O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova estratégia de articulação política para o próximo mandato. A proposta é ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, dar maior participação aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e negociar a formação de uma base parlamentar com compromisso mais efetivo com as pautas do governo.

Em reunião realizada na segunda-feira (26), no Palácio da Alvorada, Lula sinalizou que pretende mudar os critérios de distribuição dos ministérios. A intenção é concentrar as indicações em grupos políticos que garantam apoio às propostas do Executivo, evitando que partidos ocupem cargos na Esplanada enquanto mantêm independência nas votações ou apoiam candidaturas adversárias.

O encontro durou aproximadamente 1h40 e ocorreu um dia depois da reeleição do petista. Diante do fortalecimento da direita no Congresso, Lula reconheceu que terá dificuldades para construir maioria parlamentar e defendeu a formação de uma frente ampla para reunir partidos de diferentes posições políticas.

Centrão discute participação no governo

PP, Republicanos e União Brasil demonstram disposição para integrar a próxima administração desde o início do mandato. As legendas argumentam que a neutralidade adotada no primeiro turno da eleição presidencial permite uma aproximação com o governo sem os constrangimentos políticos registrados na gestão anterior.

Em 2022, esses partidos apoiaram Jair Bolsonaro (PL) e demoraram a participar formalmente do governo Lula. A entrada de representantes das siglas na Esplanada ocorreu após dificuldades de articulação enfrentadas pelo Executivo, mas não significou adesão integral das bancadas às propostas presidenciais.

Agora, as negociações envolvem nomes que poderão representar as legendas no primeiro escalão.

Pelo Republicanos, o deputado federal Silvio Costa Filho (PE) aparece como principal cotado para retornar ao governo. No União Brasil, o deputado Moses Rodrigues (CE) busca apoio interno para conquistar uma indicação ministerial.

No PP, os nomes discutidos são os do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) e da senadora Daniella Ribeiro (PB). Os dois integram o grupo político paraibano ligado ao governador Lucas Ribeiro (PP), filho de Daniella e sobrinho de Aguinaldo.

Apesar das movimentações, Lula ainda não definiu quais ministérios poderão ser destinados às legendas.

Segurança pública é prioridade

Durante a reunião com Motta e Alcolumbre, Lula também pediu prioridade para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A proposta amplia os instrumentos de coordenação da União nas políticas de segurança, com participação dos governos estaduais e municipais. A aprovação da matéria é uma etapa prevista pelo presidente antes da criação de um ministério específico para a área.

A maior parte da conversa, entretanto, foi dedicada às perspectivas políticas do próximo mandato, ao resultado da eleição presidencial e à necessidade de ampliar o diálogo com o centro político.

Segundo relatos de Motta e Alcolumbre a outros parlamentares, Lula afirmou que pretende aproveitar a oportunidade de exercer um quarto mandato presidencial para construir um legado político ainda maior. Também mencionou a intenção de criar novos mecanismos de participação popular.

Lula convidou os presidentes da Câmara e do Senado para acompanhá-lo em compromissos internacionais em novembro.

A agenda prevê participação na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia, nos dias 11 e 12, além da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, nos dias 14 e 15. Motta e Alcolumbre ficaram de verificar a disponibilidade para acompanhar o presidente.

Indicação ao STF ficou fora da conversa

Outro assunto que não entrou na pauta da reunião foi a tentativa de Alcolumbre de viabilizar o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A relação entre Lula e o presidente do Senado sofreu desgaste após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira na Corte.

O tema passou a ser tratado por ministros do Supremo que mantêm interlocução com o presidente da República, enquanto Lula concentra as negociações na construção da base política para o próximo governo.

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Madrid, 30 oct (Prensa Latina) Los esfuerzos de España por rescatar el espíritu de unidad y cooperación del concierto iberoamericano, están hoy amenazados por la corriente ultraderechista en Latinoamérica.

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A dificuldade de aprovar pautas em um Congresso Nacional mais à direita será um dos principais desafios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo William Foster, vice-presidente sênior da Moody’s Ratings.

Em entrevista exclusiva ao CNN Money, o executivo apontou que a capacidade de negociar com parlamentares e construir acordos políticos será determinante para a implementação de medidas capazes de conter o avanço da dívida pública brasileira.

“O maior desafio que vejo neste momento não é apenas elaborar boas políticas e conquistar a credibilidade do mercado, mas conseguir aprovar a legislação no Congresso para dar sustentação a essas políticas”, afirmou Foster.

Na avaliação dele, o desafio será ainda maior do que no mandato anterior, diante da mudança na composição do Legislativo. “O Congresso se deslocou para a direita”, ressaltou.

Foster destacou que a aprovação de mudanças fiscais exigirá habilidade política do governo para negociar com o centro e construir maiorias. No Brasil, PECs (Propostas de Emenda à Constituição) precisam de três quintos dos votos de deputados e senadores, o que exige uma articulação ampla para a aprovação de mudanças estruturais.

“Isso vai exigir uma negociação significativa de acordos e uma disposição política que Lula precisará empregar para alcançar esses objetivos”, afirmou.

O executivo ressaltou que a questão fiscal não depende apenas da elaboração de medidas bem desenhadas, mas também de sua implementação. Para a agência, a capacidade do governo de transformar propostas em mudanças efetivas será fundamental para recuperar a confiança dos investidores.

A Moody’s mantém a nota de crédito soberano do Brasil em Ba1, um nível abaixo do grau de investimento, com perspectiva estável. Segundo Foster, a evolução da política fiscal será o principal fator para uma eventual mudança na avaliação do país.

Nesse sentido, apontou a necessidade de rever o crescimento das despesas obrigatórias, muitas delas corrigidas pelo salário mínimo e pela inflação. Para ele, mudanças nos mecanismos de indexação e no nível dos gastos poderiam reduzir os déficits primários e, no futuro, permitir a estabilização da dívida.

Juros elevados dificultam recuperação fiscal

O custo de financiamento da dívida é outro ponto de preocupação para a Moody’s. Segundo Foster, o Brasil apresenta despesas com juros elevadas em comparação com outros países, reflexo de taxas historicamente altas e da estrutura de financiamento do governo.

O executivo afirmou que os pagamentos de juros equivalem a cerca de 20% das receitas públicas e superam 8% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na entrevista, ele também destacou que mais de 40% da dívida do governo está vinculada a taxas flutuantes relacionadas à Selic, o que aumenta a exposição das contas públicas a períodos prolongados de juros elevados.

“[O Brasil] é muito mais vulnerável a taxas de juros mais altas por períodos mais longos, particularmente com um prazo médio ponderado da dívida pública em torno de quatro anos. Essa é uma característica estrutural […] e a tendência continuou a piorar nos últimos quatro anos do governo Lula”, ponderou.

Na avaliação de Foster, a política monetária enfrenta o desafio de conter as pressões inflacionárias enquanto a política fiscal mantém estímulos à atividade econômica. O aumento dos gastos públicos pode dificultar o trabalho do Banco Central e reduzir o espaço para cortes mais rápidos da taxa básica de juros.

O executivo, contudo, vê possibilidade de redução gradual dos juros, desde que algumas condições sejam atendidas. Entre elas, está um reequilíbrio da política fiscal, capaz de contribuir para a desaceleração da inflação e diminuir o custo de financiamento do governo e da economia.

“[A consolidação fiscal] permitiria ao Banco Central, potencialmente, ter mais confiança para que eles possam reduzir ainda mais as taxas”, disse.

Foster também alertou para a possibilidade de dominância fiscal, situação em que as pressões das contas públicas dificultam a condução da política monetária.

Para a Moody’s, a recuperação da credibilidade fiscal seria um caminho para melhorar as condições de financiamento e favorecer o crescimento sustentável. A redução do custo da dívida também ajudaria a diminuir os déficits e abrir espaço para investimentos do setor privado.

Dívida pública pode continuar crescendo sem reformas

A relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto é um dos principais fatores de risco para o perfil de crédito brasileiro, segundo Foster. O indicador passou de aproximadamente 72% para 83% do PIB nos últimos anos.

Sem mudanças na política fiscal ao longo dos próximos quatro anos, a Moody’s projeta que a relação poderá alcançar cerca de 87% do PIB no ano seguinte e continuar aumentando. A estimativa da agência é superior à projeção do governo, que prevê um pico próximo de 88% nos próximos anos, antes de uma trajetória de queda.

“Para que a dívida comece a cair ou se estabilize, é necessário observar mudanças na política fiscal”, afirmou Foster.

Segundo ele, a principal frente de atuação seria a revisão das despesas obrigatórias, que apresentam uma tendência estrutural de crescimento. A redução do ritmo de expansão dos gastos e eventuais cortes poderiam contribuir para diminuir os déficits primários e, posteriormente, permitir a obtenção de superávits.

O executivo também fez ressalvas ao atual arcabouço fiscal brasileiro. Embora considere razoáveis as metas de resultado primário, ele avalia que o modelo não contempla de maneira suficiente o principal fator por trás do déficit total do governo: o pagamento de juros.

“Uma política fiscal crível precisa levar em conta o custo dos empréstimos”, afirmou.

Para o executivo, a adoção de metas de longo prazo para a dívida em relação ao PIB e mudanças na forma de acompanhar o cumprimento dos objetivos fiscais poderiam aumentar a transparência e a previsibilidade da política econômica.

A agência considera que uma melhora duradoura das contas públicas, acompanhada de crescimento econômico mais forte, poderia abrir caminho para uma perspectiva positiva e, eventualmente, para a elevação da nota de crédito brasileira ao grau de investimento. Isso exigiria, porém, uma mudança permanente e significativa na trajetória fiscal.

No sentido contrário, a persistência de déficits elevados e a deterioração da credibilidade da política econômica poderiam pressionar ainda mais os juros, prejudicar o crescimento e ampliar o endividamento.

Porém, Foster destacou que a polarização política dificulta a adoção de medidas fiscais não apenas no Brasil, mas também em outros países. Reformas que envolvem despesas sociais, previdência e saúde são particularmente sensíveis e dependem de consenso político.

“É necessário um reequilíbrio entre esses custos e os objetivos fiscais. Isso exige consenso político, algo que está muito difícil de alcançar no Brasil e em muitos países ao redor do mundo”, afirmou.

Para a Moody’s, a capacidade do governo Lula de construir pontes com a oposição e com os partidos de centro será decisiva para avançar com reformas capazes de estabilizar a dívida e fortalecer o perfil de crédito do país.

 

Durante meses, muitas empresas fizeram o que se faz diante de um jogo de resultado incerto: ficaram a assistir. A reforma tributária brasileira podia seguir em frente ou ser revista, e adiar decisões parecia prudente.

A urna respondeu. Lula foi reeleito no passado domingo, com cerca de 52% dos votos válidos, e toma posse a 5 de janeiro de 2027. O mais provável é a continuidade do modelo aprovado: um IVA dual em que a CBS, federal, substitui PIS e Cofins, e o IBS, estadual e municipal, substitui ICMS e ISS. Isso não significa que tudo esteja resolvido. Ajustes continuarão a ser discutidos no Congresso, e o split payment, por exemplo, segue no centro do debate. Mas o rumo está dado, e o relógio também: a CBS é cobrada em pleno a partir de 2027 e ICMS e ISS só se extinguem em 2033.

Para quem tem negócios no Brasil, a pergunta muda. Já não é “será que a reforma vai acontecer?”, é “estamos prontos para quando acontecer?”. Há três frentes que não esperam por novos ciclos políticos.

Primeiro, o caixa. Com o imposto a ser separado no momento do pagamento, o capital de giro deixa de funcionar como antes. Quem não simular o impacto vai descobri-lo no extrato bancário.

Segundo, os contratos. Cláusulas de preço, repasse de tributos e reequilíbrio assinadas há anos foram desenhadas para outro sistema. Convém revê-las antes que o litígio o faça.

Terceiro, os créditos. O novo regime assenta na não cumulatividade ampla, e quem acumula créditos de ICMS ou PIS/Cofins precisa de um plano para os aproveitar durante a transição.

Há ainda uma novidade que passou discreta. Em setembro foi sancionada a lei complementar que leva a arbitragem tributária ao Código Tributário Nacional e prevê que a sua instauração suspende a exigibilidade do crédito, nos termos da lei especial. Portugal chegou lá há mais de 15 anos, com o regime em vigor desde 2011. No Brasil, essa lei especial ainda não existe, e os projetos que a detalham seguem no Congresso. A porta foi aberta, mas ainda não há sala de audiências. Quem tem contencioso volumoso deve começar já a mapear os casos que se prestam a este caminho.

Para brasileiros radicados em Portugal e para investidores portugueses com operações no Brasil, a reforma não é tema distante. Mexe com a tributação das operações transfronteiriças, o custo das remessas, os preços de transferência entre empresas do mesmo grupo e a estrutura societária e sucessória de quem tem património nos dois países. Rever isto agora, com calma, custa menos do que corrigir depois, sob fiscalização. Passada a eleição, a política perde protagonismo e o cálculo ganha. Em 2027, leva vantagem quem tiver diagnosticado o impacto, simulado cenários e ajustado a estrutura.