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Uma mulher de 33 anos foi resgatada, nesta segunda-feira (26), em condições de vulnerabilidade na cidade de Cristais Paulista, no interior de São Paulo, após ficar 18 anos isolada dentro de casa. As polícias Militar e Civil a localizaram após denúncias de isolamento social prolongado.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a mulher estava sem contato com o meio externo após sofrer bullying na escola aos 15 anos.
Segundo a pasta, o local onde a mulher ficava estava em condições precárias de higiene. Ela e a mãe foram socorridas e levadas ao Pronto-Socorro. As duas passaram por atendimento médico e psiquiátrico, receberam alta e foram acolhidas por familiares.
Não foram identificados sinais de maus-tratos ou lesões. O caso foi registrado na Delegacia da cidade.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Apesar de toda a polémica envolvendo a correção de quase três mil pensões, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está mesmo a avançar com os cortes. Os pensionistas estão a ser notificados do novo valor da pensão, algo que uma advogada descreve como “ato definitivo”. Nos novos documentos, a CGA informa que as condições de aposentação “foram alteradas”, apresentando os novos valores, embora ainda não refira de que forma se pode devolver o dinheiro. Por outro lado, a Provedora de Justiça recebeu 50 queixas relacionadas com o corte de 2.937 pensões atribuídas entre Maio e Agosto e pediu explicações à CGA.
Susana Costa Pinto, advogada que trabalha com o Sindicato de Professores da Zona Norte (FNE) disse ao Jornal de Negócios que teve conhecimento de cerca de uma dezena de notificações, confirmando uma informação também adiantada pelo Bloco de Esquerda. “O que isto significa é que nenhum dos argumentos apresentados nas audiências prévias pelos pensionistas foram aceites pela CGA”, explica a jurista, que tem defendido que não há um “erro” mas antes uma mudança de entendimento”. Dito isto, com esta notificação, “o valor da pensão já foi alterado de acordo com o novo entendimento, o que significa que a próxima pensão a ser paga já terá o corte anunciado“.
Ainda a propósito destas reduções, a provedora da Justiça, Luísa Neto, pediu explicações à CGA, noticia o Público. Nas últimas semanas o gabinete recebeu 50 queixas relacionadas com o processo, depois de o presidente da CGA ter prestado esclarecimentos no Parlamento e de, nesta segunda-feira, a ministra do Trabalho ter sugerido que as pessoas afetadas podem recorrer aos tribunais.
Em declarações feitas esta semana, a ministra do Trabalho disse que “este Governo não corta nenhuma pensão, nem aqui, neste caso, cortou alguma pensão”. “O que aconteceu foi um lapso de parametrização administrativo informático das pensões da CGA. Foi detetado agora porque só agora é que os trabalhadores em causa pediram a reforma ao fim dos 20 anos sobre 2006“, explicou a ministra da tutela, em resposta a uma questão colocada pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo, no âmbito de uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2027.
Só 48,5% dos portugueses sabem que as pensões pagas hoje saem dos descontos de quem está a trabalhar. Os restantes dividem-se entre quem julga que cada pessoa recebe o que acumulou ao longo da carreira (27,8%), quem aponta os impostos de todos os contribuintes (17,7%) e quem não sabe responder (6%).
Os reformados, que são um em cada quatro inquiridos, aparecem na cauda do conhecimento sobre o funcionamento do sistema, quando comparados com os restantes perfis. Os dados são de um inquérito sobre poupança para a reforma da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), divulgado na terça-feira, que teve como amostra 801 pessoas com 18 ou mais anos, entre 10 de dezembro de 2025 e 13 de fevereiro.
No sistema Previdencial da Segurança Social, o dinheiro que cada trabalhador desconta não fica numa conta com o seu nome, mas segue para pagar as pensões do mês, no modelo de repartição. Era isso que dizia a resposta certa do inquérito, “pelas contribuições das pessoas que estão atualmente a trabalhar”.
A função de substituição de rendimento do sistema público será menor no futuro, reforçando a importância da poupança complementar para garantir níveis de vida adequados após a reforma.
A Conceptualização do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, relatório da NOVA IMS encomendado pela ASF, descreve esse modelo como um mecanismo assente num “contrato social implícito entre gerações, em que a sustentabilidade financeira depende da relação entre contribuintes ativos e beneficiários”.
No regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, a Taxa Social Única é de 34,75% da remuneração ilíquida, com 11% a cargo do trabalhador e 23,75% do empregador. As contribuições são retidas na fonte e entregues à Segurança Social, que as usa para pagar as pensões em curso, sem ficarem registadas numa conta individual. A ideia contrária está presente em 27,8% das respostas ao inquérito.
Numa pergunta sobre a longevidade, os inquiridos mostram mais certezas: 69,6% reconhecem que, com o aumento da esperança média de vida, a idade normal de reforma sobe, contra 13% que veem as duas variáveis sem relação e 9% que esperam uma descida.
A idade normal de acesso à pensão de velhice está indexada à esperança de vida desde 2015 e fixa-se em 66 anos e 9 meses em 2026, segundo o Observatório. Entre os que descontam e ainda não se reformaram, 61,4% esperam aceder à pensão sem penalizações entre os 66 e os 70 anos.
A compreensão do funcionamento do sistema de pensões (incluindo o financiamento das pensões públicas e os fatores que influenciam a idade de reforma) revela-se determinante para a qualidade do planeamento a longo prazo.
O índice de dependência de idosos deverá chegar a 68,6% em 2050, acima dos 55,2% projetados para a média da União Europeia, indica o Observatório.
As projeções da Comissão Europeia citadas no relatório indicam que a taxa de substituição bruta do salário passa de 69,4% em 2022 para 38,9% em 2070, depois de um máximo de 94% em 2041. Em 2024, a pensão média anual da Segurança Social foi de 7.665 euros, 11,7% abaixo do limiar de risco de pobreza, fixado em 8.679 euros.
O relatório conclui que “a função de substituição de rendimento do sistema público será menor no futuro, reforçando a importância da poupança complementar para garantir níveis de vida adequados após a reforma”. O comportamento dos portugueses ainda não acompanha esta leitura. Em 2023, 80,9% esperavam financiar a reforma sobretudo com os descontos para a Segurança Social e só 11,3% previam recorrer a produtos de pensões individuais, de acordo com o Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa citado pelo Observatório.
No inquérito deste ano, 28% dos inquiridos têm pelo menos um produto de poupança para a reforma e os atuais trabalhadores dão 5 pontos em 10 à confiança no rendimento que terão. Os reformados são, aliás, o grupo com menor conhecimento do sistema de pensões, e 61% dizem que o nível de vida desceu depois de se reformarem.
O Observatório sublinha que “a compreensão do funcionamento do sistema de pensões (incluindo o financiamento das pensões públicas e os fatores que influenciam a idade de reforma) revela-se determinante para a qualidade do planeamento a longo prazo”.
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Em várias capitais europeias, as ruas voltaram a encher-se de protestos. As imagens que chegam são quase sempre as da violência, carros incendiados, montras partidas, confrontos com a polícia. Essa violência é obra de uma minoria e deve ser condenada sem ambiguidade. Mas confundi-la com o todo é um erro político. Por trás dos protestos estão milhares de pessoas que trabalham, pagam impostos e sentem que o contrato com o Estado deixou de funcionar.
Esse contrato assenta numa troca simples: eu contribuo, e em troca tenho serviços públicos que respondem e uma vida que progride. Para uma parte crescente da classe média, essa troca deixou de ser credível. Em Portugal, a carga fiscal foi de 35,2% do PIB em 2024, segundo o INE, e não é das mais altas da zona euro. Mas o que pesa é o esforço fiscal, isto é, quanto se paga face ao rendimento. Segundo cálculos com dados do Eurostat, esse esforço é 13% superior à média europeia. Com salários baixos, habitação cada vez mais cara e impostos indiretos a representarem mais de metade da receita fiscal, sobra pouco para poupar, investir ou comprar casa.
A isto soma-se a perceção, nem sempre injusta, de que os serviços públicos pioraram, nas urgências, nas escolas, na habitação. A classe média paga mais do que recebe, não tem rendimento para fugir para o privado e não beneficia dos apoios dirigidos aos mais pobres. É quem está no meio que mais sente que o sistema funciona para outros. E esta situação tende a agravar-se, principalmente quando os imigrantes começarem a recorrer aos apoios sociais dos mais vulneráveis. É importante termos consciência que a Democracia está a ser colocada em causa e que não há margem para aumentar mais impostos.
Neste contexto, a imigração tornou-se o ponto de fricção. Portugal tinha 1,58 milhões de estrangeiros residentes no final de 2025, segundo a AIMA, mais de um décimo da população. A economia precisa de trabalhadores, e muitos imigrantes contribuem para a Segurança Social e ocupam funções que ninguém quer. O problema não é a imigração em si, é o ritmo e a falta de planeamento. Quando a entrada é mais rápida do que a capacidade de oferecer casa, saúde, escola e integração, quem já vive no limite sente a pressão primeiro. Dizê-lo não é xenofobia, é exigir regras claras e capacidade de execução, o que serve também os próprios imigrantes.
O risco democrático está no que acontece a seguir. Quando os partidos moderados tratam o descontentamento como extremismo, entregam esse eleitorado a quem promete soluções simples. A resposta tem de ser a oposta: aliviar a tributação do trabalho e da classe média, fazer os serviços públicos funcionarem, desbloquear a oferta de habitação e regular a imigração com critérios transparentes.
Há objeções sérias, e convém não as ignorar. Há quem lembre que a imigração tem sustentado a demografia e as contas da Segurança Social, e quem avise que baixar impostos sem cortar despesa agravaria o défice. Merecem resposta com dados, não com silêncio. A democracia aguenta o conflito de ideias. O que dificilmente aguenta é a sensação, entre os que sustentam o país, de que ninguém os ouve.
A secretária de Estado da Segurança Social anunciou esta segunda-feira que o tempo médio de atribuição das pensões unificadas — que resultam de contribuições feitas para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) — diminuiu quase 400% em apenas dois anos. Neste momento, ronda os 25 dias, quando, em 2024, demorava 122 dias, adiantou Susana Filipa Lima.
“Fruto da interoperabilidade com a CGA, tivemos uma redução no tempo de atribuição das pensões unificadas cujo último regime é a CGA de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026“, indicou a responsável, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
Na primavera, o presidente do Instituto Informático da Segurança Social, Luís Farrajota, adiantou ao ECO que a atribuição destas pensões continuava a ser complexa, demorando vários meses. Na altura, o responsável assegurou que os procedimentos seriam acelerados, o que agora ficou confirmado com os dados revelados pela secretária de Estado.
“Para 2027, as nossas prioridades passarão por ter uma Segurança Social mais proativa, que seja capaz de antecipar as necessidades e simplificar a vida das pessoas, através da automatização e antecipação de direitos, redução dos tempos de espera e simplificação de procedimentos, reforço da qualidade de informação, entrada em funcionamento do nosso ciclo contributo e de uma aposta numa maior integração dos sistemas da Administração Pública, em particular com a Saúde e a Autoridade Tributária”, adiantou Susana Filipa Lima, na audição desta segunda-feira.
Já sobre o combate à fraude na Segurança Social, a responsável avançou que foram investigados mais de 7.500 casos identificados com potencial risco de fraude, relacionados, nomeadamente, com pagamentos a cidadãos já falecidos e a pensões de invalidez indevidas. “Permitiu-nos poupar só este ano 15 milhões de euros“, indicou a secretária de Estado, que projeta uma poupança acumulada futura de 110 milhões de euros por esta via.
Na audição desta segunda-feira, a equipa do Ministério do Trabalho foi também questionada sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesta área. Coube à ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho, responder, notando que a taxa de execução das metas era muito baixa, quando chegou à Praça de Londres. “Nalguns casos, praticamente inexpressiva. E algumas das metas eram irrealistas“, observou a governante.
“Em termos de balanço, foi necessário fazer uma reprogramação. Dentro desta, pudemos dar cumprimento na sua integralidade”, acrescentou a mesma, que esclareceu que as obras que ficaram por concluir poderão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, pelo Portugal 2030 ou por verbas internas dos próprios organismos. “Não vai ficar nenhuma destas obras por concluir”, garantiu a ministra.
Já sobre os trabalhadores, Palma Ramalho realçou que, uma vez que a estrutura de missão do PRR teve “a sua vida prolongada até ao final de 2027, os trabalhadores afetos manterão o vínculo”. O mesmo se aplicará aos trabalhadores da Segurança Social com missões PRR.
A ministra do Trabalho assegurou esta segunda-feira que o “Governo não cortou nenhuma pensão“, justificando a correção que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a fazer a quase três mil reformas com um “lapso de parametrização administrativo informático“. Numa audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu que não deu qualquer orientação e adiantou que, todos os anos, são corrigidas cerca de 800 pensões “por uma razão ou por outra”.
“Este Governo não corta nenhuma pensão, nem aqui, neste caso, cortou alguma pensão. O que aconteceu foi um lapso de parametrização administrativo informático das pensões da CGA. Foi detetado agora porque só agora é que os trabalhadores em causa pediram a reforma ao fim dos 20 anos sobre 2006“, explicou a ministra da tutela, em resposta a uma questão colocada pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo, no âmbito de uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2027.
“O Governo não deu nenhuma orientação. Não cortou e não cortará nenhuma pensão. Nem sequer sabia o que se estava a passar. A CGA já reconheceu que devia ter informado o Governo”, mas achou que era “uma questão que achava que era administrativa. Todos os anos a CGA corrige 800 pensões. Vai corrigindo por uma razão ou outra“, acrescentou Palma Ramalho.
Aos deputados, a ministra do Trabalho adiantou também que, neste momento, está a decorrer o prazo de audiência prévia, findo o qual os visados terão três opções à opção: o pagamento voluntário do valor transferido em excesso, o pagamento desse montante em prestações até dezembro de 2027 ou o pagamento desse valor através da compensação nas pensões futuras.
Palma Ramalho detalhou que em causa estão pensionistas com reformas médias líquidas de 2.475 euros, sendo que o valor médio que terão de repor é de 93 euros.
Há algumas semanas, foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. O valor pago a mais terá de ser, como mencionado, devolvido.
Na semana passada, o próprio presidente do conselho diretivo da CGA, António Valente, foi ouvido no Parlamento sobre esta tema, tendo garantido que a correção não resulta de qualquer instrução do Governo, mas da necessidade de repor a legalidade.
Já o Bloco de Esquerda tem sido uma das vozes que contestam o facto de serem os pensionistas a assumir o “suposto erro” da Caixa Geral de Aposentações, pelo que entregou uma queixa à Provedora de Justiça. Por outro lado, há advogados que entendem que os pensionistas poderão recorrer aos tribunais para travar a devolução destes valores, segundo noticiou o Público.
A própria ministra do Trabalho sublinhou, esta segunda-feira, que os visados, querendo, “podem pôr uma ação contra o Estado por responsabilidade civil“. “É um direito que assiste a qualquer pessoa que se sinta lesada”, disse a também jurista.
(Notícia atualizada às 19h59)
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