Devido a alterações nos critérios e métodos de distribuição das verbas, dezenas de freguesias levam cortes e terão menos dinheiro no próximo ano, caso a proposta de OE seja aprovada como está.

Com pavor de ver o Chega governar, o PS corre a pedir noivado ao PSD para resolver o Orçamento do Estado. Ao mesmo tempo que os rankings escolares chegam com um ano de atraso.

Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional diz haver dificuldades no cumprimento da regra n+3, sobretudo nas regiões Centro e Algarve.

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PS e AD não fecham portas a (inesperadas) negociações. E ainda, os rankings (tão esperados) de escolas.

Manuel Castro Almeida, ouvido no Parlamento, admite que ainda há medidas que podem ser tomadas para a habitação. Para já será lançada uma linha de crédito para as autarquias.

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Ministro admite que excesso de turismo possa acontecer "em uma ou outra zona do país". Mas sublinha a necessidade de um crescimento em valor do turismo — e não em dormidas.

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Transferências para municípios sobem 6% no OE2027, para 4.676 milhões. Governo diz que em três anos o crescimento real foi de 14%, acima da inflação acumulada.

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Castro Almeida afirma que Portugal pode atingir a média europeia do PIB por habitante em 2043 se mantiver o crescimento do primeiro semestre deste ano.

O conteúdo Ministro da Economia reconhece «enorme atraso» no rendimento dos portugueses aparece primeiro em Barlavento.

Castro Almeida defende o PRR como "conquista de Portugal" mas admite trabalho de verificação pendente. Quase 5.000 milhões serão ainda desembolsados em 2027.

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Saldo positivo de 3.100 milhões. Castro Almeida confirmou, na Assembleia da República, que 75% do benefício vem do Portugal 2030 e o restante do PEPAC.

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A central sindical anunciou ainda uma concentração em frente à Assembleia da República a 24 de novembro, dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2027.

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El Sorteo de la Lotería Nacional, uno de los juegos de azar con más arraigo en España, tiene su origen en 1811, cuando se instauró para financiar la Guerra de la Independencia.

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El régimen cubano sufrió este miércoles un nuevo retroceso diplomático en la Asamblea General de Naciones Unidas. La comunidad internacional se está dando cuenta de la realidad del pueblo y la corrupción del régimen militar en Cuba, dijo Natalia Molano, portavoz en español del Departmento de Estado.

O presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), Sérgio Ricardo de Almeida, recebeu R$ 15,4 milhões em pagamentos suspeitos em menos de dez meses, segundo decisão judicial que determinou sua prisão preventiva nesta quinta-feira (29). De acordo com o documento, o valor foi retirado em dinheiro vivo em cerca de 150 saques.

A decisão aponta a suspeita de que o dinheiro fazia parte de um esquema de favorecimento de empresas contratadas pelo tribunal. Segundo a investigação, para que o tribunal mantivesse contratos com algumas empresas, elas deveriam devolver parte dos valores recebidos a pessoas ligadas ao presidente do TCE-MT.

A apuração começou após uma denúncia anônima de que Sérgio Ricardo teria encerrado contratos com algumas empresas sob a justificativa de contenção de gastos, mas mantido e ampliado os pagamentos a outras. Segundo dados do Portal da Transparência citados na decisão, os pagamentos mensais do tribunal teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período.

Entre as empresas mencionadas estão a NSA Serviços Terceirizados e a TIS Publicidade. Conforme a denúncia, elas teriam registrado aumentos de 327% e 291% nas receitas, respectivamente, enquanto outros fornecedores permaneciam sem receber.

A decisão também cita relatórios de inteligência financeira que identificaram saques frequentes e de alto valor nas contas de Sérgio Ricardo. Em algumas ocasiões, segundo a PF, as retiradas teriam ocorrido em valores imediatamente inferiores aos limites de comunicação automática ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“O presidente do TCE/MT seria o responsável por liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição”, diz a decisão.

Ao justificar a prisão preventiva, o ministro OG Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirma que o cargo de presidente do TCE-MT dá a Sérgio Ricardo poder de influência sobre servidores, contratos e setores envolvidos nos pagamentos investigados. Esse poder, segundo o magistrado, poderia favorecer a continuidade das irregularidades e interferir na produção de provas.

Conforme mostrou a CNN, a prisão ocorreu no âmbito da operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento a servidores do tribunal. Os fatos apurados podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

VTM

Marcou presença o membro do Secretariado Nacional do PS, José Manuel Ribeiro, que ouviu as dúvidas de militantes e simpatizantes socialistas, dando, também, conta da posição do partido quanto ao documento apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

O dirigente nacional explicou a posição do PS aos militantes e simpatizantes presentes, sobre este orçamento. Na ótica dos socialistas, a proposta do governo merecia um voto contra, mas não estão “em condições de criar uma crise política no país”, disse José Manuel Ribeiro, assegurando que “o orçamento não é um bom orçamento”.

Em declarações à VTM, Rui Santos, presidente da Federação Distrital do PS de Vila Real, considerou que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades do interior, apontando a ausência de medidas para setores como a agricultura, a habitação e a saúde. “Este orçamento para o interior tem zero, não tem nada, tem rigorosamente zero para o distrito”, afirmou, dando como exemplo as dificuldades que a viticultura e o setor do vinho atravessam há três anos. Também na saúde, nomeadamente no que diz respeito à Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e à prometida unidade do Alto Tâmega e Barroso, lamentou a falta de respostas orçamentais.

Apesar das críticas, Rui Santos justificou a abstenção do PS com a necessidade de garantir estabilidade política. “O Partido Socialista tem que estar sempre ao serviço do país e, neste caso, o melhor serviço que podemos prestar ao país, num momento complexo a nível internacional, é abstermo-nos e não ir novamente para eleições”, explicou o também deputado na Assembleia da República. Admitiu, contudo, que, se a decisão dependesse apenas dos interesses do distrito, o seu voto seria contra o documento.

The post Orçamento tem “rigorosamente zero para o distrito” appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

O ministro falou na audição regimental sobre o OE2027. O Instituto Camões representa 20% do orçamento do MNE e será dotado de 109 milhões de euros.

© Instituto Camões

Paulo Rangel defendeu o crescimento de 7,7% no orçamento da política externa para 2027 numa audição parlamentar sobre o OE2027, destacando aumentos consecutivos nas receitas de impostos.

© CHRISTOPH RUTENKOLK/EPA

Ministro dos Negócios Estrangeiros critica líder do PS e Eurico Brilhante Dias por se terem oposto à posição de Portugal quanto à Base das Lajes. Ainda, cidadão português desaparecido em Espanha.

A PF (Polícia Federal) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (29), relógios, carros de luxo e dinheiro em espécie numa operação contra o presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), Sérgio Ricardo de Almeida, que foi preso.

Batizada de “Tomada de Contas”, a operação investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento a servidores do Tribunal.

Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão, e a CNN Brasil teve acesso a fotos que mostram os objetos que agora estão sob poder da PF.

São mais de 30 relógios de luxo, armazenados em compartimentos próprios, e dois carros de alto padrão. Os mandados são cumpridos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Foram encontrados também pacotes de dinheiro em espécie em caixas e envelopes. Entre as moedas, há euros e dólares.

Participaram da operação mais de 180 policiais federais, que cumprem, além das buscas e apreensões, seis mandados de prisão preventiva.

Crimes contra a Administração Pública

A investigação apura indícios de utilização da suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

Também são investigadas divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos e saques recorrentes em espécie, com possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.

Estas ações podem configurar, além de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Carneiro já sabe o que quer alterar no OE e traz novidades nas rendas e no travão fiscal nos combustíveis. Chega não fecha a porta a algumas medidas, abrindo caminho a "coligações negativas".

© ANDRÉ KOSTERS/LUSA