Flávio Bolsonaro (PL) mudou a versão da carta, e agora se refere como “líder do Brasil”, 20 minutos após publicar nas redes sociais o pronunciamento em que se alto proclamou “verdadeiro presidente do Brasil”.

Às 17h19 minutos, horário de Brasília (21h19, em Lisboa), quebrou o silêncio após deixar o Brasil e chegar esta quarta-feira aos Estados Unidos, e publicou uma carta nas redes sociais em que agradeceu Donald Trump e Javier Milei pelo apoio.

Na sequência, acusou, sem aprovas, que houve fraude nas eleições brasileiras, disse-se vítima de uma perseguição política do juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além de se referir a si próprio, mais de uma vez como “verdadeiro presidente do Brasil”.

Cerca de 20 minutos após a primeira publicação, Flávio Bolsonaro publicou uma nova versão da “Carta à Nação Brasileira”, mas desta vez escreveu que se dirigia a comunidade nacional e internacional “como líder do Brasil”.

A fuga de Flávio Bolsonaro ocorreu um dia depois de ter sido intimado pela Polícia Federal, por ordem do juiz do STF Alexandre de Moraes, a entregar todos os passaportes que possui no prazo de 24 horas, e de ter sido proibido de deixar o Brasil.

A decisão de Moraes consta de um processo em que Flávio e um amigo, o advogado Willer Tomaz, são investigados por branqueamento de capitais, num suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e uma plataforma de apostas.

O senador da extrema-direita brasileira é ainda alvo de uma investigação do STF por suspeita de branqueamento de capitais no financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023), que se encontra detido por tentativa fracassada de golpe de Estado.

Na segunda-feira, um dia antes de deixar o país, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que garantiu que nunca deixaria o Brasil e que entregaria os passaportes às autoridades policiais.

Na carta divulgada esta quarta-feira, porém, afirmou que decidiu sair do país para proteger a família e rejeitou a descrição de que teria fugido do Brasil.

O senador afirmou ainda que vai liderar a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos e prometeu dirigir-se regularmente aos brasileiros nos próximos dias.

“Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, escreveu.

Ao contrário do seu candidato a vice na eleição, Alfredo Gaspar, e do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, o filho de Jair Bolsonaro não reconheceu a derrota para Lula da Silva no domingo passado, na segunda volta das eleições presidenciais brasileiras.

Irmão de Flávio, o senador eleito Carlos Bolsonaro, publicou vídeo nas redes sociais após visitar Jair na prisão domiciliaria em Brasília, e durante conversa de duas horas que tiveram descreveu emocionado que pediu perdão: “Desculpa, pai, a gente falhou”.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o aumento da dedução em IRS para as famílias com três ou mais filhos, bem como o reforço da Garantia para a Infância em linha com as majorações previstas nas deduções por dependentes.

O aumento para o dobro das deduções em IRS a partir do terceiro filho resulta de uma proposta do CDS-PP.

O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contou apenas com os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do Livre.

As novas regras aplicam-se aos períodos de tributação que se iniciem em 1 de janeiro de 2028, mas o diploma prevê uma norma transitória com aumentos em 50% a partir de 1 de janeiro de 2027.

O reforço da Garantia para a Infância, por sua vez, foi aprovado apenas com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O texto final, que resultou de uma proposta apresentada pelo PS, assegura que o montante do complemento acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do IRS.

O Festival de Teatro de Viana do Castelo, que decorre de 13 a 21 de novembro, já tem espetáculos esgotados e outros prestes a esgotar.

O certame realiza-se no Teatro Municipal Sá de Miranda, que vai acolher, este ano, dez espetáculos ao longo de nove dias, a par de um programa paralelo de formação e criação artística.

Entre as sessões que já esgotaram a totalidade dos bilhetes disponíveis, encontram-se as duas apresentações de “Entrelinhas”, de Tiago Rodrigues e Tonán Quito.

Perto da lotação completa, estão “Veneno”, encenado e interpretado por Albano Jerónimo, agendado para 16 de novembro, às 21:30, e “Ensaio Sobre a Lucidez”, encenação de José Carlos Garcia, pela Companhia de Teatro do Chapitô, no dia 17 de novembro, à mesma hora. Este último espetáculo pode também ser visto a 18 de novembro, às 11:00 e às 15:30.

Para a peça infanto-juvenil “Só Eu É Que Não tenho!”, dia 21 de novembro, também já restam poucos lugares. 

O Festival de Teatro de Viana do Castelo abre a 13 de novembro, às 21:30, com a estreia de “A Menina”, nova criação do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, no ano em que a companhia vianense assinala 35 anos de atividade contínua. A peça é encenada por Rita Lello, a partir da obra de August Strindberg. 

Os destaques da programação incluem ainda “Os Lusíadas”, com o ator António Fonseca, pela Companhia Nacional de Espectáculos; “Dolce Far Niente”, de Lucía Satta, coprodução da companhia Desattada e do Centro Dramático Galego em estreia em Portugal; “O Tamanho das Coisas”, da Terra Amarela, com direção de Marco Paiva; “O Despertar das Borboletas”, pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana; e “Esta Noite Improvisa-se com Bergman”, de Mónica Calle, espetáculo que encerra o Festival a 21 de novembro, às 19:00.

Além da programação artística, o Festival integra uma Oficina de Escrita, orientada por Alex Cassal, uma Aula Magistral de Interpretação com Albano Jerónimo e uma Residência Artística conduzida por Mónica Calle com a comunidade, que culminará no espetáculo de encerramento.

A acessibilidade mantém-se como uma das marcas distintivas do evento. Todas as récitas contam com legendagem em português e inglês, tradução simultânea para Língua Gestual Portuguesa e audiodescrição. O reconhecimento de palco está disponível mediante inscrição prévia. As habituais conversas pós-espetáculo promovem o encontro entre artistas e espetadores.

Criado em 2017 pelo Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, em parceria com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Festival de Teatro de Viana do Castelo já acolheu mais de uma centena de produções nacionais e internacionais desde a sua origem, afirmando-se como um espaço de encontro entre criação artística, participação cidadã, inclusão e acesso à cultura.

Os bilhetes estão disponíveis na bilheteira do Teatro Municipal Sá de Miranda e através da plataforma BOL. O bilhete normal tem o valor de 10 euros, o bilhete social/grupo custa cinco euros e o passe geral, também de 10 euros, permite adquirir bilhetes para os espetáculos por 3 euros cada, mediante disponibilidade da sala.

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O executivo da Câmara do Porto vai propor em sede de orçamento municipal que, em 2027, o IMI cobrado aos proprietários de prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado “10 vezes”, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

“Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem hoje. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou hoje o presidente da Câmara do Porto.

Pedro Duarte, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu poder, no futuro, olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.

O objetivo é que estes devolutos sejam “colocados no mercado”.

De acordo com uma nota publicada a 1 de outubro no site da autarquia, o município do Porto tem identificados 6.400 “prédios com indícios de estarem devolutos”.

“Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística“, pode ler-se.

O site do município contextualizou ainda que o procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do IMI é anual e que, “em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531 prédios”, sendo que no ano de 2024 “não existiu decisão política de agravamento e, em 2025, devido ao período de transição de Executivo Municipal, o procedimento não avançou”.

As localidades de Mazouco, Lagoaça e Fornos, em Freixo de Espada à Cinta, situadas em território do Parque Natural do Douro Internacional, vão receber pela primeira vez a expansão da rede de fibra ótica, que deverá incluir até final de 2026 cerca de 3.300 casas no global, foi hoje divulgado.

“A operação deverá elevar para cerca de 3.300 o número de casas abrangidas no concelho até ao final de 2026, correspondendo a uma cobertura de 95%. A rede já se encontra disponível em Freixo de Espada à Cinta e Ligares”, pode ler-se numa nota publicada na página oficial da ‘dstelecom’, a empresa de Braga responsável por esta expansão.

Já o presidente executivo (CEO) da empresa, Ricardo Salgado, citado na mesma nota, disse acreditar que o acesso a infraestruturas digitais de qualidade não pode depender do local onde se vive ou trabalha”, defendendo que “o investimento “contribui para aproximar o interior das oportunidades proporcionadas pela economia digital”.

Segundo esta empresa com sede em Braga, “a expansão insere-se na estratégia de reforço das infraestruturas digitais no interior do país, procurando reduzir as desigualdades de acesso à conectividade e melhorar as condições para o desenvolvimento económico e social dos territórios de menor densidade populacional”.

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A Câmara do Porto recebeu cerca de 33 milhões de euros desde 2021 em compensações financeiras de promotores de um licenciamento urbanístico pela não construção de habitação acessível na área de zonamento inclusivo, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

O presidente da Câmara do Porto, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que o regime do zonamento inclusivo já funciona desde 2021 e que, desde então, já houve “16 ou 17 casos” de promotores de um licenciamento urbanístico que não construíram habitação acessível, dando dinheiro para um fundo municipal.

“Todo este dinheiro vai para um fundo que apoia a habitação (…) e a Câmara já arrecadou cerca de 33 milhões de euros desde 2021 para este fundo, que depois é reaplicado em habitação”, acrescentou.

Ressalvando que essa opção não “contenta” o executivo municipal, Pedro Duarte afirmou que vai levar à próxima reunião de executivo uma proposta de alteração ao regulamento, que vai eliminar a hipótese de compensação financeira quando se trata da construção de empreendimentos hoteleiros ou turísticos.

Em causa está uma proposta que foi a votação na reunião do executivo municipal de 21 de outubro – aprovada com os sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e com os seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega — para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto, autorização essa que, entretanto, a maioria municipal já admitiu poder reverter.

Na segunda-feira, a maioria do executivo na Câmara do Porto divulgou querer reunir-se com a oposição (PS e Chega), ponderando rever as decisões de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia deu conta da intenção dessa reunião para poder “prestar todas as informações e, em consequência da mesma, equacionar a revogação das deliberações tomadas”, e criticou a abordagem “alarmista” e a gravidade “das suspeições elencadas” pelos socialistas.

Num longo comunicado com vários pontos apresentados, a maioria anunciou ainda “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.

Com este comunicado, a maioria responde à denúncia dos vereadores do PS, que consideraram “manifestamente ilegal” a decisão do município.

Em conferência de imprensa, na segunda-feira, o vereador socialista Manuel Pizarro classificou a deliberação aprovada na semana passada como “politicamente errada, incoerente, moralmente condenável” e com “enormes fragilidades” do ponto de vista legal.

O Público revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.

Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.

Para quinta-feira, às 17h00, está agendada uma reunião entre técnicos do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto e vereadores da oposição.

O norte-americano Ryan Caswell é o novo presidente da SAD do Moreirense, substituindo o compatriota Tim Bezbatchenko, informaram hoje os minhotos, da I Liga portuguesa de futebol, em nota no site oficial.

Membro do conselho de administração do fundo Black Knight Football Club (BKFC), que detém a maioria do capital da SAD dos ‘cónegos’ desde junho de 2025 – a percentagem é de 66,67% -, Caswell esteve diretamente envolvido nos processos de aquisição e investimento dos clubes do grupo, no caso os ingleses do Bournemouth, os franceses do Lorient, os escoceses do Hibernian e os neozelandeses do Auckland FC.

“Ryan Caswell dará continuidade ao trabalho de desenvolvimento do projeto desportivo e institucional do clube, em estreita articulação com a sua estrutura diretiva e os restantes clubes do grupo. A sua intervenção estará ligada à estratégia global, à gestão financeira, ao desenvolvimento de infraestruturas e à promoção de sinergias entre as diferentes estruturas do BKFC”, refere o comunicado.

Ligado às áreas do investimento e das finanças corporativas há mais de 20 anos, o norte-americano é, desde maio de 2025, diretor executivo da Cannae Holdings, uma empresa de investimento com sede em Las Vegas, com ligação a Bill Foley, fundador do BKFC em 2022, tendo ainda trabalhado na Trasimene Capital, na BofA Securities e na Bear Stearns.

“A Moreirense Futebol Clube – Futebol, SAD deseja a Ryan Caswell os maiores sucessos no início deste novo ciclo, reafirmando a ambição de continuar a desenvolver um projeto sólido e sustentável, fiel à identidade do clube e às suas aspirações desportivas e institucionais”, completa a nota.

A direção executiva da SAD mantém-se a cargo de Pedro Magalhães, filho de Vítor Magalhães, o presidente do clube e da SAD até os sócios aprovarem a venda da maioria do capital ao BKFC na assembleia geral extraordinária de 31 de maio de 2025.

Na sequência dessa decisão, o fundo norte-americano investiu 10 ME em infraestruturas, que estão a ser expandidas, fruto da construção da academia e do projeto para um novo estádio, e 5,8 ME na equipa principal de futebol.

O conteúdo Investidor norte-americano assume presidência da SAD do Moreirense aparece primeiro em O MINHO.

Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos pretende que a organização monitorize e documente a realidade da Faixa de Gaza, incluindo as ações do Hamas

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Estiveram no Palácio de Belém "académicos, associações de inquilinos e de proprietários, representantes do setor da construção civil e obras públicas, promotores e investidores imobiliários, bem como ordens profissionais da área, associações de habitação pública e representantes do poder local", lê-se na nota da Presidência

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Cura Mariano admitiu ainda a "perceção" dos cidadãos sobre a lentidão do sistema de justiça, mas sublinhou que não corresponde à realidade na generalidade dos processos

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O Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel decidiu levar a julgamento um ex-vereador da câmara local por alegado favorecimento, entre 2014 e 2020, a uma sociedade comercial, recebendo em troca, nomeadamente, 18 bilhetes para jogos de futebol.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradora-Geral Regional do Porto, o arguido consideraria que aquela sociedade e o seu representante legal “poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”.

A nota não revela o nome do arguido, que foi pronunciado pela prática dos crimes de prevaricação e de recebimento indevido de vantagem, mantendo-se a factualidade e respetiva qualificação jurídica que lhe eram imputadas na acusação proferida pelo Ministério Público.

O juiz de instrução considerou suficientemente indiciado que, entre 2014 e 2020, o arguido, “em violação do regime legal de licenciamento de publicidade, sem audição prévia dos serviços técnicos municipais e entidades externas ao município cujo parecer era obrigatório, deferiu diversos pedidos de licenciamento de publicidade a favor de uma sociedade comercial, com intenção de favorecer aquela sociedade e o seu representante legal”.

“O arguido desenvolveria aquela atividade pois sabia que aquela sociedade e o seu representante legal poderiam vir a ser úteis para organizar a publicidade da campanha da sua candidatura às eleições autárquicas que teriam lugar a 26 de setembro de 2021”, acrescenta a nota.

Além disso, foi também considerado indiciado que o arguido, entre 2018 e 2020, recebeu, por parte do representante legal daquela sociedade, 18 bilhetes para assistir a jogos de futebol e frequentar o camarote que aquela possuía no estádio de um clube de futebol, “bem sabendo que aqueles bilhetes apenas lhe eram entregues por ser o decisor daqueles pedidos de licenciamento”.

O Ministério Público requereu a declaração de perda a favor do Estado da quantia de 4.788 euros, correspondente ao valor daqueles bilhetes, “devendo o arguido ser condenado no seu pagamento, por corresponder à vantagem obtida com a sua atividade criminosa”.

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Decisão ocorre a menos de uma semana das eleições de meio de mandato -'midterms'-, que representarão um teste de fogo para o Presidente dos Estados Unidos. Donald Trump tem insistido numa redução das taxas de juro

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A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro.

Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.

Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade.

A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada hoje aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura.

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Nova tecnologia pretende facilitar e melhorar as respostas a cheias no município. Além de mapear as áreas inundadas, o projeto vai cruzar a informação recolhida por satélites com dados sobre o território

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O Presidente russo, Vladimir Putin, deixou rasgados elogios a Elon Musk e destacou a superioridade da rede de satélites Starlink face aos projetos russos, numa altura em que o multimilionário norte-americano está no centro de uma polémica sobre restrições ao serviço usado pelas forças ucranianas