A Carteira Digital da Empresa já reúne 18 mil empresas, com um total de 70 mil documentos e mais de dez tipos de documentos disponíveis. Os números foram avançados esta sexta-feira pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

“Quanto à carteira digital da empresa, temos neste momento na carteira 18 mil empresas, 70 mil documentos e mais de dez tipos de documentos“, afirmou o governante, adiantando que a plataforma continua a crescer.

Gonçalo Matias destacou ainda o carácter pioneiro da iniciativa portuguesa no contexto europeu. “Portugal foi o primeiro país da União Europeia a criar a carteira digital da empresa”, sublinhou.

O ministro revelou também que o modelo português está a servir de inspiração para outros países, nomeadamente a Alemanha. Na sequência de uma recente deslocação àquele país, Gonçalo Matias contou que o seu homólogo alemão lhe transmitiu que o desenvolvimento da carteira digital alemã é “largamente inspirado na portuguesa”.

“Temos estado a trabalhar com a Alemanha precisamente para ajudar ao desenvolvimento da carteira na Alemanha e também para mostrar a nossa capacidade e o respeito que entretanto granjeámos entre vários países europeus, entre os quais a Alemanha”, acrescentou.

A expansão da Carteira Digital da Empresa insere-se na estratégia de modernização e digitalização da Administração Pública que o Governo pretende prosseguir ao longo de 2027.

A Carteira Digital da Empresa começou a funcionar em janeiro com quatro documentos: o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo, o Documento de Não Dívida à Segurança Social e a Situação Tributária.

Desde então, a plataforma tem vindo a ser alargada a novos documentos e funcionalidades, passando a incluir a Certidão de Não Dívida, o cartão para Empresários em Nome Individual (ENI), a Certificação PME, os contratos das empresas com o Estado e alertas relativos à Segurança Social, impostos e concursos públicos. Mais recentemente foram adicionadas outros documentos, nomeadamente o Registo Nacional de Alojamento Local ou as apólices de seguro automóvel.

O Governo chegou a admitir, no início do ano, a possibilidade de cobrar por funcionalidades mais avançadas da Carteira Digital da Empresa, mas acabou por mudar a estratégia e não introduzir, para já, custos associados ao serviço.

O Governo está a preparar uma reforma do Ministério da Saúde, que será anunciada no âmbito do programa de reorganização da Administração Pública, adiantou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, esta sexta-feira, no Parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027. O governante indicou que o Executivo está a finalizar o trabalho de reorganização de vários ministérios, incluindo o da Saúde, sem, contudo, revelar ainda os detalhes das alterações previstas.

“A reforma passa também por reorganizar e melhorar o funcionamento das entidades que prestam serviços públicos e, portanto, ao longo do próximo ano continuaremos o trabalho que vimos realizando de reforma dos ministérios, de reforma das entidades”, afirmou o governante. “A reforma do Ministério da Saúde será anunciada em breve”, sinalizou.

No início do mês, o Público noticiou que uma das principais alterações será a transformação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) num novo organismo que poderá agregar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e parte da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que deverá ficar concentrada na área digital. Na saúde pública, está prevista a fusão da Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), dando origem a uma nova agência de saúde pública, deu nota o mesmo jornal.

Gonçalo Matias anunciou ainda que o Governo irá apresentar a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), depois de um trabalho de reestruturação e identificação dos principais constrangimentos ao funcionamento destas entidades. “Vamos anunciar a reforma da APA e do ICNF, depois de termos estado no processo de reestruturação e de identificação dos pontos críticos, com um conjunto de medidas importantes que vão melhorar muitíssimo o funcionamento destes serviços”, adiantou.

Em alguns ministérios, o trabalho de reorganização está em fase de conclusão: “É também o caso dos ministérios com os quais estamos a trabalhar e a finalizar esse trabalho de reorganização”.

A reorganização dos serviços públicos insere-se na estratégia de reforma do Estado que o Executivo pretende aprofundar em 2027. Segundo o ministro, o próximo ano será marcado sobretudo pela concretização e implementação das medidas já preparadas, depois de uma primeira fase mais centrada na simplificação legislativa e administrativa.

“Mudámos as regras e estamos a transformar os processos e a melhorar os serviços”, afirmou, defendendo que a estratégia do Governo passa primeiro por simplificar os procedimentos e só depois avançar para a sua digitalização. “Não é desejável digitalizar um processo que é antiquado, que foi desenhado para um tempo que já não é o nosso”, sustentou.

O governante identificou três áreas prioritárias para a próxima fase da reforma: licenciamentos, interoperabilidade e atendimento. Na primeira, destacou a entrada em vigor, a 1 de outubro, do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que prevê reduzir os prazos de licenciamento de 200 para 50 dias. O objetivo do Executivo é conseguir cortes de “60% a 70%” nos tempos de licenciamento na habitação, com recurso à inteligência artificial (IA) e à tecnologia, através da plataforma licencIA.

O licencIA é a nova plataforma pública portuguesa baseada em IA criada para agilizar e desmaterializar processos de licenciamento (urbanístico, industrial e ambiental) e vai avançar em piloto ainda este ano. Esta plataforma permite poupar “muito tempo às pessoas e às empresas, garantindo licenciamentos muito mais rápidos”, disse o governante.

“Permitam-me uma referência a este respeito sobre, naturalmente, o tema da habitação, todos os estudos demonstram que uma das causas para a crise na habitação foi o tempo demora nos licenciamentos” e se construísse menos e a menor velocidade, argumentou.

Na área da interoperabilidade, o Governo pretende fazer com que os serviços públicos deixem de solicitar aos cidadãos documentos que já estão na posse de outras entidades do Estado. “A plataforma de interoperabilidade da Administração Pública conta atualmente com 124 entidades, num universo de cerca de cinco mil”, sendo que a proposta de lei que pretende alargar a sua utilização obrigatória está em discussão no Parlamento, indicou Gonçalo Matias.

Já no atendimento, o governante destacou a abertura de “207 novos Espaços Cidadão, em 199 freguesias, ao longo do último ano, e a previsão de terminar 2026 com 85 Lojas de Cidadão e 1.200 Espaços Cidadão”.

“Esta é, no essencial, uma estratégia de continuidade, uma reforma do Estado incremental, profunda, nos vários serviços, uma reforma do Estado por dentro”, resumiu o ministro, defendendo que o Executivo está agora a passar de uma fase mais legislativa e de simplificação para uma etapa de implementação, em que os resultados começam a ser visíveis.

(Notícia atualizada às 17h58)

La France insoumise veut s'inspirer de la campagne victorieuse de Luiz Inácio Lula da Silva au Brésil pour préparer 2027. En quelques jours, près de 160 000 personnes ont rejoint la chaîne WhatsApp "L'équipe de...

Luca Guadagnino's Simon Rich-penned film, which deals with dark subject matter but also evokes laughs, was one of the last big question marks ahead of Friday's Golden Globes submission deadline.

No primeiro semestre de 2026, as consultas nos centros de saúde e nos hospitais subiram, mas à conta de consultas não presenciais e consultas subsequentes, respectivamente.

A Brigada de Trânsito (BT) da GNR deverá iniciar funções nos primeiros meses de 2027, disse o ministro da Administração Interna, avançado que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai passar em janeiro a digitalizar todas as multas.

Na audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha, o ministro disse que neste momento existe um diploma sobre a criação da BT.

“Esperamos apresentá-la em Conselho de Ministros e nesta sede, porque tem que vir aqui a este parlamento para poder ser criada. E, efetivamente, nós esperamos que durante os primeiros meses do ano esteja em funcionamento”, precisou Luís Neves.

O ministro disse que já existem instalações para a Brigada de Trânsito, mas não especificou onde, destacando a recuperação da BT “com um comando nacional unificado, assegurando maior coordenação, especialização e eficácia da fiscalização rodoviária”.

Na terceira ronda e depois de ser novamente questionado sobre a BT, o governante especificou que “em princípio” a Brigada de Trânsito terá uma estrutura nacional em Cascais e outras em cinco locais espalhadas pelo país.

A recuperação da BT é uma das “três medidas fundamentais” que constam da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que, segundo o ministro, será concretizada em 2027.

A estratégia, que visa reduzir para metade o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030 face a 2019, já deveria ter sido aprovada em 2020.

O ministro indicou que outras das “medidas fundamentais desta estratégia” é a apresentação no próximo ano de um novo Código da Estrada, frisando que dará “especial atenção aos utilizadores mais vulneráveis, à reincidência, ao excesso de velocidade e à condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas”.

O ministro recusou que o novo Código da Estrada seja uma “caça à multa”.

Outra medida, de acordo com Luís Neves, é “a modernização tecnológica” da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nomeadamente “a digitalização dos sistemas de fiscalização e gestão das contraordenações” que se deve traduzir “em processos mais rápidos, menos prescrições e maior eficácia na aplicação das sanções”.

Para o ministro, uma contraordenação, “com todo o direito de contestação, tem de ser efetivamente cobrada”.

Luís Neves acrescentou que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai em janeiro “alcançar uma meta que é da digitalização” das multas de trânsito.

O governante sublinhou que “em pleno 2026 ainda há autos a serem feitos à mão e a circularem de mão em mão”.

“É a isso que vamos pôr cobro para permitir que não haja aí impugnações completamente à margem da lei à procura da prescrição” disse ainda.

Par Eric V.

Le 29 octobre, la BCE a annoncé que Christine Lagarde partirait le 7 février 2027. C'est le dernier jour possible pour convoquer les électeurs de la présidentielle. Les parrainages ferment le 12 mars. Le 30 septembre, elle disait qu'une candidature « ne serait pas une bonne idée du tout ».

Le 29 octobre, la Banque centrale européenne a fait savoir que sa présidente quitterait ses fonctions le 7 février 2027, neuf mois avant la fin de son mandat. Christine Lagarde a dit partir « avec le sentiment du travail accompli ». Des sources citées par l'AFP ont ajouté que ce départ lui donnerait « une plus grande liberté d'exprimer ses vues ».

Le 7 février 2027 n'est pas une date comme une autre. C'est, selon le calendrier calculé par Toute l'Europe, le dernier jour où le gouvernement peut publier le décret qui convoque les électeurs, dix semaines avant le premier tour du 18 avril. Les parrainages devront parvenir au Conseil constitutionnel avant le vendredi 12 mars, 18 heures.

La réponse à la question du titre tient donc en trois temps. En droit, oui. Au calendrier, de justesse. À l'en croire, non. C'est le troisième temps qu'il faut regarder de près, parce qu'il a déjà changé deux fois.

À part Christine Lagarde, qui peut encore donner une chance au bloc central à la présidentielle ?

Quatre candidats du bloc central, aucun au-dessus de 19 %, et un second tour Le Pen-Mélenchon qui se dessine. Pourquoi Christine Lagarde reste la seule carte de la caste.

Ce qu'elle a dit, dans l'ordre

Le 18 février, le Financial Times rapporte qu'elle envisage de partir avant terme. La BCE répond qu'elle « n'a pris aucune décision ».

Début juillet, dans Les Échos, elle déclare : « Je crois qu'une voix européenne doit se faire entendre dans le débat présidentiel français. »

Le même mois, à Euronews : « I'm not a candidate for anything ». Elle n'est candidate à rien.

Le 30 septembre, à La Croix, une candidature « ne serait pas une bonne idée du tout ». Elle invoque l'énergie qu'exige la fonction, puis son âge : « Et j'ai 70 ans. »

Le 29 octobre, elle annonce son départ pour le 7 février.

J'avoue un intérêt dans l'affaire. Le 29 septembre, j'écrivais ici que le bloc central

O jornal The Athletic anunciou que a Fifa planeja dobrar a premiação da Copa do Mundo Feminina 2027. O plano é que o valor chegue a pelo menos 220 milhões de dólares (cerca de R$ 1,18 bilhão).

A proposta em discussão prevê aumentar o prêmio total da competição para um patamar bem acima do valor de 2023. Fontes ouvidas sob condição de anonimato por causa da confidencialidade do processo, disseram que o plano também aumenta o valor mínimo garantido a cada jogadora.

Pagamento mínimo por atleta pode subir de 30 mil dólares (R$ 161,2 mil), em 2023, para 60 mil dólares (R$ 322,4 mil) em 2027.

A Copa Feminina de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia, teve 150 milhões de dólares (R$ 806 milhões) em compromissos financeiros, com 110 milhões dólares (R$ 591 milhões) destinados ao prêmio e 40 milhões de dólares (R$ 214,9 milhões) para preparação e benefícios a clubes.

Na reunião, o presidente da Fifa, Gianni Infantino, disse que a entidade “espera distribuir premiação igual para o torneio feminino até 2027.”

O aumento proposto no prêmio monetário para 2027 ainda está sujeito à aprovação do Conselho da Fifa, que está programado para se reunir em Zurique, Suíça, em dezembro.

Brasil receberá o Mundial Feminino pela primeira vez

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada no Brasil e marcará a primeira vez que o torneio será realizado na América do Sul. A competição representa mais uma oportunidade de ampliar a visibilidade do futebol feminino e impulsionar o desenvolvimento da modalidade no país e no restante do continente.

Calendário da Copa do Mundo

O torneio acontece entre os dias 24 de junho a 25 de julho do ano que vem. Serão 64 partidas e 32 seleções participantes espalhadas por oito cidades pelo país.

O jogo de abertura da Copa terá a Seleção Brasileira jogando no Maracanã, no Rio de Janeiro. A final da competição acontece no mesmo estádio.

Brasil na fase de grupos

Além da estreia em solo carioca, o Brasil — que integra o grupo A por ser anfitrião e cabeça de chave — joga na Neo Química Arena, em São Paulo, na segunda rodada, e fecha a participação na fase de grupos no Mané Garrincha, em Brasília.

A fase de grupos da competição acontece entre os dias 24 de junho e 8 de julho.

• 24 de junho – Brasil x primeiro adversário no Maracanã (RJ)
• 29 de junho – Brasil x segundo adversário na Neo Química Arena (SP)
• 4 de julho – Brasil x terceiro adversário no Mané Garrincha (DF)

Detalhes do mata-mata

Dos oito estádios que vão receber o Mundial, o Maracanã será o único a não sediar jogos das oitavas de final, que acontece ente os dias 10 e 13 de julho. Nas quartas de final, teremos confrontos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, nos dias 16 e 17 de julho.

Já os dois jogos das semifinais serão no Rio, no dia 20, e São Paulo, no dia 21, com a capital paulista recebendo também a disputa pelo terceiro lugar, no dia 24 de julho.

Copa do Mundo Feminina 27: falta 1 ano para evento sediado pelo Brasil

 

The two-zone winter reduced-rate tariff for electricity (formerly known as the “ night-time tariff”) will come into effect from Sunday, November 1, 2026, and will remain in force until March 31, 2027, the Hellenic Electricity Distribution Network Operator (DEDDIE) announced on Friday. Τhe hours for each zone are as follows: – Midday zone: 12 noon […]

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“Todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho”. Foi desta forma que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, respondeu às críticas do Chega, na audição parlamentar do MAI na Comissão de Orçamento, FInanças e Administração Público sobre o Orçamento do Estado, em que garantiu estar a preparar uma nova equipa para a Secretaria-Geral do ministério, a escolher um novo diretor nacional da PSP e a conduzir uma “negociação muito séria e firme” com as forças de segurança.

A resposta surgiu depois do deputado do Chega, Pedro Pinto, ter acusado o governante de estar “a prazo” e de ter afastado o secretário-geral e o secretário-geral adjunto da Administração Interna. O deputado do Chega ironizou que Luís Neves poderia ser “o ministro da limpeza” e recordou declarações do antigo secretário-geral, segundo o qual atuava “no limite da legalidade”. “O que é que sabe para PS e PSD terem tanto medo de si?”, questionou.

Questionado sobre a alegada pressão do antigo secretário-geral do MAI para fazer obras em esquadras sem concurso público, Luís Neves respondeu sem rodeios: “isso é absolutamente falso”. Neves defendeu ainda que PS e PSD não têm “medo” do MAI: “conhecem o meu percurso de vida, a carreira e dedicação ao serviço público”.

O ministro da Administração Interna assumiu a responsabilidade política pelas operações policiais realizadas nas acampadas de Lisboa e do Porto, sublinhando, contudo, que cabe à PSP decidir autonomamente a forma de atuação no terreno.

No Parlamento, Luís Neves explicou que a Direção Nacional da PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para determinar os procedimentos a adotar, embora tenha mantido contacto permanente com a polícia durante as intervenções. “A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, afirmou.

Neves reforçou ainda o investimento na PSP e na GNR, assegurando que o Governo vai cumprir, em 2027, o acordo alcançado com os sindicatos das forças de segurança. O ministro considerou que a valorização dos profissionais é indispensável para manter as polícias motivadas, proativas e capazes de antecipar riscos e prevenir a criminalidade. Anunciou igualmente a valorização das carreiras dos bombeiros.

Sobre o investimento nas forças de segurança, o governante disse ter ficado surpreendido com a situação que encontrou quando chegou ao Ministério. Apesar de ter sido anunciado, em 2022, um plano de investimento em infraestruturas e equipamentos, considerou que a execução só foi verdadeiramente acelerada em 2024, com a entrada em funções do Governo da AD. Para 2027, anunciou o início de “um novo ciclo de investimentos”.

Luís Neves destacou ainda os resultados do controlo de fronteiras nos aeroportos, numa altura em que o movimento no aeroporto de Lisboa cresceu 19%. Na área dos incêndios rurais, salientou a redução de 72% da área ardida, apesar das condições meteorológicas desfavoráveis e do aumento do número de ignições.

O ministro da Administração Interna garantiu igualmente que o acordo assinado em 2024 com os sindicatos da PSP e associações da GNR está a ser cumprido, afirmando que as negociações estão a decorrer e vão chegar “a bom porto”.

“Não há um incumprimento de nenhum acordo. No acordo de 2024, o que ficou plasmado é que iriam ser retomadas as negociações. Por isso, tudo o que tinha ficado fechado em 2024 foi cumprido. Repito, foi o maior aumento que alguma vez as forças de segurança tiveram”, disse Luís Neves .

Mais de mil polícias da PSP e guardas da GNR manifestaram-se na quinta-feira em Lisboa para exigirem melhores salários e revisão das carreiras e suplementos, criticando as estruturas sindicais e associativas a falta de apresentação de proposta por parte do Governo nas negociações e lamentam que o acordo não esteja a ser cumprido.

A verba prevista para renovar instalações, viaturas, armamento e outros equipamentos da PSP e da GNR vai passar de 103 milhões de euros, em 2026, para 132,8 milhões no próximo ano. O aumento de 29% consta da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue pelo Governo na Assembleia da República.

O Ministério da Administração Interna (MAI) prepara também um novo programa de investimento para o período entre 2027 e 2031. Segundo a proposta orçamental, o objetivo passa por melhorar a capacidade operacional da PSP e da GNR, modernizar as infraestruturas e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.

No conjunto, a despesa prevista para a segurança interna deverá crescer 9,3% em 2027, atingindo 3.164 milhões de euros. A maior parcela do orçamento continuará a destinar-se às despesas com pessoal das forças policiais.

David Lisnard veut transférer 40 % des cotisations retraite vers des comptes de capitalisation s'il est élu en 2027. Pour financer cette transition, le maire de Cannes propose notamment de geler temporairement les...

Kathryn Ferguson’s IFTA-winning short film features original music by Bastille’s Dan Smith and cinematography by two-time Oscar nominee Robbie Ryan.

Villepin veut un impôt de plus sur l’épargne déjà taxée. Sur BFM TV, le 22 octobre, Dominique de Villepin a annoncé la création d’un « impôt unique sur le patrimoine », censé rapporter plus que ceux qu’il remplace. Le candidat de La France humaniste, qui se présente en homme de la vérité, y ajoute une imposition « renforcée » des successions et le transfert de plus de 200 milliards d’euros de cotisations vers la CSG. Le tout dans l’un des pays les plus taxés de l’OCDE.

En juillet, devant la presse au siège de son parti, l’ancien Premier ministre avait déjà prévenu que « tous ceux qui seront élus » augmenteraient les impôts, « c’est aussi simple que ça ». Au moins, le candidat ne ment pas sur ce point : il se range dans la liste.

Une taxe sur ce qui a déjà été taxé

Le 28 août, son programme « Big bang – la règle républicaine » promet de ramener le déficit public à 3 % du PIB et de supprimer toutes les niches fiscales et sociales. Il réduit le système à neuf grands impôts, dont un seul sur le patrimoine, « incluant l’ensemble des sources de la fortune ». Ce prélèvement doit rapporter davantage qu’aujourd’hui, et c’est là l’essentiel : il ne simplifie pas, il finance.

Rappelons ce qu’est un patrimoine. C’est du revenu déjà soumis à l’impôt, puis épargné, investi ou transmis. Une France qui prélève plus de 42 % de son PIB en impôts et cotisations ne manque pas d’occasions de le ponctionner. Elle l’a même fait pendant des décennies avec l’ISF, qui a cédé la place en 2018 à l’impôt sur la fortune immobilière, limité à la pierre. Taxer « toutes les formes de fortune » revient à réintégrer dans l’assiette ce que le législateur en avait sorti, c’est-à-dire l’épargne mobile, celle qui sait partir.

Un big bang qui oublie la dépense

L'ancien Premier ministre Dominique de Villepin, candidat probable à la présidentielle, prévoit aussi un taux unique de CSG et une assiette élargie, jusqu’aux dépenses d’intelligence artificielle. Plus de deux cents milliards d’euros de cotisations salariales et patronales basculeraient vers cette contribution. Les successions seraient soumises à une imposition « unique et renforcée ». Les comptes rendus publiés à ce stade détaillent les recettes. Ils disent peu des économies de dépense publique qui permettraient de tenir le seuil de 3 %. Pour mémoire, son gouvernement avait créé le bouclier fiscal en 2006. En mars 2010, il jugeait que la question n’était pas d’augmenter les impôts mais de savoir « comment » le faire « de façon juste », et plaidait pour suspendre ce même bouclier. Trente ans de carrière aboutissent donc à une constante : la juste hausse est toujours la prochaine.

Le 15 juillet 2026, Villepin a qualifié de « menteurs » les candidats qui promettaient de ne pas augmenter les impôts, assurant que « tous ceux qui seront élus les augmenteront ». Son impôt unique sur le patrimoine n’est pas présenté comme un moindre mal transitoire ; il est l’une des pièces maîtresses d’un programme qui revendique une « nouvelle nuit du 4-Août » fiscale. Derrière la rhétorique de l’abolition des privilèges, la réalité est plus prosaïque : une strate fiscale de plus, dans un pays qui supporte déjà le taux de prélèvements obligatoires le plus élevé de l’Union européenne.

Les sondages, eux, situent Villepin entre 2,5 % et 6 % des intentions de vote selon les enquêtes publiées au printemps 2026. Sa marge de manœuvre est étroite. Pour exister dans un espace dominé par le Rassemblement national et La France insoumise, l’ancien chiraquien a choisi de parler à la fois à la droite gaulliste et à une partie de la gauche en reprenant le thème de la justice fiscale.

Candidat d’un centre droit qui se réclame du gaullisme, en voulant renforcer sa taxation, Dominique de Villepin prend le risque de décourager précisément ce que la politique économique devrait protéger : l'épargne, l'investissement et la transmission. Se présenter comme l'homme de la vérité tout en annonçant d'abord une nouvelle recette fiscale pour l'État, dans le pays qui taxe déjà le plus lourdement son économie ou presque, voilà une conception singulièrement étatiste du redressement national.

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O Governo não tem qualquer “hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, mas este desígnio não pode “criar nas empresas um ónus de natureza burocrática”, disse o ministro da Economia, no Parlamento.

“Não temos nenhuma hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, disse Manuel Castro Almeida, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). “Mas não se podem criar nas empresas ónus de natureza burocrática quando fornecem ao Estado documentação se estão ou não a cumprir a lei”, disse o responsável em resposta ao Chega e ao PAN. “Temos de resolver os problemas e não acrescentar burocracia”, acrescentou.

A diretiva europeia sobre transparência salarial entrou em prazo limite de transposição a 7 de junho por isso Portugal já está atrasado na transposição da mesma, embora não seja o único. O Governo está a preparar para adaptar à legislação portuguesa esta diretiva europeia. “Temos de acautelar a igualdade salarial entre homens e mulheres e evitar as burocracias que alguns querem impor”, disse Castro Almeida.

O ministro fez questão de sublinhar um dos grandes problemas da economia nacional é a fraca produtividade, e que essa será a grande prioridade do próximo ciclo de programação dos fundos europeus (2028-2034). “Não culpe os fundos europeus pela baixa produtividade”, atirou Castro Almeida a um deputado do Chega. “Temos de reconhecer que os fundos andaram a tratar de outros assuntos que não a produtividade. Portugal mudou à custa dos fundos europeus que pagaram infraestruturas, escolas, saúde. As condições de vida dos portugueses melhoraram muito à custa dos fundos europeus”, acrescentou.

Contudo, “os fundos não foram tão dirigidos quanto deveriam — e quanto esperto que venham a ser no futuro — para falta de produtividade, causa do maior problema dos portugueses que é a falta de dinheiro no bolso”, disse o ministro. Para resolver este problema são necessários “acréscimos de produtividade para onde queremos dirigir o próximo ciclo de fundos europeus”.

Castro Almeida apelou às empresas, universidades e centros de investigação que comecem já a preparar consórcios para depois para fazer consórcios com empresas e universidades estrangeiras para fazer candidaturas conjuntas ao Fundo Europeu da Competividade, que tem uma dotação de 400 mil milhões de euros. “A aposta no Fundo Europeu para a Competividade é o grande desafio que vamos ter no novo ciclo de programação”, frisou Castro Almeida. “Portugal tem de ter capacidade de apresentar boas candidaturas ao Fundo Europeu da Competividade e podemos vir a inverter a diminuição de fundos europeus que haverá no próximo ciclo para todos os países da Europa”.

“Algumas universidades já estão a fazer este trabalho e a AI2 também está a promovê-lo juto de alguns centros de investigação”, revelou o minsitro.

Para ajudar as empresas, o ministro da Economia recordou que o Executivo baixou a taxa de IRC num ponto percentual em 2026 e vai voltar a fazê-lo no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estados para 2027, havendo o compromisso de repetir a medida para 2028. Castro Almeida explicou que a opção foi baixa o IRC, mas garantiu que a descida da derrama estadual irá ser feita. O responsável sublinhou a política seguida pelo Governo e “baixar os impostos para o mínimo indispensável para garantir o Estado social e a autoridade”, já que “as empresas têm muito onde investir o dinheiro desde logo para investir em inovação, melhorar equipamentos e melhorar salários”.

Em termos de salários, o ministro da Economia garantiu os salários dos portugueses estão, sistematicamente, a crescer acima da inflação, citando os “números inequívocos do INE”. Reconhecendo que gostava que a diferença fosse maior, sublinhou que a guerra no Médio Oriente e o aumento dos custos com os combustíveis impedem que assim seja. “Apesar disso, [os salários] estão a crescer em Portugal. Não estou a dizer que estão bem ou a crescer demais”, alertou.

Ainda assim lamentou o “enorme atraso” no rendimento dos portugueses, e o facto do país comparar mal com a média europeia em termos de PIB per capita. “É um dos piores indicadores no confronto com a Europa. Estamos aproximadamente em 80% do PIB per capita. Tanto quanto Portugal tinha há 30 anos. Estivemos a marcar passo”. Apesar de ressalvar que a situação já foi pior, sublinhou não ver razão para que o país se contente com menos do que a média da União Europeia. “Para recuperar este atraso o país tem de crescer, a cada ano, mais do que a média europeia. Se o país crescer tanto como no primeiro semestre deste ano, é possível atingir 100% da média europeia em 2043″, explicou repetindo a ideia que já tinha defendido no último dia de debate da proposta de Orçamento do Estado antes da votação na generalidade.

“Em dez anos conseguimos recuperar 12 pontos percentuais. Está ao alcance dos portugueses, assim haja ambição e organização do trabalho”, concluiu.

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A Prefeitura do Recife iniciou a busca por novos patrocinadores para a Virada Recife 2027 após a divulgação da programação do evento. Nos últimos anos, casas de apostas online estiveram entre as empresas que financiaram a festa, mas a recente suspensão da atuação das plataformas no país alterou o cenário para esse tipo de parceria. A gestão municipal agora pretende atrair novos aportes para a realização do réveillon.

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), afirmou que o anúncio das atrações marca o início de uma nova busca de captação de recursos privados. Segundo ele, a expectativa é que os nomes confirmados para a programação facilitem as negociações com possíveis patrocinadores nos próximos meses.

"Esse momento de hoje é o momento em que a gente lança a programação. Isso faz com que a partir de agora seja feita uma nova rodada de captação dos patrocinadores. Naturalmente que, com atrações tão fortes, essa busca é facilitada. Então, os próximos meses servirão para entender quem vai poder fazer os patrocínios, quem vai aportar recursos, mas a gente garante que teremos um grande réveillon, que é isso que é importante para o cidadão", declarou o gestor.

Na edição de 2026, a Esportes da Sorte, uma das principais plataformas de apostas online do país, esteve como patrocinadora oficial da Virada do Recife. Com a restrição desse grupo de possíveis parceiros, se amplia a necessidade da prefeitura buscar empresas deoutros segmentos para captar recursos destinados à festa de fim de ano.

Suspensão das bets

O presidente Lula assinou, em 25 de setembro de 2026, uma Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional. A medida abrange apostas esportivas e jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, e também impede que as plataformas mantenham contratos de publicidade e patrocínio.

O texto estabeleceu um prazo para o encerramento das atividades das empresas. Desde a publicação da MP, ficou proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas. Os sites e aplicativos deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro, enquanto as autorizações existentes foram previstas para serem extintas em 25 de outubro.

A medida provisória tem força de lei, mas depende de análise do Congresso Nacional para se tornar definitiva. A proibição também afeta o financiamento de eventos por empresas de apostas, que nos últimos anos passaram a investir em publicidade e patrocínios esportivos e culturais.

 

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© Edson Holanda/ PCR

O Governo alerta que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem uma margem inferior a 300 milhões de euros para acomodar eventuais desvios e pede “responsabilidade” aos partidos na apresentação de propostas de alteração na especialidade. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apelou ainda à “maturidade” do PS, instando os socialistas a manterem a palavra dada ao Executivo para viabilizar o documento. De recordar que o Orçamento do Estado passou na generalidade graças à abstenção do partido de José Luís Carneiro. Falta agora a votação final global, que está marcada para 24 de novembro. E também aqui será decisivo o sentido de voto dos socialistas, já que o Chega deverá manter o voto contra.

“É preciso responsabilidade”, afirmou António Leitão Amaro, esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, sublinhando que, apesar de ser natural que os partidos apresentem propostas diferentes das inscritas no orçamento, estas têm de respeitar os limites impostos pelo equilíbrio das contas públicas.

“Há uma margem, uma folga, para se entrar agora em terreno negativo, de menos de 300 milhões de euros”, alertou, considerando que essa disponibilidade é “marginal” face às necessidades que podem surgir ao longo do próximo ano.

Para ilustrar a reduzida folga orçamental, o governante recordou as tempestades que atingiram o país no início deste ano, cujos custos foram “muito superiores a 300 milhões de euros”. Por isso, defendeu que esta margem deve ser preservada, sobretudo para responder a acontecimentos imprevistos.

“Todas as propostas que forem apresentadas têm que ser propostas para respeitar a tal margem estreita”, vincou o ministro, estabelecendo uma condição para as alterações que aumentem a despesa: os partidos terão de identificar que despesa pretendem cortar para financiar a medida.

O mesmo princípio deve aplicar-se às propostas que reduzam a receita fiscal. Nesses casos, os partidos devem explicar como compensam a perda de receita, seja através de outros impostos, seja através de cortes na despesa pública.

O objetivo, sustentou, é impedir que decisões tomadas no presente comprometam a sustentabilidade das contas públicas e obriguem o país a enfrentar novos sacrifícios no futuro. “Não vamos querer criar agora, e não vamos contribuir nem aceitar a austeridade do futuro”, avisou.

Questionado sobre o papel dos socialistas na fase de especialidade, o ministro da Presidência apelou à “maturidade” do PS e à manutenção dos compromissos assumidos com o Governo para permitir a aprovação do OE2027. “Tinha quatro compromissos, que eram os compromissos que queria ver cumpridos para que pudesse viabilizar o orçamento. Mantenha a sua palavra”, afirmou, dirigindo-se ao partido liderado por José Luís Carneiro.

O PS absteve-se na votação na generalidade, garantindo a aprovação da proposta do Governo, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias relativamente às quatro condições colocadas pelos socialistas. Na fase de especialidade, o partido pretende apresentar alterações ao documento, designadamente para responder à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.

Leitão Amaro reconheceu que o Parlamento tem margem para introduzir mudanças, mas defendeu que essa possibilidade não pode servir de pretexto para comprometer o equilíbrio orçamental. “Há uma margem do Parlamento. Eu quero acreditar” que os partidos saberão atuar com responsabilidade, afirmou.

O governante deixou também um aviso sobre as consequências de eventuais propostas que agravem o saldo orçamental. Se os partidos aprovarem medidas que criem défices ou coloquem em causa o equilíbrio das contas públicas, advertiu, os custos acabarão por recair sobre os contribuintes. “A irresponsabilidade pode-se pagar de várias maneiras. Desde logo, com sacrifícios no futuro, com mais impostos no futuro, com mais dívida a pagar no futuro”, afirmou, acrescentando que o endividamento se torna cada vez mais caro. “Quem pagará mesmo no seu bolso são os portugueses. E é isso que nós não queremos”, salientou.

O apelo do ministro surge numa altura em que o OE2027 entra na fase de apreciação na especialidade, durante a qual os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento. O prazo para a entrega dessas propostas termina a 6 de novembro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Para o Governo, o desafio passa por permitir alterações ao orçamento sem comprometer a trajetória das contas públicas. “Esperamos que, dentro da normalidade que é discutir alterações, fazer alterações, e dentro da responsabilidade da margem estreita, se mantenha o tal compromisso de não criar ao país problemas”, concluiu.