Luís Mendes, especialista em Habitação, defende a mobilização dos imóveis devolutos para o mercado de arrendamento, mas a ex-vereadora da CM Lisboa alerta para o "mercado informal", que domina o país.

Arrendamento: Segurança para o senhorio não pode significar insegurança para as famílias – PARTE 1

Para a DECO um mercado de arrendamento equilibrado precisa de confiança dos senhorios e inquilinos. Reforçar uma das partes sem proteger a outra não equilibra o mercado: faz exatamente o inverso.

A proposta de lei do Governo altera o regime do arrendamento urbano com um objetivo assumido: reforçar a posição dos proprietários e tornar mais rápidos os mecanismos de cobrança e de despejo. Mas esta reforma chega num momento em que as rendas dos novos contratos subiram mais de 10% num ano, a oferta continua escassa e cada vez mais famílias não conseguem suportar o custo da casa.

A DECO analisa as principais medidas propostas e apresenta as suas preocupações e propostas para a apreciação na especialidade.

Custos de entrada: arrendar pode tornar-se mais caro

A proposta aumenta de dois para três meses o limite da renda que pode ser exigida antecipadamente e elimina o limite específico atualmente previsto para a caução.

A DECO defende a manutenção de limites para a renda antecipada e para a caução, bem como a definição de um limite global para o conjunto das garantias exigidas ao arrendatário.

Incumprimento: uma dificuldade temporária não deve conduzir à perda da habitação

A proposta reduz de três para dois meses o período de mora relevante para efeitos de resolução do contrato.

A DECO defende que, sobretudo nos contratos destinados a habitação permanente, deve existir uma oportunidade real de regularização da dívida antes da resolução do contrato, sempre que exista capacidade de recuperação financeira.

Renovação dos contratos: garantir estabilidade e previsibilidade

A proposta altera os períodos de renovação dos contratos e as regras relativas à oposição à renovação pelo senhorio.

A DECO defende períodos mínimos razoáveis de estabilidade e previsibilidade nos contratos destinados a habitação permanente, permitindo às famílias reorganizar a sua situação habitacional e financeira.

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AF! As restrições ao Alojamento Local podem devolver imóveis ao arrendamento de longa duração e reduzir a pressão sobre as rendas nas zonas mais tensionadas, mas o efeito não é automático nem uniforme. Em Lisboa, por exemplo, a eliminação de cerca de 8.300 registos após a pandemia não travou a subida dos preços das casas, […]

AF! Nos últimos dez anos, o arrendamento tornou-se progressivamente mais caro em quase toda a Europa, mas com dinâmicas muito distintas entre países. Na UE, as rendas subiram 21,8% entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025, enquanto os preços de compra aumentaram 64,9%; em Portugal, os preços de compra subiram 180%, muito acima da […]

Gonçalo Antunes e Rita Silva criticam a proposta do Governo. Divergem sobre tetos às rendas, mas defendem medidas articuladas para a crise da habitação.

O conteúdo Especialistas alertam que proposta de lei do arrendamento desprotege inquilinos aparece primeiro em Barlavento.

Ventura é o presidente da Comissão de Inquérito e o Livre quer ouvir o presidente do GHEGA por causa do assalto ao gabinete na AR. Ainda, Carneiro diz que lei do arrendamento não deve avançar.

É para mim óbvia a necessidade de alterar a lei do arrendamento para criar atractividade para que se invista em construção para arrendamento.

O Bloco junta-se à CGTP para dar mais força aos protestos da habitação. Já o Governo volta a ficar nas mãos do Chega que impôs novas condições na lei do arrendamento.

Entre tendas no Rossio e protestos sobre as propinas, a frustração com a habitação expõe dores reais. Enquanto o bloqueio a reformas da lei continua a destruir o mercado de arrendamento no país.

António Leitão Amaro admite que o diploma executivo deve sofrer melhorias mas acusa a Geringonça de penalizar proprietários. Ainda, o MP vai decidir se os detidos na acampada vão a julgamento ou não.

PCP "tudo fará para derrotar" o que apelidou de "lei dos despejos e do aumento das rendas". Criticou também a "lei Cristas" aprovada em 2012 e diz ser a que põe o país "numa situação de insuportável".

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A proposta do Governo divide inquilinos e proprietários. Pedro Ventura alerta para agravamento das dificuldades das famílias, enquanto Luís Menezes Leitão critica medidas dos governos de António Costa

José Luís Carneiro disse que a proposta de reformulação da lei do arrendamento é "desumana e injusta". Em entrevista ao Observador, ministro Pinto Luz culpa o PS pelos preços proibitivos na habitação.

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O secretário-geral do PCP diz que pouco se pode "confiar" em Ventura, mas defende que a pressão nas ruas pode travar a revisão do regime do arrendamento urbano.

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O coordenador do BE visitou um projeto de habitação acessível em Benfica, em Lisboa, e apelou a "grande mobilização" para pressionar o Governo na crise da habitação.

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O líder socialista avisa o Governo que é melhor desistir da nova lei do arrendamento, Ainda, o Presidente da AICCOPN aponta a demora no licenciamento como principal entrave à construção de casas.

A rentabilidade bruta da compra de uma casa em Portugal para arrendamento fixou-se nos 6,8% no terceiro trimestre de 2026, uma descida de 0,1 pontos percentuais (p.p.) face ao mesmo período de 2025 (6,9%) e de 0,4 p.p. em relação ao terceiro trimestre de 2024 (7,2%), de acordo com os dados do idealista. Ainda assim, […]

Em cinco anos, o custo de arrendar casa no Porto subiu 76,4% e os preços na compra cresceram 44,3%. Em 2026, os mercados divergem pela primeira vez: as rendas recuam 4,4% em setembro face ao período homólogo, enquanto a compra acelera para 9%, atingindo o valor mais elevado da série histórica. Segundo análise do idealista, […]

Os concelhos com os preços mais elevados do país continuam a apresentar evoluções distintas nos mercados de venda e arrendamento. Segundo o Barómetro dos Concelhos do Imovirtual, em setembro, a Calheta, na Madeira, apresenta o preço médio de venda mais elevado, nos 920.000 euros, enquanto no arrendamento Cascais lidera com 2.300 euros mensais. No mercado […]

Os 2.300 euros mensais, estabelecidos pelo governo como limite máximo no enquadramento das rendas moderadas, são hoje uma referência no debate sobre o mercado de arrendamento. Uma análise do Imovirtual, relativa ao período acumulado de 2026 e comparada com o período homólogo de 2025, mostra como está a evoluir a oferta dentro deste patamar. Segundo […]