O ministro do Interior da França, Laurent Nunez, afirmou que os protestos marcados para este sábado (31) representam um “risco muito elevado” para a ordem pública e que, novamente, mobilizará 70 mil agentes das forças de segurança para tentar garantir a ordem no país.

Nunez declarou a jornalistas, nesta quinta-feira (29), que diversos grupos radicais convocaram, por meio das redes sociais, manifestações violentas para este dia, que coincide com o Halloween, e ressaltou que a resposta das forças de segurança será “extremamente firme”.

Ele destacou, em particular, o risco de distúrbios na noite de sábado, após o término das manifestações de caráter mais convencional.

“Estamos observando muitas convocações para atos, provenientes do movimento sindical, da extrema-esquerda radicalizada e de certos sites ligados a facções radicais dos ‘Coletes Amarelos‘, incitando as pessoas a participarem de manifestações em vias públicas a partir das 20h (de 31 de outubro) em diversas cidades da França”, afirmou.

“Essas convocações vêm acompanhadas de mensagens que são, digamos, bastante radicais”, adicionou.

“O dia 31 de outubro representa um risco muito elevado para a ordem pública”, concluiu.

Segundo o Ministério do Interior, 410 mil pessoas participaram de marchas no último sábado (24) — ocasião em que as autoridades mobilizaram 70 mil policiais, o que ajudou a evitar a repetição dos saques e atos de vandalismo registrados em várias cidades no dia 17 de outubro.

Líderes sindicais e estudantes convocaram novos protestos para o dia 31 de outubro, além de uma greve nacional para o dia 5 de novembro, argumentando que a frustração em relação aos salários, ao custo de vida e aos serviços públicos tem se espalhado muito além do movimento estudantil que iniciou as mobilizações no mês passado.

Entenda os protestos estudantis que se espalharam por toda a França

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) completa três anos de atividade com 840 trabalhadores e 89 mil processos pendentes nos tribunais administrativos. Criada em 2023, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a agência herdou as competências administrativas relacionadas com a imigração e a integração dos cidadãos estrangeiros mas sem as funções policiais de controlo de fronteiras.

A agência chega ao terceiro aniversário com uma mudança na liderança. A 7 de outubro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que César Teixeira, até agora vogal do conselho diretivo, vai substituir Pedro Portugal Gaspar na presidência. Leitão Amaro considerou que os resultados da primeira fase foram “muito positivos”, mas defendeu que é agora “necessária uma nova fase em que as prioridades são outras”.

Governo dá por resolvida a maioria das pendências abrangidas pela operação

O principal argumento do Governo para defender os resultados da reforma é a recuperação dos processos que se encontravam acumulados na administração. Na audição parlamentar de 7 de outubro, Leitão Amaro afirmou que 98% das pendências abrangidas pela Estrutura de Missão para a recuperação de processos da AIMA estavam resolvidas. “Das 940 mil notificações, 98% estão resolvidas”, declarou.

No caso das manifestações de interesse, o mecanismo que permitia a regularização de cidadãos estrangeiros que já se encontravam em Portugal e que foi revogado em 2024, restavam cerca de cinco mil processos por concluir, num universo inicial de aproximadamente 445 mil. Segundo o ministro, a maioria dos casos ainda por fechar dependia de respostas dos próprios requerentes.

A operação mobilizou 1.610 pessoas e permitiu aumentar a capacidade de resposta dos serviços. Até dezembro de 2025, tinham sido realizados mais de 750 mil atendimentos e emitidos mais de 300 mil títulos de residência, de acordo com os números divulgados pelo Governo.

Pendência judicial diminuiu, mas continua a entrar processos

A 18 de setembro, estavam pendentes 89 mil processos relacionados com a AIMA nos tribunais administrativos, segundo dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). Em abril, quando arrancou uma equipa especial de juízes para acelerar estas ações, o número ascendia a 125 mil. A redução foi de 36 mil processos, equivalente a 28,8%.

A descida da pendência não travou, porém, a entrada de novas ações. Entre 1 e 18 de setembro, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recebeu 3.683 processos relacionados com a agência, uma média de cerca de 204 por dia. Perante o volume de trabalho ainda existente, o CSTAF prolongou até 30 de janeiro de 2027 a atividade da equipa especial.

Sindicato denuncia falta de pessoal e problemas de organização

Apesar do reforço dos recursos humanos, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) considera que a agência continua a trabalhar sob forte pressão. Em setembro, a AIMA contava com 840 trabalhadores, mais do que no início da sua atividade, mas o sindicato tem alertado para as saídas de funcionários, a sobrecarga das equipas e a falta de condições para assegurar uma resposta regular.

A nomeação de César Teixeira foi saudada pelo STM, que avisou, no entanto, que a mudança de presidente não resolve os problemas estruturais. Entre as críticas do sindicato estão a falta de planeamento, as dificuldades de comunicação com a tutela e a precariedade de parte dos mediadores culturais.

O STM reclama a criação de uma carreira própria para os técnicos de migração, formação estruturada, melhores condições de trabalho e maior estabilidade dos recursos humanos. Defende também que as tarefas permanentes da agência não devem continuar dependentes de soluções precárias ou de estruturas externas.

As críticas não se limitam à organização interna. As renovações de autorizações de residência, a emissão de documentos e o acesso ao atendimento continuam a suscitar queixas, num contexto em que a agência tem de responder a um volume elevado de pedidos e, simultaneamente, cumprir as decisões judiciais.

Com a contagem de votos ainda em andamento, não há vencedor definido nas eleições em Israel. Nem o bloco do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, nem o principal rival, Gadi Eisenkot, conquistaram as 61 cadeiras do Parlamento necessárias para formar maioria.

Com 85% das urnas apuradas, a coligação de Netanyahu garantia 54 dos 120 assentos no Parlamento. Já o bloco de Eisenkot somava 49 vagas. Por outro lado, os partidos árabes alcançariam a marca recorde de 17 cadeiras, o que levou o líder da coligação de esquerda maioritariamente árabe a defender a criação de "uma verdadeira aliança judaico-árabe".

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• Israelenses vão às urnas em eleição que pode tirar Netanyahu do poder.

No entanto, a maior parte da oposição judaica em Israel descartou governar ao lado de partidos liderados por palestinos que, durante a campanha eleitoral, foram alvos de acusações racistas. Netanyahu não se cansou de retratar os cidadãos palestinos como um inimigo dentro do Estado.

Agora, o partido de Benjamin Netanyahu acusa os partidos de maioria árabe de terem "roubado" as eleições. A que se junta o apelo desesperado do ministro da extrema-direita, Ben Gvir, para prender os seus líderes.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, cita alegações infundadas de interferência estrangeira. A polícia israelense e o comitê central de eleições afirmaram que não há provas de fraude eleitoral.

A previsão é de que a contagem dos votos termine amanhã (30), e os resultados oficiais da eleição sejam formalmente publicados no dia 4 de novembro.

Os partidos vão ter que negociar e tentar chegar a uma coligação que tenha maioria no Congresso.

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VTM

Os ponteiros continuaram o seu caminho. Há alguns dias, já não são tão poucos, no Porto, depois, em Lisboa e em outras cidades, essas manifestações têm vindo a ganhar adeptos. E vão engrossando. Só não vê quem não quer ver. Ao que parece, o Governo integra-se nesse grupo.

Perante estes movimentos cívicos, onde se destacam jovens, o Primeiro-Ministro (PM) classificou os manifestantes de “egoístas”, o presidente da câmara do Porto declarou-se “implacável” face aos acontecimentos na Praça D. João e o de Lisboa apelidou de “vandalismo” os do Rossio. Entretanto, a comunicação social foi informando que “os governantes portugueses possuem mais de mil casas”. O direito à propriedade, fique claro, é um direito de todos os cidadãos. Não será por ser governante que se perde esse direito. Mas fazer avançar uma lei que, a avaliar por análises diversas, vai beneficiar claramente os proprietários em prejuízo dos inquilinos leva-nos a realçar o forte contraste que daí decorre.

A persistência do problema mostra outra realidade, a de existir cerca de meio milhão de fogos construídos, mas não habitados, ou a de vermos o PM visitar escolas distantes de Lisboa, sem jornalistas, para não responder a perguntas incómodas para si. São mais contrastes. Gritante, como os anteriores, é este outro. Logo após a intervenção cirúrgica a que foi submetido, o Papa Leão XIV, em vez de descansar em Castel Gandolfo, quis estabelecer contacto telefónico com Putin e Zelensky sobre a gravíssima situação em que se encontram os habitantes, cada vez em menor número, é um facto, da cidade de Oleshky, na região de Kherson, sob controlo russo desde fevereiro de 2022 e onde os residentes se queixam de falta quase total de alimentos, medicamentos, água potável, eletricidade e gás. A avaliar pela imprensa internacional, tanto um como outro mostraram-se abertos a uma solução para aquela comunidade tão martirizada. Que dizer da Igreja, por cá, neste problema da falta de habitação, das manifestações das pessoas reivindicando soluções para tão premente problema? Silêncio, é o que se tem visto.

São contrastes relativos a problemas bem atuais. Dos que trabalham e não têm casa digna para viver, dos que já não têm outra forma de viver senão em guerra. Todos eles merecem a nossa atenção. De quem ousa refletir sobre os problemas, mas, de igual modo, dos líderes políticos, dos que exercem o poder central e o poder local, assim como dos dirigentes das várias religiões, desde logo, da hierarquia católica.

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Pelo terceiro dia consecutivo, cerca de 50 pessoas concentram-se esta manhã junto a um local de sondagem da Savannah numa zona baldia, em Covas do Barroso, Boticas, em protesto contra a mina de lítio que a empresa quer explorar.

“O bloqueio para nós tem sido um enorme sucesso. A Savannah está há três dias sem trabalhar no baldio. E é preciso desmontar o que tem sido a narrativa da empresa, ao afirmar que não planeava de qualquer forma trabalhos nestes dias. Alguém acredita nisto vindo de uma empresa que está pressionada para avançar com os licenciamentos de um projeto que se arrasta há quase 10 anos? É conversa de conveniência para amenizar as preocupações dos investidores”, afirma, citado em comunicado, presidente da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), Nélson Gomes.

Os protestos começaram na terça-feira e a empresa tem dito que, nestes dias, “não estavam previstos trabalhos no local do protesto” e que os trabalhos no terreno seguem um “calendário próprio definido unicamente pela Savannah, dentro do respeito pela servidão administrativa concedida pelo Estado Português”.

A GNR não tem sido chamada ao local.

“A Savannah continua a trabalhar em várias frentes, cumprindo o seu plano de trabalhos tanto no terreno como na conclusão do estudo de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), na frente de financiamento e em tantas outras áreas de relevo”, realça ainda a empresa.

Os trabalhos decorrem numa área de baldio abrangida por uma servidão administrativa, concedida pelo Governo em maio, que permite à empresa realizar operações de sondagem, apesar da oposição dos proprietários e compartes.

Maria Loureiro, pastora de Romainho, disse, também citada no comunicado, que hoje o dia de bloqueio está a ser “muito especial” porque “chegaram pessoas de todas as pontas do país para ajudar” no protesto.

“Mostra o quanto cada vez mais isto não é uma luta apenas de Covas do Barroso. O que só nos dá mais convicção de que estamos a fazer a coisa certa, quando dizemos não a este projeto”, refere ainda.

Rui Valente, ativista do Porto, foi uma das pessoas que se deslocou a Covas do Barroso para apoiar a população no Barroso, explicando que o que o se passa nesta aldeia o revolta.

“Não é difícil imaginar a dificuldade que seria para estas pessoas aguentarem um bloqueio deste tipo, a ter de deixar constantemente o trabalho e questões familiares em suspenso. Foi a pensar nisso que juntei um grupo de amigos e viemos ajudar. Eu sou de fora, mas na verdade, como habitante do Porto, isto também me pode vir a afetar. A contaminação do rio Covas, em última análise, é também a contaminação do rio Douro”, afirma, também citado no comunicado.

A contestação à mina é feita há oito anos e já em 09 de outubro a associação interrompeu os trabalhos da empresa, com a GNR a identificar 27 opositores à mina de lítio.

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa Savannah Resources pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.