828 menores vivem há pelo seis anos em casas de acolhimento

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Esta medida encontra-se prevista no projeto do regulamento municipal de Bolsas de Capacitação e Formação para Jovens do município de Boticas, que foi aprovado pela câmara municipal na reunião de 17 de setembro. O regulamento encontra-se em consulta pública por um período de 30 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e observações.
Segundo Guilherme Pires, presidente da Câmara Municipal de Boticas, esta medida tem como objetivo apoiar os jovens do concelho e garantir a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior. “Investir nos nossos jovens é investir no futuro de Boticas”.
O autarca destacou ainda a importância de dar a todos os jovens a oportunidade de prosseguir os estudos, desenvolver competências e construir um futuro com mais possibilidades. “Porque as oportunidades devem ser para todos. Porque o futuro de Boticas começa nos nossos jovens”.
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“Agora abrimos mais um novo concurso com o objetivo de termos 200 novos agricultores, no valor de 35 milhões de euros”, adiantou o ministro, hoje, no I Encontro de Jovens Agricultores, que está a decorrer em Macedo de Cavaleiros.
José Manuel Fernandes adiantou que esta linha terá “custos unitários e custos simplificados” e haverá “desburocratização”, nomeadamente no licenciamento dos recursos hídricos e na transmissão de explorações, sendo por isso, “muito mais rápida” a aquisição do apoio.
“Quem apresentar agora a candidatura, no que diz respeito aos licenciamentos dos recursos hídricos, não será no momento da submissão da candidatura que tem de ter esse licenciamento, nem faz sentido, […] mas será apresentado no momento que há o contrato depois da candidatura aprovada […] Uma outra simplificação tem a ver com a possibilidade de termos uma transmissão de uma exploração de uma forma mais simples e célere sem penalização da candidatura”, explicou.
O ministro referiu ainda um outro apoio, direcionado à renovação de gerações na agricultura, com 330 milhões de euros disponíveis para apoiar 2.000 jovens, adiantando que “mais de 1.500″ projetos já estão em curso.
“A nossa média de idades na agricultura é de cerca de 64 anos. Nós temos de trabalhar para a segurança alimentar, comida no prato, isso implica renovação geracional, que também traz conhecimento, modernidade, a possibilidade de usar drones, robótica, essa agricultura e agricultura de precisão com maior produtividade também é essencial”, afirmou.
Em 07 de outubro, a Lusa noticiou testemunhos de jovens agricultores que dizem não conseguir viver apenas do setor agrícola, sendo obrigados a recorrer a outra fonte de financiamento.
Confrontado com estas declarações, José Manuel Fernandes entende “que hoje os jovens têm todo o direito e devem poder ter empregos complementares”, sublinhando que os que estão em exclusividade na agricultura recebem um “bom apoio” de “55 mil euros” para a instalação do seu projeto.
“Não podendo ter jovens em exclusividade, estando eles também a trabalhar para agricultura já estão a ajudar o objetivo da segurança alimentar”, disse.
Durante a sua intervenção no I Encontro de Jovens Agricultores, o governante deixou ainda criticas a políticas ambientais que colocam “em desvantagem” os agricultores portugueses, realçando que há falta de perceção de que a “agricultura é um financiador do ambiente”, vincando que “cerca de 41% da Política Agrícola Comum é para objetivos ambientais”, que se traduzem em “mais de 400 milhões de euros por ano”.
Para o ministro da agricultura, esta deveria ser a “missão do fundo ambiental, não devia ser uma missão da agricultura”, obrigando a cumprir legislação “onde às vezes há exageros”.
“Como é que eu explico a um agricultor que ele não pode utilizar um determinado produto fitofarmacêutico na produção e eu vou a seguir a um supermercado, compro um alimento que foi importado de países fora da União Europeia e eu usa aquele produto fitofarmacêutico. (…) Qual é a lógica disto?”, questionou.
Segundo José Manuel Fernandes, estas políticas levam “a perda de competitividade”.
“Aquilo que é permitido fazer em Portugal e na Europa deve ser permitido também aos outros países que exportam para aqui, mas aquilo que é proibido fazer aqui no processo de produção também devia ser proibido fazer nos países que exportam para aqui. Trata-se de uma igualdade de circunstâncias”, defendeu.
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Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.
A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.
Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.
A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.
E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.
É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.
Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.
Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.
O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.
O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.
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O apoio varia consoante o número de filhos do agregado familiar. Pelo primeiro filho, o incentivo é de 3500 euros, valor que sobe para 4000 euros no caso do segundo filho e para 4500 euros a partir do terceiro filho.
O montante é atribuído através de duas modalidades complementares: o Cheque-Bebé, pago diretamente às famílias após a aprovação da candidatura, e o Crescer+, destinado ao reembolso de despesas relacionadas com o desenvolvimento e o bem-estar da criança.
A componente Crescer+ permite comparticipar despesas com consultas e exames médicos, medicamentos, alimentação infantil, artigos de higiene e puericultura, vestuário, calçado e frequência de estabelecimentos de ensino, entre outras despesas previstas no regulamento. Para serem elegíveis, as compras e os serviços têm de ser realizados em estabelecimentos comerciais localizados no concelho de Armamar.
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Coorganizada com a entidade galega “Conecta Galícia” e financiada pela Comissão Europeia, através do programa Erasmus+, a iniciativa promoveu o diálogo, a cooperação transfronteiriça e o envolvimento dos jovens na construção do futuro da região.
Os jovens abordaram questões relacionadas com a sustentabilidade, a fixação de jovens, a criação de oportunidades e o envolvimento das novas gerações nos processos de decisão.
Renato Gil, presidente da Inspira, disse à VTM que o objetivo é tentar encontrar soluções para que os jovens possam ficar na eurorregião em vez de sair dela. “Queremos que os jovens se fixem na região e tenham um papel decisivo no futuro desta eurorregião e não sejam os mais velhos a decidirem por eles”.
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