"O abalo e o espanto precisam se transformar em movimento", dizia o cartaz de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) que convocava para um protesto em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições.

Publicado nas redes sociais pelo Centro Acadêmico Evaristo da Veiga e pela Associação Atlética Acadêmica Camillo Guerreiro, ambos do curso de direito, o ato buscou canalizar a angústia desses jovens com o resultado das urnas e deu origem a uma passeata que reuniu centenas de pessoas em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em uma chuvosa noite de segunda-feira.

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Moradores desceram dos prédios e transeuntes se juntaram aos estudantes na caminhada, que passou pela reitoria da UFF, no bairro de Icaraí, e retornou à Faculdade de Direito, no Ingá. 

O protesto foi gestado na noite de domingo (4), diante do resultado eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL) tinha recebido 47% dos votos válidos, e o presidente Luiz Inácio Lula, agora reeleito, 45%. O placar inspirava preocupação dos estudantes, que viam Flávio como uma ameaça à educação.

"Ele tinha como proposta tirar as universidades do Ministério da Educação e passar para o de Ciência e Tecnologia, que tem menos verbas", explicou a universitária Valentina Cruz, que é diretora do Centro Acadêmico de Direito.

A proposta, de fato, constava no plano de governo do candidato do PL. Para Valentina, estava clara a necessidade de reagir ao resultado e iniciar uma mobilização por diálogo dentro da universidade. 

"A vitória de Flávio claramente significaria corte em todas as áreas das universidades, da infraestrutura ao auxílio permanência, um roteiro conhecido", avaliou Valentina, em relação ao governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. 

 

Olhando para trás, Simão Gabriel Adorno, membro da atlética do direito, também observou que a reação levou em conta a experiência recente nas universidades públicas, durante o primeiro mandato de Jair Bolsonaro.

Ele lembra que a UFF esteve entre as primeiras federais a sofrer cortes, por promoverem "balbúrdia", nas palavras do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ex-presidente endossou as críticas do MEC, chamando universitários de "idiotas úteis" e "massa de manobra".

Os jovens, na época, protestaram, mas não conseguiram deter o contingenciamento de até 30% das verbas, com impacto no funcionamento e nas bolsas de pesquisas, fundamentais para estudantes mais pobres, em geral negros e periféricos.

"Nós vimos como o bolsonarismo atacou as universidades na gestão do Jair, como a universidade foi vilipendiada, como eles desprezam as instituições de ensino publico. A gente sentia que estava arriscando a perder nossa faculdade, a nossa casa. A educação pública estava em risco", avaliou.

Os universitários do direito também não concordavam com a anistia defendida por apoiadores de Jair Bolsonaro, que está preso por liderar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques à Praça dos Três Poderes do 8 de janeiro de 2023. Flávio Bolsonaro prometia que o pai seria libertado e subiria a rampa com ele em sua posse, caso fosse eleito. 

 

Da noite para o dia

Na noite da apuração, os universitários se articularam e decidiram convocar o ato na segunda.

"A gente precisava fazer algo. Era para ser uma coisa interna, de alunos e professores, representantes de algumas entidades, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], mas passaram se as horas e éramos centenas", contou João Paulo Armando, outro diretor do centro acadêmico de Direitos. 

Ali, eles também abriram a bandeira do Direito Antifascista, estandarte confeccionado em 2018, antes da primeira eleição de Jair. 

"Para nós, do Direito, a situação (da vantagem) era absurda, sobretudo, diante da postura dele [Flávio] contra direitos civis, contra a Constituição [Federal] e em defesa da Ditadura [político-empresarial-militar]. Nós sabemos o que foi isso", afirmou, o jovem, ao lembrar Fernando Santa Cruz, aluno da instituição e militante político, desaparecido pelos militares em 1974.

 

Com a convocação, que trazia uma imagem do presidente Lula com jovens, outros cursos aderiram e pediram para se juntar. 

"Vimos nosso país ameaçado, nossa democracia em risco, observamos as movimentações do governo Trump [presidente dos Estados Unidos], e decidimos ser um ponto de resistência no Sul Global", relembra Cauê Moraes Marins da Silva, de 22 anos, diretor do Centro Acadêmico de Relações Internacionais Sérgio Vieira de Melo, também da UFF.

No fim da tarde, a articulação ganhou um tamanho inesperado, e os participantes já não cabiam mais no pátio. Eles decidiram, então, sair em caminhada. Valentina conta que viu uma senhora idosa, de bengala, aposentada, se aproximar e ficar emocionada.

"Ela estava lá, na chuva, conosco, e disse que o nosso futuro não podia ser entregue para a extrema-direita".

Mas teve também quem tenha criticado. Cauê lembra que ovos foram arremessados de sacadas contra os estudantes.

"Várias pessoas identificadas com o campo progressista e o PT foram agredidas e até mortas nesta eleição. A violência foi real, o que é um absurdo na democracia", disse. "Na manifestação do dia [5[, jogaram ovos contra nós em um ato pacífico, e, mesmo assim, nós continuamos".

Atos pelo país

A mobilização daquela segunda-feira ganhou tração ao longo de semana. Na quarta-feira (7), estudantes do Rio decidiram ocuparam as ruas do centro da cidade, em mais uma passeata alertando para o resultado eleitoral. A defesa da democracia e da educação pública de qualidade eram as principais bandeiras.

Assim, protestos se multiplicaram em cidades do país, como Brasília, onde uma multidão se reuniu na Esplanada dos Ministérios naquela semana. A sequência fez parte da campanha popular pela reversão do resultado eleitoral, que passou a focar na oportunidade de ganhar votos nulos e atrair eleitores que não tinham ido votar.

 

"A eleição de vários representantes do fascismo, da extrema-deiria, me assutou", contou Isabela Casalini, de 21 anos, aluna de desenho industrial da UFF.

Ela revelou que tirou o título de eleitor aos 16 anos, para votar contra Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022. "No dia 5, a gente tinha um sentimento de revolta", lembrou.

A jovem acredita que aquela manifestação tenha sido o pontapé para a mobilização crescente dos estudantes. E a intenção dela é permanecer nas ruas.

"Hoje, estou aqui de novo para comemorar nossa vitória e informar que não deixaremos de nos posicionar nos próximos anos", disse, em entrevista à Agência Brasil.

 

Protagonismo estudantil 

Não foi somente em 2026 que estudantes "levantaram o moral" e mudaram os rumos da história, analisa a historiadora pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), mestre em Comunicação pela UFF e jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Carolina Barreto. Em outros momentos, eles também foram motores de transformação.

Pesquisadora de movimentos sociais, Barreto lembra que, mesmo antes da ditadura militar, em 1964, quando a luta dos estudantes se tornou mais conhecida e bastante reprimida, a União Nacional dos Estudantes (UNE) já tinha atuado contra o nazifascimo e pela criação da Petrobras, em defesa das riquezas nacionais.

"Na década de 1990, teve o Fora, Collor, [pedindo a deposição do presidente Fernando Collor de Mello], e, em junho de 2013, os estudantes atuaram de novo, apesar de o movimento ter sido mais difuso, mesmo trazendo pautas importantes, como a gentrificação, o encarecimento da vida nas cidades os gastos exorbitantes em eventos internacionais", examinou Barreto.

 

A historiadora é autora do livro "Quando 2013 encontra 1968", comparando a cobertura da imprensa de anos recentes com a da Marcha dos 100 mil, três meses depois do assassinato do estudante Edson Luis pela ditadura.

"A única vez que os estudantes ficaram de fora foi nos anos 1980, com o ascenso do movimento sindical, em São Paulo", destacou a pesquisadora.

O advogado Felipe Santa Cruz, filho do estudante e militante Fernando Santa Cruz, que cursou direito na UFF, avalia que a mobilização mostra que os estudantes estão na vanguarda da luta contra o autoritarismo.

"Nós estamos orgulhosos dos estudantes da UFF e dos estudantes de todo o país", declarou Felipe, que faz doutorado na Universidade Federal Fluminense, além de já ter presidido a OAB Nacional e a seccional do Rio de Janeiro.

"Os meninos e meninas da UFF se juntaram, foram às ruas espontaneamente, da forma mais bela, se indignaram com o risco que o país corria e tomaram a história nas próprias mãos", declarou. "Foi um ato muito bonito", finalizou.

Felipe tinha apenas 2 anos quando o pai se tornou um desaparecido político. Várias versões cercam o caso, ainda sem desfecho.

 

Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária.

Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até esta sexta para registrar a opção.

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Quem não fizer a escolha continuará a recolher pelo regime simplificado, que tem uma alíquota variável por tipo e tamanho de negócio posteriormente rateada em diversos tributos.

Também acaba nesta sexta o prazo para as empresas regularizarem as pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional. O prazo de opção pelo regime acabou no dia 15.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A data limite acabaria em 30 de setembro, mas, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o CGSN estendeu o prazo para 15 de outubro.

O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada no fim de setembro. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

As micro e pequenas empresas têm de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções. O prazo vale tanto para reverter a inclusão no Simples como para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os novos prazos são:

• 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
• 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;
• 30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;
• 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções.

As seguintes datas estão mantidas:

• 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
• 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.

Quem não fez a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

• perfil dos clientes;
• cadeia de fornecedores;
• possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
• formação de preços;
• impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa em setembro deste ano, para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura de empresas

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Desistência

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fez o pedido até 15 de outubro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

• testar a emissão das notas;
• verificar a integração com sistemas de gestão;
• conferir a parametrização dos dados fiscais;
• preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Foram prorrogadas para o dia 6 de novembro as inscrições para a Imersão Científica 2027 do Programa Futuras Cientistas. São oferecidas 470 vagas gratuitas para estudantes e professoras da rede pública estadual participarem de atividades em universidades, laboratórios e instituições de pesquisa das cinco regiões do país. 

As inscrições gratuitas devem ser feitas pela plataforma do Programa Futuras Cientistas. As atividades ocorrerão entre 4 e 29 de janeiro.

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O programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aproxima meninas e mulheres da rotina de pesquisa nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Das vagas disponíveis, 320 são destinadas a alunas do 2º ano do ensino médio regular, integral, semi-integral ou técnico da rede pública estadual. As outras 150 são para professoras da rede pública estadual. Cada candidata deve escolher um dos 114 projetos de trabalho disponíveis. Desse total, 20 são oferecidos na modalidade remota.

Documentos

Para participar, as estudantes devem enviar o boletim escolar, e as professoras, o diploma de graduação em licenciatura. 

Os docentes precisam ter cadastro na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de apresentar a documentação prevista no edital.

O edital reserva ainda 30% das vagas para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. Também há vagas destinadas a pessoas com deficiência e a mulheres transexuais, travestis e mulheres intersexo.

Atividades

 A Imersão Científica coloca as participantes em contato com ambientes de pesquisa e com diferentes etapas da produção do conhecimento. Durante as atividades, estudantes e professoras podem acompanhar pesquisadores, conhecer técnicas e equipamentos e desenvolver experiências relacionadas aos projetos escolhidos.

As atividades terão carga horária de 80 horas distribuídas em 20 dias úteis. Cada participante selecionado receberá um auxílio de R$ 300, pago em parcela única pelo CNPq. 
 

O governo de Cuba avalia como real o risco de invasão da ilha pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos (EUA), afirmou o embaixador do país caribenho no Brasil, Victor Manuel Cairo Palomo. Em entrevista à Agência Brasil, o representante de Havana destacou que o país está preparado para uma agressão militar.

“O povo cubano se prepara hoje para uma invasão real dos EUA. O governo e o povo cubanos não podem ignorar as pretensões dos EUA de uma invasão a Cuba. Isso é real”, afirmou o diplomata.

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O embaixador acrescentou que Cuba tem feito um chamado à comunidade e a imprensa internacionais para que não aceitem uma invasão da ilha pelos estadunidenses. “Não é possível normalizar uma agressão militar contra Cuba.”

O diplomata sediado no Brasil acrescentou que “a maioria do povo cubano” defende a soberania do país e lutará contra uma invasão militar estrangeira.

“Cuba tem história, tem tradição de luta. Cuba tem tradição de preparação da população para essa luta, que é uma questão que não pode ser ignorada pelos EUA”, explicou.

Desde janeiro de 2025, com a volta de Donald Trump à Casa Branca, Washington tem aumentado a pressão contra Havana com uma série de novas sanções, entre elas, o bloqueio energético com ameaças a países que vendam petróleo à ilha, o que deixou Cuba três meses sem receber nenhum barril de petróleo.

Em março deste ano, Trump chegou a dizer que teria a “honra de tomar Cuba”. Meses depois, em outubro, o presidente disse que iriam “cuidar de Cuba” depois de lidarem com o Irã, que foi atacado pelos EUA e por Israel em uma guerra que se arrasta desde fevereiro.

Em outra declaração, Trump defendeu que seria possível chegar “a um acordo” com Cuba. “Não acho que precisaremos das forças armadas”, disse.

As medidas de asfixia econômica contra Cuba vêm escalando mês a mês, levando à redução dos voos interacionais à Cuba, saída de empresas hoteleiras estrangeiras e mesmo da empresa de cartões Visa, afetando o setor do turismo, o principal do país.  

Ameaça extraordinária

Em janeiro deste ano, a Casa Branca classificou Cuba de uma “ameaça incomum e extraordinária” contra os EUA, acusando o país de abrigar adversários dos estadunidenses, “focado em roubar informações sensíveis de segurança nacional dos Estados Unidos”.

Ao mesmo tempo, o secretário do Departamento de Estado Marco Rubio, filho de família cubana, tem elevado o tom contra o governo do presidente Miguel Díaz-Canel.

“Faremos o possível para tomar medidas que iniciem esse processo de mudança [em Cuba]. E será um processo que não será fácil”, afirmou em coletiva de imprensa, em setembro deste ano.

O representante de Cuba no Brasil, Victor Manuel Cairo Palomo, classifica as acusações dos EUA de “ridículas”.

“Cuba não é uma ameaça para os EUA. Um país bloqueado, pequeno e economicamente asfixiado não tem a capacidade de pôr em risco a primeira potência do mundo. Essa acusação é ridícula”, completou.

Ainda segundo o representante de Havana, uma agressão militar dos EUA contra Cuba seria um genocídio “porque é uma potência nuclear atacando um pequeno país que fica a 90 milhas desse país”.

Posição geográfica

Ao mesmo tempo, Palomo destaca que a posição geográfica de Cuba é “complicada” para os EUA e que uma invasão levaria os cubanos que vivem em território estadunidense a se voltar contra o governo Trump.

“Eles não têm guerras em suas fronteiras há muito tempo. Uma guerra em Cuba vai afetar toda a região. Uma guerra em Cuba pode começar, você não sabe como vai terminar”, alertou.

O aperto do cerco econômico a Cuba compõe uma nova ofensiva dos EUA para derrubar o governo liderado pelo Partido Comunista, que desafia a hegemonia política de Washington na América Latina há mais de seis décadas.

O embaixador de Cuba reconheceu que a ilha tem problemas, como outros países, mas argumentou que a nação é impedida de se desenvolver pelo bloqueio econômico imposto pelos EUA.

“Nós cubanos temos problemas, mas os cubanos têm o direito de resolver os próprios problemas por vontade própria vontade. Não por uma agressão militar. Esse não é o caminho”, disse.

Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA adotou nova sanção contra empresas de “tecnologias sensíveis” que tenham relação com a ilha caribenha. A Justiça dos EUA chegou ainda a decretar, neste mês, a prisão do ex-presidente cubano Raúl Castro.

Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
•    27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
•    16.665 contribuintes sem prioridade;
•    8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
•    5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
•    4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.

Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

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Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

A defesa de Daniel Vorcaro entregou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular realizada no aparelho celular do ex-banqueiro, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de novembro de 2025.

O laudo apresentado concluiu que centenas de arquivos foram criados e modificados após a apreensão do aparelho, que é a principal prova das relações de Vorcaro com políticos e das supostas irregularidades financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). 

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De acordo com o documento, 657 arquivos que estavam no celular foram modificados e 436 criados. 

Para os advogados de Vorcaro, a perícia demonstra que não é possível verificar a integralidade do conteúdo do celular apreendido e avaliar o alcance das alterações nos arquivos.

"É estarrecedor que o perito tenha identificado que centenas de arquivos do celular apresentem registros de modificação quando já estavam sob custódia da Polícia Federal e do Estado", declarou a defesa.

Diante das conclusões periciais, a defesa pediu ao Supremo que a PF entregue os dados originais do celular para verificação e ressaltou que a soltura do ex-banqueiro é obrigatória após as revelações do laudo particular.

"É inconcebível que Daniel Vorcaro esteja custodiado há mais oito meses, com a liberdade restringida há quase um ano, sem que haja contra ele qualquer acusação formal ou perspectiva de processo, o que torna sua soltura urgente, necessária e obrigatória", afirmou a defesa.

Segundo o pedido, o registro de modificação, isoladamente, não permite concluir que a alteração tenha sido realizada diretamente por uma pessoa. “Evidencia, contudo, que o estado do arquivo foi alterado enquanto o aparelho se encontrava sob custódia estatal”.

Indiciamento 

Vorcaro e mais 14 investigados na Operação Compliance foram indiciados pela PF nesta quarta-feira (28). De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Outro lado 

Após o indiciamento, os advogados do ex-banqueiro negaram que as operações do BRB tenham causado prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa. 

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (29) a terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, localizado em águas ultraprofundas na costa do estado do Amapá, na Foz do Amazonas, em lâmina d’água de 2.886 metros.

“Nossa persistência técnica permitiu que fossem realizadas três descobertas no mesmo poço, o que nos deixa ainda mais otimistas em relação ao potencial exploratório da Margem Equatorial", disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

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De acordo com a companhia, a perfuração e a aquisição de dados geológicos foram concluídas. Agora será realizada apenas a finalização das operações no poço (procedimento chamado de abandono), e a sonda seguirá para a Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte, onde iniciará a perfuração na locação Mãe de Ouro.

A Petrobras informou que a atuação no bloco FZA-M-59 está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, visando à recomposição das reservas de petróleo e gás por meio da exploração de novas fronteiras, contribuindo para o atendimento à demanda energética do país.

Margem equatorial

A margem equatorial fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras já perfurou mais de 700 poços na margem equatorial. "Pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, como também do mercado internacional de petróleo e gás, que vislumbra possibilidades promissoras na região", destaca a estatal.

Resultado do terceiro trimestre

Nessa quarta-feira (28), a Petrobras anunciou que a produção média de óleo, líquido de gás natural ( LGN) e gás natural no terceiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,512 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed), 11,7% acima do registrado no mesmo trimestre do ano passado e 5,3% acima do resultado do segundo trimestre do ano.

O recorde deve-se, principalmente, à maior eficiência da produção em oito anos, dos navios-plataforma P-78 e P-79, no Campo de Búzios, além do topo de produção do navio-plataforma Alexandre de Gusmão, no Campo de Mero, além do menor volume de perdas por paradas para manutenções.

No trimestre, entraram em operação 12 novos poços produtores, sendo seis na Bacia de Campos e seis na Bacia de Santos. "Os excelentes resultados operacionais do terceiro trimestre, divulgados nesta quarta-feira, são outro exemplo da qualidade de nossas entregas”, destacou a presidente da Petrobras.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.

O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

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Do total previsto para habitação, R$ 125,5 bilhões serão destinados às famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão destinados à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

Distribuição dos recursos

O orçamento habitacional prevê a seguinte divisão:

• R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda;
• R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
• R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.

Como integram as políticas de financiamento habitacional, os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.

Orçamento total

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas. Segundo o Ministério do Trabalho, a distribuição será a seguinte:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões;
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
• Saúde: R$ 8,5 bilhões.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Para esse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda. Os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028.

O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também estabelece limites para os valores cedidos:

• Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
• Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
• Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Volume movimentado

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.

Em meio a preocupações com o cenário econômico nacional e internacional, o dólar fechou em alta de cerca de 1% nesta quinta-feira (29), aproximando-se de R$ 5,40. A bolsa caiu pouco mais de 1% e encerrou abaixo dos 170 mil pontos, na quarta queda consecutiva.

O mercado financeiro foi influenciado pelo avanço da moeda norte-americana frente a divisas de países emergentes, por dados econômicos dos Estados Unidos e pelas incertezas sobre a política fiscal e a composição da equipe econômica do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Principais números

• Dólar comercial: R$ 5,387 (+0,76%);
• Ibovespa: 169.186 pontos (-1,06%);
• Máxima do dólar: R$ 5,43, por volta das 15h30;
• Mínima do Ibovespa: 168.765 pontos, às 15h26.
• Dólar no ano: queda acumulada de 1,85%

Câmbio

O dólar à vista encerrou o pregão com valorização de 0,76%, cotado a R$ 5,387. Por volta das 15h30, a moeda chegou a R$ 5,43, alta de 1,56% em relação ao fechamento anterior.

No cenário internacional, a divulgação de indicadores econômicos dos Estados Unidos contribuiu para o movimento cambial. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) estadunidense cresceu 3,4% no terceiro trimestre, acima da projeção de 3,2% de economistas consultados pela Reuters. Os gastos dos consumidores avançaram 0,5% em setembro.

O núcleo do índice de preços de despesas de consumo pessoal (PCE), indicador de inflação acompanhado pelo Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, subiu 0,3% no mês, em linha com as expectativas. O índice cheio avançou 0,5%.

Após a divulgação dos dados, o dólar ganhou força em relação a moedas de países emergentes, incluindo o peso mexicano, o peso chileno, o rand sul-africano e o real.

No Brasil, as atenções também se voltaram às expectativas para o próximo mandato presidencial, como a formação da equipe econômica e futuras medidas na área.

A preocupação fiscal também ganhou relevância após dados do Banco Central indicarem que a dívida bruta do setor público chegou a 82,9% do PIB em setembro. A dívida líquida atingiu 70% do PIB, contra 69,3% no mês anterior.

No exterior, às 17h07, o índice do dólar, que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas, recuava 0,16%, aos 101,960 pontos.

Bolsa acumula perdas

O Ibovespa caiu 1,06%, aos 169.186,42 pontos, e completou a quarta sessão consecutiva de perdas. Durante o pregão, o principal índice da B3 oscilou entre 168.765,35 e 171.402,97 pontos.

Os investidores também acompanharam os dados de inflação dos Estados Unidos e as perspectivas para os juros norte-americanos. Em Nova York, o S&P 500 fechou em baixa de 0,3%, em uma sessão negativa para o setor de tecnologia, após os resultados da Alphabet ampliarem as preocupações com os custos crescentes de investimentos em inteligência artificial.

No Brasil, o mercado também repercutiu os dados fiscais divulgados pelo Banco Central.

* Com informações da Reuters

Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

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Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.

Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Existem duas modalidades principais:

• Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
• Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.

A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.

Novos limites de crédito

A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:

• Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.

Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

De onde vêm os recursos

A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.

Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

Outros limites mantidos

A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos. Permanecem os seguintes limites:

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O que muda na prática

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.

A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 15 de outubro e negou ter cometido fraudes bancárias na operação de tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

A oitiva ocorreu antes de Vorcaro e mais 14 investigados terem sido indiciados pela PF no inquérito da primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes nas operações do Master. Os indiciamentos foram concluídos nesta quarta-feira (28). 

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No depoimento prestado à delegada Janaína Palazzo, o ex-banqueiro defendeu o arquivamento da investigação e disse que não há provas contra ele.

"Arquive esse processo, porque não tem prova nenhuma, não tem prova de fraude, porque não tem prejuízo. Faça-se uma perícia. Vamos contratar uma perícia de fora para saber os ativos foram vendidos. Se não tiver tido prejuízo, o que eu fiz?" indagou.

O ex-banqueiro disse que atuou somente para resolver um "problema" na troca de ativos da Tirreno, empresa que, segundo a PF, era de fachada e foi usada para passar créditos fictícios ao BRB.

“Aonde que eu fiz alguma coisa de errado neste processo para estar há um ano preso. A minha família toda destruída, com tudo acabado. Fui resolver um problema, de boa-fé”, comentou.

Vorcaro pediu para ser solto. Ele foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

“Não dá para fazer uma análise sem ver o filme todo. Vamos fazer uma perícia. Me solta, primeiro, para não ficar esperando, deixa eu esperar em casa. Vamos fazer isso para que não se cometa injustiça". 

No final do depoimento, que durou cerca de duas horas, o ex-banqueiro ressaltou que não cometeu irregularidades e pediu um “voto de confiança” para a delegada.

“Eu até te elogiei quando a gente chegou aqui. A senhora está trabalhando muito nesse negócio. Estou pedindo um voto de confiança", completou.

Ontem, após Vorcaro ser indiciado, os advogados do ex-banqueiro declararam que as operações do BRB com a Tirreno não causaram prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.

Indiciamento

De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Prejuízo

De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno.

"Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual", afirmou a PF.

A temporada brasileira de cruzeiros turísticos 2026/2027 começa nesta sexta-feira (30), com um quarto a mais de leitos e a perspectiva de superar a marca de 72 mil empregos gerados no período passado. As viagens na costa do país se estendem até 9 de abril do ano que vem.

O Ministério do Turismo disse nesta quinta-feira (29) que espera uma movimentação de R$ 4,72 bilhões. Isso deve ser possível com o aumento de 24% nos quartos oferecidos pelos navios, que terão um total de 800 mil leitos. A pasta se baseia em informações da Associação Internacional de Cruzeiros Marítimos (Clia, na sigla em inglês).

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Nesta temporada, serão oito navios dedicados à costa nacional, um a mais do que no ciclo anterior. Os portos de embarque e desembarque incluem Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Maceió, Itajaí, Balneário Camboriú e Paranaguá.

Haverá ainda embarcações internacionais de passagem. Estão programados 28 navios de longo curso, de 22 companhias diferentes, que realizarão mais de 200 escalas em 32 portos e pontos de parada ao longo do litoral do país.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, explicou que a temporada de cruzeiros impacta a economia brasileira de ponta a ponta.

"Quando um navio chega a um destino, toda a cadeia de serviços é beneficiada, do transporte à hospedagem, da alimentação ao comércio local. Isso gera oportunidades para pequenos e grandes empreendedores, além de criar empregos e gerar renda para quem recebe os turistas”, afirmou.

Mais estrangeiros

Um dado importante para o setor é a tendência de aumento da participação de estrangeiros entre os cruzeiristas, que foi de 16,1%, em 2024/2025, para 23,9%, em 2025/2026.

Feliciano aponta essa tendência como uma oportunidade para impulsionar a entrada de turistas internacionais.

"Quando o turista desembarca e vivencia a cultura e a hospitalidade local, ele movimenta a economia e se torna um promotor dos destinos. É essa engrenagem que consolida o turismo como um motor definitivo de desenvolvimento, transformando o potencial dos nossos destinos em geração real de negócios, postos de trabalho e crescimento econômico nas cidades", ressaltou o ministro.

Principais portos

Segundo dados da Clia no Brasil, considerando as operações de cabotagem e os navios de longo curso, Santos (SP) lidera a projeção da temporada, com 640 mil leitos previstos e um potencial de injeção de mais de R$ 616 milhões na economia.

Na sequência, o Rio de Janeiro (RJ) aguarda 316 mil leitos e impacto de R$ 304 milhões. 

No Nordeste, Salvador (BA) deve receber cerca de 182 mil leitos, com impacto estimado em R$ 175,2 milhões, enquanto Maceió (AL) tem previsão de 137 mil leitos e R$ 131,9 milhões em movimentação econômica.

No Sul, Balneário Camboriú (SC) aparece com 198.071 leitos ofertados e impacto econômico estimado em R$ 190,6 milhões, seguido por Itajaí (SC), com 165.474 leitos movimentando R$ 159,3 milhões.

Já Paranaguá (PR) registra 36.356 leitos ofertados, com potencial de impacto econômico de aproximadamente R$ 35 milhões.

A grande circulação de turistas na alta temporada requer um cuidado a mais de todos: manter a carteirinha de vacinação em dia. Deve-se ter atenção especial às doenças que podem afetar mais facilmente crianças não vacinadas, como sarampo, hepatites e rubéola.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção sejam indenizados em R$ 50 milhões. O valor, segundo a DPRJ, deve ser revertido em obras nas áreas de educação, saúde, esportes e lazer, além de prestação de atendimento psicossocial.

Deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos dois complexos, na zona norte da capital fluminense, a ação resultou na morte de 122 pessoas, sendo cinco policiais e 117 não policiais.

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“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens, tudo feito em nome de uma positiva tentativa de reocupação territorial, mas que, na verdade, só gerou derramamento de sangue”, afirma o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).

“Nesta ação, estamos buscando a condenação do Estado para que disponibilize tratamento diferenciado em prol da saúde mental de todos esses moradores, cujo território ficou marcado pelo episódio de maior letalidade policial do Brasil, sem prejuízo a proteções individuais, relacionadas aos danos causados a cada um”, destaca.

Um dos casos de reparação individual envolve a família de Ronaldo Julião da Silva, assassinado aos 46 anos no dia da operação. Silva era natural de Campina Grande (PB), tinha seis filhos, trabalhava como pedreiro e não tinha anotações criminais. A ação da DPRJ defende que “a omissão do Estado não comprometeu apenas a preservação do local, a realização da perícia e a investigação da morte, mas também o respeito à dignidade da pessoa humana, já que o corpo foi abandonado e exposto em via pública”.

Relatório

A ação civil pública ajuizada pela DPRJ tomou como base um relatório produzido pela organização internacional Human Rights Watch. O documento demonstrou o descumprimento, durante a operação, das determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente quanto à utilização de câmeras corporais por agentes de segurança do Estado.

Os dispositivos são considerados um instrumento essencial à transparência das operações, à produção de provas e à proteção jurídica tanto da população quanto dos próprios agentes de segurança.

“O não uso de câmaras corporais acaba dificultando a elucidação de crimes. Esses equipamentos são uma garantia do morador contra arbitrariedades policiais, mas também uma garantia do bom policial, para que ele fique resguardado de eventuais acusações injustas de abuso de autoridade, por exemplo”, explica o defensor público Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador do NUDEDH.

Para Nunes, a retomada de territórios submetidos ao domínio de organizações criminosas é relevante, mas o relatório revela “excessos inadmissíveis” cometidos durante a Operação Contenção, que representam “um contrassenso”.

“Como uma operação que objetivava uma reocupação territorial e que, portanto, foi idealizada em benefício dos próprios moradores, poderia se voltar contra eles próprios, gerando danos a patrimônios, invasões indiscriminadas a domicílio e ofensas à integridade física dos moradores?”

A ação ajuizada também se apoia em outras fontes, como o relatório produzido pelo NUDEDH em conjunto com o Projeto Mirante, encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para auxiliar na apuração dos fatos.

Investigações

A investigação do MPRJ reúne mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos, prestados por 255 pessoas. O material é analisado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, para identificar possíveis divergências entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir as circunstâncias de cada episódio.

Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das perícias e compará-los com outras evidências. O MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos médico-legais relacionados às vítimas da ação. O trabalho também inclui a preservação e a análise de arquivos digitais, para garantir a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de custódia.

O Gaesp vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de parentes das vítimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas que morreram durante a operação. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) também atua no acolhimento dos familiares, com atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços públicos de saúde e proteção.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A incidência dos juros da dívida pública fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 9,293 trilhões em agosto para R$ 9,383 trilhões no mês passado, alta de 0,97%.

Em maio deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto. 

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De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro e revisado em agosto, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 1,04%, passando de R$ 8,944 trilhões em agosto para R$ 9,037 trilhões em setembro. 

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 3,78 bilhões em títulos a mais do que resgatou, volume baixo para os padrões históricos. A apropriação de R$ 89,29 bilhões em juros, porém, impediu a queda do endividamento.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,44 bilhões em títulos da DPMFi. Os resgates em setembro somaram R$ 185,66 bilhões, motivados principalmente pelo elevado volume de vencimentos de títulos corrigidos pela Taxa Selic, juros básicos da economia.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 0,82%, passando de R$ 348,26 bilhões em agosto para R$ 345,41 bilhões em setembro. O principal fator foi a estabilidade do dólar no mês passado e o pagamento corrente de cerca de R$ 3 bilhões.

Colchão

Após cair em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,208 trilhão em agosto para R$ 1,273 trilhão em setembro.

Atualmente, o colchão cobre 7,71 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,87 trilhão em títulos federais.

Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de agosto para setembro:

•     Títulos vinculados a Selic: 52,74% para 51,6%;
•     Títulos corrigidos pela inflação: 23,22% para 23,59%;
•     Títulos prefixados: 20,31% para 21,14%;
•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,74% para 3,67%.

Revisado em agosto, o PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•     Títulos vinculados a Selic: 49% a 53%;
•     Títulos corrigidos pela inflação: 21% a 25%;
•     Títulos prefixados: 20% a 24%;
•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF manteve-se estável em 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 31,33% do estoque;
•     Fundos de pensão: 22,41%;
•     Fundos de investimentos: 22,93%;
•     Não-residentes (estrangeiros): 9,58%
•     Demais grupos: 13,76%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em setembro, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a agosto, quando estava em 9,91%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

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• Denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparam 75% após 2º turno.
• Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral.
• Justiça proíbe deputada de incentivar demissão de opositores.

Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

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Perseguição política

Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.

Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

O setor público consolidado – União, estado, municípios e estatais – registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, enquanto a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC).

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O endividamento ficou estável em relação a agosto, mas permanece no maior patamar desde 2021, período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Na comparação com setembro de 2025, quando o déficit primário foi de R$ 17,5 bilhões, houve melhora no resultado das contas públicas.

O déficit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O resultado de setembro foi influenciado por desempenhos distintos entre os níveis de governo e as empresas estatais.

Resultado por esfera

Em setembro, o desempenho das contas públicas foi o seguinte:

• Governo Central: superávit de R$ 3,5 bilhões;
• Estados e municípios: déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões;
• Empresas estatais: déficit de R$ 3,4 bilhões.

O resultado negativo consolidado, ao somar as três esferas de governo, ficou em R$ 5,497 bilhões, abaixo do déficit primário de R$ 10 bilhões registrado em agosto e dos R$ 17,5 bilhões de setembro do ano passado.

Apesar da melhora, as contas públicas acumularam déficit primário de R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, equivalente a 0,93% do PIB. No mesmo período de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 79,2 bilhões, ou 0,84% do PIB.

Metodologias diferentes

Nesta manhã, o Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central registrou superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro. A divergência de números em relação ao Banco Central decorre da diferença de metodologia.

As estatísticas do Tesouro baseiam-se nos valores executados no Orçamento. O Banco Central calcula o resultado primário com base na variação do endividamento de cada ente público: Governo Central, estados, municípios e estatais.

Dívida permanece elevada

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB.

O indicador ficou estável em relação ao mês anterior, mas avançou 4,3 pontos percentuais no acumulado de 2026.

Segundo o Banco Central, o comportamento da dívida em setembro refletiu principalmente:

• Juros nominais apropriados: contribuíram para elevar a dívida em 0,8 ponto percentual do PIB;
• Resgates líquidos de dívida: reduziram o indicador em 0,4 ponto percentual;
• Variação do PIB nominal: teve impacto negativo de 0,4 ponto percentual sobre a relação entre dívida e PIB.

No fim de 2022, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Desde então, o indicador aumentou mais de 11 pontos percentuais, aproximando-se dos níveis observados durante a pandemia.

Juros ampliam déficit

As despesas com juros nominais do setor público somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O aumento anual foi de R$ 22,8 bilhões.

De acordo com o BC, a elevação foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial, venda de dólares no mercado futuro, cujo resultado entra na conta de juros. Também contribuíram para a elevação o crescimento do estoque da dívida e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de 12 meses até setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No mesmo intervalo encerrado em setembro de 2025, a despesa havia sido de R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.

Quando os juros são incluídos no cálculo, o resultado das contas públicas passa a ser medido pelo déficit nominal.

Em setembro, o déficit nominal do setor público consolidado foi de R$ 113 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo chegou a R$ 1,275 trilhão, correspondente a 9,51% do PIB.

Dívida líquida avança

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações, atingiu R$ 9,4 trilhões em setembro, equivalente a 70% do PIB.

O indicador subiu 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando estava em 69,3% do PIB, e acumulou alta de 4,7 pontos percentuais no ano.

Segundo o Banco Central, o avanço mensal foi influenciado principalmente pela incorporação dos juros da dívida, que acrescentou 0,8 ponto percentual à relação entre a dívida líquida e o PIB.

Déficit recua em 12 meses

Apesar do resultado negativo acumulado no ano, o déficit primário apresentou melhora na comparação dos últimos 12 meses.

Até setembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB. Em agosto, o indicador correspondia a 0,62% do PIB.

No período de 12 meses encerrado em setembro, os resultados por segmento foram:

• Governo Central: déficit de R$ 52,7 bilhões, ou 0,39% do PIB;
• Estados: déficit de R$ 14,4 bilhões, ou 0,11% do PIB;
• Municípios: superávit de R$ 7 bilhões, ou 0,05% do PIB;
• Empresas estatais: déficit de R$ 10 bilhões, ou 0,07% do PIB.

A trajetória da dívida pública e o peso dos juros permanecem entre os principais desafios fiscais do país. O aumento do endividamento eleva o custo de financiamento do governo e reduz o espaço disponível no Orçamento para outras despesas, enquanto a evolução do resultado primário influencia a capacidade de estabilizar a dívida em relação ao PIB.

As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. 

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

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A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.

Contas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

• Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
• Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
• MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas. 

A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

Juros

O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Crédito público

Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

Plano fiscal

Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

Remanejamento

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. 

Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.

O Cais do Valongo, a Sociedade Protetora dos Desvalidos e a Serra da Barriga foram inscritos na Rede de Lugares de História e Memória Relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

“O governo brasileiro saúda a inclusão dos três lugares, que contribui para a preservação e a transmissão da memória da escravidão, o reconhecimento da resistência histórica da população negra e a educação das novas gerações”, apontou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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A candidatura com o pedido de inclusão na Rede foi apresentada pelo MRE, que indicou o Cais do Valongo (foto em destaque), na região portuária do Rio de Janeiro, por ser um local de preservação de vestígios de um dos principais pontos nas Américas para desembarque de africanas e africanos escravizados. Desde 2017, o Cais do Valongo também está inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.

A Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador, na Bahia, é uma referência histórica da organização e da solidariedade da população negra desde o século XIX. É a primeira instituição civil negra do Brasil em funcionamento contínuo. Foi fundada em 1832 por Manoel Victor Serra e outros homens negros livres, com o perfil de resistência, que, conforme a própria entidade, “ecoou nas Revoltas dos Búzios (1798) e dos Malês (1835), unindo organização, solidariedade e luta pela liberdade do nosso povo”.

A Serra da Barriga é onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares, Alagoas. O local guarda a memória do Quilombo dos Palmares, mais um lugar de resistência à escravidão no Brasil. Desde 1988 é uma região que faz parte da União.

Rede de Lugares de História e Memória Relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas

A intenção da Unesco ao criar a Rede foi promover a preservação dos lugares relacionados à história da escravidão e do tráfico de pessoas escravizadas. Com a participação das comunidades locais, tem ainda a função de intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de iniciativas educativas.

“Criada em 2024, no âmbito do Programa Rotas dos Escravizados: Resistência, Liberdade e Patrimônio, da UNESCO, a Rede busca conectar lugares de diferentes países, promovendo o intercâmbio de experiências, a cooperação internacional e o desenvolvimento de iniciativas de educação, pesquisa e valorização da memória”, informou à Agência Brasil, a diretora e Representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

A apresentação das candidaturas nacionais é coordenada pelas Comissões Nacionais para a Unesco. No Brasil essa missão cabe ao Ministério das Relações Exteriores. Já integram a iniciativa o Museu da Inconfidência, em Minas Gerais; e os Museus Casa da Hera e da República, os dois no Rio de Janeiro.

Marlova Jovchelovitch Noleto disse que a inclusão dos três novos sítios brasileiros na Rede “representa um importante reconhecimento internacional de seu valor histórico e de sua contribuição para a preservação da memória da escravidão e da resistência da população negra”.

Para a diretora e Representante da Unesco no Brasil, mais do que reconhecer o passado, a iniciativa procura contribuir para que essa memória seja transmitida às novas gerações e ajude a compreender os efeitos duradouros da escravidão, inclusive o racismo estrutural e as desigualdades que persistem nas sociedades contemporâneas.

“Também cria oportunidades para que os responsáveis por esses espaços compartilhem boas práticas, desenvolvam ações conjuntas e ampliem a visibilidade de suas histórias em um contexto internacional”, apontou.

“É uma maneira de transformar lugares de memória em espaços vivos de conhecimento, diálogo intercultural e promoção dos direitos humanos”, completou.

Na visão do doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivanir dos Santos, a inclusão desses três sítios em iniciativas de reconhecimento patrimonial vinculadas à Unesco representa mais do que a valorização de espaços históricos. "Constitui uma oportunidade de questionar as narrativas tradicionais sobre a formação da sociedade brasileira e reconhecer o protagonismo da população negra na construção da história nacional”.

O também babalaô e interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) acrescentou que esses lugares expressam diferentes dimensões da experiência negra no Brasil, desde a violência do tráfico transatlântico de africanos escravizados, simbolizada pelo Cais do Valongo, até as estratégias de organização coletiva, solidariedade e resistência.

“A importância desses patrimônios também está diretamente relacionada à trajetória histórica do movimento negro brasileiro, cuja atuação tem sido fundamental para denunciar o racismo, reivindicar direitos, combater o apagamento da memória afro-brasileira e exigir o reconhecimento da contribuição da população negra para a sociedade”, indicou.

De acordo com Ivanir dos Santos, a Serra da Barriga, em particular, constitui um símbolo da resistência à escravidão e da luta por liberdade e autonomia, enquanto o Cais do Valongo evidencia a dimensão histórica da violência escravista e a necessidade de preservar a memória das vítimas do tráfico transatlântico.

“A Sociedade Protetora dos Desvalidos, por sua vez, demonstra como a população negra construiu formas de associação, apoio mútuo e mobilização coletiva diante das restrições impostas pelo racismo e pela desigualdade social”, completou.

Segundo o professor, esses espaços, não apenas preservam vestígios do passado, mas dialogam com as reivindicações contemporâneas do movimento negro por reparação histórica, igualdade racial e reconhecimento de direitos.

“Nesse sentido, o reconhecimento e a valorização desses patrimônios podem fortalecer as lutas do movimento negro ao conferir visibilidade internacional às experiências de violência, resistência e organização política da população negra”, observou.

Ivanir dos Santos ponderou, no entanto, que essa valorização não deve se restringir ao reconhecimento institucional ou simbólico. O professor defendeu que é fundamental que seja acompanhada de políticas efetivas de preservação, educação antirracista e participação das comunidades negras na gestão e interpretação desses lugares.

“Dessa forma, a proteção desses patrimônios contribui para democratizar a memória coletiva, confrontar o racismo estrutural e reafirmar o papel histórico do movimento negro na construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com a reparação das desigualdades produzidas pela escravidão e por seus desdobramentos históricos”.

O professor destacou que o reconhecimento desses espaços ultrapassa a dimensão da preservação patrimonial, assumindo também um caráter político, social e educativo.

"Ao valorizar a memória do Quilombo dos Palmares, reafirma-se que a história do Brasil foi construída não apenas pela ação dos colonizadores e das elites econômicas, mas também pela resistência, pelo trabalho e pelas contribuições dos povos africanos e de seus descendentes”, concluiu.

Após o resultado das eleições presidenciais no domingo, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul fizeram diversas denúncias de casos de violência que envolvem tentativas de assassinatos e até ameaça de envenenamento da água da comunidade. 

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado (24) estão sendo investigados. 

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O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, diz que os indígenas relataram diversos casos de intimidações durante a eleição. “Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar”. 

Mas ele ressalta que a violência no estado é constante.

“Agora temos holofotes para a região. Mas o que aconteceu essa semana, as tentativas de assassinatos, elas ocorrem o tempo todo com a população indígena Guarani Kaiowá. Essa violência que está sendo chamada de violência pós eleitoral, ela é um componente permanente de milícias do campo”, disse. 

A Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminharam pedidos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar os casos. Um deles envolve um atropelamento de indígena de forma proposital na cidade de Coronel Sapucaia, no sudoeste do estado, na fronteira com o Paraguai. 

Segundo dados da Apib, entre 2022 e 2026, seis indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados no estado de Mato Grosso do Sul.  

Envenenamento da água

Outra denúncia investigada pelo MPF é a de uma ameaça de envenenar a água usada pela comunidade em retaliação ao resultado da eleição presidencial.

Em um áudio que foi atribuído a um funcionário da prefeitura de Tacuru, no extremo sul do estado, o homem diz ao interlocutor que os indígenas deveriam ser mortos por terem votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Na gravação ele fala: “ponha (sic) veneno na água, (vamos) matar essas praga na água”. 

Segundo o coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, a água na região é difícil e as comunidades indígenas dependem de caminhões pipa. E após a divulgação dos áudios, muitos passaram a não consumir mais essa água. O MPF de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Tacuru esclareça se os áudios são verdadeiros, quem é o autor das ameaças e quais medidas estão sendo tomadas.