A Câmara Municipal de Portimão decidiu prolongar e reforçar as medidas excecionais de apoio social para o ano de 2027.
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Apoio ao arrendamento já chega a 677 agregados, com um investimento municipal de 2,26 milhões de euros, anunciou hoje o município.
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Quem passar pelo Centro Comercial Continente de Portimão depara-se com algumas novidades.
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Explica que a instabilidade internacional, com a guerra na Ucrânia e as tensões no Médio Oriente, mantém elevados os custos da energia, dos transportes e dos bens essenciais. A isto soma-se a crise habitacional, que no Algarve se faz sentir com particular intensidade e torna cada vez mais difícil pagar a renda ao fim do mês.
No Município de Portimão, o Subsídio de Apoio ao Arrendamento abrange hoje 677 agregados familiares, mais 132 do que no início de 2026. O investimento anual é de 2.257.671 euros, suportado integralmente pelo Município. A Tarifa Social da Água abrange 992 agregados e a Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos apoia 107.
No total, são mais de 1.700 famílias que contam com estes apoios para pagar a renda, a água ou a medicação.
Ou seja, o Município de Portimão mantém os valores de apoio e reforça sobretudo a continuidade. Os apoios em vigor passam a ser renovados automaticamente, para que nenhuma família perca o apoio por razões administrativas ou por ter atingido um prazo. No caso do arrendamento, a renovação automática aplica-se também às situações que atinjam o limite de três anos.
Refere também a edilidade portimonense que o apoio ao arrendamento, a comparticipação mensal varia entre 275 e 350 euros, de acordo com o rendimento do agregado. O limite de rendimento per capita para aceder ao apoio passa a ser de 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida, o que permite chegar a mais famílias. O período mínimo de residência no concelho exigido baixa de cinco para dois anos.
O subsídio continua a ser pago pela Câmara Municipal mediante comprovativo mensal do pagamento da renda.
Já a Tarifa Social da Água segue as mesmas regras de acesso: limite de rendimento alargado, dois anos de residência no concelho e renovação automática das tarifas em vigor.
Em termos da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos, as condições de acesso também são alargadas e a renovação passa a ser automática. O valor anual do apoio varia entre 200 e 350 euros por agregado, consoante o escalão de rendimento.
“Sabemos o aperto que muitas famílias de Portimão estão a viver. A renda, a conta da água e os medicamentos não esperam, e o nosso apoio também não pode parar. Não vamos fechar a torneira a quem precisa. Por isso mantemos os apoios, garantimos a sua renovação automática e abrimos a porta a mais famílias”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila.
Os apoios continuam abertos a novas candidaturas.
Para mais informações sobre condições de acesso e prazos, a autarquia de Portimão diz que os interessados podem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou consultar o site do Município.
Como a DECO já havia denunciado há pouco mais de um ano , apesar do marketing de influência dominar o ambiente digital e estar cada vez mais profissionalizado, é reduzido o número de influencers que identifica corretamente a natureza comercial dos conteúdos que publica e rara a utilização das etiquetas de “parceria remunerada” disponibilizadas pelas plataformas digitais de forma a tornar claro que se trata de um anúncio.
O exercício realizado pela DECO demonstra como o scroll nas redes sociais está carregado de conteúdos comerciais de influencers que preferem apresentar os conteúdos como sugestões desinteressadas e experiências pessoais e que exploram, cada vez mais, setores e produtos que trazem outro tipo de complexidade e de potenciais danos.
Entre publicidade mais banal a hotéis, marcas de roupa e cosméticos, com códigos de desconto e sorteios à mistura, está cada vez mais presente também a publicidade não identificada a suplementos alimentares, sem a sua identificação enquanto tal e a procedimentos estéticos, incluindo aplicação de injetáveis como botox.
A grande maioria das denúncias está a ser encaminhada para a Direção Geral do Consumidor, Comércio e Serviços – DGC, mas também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE e a Entidade Reguladora da Saúde – ERS receberam denúncias no seu âmbito de competências.
A DECO vê com preocupação que a natureza comercial dos conteúdos continue de forma reiterada a não ser identificada e que as publicações de influenciadores cada vez mais explorem áreas como a saúde e alimentação e promovam a publicidade a produtos e serviços potencialmente mais problemáticos a diferentes níveis.
Defende, por isso, mais fiscalização e que produtos e serviços que trazem maiores riscos exigem regras mais apertadas, apelando à introdução de um conjunto de restrições que melhor proteja os consumidores nos canais digitais e não só.
Para mais informação ou denúncias, contacte a equipa da DECO através de deco@deco.pt, whatsapp 966 449 110 ou 21 371 02 00.
A DECO Algarve, sugere que para ler o artigo anteriormente publicado clique aqui.
O Instituto Português do Desporto e Juventude I.P. (IPDJ), no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto (PNED), está a promover uma webinar, dia 28 de outubro, pelas 15h00, que tem como destinatários: clubes, escolas, federações, associações, universidades, municípios e associações de jovens, entre outros.
A Bandeira da Ética destina-se a todas as entidades que pretendam ver reconhecido e certificado o seu trabalho na promoção dos valores éticos através do Desporto.
Os proponentes podem requerer a certificação de iniciativas, projetos, departamentos ou da própria entidade no seu conjunto de atividades, devendo a informação prestada estar alinhada com o âmbito da certificação pretendida.
São objetivos da Bandeira da Ética:
Clicando aqui acede ao formulário de inscrição, enquanto que para consultar o Regulamento e o Guia Orientador, tem que clicar aqui. Para mais informações sobre a Bandeira da Ética e candidaturas, clique aqui.
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da articulação permanente entre as suas Unidades Territoriais, a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) e a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), desenvolveu, na noite anterior, um conjunto de intervenções operacionais ao longo de toda a faixa costeira nacional, de Esposende ao Algarve, direcionadas ao combate a redes organizadas associadas ao narcotráfico marítimo.
A prontidão do dispositivo e a capacidade de cobertura territorial da Guarda permitiram a detenção de um suspeito, a constituição de arguido de outro e a interceção de um menor, a apreensão de duas espingardas de assalto Kalashnikov, nove viaturas, uma embarcação com dois motores e cerca de 10 000 litros de combustível destinados ao abastecimento de embarcações de alta velocidade (EAV).
A dispersão geográfica e a resposta imediata das patrulhas no terreno impediram a consolidação de pontos de apoio logístico e de desembarque de produto estupefaciente em quatro frentes distintas.
Na zona norte, na localidade de Fonte Boa, concelho de Esposende, o Comando Territorial de Braga intercetou, na noite de 21 de outubro, cerca das 23h45, uma concentração de viaturas suspeitas onde decorriam preparativos para a montagem e colocação na água de uma embarcação de apoio ao narcotráfico. A rápida intervenção culminou na detenção de um cidadão de 41 anos e na apreensão de seis viaturas, cinco de matrícula espanhola e uma nacional, uma embarcação e dois motores, cerca de 1 500 litros de combustível e duas espingardas de assalto Kalashnikov municiadas, com 2 carregadores. Perante a fuga apeada de pelo menos três suspeitos, foram acionados meios aéreos não tripulados (UAS) da Unidade de Emergência Proteção e Socorro (UEPS) para buscas no terreno, decorrendo as investigações em articulação com a Polícia Judiciária.
Sensivelmente à mesma hora, na Área de Serviço de Aveiras (A1), militares do Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa da UCCF intercetaram uma viatura de transporte que circulava com cerca de 100 jerricans de combustível, tendo sido constituído arguido um cidadão de nacionalidade espanhola, de 35 anos. No seguimento das diligências no terreno e com o apoio de uma patrulha do Posto Territorial da Castanheira do Ribatejo, foi localizada uma segunda viatura abandonada na zona da Vala do Carregado, igualmente carregada com combustível, totalizando a apreensão de duas viaturas e 190 jerricans com aproximadamente 4 750 litros de combustível destinados ao apoio logístico marítimo.
Em simultâneo, na fronteira sul, um alerta emitido pelo Centro de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) de Castro Marim / Ayamonte detetou a entrada de uma EAV no Rio Guadiana, mobilizando de imediato uma embarcação da UCCF, patrulhas dos Comandos Territoriais de Faro e Beja e equipas da UEPS com drones. A resposta policial coordenada forçou os ocupantes a alijar a carga para a água ao longo da navegação, permitindo uma ação conjunta com a Guardia Civil espanhola que resultou na apreensão de 57 fardos de haxixe por parte das autoridades espanholas, tendo a Guarda colaborado na recolha de 20 fardos da água.
Já na madrugada de 22 de outubro, cerca das 05h00, o dispositivo atuou no Porto de Pesca da Baleeira, em Sagres, após a denúncia de um transbordo suspeito de combustível de uma carrinha para uma EAV. A abordagem no terreno, assegurada por militares da UCCF e do Comando Territorial de Faro, através do Posto Territorial de Vila do Bispo e do Destacamento Territorial de Lagos, intercetou um indivíduo e permitiu apreender uma viatura ligeira de mercadorias e cerca de 3 750 litros de combustível repartidos por 150 jerricans, frustrando por completo a operação logística de reabastecimento antes da fuga da embarcação pelo mar.
No cômputo geral das quatro ações operacionais desenvolvidas, a intervenção concertada da Guarda culminou na detenção de um indivíduo com 41 anos, na constituição de arguido de um indivíduo com 35 anos, e na interceção de um jovem de 15 anos, resultando ainda na apreensão de duas espingardas de assalto Kalashnikov e de cerca de 10 000 litros de combustível distribuídos por 420 jerricans destinados ao abastecimento logístico de embarcações de alta velocidade.
Foram igualmente apreendidas nove viaturas ligeiras, incluindo veículos de transporte de mercadorias, uma embarcação, dois motores marítimos, diversos telemóveis e material conexo com a navegação e montagem de estruturas de apoio ao narcotráfico.
A GNR salienta que estes resultados evidenciam o contributo da Guarda no combate a esta realidade criminal, através de um dispositivo integrado, que combina vigilância marítima, meios aéreos e vigilância terrestre contínua, assegurando uma resposta imediata e coordenada a qualquer atividade ilícita na orla costeira e nas fronteiras soberanas do país.
Festival de Artes Inclusivas promove workshops criativos dedicados à expressão artística e à inclusão.
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A Associação Teia D’Impulsos, no âmbito do Festival de Artes Inclusivas 2026, vai promover workshops destinados a pessoas com deficiência, proporcionando momentos de aprendizagem, descoberta e partilha através de experiências artísticas.
Ao longo dos meses de outubro, novembro e dezembro, o Espaço Raiz, em Portimão, acolhe quatro workshops.
O primeiro encontro acontece no dia 27 de outubro, das 10h30 às 12h30, com o Workshop de Criação de Quadros com Flores, dinamizado por Sofy Art. Na atividade, a natureza será a principal inspiração. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia, aqui.
No dia 10 de novembro, das 10h30 às 12h30, realiza-se o Workshop de Mandalas, dinamizado por Margala Mandala. A ocasião é um convite a “explorar as cores, confiar na intuição e expressar emoções através da arte”. As inscrições serão abertas após a realização do primeiro workshop.
Dezembro vai trazer ainda dois workshops, cujas temáticas, datas e inscrições serão anunciadas em breve.
“A arte é uma forma de expressão que não conhece barreiras e que permite a cada pessoa descobrir novas capacidades, partilhar emoções e dar vida à sua imaginação”, considera a Associação.
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