A Câmara pede um regime excecional para disponibilizar solo para habitação acessível, financiamento ajustado aos custos de construção e mais poder para os municípios.
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«O Algarve vive hoje uma emergência habitacional. E uma emergência habitacional é, sem eufemismos, uma emergência humana. Multiplicam-se as construções ilegais e as casas amovíveis instaladas à margem de qualquer enquadramento. Trabalhadores da construção civil, os mesmos que erguem as casas que nunca poderão habitar, vivem amontoados em contentores, em condições indignas de um país europeu do século XXI. Isto não é uma previsão nem um cenário. Está a acontecer agora, à vista de todos, e todos fingem não ver», começa assim um comunicado da Câmara Municipal de Loulé, que se transcreve a seguir, sobre a crise na habitação em Portugal e em particular no Algarve e no concelho de Loulé.
«Os números não deixam margem para dúvidas. O concelho de Loulé passou de 70 266 residentes em 2011 para 94 447 em 2025: mais 24 mil pessoas, mais de 13 mil só desde 2021. O Algarve ganhou mais de 70 mil residentes em apenas quatro anos e foi a região do país que mais cresceu. No mesmo período, o preço médio da habitação no concelho de Loulé subiu cerca de 75%. Os concursos públicos para construção de habitação ficam desertos, porque os valores de referência já não correspondem aos custos reais. Para quem vive do seu trabalho, ter uma casa no Algarve tornou-se uma impossibilidade.
A Câmara Municipal de Loulé não está parada: tem em curso operações que somam mais de uma centena de fogos e continua a adquirir habitações para resposta pública. Mas nenhum município consegue responder a uma pressão desta escala quando os instrumentos de que dispõe foram desenhados para outra realidade e quando cada passo depende de quem não está no terreno, não conhece as pessoas e não responde perante elas.
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve foi aprovado em 2007, para um Algarve que já não existe. Os instrumentos de gestão territorial continuam a responder a lógicas de contenção pensadas há quase duas décadas, enquanto a região mudou de escala, de população e de necessidades. O resultado é perverso: o que a lei não permite fazer de forma digna e planeada acaba por acontecer de forma precária e ilegal. Enquanto se espera pelos planos, as pessoas não esperam: instalam-se onde podem e como podem.
Digamo-lo sem rodeios: em matéria de território, não há democracia em Portugal. Os Planos Diretores Municipais, os instrumentos com que cada concelho decide o seu futuro, estão subordinados a pareceres de entidades regionais, conduzidos por técnicos que ninguém elegeu, que não prestam contas aos cidadãos e que não conhecem o rosto de quem espera por uma casa. Os autarcas são eleitos para resolver, mas não têm poder para decidir.
As respostas que as populações exigem ficam presas, durante meses e anos, em circuitos intermináveis de pareceres e prazos que ninguém cumpre. Cada parecer que se arrasta é uma família que continua sem casa. E no fim é o presidente de câmara que é julgado nas urnas por aquilo que não o deixaram fazer. Isto não é democracia. É uma ficção democrática.
Sucessivos governos, este e os anteriores, não têm sabido ler a realidade do Algarve. A região que sustenta uma parte decisiva da economia do país não consegue alojar quem nela trabalha: professores, enfermeiros, forças de segurança, trabalhadores da hotelaria e da construção. Uma região que não consegue fixar quem a faz funcionar está a hipotecar o seu próprio futuro.
Quando é que vamos acordar? Já vimos as tendas nos jardins de Lisboa. Já vimos centenas de pessoas acampadas na Puerta del Sol, em Madrid, e tendas montadas em protesto no Porto, por quem já não consegue pagar uma renda. Vamos esperar que aconteça o mesmo em Faro, em Loulé, em Portimão? A paciência de quem trabalha e não tem onde viver esgotou-se. Quando o Estado não responde, responde a rua. O tempo da paciência acabou.
“Precisamos de decisões arrojadas. Precisamos de decidir agora. Precisamos de agir pelas pessoas, pela economia e pela segurança e futuro da nossa região. Temos de ter coragem, situações de emergência exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação. Em Loulé agimos, mas agimos apenas dentro de um quadro legal inadequado, de poderes desajustados às reais necessidades do território e das pessoas”, afirma convictamente o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto.
A Câmara Municipal de Loulé exige, por isso, e exige agora:
A habitação não é um tema técnico. É a condição mínima para que uma comunidade exista. E decidir perto das pessoas é a condição mínima para que exista democracia.
Ou o Estado acorda agora, ou acordará tarde demais. O Algarve não pode esperar mais!» termina assim a missiva do Município de Loulé.
As visitas integram uma auscultação nacional para recolher contributos para um plano estratégico para a habitação.
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A iniciativa vai protestar contra a especulação imobiliária e manifestar solidariedade com a Acampada do Porto.
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Decorreu dia 24 mais uma sessão pública de sorteio de fogos habitacionais no concelho de Loulé, desta vez referente à atribuição de 36 casas para arrendamento acessível. No Salão de Festas de Loulé – e também online – foram muitos os que quiseram acompanhar, a par e passo, mais um momento importante da Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé 2019-2032.
Num total de 285 candidaturas de agregados familiares e habitacionaios elegíveis, foram 36 os que ouviram o seu número ser chamado, num processo “transparente e equitativo”. Um momento de muita alegria para os sorteados já que permitirá uma renda com um valor abaixo dos preços atuais do mercado imobiliário. As habitações localizam-se na Urbanização Clona, em Loulé (34) e em Quarteira (2), nas tipologias, T1, T2, T3 e T4.
Este sorteio destinou-se fundamentalmente à classe média, a profissionais das forças e segurança, professores, jovens até aos 35 anos de idade e também famílias residentes no concelho há mais de 4 anos.
A maioria dos fogos (34) foram financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O presidente da Autarquia de Loulé, Telmo Pinto, destacou a importância do direito à habitação enquanto “direito à dignidade” e sublinhou o esforço do Município para dar resposta às dificuldades habitacionais, informando que estão a ser preparadas novas soluções, desde logo as mais imediatas como o aumento do apoio ao arrendamento para mitigar o impacto das rendas elevadas, visando alcançar “400 a 500 famílias”.
Recorde-se que o trabalho desenvolvido desde 2019, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, já permitiu aumentar o parque habitacional municipal de 280 para mais de 500 soluções. Entre casas já entregues, em construção ou projetadas, destacam-se: 387 em Loulé, 71 Quarteira, 18 em Salir, 18 no Parragil, 12 Boliqueime, 9 na Tôr, 8 em Almancil e 6 no Ameixial. Na reunião camarária de onte foi aprovada a construção de 7 fogos em Quarteira, e amanhã, na Assembleia Municipal, vai estar em aprovação o projeto para 56 novas habitações no concelho. “Queremos responder a todos, estamos focados em dar respostas em todo o território, do litoral ao interior”, disse ainda Telmo Pinto.
O concelho de Castro Marim assinalou a conclusão das obras de reabilitação promovidas pelo projeto Just a Change, com a entrega oficial das habitações aos respetivos proprietários no final do mês de agosto.
Os momentos de partilha e emoção marcaram o encerramento do conjunto de intervenções, abrindo um novo capítulo de estabilidade e conforto na vida das cinco famílias beneficiadas nas localidades de Castro Marim, Odeleite, Junqueira e Montinho da Conveniência.
Pelo segundo ano consecutivo, a iniciativa juntou o Município de Castro Marim, a associação sem fins lucrativos e as Juntas de Freguesia locais. Cerca de três dezenas de voluntários — entre estudantes universitários, médicos, arquitetos, engenheiros e voluntários vindos de Espanha — trabalharam no terreno sob orientação técnica especializada para intervir diretamente nas infraestruturas e melhorar as condições de habitação no concelho.
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