Influenciador com 264 mil seguidores é preso por suspeita de envolvimento em ataque criminoso



© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR



O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio moral, cobranças abusivas e pressão psicológica contra policiais penais da Penitenciária III de Serra Azul (Penitenciária ASP Sandro Alves da Silva), no interior de São Paulo.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), responsável pela coordenação das unidades prisionais paulistas, é investigada por possível abuso do poder hierárquico, bem como desrespeito aos limites do poder diretivo e afronta aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores.
A abertura do inquérito foi determinada em 23 de janeiro deste ano pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, da Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto. Segundo o MPT, o processo foi originado a partir de uma denúncia feita por um policial penal da própria unidade, que pediu sigilo de identidade.
A denúncia do policial penal citada pelo Ministério Público do Trabalho aponta um “quadro de sofrimento no trabalho”. De acordo com o relato, a situação atinge mais de um servidor.
O agente penal afirmou que o ambiente de trabalho na Penitenciária III Serra Azul é caracterizado por cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, além de exigências constantes fora do horário regular de expediente.
O relato ainda cita cobranças abusivas, ameaças veladas, exposição constrangedora e desconsideração dos limites físicos e emocionais dos servidores por parte da coordenadoria.
Segundo o policial, os assédios oriundos dos coordenadores acontecem com certa frequência e não apenas como “episódio isolado”. O homem denunciou ainda que o efeito dessas cobranças resulta em um estresse intenso dos servidores, além de casos de ansiedade, insônia e outros sintomas ligados ao adoecimento mental.
Para o MPT, em apreciação prévia que fundamentou a abertura do inquérito, a situação enquadra-se como abuso do poder hierárquico.
O procurador Élisson Miessa dos Santos descreve que esse abuso ocorre quando o empregador desrespeita os limites do poder diretivo e afronta direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, expedindo determinações ilícitas ou imorais, aplicando punições que violam a dignidade da pessoa humana ou impondo qualquer penalidade não prevista em lei.
Segundo o documento de apreciação, “a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo levar à morte”.
No âmbito da decisão que instaurou a investigação, o procurador ainda determinou a notificação da SAP e deu prazo de 10 dias para se manifestar sobre as irregularidades e para apresentar a relação nominal e descritiva de todos os servidores da Penitenciária III de Serra Azul que exercem o cargo de policial penal, com endereços, telefones e e-mails.
Além disso, o MPT também solicitou ao Sinppenal (Sindicato da Polícia Penal de São Paulo) informações sobre a unidade e questionou se a organização tinha algum conhecimento sobre os acontecimentos relatados.
Ao MPT, o Sinppenal afirmou que tem “amplo conhecimento da situação relatada” e que, para além disso, o quadro descrito retrata um problema recorrente em todo o sistema prisional paulista: cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, exigências fora do horário de expediente, ameaças veladas e exposição constrangedora dos servidores.
O Sinppenal informou, no entanto, que está impedida de acompanhar de perto o que acontece nas unidades porque o sindicato foi formalmente proibido de fiscalizar as unidades prisionais, por determinação expressa do secretário da SAP.
Em razão da determinação superior, o sindicato ajuizou uma ação judicial contra a SAP por prática de ação antissindical. Segundo a entidade, a ação visa garantir o livre exercício da atividade sindical, incluindo a fiscalização das unidades, com base no artigo 8º da Constituição Federal, nos artigos 500 a 502 da CLT e na Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo o MPT, o sindicato pediu, diante da situação, que a promotoria considere no procedimento a existência de um obstáculo institucional imposto pelo próprio ente investigado, que se recusa a permitir o acesso sindical às unidades e, com isso, dificulta a produção de provas diretas e documentais.
À CNN Brasil, a SAP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Penal recebeu a documentação do Ministério Público do Trabalho e abriu Procedimento de Apuração Preliminar, que segue em andamento para apuração de eventuais condutas abusivas.
Segundo a Administração Penintenciária, se comprovado irregularidades, “a pasta tomará as medidas cabíveis”.


© RUI MINDERICO/LUSA

© ANDRE KOSTERS/LUSA


© INÊS LACERDA/OBSERVADOR



Levantarse ha sido difícil en estos últimos días para Damián Bernabéu (Jaén, 63 años). Este profesor de Formación Profesional (FP), que llevaba 36 años ejerciendo hasta que se quedó en paro este verano, decidió unirse el 19 de octubre a las protestas de los docentes madrileños que están en huelga indefinida por la educación pública. La policía cargó contra Bernabéu y otros participantes frente al Palacio de Santoña, en el centro de la ciudad, a las puertas de un acto de la presidenta regional, Isabel Díaz Ayuso, mientras los profesores pedían mejorar las condiciones de un trabajo que él espera recuperar algún día. Un agente le empujó con un escudo policial, se cayó al suelo y se dio contra una pared. El impacto le dejó un gran moratón e hinchazón en la espalda que le provoca dolor cada vez que intenta levantarse de una silla o de la cama. Ahora ha presentado una denuncia en un juzgado de guardia por lo que considera una “fuerza bruta contra una gente totalmente pacífica”.

© Jaime Villanueva

© FRANCISCO ROMÃO PEREIRA/OBSERVADOR



