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O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.
O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.
No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro sinalizou que as prioridades do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — dois dos temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira —, mas também a saúde, as pensões, a educação, a formação profissional, a cultura e o conhecimento.
O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”. Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”. E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.
Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.
Já André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.
Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”. Já o PS, acusa, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.
Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.
Em atualização
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Depois de a Galp pedir apoios para a refinaria de Sines e após ter sido conhecido o término do negócio com os espanhóis da Moeve, o Governo veio a público garantir a sua “total disponibilidade” para apoiar.
“Mantemos a total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, disseram na terça-feira a tutela de Maria da Graça Carvalho e de Manuel Castro Almeida.
O Governo considera que a refinaria de Sines tem uma “importância estratégica” para o país e garante que vai continuar a acompanhar a “evolução” da infraestrutura crucial para Portugal.
“É positivo que a empresa reafirme o compromisso com a transformação das suas atividades industriais e comerciais e destaque os projetos de hidrogénio verde e de biocombustíveis avançados em Sines. São investimentos relevantes para a descarbonização da indústria e para a afirmação de Portugal na transição energética”, segundo os dois ministérios que acompanharam a negociação entre a Galp e a Moeve: Economia e Ambiente.
Cancelado o negócio com a Moeve, a Galp acredita que este é um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal”, disse ao JE o co-CEO João Diogo Marques da Silva.
“Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, acrescentou o gestor.
Na segunda-feira, a Galp já tinha defendido que este era um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura. A companhia tem-se queixado nos últimos anos de apoio insuficiente à refinaria de Sines, especialmente em comparação com o apoio dado ao Governo espanhol à descarbonização nas suas refinarias.
E num momento em que o Governo prepara uma taxa extraordinária sobre o lucro das petrolíferas, a Galp pediu também estabilidade nos impostos.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.
“Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, [a refinaria] vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, segundo o gestor.
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