Muchos contribuyentes descubren años después que podían haberse aplicado una deducción en la declaración de la renta. Puede ocurrir, por ejemplo, cuando se reconoce una discapacidad con efectos retroactivos o cuando alguien advierte que dejó sin incluir un beneficio fiscal al que tenía derecho.

Sin embargo, reclamar ese dinero puede entrañar riesgos, o eso es lo que dice Dani, experto en IRPF, que alerta de un cambio en el procedimiento para rectificar declaraciones que ha aumentado la inseguridad jurídica.

El procedimiento para rectificar la declaración de la renta cambió a partir de 2023

Hasta 2022, los contribuyentes que detectaban un error o una deducción no aplicada podían presentar una solicitud de rectificación. En ella exponían los motivos por los que consideraban que tenían derecho a recuperar parte del dinero.

Hacienda estudiaba el caso y, si aceptaba la petición, efectuaba la devolución; si la rechazaba, comunicaba los motivos para que el contribuyente pudiera presentar alegaciones.

Dani sostiene que, desde 2023, el procedimiento cambió: el contribuyente presenta una declaración rectificativa con los datos que considera correctos, sin realizar aquella solicitud previa. No obstante, advierte de que una devolución inicial no implica necesariamente que Hacienda haya aceptado el derecho a la deducción.

Por lo tanto, la Administración puede revisar posteriormente el expediente, solicitar documentación y, si considera que la devolución no procedía, reclamar el dinero.

Un contribuyente recibió una sanción tras aplicar una discapacidad reconocida con efectos retroactivos

El experto relata el caso de una persona a la que le reconocieron una discapacidad con efectos retroactivos. El contribuyente aplicó esa circunstancia en su declaración de la renta de 2024, pero lo hizo fuera de plazo y recibió una sanción, como así cuenta Daniel.

El especialista señala que la sanción también se puede recurrir y que una de las posibles alegaciones sería explicar que la discapacidad fue reconocida con efectos retroactivos y que el contribuyente tenía derecho a aplicar esa circunstancia. En su opinión, este tipo de reclamaciones puede prosperar, aunque advierte de que el procedimiento actual puede generar consecuencias que no se producían con el sistema anterior.

El experto advierte de que reclamar una deducción puede acabar en una revisión y una sanción

Dani considera que el cambio ha añadido incertidumbre a quienes intentan recuperar cantidades que creen que les corresponden. En su explicación, insiste en que Hacienda puede devolver inicialmente el dinero y revisar después la declaración, con la posibilidad de reclamar la cantidad y sancionar al contribuyente si concluye que la rectificación no estaba justificada.

Incluso sostiene que esta situación puede disuadir a algunas personas de reclamar deducciones que no aplicaron en su momento por desconocimiento. También asegura que su actividad consiste en revisar gratuitamente declaraciones de años anteriores para localizar posibles beneficios fiscales no incluidos y solicitar su aplicación ante Hacienda.

© Europa Press

© Agencia Tributaria/@taxingplanner

Depois de se lançar em Espanha e de trazer o sistema de pagamentos Bizum para Portugal, a instituição de pagamentos portuguesa, Eupago vai focar-se na sua expansão ibérica durante o resto do ano.

Ao Jornal Económico, Telmo Santos, CEO da Eupago, apontou que a empresa viu uma forte adesão dos clientes ao Bizum, apesar de ser um meio desconhecido para muitos, é muito utilizado por consumidores espanhóis. “Apesar das empresas portuguesas não estarem muito familiarizadas com este sistema, sabem que ao colocar o Bizum vão vender mais, porque os clientes que já usam em Espanha ficam logo mais interessados”, referiu.

Para o CEO, esta utilização pode ajudar no crescimento das empresas, uma vez que “todos estamos habituados a fazer compras dos dois lados da fronteira, é uma questão de convencer os comerciantes portugueses a que mesmo que eles não conheçam, os clientes vão conhecer”, e o facto de terem esta opção disponível vai “aumentar o número de clientes”.

Para além de ter importado uma solução espanhola para Portugal, a empresa também abriu a sua sucursal em Espanha, na qual vai se vai focar nos grandes eventos nacionais para dar a conhecer o seu produto e vendê-lo.

Este ano o foco da empresa está na sua expansão ibérica. “Portugal está super consolidado, mas agora com a nossa sucursal em Espanha, o foco é consolidar Espanha, e fazer em Espanha, nos próximos cinco anos, aquilo que fizemos em Portugal no início da nossa atividade”, apontou.

Em Portugal, a instituição de pagamento trabalha maioritariamente com pequenas e médias empresas, um mercado que não é muito apelativo aos players internacionais. Em Espanha a empresa pretende fazer o mesmo. “Vejo o mercado exatamente no mesmo ponto, que é pequenas e médias empresas em Espanha que não tinham acesso a um meio de pagamento instantâneos e que agora necessitam rapidamente de alguém que os ajude a ter acesso a estes meios de pagamento”, explicou.

Apesar de ter importado uma nova solução de pagamento para Portugal, o CEO da Eupago refere que este movimento pode levar a que os comerciantes fiquem com a ideia de que “quantos mais meios de pagamento melhor”, contudo não é bem assim. “O consumidor não quer chegar ao final do carrinho de compras e ter para escolher dez meios”, referiu, “o meio de pagamento que aparece no final do carrinho de compras têm de ser os meios de pagamento que o comprador estaria à espera de ver”, apontou.

Crescimento de 20% para este ano

Depois de ter registado um crescimento grande no ano passado, com um aumento de 35% da faturação, para 28,1 milhões de euros, e uma subida de 31% para 1,525 mil milhões de euros em volume de cobranças processadas, o CEO da empresa aponta que este ano a plataforma deve registar um crescimento entre os 15% e os 20%.

A empresa ainda está a consolidar as vendas, mas já notou um crescimento, com a triplicação do número de máquinas de pagamento automático que tem instaladas em Portugal.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) admitiu, na sequência de uma assembleia geral, convocar uma greve de três dias na Azores Airlines se não forem dadas respostas às reivindicações dos trabalhadores.

Os associados do sindicato, reunidos sexta-feira, em Lisboa, decidiram dar à Azores Airlines um prazo de dez dias para receberam "respostas e soluções concretas e satisfatórias", segundo uma nota de imprensa.

No comunicado, pede-se a aplicação da posição defendida pelo SNPVAC, nos diferendos discutidos em comissão paritária, como os voos excecionados e os cancelamentos de atividade durante os tempos de transporte, garantindo-se "o efetivo cumprimento do Acordo de Empresa [AE]".

Os trabalhadores querem que sejam corrigidas "de imediato as irregularidades no escalonamento" e "reposta a antiguidade dos tripulantes de cabine prejudicados por ausências superiores a 30 dias decorrentes de baixas médicas".

Pretendem ainda que seja regularizada a situação dos tripulantes com adendas relativas às bases operacionais anteriores a 2025.

Os trabalhadores querem ver reconhecidas como justificadas "todas as faltas que cumpram os requisitos e prazos previstos na lei e no AE", corrigindo, com efeitos retroativos, "todas as consequências decorrentes da sua indevida qualificação como injustificadas".

Reivindicam a "reposição integral dos direitos previstos no AE aos tripulantes de cabine" que beneficiam de horário flexível, "pondo termo a quaisquer restrições que não tenham fundamento legal ou convencional".

Querem ainda que a Azores Airlines revogue a nota do piloto-chefe que impede os tripulantes de cabine de utilizarem os lugares de descanso do A321 previstos no AE, adotando-se a posição defendida pelo SNPVAC.

A garantia do direito à marcação de férias em épocas festivas, de acordo com os critérios previstos no AE, "sem imposição de limitações ou regras adicionais unilateralmente estabelecidas pela empresa", constitui outras das reivindicações.

Acrescentam a revisão do número de tripulantes de cabine afetos a cada base operacional, assegurando uma "distribuição justa e equilibrada, baseada em critérios objetivos e transparentes, de forma a garantir a equidade e eliminar situações de tratamento diferenciado injustificado".

"Os tripulantes de cabine da Azores Airlines não continuarão a aceitar que os seus direitos sejam sistematicamente desrespeitados, manifestando a sua firme determinação em exigir o cumprimento integral do Acordo de Empresa e a resolução dos problemas laborais identificados", conclui-se na nota de imprensa.

Na assembleia geral de emergência participaram 61 associados.

Foi apresentada uma moção do sindicato, aprovada por maioria, em que se refere que os tripulantes de cabine da Azores Airlines "vivem um clima crescente de insatisfação e descontentamento, perante os sucessivos incumprimentos do acordo de empresa, a persistência de problemas laborais há muito identificados e a ausência de respostas e soluções concretas por parte da empresa".

Refere-se no documento que o Governo Regional dos Açores, representante da região enquanto único acionista da Azores Airlines, "tem permitido o prolongamento de um processo de privatização marcado por sucessivos atrasos e indefinições, comprometendo a estabilidade da empresa, a continuidade do serviço prestado aos Açores e aos açorianos e a segurança dos postos de trabalho".

Leia Também: PS/Açores pede transparência sobre interessados na Azores Airlines

El informe preliminar de la Autoridad Administrativa Independiente para la Investigación Técnica de Accidentes e Incidentes ferroviarios, marítimos y de aviación civil (AITAT) indicaba que el AVE circulaba entre 160 y 200 kilómetros hora en el momento en el que impactó contra el Iryo que trataba de arrancar para reanudar la marcha. Según el documento, el incidente se produjo por una "cadena de averías, instrucciones y acciones". Aunque advierte de que es un infrome preliminar sobre las 24 primeras horas de investigación, estima que el tren de Renfe llevaba una velocidad de entre "160 y 220 km/h". No obstante, la AITAT subraya que "la velocidad concreta no se conocerá hasta la extracción de los datos del registrador jurídico embarcado". El informe, alojado en la página web del ministerio de Transportes e incluye dos versiones del informe, uno en castellano y otro en inglés.

Sin embargo, al analizar los dos documentos, en la versión internacional ha desaparecido la referencia a una "cadena de averías", tal y como ha defendido Oscar Puente desde el primer día y a lo que ha hecho referencia en sus dos comparecencias públicas. En el texto en castellano indica que "la cadena de averías, instrucciones y acciones eventualmente habrían conducido a la colisión, sin que hubiesen actuado las barreras mitigadoras necesarias". En el apartado "Información recopilada y próximos pasos", explica que la "AITAT ha recopilado información sobre la situación degradada producida a partir de la avería del sistema LZB iniciada a las 8:31. En esta situación los trenes pasaron a circular al amparo del Bloqueo de Señalización Lateral (BSL). Para gestionar la situación el CRC y los maquinistas tuvieron que intercambiar una serie de información e instrucciones, a través de telefonemas".

En la versión internacional, el texto cambia y simplifica el problema a un error del sistema LZB: "La investigación subsiguiente debe analizar las causas y circunstancias que condujeron al accidente. Estos aspectos deben examinarse en profundidad, considerando además posibles factores ambientales, organizativos y procedimentales que podrían haber mitigado o agravado cualquier fallo potencial. Asimismo, se analizarán los fallos en el sistema LZB que dieron lugar a la situación de peligro que desembocó en el accidente".

Se da la circunstancia de que el informe en castellano se hizo público el miércoles y la versión internacional se colgó en la web un día después. Los informes son iguales, a excepción de ese párrafo, que ha desaparecido por completo. Esta modificación es significativa porque el mismo día 29 Oscar Puente comparecía ante los medios para señalar directamente al operario de la sala de control de Atocha, que ordenó reanudar la marcha "normal" al AVE que embistió al Iryo en Urda sin seguir los pasos que indica en reglamento. EN su comparecencia del pasado viernes, el ministro insistió que aunque también indicó que se produjeron una serie de errores técnicos, siempre está la mano del humano para evitar las catástrofes. Aún así, aunque dijo que hay que investigar lo ocurrido, dejó claro que la persona encargada de controlar el tránsito ferroviario en esa zona dio una orden que contravenía el reglamento.

© La Razón

A Chilli Beans entrou com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar dívidas que somam R$ 340 milhões.

Segundo a varejista, o acordo alinhado com os principais credores da empresa também prevê aporte de até R$ 50 milhões para fortalecer o processo de reestruturação.

Itaú, Akron e Vega atuam como financiadores âncoras e estão coordenando o processo para injeção de novos recursos na companhia.

Na recuperação extrajudicial, companhias negociam dívidas diretamente com seus credores, buscando acordos para readequar prazos, valores e condições de pagamento, levando o acordo a juízo para que seja homologado e validado para todos os créditos da mesma natureza.

A Chilli Beans possui cerca de 900 franquias no país. A empresa abriu nove pontos de venda em outubro, além de mais quatro unidades na América do Sul. Atualmente, a varejista atua em mais de 14 países.

O que é a recuperação extrajudicial?

Uma recuperação extrajudicial é aquela que não precisa passar pelo poder judiciário para acontecer, ou seja, nenhum juiz é acionado. Ainda assim, a empresa deve montar um plano de recuperação para apresentar aos seus credores e, se aceito, a reestruturação da dívida acontece.

Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, explica que uma recuperação extrajudicial está um passo anterior ao da judicial. Ou seja, essa medida normalmente é a primeira opção de empresas que estão endividadas e ainda longe da falência.

“A recuperação judicial é um rito muito mais complexo. Ela precisa sempre ter um interventor e um espaço de proteção legal. A recuperação extrajudicial, por sua vez, tem como objetivo costurar um acordo entre os principais credores para reestruturação da dívida”, explica.

Para Daniela Correa, advogada especializada em Direito Empresarial, a medida é positiva, pois costuma preservar a empresa e suas operações. A especialista explica que entrar com recuperação extrajudicial não significa que a empresa terá suas atividades inoperantes.

Sendo assim, a tendência, de acordo com a advogada, é que tudo permaneça igual nas operações de ambas empresas, mesmo que em processo de reestruturação de dívida.

Una norma ad hoc per tagliare l’entità degli aumenti di stipendio dei magistrati. Il governo usa la legge di bilancio per sterilizzare la discussa sentenza del Consiglio di Stato che ha rivisto al rialzo i criteri di adeguamento delle retribuzioni delle toghe, creando improvvisamente un maxi-arretrato a carico delle casse pubbliche. Breve riassunto della questione: per legge alcune categorie del pubblico impiego, tra cui i magistrati, non contrattano gli aumenti salariali con lo Stato, ma li ricevono automaticamente “in ragione degli incrementi medi conseguiti (…) dalle categorie di pubblici dipendenti contrattualizzati”. Nel caso di giudici, pm e avvocati dello Stato, questo allineamento ha cadenza triennale: ogni tre anni viene definito con un decreto del presidente del Consiglio (Dpcm) sulla base degli aumenti dei tre anni precedenti. Di recente, però, i giudici amministrativi hanno annullato i Dpcm relativi agli ultimi due trienni (2021-23 e 2024-26), giudicando illegittima in base alla legge attuale l’applicazione del criterio della media ponderata, cioè “pesata” in base al numero di assunti nei diversi settori, invece di quella semplice, per cui ogni categoria del pubblico impiego “vale uno”. L’effetto è stato un ricalcolo verso l’alto delle retribuzioni dovute negli ultimi anni: per farvi fronte è stato previsto in manovra lo stanziamento-monstre di 979 milioni di euro, oggetto di una velenosa campagna anti-toghe da parte della destra, con la premier Giorgia Meloni che ha annunciato addirittura di non voler firmare l’apposito decreto (un bluff, perché in quel caso la sentenza verrebbe comunque eseguita da un commissario).

Ora però l’esecutivo corre ai ripari per evitare di dover applicare questo criterio anche in futuro. L’articolo 67 del disegno di legge di bilancio riscrive la norma sugli aumenti del personale non contrattualizzato, trasformando in legge il criterio bocciato dal Consiglio di Stato: d’ora in poi gli incrementi medi dovranno essere calcolati dall’Istat “in base alla media ponderata con la consistenza numerica di ciascuna delle categorie di pubblici dipendenti contrattualizzati”. In questo modo aumenterà il peso di categorie molto numerose ma poco premiate dagli aumenti (ad esempio gli insegnanti) e si ridurrà quello di piccole élite con stipendi da favola (ad esempio i dirigenti di palazzo Chigi, che con l’ultimo rinnovo guadagneranno in media 558 euro lordi in più al mese). “L’utilizzo della media ponderata è finalizzato a evitare errate rappresentazioni dell’effettivo incremento medio pro capite previsto dalla norma, che deriverebbero dall’attribuire lo stesso peso a retribuzioni riferite a gruppi di dimensioni diverse”, si legge nella relazione tecnica. Se questa modifica varrà per tutti i dipendenti non contrattualizzati, un’altra novità contenuta nello stesso articolo penalizza specificamente magistrati e avvocati dello Stato, cioè le categorie con adeguamento triennale: nel calcolo degli aumenti medi del triennio, infatti, non andranno più considerate le categorie con adeguamento annuale, cioè docenti universitari e dirigenti di polizia e forze armate. Un’esclusione destinata ad abbassare ulteriormente la media, e su cui, tra le toghe, già si ragiona di possibili ricorsi alla Corte costituzionale.

L'articolo Magistrati, il governo taglia gli aumenti: in manovra la norma per abbattere gli adeguamenti salariali di giudici e pm proviene da Il Fatto Quotidiano.

Milhares de pessoas arrancaram pouco depois das 17:00 do Largo Camões em direção ao Rossio, em Lisboa, para reivindicar o direito à habitação, uma semana depois de uma grande manifestação que juntou também muitos manifestantes na Avenida da Liberdade.

No Rossio é esperada mais uma noite de acampada, com montagem de tendas, um objetivo reafirmado à Lusa por Feijó, um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa, apesar das intenções já reiteradas pela PSP de não o permitir.

A resistência a essa ordem da PSP dependerá da vontade expressa pelos manifestantes, acrescentou.

Em bloco, os manifestantes descem pelo Largo do Chiado contornando a zona das esplanadas para depois reentrar na Rua Garrett, seguindo até ao destino.

Bastante ruidoso e sempre ao som de palavras de ordem e palmas o desfile segue ordeiramente a passo lento rumo à praça do Rossio.

A cadeia de supermercados Continente vai expandir a sua presença no concelho de Loulé com a abertura de uma nova loja em Quarteira.

O conteúdo Continente abre novo supermercado no Algarve aparece primeiro em Algarve Marafado.

Consumidores dos EUA compraram menos chocolate este halloween. Procura por alternativas mais saudáveis e subida dos preços estão a levar à menor procura.

Enquanto os preços do gás natural escalaram nos seis primeiros meses do ano, os preços médios da eletricidade na UE recuaram 2,2% face ao semestre anterior, segundo dados do Eurostat.

A nova legislação pretende reforçar o controlo das operações económicas ao longo de toda a cadeia de fornecimento de combustíveis, contribuindo para prevenir a evasão fiscal e combater esquemas de fraude em cadeia.

Le certezze sono solo due: gli altiforni spenti e la cassa integrazione dilagante nei prossimi mesi. Per il resto l’Ilva è avvolta dalle nubi nere, questa volta metaforiche ma non meno drammatiche e incidenti sulla città. Dopo la sentenza della Corte di Cassazione che ha confermato la sospensione delle attività produttive nell’area a caldo della fabbrica a tutela di ambiente e salute, le incognite sul futuro dell’acciaieria e gli impatti economici su Taranto sono tutti lì sul tavolo. Si è chiusa un’epoca, ma l’era che si aprirà al momento è un buco nero che rischia di inghiottire le speranze di chi ha sempre immaginato la città senza il suo gigante d’acciaio. Perché, nonostante la difficoltà finanziaria e produttiva degli impianti sia nota da tempo, tanto da rendere difficile il passaggio a un privato al di là dei fronti giudiziari aperti, il governo che gestisce la più grande vertenza italiana da oltre quattro anni è arrivato impreparato a una fine annunciata.

Tanto per iniziare le casse della società che gestisce l’Ilva, Acciaierie d’Italia, sono dissanguate. Se qualcuno dovesse davvero rilevarla dovrà rimborsare un prestito da 340 milioni di euro fornito dallo Stato in due anni di amministrazione straordinaria per garantirne la sopravvivenza. È solo il primo scoglio di un’eventuale ripartenza della nuova mini-Ilva, destinata alla sola laminazione dell’acciaio che ora, visto lo stop agli altiforni, dovrà essere acquistato altrove. In campo ci sono tecnicamente due potenziali acquirenti, l’indiana Jindal e la cordata messa insieme da Federacciai. Hanno avanzato manifestazioni d’interesse, ma nessuna ha formalizzato un’offerta vincolante. E le voci che si rincorrono non sono rassicuranti. Negli ultimi tavoli a Palazzo Chigi, Jindal non è mai stata tirata in ballo quando si parlava del futuro, mentre sembrerebbero crescere perplessità da parte degli acciaieri italiani sulla fattibilità dell’operazione di acquisto a causa di costi ingenti per far ripartire Taranto, Genova, Novi e Racconigi con una previsione di scarsa marginalità per almeno un biennio.

Le carte verranno scoperte l’8 novembre, data entro la quale bisognerà imbustare eventuali proposte d’acquisto. Ancor più fosco il quadro riguardo a un eventuale piano industriale: conterrà anche la volontà di costruire un forno elettrico, prevedendo quindi una fabbrica che nel medio termine abbia la possibilità di produrre autonomamente acciaio svincolandosi dalla fluttuazione dei prezzi di mercato? Qualsiasi sia l’evoluzione, non si scappa dal dramma occupazionale. In uno scenario intermedio – vendita, senza previsione di forni elettrici – le stime sindacali sono concordati: basteranno poco più di 2.000 dipendenti per far funzionare gli impianti. Attualmente l’Ilva conta 9.626 lavoratori, compresi i quadri. A conti fatti ballano, per difetto, almeno 6.000 esuberi diretti. Un dato al quale bisogna aggiungere il diluvio di licenziamenti che finirà per colpire l’indotto tra servizi, logistica, trasporti, edili e multiservizi. Si parla di almeno 5.000 addetti a rischio solamente a Taranto.

Bene che andrà, ci saranno da ricollocare o accompagnare al pensionamento 11mila lavoratori. Considerando un numero medio di componenti per famiglia pari a 2,5 secondo l’Istat nella provincia jonica, le ripercussioni interesseranno 27.500 persone. Il governo sta studiando appositi provvedimenti – prepensionamenti, incentivi alla riassunzione e una norma per il lavoro usurante – ma dovrà fornire un supporto finanziario congruo per coprire numeri così importanti. La dotazione, insomma, farà la differenza tra tutele e dramma sociale. E quello dei soldi pubblici da mettere in campo, in una vicenda che ha risucchiato risorse tra i 3,6 e i 4 miliardi di euro dall’inizio della crisi, non è un problema secondario. Al conteggio bisogna aggiungere i fondi necessari (187 milioni di euro già stanziati) per garantire massicci ammortizzatori sociali nei prossimi mesi, durante i quali i livelli di laminazione saranno incerti e intermittenti. Il supporto statale al reddito di tutti i contrattualizzati durerà presumibilmente fino all’estate, stando alle tempistiche per la vendita indicate dalla ministra del Lavoro Marina Calderone.

I commissari straordinari hanno avanzato una richiesta di cassa integrazione per 8.622 dipendenti, circa il 90% della forza lavoro, e il piano di emergenza sviluppato per la gestione dei prossimi mesi prevede brevi periodi lavorativi a Taranto e Genova, grazie ad alcune commesse e a materiali acquistati sul mercato, mentre Novi e Racconigi resteranno fermi fino alla primavera. Tutti gli impianti, tra l’altro, chiuderanno dal 19 dicembre al 10 gennaio. Ancor più complicata la situazione dell’indotto, anche in questo caso: i fondi per la cassa integrazione sono destinati ai lavoratori delle imprese che abbiano realizzato almeno il 50 per cento del fatturato con Acciaierie d’Italia nell’ultimo biennio. La specifica apre un problema di enorme portata. Un esempio per tutti: la mensa interna e pulizie dello stabilimento di Taranto sono gestite da Pellegrini, società che ha sedi in tutta Italia e quindi non realizza metà dei suoi incassi attraverso l’appalto con AdI. Ma i dipendenti coinvolti direttamente nella commessa sono 470 e, alla luce di come il governo ha perimetrato la norma, resterebbero esclusi dagli ammortizzatori rischiando un licenziamento immediato.

L'articolo Ilva, i mesi più duri: dagli 8.600 in cassa integrazione al rischio flop della vendita, cosa succede dopo lo stop agli altiforni proviene da Il Fatto Quotidiano.

Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.

O texto pede novo regime fiscal no país, menos rígido do que o atual arcabouço, além da mudança na meta de inflação e da tributação dos ricos no lugar de corte em despesas sociais.

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• Acordo Mercosul-UE eleva exportações brasileiras em 21%.
• Brasil abre mercado em Bangladesh e Colômbia para pecuária.
• Desemprego em 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012.

Assinado por 50 profissionais, o documento afirma que a Faria Lima - avenida no centro de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos, corretoras, escritórios, que representa o mercado financeiro do país - quer impor um “terceiro turno” presidencial com objetivo de fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de corte de despesas que seria defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, diz o documento.

Os especialistas argumentam que o problema da dívida pública é o custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC), e não com os gastos da União. A dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, a dívida estava em 71,7% do PIB.

O texto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os juros reais praticados no Brasil, que são os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC. 

“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto.

O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, devido as pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários nas contas públicas. Segundo a autoridade monetária, os gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Tributação de Altas Rendas

No lugar de um corte de gastos públicos, o que poderia afetar áreas sociais, os economistas defendem antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. 

Isso, porque a nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.  

“Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado.

No Brasil, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de pagamento de Imposto de Renda (IR).

Selic e meta de inflação

O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova nenhuma nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e pede medidas para que a queda dos juros chegue às famílias e pequenas e médias empresas endividadas.

Outra proposta é a revisão da meta da inflação, usada pelo BC para fixar os juros. Atualmente, o centro da meta de inflação está em 3% ao ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal tem maioria de votos.

“Um novo decreto deve suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.

Nova regra fiscal

Outra proposta é a aprovar no Congresso Nacional, ainda neste ano, nova regra fiscal para o Brasil que substitua o arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita.  

“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita. As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, diz o texto.

O manifesto sugere que uma nova lei complementar deve excluir dos limites fiscais tanto o investimento público, o Bolsa Família e os pisos da saúde e educação, quanto os aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Críticas ao ajuste fiscal

Os especialistas ainda criticam membros do governo que tem defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

“O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.

Os especialistas ainda argumentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para recessão econômica daquele período, o que teria aberto caminho para o impeachment da petista.

“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, diz o manifesto.

Entre os economistas que assinam o texto, estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho, e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno

Num dia em que decorrem manifestações pelo direito à habitação no país, o secretário-geral do PS expressou "solidariedade" a quem está a manifestar-se por um direito fundamental.

Stangata sulle banche in Manovra: un rischio per il credito a famiglie e imprese

Le banche hanno guadagnato molto negli ultimi anni, questo è un fatto, ma trasformarlo nella giustificazione per colpirle ancora una volta rischia di essere uno di quegli esercizi di politica fiscale in cui, mentre si cerca un colpevole facile, si finisce per danneggiare se stessi. La manovra chiede a banche e assicurazioni un contributo aggiuntivo che porterà nelle casse dello Stato circa 5,8 miliardi nel 2027. Ci sono l’aumento di tre punti dell’Ires, interventi sulle DTA, una stretta sulla deducibilità ai fini Irap e l’aumento della Tobin Tax.

Naturalmente si può sostenere che chi guadagna molto debba pagare molto, allora però bisognerebbe almeno guardare la fotografia per intero perché le banche italiane non hanno sempre navigato nell’oro. Nel 2013 e nel 2014 il loro ROE era negativo; nel 2016 arrivò addirittura a -5,8%, nel 2019 era appena al 5%.

Solo negli ultimi anni, con il rialzo dei tassi e l’esplosione del margine d’interesse, la redditività delle banche italiane è tornata ai livelli più elevati con il ROE che è passato al 12,8% nel 2024 per salire ulteriormente al 13,8% nel 2025. Insomma, gli utili di oggi sono reali, ma raccontare la storia delle banche soltanto attraverso gli ultimi due o tre bilanci significa raccontarne una parte e, soprattutto, significa dimenticare che cosa sono le banche.

Pensioni, la Manovra taglia i recuperi: rivalutazione piena solo fino a 2.400 euro

Non sono semplicemente aziende che producono utili, ma uno dei principali ingranaggi attraverso cui l’economia funziona. Come? Raccolgono risparmio, finanziano famiglie e imprese, partecipano al mercato dei titoli di Stato e costituiscono una parte essenziale della trasmissione della politica monetaria all’economia reale. In un Paese che cresce poco, con una produttività storicamente debole e un mercato del lavoro destinato a essere trasformato dall’intelligenza artificiale, la domanda dovrebbe essere un’altra: come facciamo a rendere più forte il circuito del credito, degli investimenti e della crescita? La risposta italiana, invece, sembra essere ancora una volta: troviamo qualcuno da tassare.

In questo modo si rischia di colpire proprio uno dei settori che dovrebbe accompagnare famiglie e imprese nella tormentata fase economica. Una banca più tassata non necessariamente assorbe il costo. Può infatti ridurre la remunerazione del capitale, gli investimenti, la propensione al rischio e, soprattutto, diventare più selettiva nel concedere credito.

Non è detto che accada domani, ma è un rischio che un governo dovrebbe considerare prima di festeggiare il gettito. Se poi si decide di tassare chi fa profitti, tanti profitti, allora si faccia un’analisi completa su tutti i settori e non si colpisca solo il facile bersaglio delle banche “malefiche” (secondo un adagio che risuona nei palazzi della politica). Altrimenti non è politica economica ma semplicemente il vecchio sport italiano della caccia al ricco di turno.

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Na semana de 2 a 8 de novembro, o preço dos combustíveis volta a sofrer alterações com o gasóleo a aumentar de preço e a gasolina a descer.

Ou seja, de acordo com a notícia veiculada pela Revista do ACP, o gasóleo vai aumentar 2,5 cêntimos por litro e a gasolina desce 2,5 cêntimos em cada litro na próxima semana.

De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) o preço médio do litro do gasóleo custa esta sexta-feira, 30 de outubro, 2,19 euros enquanto o preço médio da gasolina totaliza 2,033 euros.

Caso se confirmem as previsões para a próxima semana, como referido pelo ACP, o preço médio do gasóleo vai aumentar para 2,215 euros por litro e a gasolina vai descer para os 2,008 euros por litro.

Esta previsão consiste em valores médios tendo como base os preços da matéria-prima no fecho dos mercados da última quinta-feira. Ou seja, as oscilações nas cotações do crude e dos combustíveis até ao final de sexta-feira, podem causar alguma variação de preços face ao previsto.

Importa salientar que pode ainda encontrar-se postos de combustível com variações de preços diferentes, uma vez que este setor, e consequentemente a sua política de preços, está liberalizada pelo Governo.

Saliente-se também que os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Médio Oriente, com os EUA, Israel e o Irão envolvidos em ataques militares na região.

Como se sabe e tem sido amplamente divulgado, a guerra originou o bloqueio do Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo e gás natural comercializado, condicionando os preços dos combustíveis a graves alterações.

O Governo, desde que estalou a guerra no Médio Oriente, comprometeu-se a aplicar uma nova redução extraordinária e temporária no ISP, sempre que se verifique um aumento do preço dos combustíveis superior a 10 cêntimos, uma medida destinada a mitigar a escalada de preços.

Gráfico de evolução dos preços da gasolina e do gasóleo desde 2025.

A Mutuelle Générale de L`Éducation Nationale (MGEN), mutualista francesa, quer começar a vender seguros de saúde em Espanha até ao final de 2027 e usará o conhecimento acumulado em Portugal para fazer vingar o negócio. “A experiência portuguesa foi determinante para demonstrar que o modelo mutualista da MGEN pode ser desenvolvido com sucesso fora de França”, afirma Ana Carvalho, diretora-geral adjunta da MGEN, ao Jornal Económico.

A entrada em Espanha surge após 15 anos de atividade em Portugal. “Demonstrámos que é possível desenvolver um modelo de seguro de saúde diferenciador, conciliando crescimento, sustentabilidade e os valores mutualistas que estão na origem do nosso grupo”, explica. Em Portugal, a MGEN protege mais de 230 mil pessoas e é a quarta maior seguradora de saúde, segundo a empresa.

A dimensão de Espanha, a maturidade do mercado e o crescimento da saúde privada tornam o país prioritário. A mutualista considera que existe espaço para uma oferta “mais inclusiva, que coloque verdadeiramente as pessoas no centro da proteção de saúde”.

O objetivo é iniciar a comercialização até ao final de 2027. A empresa mantém esse calendário. “Mais do que cumprir uma data a qualquer custo, a nossa prioridade é garantir que entramos no mercado espanhol com uma proposta sólida, uma operação preparada e a qualidade de serviço que caracteriza a MGEN”, afirma Ana Carvalho, acrescentando que um projeto de entrada num novo mercado exige preparação rigorosa sobretudo num setor tão regulado como o segurador.

A MGEN pretende entrar em Espanha em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS), o mesmo modelo utilizado em Portugal. Este mecanismo permite a uma seguradora autorizada num Estado-membro operar noutro país da União Europeia sem constituir, à partida, uma seguradora local. “É um modelo que proporciona maior agilidade na entrada de um novo mercado, permite otimizar recursos e aproveitar competências e infraestruturas já existentes no grupo”, explica.

A escolha não dispensa o conhecimento do mercado de destino. “A experiência portuguesa demonstrou-nos também a importância de combinar uma estrutura internacional sólida com um profundo conhecimento local”, refere a responsável. A operação espanhola deverá contar com uma equipa local e parceiros especializados.

Portugal terá um papel central na preparação do projeto. A operação nacional desenvolveu competências técnicas e comerciais, estabeleceu parcerias e acumulou experiência na gestão de seguros de saúde num mercado competitivo. Esse percurso será aproveitado em Espanha, embora a oferta e as parcerias tenham de ser adaptadas às necessidades locais.

“Portugal constitui uma importante base de conhecimento para a internacionalização do grupo, permitindo aproveitar a experiência adquirida, criar sinergias e evitar começar do zero em cada novo mercado”, afirma Ana Carvalho.

O projeto espanhol está numa fase preparatória. A expansão integra o plano estratégico Engagements 2030, que procura diversificar as receitas e reduzir a dependência dos contratos ministeriais em França, sujeitos a concursos periódicos. O próximo país será Itália.

Comprar una vivienda habitual supone uno de los desembolsos económicos más importantes para una familia, pero también puede esconder oportunidades de ahorro fiscal que no siempre se conocen.

Una pareja que acudió recientemente a una notaría descubrió que podía beneficiarse de una importante reducción en el impuesto que debía pagar por la compra de su casa. El motivo era una circunstancia que, a priori, parecía impedirles acceder a esa ventaja: esperaban a su tercer hijo, pero todavía no había nacido y no tenían el título oficial de familia numerosa.

La solución se encuentra en una reciente sentencia del Tribunal Supremo que puede cambiar la situación de muchas familias en España y que ha explicado la notaria María Cristina Clemente.

El Supremo reconoce el derecho a aplicar la reducción del ITP si el tercer hijo ya está concebido

La situación que relata la notaria comenzó cuando una pareja acudió a su despacho para formalizar la compra de su vivienda habitual. Al preguntarles por su situación familiar, la mujer explicó que estaba embarazada.

"¿Es vuestro primer hijo?", quiso saber la notaria. "No, el tercero", respondió ella. Entonces surgió la cuestión: ¿podían solicitar el tipo reducido del impuesto de transmisiones patrimoniales (ITP) reservado a las familias numerosas si todavía no tenían el título que acreditaba esa condición?

La respuesta llegó con una sentencia del Tribunal Supremo del 24 de septiembre, que reconoce que una familia puede beneficiarse de ese tipo reducido cuando el tercer hijo ya está concebido, siempre que el embarazo esté en curso en el momento de la compra y que el bebé nazca posteriormente con vida. Por tanto, no es imprescindible que el niño haya nacido ni que la familia disponga ya del título oficial de familia numerosa para acceder a esta ventaja fiscal.

El ahorro puede alcanzar los 15.000 euros dependiendo de la comunidad autónoma

La resolución puede tener un impacto económico considerable, ya que el porcentaje que se aplica en el ITP varía en función de la comunidad autónoma. Clemente pone como ejemplo la Comunidad de Madrid, donde el tipo puede reducirse del 6% al 4% para quienes cumplen los requisitos. En la Comunidad Valenciana, la diferencia puede ser todavía mayor: el tipo puede bajar del 9% al 4% o incluso al 3%.

Estas diferencias ayudan a entender cómo una reducción de unos pocos puntos porcentuales puede traducirse en miles de euros al comprar una vivienda. En el caso que cuenta la notaria, la pareja consiguió ahorrarse 15.000 euros al poder acogerse al beneficio fiscal que inicialmente pensaban que no les correspondía por no tener todavía el reconocimiento administrativo de familia numerosa.

El título de familia numerosa acredita la condición, pero no es lo que la crea

El razonamiento del Tribunal Supremo parte de la finalidad de esta bonificación tributaria: facilitar que las familias numerosas puedan acceder a una vivienda adecuada a sus necesidades. Según explica la notaria, el alto tribunal considera que esas necesidades habitacionales y económicas no aparecen únicamente cuando nace el tercer hijo, ya que existen durante el embarazo.

Por eso, el Supremo rechaza que el acceso al tipo reducido dependa exclusivamente de estar en posesión del título de familia numerosa. Este documento sirve para acreditar oficialmente esa condición, pero no es el elemento que la crea.

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Consumidores dos EUA compraram menos chocolate este halloween. Procura por alternativas mais saudáveis e subida dos preços estão a levar à menor procura.

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