A presidente da IL recusou esta quarta viabilizar um Orçamento do Estado para 2027 que considerou aumentar despesa e impostos, com o primeiro-ministro a responder que os liberais têm “enormíssimas razões para votar favoravelmente”.

Na primeira intervenção no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, Mariana Leitão acusou o Governo de apresentar apenas “meias medidas” para a habitação e criticou a redução de investimento público prevista na proposta orçamental.

A líder da IL acusou ainda o PSD de, desde que está no Governo, bloquear propostas dos liberais que tinham apoiado quando estavam na oposição.

“Se o PSD tivesse implementado as medidas que anteriormente tinha votado favoravelmente, assim que chegou ao Governo, ainda em 2024, hoje já estaríamos, certamente, a ver os efeitos a terem um impacto positivo na resolução desta crise”, defendeu.

Leitão insistiu também nas críticas ao Orçamento do Estado pelo aumento “completamente desproporcional” da despesa pública, argumentando que o Governo segue essa via “porque continua a carregar os portugueses de impostos”, e deixou uma pergunta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Como é que espera que, perante estes factos todos, a IL possa viabilizar este Orçamento do Estado?”.

Luís Montenegro respondeu à questão argumentando que aos liberais bastava “ter alguma capacidade de cedência no sentido de identificar que a grande maioria das políticas públicas e das decisões orçamentais […] correspondem à visão da IL”.

“Não totalmente, mas isso terá de ser um exercício que a sra. deputada tem de fazer entre representar 91 ou 9 deputados. Se nós quisermos fazer uma conciliação entre o nível de representatividade e o nível de incorporação no orçamento dos nossos programas eleitorais, […] a sra. deputada tem, não uma nem duas, tem enormíssimas razões para votar favoravelmente este Orçamento do Estado”, acrescentou.

O primeiro-ministro disse também que a IL “só não é mais preponderante” na definição de políticas públicas “porque fica um pouco no meio da ponte” e “não passa, de uma vez por todas, para o lado da solução”, defendendo que os liberais podiam optar por defender o seu “cunho” nas propostas do executivo em vez de as criticar.

Montenegro insistiu que a “solução [do Governo] nunca vai ser 100% igual” à de Mariana Leitão, porque, se assim fosse, a líder da IL ocuparia um lugar na bancada do Governo.

“Ainda é cedo. Não sei se algum dia pode acontecer, nunca se sabe, nunca se sabe”, gracejou o líder do Governo, rematando a intervenção afirmando que “conta muito com a contribuição da IL com ideias calibradas” com as do executivo.

O secretário-geral do PS considerou esta terça-feira, 27 de outubro, que a responsabilidade do que aconteceu nas manifestações pela habitação não é da polícia, mas sim das “orientações políticas” do Governo, que acusou de “falta de diálogo e de bom senso”.

No primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que decorre no Parlamento, a primeira intervenção de José Luís Carneiro centrou-se nos acontecimentos recentes nas manifestações pela habitação.

“A minha crítica não é à polícia, a minha crítica é mesmo ao Governo. A minha crítica é ao Governo, porque se houvesse bom senso da parte do Governo, o direito de manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático”, enfatizou.

O líder do PS começou a sua intervenção com “uma palavra de solidariedade aos jovens, às suas famílias, aos seus amigos, mas também aos agentes da autoridade democrática que ficaram feridos nestas manifestações”.

“Porque estas manifestações são o resultado da falta de diálogo e de bom senso deste Governo que lidera o país”, considerou.

De acordo com Carneiro, “as forças policiais atuam com orientações políticas” e recordou manifestações dos agricultores que tentaram barrar a passagem na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama.

“Nessa altura, em diálogo com o primeiro-ministro, nunca em circunstância alguma, procurámos utilizar a força e sempre o diálogo. A concertação deu lugar para solucionar as dificuldades que estavam a viver. As orientações políticas têm de ser do primeiro-ministro e têm de ser claras e inequívocas”, disse.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta terça-feira, 27 de outubro, que esteve a trabalhar durante os últimos dias, depois de questionado pelo líder do Chega sobre ter estado em silêncio enquanto decorriam em várias cidades do país manifestações pelo direito à habitação.

André Ventura foi o primeiro a questionar o chefe de Governo durante o debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, no Parlamento, e a primeira pergunta que colocou foi: “Onde é que andou durante todo este tempo em que o país se debatia com manifestações em muitas da suas cidades, em que polícias eram agredidos, ofendidos e o Estado de Direito era ameaçado, e o país não sabia do seu primeiro-ministro?”.

O líder do Chega acusou o primeiro-ministro de “desaparecer do mapa” nos últimos dias.

“Se não está quando precisamos de si, quando é que está para defender Portugal, quando é que está para defender as instituições e a República?”, questionou.

Luís Montenegro respondeu que esteve “a trabalhar” em prol do país e tem estado “estes dias todos, sem exceção, em contacto com os ministros e membros do Governo e com os serviços que são tutelados pelos membros do Governo”.

“Há uns para quem trabalhar é dar entrevistas, há uns para quem trabalhar é responder a tudo o que é verdade, o que é mentira, o que é meia verdade, o que é meia mentira, há uns que consideram que o seu trabalho é estar sempre à frente das câmaras. E há ouros que têm a responsabilidade de coordenar a ação do Governo, de definir, construir e executar as políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas”, defendeu, acusando André Ventura de pertencer ao primeiro grupo e colocando-se no segundo.

O tema da habitação dominou a intervenção do presidente do Chega na abertura do debate orçamental.

André Ventura questionou Luís Montenegro se tinha conhecimento do vídeo divulgado pela PSP que mostra manifestantes a atirar objetos contra agentes nas acampadas e voltou a defender a atuação da polícia na madrugada de domingo.

O líder do Chega perguntou também ao primeiro-ministro solução é que o Governo tem para resolver a crise da habitação e afirmou que “o PS já lhe deu o caminho feito” quando anunciou que viabilizaria o orçamento na generalidade.

“Se viemos a ter daqui a alguns meses mais crise sobre a habitação, sobre as rendas e pressão sobre os bolsos das pessoas, não há só um responsável chamado Luís Montenegro, há outro chamado José Luís Carneiro, que decidiu viabilizar o orçamento sem sequer olhar para ele”, criticou.

Ventura responsabilizou ainda o PS pelos problemas na habitação por ter “aberto as portas” à imigração e desafiou o secretário-geral do PS a pedir desculpa e a não “se esquecer que teve oito anos de responsabilidade”, assumindo-a.

Na resposta, o primeiro-ministro disse já ter visto o vídeo divulgado pela PSP e que tem “um relato circunstanciado dos excessos, do desrespeito pela lei, do desrespeito por alguns direitos dos cidadãos e também pelo desrespeito pelo direito ao exercício da autoridade dos agentes, nomeadamente da PSP”.

Montenegro adiantou que “toda essa informação será veiculada para todos os inquéritos que estão a correr para que sejam apuradas todas as circunstâncias do comportamento de cada um, responsabilizando, nomeadamente, todos aqueles que não cumpriram a lei e que têm, naturalmente, de ser penalizados por via disso”.

Quando à política do Governo, o primeiro-ministro disse que o “caminho é aumentar a oferta por via do mercado de aquisição e por via do mercado de arrendamento e salvaguardar a procura, sobretudo daqueles que têm mais necessidade”, a par de algumas medidas excecionais, como os apoios à compra de casa para jovens até aos 35 anos.

“Estamos a resolver o problema das pessoas e vamos continuar a resolver o problema das pessoas”, salientou.

 

7h00: Orçamento tem via verde na generalidade, mas protestos aumentam pressão

A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate, que começa esta terça-feira, às 15h. Para a hora do plenário, esta terça-feira à tarde, está marcada uma nova manifestação, desta vez em frente ao Parlamento.

Orçamento tem via verde na generalidade, mas protestos aumentam pressão

O Parlamento inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, numa discussão que deverá ficar também marcada pelos protestos pela habitação. Dez dias depois das últimas declarações públicas, o país vai voltar a ouvir o primeiro-ministro sobre as manifestações pela habitação e as intervenções policiais que têm gerado controvérsia. Luís Montenegro já não fala publicamente desde o passado dia 16, em Bruxelas, onde participou no Conselho Europeu. Segundo apurou o Público, Montenegro optou por guardar a resposta às manifestações e à atuação policial para o debate do Orçamento, onde poderá fazer

A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate, que começa esta terça-feira, às 15h. Para a hora do plenário, esta terça-feira à tarde, está marcada uma nova manifestação, desta vez em frente ao Parlamento.

A abstenção socialista será suficiente para viabilizar o Orçamento na votação de 28 de outubro, antes de baixar à especialidade, mas António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, veio acrescentar uma nuance na audição de Miranda Sarmento, na passada sexta-feira: “naquilo que depender do PS”, o Orçamento sairá da especialidade com o mesmo saldo orçamental com que entrou no Parlamento, mas os socialistas vão exigir medidas concretas para mitigar o custo de vida.

As prioridades de José Luís Carneiro já são conhecidas. O líder do PS preferia não descer o IRC em um ponto percentual, o que custará 300 milhões de euros por ano, e libertar verbas para medidas como a redução do IVA do cabaz alimentar ou aliviar os custos dos combustíveis. O líder do PS quer ainda rever os mecanismos de atualização das pensões para não haver dependência de medidas extraordinárias.

Nos restantes partidos, Chega e IL ainda não formalizaram o voto, embora apontem para a rejeição, enquanto Livre, PAN e JPP ainda não revelaram a posição. PCP e BE votarão contra.

O ministro das Finanças, no entanto, já sublinhou que é tão importante aprovar o Orçamento como “não desvirtuar” o documento, dizendo que não há margem orçamental para grandes alterações.

O Executivo prevê um excedente de 0,1% do PIB e uma nova redução da dívida (de 87,5% para 84,5% do PIB), já considerando a redução prevista de 31% do investimento público, num contexto de pós-PRR. O crescimento económico previsto para o próximo ano é de 2,1%, acima das previsões do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas (ambos 1,8%) e do FMI (1,9%).

Habitação deve dominar debate

A falta de casas e a dificuldade de acesso à habitação deverão dominar parte do debate, depois de semanas de protestos, alguns dos quais terminaram com cargas policiais, com respaldo do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Dezenas de pessoas foram detidas ou ficaram feridas.

Surge também depois de ter sido noticiado que Portugal registou a maior subida de preços na habitação do segundo trimestre na União Europeia: um acréscimo de 16,5% face ao período homólogo, em comparação com 4,7% na União Europeia.

Para esta terça-feira, às 18h30, numa altura em que os deputados ainda deverão estar no plenário, está marcada uma nova manifestação da plataforma Casa para Viver – desta vez, precisamente junto à Assembleia da República.

Os protestos, que começaram no Porto há duas semanas e se alargaram a Lisboa e outras cidades, colocaram definitivamente o assunto na agenda e a audição do ministro das Finanças, na passada sexta-feira, já deu uma amostra do que se pode esperar nestes dois dias de discussão em plenário, que culminará na quarta-feira com a votação na generalidade.

Nessa audição, apesar de reconhecer a legitimidade dos protestos, o ministro desvalorizou a sua dimensão, por serem “algumas centenas de pessoas”, e afirmou que o Governo já tinha feito “praticamente tudo” o que tinha para fazer em matéria de política de habitação, o que inclui quase 1,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para construção e reabilitação de casas, bem como um pacote fiscal estimado em cerca de 300 milhões de euros, em que se incluem a redução do IVA para 6% na construção em determinadas condições e a redução do IRS para senhorios que pratiquem “rendas moderadas”, cujo limite pode ir até 2.300 euros. Mantém-se também a garantia pública para jovens na compra da primeira habitação.

Miranda Sarmento mostrou-se otimista sobre os efeitos dessas políticas no mercado, dizendo acreditar que “não vai demorar muito” até os preços começarem a estabilizar, apesar de o Governo reconhecer que o problema é estrutural e que vai demorar a ser resolvido.

O Presidente da República já convocou os partidos para 29 de outubro, no dia seguinte à votação na generalidade, para falar sobre coesão social. António José Seguro não se pronunciou até agora sobre as intervenções policiais deste fim de semana e a forma como os protestos foram geridos.

Mais um mês de debates e audições

O debate desta terça-feira terá um discurso de abertura do primeiro-ministro – também ele sem ter comentado as cargas policiais – e deverá prolongar-se por mais de 4 horas, até depois das 19h.

Já na quarta-feira, os plenários estão marcados para as 10h e para as 15h, fechando com a votação na generalidade.

Depois, a proposta segue para a discussão na especialidade, incluindo audições aos diferentes ministros e entidades como o Conselho das Finanças Públicas ou o Conselho Económico e Social. As audições começam na quinta-feira, o mesmo dia em que os partidos vão a Belém, e durarão até 6 de novembro.

É nesta data também que termina o prazo para apresentação de propostas de alteração dos partidos. O Governo diz não querer neste Orçamento do Estado os chamados “cavaleiros orçamentais” – as medidas que não são estritamente orçamentais mas acabam por ser introduzidas à boleia deste documento –, mas já no ano passado foram apresentadas mais de duas mil propostas.

As votações na especialidade decorrem depois entre 18 e 24 de novembro, altura em que haverá lugar para a votação final global.

Terça-feira, 27 de outubro

Evento em destaque: Eleições Legislativas em Israel

Estas são as primeiras eleições para o Parlamento realizadas na data prevista por lei em cerca de 40 anos e as primeiras, em mais de meio século, em que um Governo completa o mandato. Os dois principais opositores de Netanyahu são Gadi Eisenkot, antigo chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, lidera o partido Yashar. O outro opositor é Naftali Bennett, antigo primeiro-ministro, que lidera a candidatura Beyachad, numa aliança que integra Yair Lapid.

Outros eventos em foco

• Plenário da Assembleia da República para debate na generalidade da proposta de OE2027
• Reunião da Reserva Federal norte-americana. Devido ao aumento da inflação nos EUA, tudo indica que pode haver subida das taxas de juro. Na quarta-feira, 28 de outubro está marcada uma conferência de imprensa de Jerome Powell.
• INE: Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação
• BdP: Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito
• BdP: Nota de informação estatística sobre empréstimos e depósitos bancários
• Workshop do Programa da Economia de Defesa. Tema: Entrar no Terreno: Estratégia e Oportunidades na Economia de Defesa: promovido pelo AICEP e o AED Cluster Portugal (10h00 – online)
• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões faz apresentação pública do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma (10h30 – ASF – Lisboa)
• Entrepreneurship Awards no âmbito do aniversário da Unicorn Factory Lisboa (14h30 – Técnico Innovation Center (TIC) – Instituto Superior Técnico – Lisboa)
• Growth Conference. Encontro para líderes, marcas e empresas para traçar a próxima trajetória de crescimento (09h00 – Casa das Artes – Vila Nova de Famalicão)
• International Meeting on Triangular Co-operation. Organização OECD (até 27 de outubro – Centro Cultural de Belém)
• Conferência: Portugal e a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos – Oportunidades e Desafios. Organizada pelo IAPMEI, em colaboração com a Universidade de Aveiro (14h00 – Universidade de Aveiro)
• Conferência: Liderar a Transição Sustentável. Promovido pela Green Savers (09h00 – Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro – Lisboa)
• Innovating Health Together Conference 2026. Promovido pelo Health Cluster Portugal. Presença do secretário de Estado da Saúde (09h00 – ISCTE)

Foi entregue o segundo Orçamento do Estado desta legislatura. Chegou novamente mais cedo que a data-limite e leve em matérias fiscais, com o Governo a optar a incluir na sua proposta apenas alterações legislativas cirúrgicas, reservando as opções de política fiscal para diplomas avulsos. Opções que não deixam de ter impacto financeiro, como se constata no relatório do OE2027, que já trazia uma mochila às costas do ano passado com um peso de 4,8 mil milhões de euros de políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e da receita. Um impacto que teve de acomodar antes de introduzir novas medidas.

A pressão está sobretudo nas pensões, salários da Administração Pública e também nos juros, com a crise energética a passar fatura à dívida pública portuguesa: 1.548 milhões de aumento de custos de financiamento, o maior desde a troika. A fatura da inflação estende-se aos bolsos das famílias e empresas que esperavam neste Orçamento medidas para desapertar o garrote do esforço fiscal e respostas para um crescimento económico robusto e sustentado.

Estamos, pois, perante mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar. Uma espécie de OE descafeinado, sem novidades de fundo, nem alterações significativas, como admite o ministro das Finanças que volta a afastar boleias e cavaleiros orçamentais. Quanto mais simples, menos polémico o documento que sinaliza um investimento ambicioso e margem orçamental apertada.

Com o crescimento da despesa a deixar Miranda Sarmento no limiar do cumprimento das regras de Bruxelas, foi entregue uma proposta que não está isenta de fragilidades, com um Governo otimista sobre o crescimento da economia no próximo ano e confiante no controlo das contas públicas. Ao mesmo tempo, consolida a estratégia dos últimos anos. Uma proposta vazia de medidas, sem novos apoios para fazer face ao aumento do custo de vida das famílias de menores rendimentos e mitigar os efeitos da crise energética nas empresas.

Ficam as críticas das empresas de um OE insuficiente e pouco ambicioso perante um ministro das Finanças que acena com o diabo: o país não pode voltar ao défice. Afinal, está em jogo a reputação externa do país das contas certas que, para 2027, se propõe a fixar a dívida pública abaixo dos 85%. Uma redução 4 p.p. mais rápida face ao acordado com Bruxelas, dando um sinal importante para a credibilidade do país que já levou a cinco subidas de rating.

Paralelamente, teme-se, uma vez mais, que o investimento seja parente pobre do orçamento. O Estado ainda pode atingir um saldo equilibrado, mas é necessário perceber se o equilíbrio é conseguido através de uma trajetória sustentável da despesa e da receita ou através da sub execução do investimento.

A “tática” do Governo ao prever um excedente de 0,1% do PIB para 2027 é, pois, “apertar os cordões à bolsa” no debate orçamental. Caberá ao parlamento o ónus de assumir eventuais derrapagens no sagrado equilíbrio das contas públicas. E ao Governo levar a sério os alertas de aumento da despesa pública em três anos de política expansionista.

Diz-nos a lição da cigarra e da formiga que os países devem aproveitar os ciclos económicos mais favoráveis para ganharem músculo financeiro com o objetivo de enfrentar os tempos difíceis que acabam sempre por chegar. Quando chegou ao poder em 2024, o Governo AD herdou um excedente orçamental correspondente a 1,3% do PIB, o maior da história democrática. Um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros que encolheu em três anos entre aumentos salariais ou cortes fiscais. A festa traz sempre o risco de aproximar-se a ressaca.

Condicionado pelas regras europeias da despesa líquida e pelas medidas já decididas no passado, o Governo perde margem orçamental e combustível na expectativa social, política e económica.

Estamos perante um documento já carimbado com a pré-anunciada abstenção socialista. O sinal de José Luis Carneiro poupa-nos tempos instáveis e crises indesejadas perante um Orçamento que o ministro das Finanças classifica de “pragmático”, que muitos dirão de mera circunstância; “equilibrado”, ainda que com poucos sinais para transformar um Estado cada vez mais pesado e mais caro; e de “responsabilidade”, numa proposta descafeinada, suavizada da ambição reclamada pelas empresas e famílias.