É um irritante nas relações entre uma das maiores empresas do país e o Governo de Luís Montenegro.

Falhado o negócio entre a Galp e os espanhóis da Moeve, a companhia petrolífera pediu estabilidade fiscal para os seus negócios em Portugal.

Mas o Governo tem na calha um novo imposto que ameaça pesar nas contas da empresa.

A taxa sobre os lucros extraordinários da companhia petrolífera, derivados da subida do preço do petróleo e o disparo nos lucros, está a ser preparada pelo executivo de Luís Montenegro.

“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para o futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.

“Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, afirmou o gestor.

A questão de fundo para a companhia é que, apesar de a margem de refinação ter disparado para 34 dólares no terceiro trimestre, uma subida de 250%, historicamente a margem da Galp tem rondado os 5 dólares por barril, com os anos menos lucrativos a não serem qualificados como extraordinários.

Com os resultados recorde da Galp nos primeiros nove meses do ano a serem conhecidos esta semana, o Governo voltou à carga com o tema da taxa sobre os lucros extraordinários.

“É um projeto de lei que está na Assembleia da República e mostra que foi a decisão correta do Governo e vamos aguardar. Há empresas que tiveram lucros extraordinários devido à situação [da guerra no Médio Oriente]. Pensamos que, até por uma questão de justiça social, devem ser taxadas e que o ministro das Finanças, com o apoio de todo o Governo, teve essa decisão que nós aplaudimos e que agora esperamos que passe em breve na Assembleia da República”, disse a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho na segunda-feira.

A Galp anunciou que gerou mais de 90% da sua receita fora de Portugal este ano, com a operação nacional a registar até um recuo.

“O nosso resultado em Portugal regrediu 10%. E essa é uma realidade. O resultado comercial foi sobretudo alavancado nas atividades internacionais, em Espanha e em África”, segundo João Diogo Marques da Silva.

O responsável também revelou que a companhia já entregou às “famílias portuguesas mais de 35 milhões de euros em descontos, agregados ao nosso programa de fidelidade. Temos de ser muito conscientes da situação económica que o país atravessa”.

Já o segmento grossista  “beneficiou de mais de 40 milhões de euros de desconto. Portanto, estamos a falar de quase 80 milhões entre os dois” entre segmento de retalho e o grossista.

Lucros da Galp disparam mais de 50% para 1,5 mil milhões

Os lucros da Galp dispararam 54% no terceiro trimestre para 1.494 milhões de euros. Já nos primeiros nove meses subiram 68% para 682 milhões de euros.

O resultado foi impactado pela produção de petróleo e de gás no Brasil, com as exportações a triplicarem para 640 milhões de euros nos primeiros nove meses.

Já o investimento em descarbonização em projetos de hidrogénio verde e biocombustíveis avançados na refinaria de Sines atingiu 960 milhões de euros, a par da compra de centrais eólicas em Espanha.

A produção de petróleo e gás no Brasil atingiu um novo recorde: 131 mil barris diários à boleia da subida da produção no campo Bacalhau, onde o consórcio da Galp conta com a mais recente unidade flutuante de produção.

Margem de refinação da Galp dispara mais de 250% e atinge máximo histórico

A Galp registou um disparo na sua margem de refinação no terceiro trimestre deste ano para quase 34 dólares.

A subida de 255% registou-se face a período homólogo. Já o aumento face ao trimestre anterior foi de 100% relativo aos 17 dólares registados.

Mais. Devido ao conflito no Médio Oriente e o bloqueio dos estreitos de Ormuz e de Bab Al-Mandeb, os fretes marítimos ficaram mais caros e as viagens ficaram mais longas, obrigando os petroleiros a dar a volta a África.

Historicamente, a margem de refinação da Galp tem rondado os 5 dólares por barril, mas o efeito das guerras no Médio Oriente e no Leste da Europa provocaram um disparo para 34 dólares.

O ano de 2022 foi também o que registou a melhor margem de refinação anual até agora, com um valor anual próximo dos 12 dólares por barril, seguido de 2023.

Municípios revelaram "profunda preocupação" com o "injusto" acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais métodos usados para calcular o IMI a pagar por energias renováveis.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Um acórdão do Tribunal Constitucional num caso que opõe a Finerge, a gestora do Parque Eólico de Portal da Freita (Amarante) à autarquia considerou que o método de avaliação do valor patrimonial das eólicas ou das barragens viola o texto fundamental. A decisão sumária, que ainda não foi submetida a votação no plenário do TC, poderá ter impacto nos 135 concelhos onde há produção renovável e colocar em causa as 266 ações judiciais a decorrerem, nas quais as câmaras reclamam às empresas que exploram barragens ou torres eólicas o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avança o Público. Só no Norte está em causa o pagamento de 33,8 milhões de euros de impostos entre 2008 e 2025.

Caso seja aprovado o acórdão relatado pelo conselheiro Afonso Patrão, com data de 24 de Setembro, pode vir a constituir jurisprudência e arrasar a estratégia das câmaras nas disputas judiciais, na qual exigem o pagamento de IMI às barragens e parques nos seus municípios. Para as autarquias, a cobrança de IMI é um “princípio básico de justiça territorial”, diz Ana Rita Dias, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e da Secção de Municípios com Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Uma interpretação que tem sido contestada pelas empresas da energia, onde se incluem a Iberdrola, a EDP, a Movhera ou a Finerge, que reúne o fundo Igneo Infrastructure Partners e o BNP Paribas Asset Management Alts.

O jornal avança ainda que as câmaras reuniram-se a 19 de Outubro e acordaram uma campanha de sensibilização sobre o que está em causa. Vão solicitar reuniões com os grupos parlamentares, com o Governo e com a Presidência da República. Ao mesmo tempo, preparam uma estratégia de combate ao acórdão, que consideram estar ferido de vários vícios.

Taxa europeia sobre encomendas de fora da UE entra em vigor no domingo para travar “enxurrada chinesa”. A taxa de 2€ aplica-se a cada tipo de artigo numa encomenda enviada diretamente aos consumidores de fora da UE, independentemente do seu valor. A União Europeia vai aplicar, a partir de domingo, uma taxa de processamento de 2€  às encomendas provenientes de fora do bloco de 27 países, para travar a avalanche de produtos vindos da China. A nova taxa, que chega poucas semanas antes da corrida às compras da Black Friday, da Cyber Monday e do Natal, soma-se à taxa de

O método de cálculo do imposto foi considerado inconstitucional, o que salva as energéticas de qualquer compensação às autarquias.