O Banco do Japão (BoJ) decidiu hoje manter a taxa de juro de referência de curto prazo em 1,25%, o nível mais elevado em quase 31 anos no país asiático.

Na reunião de dois dias dedicada à política monetária, o BoJ optou por não alterar a taxa, depois de a ter aumentado de 1% para 1,25% em setembro, num contexto de insistência dos Estados Unidos para que o Japão demonstre aos mercados o seu compromisso com a sustentabilidade orçamental e com a subida das taxas de juro.

Por uma maioria de oito votos contra um, o banco central nipónico manteve as taxas inalteradas, considerando que a inflação subjacente se encontra, de forma geral, num nível compatível com o objetivo de estabilidade de preços de 2%.

Perante este cenário, o banco central reiterou que manterá a orientação de aumento gradual das taxas de juro e ajustará a política monetária em função da evolução da atividade económica, dos preços e das condições financeiras.

No entanto, no relatório de perspetivas económicas divulgado hoje, o BoJ alertou para o risco da inflação subjacente ultrapassar a meta de 2%, devido à crescente disponibilidade das empresas para aumentarem salários e preços, bem como a outros fatores suscetíveis de impulsionar a inflação.

Segundo dados divulgados na semana passada pelo Governo japonês, a inflação homóloga, excluindo os produtos alimentares frescos, aumentou para 2,1% em setembro, face aos 1,7% registados em agosto, situando-se ligeiramente acima do objetivo de 2% definido pelo banco central.

O BoJ considerou que a economia japonesa continuará a crescer moderadamente, embora a um ritmo mais lento, apoiada pelas medidas governamentais para responder ao aumento dos custos da energia provocado pelo conflito no Médio Oriente e pelo crescimento da procura mundial associada à inteligência artificial (IA).

Além disso, o banco central do país anunciou que irá acelerar a partir de janeiro de 2027 o ritmo de venda dos fundos negociados em bolsa, acumulados durante os programas de estímulo monetário como parte dos esforços para reduzir gradualmente a carteira destes ativos. A medida foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão de política monetária.

A decisão do BoJ surge depois de na quarta-feira a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos ter optado igualmente por manter as taxas de juro inalteradas, no intervalo entre 3,75% e 4%. O Banco Central Europeu (BCE) também manteve esta quinta-feira as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez em, respetivamente, 2,5%, 2,65% e 2,9%.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) espera apresentar até ao final do primeiro trimestre do próximo ano uma proposta para introduzir em Portugal um sistema gradual de adesão automática a planos complementares de reforma (auto-enrollment), anunciou o presidente do regulador dos seguros, Gabriel Bernardino.

A medida pretende reforçar a poupança para a reforma através da inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais, com contribuições que poderão ser reduzidas e com a possibilidade de desistência voluntária. O responsável adiantou que a ASF está a trabalhar no tema e mantém contactos com o Governo, sublinhando que o objetivo é ultrapassar a inércia na decisão de poupar.

Gabriel Bernardino afirmou que a ASF está a trabalhar no tema e que “tem falado, naturalmente, com o Governo”. O objetivo, explicou, é trazer os sistemas complementares de pensões “para outro nível de que muito necessitamos”.

A criação de um sistema de acompanhamento de pensões, que reúna num único local informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões profissionais e as poupanças individuais, é outra das prioridades. A ASF quer ainda modernizar os Planos Poupança Reforma (PPR), distinguindo de forma mais clara os produtos que privilegiam a garantia de capital daqueles que procuram maior rendibilidade, com riscos mais elevados.

As propostas foram apresentadas na sessão de lançamento do Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, desenvolvido pela ASF em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa.

Poupar, sim, mas pouco

Os dados do primeiro inquérito do Observatório mostram que apenas 28% dos portugueses detêm pelo menos um produto específico de poupança de longo prazo para a reforma, embora 45% afirmem poupar ativamente para esse objetivo.

Entre os jovens adultos, a proporção com produtos específicos desce para 17%, apesar de 69% considerarem que se deve começar a poupar antes dos 30 anos.

A falta de recursos financeiros é a principal razão apontada por quem não poupa, indicada por 55% dos inquiridos. Outros 27% dizem nunca ter pensado no assunto ou considerar prematuro fazê-lo.

Gabriel Bernardino defendeu também a determinação de incentivos fiscais estáveis e mais favoráveis para os aforradores de menores rendimentos, bem como a criação de produtos adequados a pequenas poupanças. Contribuições mensais de 20 ou 50 euros, acumuladas durante 30 a 40 anos, podem representar um complemento importante na reforma, afirmou.

O presidente da ASF destacou ainda a necessidade de reforçar a transparência sobre os custos dos produtos financeiros, através da análise do chamado value for money, que avalia a relação entre os custos suportados e os benefícios obtidos pelo consumidor. O objetivo é permitir que os aforradores conheçam a rendibilidade líquida das aplicações, depois de comissões e impostos, e percebam se conseguem superar a inflação.

Portugal apresenta uma taxa de poupança dos particulares de 12,2% no quarto trimestre de 2025, situando-se abaixo da média da União Europeia (13,9%), num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico e pelo facto de o valor médio das pensões da Segurança Social em 2024 (7.665 euros) se encontrar abaixo do limiar de risco de pobreza (8.679 euros).

No final de 2025, os ativos dos regimes complementares de segurança social ascendiam a 33,2 mil milhões de euros, divididos entre o segundo e terceiro pilares, embora as rendibilidades medianas a dez anos destes produtos (entre 0,9% e 2,0%) tenham ficado aquém da inflação média de 2,1% registada no mesmo período.

O Observatório revela que a rendibilidade mediana anualizada a dez anos foi de 0,9% nos PPR sob a forma de seguros ligados a fundos de investimento (unit-linked); de 2% nos seguros não ligados e de 1% nos PPR constituídos sob a forma de fundos de pensões.

A ASF está também a trabalhar, no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, numa proposta de regulação da hipoteca inversa, destinada sobretudo a pessoas idosas cujo património está concentrado em imóveis.

O reforço dos sistemas complementares de reforma, defendeu Gabriel Bernardino, deverá complementar, e não substituir, o sistema público de pensões.

Neste vídeo, Pedro Fugas, Country Tax & Law Leader da EY Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde, explica como a colaboração entre especialistas de diferentes áreas da EY permite responder aos desafios dos clientes de forma mais integrada, estratégica e eficaz.

A Binance, maior plataforma mundial de negociação de criptomoedas, revelou hoje que o ataque de cibersegurança de que foi alvo tem um impacto estimado em 6,3 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros).

Em comunicado divulgado no seu portal oficial, a empresa explicou que as investigações preliminares apontam para a possibilidade de os atacantes terem comprometido o computador portátil de um engenheiro de operações, conseguindo aceder a um dos sistemas da plataforma e executar levantamentos não autorizados.

A Binance afirmou não ter encontrado, até ao momento, provas de que as chaves privadas das suas carteiras digitais tenham sido comprometidas e prometeu divulgar um relatório técnico detalhado após a conclusão da investigação.

A empresa indicou que trabalhou com parceiros do setor para congelar cerca de 3.000 milhões de dólares (2.700 milhões de euros) em ativos afetados, embora ainda não tenha determinado o valor definitivo das perdas nem quanto poderá recuperar.

A plataforma garantiu que cobrirá todos os eventuais prejuízos através do fundo de proteção dos utilizadores, conhecido pela sigla SAFU, e de recursos próprios, assegurando que os fundos dos clientes estão protegidos.

Como medida de precaução, a Binance suspendeu temporariamente os depósitos e levantamentos, revogou as autorizações de acesso comprometidas e solicitou a colaboração das autoridades e de empresas especializadas no rastreio de transações com criptomoedas.

A plataforma anunciou que atualizará a prova de reservas após a conclusão das medidas corretivas.

O incidente provocou quedas nas principais criptomoedas, com a bitcoin a recuar mais de 3%, para cerca de 77.400 dólares (69.190 euros), enquanto o éter e a BNB também registaram perdas, segundo o portal especializado CoinDesk.

Nos mercados de futuros, as liquidações de posições alavancadas atingiram 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), segundo a mesma fonte.

Fundada em 2017, em Xangai, leste da China, pelo empresário Changpeng Zhao, a Binance transferiu as operações para fora da China após as restrições impostas por Pequim à negociação de criptomoedas, passando a operar internacionalmente sem uma sede central única.

O frio e a humidade instalaram-se em todo o território português, começando o ano com um Inverno rigoroso, tornado o aquecimento e conforto das casas uma prioridade de todas as famílias. Porém, essa prioridade parece ser missão impossível para muitos consumidores

Em estimativa, 80% das necessidades energéticas de uma família europeia dizem respeito ao aquecimento do ambiente e de águas sanitárias, pelo que é importante fazer um uso eficiente de equipamentos e escolher equipamentos eficientes para reduzir o consumo e, consequentemente, a sua fatura energética.

O mercado de equipamentos para o aquecimento do ambiente e de águas sanitárias tem evoluído muito ao longo dos últimos anos e são várias as soluções disponíveis.

Os aquecedores portáteis, como os termoventiladores, convectores, emissores e radiadores a óleo, ainda são as soluções de aquecimento para a casa, mais procuradas pelos consumidores portugueses, especialmente por serem as mais baratas. Contudo, por serem pouco eficientes, resultam num aumento das faturas da eletricidade e a sua utilização contínua, provoca emissões de CO₂ muito significativas. Neste sentido, devem ser usados pontualmente, como fontes secundárias de aquecimento.

Se ainda assim optar por este tipo de solução de aquecimento, tenha em conta a eficiência destes aparelhos (enumerados do mais eficiente para o menos): Termoventiladores > Convectores > Emissores > Radiadores a óleo.

A EVA – Energy Virtual Assistance, plataforma da DECO dirigida a todos os consumidores de energia, apresenta-lhe lhe algumas opções energeticamente eficientes, as suas vantagens e desvantagens. Estas soluções representam um custo inicial elevado, que pode variar conforme as suas necessidades de aquecimento de ambiente.

O conselho principal que a DECO lhe oferece é o de entrar sempre em contacto com um profissional para o apoiar na escolha e instalação do seu sistema de aquecimento, com o objetivo de conseguir fazer o melhor investimento possível.

Apesar de um valor de investimento elevado, terá uma compensação em vantagens como a poupança de energia, a redução das emissões de CO₂ e a poupança na fatura de eletricidade.

Em todo o caso, não deixe também de equacionar outras formas de tornar o seu sistema de aquecimento mais eficiente, como é exemplo a colocação de painéis refletores entre as paredes da sua habitação ou radiadores que distribuem o calor.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

O EY Portugal Attractiveness Survey 2026 revela que o país captou 186 projetos de investimento direto estrangeiro (IDE) em 2025, uma redução de 5% face ao ano anterior, ainda assim inferior à quebra de 7% registada na média europeia. Portugal manteve, assim, a 9.ª posição entre os principais destinos europeus de investimento estrangeiro.

Num contexto em que vários mercados perderam capacidade de atração, este resultado confirma a relevância de Portugal no panorama europeu. Mas os números contam apenas parte da história.

Um dos sinais mais encorajadores do estudo é o crescimento dos projetos de expansão, que passaram de 26% para 37% do total. Quando empresas já instaladas decidem reforçar operações, estão a validar fatores que nem sempre aparecem nos rankings: talento, estabilidade e capacidade de crescimento. Trata-se de um sinal particularmente relevante, porque representa investimento adicional de quem conhece a realidade portuguesa por experiência própria.

O estudo mostra ainda que as atividades intensivas em conhecimento continuam a desempenhar um papel central na atração de investimento. Os setores de software e serviços de tecnologias de informação, em conjunto com os serviços empresariais e profissionais, representaram 44% dos projetos captados. Paralelamente, 66% das empresas tecnológicas inquiridas afirmam ter intenção de estabelecer ou expandir operações em Portugal durante o próximo ano.

Mas talvez a principal mensagem do estudo não diga respeito ao presente, mas ao futuro. Quando questionados sobre as prioridades para os próximos cinco anos, os investidores apontam áreas como inteligência artificial, cloud, centros de dados e infraestruturas digitais como motores da próxima vaga de investimento.

Portugal reúne várias condições para beneficiar desta transformação. Dispõe de talento qualificado, capacidade de atrair profissionais internacionais e uma disponibilidade crescente de energia renovável, identificada por 30% dos investidores como uma das principais vantagens competitivas do país.

Contudo, os resultados também mostram que atratividade não garante competitividade. Persistem desafios ligados ao acesso a capital, rapidez dos processos de licenciamento, disponibilidade de competências especializadas e competitividade energética. O setor da energia ilustra bem este paradoxo: sendo um dos maiores ativos do país, continua a ser apontado como uma área onde subsistem obstáculos à competitividade.

A questão já não é saber se Portugal consegue atrair investimento. Os dados demonstram que continua a consegui-lo. O verdadeiro desafio passa por transformar essa atratividade em ganhos sustentados de competitividade, produtividade e criação de valor.

Os países que liderarão a próxima década não serão necessariamente os mais atrativos. Serão os que conseguem executar mais rapidamente, acelerar projetos estratégicos e criar condições para que as empresas cresçam e escalem a partir dos seus territórios.

Portugal conquistou uma posição relevante no mapa europeu do investimento. O passo seguinte é mais exigente: transformar a confiança dos investidores numa vantagem competitiva duradoura. Porque, no longo prazo, não basta ser atrativo. É necessário converter esse potencial em crescimento económico sustentado, inovação e prosperidade.

 

A impossibilidade de fundos e outros investidores institucionais beneficiarem automaticamente do IVA a 6% na construção está a gerar críticas entre os especialistas do setor imobiliário.

Em causa está quem compra imóveis já concluídos para os colocar no mercado de arrendamento e cujas operações não reúnem os requisitos legais para beneficiarem do incentivo fiscal.

Contudo, a limitação não abrange automaticamente todos os fundos imobiliários: depende da estrutura do investimento e do enquadramento da operação.

Bruna Melo, partner de International Tax and Transaction Services da EY, explica que a taxa reduzida de IVA a 6% na construção cobre dois cenários. “Um é a venda a quem vai viver na casa, com preço até 660.982 euros. O outro é o arrendamento pelo próprio promotor, com renda até 2.300 euros por mês. Valores que serão atualizados para 2027”.

“Fica de fora a venda a investidores que comprem os imóveis para os arrendar a rendas moderadas”, afirma. Como tal, na prática, quem constrói para vender a um investidor paga IVA a 23% e quem constrói para vender a famílias paga a 6%.
“A diferença de tratamento não tem justificação face ao objetivo da medida, que é o de colocar mais casas no mercado a preços moderados”, defende.

E critica o desconhecimento da dinâmica do setor por parte do Governo. “Em tese, o promotor constrói para vender e raramente está alinhado com o modelo de construção para arrendamento, que obriga a deter o imóvel durante anos”, diz.

Por outro lado, os investidores institucionais, como fundos de pensões e fundos de investimento têm outro perfil. “Não querem expor-se ao negócio da promoção imobiliária, com os seus riscos de licenciamento, obra e comercialização. Querem deter imóveis para arrendamento, muitas vezes a longo prazo. Procuram rendimentos estáveis e previsíveis, e por isso compram o ativo já construído, em bloco, e gerem-no de forma profissional”, aponta, realçando que o promotor assume o risco de construir e sai com a venda.

Esta limitação no regime deixa fora dele um conjunto significativo de investidores com capacidade para financiar, gerir e colocar no mercado grandes carteiras de habitação para arrendamento.

“Quando a oferta é escassa e os preços são elevados, dispensar capital de longo prazo e gestão profissional é um contrassenso. A venda a um investidor, de uma só vez, também dá ao promotor a segurança necessária para avançar com o projeto”, sublinha.
Como tal, acredita que este cenário permitiria ainda colocar num único momento um número expressivo de casas no mercado de arrendamento, o que ajudaria a equilibrar as rendas.

Bruna Melo diz que o problema não se esgota nestecaso concreto, pois o regime está repleto de condições e exclusões. “Cada requisito acrescenta risco para quem investe e abre espaço a interpretações diferentes entre contribuintes e AT, criando incerteza e imprevisíbilidade, essenciais para a decisão de investir”. afirma.

Pioridade a quem constrói
Pedro José Santos, coordenador do Departamento Fiscal da RSN Advogados diz que a questão se coloca, sobretudo, quando os fundos, seguradoras ou outros investidores institucionais não intervêm na construção e entram apenas numa fase posterior, adquirindo imóveis já concluídos para os colocar no mercado de arrendamento.

“Aí existe efetivamente uma limitação ao aproveitamento do benefício, mas ela parece-me coerente com a lógica subjacente ao regime, de fazer com que a redução do IVA se traduza, tanto quanto possível, numa diminuição efetiva do custo da habitação para quem compra para habitação própria ou numa redução do custo de produção da habitação que é diretamente colocada no mercado de arrendamento, evitando que o benefício fiscal se dilua numa cadeia de intermediação sem impacto necessário no preço final ou na renda praticada”, explica.

O advogado defende que tal como está estruturado, o benefício deve seguir a criação de habitação e não apenas a circulação do ativo imobiliário e reconhece que se o objetivo é criar nova oferta de habitação, faz mais sentido premiar quem assume o risco de construir do que quem entra apenas depois de o imóvel estar concluído.

“Esta limitação pode ser parcialmente ultrapassada através de estruturas de associação entre promotores e investidores institucionais, permitindo que os fundos participem desde a fase de desenvolvimento e construção dos projetos”, refere.

Clarificação fiscal
Sérgio Fagundes Conceição, associado principal da Antas da Cunha Ecija, alerta para a necessidade de distinguir corretamente as verbas incluídas nos contratos de empreitada, nomeadamente seguros, cauções e fundos de garantia.
“Não existe uma exclusão automática de ‘seguros’ e ‘fundos’ do IVA a 6%; existe, sim, uma necessidade de qualificar cada verba”, sublinha.

Os seguros debitados pelo empreiteiro ao dono da obra podem constituir despesas acessórias da empreitada e integrar a base tributável. Já as cauções e os depósitos de garantia verdadeiramente reembolsáveis podem ficar fora dessa base, desde que não correspondam, na realidade, a uma parte do preço ou a uma contraprestação por serviços.
“As quantias que sejam preço ou despesas acessórias da empreitada tendem a integrar a base tributável. As quantias que sejam meras garantias reembolsáveis, ou pagamentos feitos em nome e por conta do dono da obra e corretamente registados como tal, podem ficar fora da base tributável”, conclui.

Apanhar a azeitona pode deixar de compensar. Para alguns olivicultores portugueses, sobretudo os que trabalham em explorações tradicionais, a conta começa a ser difícil de fazer: o preço de venda desce, os custos acumulam-se e a receita da colheita poderá não chegar para pagar a mão de obra e as máquinas. Num setor que atravessou dois anos de preços elevados, a descida trouxe algum alívio aos consumidores, mas criou uma dor de cabeça a quem produz.

“Estamos neste momento a produzir mais caro e a vender mais barato”, resume Francisco Pavão, vice-presidente da CAP, que alerta para o aumento dos custos e a perda de competitividade da produção nacional e europeia. O responsável não exclui que a pressão sobre os preços possa levar alguns agricultores a deixar a azeitona por colher, numa altura em que se espera uma campanha produtiva, cerca de 195 mil toneladas por hectare (ha) e “até há data ainda há muita azeitona por apanhar”, afiança.
O problema não afeta todas as explorações da mesma forma. Os olivais mais mecanizados conseguem, em princípio, resistir melhor à descida dos preços. Já os tradicionais, com menor produtividade e maior dependência de trabalho manual, estão mais expostos. “De salientar que 75% da área do país é composto por olival tradicional”, diz, acrescentando que um olival tradicional produz 300 litros de azeite por hectare, enquanto o olival em sebe produz dois mil.

Custos aumentam 50%
Francisco Pavão estima que os encargos com combustíveis, energia, fertilizantes e outros fatores de produção tenham aumentado este ano entre 40% e 50%. A indústria enfrenta também custos acrescidos com materiais como o vidro e o plástico.

Em alguns olivais tradicionais, os custos de produção poderão situar-se entre quatro e cinco euros por quilo de azeite. Em explorações de encosta e patamares, como as existentes no Douro e no Tejo, o olivicultor aponta para valores que podem rondar entre os oito e os 12 euros, comparativamente a um preço de mercado que situa entre 3,40 e 3,50 euros. Os valores variam consoante o sistema de produção e as condições de cada exploração, mas ilustram a dificuldade de rentabilizar a colheita.
Quando a receita não cobre os encargos, colher pode significar aumentar o prejuízo. “Se estivermos a gastar mais dinheiro do que aquele que recolhemos, às vezes mais vale parar ou suster a atividade durante um ano ou dois”, diz Fernando Rosário, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches.

A decisão, contudo, pode ter consequências duradouras, explica ainda Rosário, isto porque o olival é uma cultura plurianual e o abandono prolongado pode comprometer a recuperação das árvores e a capacidade de produção nos anos seguintes. O risco é particularmente relevante para as explorações tradicionais,

Tunísia divide o setor
A concorrência tunisina é outro dos focos de tensão. Ao abrigo do acordo de associação entre a União Europeia e a Tunísia, existe um contingente de 57 mil toneladas de azeite que pode entrar no mercado europeu sem direitos aduaneiros. Entre novembro de 2025 e junho de 2026, o país exportou 352 mil toneladas de azeite para a Europa. Um aumento de 56,7% em comparação com período homólogo, segundo dados do Observatório Nacional Agropecuário (ONAGRI).

Francisco Pavão, considera que esta situação penaliza os produtores europeus, sujeitos a custos e exigências ambientais, laborais e fitossanitárias mais elevados. Regras que esses países não têm de cumprir, seja a nível sanitário, ou nas condições dadas aos trabalhadores“Estamos a importar produtos abaixo do custo de produção na Europa, portanto, tem um impacto negativo sobre a produção”, afirma, defendendo a criação de cláusulas de salvaguarda que permitam limitar as importações quando estas provoquem desequilíbrios no mercado.

Fernando Rosário também considera pouco sensato reforçar as importações quando existe dificuldade em escoar a produção europeia. A entrada de azeite tunisino pode, na sua perspetiva, ocupar espaço comercial que seria destinado ao produto comunitário. Mas a Tunísia não reúne consenso enquanto explicação principal para a descida dos preços. Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite, diz que o mercado está sobretudo condicionado por dois fatores: o consumo ainda não recuperou totalmente da quebra provocada pelos preços elevados e a expetativa de uma boa campanha aumenta a disponibilidade de produto.

A responsável recorda que, durante o período em que o azeite se aproximou dos dez euros por litro, o consumo caiu mais de 30%. A recuperação tem sido lenta, pelo que a procura continua aquém dos níveis anteriores à escalada dos preços.
Na sua leitura, atribuir a pressão atual essencialmente às importações tunisinas é ignorar o efeito conjugado da procura ainda enfraquecida e das perspetivas de maior produção.

A evolução da campanha espanhola será determinante para o mercado português. Espanha é o maior produtor mundial e qualquer alteração na sua produção tem impacto na oferta disponível e nos preços internacionais. As projeções europeias citadas nas entrevistas apontam para uma produção espanhola de cerca de 1,6 milhões de toneladas. Para Portugal, as estimativas avançadas situam-se entre 185 mil e 195 mil toneladas, podendo aproximar-se das 200 mil.

Se estas previsões se confirmarem, a combinação de uma oferta elevada com um consumo ainda por recuperar poderá prolongar a pressão sobre os preços. Pelo contrário, uma produção espanhola inferior à esperada poderá alterar o equilíbrio do mercado. No entanto, há quem afiance que o calor poderá ter afetado a azeitona espanhola, logo a produção poderá ser inferior às estimativas, e se assim for deixa mercado para o azeite nacional poder vender mais lá fora.

Porém, o problema não desaparece. Só empurra mais um ano. Por esse motivo, Francisco Pavão defende que Portugal tem de investir urgentemente em literacia alimentar. “Precisamos de voltar a criar uma cultura do azeite. Investir num programa escolar. O azeite é a única gordura que faz parte da dieta mediterranica”, defende, convicto. Já Fernando Rosário, termina, salientando que a agricultura tem de ser vista como uma atividade económica e não apenas como uma atividade familiar. Afinal, segundo dados do INE as exportações do azeite nacional em 2024 foram cerca de 1574 milhões de euros, com um saldo comercial positivo de 975 milhões de euros.

A redução dos impostos sobre os combustíveis e o regresso do IVA zero para bens alimentares essenciais prometem ser dois dos principais cavalos de batalha da oposição na especialidade. Tanto Chega como PS querem forçar estas alterações no Orçamento do Estado para 2027.

Haver vontades semelhantes não significa, porém, que haja sempre coligações negativas, apesar de no passado ter havido convergência pontual (para eliminar portagens nas antigas SCUT ou congelar propinas). As duas propostas do Chega para o IVA dos combustíveis e do cabaz alimentar foram, aliás, chumbadas no Parlamento a 24 de setembro, antes da entrega do OE2027, com votos contra do PS.

No caso dos combustíveis, Ventura desafiou José Luís Carneiro durante o debate na generalidade, esta quarta-feira, para que cheguem a um entendimento: “O PS dizia que não o podia fazer porque havia a norma-travão, que impedia o aumento das despesas orçamentais [no ano abrangido pelo Orçamento em curso]. Durante a especialidade não há norma-travão, portanto, podemos agora fazer a redução do IVA dos combustíveis”, afirmou.

Está em causa a redução do IVA de 23% para 13%, aplicado à gasolina, ao gasóleo e a outros combustíveis líquidos destinados ao uso rodoviário. O projeto de lei, que previa que a medida vigorasse durante 12 meses, com possibilidade de renovação, tinha um custo de 1.200 milhões, segundo o Governo. O diploma do cabaz alimentar, estimou ainda o Executivo, implicaria outros 800 milhões.

Ventura vai agora insistir com as duas propostas, confirmou fonte do grupo parlamentar do Chega ao Jornal Económico.
Da mesma forma, fonte do grupo parlamentar do PS disse aoJE que o partido vai “insistir com as medidas” que tinham sido chumbadas, mas sempre “assegurando o equilíbrio orçamental” — uma nuance introduzida pelo partido na semana passada (ver caixa). Acrescentou ainda que o PS vai querer “suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação”.

Apesar de José Luís Carneiro ter garantido no plenário que vai resgatar as propostas chumbadas ao longo do ano “sobre os combustíveis, os bens alimentares e os setores mais expostos a esta crise”, não é ainda claro se as propostas ficarão intactas ou se haverá ajustamentos para evitar novos chumbos e poder cumprir a garantia que deu ao Governo de que não vai pôr em causa o excedente orçamental.

O PS defendeu em setembro um alívio fiscal nos combustíveis equivalente à redução em 10 pontos percentuais na taxa de IVA, mas concretizado através do ISP(Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos). A medida, que teria apenas um horizonte trimestral e avaliação mensal, estava incluída num pacote mais abrangente, estimado em 132 milhões de euros por mês. Também o regresso do IVA zero seria feito durante três meses renováveis, com monitorização de preços e margens.
As propostas do PS e do Chega fizeram parte de um conjunto mais alargado de projetos de lei e de resolução (14 no total) que vários partidos da oposição apresentaram para mitigar o aumento do custo de vida, mas ficaram todos pelo caminho.

A promessa de Ventura
Outra potencial coligação negativa ficou à vista no encerramento do debate na generalidade. José Luís Carneiro acusou o Governo de fazer aumentos de impostos “à calada”, porque “foram mudadas cinco vezes as portarias que aumentaram a carga dos impostos sobre os combustíveis dos portugueses”. Deixou, por isso, a garantia de que o PS avançará na especialidade com “uma norma que levará a um princípio político fundamental: não haverá aumento de receita fiscal à custa dos sacrifícios dos portugueses”, afirmou.

Ventura reagiu, dizendo esperar que Carneiro “tenha uma norma mesmo inteligente”, porque o Governo espera arrecadar “mais 4 mil milhões de euros no próximo ano” em impostos.E, se esse for o caso, garantiu que vai viabilizar a proposta.

A refinaria da Galp em Sines salvou Portugal durante a crise energética atual, que nasceu com a guerra no Médio Oriente.
A infraestrutura responsável por abastecer mais de dois terços do gasóleo e do combustível para aviação conseguiu proteger o país deste forte embate, no que toca ao risco de escassez de combustíveis. A unidade de Sines é também a maior exportadora nacional.

O negócio entre a Galp e a Moeve, agora cancelado, previa que a refinaria ficasse numa sociedade controlada em 80% pelos espanhóis, detidos pelos emiradenses da Mubadala e pelo fundo norte-americano Carlyle.
Com o fim do negócio entre a Galp e a Moeve, fica agora a pergunta: o que é que vai acontecer à refinaria de Sines? E como proteger o interesse nacional da infraestrutura?
Uma das possibilidades é atualizar a legislação nacional perante as novas regras europeias, que conferem mais proteção a estas infraestruturas.
“No caso da refinaria, precisamos, do ponto de vista da lei interna, de mais proteção do que aquela que neste momento temos”, disse ao JE o especialista no setor petrolífero Agostinho Pereira de Miranda.

Novas regras para o setor
O advogado refere-se aos Regulamentos da UE 2019/452 e 2026/1386, com o primeiro a estabelecer o quadro de análise de investimentos diretos estrangeiros e o segundo a tornar obrigatório um mecanismo nacional de escrutínio, incluindo para infraestruturas críticas de energia. Abrange também investimentos indiretos através de entidades da UE controladas por investidores de países terceiros, introduzindo a notificação prévia obrigatória e a suspensão da operação.
“Mesmo que tivesse existido uma deliberação do Conselho de Ministros [para o negócio da Moeve], seria impugnada. É muito curto para o que está em causa. Estamos a falar da refinaria, mas podíamos estar a falar da TAP. O regulamento mais recente [2026/1386] impõe este escrutínio a nível nacional e europeu. Há uma série de setores que não estão sujeitos à lei portuguesa de 2014, não estão abrangidos pelo direito de oposição do Governo”, destacou Agostinho Pereira de Miranda.
No entanto, recorda que esta legislação se dirige apenas a escrutinar investidores de países terceiros que não sejam Estados-Membros da União Europeia.
“Falei com várias pessoas nas estruturas de poder do país e havia uma grande preocupação, a vários níveis do poder político. Estamos a falar de implicações a três níveis: segurança nacional, incluindo a energética; o interesse dos consumidores, muito importante; e os legítimos interesses dos pequenos acionistas, que são o free float, que correspondem a 54%”, segundo Agostinho Pereira de Miranda, que fez questão de demonstrar o seu “apreço e admiração” pelos profissionais da Galp.
O JE questionou o Ministério do Ambiente sobre quando o Governo vai adaptar estas regras, mas não obteve resposta.

Reforço da posição do Estado
“O Estado português tem capitais próprios suficientes para reforçar a sua posição na Galp e faria todo o sentido fazê-lo, mas não sei se existe vontade política para tal. O Estado português normalmente só intervém financeiramente como garantia de última instância; raramente intervém como investidor em interesse próprio”, disse ao JE Mário Martins, analista da VCG Markets.
Agostinho Pereira de Miranda concorda que o aumento da participação do Estado na empresa pode ajudar a equilibrar no board os interesses nacionais em negócios relacionados com a refinaria de Sines, à semelhança da estratégia usada para reforçar a participação na REN.
O Estado português já está presente na Galp com mais de 8,4% do seu capital. Contudo, não nomeia nenhum administrador para o conselho de administração, pois não cumpre a meta mínima de 10%.
Quanto custaria lá chegar? Comprar os 11 milhões de ações que faltam para entrar no ‘board’ da Galp custaria 227 milhões de euros, aos preços atuais da ação, e renderia um total de sete milhões de euros por ano em dividendos.
Além do Estado português, o board da Galp também conta com a presença da petrolífera Sonangol, detida pelo Estado angolano. A sua participação indireta na empresa atinge mais de 16% do capital.
A maior participação é detida pela família Amorim, com mais de 20%, indiretamente. A participação da família Amorim e da Sonangol encontra-se unida via participação da Amorim Energia, que conta com mais de 37% do capital da Galp.
Questionado sobre se o Estado estaria interessado em reforçar a sua participação na Galp, o Ministério do Ambiente não respondeu.

Governo tem capacidade para intervir num futuro negócio
Para o antigo ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, o Estado é “sempre um acionista singular, diferente dos outros. O Governo, que está a gerir o Estado, tem de assegurar o interesse nacional”, defendeu.
“Compreendo os cuidados que se têm de ter para que Portugal não perca a capacidade de decisão numa refinaria que é essencial para o abastecimento do país. Acho que é essa a preocupação do Governo”, acrescentou.
Já o antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia, Pedro Sampaio Nunes, defende que o “Governo tem a capacidade de poder influenciar decisões desta natureza, tem instrumentos para poder permitir, incentivar ou facilitar que não aconteçam decisões que sejam contrárias aos nossos interesses estratégicos. Não podemos ficar, como é óbvio, totalmente dependentes de fora para produtos tão essenciais para a nossa economia como são os produtos refinados”.
O consultor de investimentos Marco Silva considera que as duas empresas não terão chegado a acordo “devido à valorização do preço do crude, que está em valores muito diferentes dos de janeiro, o que redefine os possíveis acordos que existissem antes. Ou seja, a Moeve provavelmente não quis rever o negócio — o que ficava com cada uma das partes, a partilha das receitas, etc. — tendo em conta essa nova realidade. Não me parece que exista espaço para uma OPA; não tem lógica alguma estar a comprar um negócio com um prémio importante num setor que vai definhar com o passar dos anos”.

Galp pede apoios, Governo mostra abertura
Na sequência do fim do negócio com a Moeve, a Galp pediu mais atenção do Governo para com o esforço de descarbonização da refinaria de Sines: “um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, foi a mensagem do co-CEO João Diogo Marques da Silva.
Mas surgiu um irritante na relação entre a maior exportadora nacional e o Governo: o imposto sobre os lucros extraordinários da empresa, o que vai contra o pedido de fiscalidade estável por parte da companhia.
Por sua vez, o Governo mostrou a sua “total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, segundo os ministros da Economia e do Ambiente e Energia.
A Galp rejeitou a possibilidade de terem sido pressões políticas a ditar o fim do negócio com a Moeve, apesar de o Governo garantir a imposição de “duas linhas vermelhas” no negócio: a garantia de não encerramento da refinaria e a prioridade de abastecimento ao mercado português em caso de crise.
“Não vamos atribuir a essas conversações qualquer tipo de influência ou responsabilidade no desfecho desta transação”, disse João Diogo Marques da Silva. Apesar de ter caído por terra o negócio entre a Galp e os espanhóis da Moeve, a companhia acredita que os “méritos estratégicos” da operação continuam intactos, mostrando estar disponível para novas “parcerias estratégicas” no segmento de retalho e de refinação.

Sociedade civil critica
A sociedade civil tem feito várias críticas ao negócio da Galp com a Moeve por envolver a refinaria de Sines.
“A refinaria de Sines dá-nos tranquilidade. É absolutamente central”, disse ao JE o presidente da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social. A associação adotou uma posição este ano a defender que “tudo seja feito para assegurar que a refinaria de Sines continuará a dispor de adequadas condições de viabilidade para desempenhar a sua função estratégica”.
Já a ProPública – Direito e Cidadania disse: “a Galp não pode decidir sozinha o destino de um ativo crítico que pertence à segurança estratégica do país. Portugal precisa de um sobressalto patriótico, antes que a refinaria de Sines deixe, na prática, de ser portuguesa”.

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal que cessa esta sexta-feira funções, acredita que é possível que em 2027 já haja condições para começar fazer pagamentos aos credores comuns do BES, ao abrigo do princípio “no creditor worse off”. Anuncia ainda que há mudanças significativas em curso na lei bancária e diz que o Fundo de Resolução terá condições para pagar entre 1,7 mil milhões e 1,9 mil milhões de euros ao Estado e aos bancos no fim deste ano ou início do próximo.

Terminou o mandato a 20 de junho e sai nesta sexta-feira. Passou mais de dez anos na administração do Banco de Portugal (BdP). Que balanço faz do que fez e ficou por fazer?

O balanço essencial é o de ter contribuído para um processo de grande melhoria do Banco. Melhorou o desempenho das missões centrais do Banco de Portugal, mas também a organização, os recursos tecnológicos e as políticas para reter talento. O Banco é hoje uma instituição mais próxima da comunidade a vários níveis, mais ligada à academia e à sociedade, e com um projeto para permitir que mais colaboradores aproveitem as condições das delegações regionais e das agências.

O Banco é liderado por um governador – lidei com três – e tem um conselho de administração que funciona de forma colegial. Somos todos, em alguma medida, responsáveis pelo que de bom ou de menos bom acontece na instituição e a evolução nestes dez anos é bastante positiva. A situação do setor bancário em 2016 era muitíssimo mais negativa. O mérito primordial é das instituições supervisionadas, que limparam balanços, racionalizaram recursos e ajustaram o modelo de negócio. Mas o novo quadro regulatório pós-crise e uma atuação supervisora muito mais efetiva também contribuíram. Os resultados recentes da avaliação do FMI (FSAP) são gratificantes, tanto para o sistema bancário como para a ação do Banco enquanto supervisor, na prevenção do branqueamento de capitais e na gestão de crises, onde se inclui a resolução.

O dossier Novobanco foi a tarefa mais difícil? Não será também uma medalha ver o banco que saiu das cinzas do BES a ser comprado pelo francês BPCE?

Medalha não tenho, porque não fui condecorado [risos]. O mais difícil foi fazer aplicar, com rigor, o acordo de capital contingente, defendendo o interesse público ao longo de todo o processo, em especial na aplicação rigorosa do contrato, e procurando minimizar os pagamentos que tínhamos de fazer ao abrigo do CCA [Mecanismo de Capital Contingente]. Não me lembro de nenhum acordo deste tipo aplicado em Portugal, e isto nem sequer é típico das funções de um banco central. Obrigou a uma minúcia e a um rigor enorme e convocou competências particulares, que foi possível reunir com uma equipa dedicada constituída no departamento de resolução.

O Acordo de Capitalização Contingente teve um impacto público significativo, porque falamos de verbas muito avultadas, assentes nas contribuições das instituições financeiras para o fundo e em empréstimos do Estado e das próprias instituições. Houve muita incompreensão, o que é natural. O escrutínio foi muito exigente, mas acabou por ajudar-nos a cumprir a missão, porque tivemos de verificar ao pormenor o racional das nossas decisões e de como as fundamentávamos. O Estado será reembolsado, e as instituições também.

Os meus mandatos ficam marcados pelas questões da resolução, o que é normal por serem os temas mais mediáticos, mas houve muitas outras coisas. Por exemplo, quando tive o Departamento de Supervisão Comportamental, integrou-se no perímetro da supervisão os intermediários de crédito, vários milhares, o que foi um grande desafio. Significou trazer todo um setor para o perímetro da supervisão.

Compensou ter havido o mecanismo de capital contingente?

Em 2017 não havia modo de encontrar alguém disposto a comprar o Novobanco sem um mecanismo como este. Não foi um apoio direto às perdas de um conjunto de ativos (que aliás se verificou serem bem maiores do que aquilo que foi despendido), era um mecanismo original, no sentido em que estava limitado ao menor de dois valores, entre as perdas desses ativos e o necessário para manter determinados rácios de capital no Novobanco. Sem ele, a venda não existia. O balanço final acaba por ser positivo para o país.

A venda do Novobanco foi um bom negócio para o Fundo de Resolução e para o Estado?

Aderimos [o FdR] a uma venda que a Lone Star promoveu e há pouco balizei o meu contributo no Novobanco como a defesa do interesse público na aplicação do mecanismo de capital contingente [antes da venda ao BPCE] e em todas as fases do processo, incluindo a venda final. Mas é objetivo que o valor obtido ultrapassou as melhores expectativas, o que é muito positivo. E o comprador ser uma grande instituição bancária de um mercado, o francês, que não tinha uma presença extraordinária em Portugal, abre novas possibilidades de interconexão para a economia portuguesa. O desfecho final foi positivo.

Em 10 anos também teve de lidar com um contencioso gigantesco…

Em 2016, os processos contra o Banco de Portugal eram da ordem do milhar. Claro que os processos, por causa do contencioso das medidas de resolução, tiveram um peso importante aqui. Não é normal um banco central ter um contencioso tão extenso, e alguns com ramificações no Tribunal Europeu e noutras ordens jurídicas, como Espanha e Reino Unido. As decisões que fomos tomando foram sendo avaliadas por tribunais, que no fundo é o escrutínio mais imparcial possível…

O Banco de Portugal ganhou os processos?

Todos não, mas quase todos, e sem dúvida os mais importantes: aqueles em que se procurava responsabilizar o Banco por falhas de supervisão e os do contencioso da resolução. Como por exemplo a retransmissão das obrigações do Novobanco para o BES.

Noutro plano, nos processos contraordenacionais, em que tivemos de aplicar sanções com todas as garantias, nos universos BES e Banif, as decisões judiciais confirmaram no essencial as posições do Banco. Se não fosse assim teria sido mais difícil.

A resolução devia ter saído da órbita do Banco de Portugal?

Não acho que esse fosse uma boa solução. A decisão de fazer do Banco de Portugal a autoridade nacional de resolução foi acertada e recentemente até foi estendida às contrapartes centrais. Seria muitíssimo pior lidar com uma instituição nova, sem recursos, quando o Banco tem os recursos humanos e o conhecimento para o fazer.

Quando é que o Fundo de Resolução vai pagar entre 1,7 mil milhões e 1,9 mil milhões de euros ao Estado e aos bancos?

Tencionamos pagar no final de 2026 ou início de 2027.

Essa receita decorre da venda do Novobanco?

Também, mas não apenas. Temos ainda os dividendos da Oitante, rendimentos das aplicações dos recursos do fundo e, naturalmente, as contribuições do setor bancário, que se mantém.

Vamos cumprir os contratos e, ao reembolsar capital, deixamos de pagar os juros que teríamos se mantivéssemos a dívida, o que significa um ganho substancial, na ordem das dezenas de milhões de euros.

Os empréstimos não foram contratualizados todos na mesma data nem têm todos as mesmas regras, e alguns passam a pagar juros em 2027. O aspeto central é que temos recursos reunidos para pagar entre 1,7 mil e 1,9 mil milhões, o que melhora a situação líquida do fundo e evita que sejamos onerados com juros. Não é ainda a dívida toda, há muito trabalho a fazer. O Estado será reembolsado e as instituições também.

Qual é o impacto nas contas do fundo da liquidação desses 1,9 mil milhões de euros?

Posso-lhe dizer que a liquidação de 1,9 mil milhões de euros permite uma poupança bruta anual de juros de 67,8 milhões de euros. Em contrapartida, há uma perda de rendibilidade de 42,6 milhões associada à amortização, porque o montante aplicado passa a ser inferior ao atual. A poupança líquida estimada para o Fundo de Resolução é, assim, de 25,2 milhões.

Há bocado perguntou-me o que ficou por fazer, aqui está uma coisa que ficou por fazer, neste domínio da resolução: reembolsar os empréstimos, embora, como já disse, isto não ficou feito, mas ficou bem preparado. Portanto, estamos em condições de o fazer, mas o reembolso não foi ainda efetivado. Até agora só pagámos juros e ainda não começámos a reembolsar capital, o que acontecerá no fim de 2026 e início de 2027.

A segunda coisa que ficou por fazer foi o reembolso aos credores do BES ao abrigo do princípio “no creditor worse off”. As compensações também ficam por resolver. Já constituímos uma provisão…

Os 630 milhões valor da provisão para cumprir o princípio “no creditor worse off” no BES é uma estimativa realista e quando será pago aos credores?

Constituímos essa provisão sabendo que mais cedo ou mais tarde teria de haver este pagamento, porque é um pilar essencial da legalidade da resolução. Quando um credor recebe menos na resolução do que teria recebido numa liquidação, tem de ser compensado. Uma avaliação independente estimou que os credores comuns receberiam 31,7% do seu crédito se o BES tivesse ido para liquidação em agosto de 2014.

Teoricamente teria de se esperar pelo fim da liquidação do BES, mas houve um movimento por parte dos credores no sentido de que, sendo já reconhecido como privilegiado (o crédito do Fundo de Resolução), podem estar reunidos os pressupostos para que a compensação se exerça. Na provisão usámos um critério de prudência, que não quer dizer que seja o valor final, pode ser menos. Mas as contas têm de ter total transparência, e para isso era fundamental que, ao registar a receita decorrente da venda do Novobanco, também se constituísse essa provisão.

O pagamento está sujeito a requisitos que têm de ser verificados em concreto para cada crédito. A única garantia é que receberão, sem dúvida, aqueles que em que se verificarem todos os requisitos previstos na lei.

O que sucederá no momento em que a autoridade de resolução entender que estão verificados todos os pressupostos. Isto é, que sejam reconhecidos como credores comuns e que esteja fixado o montante. Terá de haver um procedimento regulamentar. Fizemos uma consulta pública e acabámos de receber as respostas.

Portanto não darei uma data específica, mas é bem possível que em 2027 já haja condições para fazer pagamentos a alguns. Isto é uma decisão tomada credor a credor, e cada um vai cumprindo os requisitos recebe.

Impulsionou um Código da Atividade Bancária que não saiu da gaveta. Qual era a sua importância?

O atual RGICSF é de 1992 e tem centenas de alterações: é uma manta de retalhos, quase indecifrável em alguns aspetos. O CAB era uma verdadeira reforma da legislação do setor financeiro. O trabalho começou em 2019, com a ideia de revogar o RGICSF e substituir por esse código. Politicamente não foi possível, houve dissoluções do parlamento, mudanças de Governo e o Código tinha de passar pela Assembleia da República.

Mas nem tudo se perdeu. No contexto da transposição da CRD VI há elementos importantes que estavam previstos no CAB e que poderão manter-se no novo RGICSF, como a organização do diploma, o sentido codificador, a sequência das normas e o regime da tramitação eletrónica dos processos contraordenacionais. Há aspetos, quer de forma, quer de substância, que irão agora integrar o novo RGICSF. Portanto, não será um novo código, mas será um novo RGICSF.

A união bancária é essencial para remover obstáculos às fusões transfronteiriças. A concentração bancária deve ser promovida?

As fusões transfronteiriças têm toda a gente a favor, exceto quando lhes toca a eles… Portugal é até um bom exemplo. A venda do Novobanco ao BPCE foi uma operação transfronteiriça e correu bem. Acho que a concentração bancária não se pode fazer por decreto. Percebo que os bancos europeus tenham de ser grandes à escala da União e à escala mundial, e a dimensão conta para ser mais competitivo, mas tem de nascer do mercado, das sinergias que as instituições encontrem entre si. Não deve ser uma política de cima para baixo, até porque temos de salvaguardar a concorrência, hoje a uma escala mais ampla do que a dos mercados nacionais. Para isso existem a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de concorrência.

Ouça e acompanhe o “Boa Governança” também em formato podcast:

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O videocast “Boa Governança” tem como convidado o advogado António Lobo Xavier. Tem uma carreira longa na vida pública, foi autarca, deputado à Assembleia da República, conselheiro de Estado. Ao longo das últimas décadas, exerceu funções de administração executiva, não executiva e de supervisão em algumas das mais relevantes empresas e instituições portuguesas. É, desde 2024, Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

Nas últimas duas décadas, o papel dos acionistas mudou significativamente, em particular com o crescimento dos investidores institucionais. Nesta edição, vamos ter tentar perceber se os acionistas são hoje mais interventivos na gestão das empresas e onde se traçam os limites da influência dos acionistas e da autonomia da administração.

O “Boa Governança” resulta de uma parceria entre o Jornal Económico e o Instituto Português de Corporate Governance, e é um espaço para debatermos os desafios que as organizações enfrentam na área da governança, com Ricardo Santos Ferreira, diretor-adjunto do JE, e Marta Saldanha, diretora do IPCG.

Leia aqui a edição de outubro do JE Advisory

Leia aqui a edição do Jornal Económico desta semana

Numa escola de aldeia, que esteve em risco de fechar por falta de crianças, estudaram os alunos que obtiveram um dos melhores resultados nas provas nacionais do 4.º ano a Português, Matemática e Inglês em 2025.

A Escola Básica de Covão do Coelho, em Alcanena, esteve em risco de não abrir portas em setembro de 2019. Na altura, havia a hipótese de ser precisa uma “autorização especial” para manter aberta a escola rural, caso houvesse menos de 20 inscritos.

Agora, os seus alunos estão entre os que obtiveram melhores resultados nas provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) do 4.º ano, realizadas em 2025, segundo uma análise da Lusa a mais de 3.600 escolas primárias.

Todas as crianças daquela escola atingiram o nível “Avançado” nas provas, que é o patamar mais elevado dos vários níveis de competência, que vão desde o “Inicial”, passando pelo “Básico” e “Proficiente” até chegar ao “Avançado”.

Os dados do ministério não discrimina o número de alunos de cada escola.

Os alunos de nível “Avançado” conseguem resolver tarefas mais complexas do que as exigidas para o nível que é esperado e, naquela escola da aldeia da Serra de Aire, todos o conseguiram fazer.

Mas esta não é a única escola pública no top do ‘ranking’ que ordena os estabelecimentos de ensino pelos melhores resultados nas provas ModA.

Nas provas de Português, por exemplo, há muitas escolas públicas entre as melhores e várias estão fora dos grandes centros urbanos, segundo uma análise feita pela Lusa aos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação.

Várias encontram-se longe das grandes cidades, como a escola primária junto à fronteira espanhola, a Escola Básica de Aldeia de Santo António, no Sabugal, ou a Escola Básica de Póvoa de Rio de Moinhos, em Castelo Branco, ou a Escola Básica de Viso, em Montemor-o-Velho.

Olhando para os resultados a Matemática, a escola rural de Alcanena surge em 2.º lugar, ultrapassada apenas pelo Colégio Place4All, que também aparece com bons resultados nas três provas.

Entre as 20 melhores classificadas a Matemática, os colégios já aparecem mais vezes, sendo as escolas públicas maioritariamente situadas em aldeias ou localidades menos populosas, como Unhais da Serra, Rebordãos ou Aldeia de Santo António.

Os melhores resultados a Matemática apresentam uma geografia bastante dispersa, com casos no interior rural da Beira Interior, Trás-os- Montes ou no Alentejo, que conseguem rivalizar com os colégios habitualmente destacados nos ‘rankings’.

Nas ModA, que vieram substituir as provas de aferição, os colégios destacam-se a Inglês: A escola de Alcanena continua a ser a melhor classificada, mas as seguintes 20 da lista são todas privadas e muitas na zona de Lisboa.

Neste grupo, destacam-se os colégios com ensino bilingue ou que privilegiam um contacto precoce com o inglês, como a St. Julian’s School ou a Queen Elisabeth’s School.

Um estudo recente divulgado pelo Ministério da Educação salientava a forte ligação entre compreensão de texto e os bons resultados a outras disciplinas, como Matemática e História e Geografia e reforçava a associação entre contexto socioeconómico e resultados escolares.

Terminar o 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º) sem percalços é um desafio para a maioria, mas há cada vez mais alunos com notas positivas nas provas do 9.º ano que assim concluem aquela fase sem chumbar nos anos anteriores.

Em 2024, ainda antes da implementação do formato digital, os alunos do 9.º realizaram perto de 200 mil provas, com resultados médios positivos a Português, mas não a Matemática.

Naquele ano, a média nacional melhorou face a 2022/2023 e os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação confirmam uma melhoria global do desempenho no 3.º ciclo, além das provas finais.

Entre os mais de 91 mil alunos do 9.º ano que foram a exame em 2024, cerca de 39 mil tiveram notas positivas na avaliação externa após um percurso sem retenções nos 7.º e 8.º anos.

Ainda que representem 43%, há cada vez mais jovens a concluir o 3.º ciclo sem percalços, tanto na avaliação contínua, como na avaliação externa.

No ano letivo anterior, apenas 36% dos alunos conseguiram esse feito e em 2022/2023 (ano em que foram retomadas as provas do 9.º ano obrigatórias após a pandemia da covid-19) foram ainda menos: 34%.

Numa lista de mais de mil escolas públicas e privadas, a percentagem de percursos diretos de sucesso ultrapassou os 50% em apenas 326 estabelecimentos.

Desses, 28 destacam-se por conseguir que 90% fossem aprovados nas provas finais depois de um percurso de três anos sem retenções, apenas uma das quais pública.

Na Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, 45 dos 48 alunos que realizaram as provas de Português e Matemática em 2024 tiveram percursos diretos de sucesso, muito acima da média comparável (63%), que inclui apenas o universo de escolas com um perfil socioeconómico semelhante.

Pelo contrário, houve 44 escolas onde a percentagem de percursos diretos de sucesso não ultrapassou os 10%, a esmagadora maioria da rede pública e dois centros educativos de desenvolvimento.

Entre os 44 estabelecimentos – todos com resultados aquém das expectativas – mais de metade são em conselhos da Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal, as zonas mais afetadas pela falta estrutural de professores.

A Península de Setúbal, em particular, regista a média mais baixa de percursos diretos de sucesso no 3.º ciclo (34%), sendo também a região que mais diverge da média nacional comparável, em 7,7 pontos percentuais.

Além do indicador dos percursos diretos de sucesso, que se refere apenas ao 3.º ciclo, os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação revelam também uma ligeira melhoria na percentagem de alunos que concluiu o respetivo ciclo de ensino no tempo esperado.

A única exceção foi no 2.º ciclo, que 95% dos alunos concluiu nos dois anos esperados, menos um ponto percentual em relação ao ano anterior.

As notas nas provas finais de 9.º ano de Português e Matemática pioraram no ano passado, havendo muito mais negativas entre os estudantes das escolas públicas e melhores resultados nas escolas das grandes cidades do litoral.

Houve um ligeiro agravamento do desempenho dos alunos nas provas finais de 3.º ciclo, segundo uma análise da agência Lusa às mais de 180 mil provas realizadas em 2025 e em 2024: a média global desceu de 2,91 valores para 2,87 valores (numa escala de zero a cinco).

Num universo de 1.043 escolas, apenas 25,2% obtêm média positiva, segundo dados do Ministério da Educação, que mostram que no ano anterior 32,5% das escolas tinha “positiva”.

Os alunos das escolas públicas tiveram mais dificuldades: enquanto 83% das escolas públicas teve média negativa, 82% das privadas teve média positiva.

No ‘ranking’ da Lusa, os colégios voltam a ocupar os primeiros lugares da tabela, agora liderada pelo Colégio de Nossa Senhora do Alto, em Faro, com uma média de 4,26 valores.

Nas posições seguintes surgem o Colégio de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, Externato das Escravas do Sagrado Coração de Jesus, no Porto, Colégio Moderno, em Lisboa, e Grande Colégio Universal, no Porto.

Os dados mostram uma forte concentração no litoral e nos principais centros urbanos do país: Dos 10 estabelecimentos com melhores médias, quatro localizam-se no distrito do Porto, dois em Lisboa e dois em Braga.

Os primeiros lugares da tabela pertencem a colégios privados localizados em áreas metropolitanas e concelhos mais povoados do litoral.

A Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é a primeira escola pública da lista e surge em 17.º lugar.

As escolas públicas com melhores resultados médios também se encontram nos grandes centros urbanos do litoral, capitais de distrito e cidades universitárias. Lisboa, Porto e Braga concentram sete dos 10 primeiros estabelecimentos públicos do ‘ranking’, aos quais se juntam Coimbra e Aveiro.

Fazendo um ‘zoom’, percebe-se que estão localizados em bairros habitados maioritariamente por pessoas com elevada escolaridade e onde os preços da habitação estão entre os mais elevados do país, como o Parque das Nações, Telheiras ou Alvalade, em Lisboa, ou a Foz, no Porto.

Neste ‘ranking’ destacam-se também as escolas artísticas, já que três dos primeiros cinco lugares são Conservatórios de Música: além do Conservatório em Braga, está também o Conservatório do Porto e o Conservatório Nacional, em Lisboa.

Já as 10 escolas públicas com piores resultados concentram-se sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal, regiões conhecidas pela falta de professores.

Olhando para os bairros onde estão localizadas, percebe-se que são escolas que servem populações maioritariamente mais pobres, corroborando os estudos que indicam que os alunos de famílias mais desfavorecidas têm mais dificuldades em atingir o sucesso académico.

Muitas destas escolas estão abrangidas pelo Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), destinado a estabelecimentos situados em zonas com muitas crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social, que tem como objetivo melhorar a qualidade das aprendizagens e combater o abandono escolar.

No Monte da Caparica, os alunos do 9.º ano da Escola Básica do Miradouro de Alfazina tiveram a média mais baixa do país: 1,95 valores. A escola integra o programa TEIP e é frequentemente referido como um território com grandes desafios sociais.

Outros casos bastante conhecidos que voltam a surgir no fim da tabela são a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, nos Açores, marcada pelos problemas de pobreza e exclusão social.

O impacto do estatuto socioeconómico nos resultados, em especial a Matemática, com os alunos de famílias mais pobres a terem notas muito mais baixas do que as crianças não beneficiárias já tinha sido apontado no relatório da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC).

Apesar de terem piores notas nas provas finais, há muito mais casos de alunos que fazem o 3.º ciclo sem chumbar, segundo o indicador dos “percursos diretos de sucesso”, que mostra a percentagem de alunos sem retenções ao longo do 3.º ciclo e com positiva nas provas finais do 9.º ano.

A maioria das escolas públicas consegue contrariar o impacto da pobreza no insucesso escolar, mas os estabelecimentos onde o contexto socioeconómico mais penaliza os alunos são também aqueles que mais sofrem com a falta de professores.

Ao longo da escolaridade obrigatória, e sobretudo até chegarem ao ensino secundário, são poucos os alunos que ficam para trás, mas concluir cada ciclo sem reprovar continua a ser mais difícil para os mais pobres.

Muitas escolas já conseguem contrariar essa relação, mas noutras o desempenho dos alunos carenciados fica muito aquém das expectativas, e as dificuldades não parecem estar alheadas do problema da falta de professores.

A conclusão resulta da análise feita pela Lusa ao indicador de equidade que acompanha os alunos com ASE e compara o seu sucesso escolar com a média nacional dos alunos com um perfil semelhante à entrada de cada ciclo de estudos.

No ano letivo 2023/2024, a que se referem os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a percentagem de alunos com ASE a concluir cada ciclo no tempo esperado superou a média nacional comparável em cerca de 53% das escolas, enquanto 40% registaram níveis negativos de equidade.

Olhando para o mapa, é possível perceber que as escolas que mais se destacam pela positiva situam-se, sobretudo, no norte do país.

No ensino secundário, por exemplo, 159 das 314 escolas analisadas conseguiram que os seus alunos carenciados superassem as expectativas, mas entre as 30 com níveis mais elevados de equidade, 22 pertencem a distritos da região Norte.

Pelo contrário, das 30 escolas que ocupam o fundo da tabela – onde a percentagem de alunos a concluir o secundário em três anos é mais baixa face à média nacional comprável – 15 encontram-se no distrito de Lisboa e outras cinco no distrito de Setúbal, os mais afetados pela falta de professores.

É o caso da Escola Secundária de Alves Redol, em Vila Franca de Xira. Dos 16 alunos com ASE, apenas três (19%) concluíram o ensino secundário sem chumbar, muito abaixo da média das escolas com um contexto socioeconómico idêntico (70%).

Nos últimos anos letivos, o quadro de zona pedagógica (QZP) em que a Alves Redol se insere foi classificado pelo Ministério da Educação como “carenciado” por se verificar uma insuficiência estrutural de docentes, mas o exemplo daquela escola em Vila Franca de Xira não é o único.

Além dessa, outras 23 das 30 escolas com níveis de equidade mais baixos no ensino secundário fazem igualmente parte de QZP carenciados, em contraste com as que mais se destacam pela positiva, nenhuma das quais com insuficiência de professores.

A relação entre a falta de docentes e a capacidade de as escolas superarem o impacto das condições socioeconómicas no sucesso dos alunos é mais evidente no ensino secundário, mas verifica-se igualmente nos restantes ciclos de ensino, em que metade das 30 escolas com níveis mais baixos de equidade pertencem a QZP carenciados.

Por regiões, o país divide-se claramente a meio no que respeita à equidade: independentemente do ciclo de ensino, só as regiões Norte e Centro registam valores positivos, enquanto a Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve apresentam, em média, valores negativos do 1.º ciclo ao secundário.

Além das crianças e jovens provenientes de famílias mais desfavorecidas, ter um percurso escolar sem percalços também é mais difícil para os estudantes de nacionalidade estrangeira.

Entre os mais pequenos, as diferenças são menos acentuadas, mas o fosso aumenta à medida que os estudantes avançam nos estudos.

No 3.º ciclo, por exemplo, 89% dos alunos portugueses terminaram o 9.º ano sem chumbar naquele ou nos dois anos anteriores, em contraste com os 63% oriundos da Guiné-Bissau, ou os 61% de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Ao longo de toda a escolaridade obrigatória, os alunos chineses são os que mais conseguem aproximar-se dos colegas portugueses, sendo a distância maior no ensino secundário, em que 10 pontos percentuais separam as duas nacionalidades.

Nas escolas com notas mais altas nos exames, a avaliação externa espelha o desempenho dos alunos ao longo do ano e em muitas a diferença para a nota atribuída pelos professores não chega a um valor.

Para milhares de estudantes dos 11.º e 12.º anos, os exames nacionais do secundário marcam o fim de um ciclo e muitos esperam conseguir uma nota próxima da classificação interna, mas nem sempre é fácil alcançar esse objetivo.

Ainda assim, no ano passado, 21 escolas destacaram-se entre 567 públicas e privadas (com dados disponíveis) pela proximidade entre a média nos exames e as notas internas, com uma diferença inferior a um valor.

No Grande Colégio Universal, no Porto, a média dos exames nacionais – a mais alta no ‘ranking’ geral elaborado pela Lusa – foi o espelho quase perfeito das classificações atribuídas pelos professores ao longo do ano.

Com a média das classificações internas finais nos 16,89 valores (numa escala de zero a 20), a diferença para a média na avaliação externa foi de apenas 0,04 valores e, nesta escola, os alunos conseguiram um feito ainda mais “raro”: superar o seu desempenho ao longo do curso, alcançando uma média de 16,93 valores.

Num contexto em que os exames tendem a puxar as notas para baixo face à avaliação contínua, além do Grande Colégio Universal, apenas outras duas escolas conseguiram melhores resultados nas provas.

No Colégio Bartolomeu Dias, em Loures, a diferença entre a média do exame e a nota interna foi de 0,14 valores, e no Colégio de S. Tomás, em Lisboa, os alunos superaram a classificação atribuída pelos professores em 0,57 valores.

À semelhança do colégio do Porto, também estas duas escolas privadas estão entre as mais bem posicionadas no ‘ranking’ geral da Lusa, que ordenou as 570 escolas públicas e privadas com, pelo menos, 100 provas realizadas segundo as melhores médias.

Olhando para a lista das 21 escolas com diferenças inferiores a um valor entre a média dos exames e a média interna, conclui-se que é precisamente nas escolas com melhores resultados nos exames que a avaliação externa melhor reflete o desempenho dos alunos ao longo do curso.

São todas de privadas, 19 dessas escolas estão entre as 30 melhores médias nos exames do secundário realizados no verão de 2025, incluindo oito das escolas no ‘top’ 10 do ‘ranking’.

Pelo contrário, em 79 estabelecimentos de ensino o desfasamento ultrapassou os quatro valores, sendo que a maioria (59%) está entre as pior classificadas, com médias negativas nos exames nacionais.

No fundo da tabela está a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau, onde os alunos foram a exame com uma média de 13,95 valores, mas tiveram apenas 6,66 valores nas provas realizadas (menos 7,28 valores).

Em casos semelhantes, o fosso entre a avaliação externa e a avaliação contínua coincide com o fraco desempenho nos exames, como nas escolas secundárias da Baixa da Banheira (Moita), de Odivelas, Gil Vicente (Lisboa), José Cardoso Pires (Loures), Jaime Cortesão (Coimbra), Professor António da Natividade (Mesão Frio), o Real Colégio de Portugal e a Escola Portuguesa do Lubango (Angola), todas entre as 10 médias mais baixas.

Em comparação com os colégios, a diferença entre as notas internas e as dos exames nacionais tende a ser maior nas escolas públicas.

Enquanto na maioria das escolas públicas (68%) as notas dadas pelos professores superaram em, pelo menos, três valores as notas dos exames, no caso dos privados o cenário é inverso e 73% registaram uma diferença abaixo desse valor.

Por outro lado, os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação permitem ainda perceber que entre os colégios, só 2,22 valores separam a média interna da média dos exames, uma discrepância maior no universo das escolas públicas, onde a diferença sobe para 3,16 valores.

Os colégios privados continuam a destacar-se no ranking geral das escolas em Portugal. O Grande Colégio Universal, no Porto, lidera o ranking das notas mais altas com 16,93 valores, numa escala de zero a 20, entre as 231 provas realizadas às 16 disciplinas.

Fundado em 1910, pelos Padre Santos Brito, Padre Fonseca e Pinho e pelo advogado Morais de Almeida, o Grande Colégio Universal, com instalações na Avenida da Boavista, repete o desempenho do ano passado.

Os nomes seguintes também são habitués na lista. O Colégio Nossa Senhora do Rosário volta a garantir o 2.º lugar com 16,59 valores, e o Colégio Efanor, em Matosinhos, é novamente 3.º, com 16,32 valores.

A Academia de Música de Santa Cecília é a quarta na geral e a primeira escola da zona de Lisboa na lista, seguida do Colégio Novo da Maia, do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, do Colégio de S. Tomás, em Lisboa, do Salesianos de Lisboa – Colégio Oficinas de São José, do Colégio Nova Encosta, em Paços de Ferreira, e do Colégio da Rainha Santa Isabel, em Coimbra.

Num universo de 479 escolas públicas e 91 privadas, é preciso descer até ao 38.º lugar para encontrar a escola pública com melhor média nacional: a Escola Artística do Conservatório de Música do Porto. Com 121 provas realizadas, os alunos desta escola conseguiram uma média de 14,01 valores, ligeiramente mais alta do que a melhor escola pública do ano anterior que, na altura, ocupava o 33.º lugar com 13,85 valores.

No top 10 das escolas públicas com melhores resultados há mais duas escolas artísticas bem conhecidas dos lugares cimeiros da rede pública: a Soares dos Reis, no Porto, em 8.º lugar, e a António Arroio, em Lisboa, em 9.º lugar.

Outra “repetente” é a Secundária D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, este ano em 2.º lugar, seguida das secundárias de Monção, Alves Martins, em Viseu, Eça de Queirós, em Póvoa de Varzim, do Colégio Militar, em Lisboa, da secundária Pintor José de Brito, em Viana do Castelo, e, em 10.º lugar, a Martinho Árias, em Soure.

As escolas públicas do norte dominam os melhores resultados nos exames. Entre as 223 escolas com desempenhos acima da média nacional, a maioria (61,9%) situa-se nessa zona do país.

E o contrário também é verdadeiro. No grupo das 60 escolas públicas com médias abaixo dos 10 valores, uma percentagem idêntica (61,7%) localiza-se nos distritos de Lisboa e Setúbal.

O último lugar do ranking geral elaborado pela Lusa e que o Jornal Económico publica aqui é ocupado pela Escola Portuguesa da Guiné-Bissau (privada), onde a média das 121 provas foi 6,66 valores, mas em seguida surge a Escola Secundária da Baixa da Banheira, em Vale da Amoreira, Moita.

Naquela escola da margem sul do Tejo, onde a média foi 7,09 valores, a maioria dos alunos recebe apoio da Ação Social Escolar só metade consegue concluir o ensino secundário em três anos.

A Escola Secundária da Baixa da Banheira está integrada no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e inserida num quadro de zona pedagógica (QZP) considerado carenciado devido à insuficiência estrutural de professores, um contexto que é partilhado por outras três das 10 escolas com média mais baixa: as secundárias de Odivelas, Camarate (Loures), e Gil Vicente (Lisboa).

Nessa lista, estão também a secundária José Cardoso Pires, em Loures, igualmente inserida num QZP carenciado, a Professor António da Natividade (TEIP), em Mesão Frio, a Escola Portuguesa do Lubango (privada), em Angola, a secundária Jaime Cortesão, em Coimbra e o Real Colégio de Portugal (privada), em Lisboa.

No grupo das perto de seis centenas de estabelecimentos de ensino com mais de 100 provas realizadas nos exames nacionais em 2025, as notas subiram tanto no público como no privado.

Os rankings ordenam todas as escolas pela média obtida pelos alunos na 1.ª fase dos exames nacionais realizados em 2024/2025.

1o melhores

Distrito Escola Média Exame (Valor)                Média Exame (%)                         NºExames

Porto Grande Colégio Universal                                    16,93448276                              232

Porto Colégio Nossa Senhora do Rosário                     16,5855573                                 637

Porto Colégio Efanor                                                      16,32011494                              348

Lisboa Academia de Música de Santa Cecília              16,03391304                                115

Porto Colégio Novo da Maia                                          15,9248927                                466

Braga Colégio D. Diogo de Sousa                                   15,86436031                             766

Lisboa Colégio de S. Tomás                                            15,79511111                              450

Lisboa Salesianos – Colégio Oficinas de São José       15,69917864                                974

Porto Colégio Nova Encosta                                          15,62011834                             169

Coimbra Colégio da Rainha Stª Isabel                          15,41431579                              475

 

10 Piores

Lisboa Real Colégio de Portugal                                    8,727067669                                       266

Lisboa Escola Básica e Secundária Gil Vicente          8,709452736                                            201

Lisboa Escola Secundária de Odivelas                         8,609004739                                          844

Coimbra Escola Secundária Jaime Cortesão              8,457368421                                            190

Lisboa Escola Secundária de Camarate, Loures        8,391616766                                             167

Estrangeiro Escola Portuguesa do Lubango               7,766990291                                           103

Vila Real Escola BS Prof Ant. da Natividade, M Frio 7,741584158                                              101

Lisboa Escola Secundária José Cardoso Pires, Loures  7,72629108                                           213

Setúbal Escola S. Bx Banheira, V. Amoreira, Moita 7,086470588                                              170

Estrangeiro Escola Portuguesa da Guiné-Bissau       6,661983471                                            121