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La recaudación fiscal crece un 10% pese al desplome en los impuestos a los carburantes

Los ingresos por impuestos siguen creciendo a tasas sostenidas: el alza fue del 10% en los tres primeros trimestres del año, hasta los 248.326 millones de euros, según los datos publicados este viernes por la Agencia Tributaria. Salvo en agosto, que se vio afectado por efectos de calendario, la recaudación ha crecido todos los meses a tasas de doble dígito. El ritmo se ha mantenido incluso con el desplome del impuesto sobre hidrocarburos, cuya recaudación cayó un 13% en el periodo y un 25% solo en septiembre. Esta fuerte corrección se debe a las rebajas fiscales aprobadas para mitigar el impacto económico de la guerra en Oriente Próximo, que en su conjunto han restado unos 3.000 millones a las arcas públicas hasta el noveno mes del año.

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© Massimiliano Minocri

Un hombre reposta en una gasolinera en Sant Joan Despí.
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IP inicia obras na EN2 em Abrantes

Empreitada tem um prazo de execução de 90 dias e deverá estar concluída até 26 de janeiro de 2027. IP tem duas outras obras de reabilitação rodoviária no concelho de Abrantes.

© Getty Images

A intervenção responde aos danos provocados pelas intempéries do início do ano, que originaram deslizamentos de terras e obrigaram ao encerramento temporário daquele troço da EN2
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MP vai denunciar namorada de motorista do Porsche por falso testemunho

O Ministério Público de São Paulo vai denunciar Giovanna Pinheiro Silva, namorada de Fernando Sastre Filho, por falso testemunho. A jovem teria afirmado que o acusado não havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente, versão desmentida durante o julgamento desta quinta-feira (29).

O próprio Fernando admitiu, pela primeira vez, que havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

Defesa aponta erro judicial na convocação de Giovanna

A juíza Melanie Liesenberg, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou, nesta quarta-feira (28), que Giovanna se apresentasse ao júri na condição de testemunha antes do início do julgamento.

A defesa de Sastre alegou que houve um erro do Judiciário ao constar o nome de Giovanna entre as 14 testemunhas arroladas, pois não havia mais interesse em ouvi-la. Por isso, sem a dispensa oficial, ela foi levada ao Fórum por autoridade policial.

Expulsão

Durante um dos testemunhos, Giovanna foi retirada do local. Ao ouvir o depoimento da testemunha ocular Nathalia Santanna Viana Lima, a namorada de Sastre fez um sinal com a cabeça.

A atitude incomodou a banca de acusação, que pediu a expulsão e a aplicação de uma multa de 15 salários mínimos contra a testemunha. A juíza aceitou a expulsão, mas prometeu avaliar a aplicação da multa somente após o término do julgamento de Sastre.

A reportagem tenta contato com Giovanna. O espaço segue aberto. Nesta ocorrência, ela não tem defesa constituída, pois está no processo na condição de testemunha, não sendo, portanto, ré.

A Justiça de São Paulo estima que o julgamento de Sastre termine nesta quinta-feira (29). Ele será ouvido ainda hoje.

Após a conclusão das oitivas e do depoimento do réu, o Conselho de Sentença poderá determinar se Sastre é culpado ou inocente. Fontes do Ministério Público afirmaram à CNN Brasil que esperam a aplicação da pena máxima contra o acusado.

O empresário responde por homicídio qualificado por “perigo comum” com dolo eventual e por lesão corporal grave. Esta última se refere ao fato de que o estudante Marcus Vinicius Machado também ficou ferido na ocorrência. O jovem era amigo de Sastre e estava no banco de trás do carro de luxo.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Sastre afirmou que a expectativa “é de um julgamento justo, com a desclassificação para uma conduta culposa, na modalidade da imprudência”.

O acidente

O caso que levou o empresário a júri ocorreu na madrugada do domingo de Páscoa, em 31 de março de 2024, na avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na zona Leste de São Paulo.

Fernando Sastre Filho dirigia o Porsche que bateu a cerca de 156 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. O limite para a via é de 50 km/h. Ele está preso preventivamente há pelo menos dois anos.

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MP abre inquérito para apurar xenofobia do jogador do Bahia Willian Jose

O MPBA (Ministério Público da Bahia) instaurou inquérito nesta quarta-feira (28) para investigar prática de xenofobia praticada pelo jogador Willian José, do Esporte Clube Bahia.

A investigação é referente a um vídeo que o atacante repostou do influenciador Emerson Barreto, que atacava os nordestinos após a vitória do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) no segundo turno no último domingo (25).

“Sabe o que essa galerinha do Nordeste quer? Auxílio do Estado. É isso que eles querem. Eles querem a gratidão infinita, porque a peste do Estado só ajudou nos três primeiros anos de governo desse filho da p*””, dizia o influenciador no vídeo, dentre outros xingamentos direcionados à população nordestina.

Willian José se retrata após criticar o Nordeste
Willian José se retrata após criticar o Nordeste • Reprodução/Instagram

Após a repercussão negativa, Willian apagou o conteúdo e veio às redes se defender: “Sou nordestino e moro no Nordeste. Minha família é nordestina! Sei o que nosso povo passa e o quanto luta. Mas sei também o que os políticos fazem com o nosso povo e nos fazem reféns dele”.

O caso é apurado por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do estado.

Segundo apuração da CNN Brasil, o clube do atacante tratou do ocorrido internamente, e declarou que o Bahia, inclusive, historicamente presa pela defesa e valorização do povo nordestino.

Willian também não foi escalado para o confronto com o São Paulo, nesta quarta-feira (28) pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, em decisão do clube após o ocorrido.

A CNN Brasil tenta contato com a assessoria de Willian, mas até o momento não recebeu retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de André Rigue

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Idoso atirado a poço: casal julgado em Beja na terça-feira

Os dois arguidos, de 40 anos, estão acusados de roubo, sequestro agravado e homicídio qualificado. A vítima foi mantida viva na bagageira do carro durante horas.

Os arguidos conduziram o carro até junto de um poço no concelho vizinho de Ferreira do Alentejo, partiram o cadeado que selava a tampa e lançaram a vítima para o seu interior.
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Los inspectores de Hacienda lamentan el accidente ferroviario y denuncian el “abandono” de la Administración pública

De izquierda a derecha, Teresa Benito, vicepresidenta de la Asociación de Inspectores de Hacienda del Estado; Jesús Gascón, secretario de Estado de Hacienda; y Ana de la Herrán, presidenta de la asociación.

La presidenta de la Asociación de Inspectores de Hacienda del Estado (IHE), Ana de la Herrán, ha denunciado este jueves el “abandono y la desidia” que, a su juicio, afectan a las Administraciones públicas de España y contribuyen a su deterioro. Lo ha hecho durante la inauguración del XXXVI Congreso de Inspectores de Hacienda, que se celebra en la ciudad de Toledo precisamente un día después del trágico accidente ferroviario de Urda, que ha dejado al menos 69 fallecidos. Entre las víctimas mortales, a las que se suman decenas de heridos, se encuentra Antonio Montero, inspector de Hacienda con una larga y reconocida trayectoria en el cuerpo, cuya muerte ha marcado un encuentro al que también ha asistido Jesús Gascón, secretario de Estado de Hacienda, en representación del Gobierno.

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De la autonomía universitaria a la autonomía policial

El 14 de octubre, un operativo de antidisturbios de la Policía Nacional impidió violentamente la celebración de un piquete informativo durante la jornada de huelga y paro académico convocada en la Universidad Complutense de Madrid (UCM). Hirieron, arrestaron y retuvieron a estudiantes y trabajadoras que se dirigían pacíficamente a la facultad de Ciencias Químicas. Todo esto, sin que lo requiriera la universidad, y justo cuando casi se cumplen 50 años de que se disolviera el Tribunal de Orden Público y las fuerzas de orden público fueran retiradas de las universidades, donde eran una fuente constante de conflictos gratuitos.

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© EFE

Estudiantes, profesores y trabajadores de la Universidad Complutense de Madrid, se han concentran donde tuvieron lugar las cargas policiales contra un piquete informativo en el primer día de huelga educativa.
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Goiânia antecipa salário e anuncia medidas para valorizar servidores

A Prefeitura de Goiânia antecipou para esta quarta-feira (28/10), Dia do Servidor Público, o pagamento dos funcionários municipais. A gestão do prefeito Sandro Mabel também destaca iniciativas voltadas à remuneração, à regularização de direitos e à melhoria das condições de trabalho.

Entre as medidas está a Gratificação por Desempenho Institucional (GDI), que pode pagar até R$ 3 mil por servidor, conforme os critérios e resultados alcançados. A Prefeitura também estabeleceu condições para regularizar valores de progressões e adicionais, garantiu a data-base de 2026, com reajuste de 4,26%, e pagou o piso nacional do magistério com efeitos a partir de maio.

A gestão anunciou a retomada da Escola de Governo Darci Accorsi, com mais de 1.200 cursos, e nomeou mais de 130 aprovados em concursos públicos em outubro, principalmente para a Saúde. Também prepara concurso para a Guarda Civil Metropolitana. A frota municipal recebeu 529 veículos novos, enquanto o Paço passa por obras de acessibilidade, reformas e melhorias estruturais.

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Vinte arguidos acusados por esquema de faturação fictícia

Ministério Público acredita que os arguidos obtiveram vantagens através de manipulação do pagamento do imposto de IVA e de IRC. Dos suspeitos, ativos no ramo de comércio de madeira, 13 são sociedades.

© Direitos Reservados

Ministério Público imputa "a todos, a prática do crime de fraude fiscal e, ainda, a dois dos arguidos, o crime de frustração de créditos tributários"
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PF mira grupo suspeito de fraude com prejuízo potencial de R$ 10 bilhões

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta quarta-feira (28), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro Defeso a pescadores artesanais no Maranhão. Segundo as investigações, o esquema poderia causar um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.

A ação, que conta com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), mobiliza cerca de 160 policiais federais e cumpre 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses.

Durante a operação, dois agentes públicos foram afastados cautelarmente por suspeita de envolvimento no esquema.

A Justiça também determinou 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper a atuação do grupo e preservar a instrução processual.

Além disso, foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados, para garantir o eventual ressarcimento dos danos aos cofres públicos e impedir a ocultação ou a dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas.

Fraude em concessão de seguro

Segundo a PF, o esquema consistia em fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.

As investigações apontaram que o grupo praticava as fraudes mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, utilização de documentos fraudulentos e possível participação de agentes públicos e particulares.

Provas e análises realizadas até o momento indicaram que a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia também: Operação mira prefeitura do interior de SP por fraude em contratos públicos

Diligências

Durante o cumprimento das buscas, os agentes apreenderam veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares.

Veja imagens da ação:

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    Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA

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    Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA

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    Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA

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    Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA

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    Ação mira organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais • Divulgação/PF-MA

A Polícia Federal informou que as investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências, para identificar outros envolvidos, impedir a extensão da atuação criminosa e definir com precisão os prejuízos causados ao erário.

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Obras públicas com a maior derrapagem orçamental desde 2006

Público: Tribunal de Contas alerta para falhas no planeamento das obras públicas. DN: Portugal precisa de uma Agência de Saúde Digital. Times of Israel: Netanyahu lidera contagem, mas sem maioria.

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Pavilhão das Travessas em obras mas sem solução para o piso

Encerrado desde janeiro por danos causados pelo mau tempo, o pavilhão tem reparação do piso a decorrer por ajuste direto após concurso público falhar por falta de requisitos legais.

© Câmara Municipal de Aveiro

A câmara decidiu, por isso, recorrer à alternativa prevista "nos termos da legislação": aprovou um ajuste direto "a uma empresa ou consórcio que deem garantias de qualidade e experiência"
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MP arquiva inquérito sobre batelão abandonado há 9 anos

O Plutão continua parado no quilómetro 57,2 do rio Douro. A queixa da Autoridade Marítima tinha sido apresentada em março após expirar prazo para plano de remoção.

© OCTÁVIO PASSOS/LUSA

O barco encontra-se abandonado no troço entre Magrelos (Marco de Canaveses, distrito do Porto) e Espadanedo (Cinfães, distrito de Viseu)
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Eleições 2026: Gratuidade mais que dobra a demanda de ônibus na RMR no 2º turno. No interior, crescimento foi de até 60%

A gratuidade fez a demanda de passageiros crescer mais uma vez nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), fortalecendo a importância dos sistemas de transporte coletivo regulares. No segundo turno das Eleições 2026, domingo (25/10), o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) contabilizou 730 mil passageiros transportados, mais que o dobro dos 357 mil de um domingo normal, o de 27/09. Ou seja, um crescimento de 104,5%.

A escalada começou no primeiro turno. Em 4/10, foram 671 mil passageiros, aproximadamente 88% acima do domingo normal, e o segundo turno superou esse patamar em aproximadamente 9%. Na comparação com a eleição anterior, o segundo turno de 2024 levou 441 mil pessoas aos ônibus, e o crescimento foi de aproximadamente 66%. Em dois anos, a Tarifa Zero, política que libera a catraca sem cobrança de passagem, transformou o transporte coletivo em uma ferramenta concreta de acesso ao voto, e não apenas em um serviço que funciona no limite aos domingos.

O CTM programou mais de 14 mil viagens e realizou 13.659, com oferta compatível com a de dias úteis. O Índice de Cumprimento de Viagens (ICV) ficou em 94,15%, ou seja, pouco mais de 5% das viagens previstas não foram cumpridas. Já o Índice de Cumprimento de Frota (ICF) chegou a 99,18%. A operação, que o consórcio classifica como a maior já feita em eleições no Grande Recife, contou com monitoramento em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do CICCE.

O balanço é positivo, mas também evidencia que uma demanda que dobra em relação a um domingo comum mostra o quanto a população depende do ônibus para votar. E como cada viagem não cumprida pesa mais em dia de eleição.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL TEM GRATUIDADE PELA PRIMEIRA VEZ E AUMENTO DE ATÉ 60% NO SEGUNDO TURNO

JC Imagem
As empresas que operam o transporte rodoviário intermunicipal em Pernambuco registraram aumento médio de 60% nas linhas curtas e de 14% nas linhas longas (Sertão) - JC Imagem

O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Pernambuco também teve uma alta expressiva na demanda durante o segundo turno das eleições. Segundo dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) e pela Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), o volume de passageiros registrou um crescimento médio de 60% nas linhas curtas e de 14% nas linhas longas (Sertão) em comparação à estimativa de um dia convencional do setor. 

Foram computadas 7.541 passagens gratuitas. Desse total, 3.491 foram emitidas pela empresa 1002; 541 pela Rodotur; 1.037 pela Coletivos; e 1.886 pela Borborema. Já a Viação Progresso, que opera no Sertão do Estado, informou à EPTI que disponibilizou 586 passagens entre o domingo e o meio-dia da segunda-feira (26).

O crescimento acentuado na movimentação evidencia a relevância estratégica do transporte público para assegurar a mobilidade populacional em datas decisivas. O Serpe informou que os dados são preliminares e que parte do sistema ainda está sendo computada. A assessora da presidência da entidade, Érica Souto, destacou que a presença de uma rede regular, segura e acessível é indispensável para a população, pois, sem esse serviço, o deslocamento de milhares de eleitores pernambucanos seria drasticamente dificultado.

“Além de comprovar a capacidade operacional das empresas em momentos de pico de passageiros, o balanço eleitoral chama a atenção para a necessidade de maior valorização e reconhecimento do setor pelas autoridades públicas. A malha intermunicipal desempenha um papel fundamental na integração dos municípios, no desenvolvimento econômico regional e na garantia do direito fundamental de ir e vir da população”, pontuou Érica Souto.

Os ônibus gerenciados pela EPTI ligam a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão ao Recife. Foi a primeira operação gratuita do serviço desde a eleição de 2022, quando a ideia começou a ser cogitada, e só aconteceu após petições da Frente de Luta pelo Transporte Público e cobranças da Justiça Eleitoral.

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Gratuidade mais que dobra a demanda de ônibus na RMR no 2º turno. No interior, crescimento foi de até 60% - ARTE

A estreia ocorreu com um desenho bem diferente da RMR, onde a passagem foi livre para qualquer passageiro das 4h às 19h30. No intermunicipal, a gratuidade valeu apenas para quem ia votar, com comprovação por título de eleitor e documento de identificação.

O bilhete precisava ser retirado antes, entre os dias 23 e 25, nas empresas Expresso 1002, Borborema, Progresso e Rodotur, e o motorista não podia liberar a catraca sem ele. E a oferta tinha teto: o número de assentos de um dia útil normal. No Sertão, a ida podia ser feita no sábado, a partir das 18h, e a volta até as 21h de domingo.

PRESSÃO INSTITUCIONAL E O HISTÓRICO DO 1º TURNO

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Transporte intermunicipal gratuito foi liberado para os eleitores no segundo turno, mas em cima da hora e com muitas e burocráticas regras, o que gerou confusões - Divulgação/Semobi

O caminho da gratuidade no sistema de transporte intermunicipal foi de cobrança constante. A Frente de Luta protocolou, em 13/10, uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral, na Defensoria Pública da União (DPU) e na Ouvidoria do TRE-PE, pedindo gratuidade em todo o Estado e mais ônibus na RMR.

O TRE-PE notificou a EPTI para explicar por que não enviou os itinerários, as modalidades e os horários, como determina a Resolução TSE nº 23.751/2026. Em 15/10, a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, do MPPE, recomendou que a EPTI e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assegurassem a gratuidade.

Em 19/10, o Ministério Público Eleitoral e a DPU se somaram, com a Defensoria citando a ADPF nº 1.013, na qual o STF decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional não oferecer transporte coletivo gratuito e com frequência compatível com a de dias úteis nas zonas urbanas em dia de eleição. A decisão vale também para o intermunicipal, e a falta de previsão orçamentária não justifica o descumprimento.

No primeiro turno, em 4/10, a EPTI não ofereceu gratuidade. No interior, ela ficou restrita aos sistemas municipais de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Segundo a DPU, a abstenção no Estado chegou a 1.312.388 eleitores (18,17%), com 22,2% no Agreste Meridional e cerca de 29% em Correntes, Saloá e Iati.

Esses números não provam, sozinhos, que a falta de transporte afastou os eleitores das urnas, mas ajudam a entender por que a Justiça Eleitoral passou a cobrar o Estado com tanta ênfase. A Defensoria lembra ainda que São Paulo e Paraíba estenderam a gratuidade a linhas intermunicipais no primeiro turno, e que o Rio de Janeiro fez o mesmo onde não há linha intermunicipal urbana, o que, para o órgão, demonstra a viabilidade da medida.

SUCESSO DO TRANSPORTE NA RMR NO PRIMEIRO TURNO

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Dados do CTM mostram alta de 9% sobre o 1º turno (671 mil) e de 104,5% sobre o domingo 27/09 (357 mil); o intermunicipal, que estreou a gratuidade sob pressão da Justiça Eleitoral, também teve aumento - Yacy Ribeiro/Secom

Na RMR, o primeiro turno já havia indicado o crescimento da demanda, com 671 mil passageiros no sistema. Nos ônibus, com reforço de 40% na frota, 624.324 pessoas usaram a gratuidade, 80% a mais que a média dos domingos de setembro de 2026. O Metrô do Recife, que fecha aos domingos há mais de dois anos, com poucas exceções, transportou 55 mil pessoas em 4/10, o dobro dos 27 mil dos dias em que opera.

Agora, com 730 mil passageiros no segundo turno, mais que o dobro de um domingo normal, a lição se repete: quando a catraca é liberada e a oferta de ônibus se aproxima da de dias úteis, a população usa o transporte coletivo.

© Divulgação

Operação do Grande Recife bateu recorde pela terceira vez e reforça o peso da Tarifa Zero para o voto
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