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Seguro afirma que não se consegue “avançar como país” sem coesão social

O Presidente da República defendeu hoje que sem coesão social o país não avança, destacando o acesso à saúde e habitação, e sublinhando a necessidade de existirem “condições essenciais” para que os sonhos das pessoas se possam concretizar.

“Não conseguimos avançar como país se não tivermos coesão social entre nós. Se uma parte da nossa população, pode ser minoritária, mas é uma parte de nós, de seres humanos, não tiverem acesso à saúde a tempo e horas, não tiverem acesso à habitação, não tiverem, no fundo, as condições essenciais para que os seus sonhos se possam concretizar”, disse António José Seguro, na Escola Secundária Afonso Lopes Vieira (ESALV), em Leiria, cuja requalificação inaugurou hoje.

Para o chefe de Estado, o “deslaçar social começa precisamente, quando as pessoas sentem que não fazem parte, que não beneficiam da riqueza e do progresso que é gerado”.

Sublinhando que este é “um país de progresso, de criação de riqueza, de ambição e de gente excelente”, o Presidente da República reforçou que Portugal precisa “tratar desta coesão social como de pão para a boca, para garantir que, de facto, todos” se sentem “membros de uma mesma comunidade”.

António José Seguro constatou que existem “demasiados instrumentos que nos destroem e, sobretudo contribuem para nos pôr uns contra os outros”.

“E fazem isso com uma rapidez enorme, sem nos dar sequer tempo para refletirmos, como se estivéssemos obrigados a ter de agir no segundo seguinte. Muitas das vezes desrespeitando os outros e, na maior parte das vezes acusamos, julgamos e sentenciamos, sem que o outro tenha a possibilidade sequer de se expressar”, adiantou.

O chefe de Estado acrescentou que parece que se vive em “condomínios fechados”, onde não se ouve, nem se percebe “que há uma diferença no outro”, o qual se deve “ouvir” e “respeitar”.

Perante uma sala com professores e alunos, entre outras entidades, o Presidente da República observou que a “escola não é apenas um conjunto de salas onde um professor tem atrás de si um quadro ou um projetor e tem na sua frente alunos que devem estar com atenção”.

“A escola é um lugar de encontro, onde vão pessoas que querem aprender. É evidente que uns têm a missão de ensinar, mas verdadeiramente também aprendem. A escola tem de ser um espaço de diálogo e de encontro. Uns têm a missão de ensinar, outros têm o dever de aprender”, acrescentou.

Apontando que na ESALV coabitam quase 30 nacionalidades, António José Seguro elogiou a forma como esta escola foi “capaz de encontrar soluções diferenciadoras para quem precisa dessa diferença” e “ter condições para ter as mesmas oportunidades em função das suas competências”, o que é o “papel de um Estado Social” e “da escola”, disse, abordando ainda o espaço dedicado a jovens com necessidades específicas.

“As pessoas que lá trabalham todos os dias com os vossos colegas têm uma coisa que não há salário nenhum que pague, que é um coração e uma disponibilidade enormes. Numa altura em que coração, amor, felicidade, empatia e fraternidade parecem uma banalidade, pois o vosso Presidente da República considera que devemos não ter vergonha de utilizar essas palavras em público”, disse, dirigindo-se aos alunos.

Por outro lado, o Presidente da República deve concretizá-las “com exemplos concretos” como os que existem naquela escola, notou.

Por isso, António José Seguro frisou que aquela “escola é mais do que paredes, é mais do que cimento, é mais do que vidro, é mais do que madeira”, “é coração, inteligência e, sobretudo, sensibilidade”.

Reforçando que é a “coesão social que preocupa o Presidente da República nos tempos atuais”, o chefe de Estado apontou que os “jovens são os melhores aliados para compreenderem o valor da solidariedade e da generosidade”, porque são aqueles que verdadeiramente ainda “têm o coração mais puro, para darem esses contributos para criar um país coeso”.

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Lucros do CaixaBank sobem 13% até setembro para 4.962 milhões e BPI contribui com 339 milhões

O banco espanhol CaixaBank registou lucros de 4.962 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 12,9% face ao período homólogo de 2025, disse hoje o grupo financeiro, que em Portugal detém o BPI.

Em comunicado, o CaixaBank atribui a subida do resultado líquido ao forte crescimento do negócio, detalhando que o BPI contribuiu com 339 milhões de euros para os resultados nos primeiros nove meses.

A margem financeira, a diferença entre os juros cobrados nos créditos e a remuneração dos depósitos dos clientes, avançou 2,9% para 8.196 milhões de euros.

No total, as receitas do grupo entre janeiro e setembro avançaram 4,4% para 12.656 milhões de euros.

Os recursos dos clientes (21,1 milhões em Espanha e Portugal) subiram 3,9% no mesmo período, para 760.353 milhões de euros.

A carteira de “crédito saudável” concedido pelo banco aumentou 8,0% comparando com os primeiros nove meses de 2025, para 397.469 milhões de euros, com “uma tendência positiva nos créditos tanto a particulares como a empresas”.

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“Fui eu”: Luis Neves assume responsabilidade política nas intervenções policiais

O ministro da Administração Interna assumiu hoje a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para tomar as decisões.

“A tomada da decisão, relativamente à forma, ao modo e ao como, pertence à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, com quem estive em permanente contacto. Foi isto que se passou. A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, disse Luís Neves no parlamento.

Numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os deputados do PS e do Livre, Isabel Moreira e Paulo Muacho, respetivamente, questionaram o ministro sobre as cargas policiais da PSP nas acampadas pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.

“A Polícia de Segurança Pública, como a GNR, tem total autonomia técnica, tática e operacional. Não é o Ministro que diz como e de que forma é que o faz. A partir do momento em que digo que as acampadas e este tipo de acampamentos têm que terminar, naturalmente é essa a posição política que foi expressa, não só para as forças de segurança, como para todo o cidadão que deveria ter entendido de uma forma muito fácil tudo isto”, sublinhou Luís Neves.

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Portagens devem aumentar 3,8% em 2027

As portagens das autoestradas poderão aumentar 3,82% em 2027, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

De acordo com os dados provisórios divulgados hoje pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 3,72%. O valor definitivo será divulgado pelo INE em 11 de novembro.

A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 pelo Governo com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.

Isto porque, em 2022, a evolução homóloga dos preços no continente, sem habitação, superou os 10%, valor que levou o executivo a negociar com as concessionárias uma solução que limitou a subida do valor das portagens em 2023 a 4,9%.

Na ocasião, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, precisou que, além dos 4,9% de aumento suportado pelos utilizadores das autoestradas, uma parte (2,8%) foram da responsabilidade do Estado, sendo o remanescente “até 9,5% ou 10,5%” suportado “pelas concessionárias”.

Como compensação pelo limite de 4,9% imposto em 2023, ficou, então, estabelecido que as concessionárias podiam, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.

Em 2024, 2025 e 2026 as portagens sofreram também uma atualização superior a 2%.

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Rali Dakar de 2027 vai arrancar no Algarve

O rali Dakar de 2027 vai decorrer em Portugal e Marrocos, em janeiro, anunciou hoje a organização, depois de ter sido forçada a desistir da realização da prova na Arábia Saudita por causa do contexto geopolítico no Médio Oriente.

“Diante dos recentes acontecimentos no Reino da Arábia Saudita” — especificamente a intensificação dos ataques de combatentes huthis do Iémen, apoiados pelo Irão, contra Riade —, “a prova será transferida, excecionalmente em 2027, para a Europa e a África, antes de regressar a solo saudita, em 2028, para a 50.ª edição”, informou a Amaury Sport Organisation.

A organização desta prova de todo-o-terreno explicou que a “primeira etapa será composta por um prólogo seguido de 12 etapas, ocorrendo de 09 a 23 de janeiro, entre Loulé-Faro, em Portugal, e Marraquexe, em Marrocos”, explicou.

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Lucro da BP mais do que triplica entre janeiro e setembro para 11.230 milhões

A petrolífera BP alcançou um lucro líquido atribuído de 12.449 milhões de dólares (cerca de 11.230 milhões de euros) nos primeiros nove meses do ano, um aumento homólogo de 258%, devido ao aumento do preço do petróleo.

Num comunicado enviado hoje à Bolsa de Valores de Londres, a empresa indicou que o lucro antes de impostos atingiu 23.799 milhões de dólares (cerca de 21.382 milhões de euros), mais 157% do que nos nove meses de 2025, enquanto as receitas totais registaram um aumento de 33,5%, atingindo 193.369 milhões de dólares (cerca de 173.736 milhões de euros).

Os custos de produção subiram 33%, para 25.132 milhões de dólares (cerca de 22.580 milhões de euros), enquanto os custos de exploração aumentaram 45,4%, para 678 milhões de dólares (cerca de 609 milhões de euros), e os custos de distribuição e administração atingiram 14.130 milhões de dólares (cerca de 12.695 milhões de euros), um aumento de 9,2%.

A 30 de setembro, a dívida líquida da petrolífera situava-se em 13.870 milhões de dólares (cerca de 12.461 milhões de euros), contra os 26.054 milhões de dólares (cerca de 23.408 milhões de euros) registados na mesma data de 2025.

Citada em comunicado, a presidente executiva (CEO) da BP, Meg O’Neill, admitiu que “a volatilidade e as perturbações nos fluxos comerciais continuam a definir os mercados energéticos”.

O setor, referiu a CEO, tem demonstrado uma notável capacidade de adaptação, uma vez que as refinarias têm operado perto da capacidade máxima para compensar o défice de abastecimento.

Devido à escalada do conflito no Médio Oriente, o preço do petróleo subiu consideravelmente nos últimos meses, chegando a ultrapassar a barreira dos 114 dólares por barril.

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Lula tenta evitar que caso Bolsonaro vire crise diplomática com Trump

O presidente Lula (PT) decidiu não se envolver no enredo político da fuga de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato derrotado ao Planalto, para os Estados Unidos.

A avaliação no Planalto é de que uma intervenção do petista seria despropositada, porque Flávio está a desgastar-se com a história e, por isso, não haveria sentido em arriscar uma crise diplomática com o presidente americano, Donald Trump, por causa do adversário político.

A determinação foi mantida mesmo depois de os jornais americanos The Wall Street Journal e The New York Times afirmarem que Trump ajudou Flávio a fugir para os EUA.

O jato particular em que Flávio viajou foi providenciado, segundo as duas publicações, por Jason Miller, funcionário de comunicação da Casa Branca —informação também sustentada por um aliado de Flávio à Folha.

Miller estreitou laços com a família Bolsonaro quando esteve no comando da Gettr, rede social conservadora. Em setembro de 2021, chegou a ser interrogado pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília, em investigação sobre atos golpistas conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após participar de conferência organizada por Eduardo Bolsonaro, na qual também se encontrou com Jair Bolsonaro, então presidente da República.

Flávio partiu rumo aos Estados Unidos após ser intimado pela Polícia Federal na segunda-feira (26) a entregar seus passaportes —ele é alvo de inquérito que apura seu envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro com bets. O senador passou pela Argentina e Equador antes de chegar ao território norte-americano.

Auxiliares de Lula têm repetido que eventuais providências relacionadas à fuga de Flávio cabem ao poder judicial, não à Presidência da República. O chefe do governo tem demonstrado, em conversas internas, que prefere dedicar o seu tempo a outros assuntos –ele acaba de ser reeleito e precisa apurar a sua nova gestão. Também tenta evitar que as negociações sobre o tarifaço fiquem ainda mais difíceis.

Um integrante do alto escalão diz que a fuga foi tão absurda que não deveria ser elemento com potencial de desencadear qualquer crise para Lula.

O governo brasileiro pretende preservar a relação comercial com os Estados Unidos e manter as negociações em curso, mesmo com as notícias que ligam o governo americano à fuga de Flávio. A avaliação interna é de que não convém colocar o episódio no centro da relação entre os dois governos.

Como mostrou a Folha, aliados do petista avaliam que Flávio Bolsonaro tenta atrair Lula para uma armadilha para sabotar a relação entre o petista e Trump, descrita como boa por ambos. Por esse raciocínio, o candidato derrotado busca provocar o presidente brasileiro para que ele tome uma atitude ou dê uma declaração que estresse sua relação com o presidente americano.

Na quarta-feira (28), o senador do PL divulgou uma carta em que se proclamava “verdadeiro presidente do Brasil”. Depois, atualizou o documento e referiu-se a si mesmo como “líder do Brasil”. Ele afirma, sem apresentar prova nenhuma, que a eleição brasileira foi fraudada. Na segunda (26), Flávio havia dito que desistiria de anular a eleição na Justiça e declarou que não fugiria do país.

Trump até o momento não reconheceu explicitamente a vitória de Lula e disse que a eleição brasileira foi uma vergonha. Apesar disso, ele afirma que conversará com o brasileiro. De acordo com Trump, o próprio Lula pediu que ele não tomasse lado na disputa.

A orientação dada aos auxiliares de Lula é não alimentar uma polêmica em torno da fuga de Flávio e manter uma postura pragmática. Integrantes do governo avaliam que Lula saiu fortalecido da reeleição e não precisa cobrar de Trump o reconhecimento da vitória, ainda não expressado pelo presidente americano.

Na avaliação de um auxiliar do Planalto, cobrar publicamente o reconhecimento poderia transmitir uma imagem de fragilidade que o Brasil não precisa assumir. Um diplomata do Itamaraty afirma que, neste momento, as providências relacionadas à saída de Flávio do país cabem ao Judiciário, e não ao presidente da República.

O governo também considera relevante o fato de partidos de diferentes espectros políticos, inclusive o PL, terem reconhecido a vitória de Lula. Outro reconhecimento considerado importante pelo governo foi o do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro.

O grupo político do chefe do governo brasileiro diz acreditar que a ida do adversário para o exterior tende a dispersar seu eleitorado. No domingo (25), Flávio Bolsonaro teve 59,8 milhões de votos para presidente da República e perdeu para Lula por 3,6 pontos percentuais.

Diversos aliados de Lula relataram à Folha a avaliação de que a fuga de Flávio Bolsonaro é benéfica para o presidente reeleito. Em seu aniversário de 81 anos, o petista citou o episódio como um dos mais vergonhosos da história do Brasil.

A análise é de que o senador abandonou um património eleitoral imenso e desorganizou a oposição, que agora precisará construir uma nova opção de poder –ou seja, um nome forte e incontestável no seu campo político para disputar a próxima eleição presidencial contra o grupo de Lula.

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Banco do Japão decide manter taxa de juro em 1,25%

Japão

O Banco do Japão (BoJ) decidiu hoje manter a taxa de juro de referência de curto prazo em 1,25%, o nível mais elevado em quase 31 anos no país asiático.

Na reunião de dois dias dedicada à política monetária, o BoJ optou por não alterar a taxa, depois de a ter aumentado de 1% para 1,25% em setembro, num contexto de insistência dos Estados Unidos para que o Japão demonstre aos mercados o seu compromisso com a sustentabilidade orçamental e com a subida das taxas de juro.

Por uma maioria de oito votos contra um, o banco central nipónico manteve as taxas inalteradas, considerando que a inflação subjacente se encontra, de forma geral, num nível compatível com o objetivo de estabilidade de preços de 2%.

Perante este cenário, o banco central reiterou que manterá a orientação de aumento gradual das taxas de juro e ajustará a política monetária em função da evolução da atividade económica, dos preços e das condições financeiras.

No entanto, no relatório de perspetivas económicas divulgado hoje, o BoJ alertou para o risco da inflação subjacente ultrapassar a meta de 2%, devido à crescente disponibilidade das empresas para aumentarem salários e preços, bem como a outros fatores suscetíveis de impulsionar a inflação.

Segundo dados divulgados na semana passada pelo Governo japonês, a inflação homóloga, excluindo os produtos alimentares frescos, aumentou para 2,1% em setembro, face aos 1,7% registados em agosto, situando-se ligeiramente acima do objetivo de 2% definido pelo banco central.

O BoJ considerou que a economia japonesa continuará a crescer moderadamente, embora a um ritmo mais lento, apoiada pelas medidas governamentais para responder ao aumento dos custos da energia provocado pelo conflito no Médio Oriente e pelo crescimento da procura mundial associada à inteligência artificial (IA).

Além disso, o banco central do país anunciou que irá acelerar a partir de janeiro de 2027 o ritmo de venda dos fundos negociados em bolsa, acumulados durante os programas de estímulo monetário como parte dos esforços para reduzir gradualmente a carteira destes ativos. A medida foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão de política monetária.

A decisão do BoJ surge depois de na quarta-feira a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos ter optado igualmente por manter as taxas de juro inalteradas, no intervalo entre 3,75% e 4%. O Banco Central Europeu (BCE) também manteve esta quinta-feira as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez em, respetivamente, 2,5%, 2,65% e 2,9%.

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Binance revela que ataque de cibersegurança tem impacto estimado em 5,6 mil milhões de euros

A Binance, maior plataforma mundial de negociação de criptomoedas, revelou hoje que o ataque de cibersegurança de que foi alvo tem um impacto estimado em 6,3 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros).

Em comunicado divulgado no seu portal oficial, a empresa explicou que as investigações preliminares apontam para a possibilidade de os atacantes terem comprometido o computador portátil de um engenheiro de operações, conseguindo aceder a um dos sistemas da plataforma e executar levantamentos não autorizados.

A Binance afirmou não ter encontrado, até ao momento, provas de que as chaves privadas das suas carteiras digitais tenham sido comprometidas e prometeu divulgar um relatório técnico detalhado após a conclusão da investigação.

A empresa indicou que trabalhou com parceiros do setor para congelar cerca de 3.000 milhões de dólares (2.700 milhões de euros) em ativos afetados, embora ainda não tenha determinado o valor definitivo das perdas nem quanto poderá recuperar.

A plataforma garantiu que cobrirá todos os eventuais prejuízos através do fundo de proteção dos utilizadores, conhecido pela sigla SAFU, e de recursos próprios, assegurando que os fundos dos clientes estão protegidos.

Como medida de precaução, a Binance suspendeu temporariamente os depósitos e levantamentos, revogou as autorizações de acesso comprometidas e solicitou a colaboração das autoridades e de empresas especializadas no rastreio de transações com criptomoedas.

A plataforma anunciou que atualizará a prova de reservas após a conclusão das medidas corretivas.

O incidente provocou quedas nas principais criptomoedas, com a bitcoin a recuar mais de 3%, para cerca de 77.400 dólares (69.190 euros), enquanto o éter e a BNB também registaram perdas, segundo o portal especializado CoinDesk.

Nos mercados de futuros, as liquidações de posições alavancadas atingiram 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), segundo a mesma fonte.

Fundada em 2017, em Xangai, leste da China, pelo empresário Changpeng Zhao, a Binance transferiu as operações para fora da China após as restrições impostas por Pequim à negociação de criptomoedas, passando a operar internacionalmente sem uma sede central única.

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“Salário mínimo? Aumentos não são pouco para um país como Portugal”, realça ministra do Trabalho

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os aumentos do salário mínimo previstos para esta legislatura, que incluem o aumento de 50 euros em 2027, não são pouco para um país como Portugal.

Em Felgueiras, no distrito do Porto, onde participou na inauguração da nova unidade fabril da fábrica dinamarquesa Coloplast, questionada sobre as contestações recentes sobre o aumento do custo de vida e da habitação poderiam vir a impulsionar uma subida mais rápida do salário mínimo, a ministra falou do acordo já fechado em Concertação Social.

“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.

Antes, a ministra lembrou que em cima da mesa neste momento esta um acordo feito com todos os parceiros sociais, à exceção da CGTP que prevê um aumento de 50 euros para 2027.

“Portanto, o Governo o que está a fazer neste momento é dar cumprimento a esse acordo. Aliás, foi esse aumento o valor que inscreveu na proposta de lei do Orçamento do Estado. Não há nenhum acordo completamente fechado nunca. Agora, para se mudar, tem que ser outra vez por acordo das partes”, disse, recordando que já foram apresentadas várias propostas do lado sindical.

“Mas essas propostas também têm que ter contrapropostas do outro lado, o que ainda não aconteceu. Portanto, para já o que está em marcha é um acordo que está em vigor e que o Governo vai honrar, como é natural”, referiu.

O Governo prevê aumentar o salário mínimo nacional para 970 euros em 2027, tal como previsto no acordo assinado em Concertação Social.

O salário mínimo nacional, que se fixa atualmente nos 920 euros, é definido por portaria do Governo, após auscultação dos parceiros sociais.

As centrais sindicais têm vindo a defender um aumento do salário mínimo nacional acima da meta estabelecida no acordo de valorização salarial e crescimento económico, argumentando, nomeadamente, que a inflação está acima do esperado.

As confederações empresariais afirmaram que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, nomeadamente ao nível da meta para o salário mínimo nacional, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.

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A Política Agrícola (pouco!) Comum

A Política Agrícola Comum (PAC) base da fundação da União Europeia está a perder a sua essência.

Estratégica, Estruturante e efetivamente Comum, assim deveria assumir-se, mas não. Vivemos um período de transição para um Fundo único onde Agroalimentar e Coesão vão competir entre si pela distribuição de verbas com reduções assumidas pelos seus autores e que vão colocar a competitividade e investimento em causa.

Isto compromete o futuro do setor agroalimentar e coloca em causa objetivos essenciais como a capacitação, a inovação e a renovação geracional.

Num contexto de incerteza geopolítica e de intensa concorrência internacional, a redução destes apoios acelera o declínio do mundo rural europeu. Estamos perante uma Política Comum descaracterizada, afastada da sua função primordial e dos princípios para os quais foi pensada e criada, transformando-se num mero instrumento dependente do livre-arbítrio de cada Estado-Membro, abrindo a porta à distorção do mercado e ao favorecimento, uma vez mais, de quem detém maior poder financeiro. Seria legítimo esperar garantia e solidariedade europeias, pensarmos numa Europa que protege, que cuida e que reconhece o papel da Agricultura.

A aprovação intempestiva por parte de todos os ministros da Agricultura da EU, antes mesmo da negociação do Quadro Financeiro Plurianual e suas dotações, encontra soluções sem clareza quanto ao seu financiamento, ao seu caráter comum e à sua execução.

Longe de proporcionar a certeza e previsibilidade de que os agricultores e as cooperativas agrícolas necessitam, reina incerteza em temas como os requisitos de condicionalidade das explorações, a aplicação do princípio de «Não Prejudicar Significativamente» (regra do Pacto Ecológico Europeu que determina que os investimentos e medidas apoiados por financiamento público não podem resultar em impactos negativos significativos sobre os objetivos ambientais definidos pela União Europeia), bem como, quanto ao sistema de controlo e sanções.

Acrescem ainda, a ausência de um reconhecimento explícito das cooperativas agrícolas no apoio aos investimentos e insuficiências na cada vez mais importante, gestão de riscos.

Tudo isto enquanto a Comissão prepara as suas Recomendações por país, certo não obrigatórias, mas que em grande medida, balizam as futuras escolhas.

As ameaças legislativas são mais que muitas, a Lei da Desflorestação, o CBAM e outro tipo de entropias estão o colocar o sector num verdadeiro colete de forças que asfixia o sector.

O afastamento entre a bolha política de Bruxelas e a realidade vivida em cada Estado-Membro resulta nesta proposta verdadeiramente desastrosa para o futuro da Agricultura europeia.

É imperativo que o Governo e Parlamento Nacional rejeitem este caminho assumindo de uma vez por todas o sector Agroalimentar como estratégico e um verdadeiro desígnio nacional.

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Lucros da TotalEnergies sobe 75% para 18.400 milhões até setembro

A TotalEnergies obteve um lucro de 20.500 milhões de dólares (mais de 18.400 milhões de euros) nos primeiros nove meses, mais 75% que no mesmo período de 2025, foi hoje anunciado.

Num contexto de preços elevados dos hidrocarbonetos e das margens de refinação, a petrolífera francesa anunciou hoje num comunicado que o resultado líquido ajustado dos setores de atividade deu um salto homólogo de 65% para 22.883 milhões de dólares.

A progressão foi mais acentuada no negócio de refinação e químico, com 7.000 milhões de dólares, valor que se multiplicou cinco vezes em relação ao conseguido entre janeiro e setembro de 2025.

No entanto, a principal fonte de lucros continuou a ser, como é habitual, a atividade de exploração e produção de hidrocarbonetos, que gerou um resultado operacional de 8.964 milhões de dólares, um aumento de 36%.

A divisão de gás natural liquefeito contribuiu com 4.010 milhões de dólares para o resultado, um aumento de 26%, enquanto o negócio elétrico representou 1.680 milhões, com um aumento de 2%, e o de marketing e serviços 1.229 milhões, com um aumento de 19%.

Nos primeiros nove meses do ano, a TotalEnergies teve uma produção de hidrocarbonetos equivalente a 2,474 milhões de barris diários, menos 2% (1,342 milhões de barris de petróleo e 1,132 milhões de gás), mas o preço de venda foi muito superior.

No caso do petróleo, a cotação média do barril de Brent (que serve de referência na Europa) entre janeiro e setembro foi de 93,9 dólares, um aumento de 32% que se explica essencialmente pelo efeito da guerra no Irão.

A rentabilidade dos capitais próprios da TotalEnergies em termos homólogos até 30 de setembro foi de 19,6%, mais sete décimas do que o nível registado até 30 de junho.

O grupo francês prevê aumentar sua produção no quarto trimestre em mais de 3% em relação ao mesmo período do ano passado e precisou que o impacto da guerra no Médio Oriente na sua atividade é menor do que no terceiro trimestre.

Em concreto, representa menos de 5% da sua produção total, e tem a ver sobretudo com as limitações para extrair gás natural liquefeito (GNL) pelo estreito de Ormuz.

Os preços, por sua vez, estão em alta tanto no caso do petróleo (acima de 100 dólares o barril), como no caso do gás destinado ao mercado europeu, com a perspetiva da procura de inverno e dada a continuidade do conflito.

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Livre ouvido em Belém: Governo “está cada vez mais extremado”

O Livre manifestou-se hoje disponível para dialogar sobre soluções para a crise na habitação, mas exigiu que primeiro o Governo recue nas alterações à lei do arrendamento, acusando-o de estar “cada vez mais extremado”.

“Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz do Livre Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa.

A dirigente falava depois de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Momentos antes, o presidente do CDS-PP e ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, desafiou a oposição a aproveitar o processo de especialidade no parlamento para alterar o regime de arrendamento urbano, depois de o Governo ter pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega.

Contudo, para o Livre, “a base é má demais” para que tal possa ser feito, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.

Isabel Mendes Lopes – acompanhada pelo também porta-voz Jorge Pinto – manifestou-se disponível para dialogar, subscrevendo o apelo feito pelo chefe de Estado aos partidos, mas considerou que o Governo está “cada vez mais extremado”.

“A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.

A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.

A dirigente do Livre defendeu ainda que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo” após as cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e no Porto, no passado fim de semana.

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Bruxelas pede a Estados-membros que usem empréstimos em defesa para apoiar Kiev

A Comissão Europeia sugeriu hoje que os Estados-membros utilizem 21,3 mil milhões de euros em empréstimos de defesa para apoiar a Ucrânia, após Kiev ter indicado que vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027.

Em comunicado, a Comissão Europeia refere que convidou hoje os Estados-membros a participarem na segunda ronda do empréstimo de defesa SAFE, composta por 21,3 mil milhões de euros.

O executivo comunitário incentiva os Estados-membros a utilizarem estes fundos não só para as suas “prioridades e necessidades nacionais a nível de defesa”, mas também para “reforçar a cooperação com a Ucrânia”, designadamente através de “aquisições conjuntas”.

“Os Estados-membros deverão também dar prioridade às necessidades urgentes das Forças Armadas ucranianas e dos próprios Estados-membros nas áreas dos sistemas de defesa antiaérea e antimíssil, dos drones e dos sistemas anti-drones, bem como das munições e dos mísseis”, indica o executivo.

Estes 21,3 mil milhões de euros correspondem ao valor que ainda não foi gasto do empréstimo de 150 mil milhões de euros aprovado pela União Europeia (UE) em maio de 2025.

Esse valor surgiu porque alguns Estados-membros, como a Itália ou a Hungria, decidiram rever em baixa e pedir menos dinheiro do que a fatia que lhes estava inicialmente prevista.

O programa SAFE visa conceder empréstimos a longo prazo e a preços favoráveis aos Estados-membros da UE para investimentos em capacidades de defesa.

Estes empréstimos, que têm de ser executados até 2030, vão financiar esforços de aquisição urgentes e em grande escala.

Na primeira ronda do empréstimo, foram destinados 5,8 mil milhões de euros a Portugal, aos quais o país concorreu em novembro do ano passado com um plano para reequipar as Forças Armadas.

O apelo para que os Estados-membros utilizem agora o dinheiro da segunda ronda também para ajudar a financiar a Ucrânia surge depois de, na última cimeira do Conselho Europeu, em 15 e 16 de outubro, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter avisado os restantes Estados-membros que o seu país vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027 do que o inicialmente previsto.

O chefe de Estado ucraniano salientou que, de acordo com as previsões do seu Governo, a guerra “vai custar 155 mil milhões de euros” em 2027.

“E precisamos de pelo menos mais 70 mil milhões de euros vossos: para a Defesa, armamento, para a nossa resiliência. Este montante é realista e peço-vos que encontrem forma de nos conceder este apoio”, apelou.

Este apelo de mais 70 mil milhões de euros surge depois de a UE ter aprovado este ano um empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia, a serem desembolsados entre 2026 e 2027.

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PCP ouvido em Belém: Seguro devia ter falado “mais cedo”, destaca Paulo Raimundo

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a coesão social “não é possível” no cenário político atual e considerou que o Presidente da República deveria ter falado “mais cedo” sobre os protestos pela habitação.

Paulo Raimundo falava depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

O líder comunista considerou que a coesão social é necessária e um “tema importantíssimo”, mas ressalvou que esse objetivo “não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer”.

“Não é possível coesão nem estabilidade social com uma situação destas, não é possível estabilidade social nem coesão social com a situação dramática na habitação que se enfrenta. Sem respostas, ou todas as respostas que se avançam é para agravar ainda mais a situação já por si dramática. Não é possível com esta falta de resposta dos serviços públicos”, enfatizou.

Raimundo disse ter exposto ao Presidente da República que os problemas enfrentados pelos portugueses “não resultam da falta de consensos”, mas, sim, de “consensos que têm estado estabelecidos”.

“Tivemos a oportunidade de recordar ao senhor Presidente da República, por exemplo nas questões da habitação, que desde 2013 até ontem houve um consenso enormíssimo entre PSD, PS, CDS, mais tarde com o Chega e a IL, em chumbar todas as propostas do PCP para responder ao problema da habitação”, lamentou.

Para o secretário-geral do PCP, “está visto que há um grande consenso na continuação de medidas especulativas ao serviço da banca” e, no caso da habitação, “dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários”.

Paulo Raimundo insistiu também que o Presidente da República deveria ter falado “mais cedo” sobre os protestos pela habitação, no Porto e em Lisboa, mas considerou que Seguro “parece empenhado em procurar soluções” para a habitação.

“Ainda que, tive a ocasião de dizer, às vezes haja uma certa expectativa num consenso que nunca vai haver”, acrescentou.

Questionado sobre como avaliava as perguntas do chefe de Estado, Raimundo escusou-se a comentar, referindo que Seguro “escolheu as palavras que entendeu”.

António José Seguro recebe ainda hoje em Belém o Livre, a IL, o PS, o Chega e o PSD.

Estas audiências foram convocadas na quarta-feira da semana passada, dois dias depois de o chefe de Estado ter apelado a um entendimento entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras na área da habitação.

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CDS-PP ouvido em Belém: Nuno Melo desafia oposição a aproveitar especialidade da lei das rendas

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, rejeitou hoje que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

O também ministro da Defesa Nacional falava depois de ter sido recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, António José Seguro, que está hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre coesão social, tema no qual o chefe de Estado incluiu a habitação.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”.

Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra”, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

“Eu distingo totalmente a manifestação e o seu direito, da manipulação e instrumentalização radical de quem acha que de repente volta a criar o PREC em Portugal, e as políticas nacionais, públicas, aquilo que afeta a nossa vida, se decide entre camaradas com jargões trotskistas em assembleias populares”, criticou.

O presidente do CDS-PP voltou a defender a atuação policial, afirmando que avançou apenas em último recurso e que os polícias “aguentaram até ao limite” antes de ser decidida uma intervenção.

Interrogado sobre o apelo ao diálogo feito pelo Presidente da República, Nuno Melo afirmou que António José Seguro “pretende aquilo que é normal e que os partidos também pretendem, e que o Governo também pretende, em relação a um problema, ou seja, respostas”.

O presidente do CDS-PP afirmou que o Governo já está a apresentar respostas e manifesta disponibilidade “para, em conjunto com todos os outros, se necessário for, estudar outras possibilidades”, começando pelo processo de especialidade na lei das rendas.

“É a primeira oportunidade para que os partidos da oposição, se de facto não querem manipular uma preocupação para tentarem ter um interesse partidário estrito, mostrarem, através de propostas que podem fazer, que há uma outra construção que dali pode sair”, apelou.

Nuno Melo defendeu a estratégia do Governo até ao momento, pedindo tempo para que as medidas adotadas surtam os seus efeitos. O líder centrista apontou para a entrada de um milhão de imigrantes no país, “ao mesmo tempo que o SEF foi extinto sem que se tivesse acautelado a existência de habitações suficientes no país para que tantas pessoas pudessem viver”, como uma das causas para a crise.

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Auxílio de Milei para fuga de Flávio Bolsonaro agrava deterioração da relação do Brasil com a Argentina

As revelações de que o governo de Javier Milei prestou auxílio ao plano de fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) devem agravar ainda mais a deterioração da relação entre Brasil e Argentina —que já se encontra em um dos piores momentos nas últimas décadas.

Segundo reportagens da imprensa argentina, a Casa Rosada atuou para facilitar a operação que resultou no embarque de Flávio e familiares em Porto Iguaçu, na Argentina, com destino a Miami, nos Estados Unidos. O senador fugiu do Brasil após perder a eleição para o presidente Lula (PT) e ser alvo de uma ordem judicial que determinou a entrega de seus passaportes.

Meios de comunicação do país vizinho relataram que Santiago Caputo, assessor especial de Milei, estava em Iguaçu no momento da decolagem e, além disso, que teria sido colocado à disposição do senador o veículo que o levou à aeronave.

No discurso divulgado nesta quarta-feira (28), Flávio agradeceu a Milei “pela coragem, senso de justiça e legalidade”.

Para integrantes do governo Lula ouvidos pela Folha, a sucessão de acontecimentos corrói ainda mais a pouca confiança que existia entre autoridades dos dois países.

Havia a expectativa de que a eleição no Brasil pudesse representar uma oportunidade para restabelecer condições mínimas para um relacionamento político, mas, segundo auxiliares de Lula, as recentes ações do governo Milei apontam para o congelamento do status quo, que deve se prolongar até, pelo menos, o pleito argentino de outubro de 2027.

De acordo com esses auxiliares, o regresso dos embaixadores às respectivas capitais torna-se, no atual contexto, hipótese extremamente improvável.

Em agosto, o governo Lula orientou o embaixador argentino em Brasília, Daniel Raimondi, a voltar a Buenos Aires. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto decidiu que o embaixador na Argentina, Julio Bitelli, permaneceria no Brasil.

As medidas, inéditas na relação moderna entre os países vizinhos, ocorreram em resposta a ataques de Milei contra o petista. Presente no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, Milei se referiu a Lula como ladrão e presidiário e chamou de “lixo careca” o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Do lado brasileiro, o ministro da Economia, Dario Durigan, chamou o portenho de “palhaço”, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), classificou o argentino como “caricatura patética” e puxa-saco de Donald Trump.

Nas semanas seguintes, Milei proferiu diversas ofensas a Lula nas redes sociais.

Na madrugada desta quarta-feira (28), a Direção Nacional de Migrações da Argentina informou, no X (ex-Twitter), que Flávio, a esposa dele e as duas filhas cruzaram a fronteira terrestre pela Ponte Internacional Tancredo Neves às 22h50 de terça-feira (27).

“Às 23h30, a comitiva que chegava embarcou em um voo privado operado pela companhia Baires Fly S.A., com destino à cidade de Guayaquil, no Equador, conforme informado no plano de voo”, disse o comunicado.

Ao longo de terça, segundo integrantes do governo Lula ouvidos pela Folha, houve intensa comunicação com autoridades argentinas, que reiteravam que, até aquele momento, não havia qualquer registro da entrada de Flávio Bolsonaro no país vizinho.

Para o lado brasileiro, a dificuldade de comunicação com autoridades argentinas no caso Flávio é vista como um reflexo do péssimo momento que a relação bilateral atravessa.

O auxílio ao senador não foi o único episódio que contribuiu para azedar o relacionamento entre Brasil e Argentina.

Também na terça, o porta-voz de Milei, Adrian Ravier, afirmou a jornalistas que o governo argentino não faria nenhum tipo de comunicado sobre a vitória eleitoral de Lula. Ele disse que, em 2023, Lula também teria ignorado a eleição de Milei. A justificativa de Ravier, porém, é falsa, uma vez que o petista parabenizou as instituições e o povo argentino pela condução do processo eleitoral.

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Uma em cada cinco casas de 1 milhão foi vendida em menos de um mês em Portugal

Em Portugal, uma em cada cinco casas anunciadas por mais de um milhão de euros foi vendida em menos de um mês, no terceiro trimestre de 2026 e de acordo com os dados do idealista revelados esta quinta-feira.

O portal dá o exemplo de Faro já que neste distrito algarvio, um dos mais procurados para a compra de casas de luxo, 16% do stock premium saiu do mercado em menos de uma semana.

O idealista dá conta de um ritmo de vendas acelerado neste segmento e há dois números que o comprovam: cerca de 9% das casas de luxo saíram do mercado em menos de sete dias e 12% venderam-se entre uma semana e um mês.

“Faro é o distrito onde mais casas de luxo se vendem em menos de uma semana (16% do stock local), seguido do Porto (12%), de Setúbal (11%) e de Aveiro (10%). Alargando o prazo a um mês, cerca de uma em cada quatro casas de luxo no Porto e em Faro encontrou comprador nesse período. Ao nível dos municípios, é no Porto que mais casas premium se vendem em menos de 30 dias (26%), à frente de Lisboa (17%)”, pode ler-se em comunicado do portal idealista.

Estes especialistas destacam que quase um quinto da oferta premium nos distritos de Lisboa e de Aveiro saiu do mercado em apenas 30 dias. Na ilha da Madeira e em Setúbal, cerca de 15% do stock encontrou comprador no mesmo período.

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Pagamentos: Portugal arrisca ter mercado servido desde fora sem gerar emprego nem receita fiscal, alerta ANIPE

O setor dos pagamentos em Portugal corre o risco de ser um mercado completamente servido desde fora, sem acrescentar qualquer valor à nossa economia. A denúncia parte de João Câmara, secretário-geral da Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE) ao JE.

“Há cerca de 640 instituições de outros Estados-Membros registadas para operar em Portugal em regime de livre prestação de serviços, sem gerar emprego nem receita fiscal”, alerta este responsável ao JE.

Esta sexta-feira, 30 de outubro, a conferência anual da ANIPE, que vai ter lugar no Palácio Sottomayor, em Lisboa, irá debater o futuro dos pagamentos em Portugal assim como os desafios da transformação tecnológica em Portugal.

Ao longo do dia, a Conferência será palco de reflexão sobre os principais desafios e oportunidades que marcam a evolução do setor, num contexto de transformação tecnológica e regulatória. O programa inclui painéis dedicados ao investimento em Portugal e ao mercado de pagamentos, à inteligência artificial aplicada às operações, bem como ao novo pacote legislativo europeu sobre prevenção do branqueamento de capitais (AML Package).

 

A ANIPE tem defendido que Portugal reúne condições para se afirmar como um centro de inovação no sector dos pagamentos, aproveitando também a sua ligação à Europa, África e Brasil. O que falta para concretizar esse potencial? E que medidas deveriam ser prioritárias para atrair investimento, talento e novas empresas?

Portugal tem uma posição singular que poucos países europeus conseguem replicar, pertence ao mercado único e ao espaço regulatório europeu, mantendo laços linguísticos, empresariais e culturais profundos com África e a Brasil, e tem um ecossistema tecnológico e um talento reconhecidos internacionalmente. Num setor em que muitos serviços de pagamento ligam geografias, essa combinação é um ativo estratégico: Lisboa pode ser o ponto de ligação regulado entre a Europa e as economias lusófonas e o Brasil.

O que falta não é potencial, é execução e coordenação. Eu apontaria cinco prioridades: previsibilidade e celeridade no licenciamento e na supervisão, com processos prescritivos, prazos claros e interlocução estável. Para o investidor, tempo é custo e imprevisibilidade é risco; acesso efetivo a infraestruturas e serviços locais de pagamento, porque sem isto não há mercado, só licenças; um enquadramento fiscal e laboral competitivo para talento e empresas inovadoras, incluindo a retenção de quadros qualificados e a atração de profissionais estrangeiros; instrumentos de experimentação regulatória, como sandboxes e canais de diálogo precoce com as autoridades, que permitam testar produtos sem esperar anos por clareza. Os canais de diálogo como o Finlab até existem, mas no caso das Sandboxes a atual legislação sobre as ZLT – Zonas Livres Tecnológicas é um caso de estudo sobre o que não deve ser feito num país relativamente a esta matéria; promoção internacional ativa, com Portugal posicionado de forma coordenada como hub depagamentos nos corredores Europa–África–Brasil.

Sem estas condições, o risco é termos operadores e fintechs a nascer em Portugal e a mudarem-se para crescer noutras jurisdições, ou mesmo, ter um mercado completamente servido desde fora sem acrescentar qualquer valor à nossa economia. Esse risco já é real. Há cerca de 640 instituições de outros estados-membros registadas para operar em Portugal em regime de livre prestação de serviços, sem gerar emprego nem receita fiscal, e apenas 16 com sede no país.

Assegurando estas condições, podemos e devemos tentar fazer o contrário, garantindo condições mínimas para ser o lugar onde empresas de todo o mundo escolhem estabelecer a sua porta de entrada na Europa.

A ANIPE nasceu da identificação de barreiras regulatórias, tecnológicas e concorrenciais ao desenvolvimento do mercado português de pagamentos. Cinco anos depois, o que mudou efetivamente? Portugal é hoje um mercado mais aberto e atrativo para novos operadores e investidores ou continuam a existir obstáculos à concorrência?

Mudou muito, mas a mudança mais importante foi de natureza política: hoje, a concorrência no mercado dos pagamentos é um tema com voz própria. Quando a ANIPE nasceu, as instituições de pagamento e de moeda eletrónica eram vistas como um setor menor, e os seus problemas, como questões técnicas de nicho. Cinco anos depois começamos a reconhecer que um mercado de pagamentos competitivo é uma infraestrutura crítica de competitividade para toda a economia.

Dito isto, seria desonesto afirmar que os obstáculos desapareceram, sendo o mais persistente a questão do acesso aos sistemas de pagamento e às infraestruturas de que as instituições de pagamento dependem para existir.

Enquanto um operador licenciado puder ver o seu acesso real ao sistema de pagamentos e determinados serviços barrado, sem uma fundamentação clara e sem recurso eficaz, a concorrência assenta numa dependência dos próprios concorrentes.

A este desafio somam-se a duração e a imprevisibilidade dos processos de licenciamento a abordagem mais ortodoxa do nosso regulador à regulamentação europeia, que acaba por aumentar a fragmentação regulatória e criar um desfavor concorrencial face a outros estados-membros.

Os números ilustram bem este desafio, já que desde a transposição da 2ª Diretiva de Pagamentos em 2018 apenas duas novas instituições de pagamento e de moeda eletrónica com sede em Portugal obtiveram. Há processos de licenciamento que se arrastaram por mais de quatro anos e o setor está sujeito a mais de uma centena de instrumentos regulatórios, europeus, nacionais e do próprio supervisor, que cria um labirinto jurídico muito difícil de navegar e que gera uma enorme insegurança jurídica.

Portugal tem ativos reais, tais como uma excelente base de talento, uma infraestrutura de pagamentos de referência e um mercado com elevada adoção digital. Mas atrair investimento exige mais do que bons ativos, exige previsibilidade.

Os investidores comparam setores e jurisdições pela clareza das regras, pela rapidez das decisões e pela certeza de que um operador licenciado poderá efetivamente operar. É nesse terreno que Portugal ainda tem trabalho a fazer, e é aí que a ANIPE concentra o seu esforço.

Portugal precisa de alinhar a sua abordagem regulatória à média europeia, não temos nem podemos ser mais permissivos que os demais, mas também não podemos restringir tudo por uma questão de conforto e desresponsabilização.

Um dos temas centrais da conferência será a chamada Agentic AI, que poderá permitir a agentes de inteligência artificial realizar compras e pagamentos em nome de consumidores e empresas. Estamos perante uma transformação profunda da forma como pagamos e compramos? Quais são as principais oportunidades e, sobretudo, os riscos de segurança, responsabilidade e proteção dos consumidores?

Sim, estamos perante uma transformação profunda, e convém ser rigoroso sobre em que consiste. Até hoje, a evolução dos pagamentos foi uma evolução de canais, passando do balcão ao ecrã e do cartão ao telemóvel. Com a agentic AI, o que pode mudar é o decisor. Em vez de o
consumidor iniciar cada pagamento, delega num sistema autónomo a tarefa de escolher, comprar, renegociar, pagar ou otimizar, dentro de limites que define. Pela primeira vez, o iniciador do pagamento pode não ser uma pessoa a olhar para um ecrã.

E já não é apenas uma promessa de um futuro longínquo, em 2026 tivemos o primeiro pagamento europeu executado de ponta a ponta por um agente de IA, num piloto do Santander com a Mastercard, e a Visa anunciou compras feitas por agentes com mais de 30 emissores europeus.

Ainda assim, estamos nas primeiras fases desta evolução e a maioria dos casos são pilotos controlados. As oportunidades são significativas: automação de tarefas financeiras tediosas, otimização de custos para famílias e empresas, tesouraria inteligente para PME, novos modelos de comércio e de micro pagamentos entre máquinas.

Para um mercado como o nosso, de operadores ágeis e especializados, é uma janela de oportunidade para criar serviços que a banca tradicional demorará mais a oferecer.

Os riscos são igualmente reais e quatro merecem destaque. Primeiro, autenticação e consentimento. Todo o edifício da autenticação forte do cliente foi desenhado para um humano que confirma uma operação. Como provamos que um agente atua com mandato legítimo do consumidor, dentro de que limites, e como se revoga esse mandato de forma imediata? Precisamos de modelos de mandato delegado verificáveis, com limites, finalidade e prazos bem definidos. Tal como hoje conhecemos o cliente, teremos de conhecer o agente, e a Carteira Europeia de Identidade Digital pode ser parte da resposta.

Segundo, responsabilidade. Se um agente comete um erro, é manipulado ou é alvo de fraude, quem responde? O consumidor, o prestador do agente, a instituição de pagamento, o comerciante? O novo quadro de fraude do PSR não foi pensado para este cenário, e a ausência de clareza é, ela própria, um risco, para consumidores e para operadores.

Terceiro, proteção do consumidor e manipulação. Um agente pode ser induzido a pagar por via de instruções maliciosas escondidas, e pode favorecer comercialmente quem o oferece. A transparência sobre critérios de decisão e conflitos de interesse será essencial. Surgem também novas tipologias de fraude, como a usurpação da identidade de agentes ou as identidades sintéticas.

Quarto, será que pequenos Comerciantes e Instituições de Pagamento de menor dimensão vão ter acesso à arena da Inteligência Artificial? Os atuais gigantes tecnológicos de IA ainda procuram formas de monetizar eficazmente o seu modelo de negócio, pelo que os serviços poderão não dar primazia à reputação de marca de pequenas empresas ou ter condições de acesso difíceis de alcançar, sendo que as empresas mais pequenas não vão ter grandes condições para competir somente pelo preço. O fosso já existe, já que segundo o Eurostat, 55% das grandes empresas europeias usam IA, contra apenas 17% das pequenas, e tanto o ecossistema português de pagamentos como o tecido empresarial nacional é composto sobretudo de PME.

A nossa posição é que a resposta não está em proibir nem em esperar, está em aplicar de facto o princípio de neutralidade tecnológica a um novo contexto, clarificando como a regulação existente se articula, e em promover normas técnicas abertas e ambientes de teste
supervisionados. Quem constrói estes mecanismos primeiro, com confiança, ganha vantagem competitiva europeia.

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Stellantis reduz prejuízo em 90% no 3.º trimestre e lucra 217 milhões até setembro

A Stellantis registou um prejuízo de 453 milhões de euros no terceiro trimestre, menos 90% do que no mesmo período de 2025, acumulando um lucro de 217 milhões até setembro, que compara com um prejuízo homólogo de 6.788 milhões.

Num comunicado divulgado hoje, o grupo automóvel – que em 2025 constituiu uma elevada provisão para fazer uma “reinicialização” da sua estratégia, uma decisão que diz estar já a dar frutos – indica que a melhoria registada é mais evidente no resultado operacional ajustado, que subiu 184% em termos homólogos entre julho e setembro, para 256 milhões de euros.

Já o volume de negócios registou um crescimento muito limitado, de 1%, para 37.611 milhões de euros, apesar de uma descida de 2% no número de veículos comercializados, que se situou em 1.308.000 unidades.

Considerando o acumulado dos primeiros nove meses deste ano, o resultado foi positivo, com 217 milhões de euros de lucro, face aos 6.788 milhões de prejuízo registado no mesmo período de 2025.

O resultado operacional ajustado entre janeiro e setembro, de 1.989 milhões de euros, disparou 216% em comparação com um ano antes, enquanto o volume de negócios aumentou 7%, para 119.225 milhões, com um aumento das vendas de 6%, para 4.276.000 veículos.

No terceiro trimestre, a Stellantis aumentou as vendas nas duas principais regiões de negócio, a América do Norte (1%) e a Europa (1%), enquanto registou uma queda moderada na América do Sul (4%) e muito acentuada no Médio Oriente e África (22%) e na Ásia-Pacífico (27%).

Na América do Norte, o crescimento de 24% no México (28% se incluída a filial Leapmotor) permitiu compensar um ligeiríssimo recuo, tanto nos Estados Unidos como no Canadá, de 0,3%.

Na Europa, o aumento foi de 6% se contabilizada a Leapmotor, tendo como principais motores a Smart Car e a crescente procura de veículos elétricos em França, na Alemanha e no Reino Unido.

Nesta região, as vendas de automóveis particulares elétricos registaram um aumento de 65% em relação ao mesmo trimestre de 2025 e as de carrinhas elétricas subiram 46%.

Na América do Sul, a queda de 4% (2% incluindo a Leapmotor) não impediu que a Stellantis se mantivesse como líder nos mercados brasileiro e argentino, com uma quota de 25,1% e 25,3%, respetivamente (25,5% e 25,6% incluindo a Leapmotor).

O grupo atribuiu a queda no Médio Oriente e na África sobretudo à “desaceleração do mercado na Turquia” e a efeitos de transição noutros países, em especial devido à paragem progressiva do Fiat Egea, na expectativa do lançamento do Fiat Grizzly e da produção local de uma pequena carrinha em outubro.

Na Ásia-Pacífico, a queda deveu-se em grande parte a uma diminuição das vendas do Citroën C5X.

O diretor executivo da Stellantis, Antonio Filosa, insistiu que, durante o terceiro trimestre, a empresa avançou na implementação do seu plano estratégico FaSTLAne 2030 com o lançamento de novos produtos e “melhorias significativas” na produção e na qualidade.

Filosa salientou ainda que o programa de criação de valor está a avançar e que o grupo acredita que irá alcançar, até ao final do ano, pelo menos 40% das melhorias de eficiência anuais, avaliadas em 6.000 milhões de euros.

Com base nestes elementos, a Stellantis confirmou os seus objetivos financeiros para este exercício (o que inclui uma margem operacional ajustada na faixa baixa de um único dígito) e também que confia em obter um fluxo de caixa industrial positivo em 2027.

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