O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, mas ressalvando que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.

Luís Montenegro respondia à primeira intervenção da porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.

Sousa Real centrou-se na necessidade de o país ter um Orçamento do Estado com “contas certas, não apenas com Bruxelas, mas acima de tudo com a fatura do dia a dia das famílias”, desafiando o Governo a adotar medidas como o IVA Zero para famílias carenciadas, a dedução em IRS de despesas com a compra de casa ou baixa paga a 100% para doentes oncológicos.

A líder do PAN criticou também a intenção do executivo de descongelar as propinas do ensino superior, apelando à manutenção do congelamento e acusou o Governo de dar “borlas fiscais para quem mais lucra e polui” enquanto os portugueses, nas suas casas, continuam a sentir o frio no inverno e o calor no verão.

Nesta intervenção, a deputada fez ainda referência aos protestos pela habitação, no Porto e em Lisboa, afirmando que o “país inteiro” viu que se respondeu a manifestações pacíficas com recursos a cães.

“Não nos parece que isso tenha nada de pedagógico e menos ainda democrático”, atirou a deputada do PAN, acrescentando que não quer “dividir portugueses contra portugueses” num tema “tão importante para o país como é o caso da habitação”.

Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que há abertura para acolher propostas dos partidos da oposição, inclusive do PAN, como foi “feito nos anos anteriores”, mas ressalvou que muitas das iniciativas das outras forças partidárias “não são complementares” às do executivo, mas sim “alternativas”.

“Nós temos de fazer escolhas, nós fazemos as nossas, os senhores deputados da oposição fazem as vossas, tentaremos na linha de cruzamento entre ambas encontrar plataformas de entendimento”, sublinhou.

Montenegro reconheceu também os impactos do aumento do custo de vida, mas contrapôs que têm sido apresentadas pelo executivo medidas destinadas a responder à subida dos preços e afirmou que o Governo está atento ao problema.

“Nós estamos sinceramente muito atentos e compreendemos aquele que é o desafio diário de muitas pessoas, de muitas famílias e estamos a promover em Portugal a transformação estrutural que pode permitir que cresçamos mais no futuro, gerando mais riqueza que depois pode ser redistribuída com critérios de justiça e de solidariedade”, disse.

O líder do Governo frisou ainda que o executivo tem “muita consciência” das “dificuldades que as pessoas sentem” perante o aumento “muito significativo” dos preços, em particular nos combustíveis e na alimentação.

O primeiro-ministro apontou, entre as iniciativas do Governo para responder a este problema, a redução dos impostos do trabalho, a valorização das “pensões mais baixas”, o aumento do complemento solidário para idosos ou a comparticipação de medicamentos para quem tem rendimentos mais baixos.

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal votou, hoje, favoravelmente, a sexta alteração ao Orçamento Municipal de 2026, mas deixou reparos aos atrasos verificados no que concerne à implementação das políticas de habitação, perante a situação de emergência que o sector atravessa, refere um  comunicado. A alteração orçamental prevê a inscrição de […]

A presidente da IL recusou esta quarta viabilizar um Orçamento do Estado para 2027 que considerou aumentar despesa e impostos, com o primeiro-ministro a responder que os liberais têm “enormíssimas razões para votar favoravelmente”.

Na primeira intervenção no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, Mariana Leitão acusou o Governo de apresentar apenas “meias medidas” para a habitação e criticou a redução de investimento público prevista na proposta orçamental.

A líder da IL acusou ainda o PSD de, desde que está no Governo, bloquear propostas dos liberais que tinham apoiado quando estavam na oposição.

“Se o PSD tivesse implementado as medidas que anteriormente tinha votado favoravelmente, assim que chegou ao Governo, ainda em 2024, hoje já estaríamos, certamente, a ver os efeitos a terem um impacto positivo na resolução desta crise”, defendeu.

Leitão insistiu também nas críticas ao Orçamento do Estado pelo aumento “completamente desproporcional” da despesa pública, argumentando que o Governo segue essa via “porque continua a carregar os portugueses de impostos”, e deixou uma pergunta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Como é que espera que, perante estes factos todos, a IL possa viabilizar este Orçamento do Estado?”.

Luís Montenegro respondeu à questão argumentando que aos liberais bastava “ter alguma capacidade de cedência no sentido de identificar que a grande maioria das políticas públicas e das decisões orçamentais […] correspondem à visão da IL”.

“Não totalmente, mas isso terá de ser um exercício que a sra. deputada tem de fazer entre representar 91 ou 9 deputados. Se nós quisermos fazer uma conciliação entre o nível de representatividade e o nível de incorporação no orçamento dos nossos programas eleitorais, […] a sra. deputada tem, não uma nem duas, tem enormíssimas razões para votar favoravelmente este Orçamento do Estado”, acrescentou.

O primeiro-ministro disse também que a IL “só não é mais preponderante” na definição de políticas públicas “porque fica um pouco no meio da ponte” e “não passa, de uma vez por todas, para o lado da solução”, defendendo que os liberais podiam optar por defender o seu “cunho” nas propostas do executivo em vez de as criticar.

Montenegro insistiu que a “solução [do Governo] nunca vai ser 100% igual” à de Mariana Leitão, porque, se assim fosse, a líder da IL ocuparia um lugar na bancada do Governo.

“Ainda é cedo. Não sei se algum dia pode acontecer, nunca se sabe, nunca se sabe”, gracejou o líder do Governo, rematando a intervenção afirmando que “conta muito com a contribuição da IL com ideias calibradas” com as do executivo.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta terça-feira, 27 de outubro, que esteve a trabalhar durante os últimos dias, depois de questionado pelo líder do Chega sobre ter estado em silêncio enquanto decorriam em várias cidades do país manifestações pelo direito à habitação.

André Ventura foi o primeiro a questionar o chefe de Governo durante o debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, no Parlamento, e a primeira pergunta que colocou foi: “Onde é que andou durante todo este tempo em que o país se debatia com manifestações em muitas da suas cidades, em que polícias eram agredidos, ofendidos e o Estado de Direito era ameaçado, e o país não sabia do seu primeiro-ministro?”.

O líder do Chega acusou o primeiro-ministro de “desaparecer do mapa” nos últimos dias.

“Se não está quando precisamos de si, quando é que está para defender Portugal, quando é que está para defender as instituições e a República?”, questionou.

Luís Montenegro respondeu que esteve “a trabalhar” em prol do país e tem estado “estes dias todos, sem exceção, em contacto com os ministros e membros do Governo e com os serviços que são tutelados pelos membros do Governo”.

“Há uns para quem trabalhar é dar entrevistas, há uns para quem trabalhar é responder a tudo o que é verdade, o que é mentira, o que é meia verdade, o que é meia mentira, há uns que consideram que o seu trabalho é estar sempre à frente das câmaras. E há ouros que têm a responsabilidade de coordenar a ação do Governo, de definir, construir e executar as políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas”, defendeu, acusando André Ventura de pertencer ao primeiro grupo e colocando-se no segundo.

O tema da habitação dominou a intervenção do presidente do Chega na abertura do debate orçamental.

André Ventura questionou Luís Montenegro se tinha conhecimento do vídeo divulgado pela PSP que mostra manifestantes a atirar objetos contra agentes nas acampadas e voltou a defender a atuação da polícia na madrugada de domingo.

O líder do Chega perguntou também ao primeiro-ministro solução é que o Governo tem para resolver a crise da habitação e afirmou que “o PS já lhe deu o caminho feito” quando anunciou que viabilizaria o orçamento na generalidade.

“Se viemos a ter daqui a alguns meses mais crise sobre a habitação, sobre as rendas e pressão sobre os bolsos das pessoas, não há só um responsável chamado Luís Montenegro, há outro chamado José Luís Carneiro, que decidiu viabilizar o orçamento sem sequer olhar para ele”, criticou.

Ventura responsabilizou ainda o PS pelos problemas na habitação por ter “aberto as portas” à imigração e desafiou o secretário-geral do PS a pedir desculpa e a não “se esquecer que teve oito anos de responsabilidade”, assumindo-a.

Na resposta, o primeiro-ministro disse já ter visto o vídeo divulgado pela PSP e que tem “um relato circunstanciado dos excessos, do desrespeito pela lei, do desrespeito por alguns direitos dos cidadãos e também pelo desrespeito pelo direito ao exercício da autoridade dos agentes, nomeadamente da PSP”.

Montenegro adiantou que “toda essa informação será veiculada para todos os inquéritos que estão a correr para que sejam apuradas todas as circunstâncias do comportamento de cada um, responsabilizando, nomeadamente, todos aqueles que não cumpriram a lei e que têm, naturalmente, de ser penalizados por via disso”.

Quando à política do Governo, o primeiro-ministro disse que o “caminho é aumentar a oferta por via do mercado de aquisição e por via do mercado de arrendamento e salvaguardar a procura, sobretudo daqueles que têm mais necessidade”, a par de algumas medidas excecionais, como os apoios à compra de casa para jovens até aos 35 anos.

“Estamos a resolver o problema das pessoas e vamos continuar a resolver o problema das pessoas”, salientou.

 

Os portugueses poderão enfrentar perturbações no funcionamento de vários serviços públicos no próximo mês de novembro, na sequência da convocação de uma greve nacional. A paralisação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, e surge num contexto de contestação às políticas previstas pelo Governo para o próximo ano.

A decisão foi tomada durante um plenário de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, realizado junto à Assembleia da República, em Lisboa, onde mais de uma centena de representantes dos trabalhadores se reuniu para contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo a agência Lusa, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou a realização de uma greve nacional para sexta-feira, 20 de novembro, manifestando a sua oposição às medidas orçamentais previstas para o setor.

Greve nacional marcada para sexta-feira, 20 de novembro

A paralisação foi aprovada pelos representantes sindicais durante o protesto realizado esta terça-feira, em frente à Assembleia da República, onde decorre o debate político em torno do Orçamento do Estado para 2027.

A Frente Comum considera que a proposta orçamental apresentada pelo Governo não responde às necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos, justificando, por isso, a convocação de uma nova jornada de luta.

Sebastião Santana, coordenador da estrutura sindical, afirmou que o objetivo da greve passa por «lutar contra um orçamento que destrói a administração pública».

A posição foi transmitida durante o plenário sindical, no qual os participantes manifestaram a sua oposição às opções políticas e financeiras previstas para o próximo ano.

Sindicatos contestam Orçamento do Estado para 2027

A convocação da greve surge num momento em que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 está no centro do debate político e sindical.

Durante a concentração realizada em Lisboa, Sebastião Santana criticou as opções do Governo, considerando que o documento representa uma continuidade das políticas que, na perspetiva da Frente Comum, têm prejudicado os serviços públicos.

O dirigente sindical classificou essas opções como uma continuação de políticas «desastrosas para os serviços públicos», defendendo a necessidade de uma resposta por parte dos trabalhadores.

A manifestação reuniu mais de uma centena de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, que se concentraram junto ao Parlamento para expressar o seu descontentamento com a proposta orçamental.

Que serviços públicos poderão ser afetados?

A greve nacional está dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, pelo que poderá provocar perturbações em diferentes organismos e serviços do Estado.

Entre os setores potencialmente afetados encontram-se serviços administrativos, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outros organismos públicos, dependendo da adesão dos respetivos trabalhadores à paralisação.

No entanto, ainda não foram divulgadas previsões concretas sobre os níveis de adesão, nem informações detalhadas sobre eventuais serviços mínimos que possam ser estabelecidos.

A dimensão efetiva das perturbações só deverá tornar-se mais clara à medida que se aproxima a data da greve e sejam conhecidos novos esclarecimentos das estruturas sindicais e das entidades públicas.

Paralisação acontece numa sexta-feira

A greve está marcada para 20 de novembro, uma sexta-feira, podendo coincidir com o último dia útil da semana para muitos serviços públicos.

Para os cidadãos que tenham atendimentos, consultas ou outros procedimentos administrativos agendados para essa data, poderá ser aconselhável acompanhar as informações divulgadas pelas entidades responsáveis.

A convocação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, pela Frente Comum, numa altura em que prossegue a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2027.

Até ao momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre a organização da paralisação ou a sua eventual repercussão nos diferentes serviços da Administração Pública.

Leia também: PS lidera sondagem, AD cai para 21,6% e Carneiro surge à frente de Montenegro para primeiro-ministro

O Julius Baer, um dos principais grupos bancários privados da Suíça, especializado em gestão de património, referiu esta terça-feira 27 de outubro que os riscos de curto prazo nos metais preciosos “parecem inclinados” para o lado negativo, mas a perspetiva de longo prazo “continua a ser atrativa”. Pelo que mantém a sua visão “construtiva” para o ouro e “neutra” para a prata. No mercado cambial o cenário base é de fraqueza do dólar a longo prazo.

“A pressão sobre os metais preciosos persiste, mas não é claro o que está a levar à queda dos preços. Uma possível causa das vendas pode ser a necessidade de os investidores chineses angariarem dinheiro em resposta à repressão do capital offshore”, referiu o Head Next Generation Research do Julius Baer, Carsten Menke.

“Os preços do ouro caíram para perto dos 4.000 dólares/onça, e a prata rompeu a barreira dos 55 dólares/onça. Embora a trajetória da tendência não tenha mudado significativamente desde o pico dos preços no início do ano, não é claro para nós o que está por detrás da recente queda. Normalmente, existe uma forte correlação entre os preços e os stocks de produtos fisicamente lastreados. A compra destes produtos eleva os preços, e a venda reduz-nos. Dito isto, tem havido uma notável desconexão recentemente, particularmente para o ouro”, referiu.

“As reservas de produtos de ouro lastreados fisicamente aumentaram cerca de 70 toneladas desde o verão, enquanto os preços caíram mais de 13%. Também não observámos vendas significativas por parte de investidores especulativos no mercado de futuros. Além disso, os factores habituais, como um dólar norte-americano mais forte ou rendimentos mais elevados dos títulos do Tesouro dos EUA, têm estado ausentes nos últimos dias”, continua.

Carsten Menke salienta que uma “possível fonte de vendas” poderá ser a dos investidores chineses, que são forçados a angariar capital devido à “repressão” do país ao capital offshore. “O pagamento de impostos pode levar à liquidação de parte das suas posições em metais preciosos, criando uma fonte de pressão vendedora que não é imediatamente visível. Esta é uma tese baseada nas últimas notícias disponíveis, no momento da onda de vendas e na pressão mais ampla sobre os ativos chineses. Teriam estas vendas o potencial de levar os metais preciosos a uma queda duradoura? Provavelmente não”, acrescenta. “No entanto, poderiam alastrar para o mundo ocidental, levando os investidores a desfazerem-se também das suas posições”, reforça.

O Head Next Generation Research do Julius Baer, relativamente ao ouro, defende que uma queda abaixo dos 4.000 dólares/onça “provavelmente desencadearia” algumas vendas. “Os riscos de preço no curto prazo parecem estar inclinados para a baixa, mas ainda vemos um cenário de longo prazo bastante promissor. Tanto o ouro como a prata devem ser sustentados pelas preocupações com o endividamento e o peso das taxas de juro nos Estados Unidos. Embora o ouro também beneficie das compras dos bancos centrais, uma forte fonte estrutural de procura, o mesmo não se aplica à prata. Mantemos a nossa visão construtiva para o ouro e neutra para a prata”, diz.

Cenário base do Julius Baer é de um dólar fraco a longo prazo

Já o economista do Julius Baer, David A. Meier, refere que a política francesa “desencadeou uma forte reprecificação” do euro, que “parece estar interrompida” por agora. “A fraqueza do dólar a longo prazo continua a ser o nosso cenário base, mas o caminho para a recuperação do euro pode ser árduo. O franco suíço continua sustentado pelos riscos da zona euro, no meio de possíveis obstáculos decorrentes de uma reprecificação da taxa de juro suíça”, assinala.

“Na segunda quinzena de setembro, o euro sofreu uma pressão significativa devido às preocupações políticas em França. Um alargamento expressivo dos spreads das obrigações do governo francês em relação às obrigações alemãs refletiu a crescente inquietação com os futuros desenvolvimentos políticos e fiscais”, descreve. “Contudo, apesar da contínua ampliação dos spreads em Outubro, o euro tem-se mantido em grande parte lateralizado, sugerindo que os investidores reagiram decisivamente quando os riscos políticos começaram a ganhar destaque”, refere.

“Os mercados de opções fornecem provas deste ajustamento: as reversões de risco do euro moveram-se acentuadamente a favor da protecção contra quedas, atingindo níveis verificados antes da mudança radical na política orçamental da União Europeia (UE)”, salienta o economista. “Desde então, a procura por hedge adicional diminuiu. Um padrão semelhante é visível nos dados de posicionamento especulativo, sugerindo que os investidores adotaram agora uma postura de cautela”, explica.

Face a este contexto o Julius Baer refere que a sua meta de  1,15 para o par euro/dólar norte-americano a três meses “parece ambiciosa”. A instituição salienta que “continua a esperar uma fraqueza do dólar norte-americano a longo prazo”, mas alerta que uma recuperação do euro “pode agora revelar-se mais difícil”.

As dificuldades do euro foram acompanhadas por uma “força renovada” do franco suíço, sublinha. “No início do ano, o franco passou por um período de menor valorização devido à sua crescente desvantagem em relação às taxas de juro, enquanto a sensibilidade aos preços da energia limitou o seu apelo como porto seguro durante o conflito de Hormuz”, diz.

“No entanto, o franco continua a servir como uma proteção fiável contra riscos específicos da zona euro, como ilustrado pela sua dissociação dos diferenciais de taxas durante os acontecimentos recentes. Olhando para o futuro, o franco poderá desvalorizar modestamente se as expectativas em relação às taxas suíças forem reavaliadas. Esperamos ainda que o Banco Nacional Suíço (SNB) mantenha as taxas até meados do próximo ano, enquanto os mercados ainda antecipam uma normalização mais rápida. Qualquer fraqueza resultante do franco deverá ser menos pronunciada do que a implícita na nossa previsão atual de 0,95 para o par euro/franco suíço a três meses”, conclui.

O debate sobre o Orçamento da União Europeia para o período 2027-34 está a entrar numa fase crítica – já se tendo percebido que o consenso entre os países frugais do norte do centro da Europa, que querem cortes na despesa, e aqueles que não querem cortes nenhuns (a maioria) será difícil de ultrapassar. Mas Bruxelas tem um condicionalismo adicional: o financiamento do défice de 70 mil milhões de euros que a Ucrânia apresenta no seu próprio orçamento para 2027, e que espera que seja assumido pela bondade externa. Prevê-se que o bloco cubra dois terços do montante pedido, cerca de 46 mil milhões de euros, e que outros aliados (Reino Unido, Canadá, Noruega e Japão, entre outros), assumam o restante.

Os chefes de Estado e de governo da União solicitaram à Comissão Europeia que apresentasse opções para garantir o financiamento, tendo a emissão conjunta de dívida surgido de imediato como a via mais exequível.

Vale a pena lembrar que a Comissão Europeia propôs um plano, no final de 2025, para utilizar os mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos (a maior parte retida na infraestrutura financeira Euroclear, na Bélgica) para financiar Kiev. Mas, ao cabo de intensas negociações, países como a Bélgica, Itália, Hungria, República Checa e Eslováquia opuseram-se firmemente, invocando riscos jurídicos e financeiros globais. Como alternativa, a UE acabou por aprovar um empréstimo bilionário à Ucrânia garantido pelo próprio orçamento europeu. Agora que é preciso avançar no processo, o bloco arrisca voltar a perder-se em discussões intermináveis.

A dimensão do défice levou a alterar a ordem de trabalhos da cimeira extraordinária do próximo mês, inicialmente concebida para se concentrar exclusivamente na proposta de orçamento, refere a agência Euronews. A reunião foi prolongada para dois dias, 26 e 27 de novembro, para incluir debates sobre a Ucrânia, onde são esperadas novas propostas para o financiamento do défice.

Défice de Kiev resvala para o Orçamento

Segundo várias fontes, o debate vai ser mais difícil que o esperado, porque o défice ucraniano arrisca ser inscrito na coluna das despesas do Orçamento 2027-34, o que vai dinamitar ainda mais o debate. A presidência rotativa do Conselho propôs um corte de 8% face à intenção original da Comissão, fixando o valor do Orçamento em 1,62 biliões de euros. Os eurodeputados defendem um teto mais alto, na ordem dos 1,78 biliões de euros (a preços de 2025, o que equivale a 2,01 biliões a preços correntes).

Em termos formais, os dois temas continuam a ser processos distintos, mas politicamente, dizem diplomatas e responsáveis citados pela Euronews, estão a tornar-se interdependentes. “São claramente os dossiers mais urgentes até ao fim do ano, definitivamente”, afirmou um diplomata, observando que ainda é demasiado cedo para se falar de um grande pacote único.

O problema é que as primeiras vozes que discordam do pagamento do défice ucraniano ‘no matter what’ estão a começar a ser cada vez mais audíveis.

França prepara-se para recusar

O caso francês parece ser o mais audível de todos. Num contexto em que o governo liderado por Sébastien Lecornu não consegue fazer aprovar o orçamento para 2027 e as ruas das principais cidades gaulesas estão a arder há quase um mês com a população a queixar-se de que não é possível viver com mais cortes orçamentais, pagar o défice da Ucrânia é apresentado como inaceitável.

Marine Le Pen, candidata da extrema-direita do Rassemblement National que lidera confortavelmente as sondagens para as presidenciais de abril, prometeu limitar a contribuição francesa para o orçamento da União a cinco mil milhões de euros por ano e advertiu que se Macron, ainda presidente, concluir um acordo diferente antes das eleições seria um “escândalo democrático”. Ciente disso, o presidente em funções disse aos restantes líderes que um acordo orçamental entre janeiro e abril seria “complicado”. Ou seja, não vai haver. Mas Le Pen disse mais: para a candidata, a mesma lógica aplica-se à Ucrânia, o que a leva a prometer pôr fim a todo o apoio francês ao país em guerra. “Este financiamento vai acabar, e é uma questão de honestidade dizer a Zelensky a verdade”, declarou há dias.

Tudo isto colide frontalmente com os objetivos da Ucrânia, mas também com os da União, que quer ver todas estas questões resolvidas antes do final do ano. António Costa, presidente do Conselho Europeu, disse isso mesmo, mas já ninguém acredita que seja possível.

“A nossa coesão interna é frágil. Se isso começar a desfazer-se, as consequências para a Ucrânia podem ser ainda maiores do que tudo o que Trump diga ou faça”, afirmou um analista citado pela Euronews. “Precisamos de uma solução estrutural para o financiamento da Ucrânia. Não podemos continuar todos os anos a improvisar sob pressão. O apoio a Kiev tem de ficar devidamente integrado no próximo orçamento”.

Convém ter em conta que entre os Frugais encontram-se alguns dos maiores doadores bilaterais da Ucrânia – Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Suécia e Alemanha – que têm interesse direto em garantir o novo financiamento. Isto é, por via deste poderoso grupo, o défice da Ucrânia deverá, em princípio, ser inscrito no Orçamento no lado da despesa, sendo depois necessário ‘inventar’ uma forma de o financiar através de nova receita que não mexa no equilíbrio estrutural do documento. Uma decisão coletiva sólida sobre a Ucrânia poderia tornar politicamente mais tolerável para estes países aceitarem um orçamento mais elevado do que desejariam.

Mas há também quem considere que a insistência dos Frugais em cortar verbas para a agricultura e as políticas de coesão pode impossibilitar que alguns ‘Amigos da Coesão’ – o grupo ‘rival’ onde está Portugal – apoiem um acordo sobre a Ucrânia sem provocar uma reação negativa interna. Chéquia, Hungria e Eslováquia já sinalizam que se vão excluir de qualquer emissão conjunta de dívida para apoiar Kiev. A Bulgária, crítica assumida das entregas de armas, deverá seguir o mesmo caminho. E todos pertencem ao grupo da coesão onde está Portugal. “Seria muito perigoso, e quero deixar isto absolutamente claro, se alguém tentasse ligar o financiamento da Ucrânia ao orçamento”, afirmou o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico. “Seria um milagre se chegássemos a um acordo em dezembro” – que é o mesmo que dizer que não vai acontecer.

A aprovação do Orçamento do Estado está, à partida, garantida, depois de o PS ter assegurado que se vai abster. Mas a crescente pressão social em torno do custo de vida e da habitação promete aquecer o debate, que começa esta terça-feira, às 15h. Para a hora do plenário, esta terça-feira à tarde, está marcada uma nova manifestação, desta vez em frente ao Parlamento.

A abstenção socialista será suficiente para viabilizar o Orçamento na votação de 28 de outubro, antes de baixar à especialidade, mas António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, veio acrescentar uma nuance na audição de Miranda Sarmento, na passada sexta-feira: “naquilo que depender do PS”, o Orçamento sairá da especialidade com o mesmo saldo orçamental com que entrou no Parlamento, mas os socialistas vão exigir medidas concretas para mitigar o custo de vida.

As prioridades de José Luís Carneiro já são conhecidas. O líder do PS preferia não descer o IRC em um ponto percentual, o que custará 300 milhões de euros por ano, e libertar verbas para medidas como a redução do IVA do cabaz alimentar ou aliviar os custos dos combustíveis. O líder do PS quer ainda rever os mecanismos de atualização das pensões para não haver dependência de medidas extraordinárias.

Nos restantes partidos, Chega e IL ainda não formalizaram o voto, embora apontem para a rejeição, enquanto Livre, PAN e JPP ainda não revelaram a posição. PCP e BE votarão contra.

O ministro das Finanças, no entanto, já sublinhou que é tão importante aprovar o Orçamento como “não desvirtuar” o documento, dizendo que não há margem orçamental para grandes alterações.

O Executivo prevê um excedente de 0,1% do PIB e uma nova redução da dívida (de 87,5% para 84,5% do PIB), já considerando a redução prevista de 31% do investimento público, num contexto de pós-PRR. O crescimento económico previsto para o próximo ano é de 2,1%, acima das previsões do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas (ambos 1,8%) e do FMI (1,9%).

Habitação deve dominar debate

A falta de casas e a dificuldade de acesso à habitação deverão dominar parte do debate, depois de semanas de protestos, alguns dos quais terminaram com cargas policiais, com respaldo do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Dezenas de pessoas foram detidas ou ficaram feridas.

Surge também depois de ter sido noticiado que Portugal registou a maior subida de preços na habitação do segundo trimestre na União Europeia: um acréscimo de 16,5% face ao período homólogo, em comparação com 4,7% na União Europeia.

Para esta terça-feira, às 18h30, numa altura em que os deputados ainda deverão estar no plenário, está marcada uma nova manifestação da plataforma Casa para Viver – desta vez, precisamente junto à Assembleia da República.

Os protestos, que começaram no Porto há duas semanas e se alargaram a Lisboa e outras cidades, colocaram definitivamente o assunto na agenda e a audição do ministro das Finanças, na passada sexta-feira, já deu uma amostra do que se pode esperar nestes dois dias de discussão em plenário, que culminará na quarta-feira com a votação na generalidade.

Nessa audição, apesar de reconhecer a legitimidade dos protestos, o ministro desvalorizou a sua dimensão, por serem “algumas centenas de pessoas”, e afirmou que o Governo já tinha feito “praticamente tudo” o que tinha para fazer em matéria de política de habitação, o que inclui quase 1,2 mil milhões de euros do Orçamento do Estado para construção e reabilitação de casas, bem como um pacote fiscal estimado em cerca de 300 milhões de euros, em que se incluem a redução do IVA para 6% na construção em determinadas condições e a redução do IRS para senhorios que pratiquem “rendas moderadas”, cujo limite pode ir até 2.300 euros. Mantém-se também a garantia pública para jovens na compra da primeira habitação.

Miranda Sarmento mostrou-se otimista sobre os efeitos dessas políticas no mercado, dizendo acreditar que “não vai demorar muito” até os preços começarem a estabilizar, apesar de o Governo reconhecer que o problema é estrutural e que vai demorar a ser resolvido.

O Presidente da República já convocou os partidos para 29 de outubro, no dia seguinte à votação na generalidade, para falar sobre coesão social. António José Seguro não se pronunciou até agora sobre as intervenções policiais deste fim de semana e a forma como os protestos foram geridos.

Mais um mês de debates e audições

O debate desta terça-feira terá um discurso de abertura do primeiro-ministro – também ele sem ter comentado as cargas policiais – e deverá prolongar-se por mais de 4 horas, até depois das 19h.

Já na quarta-feira, os plenários estão marcados para as 10h e para as 15h, fechando com a votação na generalidade.

Depois, a proposta segue para a discussão na especialidade, incluindo audições aos diferentes ministros e entidades como o Conselho das Finanças Públicas ou o Conselho Económico e Social. As audições começam na quinta-feira, o mesmo dia em que os partidos vão a Belém, e durarão até 6 de novembro.

É nesta data também que termina o prazo para apresentação de propostas de alteração dos partidos. O Governo diz não querer neste Orçamento do Estado os chamados “cavaleiros orçamentais” – as medidas que não são estritamente orçamentais mas acabam por ser introduzidas à boleia deste documento –, mas já no ano passado foram apresentadas mais de duas mil propostas.

As votações na especialidade decorrem depois entre 18 e 24 de novembro, altura em que haverá lugar para a votação final global.

Foi entregue o segundo Orçamento do Estado desta legislatura. Chegou novamente mais cedo que a data-limite e leve em matérias fiscais, com o Governo a optar a incluir na sua proposta apenas alterações legislativas cirúrgicas, reservando as opções de política fiscal para diplomas avulsos. Opções que não deixam de ter impacto financeiro, como se constata no relatório do OE2027, que já trazia uma mochila às costas do ano passado com um peso de 4,8 mil milhões de euros de políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e da receita. Um impacto que teve de acomodar antes de introduzir novas medidas.

A pressão está sobretudo nas pensões, salários da Administração Pública e também nos juros, com a crise energética a passar fatura à dívida pública portuguesa: 1.548 milhões de aumento de custos de financiamento, o maior desde a troika. A fatura da inflação estende-se aos bolsos das famílias e empresas que esperavam neste Orçamento medidas para desapertar o garrote do esforço fiscal e respostas para um crescimento económico robusto e sustentado.

Estamos, pois, perante mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar. Uma espécie de OE descafeinado, sem novidades de fundo, nem alterações significativas, como admite o ministro das Finanças que volta a afastar boleias e cavaleiros orçamentais. Quanto mais simples, menos polémico o documento que sinaliza um investimento ambicioso e margem orçamental apertada.

Com o crescimento da despesa a deixar Miranda Sarmento no limiar do cumprimento das regras de Bruxelas, foi entregue uma proposta que não está isenta de fragilidades, com um Governo otimista sobre o crescimento da economia no próximo ano e confiante no controlo das contas públicas. Ao mesmo tempo, consolida a estratégia dos últimos anos. Uma proposta vazia de medidas, sem novos apoios para fazer face ao aumento do custo de vida das famílias de menores rendimentos e mitigar os efeitos da crise energética nas empresas.

Ficam as críticas das empresas de um OE insuficiente e pouco ambicioso perante um ministro das Finanças que acena com o diabo: o país não pode voltar ao défice. Afinal, está em jogo a reputação externa do país das contas certas que, para 2027, se propõe a fixar a dívida pública abaixo dos 85%. Uma redução 4 p.p. mais rápida face ao acordado com Bruxelas, dando um sinal importante para a credibilidade do país que já levou a cinco subidas de rating.

Paralelamente, teme-se, uma vez mais, que o investimento seja parente pobre do orçamento. O Estado ainda pode atingir um saldo equilibrado, mas é necessário perceber se o equilíbrio é conseguido através de uma trajetória sustentável da despesa e da receita ou através da sub execução do investimento.

A “tática” do Governo ao prever um excedente de 0,1% do PIB para 2027 é, pois, “apertar os cordões à bolsa” no debate orçamental. Caberá ao parlamento o ónus de assumir eventuais derrapagens no sagrado equilíbrio das contas públicas. E ao Governo levar a sério os alertas de aumento da despesa pública em três anos de política expansionista.

Diz-nos a lição da cigarra e da formiga que os países devem aproveitar os ciclos económicos mais favoráveis para ganharem músculo financeiro com o objetivo de enfrentar os tempos difíceis que acabam sempre por chegar. Quando chegou ao poder em 2024, o Governo AD herdou um excedente orçamental correspondente a 1,3% do PIB, o maior da história democrática. Um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros que encolheu em três anos entre aumentos salariais ou cortes fiscais. A festa traz sempre o risco de aproximar-se a ressaca.

Condicionado pelas regras europeias da despesa líquida e pelas medidas já decididas no passado, o Governo perde margem orçamental e combustível na expectativa social, política e económica.

Estamos perante um documento já carimbado com a pré-anunciada abstenção socialista. O sinal de José Luis Carneiro poupa-nos tempos instáveis e crises indesejadas perante um Orçamento que o ministro das Finanças classifica de “pragmático”, que muitos dirão de mera circunstância; “equilibrado”, ainda que com poucos sinais para transformar um Estado cada vez mais pesado e mais caro; e de “responsabilidade”, numa proposta descafeinada, suavizada da ambição reclamada pelas empresas e famílias.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje que o pagamento das horas extraordinárias aos professores está a ser feito com normalidade e até melhor face ao ano letivo anterior.

“Foram pagas mais horas extraordinárias em outubro relativas a setembro do que no ano passado. Por isso, não há mudança absolutamente nenhuma em relação àquilo que aconteceu no ano passado. O que pode haver, ainda ontem (domingo) identifiquei uma situação, é uma situação em que não foi pedido o cabimento pela escola e não foi pago”, disse Fernando Alexandre aos jornalistas à margem da comemoração dos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro.

Alguns órgãos de comunicação social noticiaram nos últimos dias que os professores não iriam receber nos vencimentos deste mês as horas extraordinárias relativas a setembro, dando conta de que os diretores escolares foram informados pela tutela de que não haveria “cabimento orçamental” e que as horas extraordinárias de setembro só seriam pagas em novembro.

“A escola é que tem de dizer quais é que são os professores que fizeram horas extraordinárias e qual é que é o valor. E perante esse valor não houve nenhuma escola que não tivesse recebido. E por isso, não há absolutamente nada de anormal no pagamento das horas extraordinárias. Felizmente posso dizer isso com toda a segurança”, declarou o ministro.

Os alegados atrasos nos pagamentos das horas extraordinárias aos docentes estão a causar preocupação nas direções das escolas devido ao risco de os professores poderem faltar a estas horas e os alunos ficarem sem aulas, levando também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) a criticarem a situação.

O conteúdo Em Terras de Bouro, ministro garante que horas extraordinárias estão a ser pagas aos professores com normalidade aparece primeiro em O MINHO.

Mais emprego, inflação a abrandar e contas públicas equilibradas. É este o cenário traçado pelo Governo para 2027. Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental já levantou dúvidas sobre algumas das previsões. O que pode falhar nas contas do Estado para o próximo ano? Saiba mais, neste episódio do Economia dia a dia, podcast diário do Expresso

Lançado a 18 de outubro, no 16º aniversário das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola.

O Município de Loulé lançou dia 18, o website areasprotegidas.cm-loule.pt dedicado à promoção e divulgação das cinco áreas protegidas locais do concelho: a Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena, a Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, a Reserva Natural Local da Nave do Barão e o Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro.

Cada área protegida tem uma página dedicada, com o seu património natural e cultural, informação técnica e galerias de fotografias e vídeos. Estão também disponíveis os projetos científicos e de monitorização desenvolvidos nestas áreas, propostas para as explorar através de percursos pedestres, paisagens sonoras e rotas do Geoparque Algarvensis, e as notícias sobre a atividade nas áreas protegidas.

“Investir no ambiente e na preservação dos recursos naturais é investir num futuro de qualidade. Com este website, queremos aproximar as pessoas das nossas áreas protegidas, para que as conheçam, as valorizem e nos ajudem a cuidar delas”, afirma Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

O website responde a uma lacuna há muito identificada pelo Município de Loulé, agregando num só lugar toda a informação disponível sobre estas áreas e facilitando o seu acesso. Afirma-se, assim, como uma ferramenta de transparência e proximidade, que permite à população, à comunidade científica e a todas as entidades envolvidas consultar e acompanhar a informação e as atualizações sobre cada uma destas áreas.

Esta iniciativa é apoiada pelos Fundos Europeus, no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030.

Link do website das Áreas Protegidas de Loulé: areasprotegidas.cm-loule.pt

O conteúdo Loulé lança Website dedicado às suas cinco áreas protegidas aparece primeiro em Sempre à Mão.

Sítio na internet lançado a 18 de outubro, no 16º aniversário das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola

O Município de Loulé lançou hoje o website areasprotegidas.cm-loule.pt dedicado à promoção e divulgação das cinco áreas protegidas locais do concelho.

São cinco a áreas do concelho de Loulé que têm essa denominação: a Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena, a Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, a Reserva Natural Local da Nave do Barão e ainda, o Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro.

Cada área protegida tem uma página dedicada, com o seu património natural e cultural, informação técnica e galerias de fotografias e vídeos. Estão também disponíveis os projetos científicos e de monitorização desenvolvidos nestas áreas, propostas para as explorar através de percursos pedestres, paisagens sonoras e rotas do Geoparque Algarvensis, e as notícias sobre a atividade nas áreas protegidas.

“Investir no ambiente e na preservação dos recursos naturais é investir num futuro de qualidade. Com este website, queremos aproximar as pessoas das nossas áreas protegidas, para que as conheçam, as valorizem e nos ajudem a cuidar delas”, afirma Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

O website responde a uma lacuna há muito identificada pelo Município de Loulé, agregando num só lugar toda a informação disponível sobre estas áreas e facilitando o seu acesso. Afirma-se, assim, como uma ferramenta de transparência e proximidade, que permite à população, à comunidade científica e a todas as entidades envolvidas consultar e acompanhar a informação e as atualizações sobre cada uma destas áreas.

Refira-se ainda que esta iniciativa do Município de Loulé é apoiada pelos Fundos Europeus, no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030.
Para entrer no website das Áreas Protegidas louletanas clique aqui > areasprotegidas.cm-loule.pt

No próximo dia 24 de outubro, a Almargem convida a descobrir o barrocal do concelho de Loulé, num passeio interpretativo pela pitoresca aldeia de Alte, onde a natureza e a história se cruzam para revelar a identidade deste território.

Ao longo do percurso, acompanhados pelos guias Sónia Silva e Hélder Pereira, iremos explorar o património cultural de Alte e os vestígios que testemunham a história, os modos de vida e a relação das comunidades com o território. A visita permitirá também observar a diversidade geológica e geomorfológica da paisagem, compreendendo de que forma as rochas, as formas do relevo e a água contribuíram para a sua construção e transformação ao longo do tempo.

Mais do que um passeio, esta será uma oportunidade para conhecer melhor o património que nos rodeia, valorizar a identidade local e refletir sobre a importância da sua salvaguarda.

Informações e inscrições

• Data: 24 de outubro
• Horário: 09h00–13h00
• Local: Alte, concelho de Loulé
• Guias: Sónia Silva e Hélder Pereira
• Participação: Gratuita, mediante inscrição obrigatória.

Esta iniciativa integra o Programa de Apoio ao Movimento Associativo Cultural e Recreativo, financiado pela Câmara Municipal de Loulé.

O conteúdo Ciclo de Passeios Interpretativos «Do Litoral à Serra»leva à descoberta de Alte aparece primeiro em Sempre à Mão.

A Câmara Municipal do Funchal, aprovou, hoje, a alteração orçamental que permite alocar verbas, já este ano, mas também para o próximo, ao programa municipal de renda acessível. São dois milhões de euros. 500 mil em 2025 e um milhão e 500 mil, no próximo, como deu nota o presidente da autarquia. Jorge Carvalho adiantou […]

Regresso às nossas crónicas, enriquecido pelo nascimento do meu filho Luís e pelo mês de licença que gozámos juntos.  A semana do meu regresso foi profícua e equívoca, e não me refiro ao drama entre Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus. Montenegro, por fim, acedeu às condições de José Luís Carneiro para viabilizar o Orçamento do Estado, aprovando uma linha para continuar as obras do PRR e dando garantias quanto à revisão constitucional. Por boa medida, aprovou com a abstenção do CHEGA a sua nova lei do arrendamento.

Horas antes, parecia certo que a proposta do Governo chumbaria. Empacotado com uma necessária modernização das regras de despejo, Pinto Luz desfaz praticamente todas as proteções e direitos de um inquilino. Se antes um senhorio só podia rescindir unilateralmente o contrato após 3 anos, agora poderá fazê-lo por mera comunicação prévia. As rendas em novos contratos, limitados à inflação mais 2%, deixarão de ter qualquer controle. Desde o fim do limite à caução ao aumento do número de rendas antecipadas, a proposta de lei é de um desequilíbrio total.

O populista André Ventura não se queria associar. Na véspera, anunciou o voto contra. No Parlamento, puxou a si a intervenção para falar grosso. Mas a montanha pariu um rato. Já com as votações a decorrer, é anunciado um acordo escrito para deixar passar o projeto.

A cambalhota do CHEGA não surpreende. O duplo mortal a que todos assistimos no pacote laboral diz-nos tudo sobre a coluna vertebral do seminarista de Mem Martins. Mais preocupante é quanto é que o PSD teve de oferecer para o fazer dançar. Consistentemente em 3.º lugar nas sondagens, o Governo não se pode dar ao luxo de derrotas políticas. A pouca agenda reformista que ainda lhes resta tem de avançar, a qualquer custo. E Ventura sabe disto. Sabe que tem a faca e o queijo na mão.

A lei do arrendamento levou a relação entre a AD e o CHEGA a um novo patamar: o acordo escrito. Luís Montenegro tinha, até ao momento, governado à vista, escolhendo os parceiros parlamentares que lhe são mais convenientes para cada ocasião. É um modelo invulgar. Na maioria dos países europeus, a formação de um governo é precedida por semanas de negociações. No fim, há um acordo global – público, firme e escrutinável por todos. Foi assim, nomeadamente, com a afamada “Geringonça”.

Agora há acordo escrito, mas este está sob sigilo. Desconhecemos o seu âmbito – se é limitado a esta lei – e quais são as suas contrapartidas. Ao longo deste ano, já muito se suspeitava que alguma radicalização do PSD seria condição da extrema-direita para salvar as alterações ao Código de Trabalho. Chegou-se, mesmo, a debater se o Governo não iria, por isso, aceitar a descida da idade da reforma. Na altura, à última da hora, foi tudo por água abaixo. Mas agora que não foi, e que há um papel que o comprova, importa saber porquê. E com que consequências.

A assinatura do primeiro acordo escrito entre PSD e CHEGA é, goste-se ou não, o atravessar de um rubicão político. É mais um passo na normalização da extrema-direita no nosso país. Alguma direita moderada acha que o faz por estratégia: assim, a extrema-direita está mais condicionada, esvaziada. Outra admite que o faz por mera conveniência política. Seja como for, isso não pode ser indiferente a qualquer democrata, e muito menos ao PS.

Nestes 2 anos e meio, o PS tem viabilizado Orçamentos e outras leis, não obstante a agenda radical das burqas e bandeiras ou o ataque ao SNS e à escola pública. Se hoje o Governo diz que não há margem para mais medidas de alívio do custo de vida é porque aprovou com o CHEGA a descida do IRC e os benefícios às “rendas moderadas”, cujo impacto orçamental chegará em 2027 aos 1500 milhões de euros.

Já no início do ano, Carneiro tinha avisado, perante a indiferença de Montenegro, que a paciência tem limites. No Congresso, com Montenegro a privilegiar Ventura nas negociações para o Tribunal Constitucional, Carneiro avisou que era altura de decidir e que quem semeia ventos, colhe tempestades. A audácia de firmar um acordo com o CHEGA no mesmo dia em que Carneiro anuncia a viabilização do Orçamento do Estado é mais uma machada na relação de confiança que Montenegro devia estar a construir – não só com o PS, mas com o país.

Não tem de ser assim. Esta semana, um conjunto de personalidades do PS e PSD lançaram uma carta aberta a defender entendimentos entre estes dois partidos centrais. O diálogo dos moderados é também um dos fins do Instituto Progresso, lançado no final de agosto.

Somos muitos a querer esse caminho mas ele exige respeito e lealdade. Como escrevemos na moção que levámos ao Congresso do PS, pactos de regime não são a mesma coisa que um bloco central. Não precisam de servir para suspender as diferenças entre os partidos, mas como chão comum sobre o qual transformemos o país e valorizemos as escolhas alternativas de cada um.

Como explicou António José Seguro, no discurso do 5 de Outubro, a estabilidade não é um fim em si mesmo. Mas é uma condição essencial para as coisas se fazerem. Agora mais que nunca, cabe ao PSD decidir com quem quer fazer acordos e a que preço.

Miguel Costa Matos/MS

A confiança dos franceses na capacidade que a administração pública tem de os proteger vacila. Enquanto isso, o candidato Gabriel Attal propõe a eliminação de cem mil postos de trabalho na função pública e o partido Reunião Nacional (Rassemblement National, RN) a instauração de uma «regra de ouro» orçamental. A esquerda em campanha, por seu lado, agarra-se aos «valores» do serviço público. Que são cada vez mais abstratos. O «caso Lyhanna», que tem o nome da aluna do ensino secundário (…)

- 2026/10