Caracas, 28 oct (Prensa Latina) De arranque con buen pie calificó el presidente del Comité de Postulaciones Judiciales de Venezuela, Giuseppe Alessandrello, el inicio del proceso para los candidatos a integrar el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) y otros cargos del sistema.
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© Maria João Gala
© José Sena Goulão/LUSA
O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.
O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.
No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro sinalizou que as prioridades do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — dois dos temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira —, mas também a saúde, as pensões, a educação, a formação profissional, a cultura e o conhecimento.
O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”. Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”. E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.
Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.
Já André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.
Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”. Já o PS, acusa, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.
Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.
Em atualização
O ministro das Infraestutruras e Habitação apelou à união dos partidos para combater a crise habitacional. Pinto Luz falava no debate do Orçamento do Estado, onde o Chega - parceiro na lei do arrendamento - defendeu a “remigração” como solução para a falta de casas
O ministro das Infraestutruras e Habitação apelou à união dos partidos para combater a crise habitacional. Pinto Luz falava no debate do Orçamento do Estado, onde o Chega - parceiro na lei do arrendamento - defendeu a “remigração” como solução para a falta de casas
O Orçamento do Estado para 2027 é votado esta quarta-feira. A aprovação não está em causa, graças à abstenção do PS que não é posta em causa pelas divergências sobre habitação. Acompanhe aqui o debate e a votação com o Expresso
Caracas, 28 oct (Prensa Latina) El proceso de postulaciones para integrar el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) de Venezuela inicia hoy en Caracas y deberá concluir en el mes de diciembre, con la designación de los magistrados a ese órgano.
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© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Depois de semanas de protesto pelo direito à habitação, a esquerda criticou a carga policial e instou o Governo a deixar cair a lei do arrendamento. Já a direita colocou-se ao lado da polícia com Montenegro a garantir uma ação “cuidadosa e competente". O Chega não deixou claro se irá ou não aprovar a reforma do Executivo
Depois de semanas de protesto pelo direito à habitação, a esquerda criticou a carga policial e instou o Governo a deixar cair a lei do arrendamento. Já a direita colocou-se ao lado da polícia com Montenegro a garantir uma ação “cuidadosa e competente". O Chega não deixou claro se irá ou não aprovar a reforma do Executivo
As urnas fecharam nesta terça-feira (27) em Israel, após uma eleição parlamentar que pode definir o futuro político do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O premiê tenta permanecer no cargo em meio a críticas de rivais políticos, enquanto as pesquisas pré-eleitorais indicam que seu bloco não deve conquistar a maioria das cadeiras no Parlamento.
O principal adversário, Gadi Eisenkot, ex-chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, também não deve alcançar sozinho o número necessário para formar uma maioria.
Segundo o Comitê Central Eleitoral de Israel, órgão responsável pela organização e apuração do pleito, cerca de 7,3 milhões de eleitores estão registrados e aptos a votar. As eleições ocorrem em aproximadamente 12 mil seções eleitorais. O voto é permitido a cidadãos com mais de 18 anos e não é obrigatório no país.
Esta é a primeira vez desde 1988 que uma legislatura israelense consegue completar integralmente o período do mandato, sem uma dissolução antecipada. O resultado da votação será determinante para a composição do Knesset, o Parlamento israelense, que possui 120 cadeiras.
A eleição ocorre em meio às consequências do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que deu início à atual guerra no Oriente Médio. Na ocasião, mais de 1.200 pessoas morreram e 251 foram levadas como reféns.
Em resposta ao ataque, o governo de Netanyahu lançou uma ofensiva militar contra a Faixa de Gaza. Desde o início da guerra, mais de 75 mil pessoas foram mortas no território palestino.
Israel funciona com um sistema parlamentarista e, por isso, tem um chefe de Estado e um chefe de governo. A função de chefe de Estado, marcada principalmente por obrigações cerimoniais e formais, é exercida pelo presidente, cargo atualmente ocupado por Isaac Herzog. Já a função de chefe de governo fica a cargo do primeiro-ministro, atualmente Benjamin Netanyahu.
No sistema parlamentarista, a direção dos assuntos de interesse público é atribuída a um gabinete ministerial formado no parlamento e liderado pelo premiê. O parlamento israelense é chamado de Knesset e reúne 120 membros, eleitos a cada quatro anos, em uma única câmara.
A população vota para eleger os integrantes do Knesset, que, por sua vez, escolhem quem será o primeiro-ministro. Para conquistar um assento no Parlamento, os partidos precisam superar a cláusula de barreira de 3,25% dos votos.
Nenhum partido jamais conquistou os 61 assentos necessários para ter maioria absoluta no Knesset e governar sozinho. Por isso, os governos costumam ser formados por coalizões, frequentemente instáveis.
O voto é facultativo e é um direito garantido a todos os cidadãos israelenses maiores de 18 anos. A votação é feita em cédulas de papel.
O ex-chefe militar Gadi Eisenkot, que perdeu um filho na Faixa de Gaza, é o principal rival de Netanyahu nas eleições.
Eisenkot projetou uma imagem de alguém de fora da política tradicional — um soldado e defensor de uma linha dura em segurança —, cuja origem humilde e sacrifícios familiares contrastam fortemente com as décadas de Netanyahu em altos cargos e com as acusações de corrupção contra ele.
Há também os ex-primeiros-ministros Naftali Bennett e Yair Lapid, cuja aliança, apesar de estarem em lados opostos do espectro político, tirou Netanyahu do poder nas eleições de 2021.
Eles formaram um governo heterogêneo composto por partidos liberais e conservadores e, pela primeira vez na história de Israel, por um partido árabe islâmico. A administração durou 18 meses.
O ex-ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, já foi assessor e aliado de Netanyahu e também aparece como possível rival.
Com uma postura ainda mais linha-dura que a de seu antigo chefe, Lieberman deixou o governo em 2018, acusando o primeiro-ministro de ser brando demais com combatentes palestinos em Gaza. Desde então, tornou-se um dos críticos mais ferrenhos de Netanyahu.
As principais forças que disputam a eleição são o Likud, partido de direita do premiê Benjamin Netanyahu, e o partido de centro Yashar, liderado por Gadi Eisenkot.
Netanyahu e o Likud governam o país desde 2009, com uma breve interrupção entre junho de 2021 e dezembro de 2022. Atualmente, o partido governa por uma coalizão com o partido Sionismo Religioso, do ministro das Finanças Bezalel Smotrich, defensor dos assentamentos na Cisjordânia, e com Poder Judaico, do ministro de Segurança Nacional Itamar Ben-Gvir, que propõe expulsar os palestinos de Gaza.
A coalizão também era integrada pelo partido Judaísmo Unido da Torá, que renunciou devido à disputa sobre o recrutamento militar obrigatório de judeus ultraortodoxos.
Analistas apontam que, para conseguir governar e para tentar garantir o apoio dos partidos Haredi e de siglas da ultradireita, Netanyahu fez várias concessões.
Em julho, a coalizão do Likud pressionou pela aprovação da isenção do recrutamento obrigatório para os ultraortodoxos, por exemplo. Já o Partido Sionista Religioso, de Smotrich, conseguiu que o governo aprovasse um pacote de centenas de milhões de dólares para financiar assentamentos na Cisjordânia ocupada.
Em troca, esses partidos apoiaram várias iniciativas do governo, incluindo uma legislação para limitar a autoridade do procurador-geral e um projeto de lei para reformular as regras de radiodifusão no país.
Mesmo assim, as últimas pesquisas apontam que a coalizão do Likud pode não ter apoio suficiente de partidos sectoriais ou mais à direita para formar maioria.
Já o Yashar foi criado em 2025 pelo ex-chefe do Estado Maior das Forças de Defesa de Israel, Gadi Eisenkot, escolhido pelo próprio Netanyahu e agora visto como seu principal concorrente. O filho de Eisenkot foi morto no conflito em Gaza, e o ex-chefe militar que integrava o gabinete de guerra de Netanyahu passou a criticar a conduta do governo por falta de uma estratégia clara.
Filho de imigrantes marroquinos, Eisenkot projeta a imagem de um militar de carreira e outsider da política, buscando contrastar com as décadas de Netanyahu no poder. Mas ele não deve suavizar a política regional de Israel: o general foi uma figura central na elaboração da estratégia militar israelense de uso de força massiva, inclusive contra infraestrutura civil, como forma de dissuasão após a guerra do Líbano de 2006, além de ter participado do planejamento estratégico no início da guerra em Gaza.
Em terceiro lugar nas pesquisas aparece o partido Juntos (Beyachad), fundado pelo direitista Naftali Bennett e pelo centrista Yair Lapid.
Os dois formaram uma coalizão improvável em 2022 e interromperam 12 anos seguidos de governo Netanyahu, e agora uniram forças para fundar um partido. Eles apostam em reformas internas, inclusive sobre o serviço militar obrigatório para os ultraortodoxos, mas também não devem adotar estratégias muito diferentes do atual governo para a segurança nacional e a política externa.
“O que Netanyahu tenta fazer agora é impedir que a oposição consiga mais de 60 parlamentares, a ponto de formar uma coalizão […] Ele também tem o desafio de levar às urnas os eleitores, principalmente os mais moderados, que estão descontentes com o desempenho do governo e com as grandes rupturas sociais causadas por ele”, afirma João Koatz Miragaya, mestre em História pela Universidade de Tel Aviv e colaborador do Instituto Brasil Israel.
Para a oposição, essa tem sido considerada a eleição mais importante da história de Israel, explica o professor de Sociologia da UFRJ e Coordenador do Núcleo de Estudos Judaicos, Michel Gherman.
“Ao que tudo indica, o nível de participação deve ser acima do normal entre grupos urbanos, seculares e árabes, que votam menos, normalmente. Já os grupos pró-Netanyahu têm estado menos entusiasmados e demonstrado menos confiança no Parlamento”, diz Gherman.
© TIAGO PETINGA/LUSA
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