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A PergaminhoFlash pediu a impugnação administrativa junto do júri do concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental que foi ganho pela Vasp e avançou com uma ação administrativa urgente no Tribunal de Sintra.
Em comunicado, a PergaminhoFlash informa que contesta a decisão de adjudicação e o relatório final do júri numa peça com 318 artigos, referindo que "entre os fundamentos invocados destacam-se os critérios de adjudicação, alegados erros graves na apresentação e contagem dos pontos de venda indicados pela VASP e incoerências e omissões do relatório final do júri".
A VASP ganhou o concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental, incluindo os territórios de baixa a densidade, depois de ter melhorado a sua proposta.
Na semana passsda, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no parlamento que o incumbente atual (a VASP) ganhou o concurso "porque melhorou a proposta", a qual é mais barata e garante "a existência de cinco pontos de de venda por município de território de baixa densidade", garantidos por contrato e com penalizações, explicou.
A medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) e "responde ao risco de vários concelhos, sobretudo no interior, ficarem sem acesso à imprensa escrita", de acordo com o gabinete do ministro.
No comunicado de hoje a Pergaminhoflash, constituída em junho por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc e da FEPI, para responder ao concurso lançado pelo Governo, adianta que "nesta fase, não prestará mais declarações públicas, deixando o processo decorrer nos termos legais".
No total, o Estado pagará 2.288.568,70 pelos três anos de duração do contrato.
"O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos", segundo uma nota do ministério tutelado por António Leitão Amaro.
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A ministra da Saúde anunciou hoje que o Quadro Global de Referência (QGR) para o triénio 2027-2029 vai ser assinado nos próximos dias, permitindo que o SNS comece o próximo ano com os "instrumentos de gestão alinhados".
"Depois do Quadro Global de Referência (QGR) 2026-2028, já acordamos o quadro global 2027-2029, que será assinado nos próximos dias, e também os termos de referência para a contratualização de 2027", afirmou Ana Paula Martins no parlamento.
Apesar de produzir efeitos a 01 de janeiro deste ano, o QGR para 2026-2028, documento que estabelece as orientações estratégicas e financeiras para as unidades locais de saúde (ULS) e para os institutos de oncologia (IPO), só foi publicado no início de setembro.
Nessa altura, Ana Paula Martins assumiu que a responsabilidade do Governo pelo atraso de vários meses na publicação do QGR, que é proposto pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças.
Na audição conjunta de hoje nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ministra adiantou também que, nos próximos dois meses, a DE-SNS vai concluir os planos de desenvolvimento organizacional das ULS e dos IPO, para que "2027 comece com os instrumentos de gestão alinhados".
"É assim que se reforça a autonomia das ULS com regras claras, com objetivos conhecidos desde o primeiro dia do ano e responsabilização pelos resultados", alegou Ana Paula Martins, para quem o Estado "não pode ficar refém do imobilismo sempre que uma reforma mexe com os interesses, hábitos ou modelos organizacionais instalados".
Perante os deputados, a governante apontou "factos para acabar com alguns mitos" como a crescente despesa na saúde ao mesmo tempo que os resultados do SNS estão piores.
"O SNS está a responder às necessidades de uma população cada vez maior e mais diversificada, mantendo estável o peso da sua despesa na economia e na despesa pública", argumentou a ministra da Saúde, adiantando que, em 2025, a despesa total do SNS manteve-se em 5,5% do PIB e em 13% da despesa pública.
Essa estabilidade "ganha particular significado quando confrontada com a evolução demográfica do país", referiu Ana Paula Martins, ao realçar que o aumento populacional nos últimos anos, que uma "parte substancial resulta da imigração", coloca exigências adicionais ao SNS.
A ministra reiterou ainda que, para responder às listas de espera para consultas, exames e cirurgias, o Governo pretende reforçar a capacidade de saúde pública, mas vai recorrer, com "critérios, transparência e avaliação", aos setores social e privado, "sempre que isso permita responder em tempo clinicamente adequado".
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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A PSP pediu a interdição do espaço aéreo da zona da manifestação e da acampada de Lisboa no sábado para impedir o uso indiscriminado de drones, salvaguardando os dos órgãos de comunicação social, esclareceu a PSP.
Numa nota enviada à Lusa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) justificou que "o pedido apresentado pela PSP à Autoridade Aeronáutica Nacional se enquadra exclusivamente nas necessidades de segurança associadas à operação policial, tendo como principal objetivo assegurar a coordenação dos voos de aeronaves não tripuladas (drones) na área em causa, prevenindo eventuais incidentes resultantes da sua utilização simultânea e não coordenada".
O pedido da polícia destinou-se à zona abrangida pela "operação de segurança a realizar no dia 31 de outubro de 2026", em Lisboa, dia para o qual os porta-vozes da acampada marcaram uma nova manifestação entre o Largo Luis de Camões e o Rossio, seguida de concentração nesta praça.
A polícia acrescentou ainda que "nunca foi intenção da PSP limitar ou impedir o exercício da atividade dos órgãos de comunicação social, designadamente no que respeita à utilização de drones para efeitos de cobertura jornalística do evento".
Nesse sentido, "os voos devidamente autorizados", como os solicitados pelos órgãos de comunicação social para acompanhamento e registo da iniciativa, poderão ser realizados, mediante a necessária articulação e coordenação com as entidades competentes, de forma a garantir a segurança de todos os intervenientes", acrescentou.
Na nota, a polícia referiu ainda que "já procedeu aos esclarecimentos necessários junto da Autoridade Aeronáutica Nacional, reforçando que a finalidade desta medida é assegurar uma utilização coordenada e controlada do espaço aéreo, evitando a utilização indiscriminada destes equipamentos por outros operadores".
Segundo a polícia, "esta medida visa exclusivamente salvaguardar as condições de segurança da operação policial, não colocando em causa o direito à informação nem o normal exercício da atividade dos órgãos de comunicação social".
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A pedido da PSP, a Autoridade Aeronáutica Nacional havia proibido a comunicação social de utilizar drones na zona do Rossio entre sábado e domingo, alegando razões de segurança. Está agendada uma manifestação pela habitação e acampada para sábado, em Lisboa.
A Associação de Imigrantes nos Açores (AIA) passa a dispor de uma nova sede, em Ponta Delgada, 20 anos depois, um "marco histórico" para os 10.129 mil imigrantes que residem na região.
Leoter Viegas, em declarações aos jornalistas, na inauguração das novas instalações, referiu que os imigrantes "vêm para os Açores à procura de uma vida melhor", mas "também contribuir para o desenvolvimento económico da região", sendo este um "marco histórico".
O responsável pela AIA considerou que um dos principais problemas para a comunidade imigrante quando chega aos Açores é a "descontinuidade territorial" porque se necessitarem de tratar de documentação "terão que ir ao continente", face à ausência de embaixadas.
Acresce que a AIMA- Agência para a Integração Migrações e Asilo, só tem presença em três ilhas, mas reconhece que foi estabelecido um protocolo do Governo dos Açores com a agência e a RIAC -Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, que contudo "precisa de ser afinado".
Leoter Viegas quer, no âmbito do protocolo, "as lojas da RIAC em todas as ilhas dos Açores possam ajudar os imigrantes no processo concessão e a aquisição da nacionalidade portuguesa", algo que "está a ser feito de forma faseada".
O presidente da AIA refere, com base em dados da AIMA, que existem nos Açores 10.129 estrangeiros, "tendo havido uma duplicação nos últimos três anos", sendo pessoas de 100 nacionalidades diferentes.
Desde abril, já foram realizados pela AIA 2130 atendimentos a imigrantes, sendo que existem no ensino regular 1300 crianças.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, declarou, por seu turno, aos jornalistas, que a região "está a receber emigrantes, mas não na dimensão que o país recebeu, cerca de 1,5 milhões", sendo que "este ano se superará os 11 mil".
Paulo Estevão apontou que a AIA "atendeu mais de sete mil pessoas em toda a região, no ano passado", sendo que presta "um serviço público imprescindível" que se não fosse a associação a realizar "teria que ser a região a fazer".
O governante destacou o papel desempenhado pelo Governo dos Açores, através de um protocolo celebrado entre AIMA e a RIAC para houvesse resposta na regularização dos imigrantes em todas as ilhas, uma vez que apenas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial essa existia.
Admitiu que a resposta ainda não está ativa em todas as ilhas, como por exemplo Corvo e São Jorge, "ao contrário do que estava programado", tendo anunciado que no mês de novembro pretende deslocar-se a Lisboa para "tentar desbloquear essa situação, para que o protocolo seja cumprido na íntegra".
O Acordo de Cooperação e Protocolo de Colaboração celebrado entre AIMA e a RIAC e o Governo Regional dos Açores descentraliza e aproxima os serviços de atendimento e regularização de imigrantes a todo o arquipélago.
O acordo foi assinado em Ponta Delgada no dia 1 de julho de 2025, com expansão progressiva e cobertura dos serviços em todas as ilhas.
Os imigrantes residentes ou que pretendem fixar-se na Região Autónoma dos Açores podem tratar de procedimentos administrativos da competência da AIMA localmente, incluindo, a concessão e renovação de autorizações de residência e apoio a processos de reagrupamento familiar.
Cerca de 200 pessoas cantavam enquanto aguardavam o início de mais uma assembleia popular, na Praça D. João I, no Porto, na qual vão votar se aceitam reunir-se com o autarca da cidade no Teatro Rivoli.
Pelas 20:00, a praça dividia-se entre quem cantava, ao centro, quem esperava, nas laterais, e aos pés do corcel que do lado esquerdo "vigia" a Praça preparava-se o jantar a ser servido na cantina comunitária.
"Tenho vindo todos os dias. Daqui a dois meses tenho de deixar a minha casa, nas Antas. Estou a pagar 600 euros por um T1, o senhorio quer vender e não sei para onde vou", disse à Lusa Manuel António, 34 anos, empregado de mesa de um café da cidade.
As histórias acerca dos atuais problemas da habitação são comuns: "A nossa senhoria diz que pagamos pouco, que se pagarmos mais 300 euros podemos ficar, se não, temos que nos pôr na alheta", contaram António e Sara, 33 e 35 anos.
O casal paga 700 euros por um T1 "miserável e húmido" perto do mercado do bolhão.
Pela praça comenta-se a hipótese avançada de que o movimento, que desde o dia 10 de outubro contesta os elevados preços da habitação, vai reunir-se com o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, no Teatro Rivoli, mesmo ao lado da praça da acampada.
"Não é verdade que esteja decidido reunir com ele lá. O que se decidiu foi votar essa possibilidade hoje", explicou fonte do movimento acampada do Porto.
Pelas 20:10 calou-se o coro, preparou-se o microfone, cheirava a comida e a assembleia ia começou com as habituais intervenções.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
O movimento acampada de Lisboa acusou hoje o Governo de preferir bastonadas a resolver a crise da habitação, após o ministro da Administração Interna ter assumido a responsabilidade política nas intervenções policiais na madrugada de domingo.
Lusa | 20:16 - 30/10/2026
O vice-presidente da Câmara de Évora, Jerónimo José, destacou hoje as mudanças introduzidas pela atual gestão PS no serviço de limpeza e higiene pública do município e considerou que as alterações já estão a dar resultados.
"Vão-se ver resultados com o seu tempo. Já se veem alguns, mas estão ainda aquém daquilo que gostaríamos e temos a ambição de chegar", afirmou o autarca, num encontro com jornalistas a propósito do primeiro ano de mandato da atual gestão PS.
Jerónimo José, que tem a seu cargo o pelouro da Higiene e Limpeza Públicas, referiu que a autarquia alentejana adquiriu novas viaturas e equipamentos e adaptou o funcionamento do serviço às necessidades da população, entre outras medidas.
Segundo o vice-presidente do município, uma das mudanças foi a introdução de turnos em alguns serviços, o que permitiu à autarquia ter capacidade de resposta "praticamente o dia todo".
"Agora, conseguimos ter já alguns dos serviços a funcionar em turno, significa que temos praticamente o dia todo abrangido e à noite funciona o piquete e aqueles serviços que têm que funcionar no período noturno", salientou.
O autarca também enfatizou a relação na área da limpeza e higiene pública criada entre a câmara e as juntas de freguesia do concelho, reconhecendo a "mais-valia pela proximidade e conhecimento do território" destas autarquias.
Segundo Jerónimo José, as juntas de freguesia rurais já possuem competências nesta área e, a partir de janeiro, a higiene urbana e manutenção dos espaços verdes em "algumas áreas da cidade" passam para a esfera das juntas.
Por exemplo, a União de Freguesia de Évora "irá ficar com todo o espaço verde dentro do centro histórico e da zona das muralhas, exceto o Jardim Público e o Jardim Diana, que têm outra complexidade em termos de intervenção", realçou.
A transferência destas competências, juntamente com os recursos financeiros, "vai criar condições e conhecimento" para que "eventualmente, no futuro, se possa passar para outro nível de participação", sublinhou.
Na próxima quarta-feira, o Centro Municipal de Recolha Temporária de Volumosos entra em funcionamento, junto ao Largo de Machede Velho, às portas do centro histórico, permitindo a recolha de monos domésticos da população.
Neste encontro, o presidente da câmara, Carlos Zorrinho, fez um balanço positivo do primeiro ano do mandato autárquico e, aludindo ao Plano de Emergência para 10 meses prometido na campanha eleitoral, admitiu que o programa "não atingiu os 100%".
"Diria que fizemos dois terços do plano, porque alguns dos procedimentos necessários são mais morosos do que imaginávamos, são precisos muitos concursos e muitos procedimentos e os 10 meses não foram suficientes para fazer os 100%", reconheceu.
Já a vereadora Carmen Carvalheira revelou que a iluminação de Natal na cidade vai começar a ser instalada na próxima semana e que a festa de passagem de ano, este ano no Rossio de São Brás, vai contar com um concerto da banda Vizinhos.
As verbas do PRR para recuperação de património da Câmara de Évora, no âmbito da Capital Europeia da Cultura, foram todas executadas, ainda que duas empreitadas tenham fracassado, e o município não desiste do pavilhão multiúsos.
Lusa | 14:37 - 30/10/2026
Já é conhecida a chave do Euromilhões desta sexta-feira, que em véspera de Halloween pode trazer uma doçura ao final do mês... ou uma travessura para quem sonha em ficar com a carteira mais recheada. O jackpot de hoje é de 89 milhões de euros. Será que foi desta?
Números: 3 - 12 - 14 - 17 - 37
Estrelas: 3 e 12
Nota: Esta informação não dispensa a consulta da página oficial dos Jogos Santa Casa.
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O Governo quer que o Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património (Cearte) se assuma como centro de competências para o artesanato e seja "uma referência" nacional, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho.
"Lançamos o desafio de se virem a assumir progressivamente, e na praça pública ser assim identificados, como o centro de competências do artesanato", afirmou Adriano Rafael Moreira.
O secretário de Estado Adjunto e do Trabalho falava hoje na cerimónica de entrega do Prémio Nacional do Artesanato 2025, dividido em seis categorias, que decorreu em Coimbra, nas instalações do CEARTE.
Durante a sua intervenção, o governante afirmou que o Cearte, "à data de hoje, já é muito mais que um centro de formação" e que se pretende que "venha a ter notoriedade", de modo que "passe a ser uma referência" no país quando aponta um artesão ou um produto de artesanato como algo que merece atenção.
"O Cearte já é, hoje em dia, um centro de competências indiscutível, mas não tem ainda a notoriedade nacional que pretendemos que venha a ter", observou.
Segundo o governante, outra aposta será no "acompanhamento dos canais de comercialização e distribuição de produtos artesanais" para promover e valorizar o artesanato.
"É da máxima importância que, e numa linguagem do trabalho e da economia, o consumidor saiba onde poderá vir a encontrar os produtores destas artes e, por outro lado, onde é que o artesão, o produtor destas artes, sabe que há canais e redes de distribuição dos produtos", detalhou.
O Governo pretende ainda disponibilizar, através do Cearte, um "calendário nacional" de acontecimentos, de feiras e seminários de promoção do artesanato, algo que se irá tentar fazer "ainda este ano", a tempo de 2027.
Entre os objetivos elencados constam ainda "olhar para o artesão como uma área de trabalho" e a divulgação e promoção do Prémio Nacional do Artesanato no país, bem como "ver o artesanato numa visão comercial".
A sessão de entrega do Prémio Nacional do Artesanato, que, pela primeira vez, foi descentralizada para fora de Lisboa, contou ainda com a presença do presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), Domingos Lopes, e do presidente do conselho de administração do Cearte, Pedro Amaro.
O Grande Prémio Carreira foi entregue esta tarde a António Oliveira Cardoso, que se dedica à filigrana, e o Prémio Empreendedorismo e Inovação ao SO-SO, de peças de decoração e brinquedos em madeira.
Já André Silva Panoias – TipoFábrica, Lda que se dedica à Arte Pastoril, recebeu o Prémio Jovens Talentos, e Carolina Mendes, com um estudo da viola de arame amarantina, o Prémio Investigação.
O Prémio Promoção para Entidades Privadas foi entregue ao Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, em Coimbra, e o Prémio Promoção para Entidades Públicas ao Município da Covilhã.
O Governo vai canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural, foi hoje anunciado.
Lusa | 15:44 - 30/10/2026
O movimento acampada de Lisboa acusou hoje o Governo de preferir bastonadas a resolver a crise da habitação, após o ministro da Administração Interna ter assumido a responsabilidade política nas intervenções policiais na madrugada de domingo.
"Isso é bastante demonstrativo de que este Governo prefere as bastonadas a resolver o problema da crise da habitação e a dialogar com pessoas que legitimamente lutam pelo direito a estar no espaço público e a exigir medidas do Governo para a crise da habitação", disse à agência Lusa João Veloso, um dos porta-vozes da acampada de Lisboa, durante o 14.º dia de acampamento, na Praça de D. Pedro IV, em Lisboa.
Pelas 20:00 cerca de uma centena de pessoas estavam concentradas no Rossio, uns cantavam e tocavam instrumentos de percussão e outros estavam sentados a conversar.
Numa audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu "a responsabilidade política" na intervenção policial nas acampadas de Porto e Lisboa.
Para João Veloso, a tomada de decisão de Luís Neves "é reveladora de que o Governo não tem respostas nenhumas que resolvam o problema da crise da habitação".
"É bastante revelador, ele assumir que esteve em contacto com a polícia e tendo em conta a atuação que a polícia teve, acho que isso é bastante revelador da política do governo para quem para quem defende o direito à habitação", lamentou.
À Lusa, João Veloso recordou última carga policial no Rossio:
"Foi horroroso. Durante horas, as pessoas foram perseguidas por Lisboa. Pessoas que ficam com a cabeça aberta tiveram que ir ao hospital receber tratamento. Foram mais de 25 pessoas que ficaram feridas. Acho lamentável e escabrosa esta atitude".
Na semana passada, a PSP dispersou à bastonada e com recurso a cães as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os protestos pelo direito à habitação começaram a 10 de outubro na Praça D. João I, no Porto, e em Lisboa a 17 de outubro na Praça de D. Pedro IV, tendo existido tensão com a polícia que não permite que as tendas permaneçam durante a noite nestas praças.
A primeira carga policial aconteceu no Porto a 15 de outubro.
Com a aprovação do OE na generalidade, entra a fase de apreciação na especialidade, com as audições aos ministros. Luís Neves foi ouvido hoje, tendo afirmado que a Administração Interna tem "força" no Governo e assumido a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto.
Notícias ao Minuto, Lusa | 18:20 - 30/10/2026
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O jornalista vai suceder a Diana Ramos, de saída para a agência Lusa, no cargo de diretor do Negócios. O anúncio foi feito pelo diretor geral editorial do grupo Medialivre, Carlos Rodrigues.
A Mesquita Hazrat Hamza não pretende sair do imóvel na Rua do Loureiro, no Porto, após ter recebido da proprietária, a Livraria Lello, uma carta sem "validade, sem carimbo nem selo", a dois dias do fim do contrato.
Segundo Alam Kazol, da Associação Comunidade do Bangladesh do Porto, a carta foi deixada "sem carimbo nem selo", não tendo por isso a validade de carta registada com aviso de receção, como é alegado no próprio documento, a que a Lusa teve acesso.
Os promotores da mesquita estranharam ainda receber uma carta a exigir anuência da autarquia para prorrogar o prazo para obras e uma concordância por escrito dos inquilinos a dois dias do final do contrato, que termina no sábado.
Por tudo isto, não ponderam sequer "entregar a chave" ou desocupar o espaço, tendo agendado para quinta-feira uma reunião com a sua representação legal para delinear uma resposta à proposta da Lello.
Questionada pela Lusa sobre o conteúdo da carta, a Lello explicou que se mantém "disponível para procurar uma solução equilibrada, dentro do enquadramento legal aplicável".
"Por respeito pelas partes envolvidas e pelo processo em curso, não consideramos oportuno antecipar publicamente decisões ou comentar eventuais desenvolvimentos", referiram ainda na resposta enviada.
A Lusa tinha questionado sobre as irregularidades urbanísticas, se a Lello Vitória esperava receber respostas em tempo útil à carta, se estaria disposta a alargar para lá de segunda-feira o prazo para a saída e se poderia ajudar a encontrar soluções com a mesquita.
Também à Lusa, a Câmara do Porto explicou que não recebeu "qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano" para fazer obras no imóvel, e que não pode reportar-se "a comunicações realizadas entre partes privadas".
Segundo a Câmara do Porto, o único pedido que deu entrada nos serviços de fiscalização foi a 15 de junho deste ano, quando a Lello Vitória "solicitou 120 dias úteis para 'apresentação de pedido de licenciamento integral sobre o imóvel (...) com vista à valorização arquitetónica do mesmo", um prazo que finda em janeiro de 2027.
A fiscalização, em maio de 2025, encontrou diversos ilícitos urbanísticos, em obras de "construção, ampliação e alteração" sem título adequado, e alertou que esta deteção de ilegalidades não significa que o espaço deixasse de ser utilizado.
Segundo a carta enviada na quinta-feira pela Lello Vitória – Livros e Turismo (do grupo Lello e Lionesa), a que a Lusa teve hoje acesso, a proprietária reitera que o contrato de arrendamento dos promotores da mesquita Hazrat Hamza, na Rua do Loureiro, "cessará no dia 31 de outubro", ou seja, sábado.
Ainda assim, disponibilizam-se para deferir num prazo máximo de um ano a saída dos inquilinos desde que, explicam, recebam "uma manifestação expressa escrita" desta parte, "da definição de condições a acordar entre as partes" e, "sobretudo, da existência de enquadramento legal e da aceitação da Câmara do Porto".
Sem estas condições os inquilinos devem libertar o espaço até segunda-feira, dia útil seguinte ao final do contrato, celebrado em 2011 pelos proprietários de então, que terão sido responsáveis pela notificação, em 2023, de que a mesquita teria de sair.
Quando a Lello comprou o imóvel, em dezembro de 2024, lembra a carta a que a Lusa teve acesso, "era do conhecimento público" que a Câmara tinha "tomado medidas concretas" para apoiar a criação de "uma alternativa para a instalação da Mesquita".
A missiva responde ainda a uma comunicação enviada por uma advogada da mesquita Hazrat Hamza a 14 de setembro, na qual dizem ter sido "confrontados com uma argumentação jurídica" que consideram "destinada a contestar a extinção do contrato de arrendamento".
A situação decorre de uma garantia dada pelo anterior presidente da autarquia, Rui Moreira, de que lhes cederia o direito de superfície de um imóvel, na Rua da Porta do Sol, por 50 euros/mês por 40 anos, em que a associação faria obras a expensas próprias, estimadas pelos próprios em 600 mil euros.
As propostas para cedência dos direitos de superfície iam ser votadas no início de junho de 2025 pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim.
O atual presidente, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL), anunciou a intenção de alienar, em hasta pública, os dois imóveis devolutos que o anterior executivo ia ceder a comunidades religiosas, esta e o Centro Cultural Islâmico do Porto, uma vez que "a construção de mesquitas na cidade do Porto não é uma prioridade", mas ambas as hastas públicas para estas vendas ficaram desertas.
A mesquita existe desde 2003 e por ali passam centenas de pessoas diariamente para rezar, e às sextas-feiras, o dia mais sagrado da semana para os muçulmanos, rondam as 1.500.
A Livraria Lello está disponível para adiar por um ano o fim do contrato de arrendamento de um imóvel no Porto em que funciona a mesquita Hazrat Hamza, mas pede confirmação por escrito e aceitação da câmara.
Lusa | 15:42 - 30/10/2026
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