministério "para a defesa da língua e da cultura portuguesa".

Por isso, acrescentou, o Instituto Camões estará orçamentado em 109 milhões de euros.

"Isto, basicamente, é 20% daquele que é o orçamento, até mais um pouco, do Ministério dos Negócios Estrangeiros", disse.

Além disso, referiu ter a intenção, em 2027, de reestruturar o Instituto Camões, que, a seu ver, "tem algumas limitações" e precisa "de acompanhar o movimento da reforma do Estado".

Segundo Rangel, o instituto "precisa de um grande investimento do ponto de vista digital e da sua capacidade de atuação" e "precisa de fundir melhor a política da língua com a política cultural".

Este é o terceiro orçamento apresentado por um Governo da coligação AD que, segundo o chefe da diplomacia portuguesa, surge num "contexto internacional que se tem vindo a agravar e a deteriorar".

"E, por isso, este é um orçamento de estabilidade. É um orçamento de estabilidade nas contas certas e nas contas justas, estabilidade na responsabilidade orçamental, isto é, na diminuição da dívida pública, na garantia de que há um excedente orçamental", considerou.

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Afinal, a “capitã” do barco que é o Banco Central Europeu (BCE) vai mesmo abandonar o navio e fá-lo para ter uma voz mais ativa na vida política, explicou Christine Lagarde na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio da decisão de manter os juros inalterados em outubro e, com mais destaque mediático, de sair da presidência do organismo após a reunião de política monetária.

Questionada repetidamente pelos jornalistas sobre qual o motivo por detrás do abandono prematuro, qual o caminho profissional após a presidência do BCE e o que significava isto para a política monetária europeia, Lagarde procurou reconfortar mercados e cidadãos, garantindo que “a instituição é sólida como uma rocha”.

A ainda presidente do BCE explicou a decisão com a necessidade de ter uma voz política mais ativa no atual contexto, admitindo que “não posso permanecer neutra” numa altura em que “a verdade […] tem sido frequentemente danificada, contradita e mal representada”.

“O motivo pelo qual estou a antecipar a minha saída […] é porque, como já expliquei aos meus colegas do Conselho de Governadores, quero ter a liberdade de expressão, de discurso e de ação em temas para lá da política monetária”, ilustrou na conferência de imprensa desta quinta-feira.

Lagarde argumentou que a sua experiência como banqueira central e, antes, como diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) a qualifica como uma voz de relevância – embora admitindo que “se as pessoas ouvem ou não é outra história”.

As questões sobre o futuro da política e advogada de formação francesa ficaram para o fim da conferência de imprensa, depois das explicações quanto à decisão de manter os juros inalterados entre 2,5% e 2,65% na reunião de outubro. O desfecho era largamente esperado pelo mercado, mas ainda assim Lagarde expandiu as explicações.

Falando numa decisão “unânime”, a líder do BCE reconheceu que houve discussões sobre se uma subida de juros seria apropriada, mas, com o cenário da inflação geralmente em linha com o previsto nas projeções macro de setembro, o Comité de Governadores optou por aguardar. Até dezembro, lembra, haverá “um manancial de informação e dados” que incluirá duas leituras da inflação, o PIB trimestral, duas leituras da produção industrial, índices de gestores de compras (PMI) e evolução salarial, tudo indicadores chave na fixação da política monetária.

Por outro lado, e abordando o disparo dos juros soberanos nos últimos meses, Lagarde rejeitou que a situação fosse exclusiva de França, mas alertou para a necessidade de a monitorizar. Um dos motivos desta subida é a forte e crescente emissão de dívida empresarial pelo sector tecnológico, sobretudo os hyperscalers de inteligência artificial (IA), pelo que “os governos nacionais mais endividados devem incorporar na sua política orçamental a expectativa de que os juros vão continuar mais altos por mais tempo”.

O BCE discutiu subir os juros, mas decidiu esperar. Lagarde alerta para riscos de inflação em alta e avisa que a incerteza orçamental pode tornar o financiamento mais caro e travar a economia.

“O BCE está numa posição forte o bastante para esperar por mais dados.” Foi com esta frase que Christine Lagarde justificou, na conferência de imprensa desta quinta-feira, a decisão de manter as taxas de juro inalteradas, no mesmo dia em que anunciou que deixa a presidência do banco central em fevereiro. A taxa de depósito fica em 2,50%, a das operações principais de refinanciamento em 2,65% e a da facilidade de cedência de liquidez em 2,90%, segundo o comunicado do Conselho do BCE.

A presidente do banco central da moeda única revelou que a hipótese de subir os juros esteve em cima da mesa, notando que “o Conselho de Governadores discutiu se um aumento seria adequado”, mas “considerou, por unanimidade, que o BCE está bem posicionado” em matéria de nível de taxas de juro e que “a abordagem comedida continua a ser adequada neste momento”.

Lagarde voltou a repetir a mensagem do comunicado do BCE, notando que as decisões serão tomadas reunião a reunião, em função dos dados, sem compromisso prévio com uma trajetória das taxas, indicando, porém, que “é provável que o BCE desenvolva cenários em dezembro”.

A maioria dos indicadores de expectativas de inflação a longo prazo está próxima de 2%.

O peso da energia explica a discussão do resultado da decisão desta última reunião dos governadores. “Os preços da energia subiram acima do cenário de base” e “o impacto indireto da escalada dos preços da energia intensificou-se”, afirmou Lagarde, que avisou que “os riscos para a inflação são em alta” e que “as fases iniciais da cadeia de preços apontam para pressão ascendente”.

Ainda assim, disse que “não há sinais de efeitos de segunda ordem, além das projeções”, que “a inflação subjacente manteve-se, em grande medida, estável” e que “a maioria dos indicadores de expectativas de inflação a longo prazo está próxima de 2%”. Lagarde vaticinou ainda que “a descida subsequente da inflação da energia deverá reduzir a inflação total”.

Nos salários, a presidente do BCE referiu que “o indicador de salários mostra um crescimento de 2,5% a 2,8% nos meses que restam de 2026” e “as pressões salariais mantêm-se moderadas”.

Os países com dívida elevada têm de ter em conta, nos planos de política orçamental, que as taxas de juro estão mais altas e é provável que assim continuem.

Os mercados de dívida foram o outro tema forte da conferência de imprensa, com Lagarde a notar que “a parte longa da curva subiu a nível global”, explicando que o foco está “nas obrigações a 10 anos e em toda a curva”. Lagarde apontou também um fator menos habitual, ao sublinhar que “a emissão de dívida pelos hiperescaladores desempenha um papel na subida das yields“. Segundo as suas palavras, “o custo do financiamento a longo prazo subiu desde setembro” e “as condições financeiras tornaram-se mais restritivas desde a última reunião”.

Daqui decorre o aviso aos governos por parte de Lagarde: “Os países com dívida elevada têm de ter em conta, nos planos de política orçamental, que as taxas de juro estão mais altas e é provável que assim continuem”, afirmou.

A presidente do BCE defendeu também que “as medidas orçamentais devem ser temporárias, focadas e à medida” e que “a estabilidade orçamental é uma âncora crucial”, e alertou ainda que “a incerteza orçamental pode apertar ainda mais as condições financeiras” e que “uma deterioração do sentimento do mercado pode apertar as condições de financiamento e travar a procura”.

Para a atividade económica, o diagnóstico é de risco em baixa, com sinais de resistência. “Os riscos para o crescimento apontam em baixa” e “uma nova subida dos preços da energia penaliza a confiança dos consumidores”, disse Lagarde.

Por outro lado, “os dados mais recentes sugerem que a economia se está a expandir no terceiro trimestre”, “o crescimento deverá manter-se apoiado no curto prazo” e “espera-se que as exportações acelerem com apoio”. Para a presidente do BCE, “o investimento em inteligência artificial e a despesa pública têm de reforçar o crescimento”.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, pediu hoje ao Governo PSD/CDS-PP "humildade democrática" para dialogar com o seu partido e construir uma "solução estável e duradoura" para os problemas na habitação.

 

No fim de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o secretário-geral do PS voltou a defender que o Governo deve "deixar cair" a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com apoio da IL e abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

"Nós temos uma alternativa que apresentámos na Assembleia da República e era importante que o Governo tivesse a humildade democrática para dialogar e construir com o PS uma solução estável e duradoura", afirmou.

José Luís Carneiro elencou as propostas do PS, que, referiu "são públicas, são conhecidas", entre as quais um mecanismo de "garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento" e a criação de "um serviço nacional de habitação acessível", que apontou como a sua "prioridade política número um".

O secretário-geral do PS argumentou que não se pode "querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política" e apelou ao Governo para que tenha "a humildade democrática de, em vez de se concentrar a atacar o PS, aproveitar as boas ideias do PS".

"Nós temos soluções que temos partilhado com o primeiro-ministro, com o Governo, com a Assembleia da República, com as portugueses e com os portugueses, e não deixaremos de nos bater por elas. Ou seja, de dizer ao Governo como é que nós faríamos se estivéssemos no Governo, ou seja, o que é que eu faria se fosse primeiro-ministro em relação a esta matéria tão urgente", declarou.

Entre as propostas do PS, referiu também uma moratória para contratos de arrendamento cujo prazo expira até ao fim do ano, a mobilização de imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para habitação pública municipal, a isenção de mais-valias na alienação de imóveis destinados à habitação e o agravamento do IMT para cidadãos sem residência em Portugal na compra de imóveis não destinados à habitação.

Sobre a atuação do Governo PSD/CDS-PP, o antigo ministro da Administração Interna considerou que as medidas já adotadas "agravaram em espiral os custos com a habitação" em Portugal, e salientou o aumento dos jovens a viver em casas partilhadas.

Quanto à proposta de revisão do regime de arrendamento, disse que, a ser aprovada, "cria grandes dificuldades aos mais jovens que querem entrar no mercado do arrendamento, ela cria maior insegurança e maiores dificuldades às classes médias e cria insegurança aos mais idosos".

O Presidente da República, António José Seguro, tem estado hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual incluiu a habitação.

A delegação do PS incluiu, além de José Luís Carneiro, o presidente do partido, Carlos César, e Luísa Salgueiro, membro do Secretariado Nacional.

Segundo José Luís Carneiro, a habitação "ocupou grande parte" desta reunião com o Presidente da República, em que o PS deixou os seus contributos "por escrito".

O secretário-geral do PS mencionou que em 2025 escreveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, propondo "soluções de emergência para a habitação, mas também soluções de médio e de longo prazo", e reclamou que o seu partido tem estado "sempre do lado das soluções".