“Todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho”. Foi desta forma que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, respondeu às críticas do Chega, na audição parlamentar do MAI na Comissão de Orçamento, FInanças e Administração Público sobre o Orçamento do Estado, em que garantiu estar a preparar uma nova equipa para a Secretaria-Geral do ministério, a escolher um novo diretor nacional da PSP e a conduzir uma “negociação muito séria e firme” com as forças de segurança.
A resposta surgiu depois do deputado do Chega, Pedro Pinto, ter acusado o governante de estar “a prazo” e de ter afastado o secretário-geral e o secretário-geral adjunto da Administração Interna. O deputado do Chega ironizou que Luís Neves poderia ser “o ministro da limpeza” e recordou declarações do antigo secretário-geral, segundo o qual atuava “no limite da legalidade”. “O que é que sabe para PS e PSD terem tanto medo de si?”, questionou.
Questionado sobre a alegada pressão do antigo secretário-geral do MAI para fazer obras em esquadras sem concurso público, Luís Neves respondeu sem rodeios: “isso é absolutamente falso”. Neves defendeu ainda que PS e PSD não têm “medo” do MAI: “conhecem o meu percurso de vida, a carreira e dedicação ao serviço público”.
O ministro da Administração Interna assumiu a responsabilidade política pelas operações policiais realizadas nas acampadas de Lisboa e do Porto, sublinhando, contudo, que cabe à PSP decidir autonomamente a forma de atuação no terreno.
No Parlamento, Luís Neves explicou que a Direção Nacional da PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para determinar os procedimentos a adotar, embora tenha mantido contacto permanente com a polícia durante as intervenções. “A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, afirmou.
Neves reforçou ainda o investimento na PSP e na GNR, assegurando que o Governo vai cumprir, em 2027, o acordo alcançado com os sindicatos das forças de segurança. O ministro considerou que a valorização dos profissionais é indispensável para manter as polícias motivadas, proativas e capazes de antecipar riscos e prevenir a criminalidade. Anunciou igualmente a valorização das carreiras dos bombeiros.
Sobre o investimento nas forças de segurança, o governante disse ter ficado surpreendido com a situação que encontrou quando chegou ao Ministério. Apesar de ter sido anunciado, em 2022, um plano de investimento em infraestruturas e equipamentos, considerou que a execução só foi verdadeiramente acelerada em 2024, com a entrada em funções do Governo da AD. Para 2027, anunciou o início de “um novo ciclo de investimentos”.
Luís Neves destacou ainda os resultados do controlo de fronteiras nos aeroportos, numa altura em que o movimento no aeroporto de Lisboa cresceu 19%. Na área dos incêndios rurais, salientou a redução de 72% da área ardida, apesar das condições meteorológicas desfavoráveis e do aumento do número de ignições.
O ministro garantiu também que o combate à criminalidade grave continuará no topo das prioridades, incluindo o tráfico de estupefacientes, que, nas suas palavras, exige uma resposta “muito dura e firme”. Apesar dos resultados que apresentou, reconheceu que “há trabalho a fazer”.
A verba prevista para renovar instalações, viaturas, armamento e outros equipamentos da PSP e da GNR vai passar de 103 milhões de euros, em 2026, para 132,8 milhões no próximo ano. O aumento de 29% consta da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue pelo Governo na Assembleia da República.
O Ministério da Administração Interna (MAI) prepara também um novo programa de investimento para o período entre 2027 e 2031. Segundo a proposta orçamental, o objetivo passa por melhorar a capacidade operacional da PSP e da GNR, modernizar as infraestruturas e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.
Entre as prioridades identificadas pelo Governo estão a requalificação de instalações, a compra de sistemas de informação e comunicação mais avançados, a renovação das frotas automóveis e a modernização do armamento. O Executivo pretende, assim, reforçar os meios disponíveis para responder às atuais exigências em matéria de segurança interna.
A habitação dos profissionais das forças de segurança é outra das áreas contempladas. O Governo volta a prever medidas para renovar o parque habitacional e aumentar a oferta de alojamento a preços acessíveis, sobretudo para militares da GNR e agentes da PSP em início de carreira ou colocados longe das suas áreas de residência.
No conjunto, a despesa prevista para a segurança interna deverá crescer 9,3% em 2027, atingindo 3.164 milhões de euros. A maior parcela do orçamento continuará a destinar-se às despesas com pessoal das forças policiais.
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