A central sindical anuncia uma manifestação nacional em Lisboa para o dia 21 de novembro e uma concentração junto ao Parlamento no dia 24, data da votação final do OE2027.
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O concelho de Barcelos reforçou a resposta social com duas propostas inovadoras com a inauguração, esta quinta-feira, da Azenha dos Afetos – Habitações Colaborativas e Comunitárias, da Casa do Povo de Alvito, e das Casas da Aldeia – Residência de Autonomização e Inclusão, do Centro Social Vale do Homem, em Alvito (São Pedro).
A inauguração foi presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e contou ainda com a participação de Carlos Reis, vereador da Câmara de Barcelos.
A cerimónia reuniu ainda os responsáveis das instituições promotoras, José Silva, presidente da Casa do Povo de Alvito, e Jorge Pereira, presidente do Centro Social Vale do Homem, bem como o presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga (UDIPSS), padre José Antunes, representantes da Segurança Social, autarcas e outras entidades institucionais e locais.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, destacou a importância dos dois projetos na promoção da autonomia, da dignidade e da inclusão social, afirmando que “proteger alguém não é decidir por essa pessoa. É criar as condições para que ela possa, tanto quanto possível, com o maior grau possível de autonomia, decidir por si”.
A governante deu particular destaque à Azenha dos Afetos, salientando que o projeto disponibiliza “10 novas habitações colaborativas em que cada pessoa tem a sua casa, a sua porta, a sua privacidade”, conciliando a independência dos residentes com espaços comuns e uma rede de apoio e entreajuda.
Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que este modelo de habitação colaborativa e comunitária deve ser incentivado e alargado a outras regiões do país, por representar uma alternativa às respostas residenciais tradicionais e permitir encontrar soluções ajustadas às necessidades e ao grau de autonomia de cada pessoa.
Relativamente às Casas da Aldeia, a ministra sublinhou que as residências de autonomização e inclusão representam mais do que uma resposta habitacional, proporcionando às pessoas com deficiência condições para desenvolver competências, participar na comunidade e construir percursos de vida mais autónomos. “Uma proteção social eficaz não se limita a amparar, também deve impulsionar”, afirmou.
A governante destacou ainda o investimento realizado pelas instituições promotoras, com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e valorizou a cooperação entre o Estado, as autarquias e o setor social e solidário na concretização de respostas que promovam a qualidade de vida e a inclusão das populações.
Na sua intervenção, Carlos Eduardo Reis destacou a importância dos dois equipamentos para o reforço das respostas sociais do concelho, sublinhando que a concretização destes projetos demonstra a capacidade de iniciativa das instituições e a importância da cooperação entre o setor social, as autarquias e o Governo.
O vereador salientou que o Município de Barcelos dedica cerca de 60 milhões de euros do seu orçamento às áreas da educação, saúde e ação social, abrangendo investimentos em recursos humanos, equipamentos, infraestruturas e apoios às instituições particulares de solidariedade social.
Carlos Eduardo Reis alertou ainda para os desafios associados ao envelhecimento da população, ao aumento do custo de vida, às dificuldades no acesso à habitação e ao surgimento de novas situações de vulnerabilidade social. Neste contexto, reafirmou o compromisso da autarquia em continuar a trabalhar com as instituições do concelho, defendendo a criação de condições para que os cidadãos possam “nascer, crescer, estudar, trabalhar, constituir família e envelhecer com qualidade” em Barcelos.
A Azenha dos Afetos, promovida pela Casa do Povo de Alvito, constitui uma das primeiras respostas de habitação colaborativa e comunitária do distrito de Braga, representando um investimento de cerca de dois milhões de euros, acrescido de IVA, com financiamento do PRR.
O empreendimento dispõe de dez habitações independentes, distribuídas por quatro tipologias, do T0 ao T3, com capacidade para acolher 30 residentes. Integra ainda espaços comuns destinados a promover o convívio, a partilha e a entreajuda, conciliando a privacidade de uma habitação própria com os benefícios de uma rede de apoio comunitário.
Organizadas em torno de um espaço exterior comum, as habitações foram concebidas para proporcionar condições de acessibilidade, conforto e independência, permitindo que cada residente mantenha a sua “privacidade e participe, de forma voluntária, nas atividades e dinâmicas da comunidade”, como refere a autarquia.
O projeto pretende contribuir para a “prevenção do isolamento social e para a promoção do envelhecimento ativo e da qualidade de vida, através de um modelo que valoriza a autonomia individual, as relações de proximidade e a solidariedade entre gerações”.
Na sua intervenção, o presidente da Casa do Povo de Alvito, José Silva, destacou o caráter inovador desta resposta social e o esforço desenvolvido pela instituição para a sua concretização.
O responsável agradeceu a colaboração do Município de Barcelos e das restantes entidades envolvidas, tendo também chamado a atenção para os desafios da sustentabilidade financeira das instituições, nomeadamente ao nível das comparticipações públicas e da recuperação do IVA associado aos investimentos realizados.
A cerimónia assinalou igualmente a inauguração das Casas da Aldeia, um projeto do Centro Social Vale do Homem destinado a “promover a autonomia pessoal, a inclusão social e a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou incapacidade”.
A primeira fase do empreendimento representa um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros e disponibiliza capacidade para acolher 30 utentes, com as vagas já preenchidas, contemplando ainda a criação de 15 postos de trabalho.
As residências foram concebidas para proporcionar um “ambiente habitacional adaptado às necessidades dos seus destinatários, privilegiando o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a participação na vida comunitária e a construção de percursos de maior independência”.
Na sua intervenção, o presidente do Centro Social Vale do Homem, Jorge Pereira, destacou a importância do projeto para o reforço das respostas dirigidas às pessoas com deficiência e anunciou que a segunda fase, destinada à instalação de um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), deverá ser inaugurada em janeiro de 2027.
Com a concretização das três fases previstas, o investimento global deverá atingir os dez milhões de euros, permitindo a criação de cerca de 60 postos de trabalho.
Jorge Pereira sublinhou ainda a importância das Casas da Aldeia enquanto resposta inovadora, orientada para a promoção da autonomia, da inclusão e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, destacando o contributo do projeto para o desenvolvimento social do concelho.
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O Município de Silves vai promover, entre os dias 2 e 10 de novembro, um conjunto de sessões públicas de participação no âmbito da preparação do Orçamento Municipal para 2027, com o objetivo de ouvir a população e recolher contributos sobre os investimentos considerados prioritários para o concelho.
As sessões irão decorrer nas diferentes freguesias do concelho, proporcionando aos munícipes a oportunidade de partilharem as suas opiniões, identificarem necessidades e apresentarem propostas que contribuam para o desenvolvimento das suas comunidades.
Os contributos recolhidos serão posteriormente analisados pelo Executivo Municipal, tendo em consideração critérios de natureza técnica, financeira e estratégica, que irão fundamentar a avaliação das propostas apresentadas.
Centenas de polícias da PSP e guardas da GNR estão hoje concentrados no Largo de Camões, em Lisboa, num protesto nacional para exigir melhores salários, revisão das carreiras e melhores condições de trabalho.
Numa organização da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), os elementos da PSP e da GNR seguem depois para a residência do primeiro-ministro, onde vão entregar um documento com as principais reivindicações.
O desfile com destino a São Bento começou a partir das 19:30 para, segundo os organizadores, ser cumprida a lei da manifestação, que durante os dias úteis apenas permite desfiles a partir daquela hora.
Com bandeiras da ASPP e da APG e ao som de apitos, alguns manifestantes vestem camisolas pretas com mensagem a exigir “respeito” e para que se “cumpra” o acordo assinado com o Governo em 2024.
O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que os guardas da GNR exigem aumentos dos salários “já em 2027” e a revisão do estatuto remuneratório, lembrando que desde 2009 não é alterado o que deixa os militares desmotivados e a “perder dezenas de euros”.
Atualmente está a decorreu um processo de negociação com o Governo, que César Nogueira classificou “de pseudonegociação”, uma vez que não foi apresentado nada em concreto.
Também o presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à Lusa que a manifestação de hoje “faz todo o sentido”, uma vez que “o Governo ainda não teve capacidade de apresentar propostas concretas”.
Paulo Santos frisou que o protesto tem como objetivo pressionar o Governo a responder às principais reivindicações dos elementos da PSP e da GNR, como aumentos salariais, revisão das carreiras e dos suplementos, valorização da profissão e por uma “melhor segurança pública”.
O presidente da ASPP explicou que o destino da manifestação é a residência do primeiro-ministro porque Luís Montenegro “é o responsável pelo acordo”.
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Com as mãos na terra, 222 crianças das escolas de Caliços, Guia e Sesmarias descobriram como uma pequena semente pode ajudar a cuidar da natureza. Entre 12 e 29 de outubro, passaram pelas Hortas Comunitárias de Alpouvar, onde conheceram o que ali se cultiva, aprenderam a importância dos polinizadores e prepararam as suas próprias «bombas de sementes», numa atividade promovida pela Câmara Municipal de Albufeira.
Recolher sementes, reconhecer legumes e ervas aromáticas e perceber porque são tão importantes os polinizadores. Estas foram algumas das descobertas que levaram 222 crianças às Hortas Comunitárias de Alpouvar.
A atividade decorreu ao longo de 10 sessões onde os alunos do 1.º ciclo conhecerem os espaços de cultivo e exploraram a relação entre as plantas, os insetos e os alimentos que chegam à mesa. A visita permitiu explicar o papel dos polinizadores na reprodução das plantas e na produção de alimentos, bem como dar a conhecer práticas da agricultura biológica.
Depois, foi o tempo de pôr as mãos na terra. Com sementes, composto e argila, as crianças prepararam pequenas bolas de terra, conhecidas como “bombas de sementes”, que podem favorecer a germinação quando encontram humidade e condições adequadas.
As sementes foram recolhidas pelos próprios alunos nos terrenos envolventes. Este contacto permitiu também aprender a distinguir plantas autóctones de espécies invasores e compreender por que motivo as sementes destas últimas não devem ser utilizadas na atividade.
A ideia foi ajudar as crianças a conhecer melhor a natureza que têm por perto e a perceber como podem cuidar dela. Nas hortas, puderam aprender com o que viram e fizeram, desde reconhecer uma planta até saber que sementes recolher.
A vereadora da Câmara Municipal de Albufeira, Maria Cristina Corado, esteve presente na atividade e salientou a importância de aprender em contacto com a natureza. “Queremos que as crianças tenham oportunidades de sair da sala de aula, mexer na terra e perceber de onde vêm os alimentos. Conhecer as plantas e os animais que existem à nossa volta ajuda-nos a compreender por que razão precisamos de os proteger”, destacou.
A atividade integrou a programação da Câmara Municipal de Albufeira para o Algarvensis Geoparque Mundial da UNESCO e associou a educação ambiental à valorização do património natural do concelho. A proteção da flora autóctone, a recuperação da vegetação e a capacidade dos ecossistemas para enfrentar as alterações climáticas estiveram entre os temas abordados.
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O movimento Acampada de Lisboa anunciou que vai voltar a montar tendas e a pernoitar na praça, em Lisboa: "Não nos tiram a vontade de lutar"
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O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que regulamenta a Lei da Nacionalidade e permite a aplicação plena da nova legislação, tornando a “concessão da cidadania portuguesa mais exigente”, e nomeou ainda César Teixeira para presidente da AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo.
“É uma peça importante da reforma. Recordam-se de que houve a Lei da Nacionalidade, que no fundo o que fez foi exigir uma ligação mais efetiva a Portugal, para se obter a cidadania, que é o laço mais exigente em termos de direitos e deveres com a nossa comunidade”, afirmou o ministro da Presidência, em briefing do Conselho de Ministros.
António Leitão Amaro lembrou que a lei alargou os prazos para atribuição de nacionalidade a estrangeiros, diferenciados para os cidadãos da CPLP, para os quais o tempo subiu para sete anos, e dez anos para os demais. “Impusemos algumas exigências adicionais: conhecimento da língua, da história e da cultura, a adesão aos nossos valores constitucionais, a declaração solene de que se aceita os nossos valores. Tornámos a concessão da cidadania portuguesa mais exigente”, frisou o ministro.
Além do quadro regulatório sobre a legislação da nacionalidade, o Executivo liderado por Luís Montenegro deu ainda ‘luz verde’ à nomeação do novo presidente da AIMA, César Teixeira, após a saída de Pedro Portugal Gaspar. Segundo António Leitão Amaro, a agência que substituiu o SEF fez mais 60% de atendimentos em 2026 face ao ano passado.
A AIMA, que completa esta quinta-feira três anos desde que está em funções, recebeu 185 mil pessoas e fez 500 mil atendimentos no call center este ano. “Enquanto os atendimentos aumentaram, as reclamações caíram”, disse o ministro da Presidência.
“Estamos numa fase de crescimento e estabilização da AIMA. Agora teremos uma nova fase que tem de ter ainda mais modernização e transformação digital, reforço da capacidade de atendimento e foco na integração”, referiu ainda António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas.
Pedro Portugal Gaspar abandonou a presidência da AIMA para passar para a Autoridade da Concorrência (AdC), onde se tornou vogal do conselho de administração. A designação foi divulgada, por lapso, através da agenda de audições da Comissão de Economia e Coesão Territorial da Assembleia da República.
Mais tarde, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) felicitou César Teixeira pela sua escolha como novo presidente da AIMA, reconhecendo o seu percurso profissional e desejando que esta mudança de liderança contribua para uma gestão mais estável, organizada e previsível da agência. No entanto, a entidade sindical alertou que esta alteração “não substitui respostas, não apaga problemas e não resolve” os problemas “graves”, nomeadamente processuais, de planeamento, recursos humanos e contacto com a tutela.
Confira a previsão meteorológica no Algarve.
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