O advogado português típico é uma mulher, tem entre 45 e 49 anos, exerce por conta própria, trabalha sozinha ou com apenas mais um colega e faz “um pouco de tudo”. Ganha entre 1.438 e 2.156 euros brutos por mês com a advocacia, trabalha frequentemente mais de nove horas por dia e, muito provavelmente, não utiliza um programa informático para gerir os processos.

É este o retrato que resulta do relatório “A Advocacia Portuguesa em 2027”, da Legau, a que o ECO/Advocatus teve acesso. Diz ainda que os advogados estão concentrados em Lisboa e no Porto e exercem em estruturas de pequena dimensão. De acordo com o relatório, 64,3% exercem de forma individual e independente e 54,1% trabalham em locais onde há apenas um ou dois advogados. O relatório conclui ainda que 68,7% consideram que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não assegura direitos adequados. Além disso, 56,1% dos pais e mães advogados inquiridos afirmaram não ter recebido qualquer apoio parental.

Este relatório assenta em fontes publicadas entre 2005 e 2026: oficiais e primárias (Ordem dos Advogados, Direção-Geral de Política de Justiça, Pordata, Diário da República, INE), académicas (pesquisa sistemática na literatura académica portuguesa em acesso aberto), internacionais (CEPEJ, Eurostat, OCDE, CCBE, WJP) e de mercado. Todas as fontes encontram-se identificadas ao longo do texto e no final do relatório.

Mais de metade ganha menos de 2.157 euros

Os rendimentos são uma das dimensões mais expressivas do retrato. No inquérito da Ordem dos Advogados de 2024, 58,1% dos respondentes declararam receber menos de 2.157 euros brutos mensais provenientes da advocacia. Um em cada quatro indicou rendimentos inferiores a 719 euros por mês. No extremo oposto, apenas 7,2% declararam ganhar mais de 7.188 euros mensais.

Quase metade dos inquiridos, 49%, considera injusta a remuneração que recebe. O relatório alerta que uma média global pode ocultar a desigualdade entre a base da profissão e os rendimentos mais elevados: a distribuição está concentrada nos escalões mais baixos, apesar de existir um grupo de profissionais com ganhos muito superiores.

A idade melhora os rendimentos, mas não elimina a precariedade económica. Entre os advogados com 20 a 29 anos, 31,4% declaram ganhar menos de 719 euros mensais com a atividade. Mesmo entre os 50 e os 59 anos, essa proporção continua perto de um quinto.

O género também marca diferenças. Embora as mulheres sejam maioritárias na profissão, estão mais representadas nos escalões de rendimento inferiores. A partir dos 2.876 euros mensais, os homens surgem em maior proporção; acima dos 7.188 euros, são cerca de três vezes mais do que as mulheres. E a diferença não é explicada por uma jornada de trabalho mais longa dos homens: as horas declaradas são semelhantes.

As avenças ajudam a perceber parte do fosso. Os homens têm-nas com maior frequência — 53,7%, contra 40,1% das mulheres — e recebem, em geral, valores superiores por essa via. Entre os profissionais com avenças, 21,2% dos homens recebem mais de 2.876 euros mensais, contra 7,1% das mulheres.

Uma profissão cada vez mais feminina e envelhecida

Em 2025, estavam inscritos na Ordem dos Advogados 36.458 profissionais, mais de três vezes os 11.319 registados em 1990. As mulheres representam 57% dos inscritos, tornando-se maioritárias na profissão. O escalão etário mediano situa-se entre os 45 e os 49 anos, e mais de um em cada cinco advogados tem 60 anos ou mais.

A distribuição geográfica é igualmente concentrada: cerca de 80% dos advogados estão inscritos nos Conselhos Regionais de Lisboa e do Porto. A concentração repete-se nas novas entradas na profissão. Em 2025, Lisboa registou 518 novas inscrições e o Porto 356, enquanto os conselhos regionais mais pequenos tiveram menos de 30 cada um.

Esta diferença tem consequências para a renovação da classe. Nas regiões com menos entradas, a profissão tende a envelhecer mais: segundo os dados citados no relatório, a idade média dos advogados inscritos no Conselho Regional de Évora é de 51 anos, contra 45 no Porto.

Sozinhos, generalistas e com poucos clientes

A maioria dos advogados não trabalha numa grande sociedade. De acordo com o relatório, 64,3% exercem de forma individual e independente e 54,1% trabalham em locais onde há apenas um ou dois advogados. Três em cada quatro exercem em estruturas com menos de cinco profissionais.

A prática é predominantemente generalista: 72,2% dos inquiridos descrevem a sua atividade como abrangendo várias áreas do Direito, em vez de se concentrarem numa especialidade. Este modelo de proximidade permite acompanhar diretamente os clientes e responder a problemas diversos, mas também pode significar menos recursos para investir em tecnologia, gestão e especialização.

A estrutura económica do setor revela uma realidade desigual. Em 2024, a faturação média anual de uma atividade individual de advocacia rondava os 31.800 euros. Nas sociedades de advogados, o volume de negócios médio por pessoa era bastante superior, situando-se perto dos 202 mil euros. As 30 maiores sociedades representavam cerca de um terço da faturação do setor, segundo os dados analisados pela Legau.

Jornadas longas e insatisfação com a proteção social

A remuneração não é o único problema. Quase metade dos advogados trabalha mais de nove horas por dia e cerca de um terço afirma não conseguir um equilíbrio satisfatório entre a vida profissional e a pessoal. Quase metade diz que o trabalho não lhe permite passar com a família tanto tempo quanto gostaria.

A insatisfação estende-se à proteção social. Segundo o inquérito da Ordem dos Advogados de 2024, 68,7% consideram que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não assegura direitos adequados. Além disso, 56,1% dos pais e mães advogados inquiridos afirmaram não ter recebido qualquer apoio parental.

Os estudos sobre saúde mental citados no relatório apontam também para sinais de desgaste, embora tenham amostras específicas e não representativas de toda a classe. Num estudo realizado em 2022 junto de mais de dois mil advogados ligados ao Conselho Regional de Lisboa, 52,5% apresentavam risco elevado de burnout e 16,4% tinham burnout instalado.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, indicou que os apoios à aquisição de carros elétricos dirigidos a famílias carenciadas deverão abranger mais de um milhão e meio de cidadãos.

A definição de pessoa carenciada que ditará se um cidadão pode candidatar-se ao novo apoio para a compra de carros elétricos é dupla: por um lado, abrange aqueles que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica ao dia de hoje; além disso, chega também a famílias que possuam um rendimento abaixo de 80% do rendimento mediano.

Desta forma, o apoio estará ao alcance de “mais de um milhão de pessoas” – mais precisamente 1.576 mil agregados em Portugal continental e nas regiões autónomas. No entanto, nem todas terão oportunidade de o receber: apenas será apoiada a compra de 20 mil veículos.

De acordo com a Direção Geral da Energia e Geologia, em agosto de 2026, existiam cerca de 747 mil consumidores de eletricidade abrangidos pela tarifa social de energia elétrica. Já o valor do rendimento considerado para as candidaturas não pode exceder os 11.572 euros anuais, indica o ministério, com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025, que colocam o rendimento mediano de referência nos 14.465 euros anuais, referindo-se a 2024.

De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição do veículo, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros, sendo este o tecto para receber o apoio.

“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA. O Ministério do Ambiente e Energia ainda não divulgou mais detalhes acerca do programa, desde o calendário à fonte de financiamento.

Em paralelo, o Ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.

O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até quatro mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.

As taxas Euribor cederam ligeiramente em outubro. Ainda assim, não será o suficiente para fazer a prestação da casa cair. Os encargos com o crédito à habitação vão voltar a subir no próximo mês. Os aumentos devem chegar aos 90 euros para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos.

As famílias estão a ser pressionadas com o aumento do custo de vida praticamente desde o início do ano. A taxa de inflação avançou para os 3,6% em setembro, com os preços a serem fortemente impulsionados pela energia e pela guerra sem fim à vista no Irão. Mas, além da subida dos preços dos bens que consumimos no dia-a-dia, outro fator tem condicionado cada vez mais o orçamento familiar: a casa.

Outubro trouxe uma relativa estabilização das Euribor, depois da forte subida registada em setembro. A média mensal destas taxas interbancárias desceu mesmo a três e 12 meses – no prazo mais curto marcou-se inclusivamente primeira descida desde janeiro, antes do conflito no Médio Oriente.

Boas notícias para quem tem crédito da casa? Sim. Mas os contratos cujas condições forem revistas em novembro ainda vão sofrer agravamentos nas prestações por conta da evolução das Euribor nos últimos meses e, essas sim, acumulam subidas face à última vez que os contratos foram atualizados.

Vamos às contas. Para um crédito de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%:

• Euribor a três meses: a prestação a pagar nos próximos três meses subirá 17,39 euros (2,6%) para mais de 684,7 euros;
• Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses deverá superar os 713,9 euros, uma subida de 44,17 euros em relação à prestação que pagava desde maio;
• Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses ascenderá a 736,6 euros, mais 89 euros face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

As Euribor acompanham as expectativas dos mercados relativamente às taxas oficiais do Banco Central Europeu (BCE) que, esta quinta-feira decidiu, sem surpresas, fez uma pausa. Os investidores estão a antecipar que o final do ano traga mais uma subida, com a taxa de depósito a chegar a 31 de dezembro nos 2,75%.

E já há apostas para a evolução da política monetária do BCE no arranque do próximo ano: a reunião de março, que já não contará com Christine Lagarde no comando do “navio”, deverá voltar a agravar os juros em 25 pontos base.

Há margem para pagar menos ao banco todos os meses, mesmo com as taxas de juro a subir. Basta mexer em quatro ou cinco pontos do contrato do crédito à habitação e conseguir poupar dezenas de euros por mês sem mudar de casa nem de banco.

A conversa com o banco ganha hoje particular urgência. Na quinta-feira, a Euribor a 12 meses subiu para 3,308%, mais de um ponto acima dos 2,175% de há um ano. Num crédito de 150 mil euros a 30 anos com spread de 1% e revisão anual no próximo mês, a prestação de novembro deverá subir 89 euros, para 736,6 euros.

O Banco Central Europeu também não trouxe alívio. No mesmo dia, manteve a taxa de depósito nos 2,5%, e os mercados atribuem agora uma probabilidade de cerca de 82% a uma subida em dezembro.

As taxas Euribor não dependem das famílias, mas o spread, os seguros, o prazo e o capital em dívida podem ser mexidos. O Dia Mundial da Poupança, que se assinala este sábado, é um bom pretexto para começar.

Nas contas seguintes, o ponto de partida é um crédito de 150 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a 12 meses tendo por base a média da taxa deste mês, acrescido de um spread de 1%. Tem uma prestação de 736,6 euros.

1) Renegociar o spread no seu banco

A primeira conversa é com o banco onde tem o crédito à habitação. Pode pedir a alteração do spread, do indexante, do regime de taxa (variável, mista ou fixa), do prazo ou da modalidade de reembolso. Para avançar, o banco tem de concordar, mas pode recusar ou fazer uma contraproposta. Não pode, no entanto, cobrar comissão pela renegociação nem obrigar à compra de outros produtos.

Muitas famílias têm usado este caminho. Em 2025 houve 49.795 renegociações de crédito à habitação, num montante superior a 5,1 mil milhões de euros, menos 26,4% do que no ano anterior. Em 2024, segundo o Banco de Portugal, 54,5% das renegociações mudaram só o spread.

De acordo com dados recolhidos pelo ECO junto dos dez principais bancos a operar no crédito à habitação, o spread mínimo praticado ronda os 0,7%. Há um ano, essa fasquia estava nos 0,75%. Se o seu contrato apresentar um spread acima deste valor, é uma boa ideia para pedir uma renegociação junto do banco.

Baixar o spread de 1% para 0,7% (patamar mínimo do preçário de muitos bancos) faz descer a prestação em cerca de 3,5% para 716,52 euros, num crédito com as condições referidas anteriormente. São menos cerca de 26 euros por mês a menos, 313 euros por ano e cerca de 9.400 euros até ao fim do contrato.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

Dica: Antes de ligar ao gestor, junte seis dados: capital em dívida, prazo que falta, spread, indexante e data da próxima revisão, custo dos seguros e condições exigidas para manter as bonificações do spread.

2) Mudar o indexante e pedir nova avaliação da casa

Há dois pedidos que raramente entram na conversa com o banco e que podem baixar a prestação sem mexer no capital. O primeiro é trocar o indexante por outro de prazo mais curto e o segundo é pedir uma nova avaliação do imóvel para tentar um spread mais baixo.

Na quinta-feira, a Euribor a 12 meses fixou-se nos 3,308% contra 2,973% da taxa a seis meses. Passar para o prazo de seis meses reduz o indexante em cerca de 0,33 pontos percentuais. No exemplo (prestação de 736,60 euros), a mensalidade cairia para cerca de 707,51 euros, menos 29 euros por mês e perto de 350 por ano. Mas nem tudo são ganhos.

Esta poupança tem contrapartidas, desde logo porque a prestação do crédito à habitação passa a ser revista duas vezes por ano em vez de uma, e uma subida do BCE chega mais depressa ao orçamento. Os mercados atribuem cerca de 82% de probabilidade a um aumento em dezembro. A diferença entre os dois indexantes reflete em parte essas expectativas.

A reavaliação funciona por outra via. O spread depende, em regra, do peso da dívida no valor da casa. Quem comprou há alguns anos deve hoje menos ao banco, e a casa pode valer mais. Imagine uma dívida de 150 mil euros sobre um imóvel avaliado em 200 mil (75%). Se a casa passar a valer 250 mil, o peso desce para 60%, o que pode encaixar o cliente num escalão de risco mais baixo, ou seja, num nível de spread mais favorável.

Aqui há custos concretos. A avaliação é paga pelo cliente e o valor varia de banco para banco. Se a casa tiver desvalorizado, o resultado pode ser inútil ou até contraproducente, e não há garantia de que o banco reveja o spread. Convém pedir, antes de avançar, confirmar com o gestor de qual é o escalão de spread aplicável e a partir de que percentagem desce.

Dica: Faça as duas contas antes de decidir. Peça ao banco uma simulação com a Euribor a seis meses e a data da próxima revisão. Pergunte também que rácio entre dívida e valor da casa dá direito a um spread inferior e quanto custa a avaliação. Só avance se a poupança anual cobrir esse custo em menos de dois anos.

3) Pedir propostas à concorrência e transferir o crédito

Uma proposta de outro banco é o melhor argumento para levar ao seu para baixar a prestação da casa. Pode transferir o crédito quando quiser, desde que avise o banco com dez dias úteis de antecedência. O banco de origem tem depois dez dias úteis para enviar ao novo banco os dados do empréstimo.

Segundo o preçário dos cinco maiores bancos, o spread mínimo anunciado para taxa variável vai de 0,65% a 0,85%. Mas para lá chegar é preciso contratar outros produtos. Sem eles, o spread base sobe para valores entre 1,25% e 1,90%.

Também há campanhas em curso para ganhar clientes a outros bancos. O Millennium bcp, por exemplo, não cobra os juros do spread nos primeiros dois anos e isenta de comissões iniciais as transferências aprovadas até 31 de dezembro. O Santander anuncia um spread promocional de 0,50% nos primeiros três anos. Em todos os casos, é preciso fazer as contas aos produtos exigidos: cartão de crédito, conta-pacote e seguros de proteção.

Mudar de banco também tem custos: comissão de reembolso antecipado, avaliação do imóvel, novo contrato, registos e imposto do selo. Alguns bancos pagam parte destas despesas, outros não, e por isso é sempre necessário fazer as contas todas.

Dica: Peça a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) a dois bancos onde não tem o crédito. Compare a TAEG e o montante total imputado ao consumidor (MTIC), e não só o spread. Depois leve a melhor proposta ao seu banco com uma pergunta concreta: consegue igualar estas condições?

4) Tirar o seguro de vida do banco

O seguro de vida associado ao crédito tem uma particularidade. O prémio sobe quase todos os anos, mesmo com a dívida a descer todos os meses, porque o cálculo pesa a idade dos segurados mais do que a redução do capital. Quem tem 50 anos pode pagar mais do que pagava aos 40, apesar de dever menos ao banco.

O banco não pode obrigar o cliente a contratar o seguro na seguradora do grupo. O cliente pode escolher outra, desde que as coberturas cumpram os requisitos mínimos, e pode mudar durante o contrato. Várias seguradoras e mediadores anunciam reduções de “até 60%” no prémio quando o seguro é feito fora do banco.

O ponto sensível para mudar de seguradora é o spread. Alguns bancos oferecem um spread mais baixo a quem tem o seguro com eles. A troca só compensa se a poupança no seguro for maior do que o eventual agravamento da taxa. Quanto mais velhos forem os titulares, mais provável é que compense.

Além disso, é importante ter em atenção que uma nova apólice implica um novo questionário de saúde. Quem superou uma doença grave está protegido pelo direito ao esquecimento, que impede o agravamento do prémio ou a exclusão de garantias nos seguros do crédito à habitação. O mesmo exercício pode ser feito com o seguro multirriscos.

Dica: Peça duas cotações com as mesmas coberturas e a projeção dos prémios até ao fim do crédito. Confirme que o banco fica como beneficiário irrevogável. Peça ao banco, por escrito, a garantia de que o spread se mantém. Avise a seguradora antiga por carta com 30 dias de antecedência face ao vencimento e cancele o débito direto antigo.

5) Amortizar com as poupanças paradas

Reduzir a dívida é a forma mais direta de baixar a prestação, mas também é a que pede mais dinheiro de uma vez. Com os novos depósitos a pagarem, em média 1,63% e o crédito do exemplo a custar 4,3%, o dinheiro parado no banco rende menos do que a dívida custa.

Com uma amortização de 10 mil euros, a prestação do crédito à habitação dado como exemplo desce de 736,6 euros para 687,5 euros, menos 49,1 euros por mês. São quase 590 euros por ano e cerca de 17.700 euros a menos em juros até ao fim do contrato. Como o capital em dívida diminui, o seguro de vida também fica mais barato.

Com o fim da isenção da comissão de reembolso antecipado nos contratos de taxa variável a 31 de dezembro de 2025, a comissão voltou a estar limitada a 0,5% do capital amortizado na taxa variável e a 2% na taxa fixa. Numa amortização de 10 mil euros, são 50 ou 200 euros.

Dica: Guarde sempre um fundo de emergência equivalente a vários meses de despesas antes de amortizar. Dinheiro entregue ao banco não volta à conta.

6) Alargar o prazo, com a calculadora à mão

Esticar o prazo dá folga imediata, mas sai caro a longo prazo. No exemplo apresentado, passar de 30 para 35 anos baixa a prestação para 685,5 euros, são menos 51,1 euros por mês (-6,9%). O custo são mais de 22.700 euros a mais em juros até ao fim do contrato.

A idade conta também para esta solução. Desde 1 de agosto, a recomendação do Banco de Portugal fixa um prazo máximo de 40 anos para mutuários até 35 anos e de 35 anos acima dessa idade.

Esta regra aplica-se a contratos novos. Na prática, a maioria dos bancos exige que o crédito termine até aos 70 ou 75 anos do titular mais velho.

Dica: Peça ao banco duas simulações, uma com o prazo atual e outra com o prazo alargado, e compare o total de juros, não só a prestação.

Às vezes, perder uma décima de bonificação no spread sai mais barato do que manter um cartão que ninguém usa.

Com a Euribor a subir e um aumento dos juros em dezembro como hipótese forte, fixar a taxa durante alguns anos ganha interesse. Em agosto, os novos contratos de habitação própria permanente com taxa fixa tiveram uma taxa média de 3,83%. Ainda assim, a fixação tem custos.

As taxas fixas a 30 anos dos bancos estão bem acima destes valores, e durante o período fixo a comissão de reembolso antecipado pode chegar a 2%. Também deixa de beneficiar de uma eventual descida da Euribor.

Mas a prestação não é o único custo do crédito a considerar. A “Conta-pacote”, cartões e seguros contratados para obter a bonificação do spread também pesam no orçamento. Verifique se ainda usa esses produtos e quanto pagou por eles nos últimos 12 meses. Às vezes, perder uma décima de bonificação no spread sai mais barato do que manter um cartão que ninguém usa.

Juntar várias destas medidas costuma valer mais do que qualquer uma isolada. Uma descida de 0,3 pontos no spread, um seguro de vida mais barato e uma amortização de 10 mil euros num crédito de 150 mil euros a 30 anos podem baixar a prestação em cerca de 74 euros por mês ou 880 euros por ano, sem contar com a poupança no seguro. Para isso basta guardar uma manhã para ir ao banco, levar propostas da concorrência e pedir tudo por escrito.

O Governo vai prorrogar pelo menos até 31 de dezembro o prazo para os municípios se candidatarem a apoios do Fundo de Emergência Municipal para recuperar infraestruturas e equipamentos que foram danificados pelas tempestades Kristin

O concurso inicialmente estava aberto até 30 de novembro, mas vários municípios fizeram chegar ao Governo o alerta de que “o prazo era apertado”, explicou o o ministro da Economia. Por isso, “a ideia é prorrogar o prazo pelo menos até 31 de dezembro, ou vir a entrar nos primeiros dias de janeiro para facilitar as candidaturas dos município”, acrescentou na numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“A comparticipação do Estado a atribuir aos municípios não pode exceder os 60% dos respetivos custos totais elegíveis”, explicava o Ministério da Economia em comunicado no arranque de agosto, quando anunciou a medida destinada a obras de reparação, reconstrução e reposição das infraestruturas e equipamentos afetados.

As candidaturas das autarquias devem ser apresentadas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, podendo recorrer a este apoio os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais localizadas nos territórios abrangidos. As autarquias podem também recorrer a uma linha de crédito que “está a ser desenhada com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiar os restantes 40% dos prejuízos efetivos derivados das tempestades”.

Em termos de tempestades, ao longo da audição no Parlamento, o ministro da Economia também anunciou que a recuperação de danos das tempestades do início do ano já absorveu 3.030 milhões de euros no âmbito do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) , entre financiamentos a fundo perdido e linhas de crédito do Estado

Castro Almeida precisou ainda que, no próximo ano, está previsto um investimento de 970 milhões de euros no âmbito do PTRR, sendo que 266 milhões estão inscritos no Orçamento do Estado – tal como avançou em primeira mão o presidente da Agência do PTRR no ECO dos fundos, o podcast quinzena do ECO sobre fundos europeus. Os restantes 502 milhões de euros são financiados pelo Fundo Ambiental e 200 milhões pelo Portugal 2030.

Nas zonas afetadas pelas tempestades do início do ano “já estão pagos os apoios às famílias que fizeram candidaturas para renovar as suas casas e, se tirarmos um município que está particularmente atrasado, o grau de processos resolvidos já passa os 99,4%, se for excluído um município”, disse o ministro. Esse município é Leiria onde se concentrou o maior número de estragos.

O Governo não tem qualquer “hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, mas este desígnio não pode “criar nas empresas um ónus de natureza burocrática”, disse o ministro da Economia, no Parlamento.

“Não temos nenhuma hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, disse Manuel Castro Almeida, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). “Mas não se podem criar nas empresas ónus de natureza burocrática quando fornecem ao Estado documentação se estão ou não a cumprir a lei”, disse o responsável em resposta ao Chega e ao PAN. “Temos de resolver os problemas e não acrescentar burocracia”, acrescentou.

A diretiva europeia sobre transparência salarial entrou em prazo limite de transposição a 7 de junho por isso Portugal já está atrasado na transposição da mesma, embora não seja o único. O Governo está a preparar para adaptar à legislação portuguesa esta diretiva europeia. “Temos de acautelar a igualdade salarial entre homens e mulheres e evitar as burocracias que alguns querem impor”, disse Castro Almeida.

O ministro fez questão de sublinhar um dos grandes problemas da economia nacional é a fraca produtividade, e que essa será a grande prioridade do próximo ciclo de programação dos fundos europeus (2028-2034). “Não culpe os fundos europeus pela baixa produtividade”, atirou Castro Almeida a um deputado do Chega. “Temos de reconhecer que os fundos andaram a tratar de outros assuntos que não a produtividade. Portugal mudou à custa dos fundos europeus que pagaram infraestruturas, escolas, saúde. As condições de vida dos portugueses melhoraram muito à custa dos fundos europeus”, acrescentou.

Contudo, “os fundos não foram tão dirigidos quanto deveriam — e quanto esperto que venham a ser no futuro — para falta de produtividade, causa do maior problema dos portugueses que é a falta de dinheiro no bolso”, disse o ministro. Para resolver este problema são necessários “acréscimos de produtividade para onde queremos dirigir o próximo ciclo de fundos europeus”.

Castro Almeida apelou às empresas, universidades e centros de investigação que comecem já a preparar consórcios para depois para fazer consórcios com empresas e universidades estrangeiras para fazer candidaturas conjuntas ao Fundo Europeu da Competividade, que tem uma dotação de 400 mil milhões de euros. “A aposta no Fundo Europeu para a Competividade é o grande desafio que vamos ter no novo ciclo de programação”, frisou Castro Almeida. “Portugal tem de ter capacidade de apresentar boas candidaturas ao Fundo Europeu da Competividade e podemos vir a inverter a diminuição de fundos europeus que haverá no próximo ciclo para todos os países da Europa”.

“Algumas universidades já estão a fazer este trabalho e a AI2 também está a promovê-lo juto de alguns centros de investigação”, revelou o minsitro.

Para ajudar as empresas, o ministro da Economia recordou que o Executivo baixou a taxa de IRC num ponto percentual em 2026 e vai voltar a fazê-lo no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estados para 2027, havendo o compromisso de repetir a medida para 2028. Castro Almeida explicou que a opção foi baixa o IRC, mas garantiu que a descida da derrama estadual irá ser feita. O responsável sublinhou a política seguida pelo Governo e “baixar os impostos para o mínimo indispensável para garantir o Estado social e a autoridade”, já que “as empresas têm muito onde investir o dinheiro desde logo para investir em inovação, melhorar equipamentos e melhorar salários”.

Em termos de salários, o ministro da Economia garantiu os salários dos portugueses estão, sistematicamente, a crescer acima da inflação, citando os “números inequívocos do INE”. Reconhecendo que gostava que a diferença fosse maior, sublinhou que a guerra no Médio Oriente e o aumento dos custos com os combustíveis impedem que assim seja. “Apesar disso, [os salários] estão a crescer em Portugal. Não estou a dizer que estão bem ou a crescer demais”, alertou.

Ainda assim lamentou o “enorme atraso” no rendimento dos portugueses, e o facto do país comparar mal com a média europeia em termos de PIB per capita. “É um dos piores indicadores no confronto com a Europa. Estamos aproximadamente em 80% do PIB per capita. Tanto quanto Portugal tinha há 30 anos. Estivemos a marcar passo”. Apesar de ressalvar que a situação já foi pior, sublinhou não ver razão para que o país se contente com menos do que a média da União Europeia. “Para recuperar este atraso o país tem de crescer, a cada ano, mais do que a média europeia. Se o país crescer tanto como no primeiro semestre deste ano, é possível atingir 100% da média europeia em 2043″, explicou repetindo a ideia que já tinha defendido no último dia de debate da proposta de Orçamento do Estado antes da votação na generalidade.

“Em dez anos conseguimos recuperar 12 pontos percentuais. Está ao alcance dos portugueses, assim haja ambição e organização do trabalho”, concluiu.

O ministro da Economia reconheceu esta quinta-feira que “o problema da habitação é seríssimo”, mas “demora muito tempo a resolver”. Apesar de o Executivo já ter tomado várias medidas, Manuel Castro Almeida reconhece que “ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas”.

“O problema da habitação é seríssimo, demora muito tempo a resolver, pois acumulou-se durante anos. O Governo tomou já variadas medidas de diversas naturezas e ainda há espaço para poder tomar medidas adicionais para acelerar a oferta de casas, que é a única forma de fazer baixar os preços, quer da aquisição quer dos arrendamento”, admitiu o ministro da Economia numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Castro Almeida explicou que o Governo de António Costa tinha estabelecido como meta construir 26 mil casas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto “a dotação só chegava para 16 mil”, por isso foi necessário “reforçar financeiramente o programa para pôr no mercado 26 mil casas novas ou reconstruídas”. “Conseguimos 32 mil casas para as metas do PRR, estão em construção e ficarão prontas até ao final do ano mais oito mil”, detalhou o ministro da Economia.

Depois de ter sido feito um levantamento das necessidade locais dos municípios chegou-se ao valor de 133 mil casas e foram criadas “medidas para financiar todas as necessidades identificadas pelos municípios”. “O apoio é tanto maior quanto mais depressa avançarem”, recordou.

“O Governo está a negociar com o Banco Europeu de investimento um financiamento para que os municípios possam promover obras de urbanização para colocar terreno disponíveis para eles próprio ou promotores privados possam ir rapidamente construir mais casas”, disse Castro Almeida. “Um dos problemas é a falta de solos e solos urbanizados”, identificou por isso “os municípios são convidados a urbanizar os solos e para isso vão ter uma linha de credito para o poder fazer. É dinheiro emprestado”, recordou o responsável. “Quando venderem os terrenos, recebem o dinheiro e pagam o empréstimo que terá condições mais vantajosas através do BEI”, explicou.

Em termos de imobiliário, Castro Almeida garantiu que o projeto do Arco Ribeirinho Sul, um projeto de regeneração urbana e desenvolvimento económico centrado na margem esquerda do estuário do Tejo, continua “totalmente válido”. “O que o Conselho de Ministros deliberou está válido e a ser levado ao terreno”, explicou. “No tempo que decorreu está a ser preparado trabalho técnico pela Arco Ribeirinho Sul em articulação com os municípios. Agora é preciso dar uma arrancada para passar da fase do projeto para a fase da construção. É preciso que corra bem”, concluiu.

O ministro da Economia reconheceu que houve “uma intervenção” nas negociações entre a Galp e a Moeve com vista a fundir os negócios de refinação e distribuição, já que era necessário compatibilizar o direito da livre iniciativa e o direito da propriedade com o mais alto interesse estratégico do país. Manuel Castro Almeida disse que o Governo cumpriu o seu papel num negócio que envolvia a única refinaria do país cujo valor estratégico vai para além dos direitos da livre iniciativa.

Fazendo questão de sublinhar que “o Governo respeita totalmente a iniciativa privada e a livre iniciativa”, Castro Almeida sublinhou que a convicção do Executivo é de que “a soberania de um país tem de ser equacionada a par com os valores de livre iniciativa e do direito de propriedade”. “É possível compatibilizar estes dois direitos” com o dever de defesa do “interesse estratégico do país”, acrescentou.

Numa resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, o ministro da Economia reconheceu que “o Governo teve uma intervenção que foi no sentido de compatibilizar os valores de livre iniciativa e economia de mercado com o mais alto interesse estratégico do país”.

“Uma refinaria que é única em Portugal tem um valor estratégico que vai para além dos direitos de livre iniciativa”, disse Castro Almeida.

“O Governo cumpriu o seu papel e a Galp entendeu que era melhor para si não fazer o negócio que tinha projetado. Essa é uma decisão soberana da empresa que é estranha a qualquer decisão do Governo”, garantiu.

Tal como o ECO avançou em primeira mão, na segunda-feira a Galp informou o mercado que, “na sequência do anúncio de 8 de janeiro de 2026, relativo a um acordo não vinculativo entre a Galp e os acionistas da Moeve, a Mubadala Investment Company e o The Carlyle Group, e na sequência de negociações exaustivas entre as partes, não foi alcançado qualquer acordo”.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial reconheceu que está a ser “muito exigente” e “mais difícil do que em quadros anteriores” cumprir as metas de execução que impedem a devolução de verbas a Bruxelas.

“No Portugal 2030 o cumprimento da regra do N+3 está a ser mais difícil do que em quadros anteriores, em que era cumprida com grande facilidade”, disse Manuel Castro Almeida na audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Isto porque o atual quadro “começou com mais um ano de atraso face ao PT2020”, explicou o responsável. “Começou muito tarde ter pelo meio de encaixar as metas do PRR dificultou a capacidade de execução de autarquias e de empresas”, precisou.

De acordo com as regras comunitárias, os países têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas.

“O ano de 2026 ainda é muito exigente para o cumprimento da regra N+3, muito exigente mesmo“, disse Castro Almeida. “Espero que o próximo ano seja mais fácil do que está a ser o de 2026”, disse, com o cuidado de acrescenta que está “confiante que será cumprido”.

O secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional revelou que é ao nível dos programas regionais do Centro e do Algarve que se colocam os maiores desafio. Questionado especificamente sobre o Norte 2030, Hélder Reis disse que o N+3 estava cumprido.

Em termos de cumprimento, o ministro da Economia garantiu que está a ser feito “um esforço enorme para eliminar os atrasos na análise de candidaturas”. “Na área do Sistema de Incentivos já não há atrasos na análise das candidaturas”, garantiu. “O IAPMEI e a AICEP estão a cumprir a 100% os prazos de análise das candidaturas”, acrescentou, sem no entanto fazer referência ao Compete.

Castro Almeida reconheceu porém que “ainda estão por cumprir os prazos dos pagamentos”. “Mas estamos quase a lá chegar”, garantiu. As regras determinam que os pagamentos devem ser feitos a 30 dias.

Confrontado pelo deputado socialista, Nuno Fazenda, com exemplos de empresas que não conseguem submeter pedidos de pagamento no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), por a plataforma estar ainda a ser operacionalizada, Castro Almeida sublinhou apenas que já foram 350 milhões de euros no âmbito deste instrumento.

O assunto já tinha sido tratado na Comissão de Economia, a semana passada, quando o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, confirmou as afirmações do deputado Nuno Fazenda, que também tem recebido queixas de beneficiários dos concursos da Inteligência artificial por não terem resposta aos pedidos de reembolso das despesas. Uma situação justificada pela demora de oito meses na definição das regras para a submissão das despesas.

Os apoios aos projetos de inteligência artificial foram os primeiros a serem lançados no âmbito do IFIC – a receção de candidaturas encerrou a 21 de novembro de 2025 – mas a orientação técnica da estrutura de missão Recuperar Portugal e do Banco de Fomento com as regras operacionais aplicáveis à execução e acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do IFIC só foi publicada a 30 de setembro.

“Tenho recebido relatos de muitas empresas, sobretudo da IA, que têm projetos aprovados, que conseguem submeter as despesas, mas as mesmas estão por iniciar”, disse Dominguinhos aos deputados. “Recordo que há cerca de 15 dias foi publicada uma orientação técnica por parte da estrutura de missão, conjuntamente com o Banco Português de Fomento, a referir quais eram os procedimentos para os pagamentos. Portanto, deduzo que a plataforma esteja agora a ser otimizada para que as entidades possam analisar os pedidos de pagamento”, sublinhou o presidente da CNA.

Dominguinhos recordou que a audição a 13 de maio na mesma comissão parlamentar, na qual referiu a questão dos pagamentos dos adiantamentos nestes concursos “que não estavam a ser feitos”. “Aquilo que sei é que passado uma semana, ou 15 dias, a maior parte dos adiantamentos foram regularizados”, sublinhou.

Os 350 milhões de euros de pagamentos a que Castro Almeida se referiu na audição, podem, na verdade, ser referentes apenas aos adiantamentos já pagos e não ao pagamento de pedidos de reembolsos.

As ações da Intel estão a afundar mais de 21% na negociação após o fecho, depois de a fabricante de chips ter apresentado previsões para o quarto trimestre abaixo do esperado, penalizadas por uma explosão mortal na sua fábrica em Israel e pelo abrandamento do segmento de PC.

A Intel prevê receitas entre 15 e 16 mil milhões de dólares no quarto trimestre, abaixo dos 17,07 mil milhões estimados pelos analistas, e um lucro ajustado de 25 cêntimos por ação, longe dos 43 cêntimos esperados.

A explosão em outubro na fábrica de Kiryat Gat, em Israel, que matou duas pessoas e feriu outra com gravidade, fará desaparecer cerca de 600 milhões de dólares em receitas ao longo de dois trimestres, avança a agência noticiosa Reuters. A unidade, que produz sobretudo chips para centros de dados, deverá começar a retomar a produção até ao final desta semana, após uma paragem de duas semanas.

Segundo o diretor financeiro, David Zinsner, a situação levará que as previsões de receitas para o quarto trimestre sejam reduzidas em cerca de 300 milhões de dólares. A Intel prevê um impacto semelhante nas receitas do primeiro trimestre de 2027. O impacto final pode ser maior, já que a Intel ainda está a avaliar que bolachas de silício podem ser aproveitadas.

A juntar-se a este cenário, a fabricante de chips alertou que as receitas no segmento de PC vão continuar a abrandar até ao primeiro semestre do próximo ano. O segmento está a ser pressionado pela forte subida dos preços da memória. A empresa estima que as receitas neste segmento caiam na ordem dos 25% no próximo trimestre.

No terceiro trimestre, as vendas da divisão de chips para PC caíram 5%, para 8,10 mil milhões de dólares. O mercado estimava 8,98 mil milhões. As receitas da Intel subiram 21%, para 16,51 mil milhões de dólares, em linha com as estimativas. O lucro ajustado situou-se nos 52 cêntimos por ação, acima das estimativas de 40 cêntimos.

A Amazon aumentou as receitas líquidas em 12% no terceiro trimestre, para 201,9 mil milhões de dólares, de acordo com a informação comunicada esta quinta-feira ao mercado. Ainda assim, os resultados da gigante do e-commerce e da cloud ficaram abaixo das estimativas dos analistas.

As receitas comparam com 180,2 mil milhões no mesmo período do ano passado, mas o mercado esperava 202,3 mil milhões. O lucro por ação, de 1,89 dólares, também ficou aquém dos 1,96 dólares estimados. A estes números juntou-se um cash flow livre negativo, que agravou os receios dos acionistas sobre os gastos em inteligência artificial. As ações caíram mais de 7% na negociação após o fecho.

A Amazon Web Services (AWS), a divisão de computação na cloud, viu as receitas subir 39%, para 46 mil milhões de dólares. A Amazon superou assim as estimativas dos analistas, que esperavam um aumento de 38,2%, para 45,61 mil milhões, segundo dados compilados pela LSEG.

O retalho mantém-se uma das principais fontes de receitas. De acordo com a CNBC, as vendas online subiram 2% em termos homólogos, para 68,47 mil milhões de dólares, abaixo dos 69,68 mil milhões esperados pelos analistas, segundo a StreetAccount. As receitas de publicidade cresceram 11%, para 19,64 mil milhões, mas ficaram aquém do consenso de 20,82 mil milhões.

As duas unidades foram afetadas pela decisão de antecipar o Prime Day do terceiro para o segundo trimestre na maioria dos principais mercados, para evitar a sobreposição com o Mundial de Futebol, em junho, segundo o meio financeiro. O Prime Day é um dos principais eventos anuais de promoções da Amazon, dirigido aos membros Prime. Em 2025, decorreu inteiramente no terceiro trimestre. Segundo a empresa fundada por Jeff Bezos, sem esta mudança o crescimento homólogo das receitas teria sido cerca de quatro pontos percentuais superior.

O lucro operacional subiu para 28,1 mil milhões de dólares, face aos 17,4 mil milhões do terceiro trimestre de 2025. A AWS contribuiu com 17,8 mil milhões, contra 11,4 mil milhões no período homólogo.

Já o lucro líquido desceu de 21,2 para 20,7 mil milhões de dólares, ou de 1,95 para 1,89 dólares por ação diluída. “Esta descida deve-se sobretudo aos ganhos antes de impostos de 9,5 mil milhões, registados no terceiro trimestre de 2025 em resultados não operacionais, provenientes dos investimentos na Anthropic”, justifica a empresa.

O cash flow livre dos últimos 12 meses ficou negativo em 42,4 mil milhões de dólares, quando há um ano era positivo em 14,8 mil milhões. A Amazon atribui a quebra a um aumento de 94,8 mil milhões no investimento em ativos fixos, líquido dos proveitos de vendas e incentivos, que “reflete principalmente investimentos em inteligência artificial”.

Nos primeiros nove meses do ano, as receitas subiram de 503,5 para 584,1 mil milhões de dólares. O lucro operacional passou de 55,0 para 79,4 mil milhões. O lucro líquido mais do que duplicou, de 56,5 para 113,6 mil milhões. Para tal contribuíram 68,2 mil milhões de ganhos não operacionais, antes de impostos, face aos 15,7 mil milhões do período homólogo.

Para o quarto trimestre, a Amazon espera receitas entre 240 e 247 mil milhões de dólares. A estimativa média dos analistas é de de 244,51 mil milhões, segundo a LSEG. A empresa antecipa um impacto cambial desfavorável de cerca de 60 pontos base e espera que as receitas de publicidade cresçam a um ritmo próximo dos 20% . O lucro operacional deverá situar-se entre 28,5 e 33,5 mil milhões de dólares, face a 25,0 mil milhões no quarto trimestre de 2025. A previsão de capex para 2026 mantém-se nos cerca de 220 mil milhões de dólares.

O concurso para a atribuição da concessão do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril foi anunciado na quinta-feira, para ser lançado no dia seguinte. Este novo capítulo para o Cabril marca uma “viragem” nas concessões das barragens com fins hidroelétricos, afirma a ministra do Ambiente, na medida em que vão passar a estar definidas condições para outras dimensões além da produção de energia, relacionadas com a gestão da água.

“É dar uma nova vida ao Cabril”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, no evento onde foi anunciado o lançamento. Enquanto que as barragens nos anos 50 — quando a do Cabril foi construída — foram feitas sobretudo a pensar na industrialização e portanto na necessidade de produzir energia elétrica, nos dias de hoje “temos novos desafios”, indicou. Assim, o futuro da barragem do Cabril “será também garantir água, proteger os rios, gerir os riscos climáticos e servir as populações“.

“Este concurso é também muito importante porque representa um momento de viragem no tempo das concessões de exploração de barragens no nosso país“, assinalou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Na sua ótica, este “é um momento em que as preocupações ambientais assumem uma nova importância”, já que estiveram, em grande parte, “ausentes” da atribuição destas concessões no passado. Hoje, são “elementos imprescindíveis da negociação”.

A mudança é particularmente relevante tendo em conta que, só na região da Serra da Estrela, há 22 barragens cujas concessões serão renovadas já a começar do próximo ano e até 2030. A ministra defende que tem de ser repensada a lógica da gestão de fundos provenientes destas explorações, de forma a que passem a servir também para compensar as comunidades dos territórios onde estão instaladas. Em paralelo, podem servir para financiar novas infraestruturas, como é o caso da barragem de Girabolhos. 

Há “uma dezena” de manifestações de interesse

Ainda o concurso não havia sido lançado, já o Ministério havia recebido “uma dezena” de manifestações de interesse, indicou a responsável da tutela.

A barragem do Cabril está desde 1954 em operação e a concessão que a mantinha em funcionamento caducou em 2022, revertendo a favor do Estado. Quatro anos depois, vai ser lançado um concurso público para a nova concessão, a 29 de outubro.

Esta barragem gera em média 289 gigawatts-hora de energia por ano, o equivalente ao consumo de mais de 100 mil habitações, tem a quarta maior albufeira do país e fica mesmo em primeiro na lista das barragens mais altas de Portugal, contando 132 metros.

A concessão que irá a concurso público estende-se por um prazo de 45 anos e vai não só incidir sobre a produção de energia hidroelétrica como também sobre a gestão das infraestruturas. O concessionário fica obrigado a uma caução ambiental de 350 mil euros, a garantir a segurança e conservação da barragem, a obrigações financeiras como os seguros e, finalmente, à gestão da água.

No que diz respeito à segurança, fica definida uma cota de água que tem de ser respeitada no inverno (292 metros) e outra no verão (296 metros), de forma a facilitar a gestão de cheias e de períodos de seca. Terá também de ser garantido que serão disponibilizados 11 hectómetros públicos de água para abastecimento público e que os níveis de água vão atuar como segurança para que não haja um fenómeno de salinização do Tejo.

A adjudicação vai ter em consideração dois fatores: a percentagem sobre a receita líquida anual, que tem definido um mínimo de 5% e, com igual peso, a contrapartida financeira inicial. Quanto às receitas líquidas anuais, a APA espera que os concorrentes não se fiquem pelos mínimos. “Queremos que este valor suba”, afirmou.

Para Portugal, “é problemático” aplicar uma taxa uniforme ao peso dos resíduos eletrónicos não recolhidos. Uma das sugestões em cima da mesa para criar um novo recurso próprio da União Europeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda que aplicar um imposto especial sobre o consumo de tabaco, baseado na taxa mínima do imposto especial de consumo aplicada por cada Estado-Membro aos produtos do tabaco, Portugal apenas concorda com esta esta solução se for houver acordo sobre a diretiva do tabaco.

Paulo Rangel, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), explicou que “Portugal não está fechado a nenhum recurso próprio, por posição de princípio, o que não significa que ao fim não esteja fechado relativamente a algum recurso, mas caso haja acordo para discutir um pacote global Portugal está disponível para analisar o impacto de cada um dos recursos propostos”.

Apesar desta posição de abertura, o recurso com base numa taxa sobre os resíduos eletrónicos não recolhidos, como computadores, telemóveis inteligentes, tabletes, televisores, impressoras, suscita “maiores reticências a Portugal”.

Quanto ao “imposto sobre o tabaco, que tem a ver com o tabaco não tradicional”, a posição de Portugal é “favorável desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco”, explicou o MNE. “A versão atual da revisão da diretiva tem o nosso apoio. Se for esta a versão que fica estaremos disponíveis para aceitar este recursos próprio, se não for esta temos de rever esta posição”, explicou.

O ministro disse que Portugal é favorável ao imposto sobre as plataformas digitais, mas quanto à proposta de impostos sobre os jogos online tem de ser vista por Portugal “com grande cuidado, porque pode ter impacto no caso português”. Uma proposta que conta desde logo com a oposição de Malta onde o jogo tem um peso importante na economia.

Já no caso da proposta de taxar os criptoativos, como sugere o Parlamento Europeu, Paulo Rangel disse que ainda não está claro qual será o desenho e Portugal aguardará até que seja elaborada.

Portugal veria com bons olhos que ao nível das receitas tradicionais houvesse uma diminuição de 25% para 10% da taxa que os Estados-membros retém dos direitos aduaneiros cobrados, “aumentando assim os recursos aduaneiros da União”. Uma posição que certamente terá a oposição dos Países Baixos onde os portos têm um enorme peso na sua economia e que desta forma se veriam privados de uma importante receita orçamental.

Outra das formas de garantir mais recursos ao orçamento comunitário seria fazer um roll over da dívida emitida para pagar o Next GenerationEU, mas também emitir nova dívida comum consignada à defesa, opções às quais Portugal é favorável, sublinhou Paulo Rangel.

Esta opção não só geraria mais recursos como permitiria fixar em solo europeu as poupanças europeias que agora acabam por ser canalizadas para os mercados financeiros de outros países. “Dívida comum pode ajudar a fixar recursos e capitais europeus”, concluiu.

Boas notícias para a Agricultura

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal já conseguiu duas vitórias em Bruxelas nas negociações do próximo quadro financeiro 2028/2034. Garantir que existe uma verba “garantida” para a Agricultura e que portanto não poderá ser disputada pela Coesão, apesar de as duas políticas estarem concentradas no mesmo fundo. E que Portugal vai conseguir mais do que os atuais 9,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum.

Paulo Rangel recusou-se a dar números, porque as negociações ainda estão a decorrer, mas deixou a garantia: “Estamos acima em termos de PAC do envelope que recebemos no quadro anterior.

O ministro da Agricultura, a semana passada, no Parlamento, reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admitiu a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões. Algo a que se irá opor porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, como explicou o ministro da Agricultura. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

De acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. Em termos de dotação geral há uma evolução nominal de 3,6% e uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão.

Centenas de polícias da PSP e guardas da GNR estão hoje concentrados no Largo de Camões, em Lisboa, num protesto nacional para exigir melhores salários, revisão das carreiras e melhores condições de trabalho.

Numa organização da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), os elementos da PSP e da GNR seguem depois para a residência do primeiro-ministro, onde vão entregar um documento com as principais reivindicações.

O desfile com destino a São Bento começou a partir das 19:30 para, segundo os organizadores, ser cumprida a lei da manifestação, que durante os dias úteis apenas permite desfiles a partir daquela hora.

Com bandeiras da ASPP e da APG e ao som de apitos, alguns manifestantes vestem camisolas pretas com mensagem a exigir “respeito” e para que se “cumpra” o acordo assinado com o Governo em 2024.

O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que os guardas da GNR exigem aumentos dos salários “já em 2027” e a revisão do estatuto remuneratório, lembrando que desde 2009 não é alterado o que deixa os militares desmotivados e a “perder dezenas de euros”.

Atualmente está a decorreu um processo de negociação com o Governo, que César Nogueira classificou “de pseudonegociação”, uma vez que não foi apresentado nada em concreto.

Também o presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à Lusa que a manifestação de hoje “faz todo o sentido”, uma vez que “o Governo ainda não teve capacidade de apresentar propostas concretas”.

Paulo Santos frisou que o protesto tem como objetivo pressionar o Governo a responder às principais reivindicações dos elementos da PSP e da GNR, como aumentos salariais, revisão das carreiras e dos suplementos, valorização da profissão e por uma “melhor segurança pública”.

O presidente da ASPP explicou que o destino da manifestação é a residência do primeiro-ministro porque Luís Montenegro “é o responsável pelo acordo”.

A CGTP-IN vai convocar uma “grande manifestação nacional” em Lisboa para dia 21 de novembro, anunciou esta quinta-feira o secretário-geral, prometendo intensificar as ações e apelando aos trabalhadores que novembro seja “um grande mês de luta”.

“A luta tem que continuar em crescendo”, disse o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional, apelando aos trabalhadores que façam “do mês de novembro um grande mês de ação e de luta”.

Entre as ações hoje anunciadas está “uma grande manifestação nacional” a realizar em Lisboa no dia 21 de novembro, bem como uma concentração em frente à Assembleia da República no dia 24 de novembro, que coincide com o dia da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“Façamos no dia 21 de novembro uma grande jornada à luta e um grande momento de afirmação contra todas as injustiças que sentimos no nosso dia-a-dia”, apelou Tiago Oliveira. O secretário-geral criticou o Governo por não dar resposta aos “problemas concretos da vida de quem trabalha”, desde o aumento do custo de vida, ao investimento no Serviço Nacional de Saúde, na educação ou na habitação.

“Todos nós temos direito a um teto. Todos nós temos direito a uma casa. Todos nós temos direito a uma vida digna e, portanto, aquilo que nós dizemos é que temos um Governo que é fraco com os fortes e forte com aqueles que menos têm e que mais precisam”, referiu.

Pedindo “um novo rumo para o país”, Tiago Oliveira lembrou que o Orçamento do Estado é uma “das maiores ferramentas que o Governo tem para a implementação da opção política” e insistiu que o documento é “profundamente negativo para os trabalhadores”.

“Este Orçamento de Estado só será aprovado se o Governo tiver a mão de alguém. Quer isto dizer que no dia 24 [de novembro] não é só o Governo que está em questão, são todos aqueles que apoiarão com a sua posição um Orçamento de Estado que é profundamente penalizador para o país e para os trabalhadores”, alertou.

O secretário-geral da CGTP apelou aos trabalhadores que se juntem às ações convocadas pela central sindical e lembrou o papel que tiveram na rejeição da proposta de lei de alterações à legislação laboral. “Continuamos a acreditar que é com os trabalhadores que vamos derrotar este rumo de política que está a ser seguida por este Governo”, rematou.

O PS, Chega e AD surgem praticamente colados, com vantagem para o partido liderado por José Luís Carneiro, na mais recente sondagem do ICS e ISCTE para a SIC/Expresso, divulgada esta quinta-feira.

Nas intenções diretas de voto, sem distribuição de indecisos, o PS lidera com 23%, seguido do Chega com 21% e da AD com 20%. O Chega é o partido que mais cresce face à sondagem de maio realizada para a SIC/Expresso, com um aumento de quatro pontos percentuais. O PS e a AD registaram uma descida de um ponto percentual.  Há 13% de indecisos, o maior ‘partido’ a seguir aos três primeiros, e 10% de abstencionistas.

Analisando os restantes partidos, a IL aparece em quarto lugar com 3% (+1 ponto), empatada com o Livre (+1 ponto). A CDU desce dois pontos para 2% e empata com o BE, que sobe 1 ponto. O PAN fica abaixo de 1%, tendo sido incluído nos Outros.

Já tendo em conta a distribuição de indecisos e exclusão de abstencionistas, o PS reúne 30% e o Chega 26%, com a AD a registar o mesmo valor que o partido liderado por André Ventura. A IL e o Livre contam com 4%, a CDU com 3% e o BE com 2%.

A sondagem abordou ainda a questão da habitação. Grande parte (73%) dos inquiridos entre os 25 e os 44 anos dizem que a situação da habitação piorou “muito”. Entre os simpatizantes do PSD, 94% consideram que o preço da habitação piorou ou piorou muito.

Dentro do eleitorado social democrata, 62% faz uma avaliação negativa da situação da imigração. Além disso, 54% dos simpatizantes do PSD respondeu “piorou” ou “piorou muito” quando o tema era os impostos.

O trabalho de campo da GFK Metris foi realizado entre os dias 16 e 25 de outubro através de entrevista pessoal em casa dos inquiridos e com simulação de voto em urna. Foram validadas 808 entrevistas, após contactados 2900 lares elegíveis. A margem de erro máxima é de +/- 3,5%. O nível de confiança é de 95%.