Entre o Bloco Central e autarcas preocupados com grafitis, a habitação fica sem solução. Para compensar, o Governo paga 80% do elétrico a famílias carenciadas.
A Câmara Municipal da Amadora vai celebrar um protocolo com os municípios de Lisboa e Oeiras para desenvolver os estudos e projetos do Metrobus, um sistema de transporte público com autocarros elétricos em corredor dedicado, informou a autarquia esta quinta-feira.
A proposta de celebração deste protocolo foi aprovada na última reunião do executivo da Amadora e inclui também a Carris e a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira (PS), explicou que este acordo de cooperação intermunicipal visa criar condições para a implementação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), que pretende ligar zonas residenciais e empresariais dos concelhos da Amadora, Lisboa e Oeiras.
“Este traçado já existe desde 2002 e é uma ligação essencial entre a linha de Cascais e a linha de Sintra”, sublinhou Vítor Ferreira.
Segundo o autarca socialista, “não existe atualmente um sistema de transporte pesado que ligue diretamente as duas linhas ferroviárias“, pelo que o Metrobus poderá reforçar a articulação da rede de transportes na zona ocidental da Área Metropolitana de Lisboa.
O projeto prevê um corredor em sítio próprio, servido por autocarros totalmente elétricos, com um traçado entre Algés, no concelho de Oeiras, e a estação da Reboleira, na Amadora. Está também prevista uma ligação à zona da Buraca e à estação de Benfica, com acesso ao Colégio Militar, já no concelho de Lisboa.
Nesse sentido, segundo indicou Vítor Ferreira, no concelho da Amadora, o percurso do Metrobus deverá servir áreas residenciais e empresariais, incluindo zonas de Alfragide, Buraca e Venda Nova, permitindo ligações a interfaces de transporte público.
Este traçado já existe desde 2002 e é uma ligação essencial entre a linha de Cascais e a linha de Sintra.
O autarca explicou que, nesta fase, o protocolo abrange o planeamento e a conceção técnica do projeto, incluindo estudos de procura, circulação e tráfego, impacto socioambiental e viabilidade da inserção urbana, bem como a preparação dos anteprojetos e projetos de execução.
“Aquilo que nós já temos bastante avançado é a inserção do traçado deste sistema no território da Amadora. Como deve calcular, influencia muito aquilo que é a área da superfície, com questões de estacionamento, com questões de alargamento de vias, com questões de paragens”, apontou.
Em julho do ano passado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou um investimento de 93,5 milhões de euros para ligar os concelhos de Oeiras e Lisboa por Metrobus, a partir de 2028.
Em causa está uma ligação Algés–Benfica e outra Algés-Alcântara, sendo as novas ligações feitas em canal dedicado, num traçado de 21 quilómetros, com 29 paragens.
Chama-se Rede Unicorn Factory Área Metropolitana de Lisboa e será apresentada oficialmente no dia 2 de novembro, no Beato Innovation District, para afirmar a região como um território de inovação, empreendedorismo e competitividade internacional. Esta parceria estratégica visa dinamizar o ecossistema empresarial, científico e tecnológico metropolitano nos 18 municípios do território.
Numa iniciativa conjunta da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Unicorn Factory Lisboa, a nova rede de empreendedorismo e inovação vai permitir a colaboração e partilha de conhecimento, aproximando recursos e competências nos 18 municípios do território.
O objetivo, explica a AML, passa por “estimular o desenvolvimento de projetos inovadores” assim como “potenciar a capacidade de atração e retenção de talento e investimento”. Na prática, sustenta, será criado um ecossistema metropolitano de inovação, com ambição e projeção internacional.
A AML e a Unicorn Factory Lisboa inspiraram-se em modelos europeus de inovação colaborativa para a criação desta rede que “assenta numa visão integrada do território, em que a diversidade e as complementaridades dos municípios constituem uma vantagem competitiva”, detalha a AML numa nota enviada às redações.
A Câmara da Amadora vai celebrar um protocolo com os municípios de Lisboa e Oeiras para desenvolver os estudos e projetos do Metrobus, um sistema de transporte público com autocarros elétricos em corredor dedicado, informou, esta quinta-feira, a autarquia.
A proposta de celebração deste protocolo foi aprovada na última reunião do executivo da Amadora e inclui também a Carris e a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira (PS), explicou que este acordo de cooperação intermunicipal visa criar condições para a implementação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), que pretende ligar zonas residenciais e empresariais dos concelhos da Amadora, Lisboa e Oeiras.
“Este traçado já existe desde 2002 e é uma ligação essencial entre a linha de Cascais e a linha de Sintra”, sublinhou Vítor Ferreira.
Segundo o autarca socialista, “não existe atualmente um sistema de transporte pesado que ligue diretamente as duas linhas ferroviárias”, pelo que o Metrobus poderá reforçar a articulação da rede de transportes na zona ocidental da Área Metropolitana de Lisboa.
O projeto prevê um corredor em sítio próprio, servido por autocarros totalmente elétricos, com um traçado entre Algés, no concelho de Oeiras, e a estação da Reboleira, na Amadora.
Está também prevista uma ligação à zona da Buraca e à estação de Benfica, com acesso ao Colégio Militar, já no concelho de Lisboa.
Nesse sentido, segundo indicou Vítor Ferreira, no concelho da Amadora, o percurso do Metrobus deverá servir áreas residenciais e empresariais, incluindo zonas de Alfragide, Buraca e Venda Nova, permitindo ligações a interfaces de transporte público.
O autarca explicou que, nesta fase, o protocolo abrange o planeamento e a conceção técnica do projeto, incluindo estudos de procura, circulação e tráfego, impacto socioambiental e viabilidade da inserção urbana, bem como a preparação dos anteprojetos e projetos de execução.
“Aquilo que nós já temos bastante avançado é a inserção do traçado deste sistema no território da Amadora. Como deve calcular, influencia muito aquilo que é a área da superfície, com questões de estacionamento, com questões de alargamento de vias, com questões de paragens”, apontou.
Em julho do ano passado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou um investimento de 93,5 milhões de euros para ligar os concelhos de Oeiras e Lisboa por Metrobus, a partir de 2028.
Em causa está uma ligação Algés–Benfica e outra Algés-Alcântara, sendo as novas ligações feitas em canal dedicado, num traçado de 21 quilómetros, com 29 paragens.
Grupo de trabalho criado para consolidar num único documento toda a legislação que se aplica às autarquias tem oito meses para concluir os trabalhos. Será presidido por Maria José Castanheira Neves e terá de apresentar um anteprojeto de Código do Poder Local até junho.
O executivo da Câmara do Porto vai propor em sede de orçamento municipal que, em 2027, o IMI cobrado aos proprietários de prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado “10 vezes”, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.
“Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem hoje. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou hoje o presidente da Câmara do Porto.
Pedro Duarte, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu poder, no futuro, olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.
O objetivo é que estes devolutos sejam “colocados no mercado”.
De acordo com uma nota publicada a 1 de outubro no site da autarquia, o município do Porto tem identificados 6.400 “prédios com indícios de estarem devolutos”.
“Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística“, pode ler-se.
O site do município contextualizou ainda que o procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do IMI é anual e que, “em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531 prédios”, sendo que no ano de 2024 “não existiu decisão política de agravamento e, em 2025, devido ao período de transição de Executivo Municipal, o procedimento não avançou”.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira o acordo alcançado com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) para que se mantenham na esfera municipal terrenos com elevado potencial habitacional, com capacidade construtiva superior a 70 mil metros quadrados.
Em reunião extraordinária do executivo camarário durante a manhã, a proposta de “acordo sobre a execução de obrigações pendentes e a regularização de questões litigiosas”, entre o município e a SGAL, subscrita pelo vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), foi viabilizada com os votos contra do Chega, a abstenção de Livre e PCP, e os votos favoráveis de PS, BE e liderança PSD/CDS-PP/IL, disse à agência Lusa fonte da autarquia.
O acordo surge na sequência do chumbo da proposta de prorrogação do contrato inominado celebrado em dezembro de 1984 entre o município de Lisboa e a SGAL, para a urbanização e recuperação das áreas degradadas do Alto do Lumiar e a construção de habitações destinadas à Câmara Municipal, que inicialmente estava previsto vigorar até ao final de 2010, mas cuja vigência foi prorrogada por diversas vezes, tendo a última terminado em 31 de março de 2025.
A proposta de prorrogação do contrato até 2032, subscrita pelo anterior executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), foi rejeitada na Assembleia Municipal de Lisboa, em 31 de março de 2025, precisamente no último dia de vigência do contrato, com os votos contra de BE, Livre, PEV, dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos na coligação PS/Livre), PS e Chega, a abstenção de PCP e PAN, e os votos a favor de PSD, IL, MPT, PPM e CDS-PP.
A manutenção na esfera do município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar.
Segundo o atual executivo de Carlos Moedas, o acordo alcançado com a SGAL “permite resolver um diferendo contratual de décadas” relativo ao desenvolvimento urbanístico dos terrenos situados na Alta de Lisboa, “evitando um processo arbitral complexo e moroso”.
O entendimento entre o município e a SGAL “garante a permanência na reserva municipal de terrenos estratégicos que representam mais de 71.500 m² [metros quadrados] de capacidade construtiva, incluindo o Lote 5.8, com 9.700 m², os terrenos da Malha 24, com 54.414 m², e outros terrenos dispersos, com 7.462 m², avaliados, no total, em 46 milhões de euros”.
Segundo a liderança PSD/CDS-PP/IL, estes terrenos apresentam “um elevado potencial de edificabilidade e oportunidades relevantes para o desenvolvimento de projetos de habitação em Lisboa”, ficando a SGAL responsável pela execução de obras de infraestruturação urbanística dos lotes que lhe foram anteriormente transmitidos, sendo este um encargo da câmara estimado em 15,8 milhões de euros.
“A manutenção na esfera do município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado num comunicado.
Também a vereação do PS, liderada pela socialista Alexandra Leitão, congratulou-se com o acordo alcançado com a SGAL, considerando que o voto de abstenção do PS quanto à proposta de prorrogação do contrato em 2025 permitiu manter na esfera municipal mais de 70 mil m² para habitação na Alta de Lisboa, “que, de outra forma, seriam transmitidos à entidade privada para promoção imobiliária”.
“O PS fez a sua parte: impediu que a última bolsa de expansão de terrenos na cidade de Lisboa fosse entregue à promoção imobiliária privada, sem garantias de habitação acessível”, salientou a vereação socialista, em comunicado, apelando à governação de Moedas para que estes ativos sejam efetivamente mobilizados para programas de habitação pública, com rendas e preços acessíveis, para responder à emergência habitacional que os lisboetas enfrentam.
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em entrevista ao centésimo episódio do podcast do ECO “E se corre bem?”Hugo Amaral/ECO
Para o BE, o acordo aprovado confirma que “foi acertada a decisão de recusar, há um ano e meio, a prorrogação da PPP [parceria público-privada] com a SGAL da filha do magnata dos casinos Stanley Ho até 2032”.
A vereação do BE indicou, em comunicado, que o acordo permite ao município recuperar capacidade para construir “até 3.800 habitações na Alta de Lisboa” e, por isso, votou favoravelmente, mas exigindo que nenhum terreno seja vendido em hasta pública.
Já o PCP, que se absteve quanto ao acordo, realçou a manutenção na esfera pública de terrenos que seriam transmitidos à SGAL, mas defendeu que “deve ser assumido o compromisso de que estes terrenos não serão alienados, mas destinados à criação de habitação pública”.
“Sendo agora uma melhoria, não deixa de evidenciar que, em 2012, teria sido possível assegurar estes terrenos para o município em condições ainda mais vantajosas”, apontou o PCP, referindo que, se estivesse à frente da Câmara de Lisboa, estes imóveis seriam destinados à habitação acessível para responder às necessidades da população “e não da especulação imobiliária”.
A videovigilância vai manter-se por mais três anos em 16 zonas da cidade de Lisboa, com 216 câmaras, de acordo com um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Apesar de a PSP ter apresentado o pedido fora do prazo legal, o Governo justifica a autorização da renovação da videovigilância com a necessidade de assegurar a continuidade de um sistema considerado “essencial para a prevenção e dissuasão da criminalidade, bem como para a prossecução da atividade policial”.
No despacho, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, pode ler-se que a legislação em vigor determina que os pedidos de renovação sejam apresentados até 60 dias antes do fim da autorização.
A instalação e utilização deste sistema de videovigilância foram autorizadas a 1 de março de 2021. A 21 de novembro de 2023 o Executivo de Luís Montenegro prorrogou a medida por mais três anos.
Já a 14 de setembro deste ano o Governo autorizou a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Bairro Alto, constituído por 27 câmaras, por um período de três anos. Este sistema entrou em funcionamento em 22 de maio de 2014 e, desde então, tem sido alvo de “sucessivas renovações por períodos de dois anos” e, posteriormente por um período de três, lê-se no despacho publicado em Diário da República.
Vereadores social-democratas fizeram balanço de um ano de mandato e apontaram falhas nas instruções de concursos de obras, incluindo um ajuste direto de 4,6 milhões de euros "todo errado".
Os trabalhadores-eletricistas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão realizar um plenário na Praça do Município, amanhã, dia 28 de outubro, entre as 10h00 e as 11h00.
Em causa está o pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar.
Segundo nota à comunicação social divulgada pelo STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, em 2014 a autarquia decidiu pagar o trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores em período noturno, com o respetivo suplemento.
A decisão deu cumprimento ao n.º 1 do artigo 161.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, que determina que “o trabalho noturno deve ser remunerado com um acréscimo de 25 % relativamente à remuneração do trabalho equivalente prestado durante o dia”, entendimento que o STML também defende.
O entendimento foi vertido no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) entre a CML e o STML, publicado em março de 2016, e nas duas revisões subsequentes. No entanto, acusa o sindicato, a decisão tomada em 2014 nunca foi aplicada aos trabalhadores-eletricistas da autarquia.
Apesar da insistência do sindicato junto da Direção Municipal de Recursos Humanos para a correção da omissão no pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar quando o mesmo recai no período noturno – entre as 20h e as 7h -, os trabalhadores decidiram, com o sindicato, reivindicar diretamente junto do executivo municipal liderado por Carlos Moedas, no dia de Reunião Pública de Câmara.
Assim, amanhã, entre as 10h e as 11h, estarão concentrados na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML documentação que atesta que a Câmara está em dívida com estes trabalhadores, exigindo a regularização imediata do pagamento.
Na nota, o STML sublinha a importância que estes trabalhadores têm no funcionamento diário de inúmeros serviços públicos municipais, no trabalho realizado no espaço público de Lisboa e o seu papel nos eventos que marcam a vida da cidade.
Concelho onde mais de 40% do emprego se concentra na indústria transformadora, Guimarães quer diversificar o tecido empresarial, tornando-o mais competitivo e reforçando a capacidade de inovação e internacionalização. O foco da autarquia está no reforço da produtividade e elevação do nível salarial.
“A inovação é mesmo chave para o nosso futuro. É o elemento mais relevante para que possamos acrescentar valor ao produto ou serviço”, afirmou, no arranque da quarta edição do Mês da Economia de Guimarães, o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo.
Para o autarca, eleito a 12 de outubro de 2025, é necessário conjugar a economia com a academia, para elevar o poder empresarial de Guimarães. O social-democrata frisa: “não me resigno a estar num concelho que tem um salário médio abaixo da média nacional e regional”.
A entrada é livre, mediante inscrição prévia e sujeita à lotação da sala. Participe neste espaço de discussão e inscreva-se aqui.
Depois de um intenso programa ao longo de outubro, a iniciativa da autarquia vimaranense termina com uma conferência que reunirá campeões do tecido empresarial do Minho, a academia e a Associação Empresarial do Minho. O presidente desta, Ramiro Brito, estará no painel “Empresas que projetam território”, juntamente com a CEO do Grupo TMG, Isabel Furtado, o presidente do Conselho de Administração do DST Group, José Teixeira, e o diretor da Tekever para a Europa do Sul, Rui Lobo.
Neste painel serão debatidos temas da atualidade como a construção industrial, para fazer face à crise na habitação, e o contributo da tecnologia para o esforço de guerra no leste europeu.
A manhã de discussão sobre o futuro do município, da região e do país incluirá o contributo do professor universitário Pedro Santa Clara na talk inicial, após a abertura feita pelo diretor do ECO, António Costa, terminando com cinco apresentações dedicadas ao tema das “tendências que vão transformar a economia portuguesa até 2035”.
Estas estarão a cargo da CEO da Sciencentris, Ana Maria Fangueiro, de Alexandre Silva, diretor do curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade do Minho, do cofundador da Sentinel, Joel Alves, e ainda de Luís Oliveira, diretor executivo da Fibrenamics, e de Miguel Amador, cofundador e diretor de Inovação da Complear.
“Não me resigno a estar num concelho que tem um salário médio abaixo da média nacional e regional”, diz Ricardo Araújo, presidente da Câmara Municipal de GuimarãesRicardo Castelo/ECO
As conclusões e encerramento da 4.ª Edição do Mês da Economia de Guimarães serão assumidas por Ricardo Araújo, presidente da autarquia minhota, que desenvolverá com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Álvaro Santos, ideias para o futuro desta região de onde se exportam mais de 1,5 mil milhões de euros de produtos e serviços.
A Conferência ECO – 10.º Aniversário, dedicada ao futuro económico fora dos grandes centros, decorre nesta quarta-feira na Sala da Duquesa, nos Paço dos Duques.
Quatro dos 12 arguidos falaram na segunda sessão do julgamento de Conceição Cabrita, ex-autarca acusada de corrupção. Ex-funcionário nega envolvimento em negócio de terreno em Monte Gordo.
Um acórdão do Tribunal Constitucional num caso que opõe a Finerge, a gestora do Parque Eólico de Portal da Freita (Amarante) à autarquia considerou que o método de avaliação do valor patrimonial das eólicas ou das barragens viola o texto fundamental. A decisão sumária, que ainda não foi submetida a votação no plenário do TC, poderá ter impacto nos135 concelhos onde há produção renovável e colocar em causa as 266 ações judiciais a decorrerem, nas quais as câmaras reclamam às empresas que exploram barragens ou torres eólicas o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avança o Público. Só no Norte está em causa o pagamento de 33,8 milhões de euros de impostos entre 2008 e 2025.
Caso seja aprovado o acórdão relatado pelo conselheiro Afonso Patrão, com data de 24 de Setembro, pode vir a constituirjurisprudência e arrasar a estratégia das câmaras nas disputas judiciais, na qual exigem o pagamento de IMI às barragens e parques nos seus municípios. Para as autarquias, a cobrança de IMI é um “princípio básico de justiça territorial”, diz Ana Rita Dias, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e da Secção de Municípios com Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Uma interpretação que tem sido contestada pelas empresas da energia, onde se incluem a Iberdrola, a EDP, a Movhera ou a Finerge, que reúne o fundo Igneo Infrastructure Partners e o BNP Paribas Asset Management Alts.
O jornal avança ainda que as câmaras reuniram-se a 19 de Outubro e acordaram uma campanha de sensibilização sobre o que está em causa. Vão solicitar reuniões com os grupos parlamentares, com o Governo e com a Presidência da República. Ao mesmo tempo, preparam uma estratégia de combate ao acórdão, que consideram estar ferido de vários vícios.
O município do Porto já retirou 300 trotinetas das ruas desde setembro e prepara-se para substituir gradualmente parte da frota em circulação por bicicletas partilhadas. Há vários meses que o Executivo de…
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Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto, na Fábrica2030Hugo Amaral
O presidente da Câmara do Porto admitiu, esta segunda-feira, revogar as sete deliberações sobre zonamento inclusivo, aprovadas na última reunião do executivo, que permitem aos promotores imobiliários pagar compensações financeiras em vez de disponibilizar habitação para arrendamento acessível. O município vai rever o regulamento, propondo obrigar hotéis e unidades de alojamento local a ceder habitação acessível.
A decisão surge depois de o PS ter apontado ilegalidades à aplicação do regime de zonamento inclusivo e de ter formalizado uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
“O executivo municipal rejeita as acusações formuladas pelo Partido Socialista quanto a qualquer ilegalidade relativa à decisão tomada na última reunião de Câmara, relativa a sete processos em concreto”, lê-se num comunicado enviado às redações pela autarquia da Invicta.
Apesar de rejeitar as acusações e “dada a abordagem alarmista e à gravidade das suspeições elencadas“, o Executivo PSD/CDS/IL “convida” vereadores do PS e do Chega para uma reunião com os serviços municipais, aberta à comunicação social, para esclarecer os processos em causa. E desafia o PS a explicar como a autarquia poderia obrigar os promotores destes sete processos a disponibilizar habitação acessível.
“Caso, no final dessa reunião, o PS continue a insistir que essa alternativa é viável, o presidente da câmara compromete-se a apresentar uma proposta de revogação da deliberação assumida na última reunião” camarária, assegura o Executivo de Pedro Duarte.
O atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação.
Em paralelo, a Câmara do Porto vai propor alterações ao Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (RPEEU), que define os termos do zonamento inclusivo. A proposta será submetida a apreciação na próxima reunião do Executivo, prevista para 3 de novembro.
Uma das principais alterações passa por obrigar hotéis e alojamento local a afetar casas com rendas acessíveis ou área para arrendamento acessível, acabando de substituir essa obrigação pelo pagamento de uma compensação financeira.
Segundo o município, desde a entrada em vigor do regulamento, em 2021, nenhuma habitação foi construída ou destinada ao arrendamento acessível ao abrigo deste mecanismo.
Com esta medida, o município procura “incentivar o reforço da oferta habitacional nesta área da cidade”, defendendo que “o atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação”.
O Executivo de Pedro Duarte é perentório: “As políticas públicas devem fomentar a descida de preços no acesso à habitação, não o inverso”.
Empresa de Mário Ferreira e outras vão pagar 1,23 milhões de euros (bem abaixo do valor de mercado) em vez de entregar habitação no Porto. Há suspeitas de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio. O empresário português Mário Ferreira e outros empresários estrangeiros estão entre os beneficiados de compensações por habitação no Porto. Um total de sete empresas vão pagar 1,39 milhões de euros à Câmara Municipal do Porto, em vez de cederem 3323 metros quadrados para habitação acessível. Três delas concentram 88% do valor. A autarquia portuense aprovou uma proposta que permite às sete empresas substituir
Autarcas eleitos pelo PS ordenaram a proibição de circulação na EM606 de camiões até ao aterro de Sobrado, levando ao seu encerramento. Afirmam estar "chocados" e garantem que vão recorrer da decisão.
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