O Teatro Municipal António Pinheiro, em Tavira, acolheu esta sexta-feira, 30 de outubro, a sessão solene comemorativa do 139.º aniversário do Comando Distrital de Faro da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A cerimónia contemplou a prestação de honras policiais, intervenções institucionais, a formalização do protocolo ‘Tavira + Segura’, bem como a imposição de medalhas e a entrega de louvores.
O protocolo ‘Tavira + Segura’, celebrado entre o Município de Tavira e a PSP, tem como objetivo reforçar a cooperação institucional nas áreas do comércio, serviços e ocupação do espaço público, através de ações conjuntas de fiscalização e sensibilização para o cumprimento das normas em vigor.
Esta parceria pretende contribuir para uma maior segurança, organização e utilização responsável do espaço público, promovendo uma atuação articulada entre as duas entidades.
As comemorações tiveram também lugar na Praça da República, onde o público pôde conhecer de perto alguns dos meios e equipamentos utilizados pela PSP no exercício das suas funções. A iniciativa incluiu uma demonstração do Grupo Operacional Cinotécnico da Unidade Especial de Polícia, que permitiu evidenciar o trabalho desenvolvido e as capacidades operacionais desta unidade especializada.
O programa comemorativo, que teve início a 29 de outubro, integra diversas iniciativas de caráter institucional e cultural, promovendo a proximidade entre a PSP e a comunidade, e culmina no dia 13 de novembro, pelas 21h00, com um concerto da Banda Sinfónica da PSP, sob a direção do maestro Comissário Pedro Ferreira, no Teatro Municipal António Pinheiro. A entrada é gratuita, mediante levantamento prévio de bilhete no local, a partir de 11 de novembro.
A escolha de Tavira para acolher estas celebrações assume, igualmente, um significado especial, evocando a ligação histórica da PSP à cidade, cuja presença remonta a 1949, data dos primeiros registos da existência de um posto policial, conforme salientado pela própria instituição.
Autoridades proibiram uso de drones durante manifestação no Rossio, mas reverteram a decisão após "mal-entendido" admitido pela PSP. Comunicação social denunciou o caso e vai poder filmar protestos.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para a sessão plenária da próxima terça-feira (3).
A proposta ficou travada no plenário da Casa Alta antes do segundo turno das eleições presidenciais por discordância interna da base governista em relação a um tema: a redução da maioridade penal. Os líderes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso devem costurar um acordo com demais senadores para que a proposta saia do papel até terça-feira.
Antes das eleições, a oposição sugeriu uma emenda ao projeto do Executivo propondo a inclusão da redução da maioridade e gerou um impasse para o governo. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), disse à época que o governo aceitaria debater uma queda na idade para que os jovens respondam criminalmente, mas que já existe uma PEC em tramitação no Congresso para isso.
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A bancada do PT passou a defender a redução de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, sem mudanças para demais infrações, analisada em uma proposta separada. Para a oposição, a queda da idade deveria ser de 16 anos para todos os crimes, com o mínimo de 14 anos para crimes como estupro e tráfico de drogas.
A expectativa do governo era ter aprovado a PEC antes do segundo turno, para reforçar o discurso eleitoral do presidente Lula no quesito “combate ao crime organizado”. A ideia da oposição era atacar a proposta como “oportunista e eleitoreira”, além de conseguir encampar uma pauta histórica da direita.
Se a PEC fosse aprovada com a redução, o texto precisaria retornar para a análise da Câmara e isso atrasaria o cronograma petista. Em meio a impasse, Alcolumbre retirou o tema da pauta do plenário em 15 de outubro.
Emenda divide PT
A discussão sobre a maioridade penal dividiu integrantes do PT. Uma ala entende que é estratégico pautar uma proposta que tem apoio popular. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.
Já uma outra parte defende a posição histórica do Partido dos Trabalhadores, contrário à diminuição da idade para jovens que cometam crimes. Uma delas é Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. A senadora chamou essa decisão de “chantagem” da oposição e de “cálculo eleitoreiro” do grupo da direita.
Como a CNN mostrou, Lula ajustou o discurso durante a campanha eleitoral e passou a defender a redução para crimes hediondos. O petista também fez diversos apelos pela aprovação da PEC da Segurança ao longo do período das eleições. Ele promete criar o Ministério da Segurança Pública, caso a proposta seja aprovada.
O que prevê a PEC
A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A PEC prevê regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.
Susp
Entre as medidas previstas estão regras específicas para o cumprimento de penas, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa e responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas. O texto também prevê proteção a denunciantes e familiares.
A proposta inclui ainda direitos das vítimas na Constituição, como proteção, informação, assistência, acesso à Justiça e participação no processo penal, com atenção especial às mulheres.
A PEC também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais e fortalece as atribuições das polícias penais federal, estaduais e distrital. Entre as atividades previstas estão a custódia e a disciplina de presos, a distribuição de detentos segundo critérios técnicos e a operação de tecnologias de segurança nos presídios.
Financiamento
O financiamento é outro ponto alterado durante a tramitação da PEC. A versão aprovada pela Câmara previa destinar parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
No relatório apresentado ao Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) retirou o dispositivo que estabelecia a destinação de 30% dessa arrecadação aos dois fundos.
O texto do relator manteve a previsão de destinar 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal à segurança pública, de forma gradual, entre 2027 e 2029.
A proposta também prevê proteção contra bloqueios, contingenciamentos ou remanejamentos para outras finalidades dos recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e do fundo destinado ao aparelhamento e à operacionalização das atividades da Polícia Federal, ressalvada a hipótese de frustração de receita prevista no texto.
Autoridade Aeronáutica Nacional tinha proibido o levantamento de drones na zona do Rossio. Ainda, Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa garante que PSP vai privilegiar o diálogo.
Luís Neves espera que manifestações decorram dentro da normalidade e legalidade. Ainda, Presidente da República diz estar preocupado com a tentação dos partidos de quererem ir a votos.
Tendas só aceites como "elemento simbólico" e desmontar obrigatório à 0h30. Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa garante que PSP privilegiará o diálogo.
Ao Observador, o Superintendente-Chefe Luís Elias assegura que a polícia privilegiará sempre "o diálogo e a comunicação permanente" e procurará "que seja cumprida a lei"
A GNR e a PSP vão receber 5.200 ‘bodycams’ até ao início do próximo ano, avançou esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia.
“Tencionamos até ao final deste ano, no limite início de 2027, entregar 5.200 ‘bodycams’ às forças de segurança”, disse Telmo Correia durante a audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
O secretário de Estado afirmou que a distribuição das câmaras para serem colocadas nos uniformes da polícia, conhecidas por ‘bodycams’, vai ser feita por cada uma das forças de segurança, uma vez que se trata de uma questão operacional.
Telmo Correia adiantou que os novos equipamentos devem ir “seguramente para as unidades de intervenção, que é onde elas têm, obviamente, maior utilização e maior sentido de utilização”.
O concurso público para aquisição da plataforma que vai gerir as ‘bodycams’ foi lançado em abril de 2023, ainda pelo Governo de António Costa, prevendo a aquisição de forma faseada de cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros, mas este concurso foi duas vezes impugnado.
A tecnológica GMV vai liderar um projeto europeu destinado a reforçar a vigilância e a segurança no espaço, com as equipas portuguesas a assumir responsabilidades na componente de cibersegurança. O projeto ARGUS prevê desenvolver uma constelação de até cinco pequenos satélites capazes de detetar interferências nas radiofrequências, identificar emissores e acompanhar objetos e detritos em órbita, contribuindo para a autonomia espacial europeia.
Ocontrato foi atribuído à GMV pela Agência Espacial Europeia (ESA) no final de setembro, no âmbito do programa europeu “EU Secure Connectivity”, para consolidar atividades pré-operacionais e reduzir riscos associados à futura implementação de serviços governamentais em órbita terrestre baixa. A iniciativa está ligada ao IRIS 2, a futura rede europeia de conectividade espacial segura e resiliente.
“O contrato assinado com a ESA corresponde à fase de consolidação do programa IRIS 2 Low-LEO [órbita terrestre baixa], centrada na definição das soluções tecnológicas e na redução de riscos. Esta fase deverá abrir caminho ao desenvolvimento e à operação do sistema. Só nessa altura, ultrapassadas as atuais incertezas, será possível definir a dimensão concreta da missão e falar de valores de investimento mais significativos”, afirmou fonte oficial da GMV ao ECO/eRadar, quando questionada sobre o valor do investimento.
As equipas da GMV em Portugal serão responsáveis pela estratégia de acreditação e pela capacidade de gerar e gerir Informação Classificada da União Europeia (EUCI), contando com a participação da espanhola Alén Space, empresa que integra o grupo.
“É a confirmação do reconhecimento das competências das equipas da GMV na área da consciência do domínio espacial, um domínio essencial, cada vez mais disputado e sujeito a ameaças e ataques”, assinala João Branco, diretor de Sistemas Espaciais da GMV em Portugal, citado em comunicado.
O responsável destaca ainda que a ESA decidiu ativar opções do contrato, atribuindo à empresa não só tarefas relacionadas com a estratégia de acreditação de segurança, mas também responsabilidades na gestão de informação classificada europeia.
Cinco satélites para detetar interferências e objetos em órbita
O conceito de missão ARGUS prevê uma constelação de até cinco satélitespequenos do tipo CubeSat 16U, equipados com sensores para monitorizar o espetro de radiofrequências e sistemas óticos para observar o ambiente orbital.
Os equipamentos de radiofrequência permitirão detetar e caracterizar interferências nas comunicações, incluindo através da geolocalização de emissores terrestres e da identificação de emissores em órbita. Em paralelo, os sensores óticos deverão permitir detetar e acompanhar satélites, outros objetos espaciais e detritos orbitais.
A combinação destas duas capacidades pretende melhorar a consciência do domínio espacial (Space Domain Awareness), permitindo identificar ameaças e proteger as próprias infraestruturas espaciais europeias.
Uma das características do ARGUS será a sua arquitetura distribuída: os dados recolhidos pelos diferentes satélites serão combinados e processados em terra, através de técnicas de fusão de informação, para gerar dados com maior utilidade operacional. O sistema foi também concebido para integrar sensores adicionais e outras fontes externas de informação, permitindo alargar progressivamente as suas capacidades.
O secretário de Estado afirmou que a distribuição das câmaras para serem colocadas nos uniformes da polícia vai ser feita por cada uma das forças de segurança, uma vez que se trata de uma questão operacional
A Comissão Municipal de Trânsito de São Brás de Alportel analisou 18 propostas e situações relacionadas com a circulação rodoviária, estacionamento e sinalização no concelho, tendo definido várias medidas com o objetivo de reforçar a segurança de todos os utilizadores da via pública. A Comissão analisou situações identificadas na Mesquita Alta, no Centro Histórico, no […]
O Ministro sublinha que depois de ter afirmado que as acampadas tinham de terminar, a orientação política estava dada. Ainda, o Estado registou um excedente de 5.064 milhões de euros até setembro
Dois vigilantes, três rondas em todas as entradas do bairro. Projeto-piloto de vigilância humana começa num local considerado particularmente problemático — o conjunto habitacional municipal “com maior número de residentes”, justifica a autarquia. A Câmara do Porto contratou segurança privada para o Bairro do Cerco, no âmbito da implementação de um “projeto-piloto de vigilância humana” para “reforçar a segurança e tranquilidade dos moradores” durante o período noturno, esclareceu esta sexta-feira a autarquia. A contratação para este bairro em Campanhã foi feita através da Domus Social, empresa municipal de habitação, pelo valor de 52.865,71 euros, e os “serviços de vigilância humana”
A Comissão Municipal de Trânsito de São Brás de Alportel analisou 18 propostas e situações relacionadas com a circulação rodoviária, estacionamento e sinalização no concelho, tendo definido várias medidas com o objetivo de reforçar a segurança de todos os utilizadores da via pública.
A Comissão analisou situações identificadas na Mesquita Alta, no Centro Histórico, no Corotelo e na Campina, entre outras localizações, tendo sido propostas intervenções ao nível da sinalização, sentidos de circulação, estacionamento e segurança nos cruzamentos.
Entre os assuntos analisados esteve a circulação na VR28, em Almargens, onde a Comissão propôs a alteração de um troço para sentido único, com circulação no sentido sul-norte, bem como a colocação da respetiva sinalização.
Na Rua Jaime Passos Pinto, junto ao Parque de Caravanismo, foi considerada a colocação de um espelho para melhorar a visibilidade na saída de veículos e de sinalização de perigo, acompanhada de indicação de limite de velocidade de 30 km/h, como forma de reforçar a atenção dos condutores e a segurança da circulação.
Rotunda do atleta
No Centro Histórico e na Rua Gago Coutinho, a Comissão confirmou como solução de gestão do tráfego a alteração dos sentidos de circulação e a instalação de sinalização de indicação de Câmara Municipal e Centro Histórico.
A reunião incluiu ainda a análise de situações relacionadas com estacionamento indevido e circulação de veículos, incluindo a necessidade de reforçar a sinalização em determinados locais e de garantir melhores condições de circulação pedonal.
As propostas resultam da análise dos requerimentos apresentados por munícipes, da informação dos serviços municipais e das visitas realizadas pela Comissão aos locais, procurando adequar as medidas às características concretas de cada situação.
A Comissão Municipal de Trânsito é constituída por representantes municipais, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal e entidades ligadas à segurança rodoviária.
A Brigada de Trânsito (BT) da GNR deverá iniciar funções nos primeiros meses de 2027, disse o ministro da Administração Interna, avançado que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai passar em janeiro a digitalizar todas as multas.
Na audição no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) e em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha, o ministro disse que neste momento existe um diploma sobre a criação da BT.
“Esperamos apresentá-la em Conselho de Ministros e nesta sede, porque tem que vir aqui a este parlamento para poder ser criada. E, efetivamente, nós esperamos que durante os primeiros meses do ano esteja em funcionamento”, precisou Luís Neves.
O ministro disse que já existem instalações para a Brigada de Trânsito, mas não especificou onde, destacando a recuperação da BT “com um comando nacional unificado, assegurando maior coordenação, especialização e eficácia da fiscalização rodoviária”.
Na terceira ronda e depois de ser novamente questionado sobre a BT, o governante especificou que “em princípio” a Brigada de Trânsito terá uma estrutura nacional em Cascais e outras em cinco locais espalhadas pelo país.
A recuperação da BT é uma das “três medidas fundamentais” que constam da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que, segundo o ministro, será concretizada em 2027.
A estratégia, que visa reduzir para metade o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030 face a 2019, já deveria ter sido aprovada em 2020.
O ministro indicou que outras das “medidas fundamentais desta estratégia” é a apresentação no próximo ano de um novo Código da Estrada, frisando que dará “especial atenção aos utilizadores mais vulneráveis, à reincidência, ao excesso de velocidade e à condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas”.
O ministro recusou que o novo Código da Estrada seja uma “caça à multa”.
Outra medida, de acordo com Luís Neves, é “a modernização tecnológica” da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nomeadamente “a digitalização dos sistemas de fiscalização e gestão das contraordenações” que se deve traduzir “em processos mais rápidos, menos prescrições e maior eficácia na aplicação das sanções”.
Para o ministro, uma contraordenação, “com todo o direito de contestação, tem de ser efetivamente cobrada”.
Luís Neves acrescentou que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai em janeiro “alcançar uma meta que é da digitalização” das multas de trânsito.
O governante sublinhou que “em pleno 2026 ainda há autos a serem feitos à mão e a circularem de mão em mão”.
“É a isso que vamos pôr cobro para permitir que não haja aí impugnações completamente à margem da lei à procura da prescrição” disse ainda.
Duas mulheres e um homem foram detidos esta semana no âmbito do cumprimento de mandados de detenção destinados à execução de penas de prisão pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
PSP fez parte da operação europeia JAD (Joint Action Day) Mobile 9, sob liderança da Interpol, com centro de operações na Polónia, que apreendeu mais de 700 viaturas e 334 detenções pela Europa.
As ações policiais culminaram na recuperação e apreensão de mais de 60 veículos e meios de mobilidade associados a situações de furto, roubo e abuso de confiança
Entre os principais objetivos encontram-se a redução de dependências externas e a modernização das Forças Armadas. A estratégia será revista pelo menos de quatro em quatro anos.
"Num mundo em rápida transformação, mais perigoso e mais dividido, o Canadá tem de ter capacidade para defender a sua soberania, resistir às ameaças emergentes e determinar o seu próprio futuro", afirmou Carney
Para além do jovem detido por tráfico de droga, com 11,88 gramas de haxixe em seis doses, foi identificado um outro jovem, também de 17 anos, por suspeita de consumo de estupefacientes.
O ministro da Administração Interna assumiu a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões
O ministro da Administração Interna assumiu a responsabilidade política nas intervenções policiais nas acampadas de Lisboa e Porto, esclarecendo que a PSP tem "total autonomia técnica, tática e operacional" para tomar as decisões
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