A assembleia popular, que juntou 300 pessoas, votou várias sugestões para eventual reunião com Pedro Duarte. Não houve montagem de tendas esta noite.

© RITA FRANÇA/LUSA

O Governo autorizou hoje a Força Aérea a adquirir um sistema radar móvel de longo alcance por um valor máximo de 22,2 milhões de euros, com o objetivo de reforçar a capacidade de defesa aérea nacional.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi hoje aprovada uma resolução "que autoriza a Força Aérea a adquirir um sistema radar móvel de longo alcance, num investimento máximo de 22,2 milhões de euros entre 2026 e 2028".

Segundo o executivo, este equipamento tem como objetivo reforçar "a capacidade de vigilância e identificação de ameaças no espaço aéreo nacional" e "fortalece a participação de Portugal no sistema integrado de defesa aérea e antimíssil da NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte]".

O Governo aprovou ainda uma segunda resolução que reprograma os encargos financeiros relativos à remodelação da cozinha do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa, no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde.

A alteração estende a execução financeira do investimento até 2026, "sem qualquer aumento do montante global aprovado em 2019", assegura o executivo, "garantindo a conclusão da obra e reforçando a capacidade do Serviço Nacional de Saúde".

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A assembleia popular que decorre hoje à noite na Praça D. João I, no Porto, votou por sugerir uma reunião presencial com o presidente da Câmara da cidade, Pedro Duarte, no Teatro Municipal Rivoli.

Na Praça D. João I, a assembleia popular, que juntou 300 pessoas e teve início pelas 20:00, votou várias sugestões de resposta ao convite de Pedro Duarte, sendo que a mais votada (com 116 votos) foi a de sugerir uma reunião presencial com o autarca no Rivoli, para que todos possam estar presentes.

Entre as várias opções apresentadas, foram ainda a votos propostas para que a reunião fosse na Praça D. João I, na Praça da Trindade, assim como a hipótese de não existir reunião, entre outras.

"O convite de reunir nesta praça já existia e continua aberto [a Pedro Duarte], tal como a todas as pessoas que passam por aqui", ressalvou um dos organizadores da acampada.

Para além do local para uma eventual reunião com Pedro Duarte, os manifestantes aprovaram ainda uma proposta para "permanecer e resistir" na Praça de D. João I, sem que tenha sido esclarecido se iam optar por montar tendas ou pernoitar sem elas.

Os manifestantes aprovaram ainda a proposta para que, no dia 09 de novembro, a acampada se reúna na Praça da Trindade, junto aos Paços do Concelho.

Para esse dia está marcada uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para discutir o "Zonamento Inclusivo na Cidade do Porto" e os manifestantes querem mostrar apoio à proposta de reversão das decisões já tomadas para permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em 21 de outubro, foi aprovada na reunião do executivo municipal - com sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega – uma proposta para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto.

A maioria na Câmara do Porto já admitiu, entretanto, reverter a autorização.

Ainda antes das 20:00, em frente ao Teatro Municipal Rivoli, três centenas de pessoas foram-se juntando para assistir a um concerto da dupla gondomarense João Não & Lil Noon e, no caso dos mais novos, para brincar com os jogos disponíveis numa pequena mesa montada para "resistir a brincar", com xadrez, livros para pintar e giz para desenhar no chão.

Hoje de madrugada, cerca de 30 pessoas pernoitaram na Praça de D. João I sem tendas, após, pelas 00:15, a comissária da PSP do Porto Eduarda Fã ter explicado aos manifestantes que teriam de as retirar, mas ter dado o aval para permanecerem no espaço público, desde que sem fazer ruído.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

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Mais de mil polícias da PSP e guardas da GNR manifestaram-se esta quinta-feira em Lisboa para exigirem respeito e prometem voltar aos protestos caso o Governo não apresente propostas concretas de valorização salarial.

"Hoje não viemos aqui pedir favores. Viemos exigir respeito", disse o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) no final da manifestação junto à residência oficial do primeiro-ministro.

Os mais de mil elementos da PSP e GNR que segundo a organização participaram no protesto desfilaram entre o Largo de Camões e São Bento ao som de apitos e de vez em quando gritavam "Polícia unida jamais será vencida".

Com bandeiras da ASPP e da APG, os manifestantes empunhavam também vários cartazes, onde podia ler-se: "Exigimos revisão do sistema remuneratório já" e "Por um Portugal Seguro para todos".

Com esta manifestação nacional, os polícias e guardas pretenderam "com toda a clareza" exigir ao Governo que cumpra os compromissos assumidos no acordo de 2024 e aumentos salariais em janeiro de 2027.

"Exigimos um processo de negociação real, efetivo e de boa-fé com o devido reconhecimento da especialidade e perigosidade da condição policial e militar", sublinhou Paulo Santos, frisando que "a luta não termina com a entrega" de um documento na residência do primeiro-ministro com as reivindicações.

O presidente da APG, César Nogueira, precisou que se exige ao Governo a apresentação de propostas concretas no processo de negociação, lamentando que há mais de dois anos não seja cumprida qualquer promessa.

César Nogueira avançou que os elementos da PSP e GNR voltam aos protestos caso o ministro da Administração Interna não apresente na próxima reunião em novembro uma proposta sobre a revisão do estatuto remuneratório e um aumento salarial em janeiro.

O presidente da APG considerou também que o ministro Luís Neves "não tem capacidade política, nem peso político" no atual Governo.

A manifestação nacional desta quinta-feira foi o culminar de vários protestos que a ASPP e a APG realizaram em diferentes cidades do país desde setembro.

Paulo Santos foi ainda questionado sobre as várias intervenções policiais nas manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e Porto, tendo respondido: "Estou sempre ao lado dos profissionais da PSP. A PSP tem um porta-voz, não é o presidente do sindicato que deve falar sobre essa questão. Será sempre o diretor nacional ou quem representa a PSP".

O sindicalista esclareceu que "os polícias têm um código deontológico e obedecem a ordens. Os profissionais no terreno cumprem as ordens", destacando "a complexidade e exigência do serviço policial".

[Notícia atualizada às 22h35]

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Uma jornalista portuguesa e 14 ativistas foram detidos pelas autoridades israelitas, esta quinta-feira, durante a campanha da azeitona, na aldeia de Al-Lubban Al-Gharbi, a noroeste de Ramallah, na Cisjordânia.

Num vídeo publicado no Instagram, o ativista Frederico Carreiro assinalou que "a jornalista estava identificada com um capacete e com um colete de press", além de ter apresentado "as suas credenciais de jornalista ao exército sionista".

"Ainda assim, foi detida. Desde o início da campanha da apanha da azeitona, o Estado sionista tem aumentado a repressão e tem detido e deportado inúmeros jornalistas e ativistas. Estes ataques contra jornalistas e ativistas não são realmente direcionados àqueles que vão voltar em segurança para o seu país. O seu objetivo é continuar a isolar e a impor o medo à população palestiniana. Em menos de um mês, já houve mais de 400 ataques contra a apanha da azeitona. Centenas de palestinianos foram feridos e há pelo menos um palestiniano que foi assassinado", detalhou.

O jovem denunciou também que "esta repressão e estes ataques fazem parte da limpeza étnica, do apartheid e do genocídio que a ocupação sionista impõe diariamente aos palestinianos", ao mesmo tempo que expressou "toda a solidariedade com os jornalistas e ativistas que são detidos por estarem na Cisjordânia ocupada a cobrir ou a apoiar a apanha da azeitona".

A notícia, que já tinha sido avançada pela SIC, foi confirmada à TSF pelo ativista, que adiantou que os detidos foram levados para parte incerta e, até ao momento, estão incontactáveis.

O Notícias ao Minuto contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por forma a confirmar a informação, e aguarda resposta.

Recorde-se que, no início deste mês, o exército israelita deteve e deportou outros dois portugueses que estavam alegadamente numa "zona militar fechada", na região de Rantis. Os cidadãos faziam parte de um grupo de cinco portugueses, entre os quais dois jornalistas, de acordo com a RTP.

O ativista indicou que esta é "uma tática habitualmente utilizada para limitar o acesso de palestinianos às suas terras" e vincou que, "mais tarde, foram acusados de apoiarem e publicitarem o seu apoio a organizações terroristas".

Porta-voz da PSP diz que atuação das forças de segurança tem sido caracterizada pela primazia da via do diálogo. Ainda, Governo diz que execução total do PRR é uma conquista para Portugal.

Gabriel Cabral defendeu três penáltis e foi decisivo. Em Leiria, entre 5 e 9 de janeiro, o Famalicão defronta o Sporting nas meias-finais.

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Município liderado por Pedro Duarte deixou por esclarecer quem decidiu as operações e que instruções foram dadas. Bens apreendidos só devolvidos após pagamento de coima.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, mostrou-se hoje favorável à descida da taxa dos direitos aduaneiros dos atuais 25% para 10%, quando a União Europeia (UE) debate os recursos para financiar o próximo orçamento comunitário.

"Na questão dos recursos tradicionais, eu acho que se poderia fazer alguma coisa: hoje, a taxa que os Estados detêm é de 25% e nós seríamos favoráveis a que ela descesse de 25% para 10%", comentou, durante uma audição parlamentar para debater na especialidade da proposta do Orçamento do Estado de 2027 (OE2027).

Rangel reconheceu que tal medida poderia ter "um impacto enorme" para alguns países, nomeadamente os que têm portos.

"Nós achamos que uma redução desta taxa de 25% para 10% seria uma forma de encontrar recursos próprios que remuneraria razoavelmente o trabalho que os Estados têm nas receitas aduaneiras e repunha uma receita importante da União", comentou.

A negociação sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2028-2034) – sobre a qual o presidente do Conselho Europeu, António Costa, quer que haja acordo ainda este ano – motivou várias perguntas dos deputados durante a audição das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, que durou quase seis horas.

Sobre os recursos próprios em debate no âmbito das negociações, Rangel indicou que a posição de princípio do Governo português é a de "não estar fechado" a nenhuma proposta, mantendo-se "totalmente disponível" para discutir o pacote global, analisando o impacto de cada medida.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros admitiu reservas quanto alguns dos recursos propostos, nomeadamente sobre taxação de jogos online, que "tem de ser medida com cuidado, porque pode ter impacto no caso português", e a aplicação de uma taxa sobre os equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos.

Quanto ao imposto sobre o tabaco, o Governo é favorável, "desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco e a versão atual da diretiva tem o apoio" de Lisboa, comentou.

Portugal apoia ainda outras propostas, designadamente o imposto sobre as grandes empresas; o ajustamento de carbono na fronteira – "e até defende que eventualmente haja uma atribuição de 100% das receitas, porque tem um impacto positivo para Portugal" – e a percentagem das receitas geradas pelos leilões de licenças de carbono (ETS).

Rangel insistiu na proposta de adiar o pagamento da dívida do programa Next Generation EU e recordou que Portugal apoia "a contração da dívida comum para a defesa, desde que consignada", o que seria "atrativo para capitais europeus se fixarem na Europa".

Durante a audição, o ministro foi questionado pelo deputado madeirense Carlos Pereira (PS) sobre se o Governo admitiria usar o veto caso a proposta de orçamento a longo prazo da UE - que exige unanimidade - "não corresponda às necessidades das regiões autónomas".

"Há 500 mil portugueses nas regiões autónomas que querem saber se Portugal está disposto a ir mais além", desafiou o socialista.

Paulo Rangel confirmou que, nas negociações, a questão das regiões ultraperiféricas "é inegociável".

"Na tradição portuguesa, nós não temos o hábito de usar o veto, mas eu mandei o nosso embaixador na Reper [representação permanente de Portugal junto da UE] usá-lo ainda agora na lista de sanções à Ucrânia por causa da questão do bacalhau e das quotas do bacalhau, para salvar um setor fundamental da indústria portuguesa", relatou o ministro.

Rangel insistiu: "Este Governo não terá hesitações em usar o veto, sempre com conta peso e medida".

Quanto à política agrícola comum, Rangel ressalvou que as negociações ainda estão em curso, mas antecipou "boas notícias" para o setor primário em Portugal, referindo que a proposta atribui a Portugal um envelope "claramente acima" do orçamento em vigor.

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Cerca de uma centena de pessoas juntou-se hoje, no centro de Vila Real, para alertar que nesta cidade do interior também o acesso à habitação é "cada vez mais difícil" para famílias e estudantes.

Os populares responderam à chamada do coletivo "Não dá mais para viver assim" e juntaram-se em frente ao Tribunal de Vila Real para participar numa assembleia popular.

Pelo espaço espalharam cartazes improvisados onde se podia ler mensagens como: "Queremos casas, promessas não", "Eu já não preciso, estou cá por quem precisa", "Queria comer, mas fui pagar a renda", "Procuro casa, não um milagre, "Não queremos sobreviver em liberdade, queremos viver com dignidade" e "Á noite estudamos, de dia trabalhamos em part-time para conseguir pagar a renda".

"Estamos aqui reunidos para mostrar que Vila Real não é exceção face à crise económica que o país atravessa. O que nós constatamos é que o preço das casas subiu imenso", afirmou à agência Lusa Márcia Fraga, 48 anos, professora do primeiro ciclo.

A docente fez questão de se associar à iniciativa que decorreu hoje, em Vila Real, e que disse ser "cívica e apartidária".

"Eu acho que neste momento, com estas dificuldades todas para os jovens, é matar uma geração, é não apoiar uma geração", salientou, considerando que se a nova lei das rendas foi aplicada vão aumentar as dificuldades para pagar a renda de casa.

Márcia Fraga exemplificou com o caso da própria filha.

"A única coisa que não a deixa emancipar-se para constituir a sua família nuclear é o facto de, tanto ela como o namorado trabalharem, mas o montante não dá para fazer face a uma construção da casa ou a arrendarem um apartamento", contou.

Apesar de esta ser uma cidade do interior, a professora descreveu as rendas em Vila Real "como exorbitantes" face aos rendimentos das famílias e ao aumento do custo de vida.

"É uma cidade que não consegue estar isolada dos problemas do país e os problemas económicos neste momento, é da habitação, é no carrinho das compras do supermercado, é nas deslocações. Eu, por exemplo, vou todos os dias para o Pinhão", salientou.

Margarida Nogueira é psicóloga e está a estagiar. É do Porto, mas estudou e trabalha em Vila Real e disse ter vivido e ainda viver o drama do arrendamento e da habitação.

"Neste momento eu ainda estou em fase de estágio, portanto aquilo que eu recebo não é um salário técnico e não chega para fazer face às despesas e para pagar uma renda porque tenho que estar cá e tenho que fazer esse esforço enquanto não tenho acesso à profissão e é difícil", realçou.

Sobre Vila Real, disse que não acha "uma cidade propriamente cara, mas os salários também não acompanham propriamente o custo de vida que se sente" e "as rendas têm aumentado muito e não é fácil fazer face essa despesa".

Durante a assembleia popular ouviram-se testemunhos de pais preocupados com o futuro dos filhos, sobre as dificuldades em aceder a uma casa, sobre a terceira idade e os custos dos lares e as rendas cobradas aos estudantes sem direito a um recibo, ainda se falou sobre o direito à manifestação, os protestos contra a exploração mineira em Covas do Barroso (Boticas) e ainda sobre os alegados imigrantes que dormem em lojas e em quintas em más condições.

As reivindicações reclamadas passam por medidas para a recuperação de imóveis devolutos para habitação acessível, para travar a especulação imobiliária, a criação de impostos sobre os grandes grupos económicos, limites ao aumento das rendas, redução dos preços dos combustíveis e apelou-se também a "mais capacidade de solidariedade".

A iniciativa, que incluiu as atuações dos artistas locais Emmy Curl e Bié (Rafael Fernandes), aconteceu depois dos protestos pela habitação que começaram no Porto e depois em Lisboa.

Nesta assembleia popular ficou decidido a organização de novas ações de luta a realizar em Vila Real.

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Os sonhadores do EuroDreams desta quinta-feira falharam o primeiro prémio, que daria 50 mil euros por mês durante 30 anos, mas para Portugal vem um segundo prémio - de dois mil euros mensais durante cinco anos.

De acordo com os Jogos Santa Casa, houve um outro segundo prémio, que saiu lá fora.

Ainda no 'top', 35 dos 172 terceiros prémios que saíram também segue viagem até território nacional. O valo deste terceiro prémio é de 402,14 euros.

A chave vencedora de hoje é composta pelos números 3-8-11-13-34-40 e pelo número de sonho 5.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta do site oficial dos Jogos Santa Casa.

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A Acampada de Lisboa disse hoje que o mercado de Natal na Praça do Rossio, que se prevê a partir de 13 de novembro, não será motivo para que o momento pelo direito à habitação "arrede pé" deste local.

"O mercado de Natal do Rossio parece-me um problema irrisório perante aquilo que são as mobilizações justas que estão a acontecer nesta praça pelo direito à habitação, pelo fim da precariedade nas nossas vidas, e, portanto, estas mobilizações vão continuar enquanto o movimento popular assim quiser e assim se mobilizar para o fazer", afirmou Teresa Mamede, uma das porta-vozes do movimento Acampada de Lisboa, em declarações à agência Lusa.

Daqui a duas semanas prevê-se a instalação do mercado de Natal no Rossio, que a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP) já anunciou que irá decorrer entre 13 de novembro e 21 de dezembro, na Praça D. Pedro IV.

Falando na Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio, onde os manifestantes da Acampada de Lisboa se têm concentrado desde 17 de outubro e onde pelas 20:00 de hoje estão reunidas cerca de duas centenas de pessoas, Teresa Mamede reforçou que não vai ser um mercado de Natal que vai fazer com que a luta pela habitação tenha de sair do local que tem ocupado.

"Sair desta praça é uma decisão que cabe ao movimento e sairemos quando sairmos, se sairmos, nos nossos termos", frisou a porta-voz, referindo que os manifestantes já foram despejados, "com violência, duas vezes", deste local, lembrando a carga policial na manhã de 20 de outubro e na madrugada do passado domingo.

"Continuamos a aparecer aqui, portanto acho que isso é a resposta que podemos ver. O movimento não está a parar, não está a recuar perante a repressão, perante as tentativas de silenciamento, e continuaremos esta luta, continuaremos a mobilizar, continuaremos a fazer um apelo aos sindicatos para a convocatória de uma greve geral pela habitação", declarou, defendendo uma greve ibérica para 11 de novembro.

Questionada sobre expectativa para a manifestação convocada para o sábado às 16:00 no Largo de Camões, e que terminará no Rossio, depois de no passado sábado terem estimado a participação de cerca de 25 mil pessoas no protesto que começou na rotunda do Marquês de Pombal e desceu a Avenida da Liberdade até à Praça D. Pedro IV, Teresa Mamede anteviu que "será enorme, como têm sido todas as mobilizações desde que este movimento começou".

"As pessoas continuam a ver que a questão da habitação não está a ser respondida pelos poderes políticos. A única resposta do Governo é a violência sobre os manifestantes, é uma tentativa de calar o dissenso", referiu, considerando que as pessoas continuarão a mobilizar-se, "sobretudo quanto mais se vir esta tentativa de calar os protestos".

Quanto à atuação da polícia na manifestação do próximo sábado, tendo em conta as cargas policias no último fim de semana em Lisboa e no Porto, a porta-voz do movimento disse que "não há nenhum prognóstico a fazer", esperando para ver como o Governo se irá continuar a posicionar.

"Nós estaremos aqui, sem arredar pé, para continuar a lutar, não só pelo nosso direito a protestar e a manifestar, um direito conquistado por Abril [Revolução de Abril de 1974], mas também pelo nosso direito à habitação", frisou.

Em relação à decisão de voltar a montar as tendas no Rossio, no próximo sábado, após a manifestação, Teresa Mamede defendeu que as tendas são o símbolo do movimento da Acampada, que se está a tornar um movimento nacional, criticando "o braço de ferro que o Governo está a fazer".

Ao contrário do que tem acontecido nos últimos dias em que a assembleia popular da Acampada de Lisboa tem começado às 19:00, com microfone aberto, a reunião de hoje está prevista começar às 21:00, decisão que foi tomada por questões de programação e para "testar um horário diferente que pudesse permitir talvez mais pessoas participarem", explicou a porta-voz.

Quanto à possibilidade de decidirem hoje montar as tendas no Rossio, Teresa Mamede ressalvou que "é sempre uma decisão coletiva, tomada todos os dias", mas adiantou que se prevê a concentração de esforços para a mobilização de sábado.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Centenas de polícias e guardas concentraram-se no Largo de Camões para exigir salários mais altos e cumprimento do acordo assinado com o Governo em 2024.

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Portugal é um dos 12 países que vão disponibilizar 42,6 milhões de barris até janeiro de 2027. Decisão segue apelo do G7 e da Agência Internacional de Energia.

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O município de Olhão aprovou um empréstimo de 49 milhões de euros, dos quais 40 milhões para habitação, numa resposta à crise que afeta em particular o Algarve.

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Nova funcionalidade no portal e app SNS 24 permite verificar o estado do registo no RNU — e saber se é elegível para médico de família — sem ir a nenhuma unidade de saúde.

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A Praça de D. João I, no Porto, voltou hoje a acolher cerca de 300 pessoas antes da assembleia popular que começou às 20:00, na continuação do protesto pelo direito à habitação, que começou em 10 de outubro.

Em frente ao Teatro Municipal Rivoli, várias dezenas de pessoas foram-se juntando ainda antes das 20:00 para assistir a um concerto da dupla gondomarense João Não & Lil Noon e, no caso dos mais novos, para brincar com os jogos disponíveis numa pequena mesa montada para "resistir a brincar", com xadrez, livros para pintar e giz para desenhar no chão.

Como tem acontecido já desde 10 outubro, continuam a ser distribuídas refeições de forma gratuita na cantina popular da Acampada, que tem servido "200 ou 300" pessoas todos os dias, como contou à Lusa na quarta-feira Diana Lourenço, de 22 anos, que tem dedicado grande parte dos seus dias a esta missão voluntária.

A cantina funciona a um canto da praça onde os manifestantes têm acampado, pernoitado ou programado atividades em prol do direito à habitação, e tem também alimentado muitas pessoas em situação de sem-abrigo das imediações do local, a metros da Avenida dos Aliados - e da Câmara do Porto.

Hoje de madrugada, cerca de 30 pessoas pernoitaram na Praça de D. João I sem tendas, após, pelas 00:15, a comissária da PSP do Porto Eduarda Fã ter explicado aos manifestantes que teriam de as retirar, mas ter dado o aval para permanecerem no espaço público, desde que sem fazer ruído.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

As acampadas não servem apenas para transmitir "as demandas" sobre o acesso à habitação, mas são também uma ocupação da cidade, assinalaram vários participantes num debate realizado hoje em Lisboa.

Uma centena de pessoas sentadas no chão, em círculo, na Praça D. Pedro IV, debateram hoje a cidade enquanto espaço público e coletivo.

"Esta acampada tem demandas, mas o que está a fazer é conquistar território", disse Luhuna Carvalho, filósofo e ativista, recordando que "a cidade sempre foi palco de confrontos" e "o espaço um motivo de constante disputa".

O ativista e assistente social António Brito Guterres recorda que a praça, conhecida como Rossio, foi no passado o ponto que intermediava o dentro e o fora da cidade.

"Mas, o espírito desta acampada é acabar com rossios e todos poderem estar em todo o lado", realça, vincando que, mais do que manifestações, é importante ocupar o espaço público.

Luhuna Carvalho concorda, destacando "a riqueza de estar a discutir no espaço público", numa altura em que a praça acolhia vários debates ao mesmo tempo e também cinema ao ar livre e atividades para crianças.

"Estamos a criar laços que serão o núcleo das lutas que vêm", antecipa.

Nuno e Carla, que têm estado todos os dias nas assembleias populares do Rossio, descreveram a vida e a população dos bairros onde vivem (Quinta Grande e Curraleira, respetivamente) e os processos de realojamento a que foram sujeitos, aos quais apontam duras críticas.

A desigualdade de oportunidades e as insuficiências estruturais, como a falta de transportes, fazem parte da rotina de quem vive em certos bairros, relatam.

Isso e "o medo da polícia", pois lidam "desde sempre" com intervenções semelhantes às realizadas recentemente em Lisboa e Porto para dispersar os manifestantes e obrigá-los à desmontagem das tendas colocadas em praças.

"Estamos na cidade, mas não sentimos que fazemos parte da cidade", reconhece Nuno.

Já Carla, acompanhada por duas crianças, conta como os mais pequenos dos bairros "nem sempre têm hipótese de vir explorar a cidade", porque quando se vive "bem lá no fundo" e se chega a casa do trabalho às dez da noite, já não se tem tempo nem energia para nada.

A mesma energia "é difícil de manter, quando se trata de dormir na rua e voltar todos os dias", comenta João, professor que, ainda estudante, participou nas acampadas de 2011, contra o sistema capitalista.

"Passados 15 anos, o que é surpreendente é ver malta tão politizada, organizada, firme, é incrível", nota.

Talvez porque a crise habitacional não dê sinais de recuo, como provam os testemunhos de vários moradores do bairro da Urmeira, em Odivelas, que partilharam os seus relatos com a Acampada de Lisboa.

"São pelo menos cinco ou seis famílias em risco de despejo", estima Miguel Dores, em nome do grupo de trabalho sobre as condições nos bairros, que está a tentar apoiar os moradores da Urmeira.

Aos dez anos, Nico acompanha a tia Carla e, ainda que rejeite o microfone, tem algo a dizer: acha que todas as pessoas devem ter direito a uma casa, e com um sofá.

Hoje, a assembleia popular diária da Acampada de Lisboa vai realizar-se às 21:00 e não às habituais 19:00.

Na assembleia popular de quarta-feira, foi aprovada a realização, no próximo sábado, de uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de uma concentração no Rossio.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação dos imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

As acampadas pelo direito à habitação começaram em 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa.

Na madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e retirassem as tendas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, no que têm sido acompanhados por vários juristas, enquanto a PSP tem fundamentado as suas intervenções num decreto-lei de 1974, que refere que os protestos não podem ir além das 00:30.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais de domingo, que causaram dezenas de detidos e de feridos, tendo a provedora de Justiça solicitado também informações à PSP, com caráter de urgência.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção Presidente da República, António José Seguro.

O chefe de Estado apelou na terça-feira ao diálogo sobre a habitação "e nunca à violência", afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre os manifestantes.

A Câmara do Porto confirmou ter existido uma "articulação direta" entre a PSP, Polícia Municipal e Porto Ambiente nas acampadas dos dias 12 e 15 de outubro na Praça D. João I, revelou hoje o Bloco de Esquerda (BE).

O BE na Assembleia Municipal do Porto questionou o município, através de dois requerimentos, sobre quem determinou, que contactos existiram entre a câmara e as polícias, que bens dos manifestantes foram retirados e com que fundamento, bem como qual a participação da Polícia Municipal "em ações coercivas", após a intervenção policial nas acampadas pelo direito à habitação naqueles dias.

"Salientamos o facto de, apesar de respeitarem a acontecimentos distintos e colocarem questões diferentes, a Câmara respondeu a ambos [os requerimentos] praticamente nos mesmos termos, confirmando uma "articulação direta" entre PSP, Polícia Municipal e [a empresa municipal] Porto Ambiente, a apreensão de bens e a existência de procedimentos contraordenacionais", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo BE.

Na nota de imprensa, o partido assinala, também, que a autarquia liderada por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) deixou "por esclarecer quem decidiu as operações, que instruções foram dadas à Polícia Municipal, como e por quem foi acionada a articulação com a PSP e que garantias são dadas ao exercício do direito à manifestação".

Neste contexto, entende o grupo municipal que "as respostas suscitam novas questões, nomeadamente por tratarem como adquirida a existência de uma ocupação indevida do espaço público, sem esclarecer como esse entendimento se aplica a tendas integradas numa ação de protesto e por condicionarem a recuperação dos bens apreendidos à tramitação do procedimento contraordenacional e, quando devido, ao pagamento de coima".

Nas duas respostas da Câmara divulgadas pelo BE, a autarquia escreve que "a relação entre o Município do Porto, através da Polícia Municipal do Porto, e o Comando Metropolitano do Porto da PSP é de coordenação institucional, sendo a definição operacional de responsabilidade técnica entre comandos operacionais, no quadro das competências próprias de cada força e sem conformidade com os procedimentos técnicos estabelecidos".

Assinala ainda a autarquia que "todos os bens, estruturas e objetos (…) apreendidos (…) encontram-se à guarda do Município do Porto, tendo sido lavrados os respetivos autos de apreensão".

"Os proprietários dos mesmos [bens] (…) poderão reaver os mesmos nas instalações da Polícia Municipal do Porto, mediante identificação e após a conclusão da tramitação do procedimento contraordenacional, incluindo o pagamento da coima, quando devido", acrescenta.

No primeiro requerimento, de 13 de outubro, que incidiu sobre a intervenção da PSP na acampada do dia anterior, o BE quis saber "quem a determinou, que contactos existiram entre o Município e a PSP, que instruções foram transmitidas à Polícia Municipal, que bens foram removidos e com que fundamento, e que garantias daria o Município para o exercício dos direitos de reunião e manifestação".

No segundo, apresentado dois dias depois após a carga policial na madrugada do dia 15, perguntou sobre a "articulação entre Município, Polícia Municipal e PSP, a eventual participação da Polícia Municipal em ações coercivas, as instruções dadas aos seus agentes, as declarações públicas do presidente da câmara sobre os manifestantes, e, novamente, a recolha de bens e as garantias dadas pelo Município para o exercício do direito à manifestação".

Segundo o BE, as respostas do município chegaram na terça-feira.

Na acampada do Porto, que teve início em 10 de outubro, a Polícia Municipal retirou no dia 12 cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a Câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.

Na madrugada do dia 15, o movimento pela habitação denunciou ter existido uma carga policial que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.

No último fim de semana, durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

“Sei que estou a mentir”, ouço em consulta. “Mas não consigo dizer-lhe que perdi o dinheiro das férias e as poupanças da nossa filha. Por isso jogo outra vez. Se ganhar, resolvo tudo. Se perder…”