A ministra do Trabalho disse hoje que sem uma “reprogramação em baixa” dos investimentos do PRR sob alçada do Ministério do Trabalho não teria sido possível cumprir as metas previstas e garantiu que nenhuma obra vai ficar por concluir.

“Quando a AD chegou ao Governo as metas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] já estavam definidas pelo Governo do PS”, mas “a taxa de execução das metas no caso do Ministério do Trabalho era muito baixa”, afirmou Rosário Palma Ramalho, na audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo a governante, “em alguns casos” a execução dessas metas era “praticamente inexpressiva” e havia casos também de metas “irrealistas”.

Entre os exemplos dados pela governante de revisões em baixa estavam as metas previstas para a aquisição de viaturas elétricas para respostas sociais, do espaço público intervencionado ou das habitações e edifícios públicos intervencionados.

A ministra do Trabalho indicou que essa circunstância levou a que fossem feitas “várias reprogramações” e admitiu que sem isso não teria sido possível cumprir com a totalidade das metas previstas.

“Se não tivéssemos feito uma reprogramação, e nomeadamente a reprogramação em baixa, não teria sido possível cumprir as metas”, vincou.

Em 02 de setembro, o Governo tinha anunciado que todas as metas do PRR sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram cumpridas, com os investimentos a totalizarem os 1,4 mil milhões de euros.

Palma Ramalho realçou ainda que o cumprimento das metas “teve resultados particularmente relevantes” na área das respostas sociais, na formação profissional, nas competências digitais, na criação da Prestação Social Única e na área da transformação digital da Segurança social.

A ministra do Trabalho garantiu ainda que nenhuma das obras previstas vai ficar por concluir por falta de financiamento, desde que tenha já começado a sua execução e que estejam com conclusão prevista até ao final de 2026, ou no máximo, até final de 2027.

Estas obras serão financiadas com verbas do Orçamento do Estado, do PT2030 ou até de “verbas internas dos próprios organismos e instituições da Segurança Social”, detalhou.

Palma Ramalho garantiu ainda que trabalhadores afetos à estrutura de missão manterão o vínculo contratual até final de 2027, assim como “os trabalhadores da Segurança Social que têm a cargo missões PRR”.

Durante a audição, a ministra aproveitou ainda para garantir que “o Governo vai cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional”, que declarou inconstitucional a norma que limitava o regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações após interrupções de funções.

Já a propósito das pensões unificadas, a secretária de Estado da Segurança Social disse que houve uma redução no tempo de atribuição “de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026”.

Esta escola rende-se ao artificial – um robô humanoide que substitui o humano em várias tarefas – ao mesmo tempo que, nos cursos de cozinha, valoriza o natural – produtos endógenos e locais.

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VTM

Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.

A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.

Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.

A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.

E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.

É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.

Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.

Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.

O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.

O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.

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O SIRESP "compromete-se para já" na distribuição dos rádios no Norte do país, sendo depois distribuídos pelas restantes regiões. A região é prioridade devido ao Bootcamp que vai decorrer na região.

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Presidente do município ressalta que este é um reforço que vai de encontro àquele que é o objetivo local. A obra, financiada pelo PRR, permitiu a criação de cinco novos fogos que já estão em concurso.

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No total, foram concretizadas 264 operações, promovidas por 55 entidades, abrangendo os 17 municípios da Área Metropolitana do Porto em diferentes áreas de intervenção, espaços e equipamentos.

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Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal considerou que documento não está preparado para o fim do PRR. Já pediu reuniões para apresentação de eventuais propostas aos grupos parlamentares.

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O risco português não é ficar sem fundos. É descobrir, quando eles acabarem, que nunca aprendeu a viver sem eles.

José Manuel Fernandes falou na comissão parlamentar do PTRR. O programa sucede ao PRR e muda o peso da agricultura, das florestas e da estratégia Água que Une no financiamento público.

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