Em assembleia popular, os presentes envolvidos na votação aprovaram por unanimidade a “permanência e resistência na praça” e ainda a criação de um jornal, em formato digital e papel.

A proposta foi aprovada com mais de 230 votos a favor e 95 contra.

As manifestações pelo direito à habitação voltaram esta quarta-feira às cidades de Lisboa e Porto. No caso da cidade invicta, a assembleia popular votou por voltar a acampar no local, onde desde 10 de outubro manifestantes têm reivindicado o direito à habitação e sido sujeitos a duas cargas policiais.

Em assembleia popular que decorreu no Porto com cerca de 200 pessoas, foi votado reacampar no local esta noite, estando disponíveis pelo menos 30 tendas, além de sacos-cama.

Já em Lisboa, entre 200 e 300 pessoas participavam pelas 19h30 na acampada na Praça D. Pedro IV (Rossio), no centro da capital. A iniciativa tem decorrido esta quarta-feira sem incidentes, tendo a 12.ª assembleia popular desde o início dos protestos em Lisboa começado pelas 19h25, sem qualquer perturbação da circulação na praça e sem que se avistem tendas nem polícia.

A Acampada de Lisboa aprovou em assembleia popular a realização no próximo sábado de uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de concentração nesta última praça.

A proposta foi aprovada com mais de 230 votos a favor, contra 95 de pessoas que pretendiam apenas a realização de uma concentração na Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio. A intenção dos manifestantes é votar no sábado se a concentração incluirá a montagem de tendas no Rossio.

A programação desta quarta-feira inclui a partir das 21h00 a atuação de vários artistas, entre os quais Carolina Deslandes.

A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

A intervenção aconteceu depois de outras similares no Porto, em 15 de outubro, e em Lisboa, em 20 de outubro, tendo todas originado detenções e feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.

O Chefe de Estado apelou na terça-feira ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

O executivo da Câmara do Porto vai propor em sede de orçamento municipal que, em 2027, o IMI cobrado aos proprietários de prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado “10 vezes”, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

“Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem hoje. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou hoje o presidente da Câmara do Porto.

Pedro Duarte, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu poder, no futuro, olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.

O objetivo é que estes devolutos sejam “colocados no mercado”.

De acordo com uma nota publicada a 1 de outubro no site da autarquia, o município do Porto tem identificados 6.400 “prédios com indícios de estarem devolutos”.

“Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística“, pode ler-se.

O site do município contextualizou ainda que o procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do IMI é anual e que, “em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531 prédios”, sendo que no ano de 2024 “não existiu decisão política de agravamento e, em 2025, devido ao período de transição de Executivo Municipal, o procedimento não avançou”.

A Câmara do Porto recebeu cerca de 33 milhões de euros desde 2021 em compensações financeiras de promotores de um licenciamento urbanístico pela não construção de habitação acessível na área de zonamento inclusivo, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

O presidente da Câmara do Porto, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que o regime do zonamento inclusivo já funciona desde 2021 e que, desde então, já houve “16 ou 17 casos” de promotores de um licenciamento urbanístico que não construíram habitação acessível, dando dinheiro para um fundo municipal.

“Todo este dinheiro vai para um fundo que apoia a habitação (…) e a Câmara já arrecadou cerca de 33 milhões de euros desde 2021 para este fundo, que depois é reaplicado em habitação”, acrescentou.

Ressalvando que essa opção não “contenta” o executivo municipal, Pedro Duarte afirmou que vai levar à próxima reunião de executivo uma proposta de alteração ao regulamento, que vai eliminar a hipótese de compensação financeira quando se trata da construção de empreendimentos hoteleiros ou turísticos.

Em causa está uma proposta que foi a votação na reunião do executivo municipal de 21 de outubro – aprovada com os sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e com os seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega — para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto, autorização essa que, entretanto, a maioria municipal já admitiu poder reverter.

Na segunda-feira, a maioria do executivo na Câmara do Porto divulgou querer reunir-se com a oposição (PS e Chega), ponderando rever as decisões de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia deu conta da intenção dessa reunião para poder “prestar todas as informações e, em consequência da mesma, equacionar a revogação das deliberações tomadas”, e criticou a abordagem “alarmista” e a gravidade “das suspeições elencadas” pelos socialistas.

Num longo comunicado com vários pontos apresentados, a maioria anunciou ainda “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.

Com este comunicado, a maioria responde à denúncia dos vereadores do PS, que consideraram “manifestamente ilegal” a decisão do município.

Em conferência de imprensa, na segunda-feira, o vereador socialista Manuel Pizarro classificou a deliberação aprovada na semana passada como “politicamente errada, incoerente, moralmente condenável” e com “enormes fragilidades” do ponto de vista legal.

O Público revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.

Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.

Para quinta-feira, às 17h00, está agendada uma reunião entre técnicos do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto e vereadores da oposição.

A ex-secretária de Estado da Habitação é muito crítica das alterações à lei das rendas e avisa que, facilitando-se os arrendamentos temporários, podem tornar-se ainda mais precários os contratos de arrendamento para habitação. Convidada do novo episódio do podcast Urbanidades, diz que aumentar a oferta de casas não chega para resolver a crise se os preços continuarem inacessíveis.

Carlos Moedas esclareceu que as decisões de segurança são da responsabilidade da PSP e não da autarquia.

O BCP “está pronto para ajudar” e “fortemente empenhado” na resolução da crise da habitação e já tem um alvo perfeitamente identificado: projetos de promoção imobiliária a custos acessíveis, adiantou esta quarta-feira o CEO, Miguel Maya.

Em declarações aos jornalistas, na apresentação de resultados relativos aos primeiros nove meses do ano, o líder do BCP considerou que se trata de um “tema complexo”. “Mas o que não podemos fazer é não fazer nada”, salientou.

Nas últimas semanas, os manifestantes têm saído às ruas sobretudo em Lisboa e no Porto em protesto contra a falta de soluções para resolver a falta de casas e a escalada dos preços das habitações e rendas. Em alguns casos os protestos têm resultado em confronto e violência da polícia por causa das chamadas acampadas.

Esta quarta-feira, Miguel Maya revelou que o banco quer fazer a sua parte e adiantou que fez ajustamentos à unidade de promoção imobiliária porque identificou as áreas onde acredita que haverá uma maior procura no futuro: “O nosso foco e a nossa capacidade está muito colocada no apoio a projetos para a classe média e média baixa, projetos de habitação com custos controlados”.

“Estamos a reorganizar essa parte porque é a nossa leitura do que vai ser a procura por estas tipologias”, afirmou.

Miguel Maya assumiu que quer ser “protagonista na transformação da procura” e adiantou que já está a analisar propostas para apoiar cooperativas e também para entrar em operações que têm câmaras municipais por trás em parceria com privados.

Relativamente à linha de garantia pública para os jovens, voltou a destacar que a medida não vai resolver o problema da falta de habitação, mas tem sido importante para ajudar uma boa parte dos clientes a comprar casa. O peso da garantia pública na nova produção de crédito ronda os 44%.

O BCP anunciou esta terça-feira uma subida de quase 13% dos lucros para 873,7 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano.

(notícia atualizada às 18h39)

No próximo dia 14 de Novembro, às 11h, na Rua Fernão de Ornelas, no Funchal, haverá uma manifestação pelo direito à habitação, organizada pelo movimento «Porta a Porta». Esta é uma oportunidade para transformar a preocupação em acção, o descontentamento em participação cívica e a indignação perante as injustiças em exigência colectiva de mudança. Ter […]

O Presidente da República, António José Seguro, reuniu-se esta quarta-feira, no Palácio de Belém, com um grupo de especialistas na área da habitação, entre os quais o presidente e o CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira e Manuel Maria Gonçalves, e o CEO do grupo Casais, António Carlos Rodrigues.

Na informação divulgada pelo Palácio de Belém, esclarece-se que António José Seguro ouviu representantes de um conjunto de entidades ligadas ao setor da habitação, nomeadamente “académicos, associações de inquilinos e de proprietários, representantes do setor da construção civil e obras públicas, promotores e investidores imobiliários, bem como ordens profissionais da área, associações de habitação pública e representantes do poder local”.

Ainda antes deste encontro, o Chefe de Estado deixou “três prioridades”. A primeira, apontou, passa por “dinamizar o mercado de arrendamento”. “Pode ser feito já, porque há uma série de casas, duas centenas de milhares de casas, pelo menos, que estão em condições de ser colocadas no mercado de arrendamento”, identificou. Em seguida, definiu, “proteger os mais vulneráveis, designadamente as pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade”. E, por último, apostar numa “política de longo prazo”, que passa pela “construção de casas”.

Na intervenção anterior, havia pedido medidas de dois tipos, umas imediatas e outras mais estruturais, responsabilizando os partidos. “Agora é necessário dar o passo seguinte: é entenderem-se sobre essas propostas, umas através de políticas duradouras – é esse o entendimento a que eu tenho apelado –, e outras com medidas urgentes”, defendeu António José Seguro.

Bancos dão dois meses para retirar fundos e transferir depósitos e créditos. Maioria das queixas envolve o Santander e o Millennium bcp. Há bancos a encerrar contas de clientes sem revelar os motivos e sem possibilidade de reverter tal decisão. Enviam cartas aos seus clientes na qual dão dois meses para transferir depósitos e créditos, sem outra hipótese. A situação é denunciada pela Sábado esta quarta-feira, que explica que o fenómeno até já ganhiou um nome: debanking. O fenómeno já provocou queixas em Portugal e pode até aumentar as prestações do crédito à habitação, denunciam à revista clientes nesta situação.

A Embaixada de Israel em Portugal está envolvida num processo judicial relacionado com a devolução da residência oficial do embaixador, um apartamento T6 situado nas Avenidas Novas, em Lisboa, cuja renda mensal era de 10 mil euros. O fundo imobiliário Imolux reclama 51.654,80 euros por alegados atrasos na entrega do imóvel, despesas de reparação e perda de rendimentos. A missão diplomática contesta as exigências e pede a restituição de 10 mil euros da caução. De acordo a CNN Portugal, o litígio está a ser apreciado pelo Juízo Central Cível de Lisboa e diz respeito a um contrato de arrendamento celebrado

Para outros, “trabalhar é dar entrevistas”, disse Luís Montenegro, que elogiou as polícias. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta terça-feira que esteve a trabalhar durante os últimos dias, depois de questionado pelo líder do Chega sobre ter estado em silêncio enquanto decorriam em várias cidades do país manifestações pelo direito à habitação. André Ventura foi o primeiro a questionar o chefe de Governo durante o debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, no Parlamento, e a primeira pergunta que colocou foi: “Onde é que andou durante todo este tempo em que o país se debatia com manifestações

A concentração junto à CCDR do Algarve criticou a atuação policial em Lisboa e no Porto e apelou à participação em novas ações pela habitação.

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