Mais um fim fim de semana, mais uma intervenção policial. A PSP avançou esta madrugafa de domingo praticamente em simultâneo sobre os manifestantes concentrados nas acampadas em Lisboa e no Porto para que desmobilizem, retirando tendas, lançando petardos tendo detendo já várias pessoas. Às primeiras horas da manhã, o Presidente da República fez saber oficialmente que quer esclarecimentos sobre a ação policial desta madrugada.
“O Presidente da República solicitou informações e esclarecimentos, com todo o detalhe, sobre o que se viveu esta madrugada nas manifestações em Lisboa e Porto e o que está a passar-se com os manifestantes detidos e com todas as pessoas feridas“, informou uma fonte oficial do Palácio de Belém. “A informação foi solicitada ao Governo e à Provedoria de Justiça, tendo em conta o acompanhamento feito pelo Mecanismo de Prevenção“.
Milhares de pessoas tinham arrancado pouco depois das 17h00 do Largo Camões em direção ao Rossio, em Lisboa, para reivindicar o direito à habitação, uma semana depois de uma grande manifestação que juntou também muitos manifestantes na Avenida da Liberdade. Já no Porto, milhares de pessoas em protesto pela habitação chegaram ao fim da tarde à Praça D. João I, ao som do grito “resistir” e com uma tenda à cabeça do desfile. E ao início da noite, regressaram as tendas às duas praças.
O presidente do Chega defendeu um regime de arrendamento que seja “uma lei de equilíbrio”, demarcando-se da posição do Governo, que qualificou como “loucuras liberalizantes”, mas criticando também o PS por querer “deixar tudo igual”. André Ventura falava aos jornalistas na sede nacional do Chega, em Lisboa, depois de ter votado para as eleições diretas – em que é o único candidato à liderança -, que antecedem a 7.ª Convenção do partido.
Nestas declarações, o presidente do Chega afirmou que está “ao lado de todos os que têm preocupações com a habitação, que se preocupam com o custo da habitação” e que as manifestações são legítimas, mas “têm que cumprir a lei”.
André Ventura considerou que os manifestantes não devem transferir a sua indignação para as polícias, a quem pediu: “Mantenham o sangue frio. Se tiverem que atuar, atuem. No dia em que a ordem é quebrada, se não for salvaguardada, nós nunca mais teremos ordem”.
As alterações em curso ao regime do arrendamento urbano, feitas através de uma proposta de autorização legislativa, foram aprovadas na generalidade em 30 de setembro com votos a favor também da IL e a abstenção do Chega, após a assinatura de um acordo entre PSD e Chega para alterações na especialidade.
Milhares de pessoas arrancaram pouco depois das 17:00 do Largo Camões em direção ao Rossio, em Lisboa, para reivindicar o direito à habitação, uma semana depois de uma grande manifestação que juntou também muitos manifestantes na Avenida da Liberdade.
No Rossio é esperada mais uma noite de acampada, com montagem de tendas, um objetivo reafirmado à Lusa por Feijó, um dos porta-vozes da Acampada de Lisboa, apesar das intenções já reiteradas pela PSP de não o permitir.
A resistência a essa ordem da PSP dependerá da vontade expressa pelos manifestantes, acrescentou.
Em bloco, os manifestantes descem pelo Largo do Chiado contornando a zona das esplanadas para depois reentrar na Rua Garrett, seguindo até ao destino.
Bastante ruidoso e sempre ao som de palavras de ordem e palmas o desfile segue ordeiramente a passo lento rumo à praça do Rossio.
Mais de milhar de pessoas está reunido no Largo Camões desde as 16:00, hora marcada para o arranque da manifestação pelo direito à habitação que vai dirigir-se para o Rossio, onde se prevê mais uma noite de acampada.
“O povo unido jamais será vencido” são as palavras de ordem que esporadicamente mais se fazem ouvir no Largo Camões, onde se concentram os manifestantes antes do arranque do desfile, havendo ainda gente nas imediações do largo.
Visível junto ao Largo Camões é também a presença policial com carros e carrinhas da PSP nas ruas próximas.
“Ó Montenegro, presta atenção, as tuas casas vão virar ocupação” e “Ó Montenegro, eu quero ter um salário e uma casa para viver” são outras das palavras de ordem que vão sendo entoadas ao som de palmas.
Frente à estátua de Camões foi erguido um pequeno bairro de casas de cartão com reivindicações escritas, como “Menos turismo” e “Mais bairro”.
Muitos cartazes e uma faixa do Bloco de Esquerda com a imagem do primeiro-ministro onde se lê “Egoísta é a especulação” pontuam a concentração. Também o Livre e o PCP marcaram presença.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
O executivo de Olhão assumiu 64 compromissos para o mandato até 2029. A educação concentra mais avanços, com três medidas cumpridas e cinco em execução.
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O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, expressou este sábdo “solidariedade a quem está nas praças” a manifestar-se pelo direito a ter uma casa, e recordou a disponibilidade do partido para encontrar soluções.
No discurso na abertura da Convenção Autárquica do Distrito do Porto do PS, o líder socialista afirmou que a “igualdade de oportunidades mede-se em várias políticas e nos resultados das suas políticas. Entre elas, o direito a ter uma casa“, recusando que “se trate de um luxo”.
“Trata-se de termos algo que nos permite realizarmos enquanto pessoas, enquanto seres humanos. E há números, há dados que nos impressionam: 18% dos jovens portugueses, desde que este governo assumiu funções, estão a viver em casas partilhadas“, recordou José Luís Carneiro.
No dia em que decorrem, no país, manifestações pelo direito à habitação, José Luís Carneiro expressou “solidariedade a quem está nas praças, nas vilas deste país, a manifestar-se por um direito fundamental, o direito a ter uma casa, o que significa o direito a uma vida mais digna“.
Desde que assumiu o cargo de secretário-geral do PS, disse, enviou “cinco comunicações ao primeiro-ministro, uma delas tinha que ver com o tema da habitação”, recusando, por isso, a acusação de que só agora o PS acordou para o problema.
“Desde a primeira hora, disse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que o líder do PS esteve disponível para construir soluções de curto e de médio prazo, mas também soluções estruturais para o futuro das mais jovens gerações, para as classes médias e para a segurança dos mais idosos que vivem nas grandes cidades”, insistiu o deputado socialista.
Perante acusações, por parte da maioria, de que o PS tem responsabilidades na crise da habitação, José Luís Carneiro respondeu que “todos, naturalmente, na vida em sociedade, têm responsabilidades”, mas apontou as medidas adotadas pelo partido quando era Governo nessa área.
“Deve-se ao PS no Governo a Estratégia Nacional de Habitação, a contratualização com os municípios de 250 estratégias locais de habitação e a construção de mais de 30 mil habitações ou requalificação de habitações, que levou fundos do plano de recuperação e de resiliência”, disse.
“Naturalmente que não ficamos satisfeitos com aquilo que foi feito. Muito há que fazer para a próxima geração. Nós teremos que ter uma estratégia para 10 anos para a política de habitação”, continuou José Luís Carneiro, sobre o projeto que tem na presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro a coordenadora.
O município tem 942 respostas habitacionais em curso e aponta intervenções nas escolas, saúde, cultura e transportes. O parque habitacional municipal passou de 330 para 474 habitações.
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VTM
A presidente da câmara de Bragança, Isabel Ferreira, revelou à Lusa que as novas habitações serão erguidas num terreno pertencente ao IHRU, localizado na Quinta da Braguinha. O financiamento das obras será totalmente assegurado pelo instituto.
“Reuni com o senhor presidente do IHRU (…) e, portanto, o que ficou estabelecido é que iriam avançar com a construção de 40 fogos para habitação a custos acessíveis”, referiu Isabel Ferreira. A autarca destacou ainda que as obras devem começar “até ao fim do ano”.
A presidente sublinhou que este projeto é parte da estratégia local de habitação do município, que visa integrar arrendamento acessível e construção a custos controlados para vendas a preços definidos por lei. Em Bragança, o custo de arrendar um T1 pode atingir os 600 euros, um aumento significativo face aos 300 euros há seis anos.
Além disso, o município está a reabilitar seis casas na cidadela de Bragança, num investimento aproximado de 900 mil euros para habitação social. Este projeto também contará com financiamento do IHRU (60%) e do Norte 2030 (40%).
O município planeia ainda reabilitar 16 fogos no Bairro da Previdência e oito no Bairro da Estacada para famílias carenciadas. Estes projetos serão submetidos ao Norte 2030 para financiamento, embora ainda não tenha sido definido o valor do investimento.
Isabel Ferreira lamentou que estas construções não tenham sido financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido ao incumprimento do anterior executivo. “Quando foi no PRR, os municípios assinaram vários contratos com o IHRU associados à estratégia local de habitação e no caso do município de Bragança houve vários compromissos que foram assumidos na altura e que não foram executados”, criticou.
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No último fim de semana, a PSP dispersou de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, provocando dezenas de feridos.
Os protestos pelo direito à habitação continuam este sábado, com manifestações em Lisboa e no Porto, a partir das 16h00, e iniciativas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar respostas à crise no setor.
Em Lisboa, está marcada uma nova manifestação a partir das 16:00, com partida do Largo Luís de Camões, no Chiado, terminando no Rossio, onde, segundo anunciou o movimento Acampada de Lisboa, deverão voltar a ser montadas tendas para pernoita na praça. Pelas 15h30, os movimentos Mães pela Acampada e Mães no Rossio vão concentrar-se no topo do Largo, para promover uma “corrente de solidariedade e proteção dos jovens que lutam pelo direito à habitação”, exigindo o fim das cargas policiais.
No Porto, a concentração está marcada também para as 16h00 na Batalha, seguindo-se uma marcha, com início às 16:30, em direção à Praça Dom João I.
No último fim de semana, a PSP dispersou de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, provocando dezenas de feridos. Para este fim de semana, além das manifestações, estão marcadas várias iniciativas espalhadas pelo país.
Em Viana do Castelo, o ManifestAM — Movimento Cívico Apartidário do Alto Minho vai dar início às Jornadas Populares pela Habitação, a partir das 14h00, na Praça da República. O movimento conta já com mais de 300 membros de vários concelhos do distrito de Viana do Castelo e anunciou também que vai marcar presença na manifestação nacional pelo direito à habitação de 14 de novembro, às 15:30, na Praça da Liberdade.
Em Braga, uma nova Assembleia Popular pela Habitação, promovida pelo Movimento Popular pela Habitação de Braga (associado ao Movimento Não Dá Mais), tem início às 15h00, no Coreto da Avenida Central (junto ao Chafariz), com atividades e debates ao longo da tarde e noite.
Em Faro, a partir das 14h00, no ‘Skate Park’ da cidade, terá lugar uma assembleia popular promovida pela Acampada de Faro, e em Beja, a partir das 16h00 na Praça da República, vai realizar-se uma reunião aberta, promovida pelo movimento Casa para Viver.
Está também marcada para domingo uma assembleia popular no Funchal, Madeira, no Jardim Municipal às 17:00, para preparar a manifestação pelo direito à habitação de 14 de novembro.
Três semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.
A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade em 30 de setembro, contando com os votos a favor de PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos contra da esquerda, estando agora a ser discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A aprovação do documento vai depender do Chega, que deu sinais de poder voltar atrás, exigindo cedências ao executivo de Luís Montenegro (PSD). Entre as alterações previstas estão o fim do travão de 2% de aumento no valor das rendas entre contratos, a redução de três para dois meses de renda em atraso para dar início ao processo de despejo, ou alterações na transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 e nas regras de atualização das rendas antigas.
De acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço das casas no país subiu 18% para 2.445 euros/m2 no 2.º trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano passado, e aumentou 4,6% comparativamente aos primeiros três meses deste ano.
Lisboa é a cidade da União Europeia onde se gasta mais salário em habitação (116% do salário médio), à frente de Madrid e Barcelona, que surgem em segundo lugar (73%), de acordo com um relatório do Conselho Europeu divulgado em outubro do ano passado.
Construir uma casa em poucos meses, com maior controlo sobre os custos e menos imprevistos pelo caminho. É esta a promessa da construção modular, uma solução que tem vindo a despertar interesse em Portugal, num mercado onde encontrar habitação a preços acessíveis continua a ser um dos maiores desafios. O Governo quer dar novo impulso ao setor.
A Provedoria de Justiça afirmou que este requerimento não duplica investigações já abertas pela Inspeção-Geral da Administração Interna.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assume a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas.
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