O ministro Adjunto e das Finanças afirma que o único futuro que assume “como certo”, depois de sair do Governo, é regressar ao ISEG como professor, até porque não considera que as funções que tem deem passagem direta para um cargo internacional.

“Aquilo que assumo como certo é que no dia em que isto terminar regresso ao meu lugar no ISEG. Também não acho que estas funções deem qualquer direito divino a ir para um lugar internacional ou para um alto cargo”, disse Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao jornal Expresso (acesso pago), na qual garantiu que não é uma crítica aos antecessores.

Joaquim Miranda Sarmento refere que, pessoalmente, não tem “nenhum tema” com Mário Centeno. Questionado sobre se fica irritado com as críticas de Mário Centeno, foi perentório: “Tento não ficar. (…) Só com o Benfica”.

Desafiado a dizer qual o momento mais difícil no cargo de ministro das Finanças, nos últimos três anos, Joaquim Miranda Sarmento admitiu que foi a incerteza sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2025. Até ao final da legislatura, caso vá mesmo até 2029, o que considera “desejável”, o ministro reconhece que existem dois grandes desafios: manter as contas públicas equilibradas e “continuar a transformar Portugal e a desenvolver as reformas estruturais de que precisamos para aumentar a produtividade e a competitividade”.

O governante com a pasta das Finanças voltou a enaltecer o sentido de “responsabilidade” do PS ao abster-se e permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2027, mas recusou-se a comentar se mais valia ter um Bloco Central do que uma aliança com o Chega, porque diz que não é político, comentador nem analista. Sobre as recentes declarações do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, referiu apenas que “este é um Governo reformista.”

“Todos os dias é absolutamente notória a força que a Administração Interna tem e que eu tenho”. Foi desta forma que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, respondeu às críticas do Chega, na audição parlamentar do MAI na Comissão de Orçamento, FInanças e Administração Público sobre o Orçamento do Estado, em que garantiu estar a preparar uma nova equipa para a Secretaria-Geral do ministério, a escolher um novo diretor nacional da PSP e a conduzir uma “negociação muito séria e firme” com as forças de segurança.

A resposta surgiu depois do deputado do Chega, Pedro Pinto, ter acusado o governante de estar “a prazo” e de ter afastado o secretário-geral e o secretário-geral adjunto da Administração Interna. O deputado do Chega ironizou que Luís Neves poderia ser “o ministro da limpeza” e recordou declarações do antigo secretário-geral, segundo o qual atuava “no limite da legalidade”. “O que é que sabe para PS e PSD terem tanto medo de si?”, questionou.

Questionado sobre a alegada pressão do antigo secretário-geral do MAI para fazer obras em esquadras sem concurso público, Luís Neves respondeu sem rodeios: “isso é absolutamente falso”. Neves defendeu ainda que PS e PSD não têm “medo” do MAI: “conhecem o meu percurso de vida, a carreira e dedicação ao serviço público”.

O ministro da Administração Interna assumiu a responsabilidade política pelas operações policiais realizadas nas acampadas de Lisboa e do Porto, sublinhando, contudo, que cabe à PSP decidir autonomamente a forma de atuação no terreno.

No Parlamento, Luís Neves explicou que a Direção Nacional da PSP tem “total autonomia técnica, tática e operacional” para determinar os procedimentos a adotar, embora tenha mantido contacto permanente com a polícia durante as intervenções. “A responsabilidade política do Governo é absolutamente minha nesta temática e fui eu, com a minha equipa, que acompanhámos o trabalho da Polícia”, afirmou.

Neves reforçou ainda o investimento na PSP e na GNR, assegurando que o Governo vai cumprir, em 2027, o acordo alcançado com os sindicatos das forças de segurança. O ministro considerou que a valorização dos profissionais é indispensável para manter as polícias motivadas, proativas e capazes de antecipar riscos e prevenir a criminalidade. Anunciou igualmente a valorização das carreiras dos bombeiros.

Sobre o investimento nas forças de segurança, o governante disse ter ficado surpreendido com a situação que encontrou quando chegou ao Ministério. Apesar de ter sido anunciado, em 2022, um plano de investimento em infraestruturas e equipamentos, considerou que a execução só foi verdadeiramente acelerada em 2024, com a entrada em funções do Governo da AD. Para 2027, anunciou o início de “um novo ciclo de investimentos”.

Luís Neves destacou ainda os resultados do controlo de fronteiras nos aeroportos, numa altura em que o movimento no aeroporto de Lisboa cresceu 19%. Na área dos incêndios rurais, salientou a redução de 72% da área ardida, apesar das condições meteorológicas desfavoráveis e do aumento do número de ignições.

O ministro garantiu também que o combate à criminalidade grave continuará no topo das prioridades, incluindo o tráfico de estupefacientes, que, nas suas palavras, exige uma resposta “muito dura e firme”. Apesar dos resultados que apresentou, reconheceu que “há trabalho a fazer”.

A verba prevista para renovar instalações, viaturas, armamento e outros equipamentos da PSP e da GNR vai passar de 103 milhões de euros, em 2026, para 132,8 milhões no próximo ano. O aumento de 29% consta da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), entregue pelo Governo na Assembleia da República.

O Ministério da Administração Interna (MAI) prepara também um novo programa de investimento para o período entre 2027 e 2031. Segundo a proposta orçamental, o objetivo passa por melhorar a capacidade operacional da PSP e da GNR, modernizar as infraestruturas e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.

Entre as prioridades identificadas pelo Governo estão a requalificação de instalações, a compra de sistemas de informação e comunicação mais avançados, a renovação das frotas automóveis e a modernização do armamento. O Executivo pretende, assim, reforçar os meios disponíveis para responder às atuais exigências em matéria de segurança interna.

A habitação dos profissionais das forças de segurança é outra das áreas contempladas. O Governo volta a prever medidas para renovar o parque habitacional e aumentar a oferta de alojamento a preços acessíveis, sobretudo para militares da GNR e agentes da PSP em início de carreira ou colocados longe das suas áreas de residência.

No conjunto, a despesa prevista para a segurança interna deverá crescer 9,3% em 2027, atingindo 3.164 milhões de euros. A maior parcela do orçamento continuará a destinar-se às despesas com pessoal das forças policiais.

Ministro das Finanças garante que Portugal está hoje "mais protegido" de choques externos, mas insiste que deve reduzir a dívida pública "de forma mais significativa". Pede "responsabilidade orçamental" aos partidos e na discussão do OE garante que não tem, "do ponto de vista pessoal, nenhum tema" com Centeno.

O Banco do Japão (BoJ) decidiu hoje manter a taxa de juro de referência de curto prazo em 1,25%, o nível mais elevado em quase 31 anos no país asiático.

Na reunião de dois dias dedicada à política monetária, o BoJ optou por não alterar a taxa, depois de a ter aumentado de 1% para 1,25% em setembro, num contexto de insistência dos Estados Unidos para que o Japão demonstre aos mercados o seu compromisso com a sustentabilidade orçamental e com a subida das taxas de juro.

Por uma maioria de oito votos contra um, o banco central nipónico manteve as taxas inalteradas, considerando que a inflação subjacente se encontra, de forma geral, num nível compatível com o objetivo de estabilidade de preços de 2%.

Perante este cenário, o banco central reiterou que manterá a orientação de aumento gradual das taxas de juro e ajustará a política monetária em função da evolução da atividade económica, dos preços e das condições financeiras.

No entanto, no relatório de perspetivas económicas divulgado hoje, o BoJ alertou para o risco da inflação subjacente ultrapassar a meta de 2%, devido à crescente disponibilidade das empresas para aumentarem salários e preços, bem como a outros fatores suscetíveis de impulsionar a inflação.

Segundo dados divulgados na semana passada pelo Governo japonês, a inflação homóloga, excluindo os produtos alimentares frescos, aumentou para 2,1% em setembro, face aos 1,7% registados em agosto, situando-se ligeiramente acima do objetivo de 2% definido pelo banco central.

O BoJ considerou que a economia japonesa continuará a crescer moderadamente, embora a um ritmo mais lento, apoiada pelas medidas governamentais para responder ao aumento dos custos da energia provocado pelo conflito no Médio Oriente e pelo crescimento da procura mundial associada à inteligência artificial (IA).

Além disso, o banco central do país anunciou que irá acelerar a partir de janeiro de 2027 o ritmo de venda dos fundos negociados em bolsa, acumulados durante os programas de estímulo monetário como parte dos esforços para reduzir gradualmente a carteira destes ativos. A medida foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão de política monetária.

A decisão do BoJ surge depois de na quarta-feira a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos ter optado igualmente por manter as taxas de juro inalteradas, no intervalo entre 3,75% e 4%. O Banco Central Europeu (BCE) também manteve esta quinta-feira as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez em, respetivamente, 2,5%, 2,65% e 2,9%.

A redução dos impostos sobre os combustíveis e o regresso do IVA zero para bens alimentares essenciais prometem ser dois dos principais cavalos de batalha da oposição na especialidade. Tanto Chega como PS querem forçar estas alterações no Orçamento do Estado para 2027.

Haver vontades semelhantes não significa, porém, que haja sempre coligações negativas, apesar de no passado ter havido convergência pontual (para eliminar portagens nas antigas SCUT ou congelar propinas). As duas propostas do Chega para o IVA dos combustíveis e do cabaz alimentar foram, aliás, chumbadas no Parlamento a 24 de setembro, antes da entrega do OE2027, com votos contra do PS.

No caso dos combustíveis, Ventura desafiou José Luís Carneiro durante o debate na generalidade, esta quarta-feira, para que cheguem a um entendimento: “O PS dizia que não o podia fazer porque havia a norma-travão, que impedia o aumento das despesas orçamentais [no ano abrangido pelo Orçamento em curso]. Durante a especialidade não há norma-travão, portanto, podemos agora fazer a redução do IVA dos combustíveis”, afirmou.

Está em causa a redução do IVA de 23% para 13%, aplicado à gasolina, ao gasóleo e a outros combustíveis líquidos destinados ao uso rodoviário. O projeto de lei, que previa que a medida vigorasse durante 12 meses, com possibilidade de renovação, tinha um custo de 1.200 milhões, segundo o Governo. O diploma do cabaz alimentar, estimou ainda o Executivo, implicaria outros 800 milhões.

Ventura vai agora insistir com as duas propostas, confirmou fonte do grupo parlamentar do Chega ao Jornal Económico.
Da mesma forma, fonte do grupo parlamentar do PS disse aoJE que o partido vai “insistir com as medidas” que tinham sido chumbadas, mas sempre “assegurando o equilíbrio orçamental” — uma nuance introduzida pelo partido na semana passada (ver caixa). Acrescentou ainda que o PS vai querer “suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação”.

Apesar de José Luís Carneiro ter garantido no plenário que vai resgatar as propostas chumbadas ao longo do ano “sobre os combustíveis, os bens alimentares e os setores mais expostos a esta crise”, não é ainda claro se as propostas ficarão intactas ou se haverá ajustamentos para evitar novos chumbos e poder cumprir a garantia que deu ao Governo de que não vai pôr em causa o excedente orçamental.

O PS defendeu em setembro um alívio fiscal nos combustíveis equivalente à redução em 10 pontos percentuais na taxa de IVA, mas concretizado através do ISP(Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos). A medida, que teria apenas um horizonte trimestral e avaliação mensal, estava incluída num pacote mais abrangente, estimado em 132 milhões de euros por mês. Também o regresso do IVA zero seria feito durante três meses renováveis, com monitorização de preços e margens.
As propostas do PS e do Chega fizeram parte de um conjunto mais alargado de projetos de lei e de resolução (14 no total) que vários partidos da oposição apresentaram para mitigar o aumento do custo de vida, mas ficaram todos pelo caminho.

A promessa de Ventura
Outra potencial coligação negativa ficou à vista no encerramento do debate na generalidade. José Luís Carneiro acusou o Governo de fazer aumentos de impostos “à calada”, porque “foram mudadas cinco vezes as portarias que aumentaram a carga dos impostos sobre os combustíveis dos portugueses”. Deixou, por isso, a garantia de que o PS avançará na especialidade com “uma norma que levará a um princípio político fundamental: não haverá aumento de receita fiscal à custa dos sacrifícios dos portugueses”, afirmou.

Ventura reagiu, dizendo esperar que Carneiro “tenha uma norma mesmo inteligente”, porque o Governo espera arrecadar “mais 4 mil milhões de euros no próximo ano” em impostos.E, se esse for o caso, garantiu que vai viabilizar a proposta.

Portugal entrou num ciclo de investimento em defesa sem paralelo nas últimas décadas. Cinco mil e quinhentos milhões de euros de programação militar até 2034 e cinco mil e oitocentos milhões em empréstimos europeus do SAFE, a executar até 2030. São instrumentos diferentes, com horizontes diferentes. Para um jornal de economia, a pergunta interessante não é quanto se gasta. É quanto volta.

Já há uma primeira resposta, e convém olhar para ela sem drama. No programa de aquisição das três fragatas, com um custo global de 3.914 milhões de euros, a incorporação anunciada da indústria nacional é de 325 milhões. Oito vírgula três por cento. Não é um escândalo. É a distância entre comprar uma capacidade e participar na sua produção, e é um ponto de partida.

O que se decide agora é o número seguinte, o das capacidades em que Portugal ainda pode ser produtor e não só comprador: sistemas não tripulados, sensores, software de comando e controlo. E esse número não sobe por decreto nem por discurso. Sobe onde a tecnologia é validada, porque é aí que uma empresa deixa de apresentar um protótipo e passa a poder demonstrar uma capacidade, perante um utilizador exigente e com uma referência que vale no estrangeiro.

No próximo domingo, 1 de Novembro, a Europa reforça essa aposta. Constitui-se na Agência Europeia de Defesa, por decisão dos ministros de 28 de Setembro, o Centro Europeu de Inovação em Defesa, com um papel ampliado e um portefólio estruturado de actividades. A experimentação operacional será uma das suas actividades centrais: ligar empresas às forças armadas e às instalações militares de ensaio, para ajudar os Estados a identificar, testar e adoptar tecnologias.

O que está em causa num centro destes não é só financiamento. É calendário, selecção e acesso: onde se fazem as campanhas, que desafios se lançam e que empresas encontram uma oportunidade para demonstrar o que sabem fazer. Não há rubrica orçamental que mostre estas escolhas, e são elas que pesam na localização da engenharia europeia de defesa na próxima década. É política industrial pela via da geografia.

Portugal tem o que esse centro procura. Tem a experiência da Marinha, que fez do REPMUS uma das referências da NATO para sistemas não tripulados, e acaba de receber em Santa Margarida uma campanha europeia com mais de 70 entidades de 22 nacionalidades. E a presença industrial portuguesa já se vê: a UAVision foi um dos cinco produtores no desafio europeu de munições de permanência no ar e a Beyond Vision regressou depois de seleccionada em Itália.

Duas vozes apontaram nessa direcção este mês. O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou no encerramento desses ensaios que o investimento, por si só, significa pouco. E o Chefe do Estado-Maior do Exército, o general Eduardo Mendes Ferrão, propôs no mesmo dia, diante do Presidente da República, afirmar Portugal como centro experimental tecnológico europeu. É uma proposta de quem tem o terreno, feita semanas antes de entrar em funcionamento o novo centro europeu.

Falta uma coisa que não exige construir nada: um endereço único. Quem, de fora, quiser ensaiar tecnologia militar em Portugal tem de descobrir qual dos três ramos tem o terreno que serve e bater a várias portas. É preciso uma porta de entrada que articule as capacidades dos três ramos, coordene autorizações, agende instalações e assegure condições de confidencialidade industrial. Não é trivial, porque mexe com cadeias de comando distintas e com reguladores diferentes, e é por isso que convém começar agora. O calendário europeu não espera: a campanha seguinte já está marcada para 16 a 20 de Novembro na Suíça, que nem sequer é Estado-membro. Quem vem de fora não compara apenas terrenos, compara prazos de autorização.

Daqui a uma década ninguém se lembrará de quantos convidados estiveram no encerramento. Lembrar-se-á de quanto dos milhares de milhões que vamos gastar ficou cá em forma de engenharia, de patentes e de emprego qualificado. Acolher é um serviço que se presta; sediar é uma posição que se ocupa. Os oito vírgula três por cento não têm de ser o tecto da nossa ambição.

Para Portugal, “é problemático” aplicar uma taxa uniforme ao peso dos resíduos eletrónicos não recolhidos. Uma das sugestões em cima da mesa para criar um novo recurso próprio da União Europeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda que aplicar um imposto especial sobre o consumo de tabaco, baseado na taxa mínima do imposto especial de consumo aplicada por cada Estado-Membro aos produtos do tabaco, Portugal apenas concorda com esta esta solução se for houver acordo sobre a diretiva do tabaco.

Paulo Rangel, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), explicou que “Portugal não está fechado a nenhum recurso próprio, por posição de princípio, o que não significa que ao fim não esteja fechado relativamente a algum recurso, mas caso haja acordo para discutir um pacote global Portugal está disponível para analisar o impacto de cada um dos recursos propostos”.

Apesar desta posição de abertura, o recurso com base numa taxa sobre os resíduos eletrónicos não recolhidos, como computadores, telemóveis inteligentes, tabletes, televisores, impressoras, suscita “maiores reticências a Portugal”.

Quanto ao “imposto sobre o tabaco, que tem a ver com o tabaco não tradicional”, a posição de Portugal é “favorável desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco”, explicou o MNE. “A versão atual da revisão da diretiva tem o nosso apoio. Se for esta a versão que fica estaremos disponíveis para aceitar este recursos próprio, se não for esta temos de rever esta posição”, explicou.

O ministro disse que Portugal é favorável ao imposto sobre as plataformas digitais, mas quanto à proposta de impostos sobre os jogos online tem de ser vista por Portugal “com grande cuidado, porque pode ter impacto no caso português”. Uma proposta que conta desde logo com a oposição de Malta onde o jogo tem um peso importante na economia.

Já no caso da proposta de taxar os criptoativos, como sugere o Parlamento Europeu, Paulo Rangel disse que ainda não está claro qual será o desenho e Portugal aguardará até que seja elaborada.

Portugal veria com bons olhos que ao nível das receitas tradicionais houvesse uma diminuição de 25% para 10% da taxa que os Estados-membros retém dos direitos aduaneiros cobrados, “aumentando assim os recursos aduaneiros da União”. Uma posição que certamente terá a oposição dos Países Baixos onde os portos têm um enorme peso na sua economia e que desta forma se veriam privados de uma importante receita orçamental.

Outra das formas de garantir mais recursos ao orçamento comunitário seria fazer um roll over da dívida emitida para pagar o Next GenerationEU, mas também emitir nova dívida comum consignada à defesa, opções às quais Portugal é favorável, sublinhou Paulo Rangel.

Esta opção não só geraria mais recursos como permitiria fixar em solo europeu as poupanças europeias que agora acabam por ser canalizadas para os mercados financeiros de outros países. “Dívida comum pode ajudar a fixar recursos e capitais europeus”, concluiu.

Boas notícias para a Agricultura

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que Portugal já conseguiu duas vitórias em Bruxelas nas negociações do próximo quadro financeiro 2028/2034. Garantir que existe uma verba “garantida” para a Agricultura e que portanto não poderá ser disputada pela Coesão, apesar de as duas políticas estarem concentradas no mesmo fundo. E que Portugal vai conseguir mais do que os atuais 9,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum.

Paulo Rangel recusou-se a dar números, porque as negociações ainda estão a decorrer, mas deixou a garantia: “Estamos acima em termos de PAC do envelope que recebemos no quadro anterior.

O ministro da Agricultura, a semana passada, no Parlamento, reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admitiu a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões. Algo a que se irá opor porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, como explicou o ministro da Agricultura. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

De acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. Em termos de dotação geral há uma evolução nominal de 3,6% e uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão.

O défice orçamental do Brasil subiu 1,35 pontos, para 9,51% do PIB em setembro face ao período homólogo, anunciou, esta quinta-feira, o banco central, mas pode agravar-se se as promessas eleitorais forem implementadas.

A diferença negativa entre as receitas e as despesas do setor público brasileiro atingiu 1,2 biliões de reais (210 mil milhões de euros) nestes doze meses até setembro, com o saldo primário (sem contar com os juros da dívida) a quase duplicar, de 0,27% em setembro de 2025 para 0,52% do PIB no mesmo mês deste ano.

Este resultado, escreve a agência espanhola de notícias, a Efe, põe em causa a possibilidade de o Governo cumprir a meta que se impôs para 2026 de encerrar o ano com um défice primário equivalente a 0,25% do PIB, já que estes dados não incluem as despesas extraordinárias anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva nas semanas que antecederam as eleições presidenciais de domingo, nas quais foi reeleito para o seu quarto mandato não consecutivo.

Essas medidas, como o apoio aos mais pobres, os subsídios aos combustíveis e o perdão da dívida das microempresas, podem ter um impacto de até 47 mil milhões de reais (cerca de 7,7 mil milhões de euros) por ano, de acordo com cálculos do próprio Governo.

Segundo os analistas, o défice orçamental e o aumento das despesas públicas obrigarão o Governo a adotar um ajustamento rigoroso em 2027 para cumprir o seu objetivo de terminar o ano sem défice primário nas contas públicas.

A economia brasileira, depois de crescer 2,3% no ano passado, deverá abrandar para 1,9% este ano, de acordo com as últimas projeções não oficiais.

O PS pediu, esta quinta-feira, explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução “é pior, opaca, sem informação e não rigorosa”.

O Banco de Portugal (BdP) informou, esta quinta-feira, que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

“Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução “é pior” e, “mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer”.

“E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria”, disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, “havia um consenso” entre os administradores.

“Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração”, defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira “terá que explicar tudo isto nos próximos tempos”, o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

“O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há 3 meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho”, criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado de hoje “é quase uma manhosice” porque “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que diz ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: “O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata”.

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2).

A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

António Leitão Amaro reiterou o aviso deixado na véspera no encerramento do debate orçamental na generalidade de que há "uma margem estreita" para alterações na especialidade e que todas as propostas da oposição terão de ser compensadas.

O Banco do Japão (BoJ) iniciou hoje uma reunião de dois dias de política monetária, na qual se espera que conclua que a inflação atingiu o objectivo de 2% e mantenha as taxas de juro de curto prazo em 1,25%.

Segundo destacam órgãos de comunicação locais, como a agência noticiosa japonesa Kyodo, vários analistas não prevêem alterações após a reunião, mas esperam uma nova subida das taxas após outra reunião agendada para 17 e 18 de Dezembro.

Em Setembro, o banco central elevou as taxas de juro para 1,25%, depois de as ter aumentado para 1% em Junho, num contexto marcado pela insistência dos Estados Unidos para que o Japão demonstre aos mercados o compromisso com a sustentabilidade orçamental e com a trajectória de subida das taxas de juro.

Há mais de uma década que o BoJ fixou uma meta de inflação de 2% como parte dos esforços para pôr fim à deflação.

Perante as preocupações com uma eventual aceleração da inflação devido a factores externos, a instituição está agora a concentrar esforços em limitar a subida dos preços em torno deste patamar.

No mercado cambial, o iene manteve-se durante a sessão na faixa superior das 157 unidades por dólar, quase três meses depois de Tóquio e Washington terem realizado uma intervenção conjunta para travar a persistente fraqueza da moeda japonesa, que se encontrava então próxima das 164 unidades por dólar.

A decisão do BoJ será anunciada depois de a Reserva Federal norte-americana (Fed) ter optado esta quarta-feira por manter as taxas de juro inalteradas, entre 3,75% e 4%, em linha com as previsões dos analistas.

Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) anunciará nas próximas horas a decisão de política monetária, sendo igualmente esperado que mantenha as taxas de juro sem alterações.

Leia Também: Banco Sabadell regista lucro de 1,38 mil milhões até setembro

O PS pediu esta quinta-feira explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução “é pior, opaca, sem informação e não rigorosa”.

O Banco de Portugal (BdP) informou esta quinta-feira que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

“Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução “é pior” e, “mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer”. “E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria”, disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, “havia um consenso” entre os administradores. “Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração”, defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira “terá que explicar tudo isto nos próximos tempos”, o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

“O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há três meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho“, criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado desta quinta-feira “é quase uma manhosice” porque “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que diz ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: “O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata”.

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2). A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

O Governo alerta que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem uma margem inferior a 300 milhões de euros para acomodar eventuais desvios e pede “responsabilidade” aos partidos na apresentação de propostas de alteração na especialidade. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apelou ainda à “maturidade” do PS, instando os socialistas a manterem a palavra dada ao Executivo para viabilizar o documento. De recordar que o Orçamento do Estado passou na generalidade graças à abstenção do partido de José Luís Carneiro. Falta agora a votação final global, que está marcada para 24 de novembro. E também aqui será decisivo o sentido de voto dos socialistas, já que o Chega deverá manter o voto contra.

“É preciso responsabilidade”, afirmou António Leitão Amaro, esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, sublinhando que, apesar de ser natural que os partidos apresentem propostas diferentes das inscritas no orçamento, estas têm de respeitar os limites impostos pelo equilíbrio das contas públicas.

“Há uma margem, uma folga, para se entrar agora em terreno negativo, de menos de 300 milhões de euros”, alertou, considerando que essa disponibilidade é “marginal” face às necessidades que podem surgir ao longo do próximo ano.

Para ilustrar a reduzida folga orçamental, o governante recordou as tempestades que atingiram o país no início deste ano, cujos custos foram “muito superiores a 300 milhões de euros”. Por isso, defendeu que esta margem deve ser preservada, sobretudo para responder a acontecimentos imprevistos.

“Todas as propostas que forem apresentadas têm que ser propostas para respeitar a tal margem estreita”, vincou o ministro, estabelecendo uma condição para as alterações que aumentem a despesa: os partidos terão de identificar que despesa pretendem cortar para financiar a medida.

O mesmo princípio deve aplicar-se às propostas que reduzam a receita fiscal. Nesses casos, os partidos devem explicar como compensam a perda de receita, seja através de outros impostos, seja através de cortes na despesa pública.

O objetivo, sustentou, é impedir que decisões tomadas no presente comprometam a sustentabilidade das contas públicas e obriguem o país a enfrentar novos sacrifícios no futuro. “Não vamos querer criar agora, e não vamos contribuir nem aceitar a austeridade do futuro”, avisou.

Questionado sobre o papel dos socialistas na fase de especialidade, o ministro da Presidência apelou à “maturidade” do PS e à manutenção dos compromissos assumidos com o Governo para permitir a aprovação do OE2027. “Tinha quatro compromissos, que eram os compromissos que queria ver cumpridos para que pudesse viabilizar o orçamento. Mantenha a sua palavra”, afirmou, dirigindo-se ao partido liderado por José Luís Carneiro.

O PS absteve-se na votação na generalidade, garantindo a aprovação da proposta do Governo, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias relativamente às quatro condições colocadas pelos socialistas. Na fase de especialidade, o partido pretende apresentar alterações ao documento, designadamente para responder à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.

Leitão Amaro reconheceu que o Parlamento tem margem para introduzir mudanças, mas defendeu que essa possibilidade não pode servir de pretexto para comprometer o equilíbrio orçamental. “Há uma margem do Parlamento. Eu quero acreditar” que os partidos saberão atuar com responsabilidade, afirmou.

O governante deixou também um aviso sobre as consequências de eventuais propostas que agravem o saldo orçamental. Se os partidos aprovarem medidas que criem défices ou coloquem em causa o equilíbrio das contas públicas, advertiu, os custos acabarão por recair sobre os contribuintes. “A irresponsabilidade pode-se pagar de várias maneiras. Desde logo, com sacrifícios no futuro, com mais impostos no futuro, com mais dívida a pagar no futuro”, afirmou, acrescentando que o endividamento se torna cada vez mais caro. “Quem pagará mesmo no seu bolso são os portugueses. E é isso que nós não queremos”, salientou.

O apelo do ministro surge numa altura em que o OE2027 entra na fase de apreciação na especialidade, durante a qual os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento. O prazo para a entrega dessas propostas termina a 6 de novembro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Para o Governo, o desafio passa por permitir alterações ao orçamento sem comprometer a trajetória das contas públicas. “Esperamos que, dentro da normalidade que é discutir alterações, fazer alterações, e dentro da responsabilidade da margem estreita, se mantenha o tal compromisso de não criar ao país problemas”, concluiu.

O BCE discutiu subir os juros, mas decidiu esperar. Lagarde alerta para riscos de inflação em alta e avisa que a incerteza orçamental pode tornar o financiamento mais caro e travar a economia.

Afinal, a “capitã” do barco que é o Banco Central Europeu (BCE) vai mesmo abandonar o navio e fá-lo para ter uma voz mais ativa na vida política, explicou Christine Lagarde na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio da decisão de manter os juros inalterados em outubro e, com mais destaque mediático, de sair da presidência do organismo após a reunião de política monetária.

Questionada repetidamente pelos jornalistas sobre qual o motivo por detrás do abandono prematuro, qual o caminho profissional após a presidência do BCE e o que significava isto para a política monetária europeia, Lagarde procurou reconfortar mercados e cidadãos, garantindo que “a instituição é sólida como uma rocha”.

A ainda presidente do BCE explicou a decisão com a necessidade de ter uma voz política mais ativa no atual contexto, admitindo que “não posso permanecer neutra” numa altura em que “a verdade […] tem sido frequentemente danificada, contradita e mal representada”.

“O motivo pelo qual estou a antecipar a minha saída […] é porque, como já expliquei aos meus colegas do Conselho de Governadores, quero ter a liberdade de expressão, de discurso e de ação em temas para lá da política monetária”, ilustrou na conferência de imprensa desta quinta-feira.

Lagarde argumentou que a sua experiência como banqueira central e, antes, como diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) a qualifica como uma voz de relevância – embora admitindo que “se as pessoas ouvem ou não é outra história”.

As questões sobre o futuro da política e advogada de formação francesa ficaram para o fim da conferência de imprensa, depois das explicações quanto à decisão de manter os juros inalterados entre 2,5% e 2,65% na reunião de outubro. O desfecho era largamente esperado pelo mercado, mas ainda assim Lagarde expandiu as explicações.

Falando numa decisão “unânime”, a líder do BCE reconheceu que houve discussões sobre se uma subida de juros seria apropriada, mas, com o cenário da inflação geralmente em linha com o previsto nas projeções macro de setembro, o Comité de Governadores optou por aguardar. Até dezembro, lembra, haverá “um manancial de informação e dados” que incluirá duas leituras da inflação, o PIB trimestral, duas leituras da produção industrial, índices de gestores de compras (PMI) e evolução salarial, tudo indicadores chave na fixação da política monetária.

Por outro lado, e abordando o disparo dos juros soberanos nos últimos meses, Lagarde rejeitou que a situação fosse exclusiva de França, mas alertou para a necessidade de a monitorizar. Um dos motivos desta subida é a forte e crescente emissão de dívida empresarial pelo sector tecnológico, sobretudo os hyperscalers de inteligência artificial (IA), pelo que “os governos nacionais mais endividados devem incorporar na sua política orçamental a expectativa de que os juros vão continuar mais altos por mais tempo”.

O BCE discutiu subir os juros, mas decidiu esperar. Lagarde alerta para riscos de inflação em alta e avisa que a incerteza orçamental pode tornar o financiamento mais caro e travar a economia.

“O BCE está numa posição forte o bastante para esperar por mais dados.” Foi com esta frase que Christine Lagarde justificou, na conferência de imprensa desta quinta-feira, a decisão de manter as taxas de juro inalteradas, no mesmo dia em que anunciou que deixa a presidência do banco central em fevereiro. A taxa de depósito fica em 2,50%, a das operações principais de refinanciamento em 2,65% e a da facilidade de cedência de liquidez em 2,90%, segundo o comunicado do Conselho do BCE.

A presidente do banco central da moeda única revelou que a hipótese de subir os juros esteve em cima da mesa, notando que “o Conselho de Governadores discutiu se um aumento seria adequado”, mas “considerou, por unanimidade, que o BCE está bem posicionado” em matéria de nível de taxas de juro e que “a abordagem comedida continua a ser adequada neste momento”.

Lagarde voltou a repetir a mensagem do comunicado do BCE, notando que as decisões serão tomadas reunião a reunião, em função dos dados, sem compromisso prévio com uma trajetória das taxas, indicando, porém, que “é provável que o BCE desenvolva cenários em dezembro”.

A maioria dos indicadores de expectativas de inflação a longo prazo está próxima de 2%.

O peso da energia explica a discussão do resultado da decisão desta última reunião dos governadores. “Os preços da energia subiram acima do cenário de base” e “o impacto indireto da escalada dos preços da energia intensificou-se”, afirmou Lagarde, que avisou que “os riscos para a inflação são em alta” e que “as fases iniciais da cadeia de preços apontam para pressão ascendente”.

Ainda assim, disse que “não há sinais de efeitos de segunda ordem, além das projeções”, que “a inflação subjacente manteve-se, em grande medida, estável” e que “a maioria dos indicadores de expectativas de inflação a longo prazo está próxima de 2%”. Lagarde vaticinou ainda que “a descida subsequente da inflação da energia deverá reduzir a inflação total”.

Nos salários, a presidente do BCE referiu que “o indicador de salários mostra um crescimento de 2,5% a 2,8% nos meses que restam de 2026” e “as pressões salariais mantêm-se moderadas”.

Os países com dívida elevada têm de ter em conta, nos planos de política orçamental, que as taxas de juro estão mais altas e é provável que assim continuem.

Os mercados de dívida foram o outro tema forte da conferência de imprensa, com Lagarde a notar que “a parte longa da curva subiu a nível global”, explicando que o foco está “nas obrigações a 10 anos e em toda a curva”. Lagarde apontou também um fator menos habitual, ao sublinhar que “a emissão de dívida pelos hiperescaladores desempenha um papel na subida das yields“. Segundo as suas palavras, “o custo do financiamento a longo prazo subiu desde setembro” e “as condições financeiras tornaram-se mais restritivas desde a última reunião”.

Daqui decorre o aviso aos governos por parte de Lagarde: “Os países com dívida elevada têm de ter em conta, nos planos de política orçamental, que as taxas de juro estão mais altas e é provável que assim continuem”, afirmou.

A presidente do BCE defendeu também que “as medidas orçamentais devem ser temporárias, focadas e à medida” e que “a estabilidade orçamental é uma âncora crucial”, e alertou ainda que “a incerteza orçamental pode apertar ainda mais as condições financeiras” e que “uma deterioração do sentimento do mercado pode apertar as condições de financiamento e travar a procura”.

Para a atividade económica, o diagnóstico é de risco em baixa, com sinais de resistência. “Os riscos para o crescimento apontam em baixa” e “uma nova subida dos preços da energia penaliza a confiança dos consumidores”, disse Lagarde.

Por outro lado, “os dados mais recentes sugerem que a economia se está a expandir no terceiro trimestre”, “o crescimento deverá manter-se apoiado no curto prazo” e “espera-se que as exportações acelerem com apoio”. Para a presidente do BCE, “o investimento em inteligência artificial e a despesa pública têm de reforçar o crescimento”.