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Minoria discorda sobre voto distrital misto frente à ofensiva do centrão

Os partidos com menor participação parlamentar e maior intensidade ideológica discordam sobre a proposta de mudança do voto proporcional para o voto distrital misto. A alteração no modelo eleitoral para o Legislativo é um dos objetivos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A CNN entrou em contato com as lideranças dos principais partidos com menor participação na Câmara, como PSOL, Missão, Novo, PRD, PDT e Avante. Há o receio por parte das siglas mais à esquerda de haver a diminuição da representação de figuras mais ideológicas e midiáticas, como o caso da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Com o modelo mencionado por Motta após reunião com lideranças do centrão, figuras com perfil de massas e forte presença on-line serão os principais alvos, conhecidos como “puxadores de voto”. 

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Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores disputam eleições no modelo proporcional, diferentemente de governadores, senadores, prefeitos e presidente, que disputam eleições majoritárias. A diferença é que nas eleições proporcionais, votos dos candidatos de cada partido ou federação são somados aos votos de legenda, e o total define quantas cadeiras o grupo tem direito a ocupar. A votação individual define quais candidatos assumem essas vagas vencedoras.

Nesse sistema, os puxadores de voto são beneficiados, tendo em vista que inflam o número de cadeiras disponíveis para seus partidos, possibilitando com que candidatos de partidos menos expressivos fiquem de fora do Congresso mesmo recebendo mais votos do que candidatos de grandes partidos.

Um caso prático desse modelo é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu mais de 3 milhões de votos e levou o PL a conquistar 121 cadeiras na Câmara. No estado mineiro, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), por exemplo, recebeu 92 mil votos, mas não conseguiu se reeleger mesmo tendo mais votos do que o candidato do PL com menos votos, no caso, Sargento Mello-Casal, que teve 25 mil votos.

No modelo majoritário, o que recebe mais votos é eleito. No distrital misto debatido por Motta e siglas de centro, por enquanto, os conceitos se misturam. O eleitor vota duas vezes e o estado seria dividido em distritos, com os candidatos a deputado mais votados do distrito levariam 50% das cadeiras. A outra metade é preenchida por listas definidas pelos partidos e escolhidos pelo eleitor.

A ideia do presidente da Câmara é que haja uma transição do modelo para eliminar os puxadores de voto e favorecer o centrão. Em 2030, o chamado “distritão” seria implementado para não chocar o modelo atual, portanto, os candidatos seriam eleitos na seguinte modalidade: 50% para os mais votados e 50% para votados em lista.

A ideia é que o sistema brasileiro de votação para o Legislativo federal, estadual e municipal esteja em 2034 no modelo final de voto distrital misto, eliminando figuras com votações “extremas”.

Os detalhes sobre a proporcionalidade dessas votações e a delimitação dos futuros distritos ainda serão debatidos. A expectativa é pela instalação de um grupo de trabalho. Líderes já debatem detalhes da matéria e possíveis nome de integrantes para o grupo. O tema deve tramitar via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Volta do “coronelismo”

Para lideranças de partidos menores, a mudança no sistema de votação favoreceria a compra de votos, de forma a sustentar a representação dos distritos em uma única candidatura. Tarcísio Motta (RJ), líder do PSOL na Câmara, disse à CNN que a bancada ainda não fechou posição sobre a mudança prevista, mas que, à princípio, o voto distrital pode “fortalecer o coronelismo e o esquema corrupto de compra de votos”.

“Vejo com bons olhos o voto em lista, desde que assegurando paridade entre homens e mulheres. […] O problema aqui é o ‘misto’. Se a maior parte dos parlamentares for eleita pelos distritos, é correto afirmar que os partidos mais ideológicos perderiam espaço, pois há uma personalização ainda maior da política. Isso é ruim”, disse.

Líderes avaliam que há falta de consenso sobre a representatividade dos distritos e que, atualmente, a proposta só passaria se 50% dos votos seguissem como proporcionais.

Jonas Donizette (PSB-SP) argumentou que no caso de seu estado, figuras como Lucas Pavanato (PL) – deputado eleito com mais de 3 milhões de votos principalmente da capital do estado – não teriam “a experiência e conhecimento de todos os cantos de São Paulo”, e com um planejamento para representação proporcional dos distritos, cada pedaço da Unidade da Federação seria melhor representado.

Kim Kataguiri, único deputado federal eleito pelo Missão por SP, disse que se a proposta final for baseada em 50% no formato de lista, passa a ser “razoável”. O presidente de seu partido, o ex-presidenciável Renan Santos, já chegou a criticar o voto distrital misto em 2025 caso aplicado no Brasil, justamente por favorecer lideranças antigas e locais nos estados. Chegou a citar que o próprio Kim, reeleito com 520 mil votos, poderia ficar de fora caso o modelo fosse implementado.

Nas redes sociais, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), definiu a posição contrária do grupo à mudança, mesmo reunindo a maior bancada da Casa. Pela lógica do distrital misto, o PL seria um dos mais afetados pela mudança e perderia parte do montante de parlamentares eleitos. Nas eleições de 2026, o partido elegeu 121 deputados federais, cerca de 22% das cadeiras do parlamento, também com maioria nas câmaras estaduais nas 27 UFs.

Sobrevivência do Centrão

A ideia de Motta conversa diretamente com a manutenção do grupo formado pelos partidos de centro. Em reunião com o PSD, o presidente da Câmara mencionou que trata-se de uma mudança para a “sobrevivência” do bloco frente à expansão irrefreável do bolsonarismo.

Partidos como o PSDB (7), União Brasil (6), PP (5) e PSD (5) foram os que mais perderam cadeiras após as eleições. Todas estas siglas se posicionaram simultaneamente em apoio à reeleição do deputado paraibano para a presidência da casa. Em 2025, o bloco articulou um apoio maciço, que resultou em 444 votos em uma coalizão de 17 partidos – entre eles, o PT e PL.

*Sob a supervisão de Emilly Behnke

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PL deve apoiar reeleição de Hugo na Câmara e insistirá em aliado no Senado

O PL deve apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, mas insistirá em ter um integrante para comandar o Senado e defenderá a indicação de Rogério Marinho (PL-RN). A estratégia busca evitar que o partido, mesmo com a maior bancada de deputados, fique isolado e perca espaço na divisão de comissões.

Como mostrou a CNN, o partido convocou uma reunião com os integrantes para a próxima terça-feira (3), às 18h, para definir a posição sobre a disputa pela presidência da Câmara e a distribuição de cargos no Legislativo.

Antes de caminhar para um acordo com Hugo Motta, o PL chegou a estudar o lançamento de uma candidatura própria à presidência da Câmara. Os nomes avaliados foram o do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o do atual vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ).

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A ideia perdeu força diante da avaliação de que Hugo tem maioria confortável para se reeleger. O presidente da Câmara já reuniu o apoio de 15 partidos, incluindo o PT, que anunciou apoio oficial à reeleição.

A ala ligada ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defende que, sem acordo com Motta, nada adiantará ter a maior bancada. O motivo está na forma como as comissões são distribuídas.

Na Câmara, a ordem de escolha das presidências das comissões segue a proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse, e os maiores blocos têm direito a presidir mais comissões.

Na prática, quem está em um bloco grande escolhe primeiro e mais vezes. Um partido que fica fora, ainda que seja o maior individualmente, passa a ser contado sozinho e tende a escolher mais tarde, quando as comissões mais disputadas já foram tomadas. 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é tradicionalmente a primeira a ser escolhida, por ser a porta de entrada de todas as propostas e por analisar sua constitucionalidade. É a comissão que o deputado Nikolas Ferreira (PL) almeja presidir. Se o PL ficar fora do bloco de Motta, a CCJ pode escapar das mãos do partido. 

Na outra ponta, a ala mais radical resiste a endossar Hugo Motta pela proximidade dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara tem indicado a articuladores da esquerda que ouvirá as demandas do PL, mas que o PT teria prioridade, segundo deputados da bancada.

Os petistas, por sua vez, ameaçam deixar o bloco de Motta caso o presidente da Câmara feche apoio também com a sigla de Flávio Bolsonaro (PL).

PL conquista a maior bancada

O PL saiu das urnas de outubro com as maiores bancadas do Congresso. Na Câmara, o partido elegeu 121 deputados, contra 99 na legislatura anterior, um avanço de 22 cadeiras. O PT terá 70 deputados e a federação formada por PT, PC do B e PV terá 88, a segunda maior.

No Senado, o PL elegeu 19 senadores e, somados aos nove que têm mandato até 2031, terá 28 senadores a partir de 2027, também a maior bancada. O partido tinha 15 senadores na atual legislatura. A Casa tem 81 cadeiras.

Senado tem cenário mais complicado

Apesar do crescimento, o cenário no Senado é mais complexo para o partido, mas, segundo a CNN apurou, a possibilidade de a oposição não lançar candidato à presidência da Casa “é zero”.

O senador Flávio Bolsonaro já anunciou a intenção de indicar Rogério Marinho para a disputa. Atual líder da oposição, Marinho foi um dos coordenadores da campanha do PL à Presidência.

Há uma diferença em relação à Câmara. No Senado, os blocos partidários costumam ser definidos depois da eleição da Mesa Diretora, o que reduz a capacidade de pressionar o PL a se juntar a Alcolumbre antes da votação. 

PP e Republicanos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente. A votação para o comando do Senado – assim como da Câmara –, porém, é secreta, e o anúncio formal das legendas não garante os votos de todos os congressistas. Nomes como Guilherme Derrite (PP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), por exemplo, devem apoiar o candidato da oposição.

Alcolumbre, por sua vez, tem dito a interlocutores que reúne ao menos 48 votos para continuar à frente da Casa, e avalia que a vitória de Lula ampliou as condições de enfrentar um candidato do PL.

Impeachment de ministros do STF

A resistência do PL ao atual presidente do Senado passa pelos pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, cabe ao presidente do Senado decidir sozinho se aceita ou arquiva o pedido para afastar os magistrados da Corte. Há dezenas de pedidos parados na Casa, muitos deles contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto, Alcolumbre chegou a sinalizar à oposição que poderia colocar o tema em pauta caso fosse reeleito. Depois, passou a dizer a interlocutores que não pretende pautar os pedidos, especialmente o de Moraes, de quem é próximo. 

Marinho, que é um dos nomes ventilados para disputar a presidência contra o amapaense, tem criticado o que chama de “poder desmedido” do presidente do Senado e afirmou que o “novo Senado” não será omisso diante de crimes de responsabilidade de ministros do STF.

A oposição também articula uma mudança no regimento para que o pedido avance automaticamente quando reunir 49 assinaturas. Aprovar o impeachment de um ministro, porém, é outra conta. A medida exige 54 votos, dois terços da Casa, número distante das 28 cadeiras do PL.

Apesar disso, a nova composição do Senado preocupa uma ala do STF. A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.

Indicações de Lula

A disputa tem outro componente: o futuro do Judiciário. Reeleito, Lula poderá indicar ao menos quatro ministros ao STF e seis ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) até o fim do mandato, em razão de aposentadorias compulsórias por idade, como mostrou a CNN.

No STF, já há uma vaga aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso. Lula tentou indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome foi rejeitado pelo Senado.

Nos próximos anos, devem deixar a Corte Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). No STJ, a primeira cadeira já está vaga, e Og Fernandes completa 75 anos em novembro.

A Constituição determina que os ministros do STF sejam nomeados pelo presidente da República após aprovação por maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Os indicados passam antes por sabatina na CCJ da Casa.

Com um Senado mais à direita e uma presidência da Casa nas mãos de um aliado do PL, Lula poderá enfrentar mais resistência, risco de novas rejeições e atrasos na tramitação dos nomes, já que o comando do Senado tem influência sobre a pauta do plenário.

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Lula negocia com Centrão e promete mais espaço a Alcolumbre e Hugo Motta no governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova estratégia de articulação política para o próximo mandato. A proposta é ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, dar maior participação aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e negociar a formação de uma base parlamentar com compromisso mais efetivo com as pautas do governo.

Em reunião realizada na segunda-feira (26), no Palácio da Alvorada, Lula sinalizou que pretende mudar os critérios de distribuição dos ministérios. A intenção é concentrar as indicações em grupos políticos que garantam apoio às propostas do Executivo, evitando que partidos ocupem cargos na Esplanada enquanto mantêm independência nas votações ou apoiam candidaturas adversárias.

O encontro durou aproximadamente 1h40 e ocorreu um dia depois da reeleição do petista. Diante do fortalecimento da direita no Congresso, Lula reconheceu que terá dificuldades para construir maioria parlamentar e defendeu a formação de uma frente ampla para reunir partidos de diferentes posições políticas.

Centrão discute participação no governo

PP, Republicanos e União Brasil demonstram disposição para integrar a próxima administração desde o início do mandato. As legendas argumentam que a neutralidade adotada no primeiro turno da eleição presidencial permite uma aproximação com o governo sem os constrangimentos políticos registrados na gestão anterior.

Em 2022, esses partidos apoiaram Jair Bolsonaro (PL) e demoraram a participar formalmente do governo Lula. A entrada de representantes das siglas na Esplanada ocorreu após dificuldades de articulação enfrentadas pelo Executivo, mas não significou adesão integral das bancadas às propostas presidenciais.

Agora, as negociações envolvem nomes que poderão representar as legendas no primeiro escalão.

Pelo Republicanos, o deputado federal Silvio Costa Filho (PE) aparece como principal cotado para retornar ao governo. No União Brasil, o deputado Moses Rodrigues (CE) busca apoio interno para conquistar uma indicação ministerial.

No PP, os nomes discutidos são os do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) e da senadora Daniella Ribeiro (PB). Os dois integram o grupo político paraibano ligado ao governador Lucas Ribeiro (PP), filho de Daniella e sobrinho de Aguinaldo.

Apesar das movimentações, Lula ainda não definiu quais ministérios poderão ser destinados às legendas.

Segurança pública é prioridade

Durante a reunião com Motta e Alcolumbre, Lula também pediu prioridade para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A proposta amplia os instrumentos de coordenação da União nas políticas de segurança, com participação dos governos estaduais e municipais. A aprovação da matéria é uma etapa prevista pelo presidente antes da criação de um ministério específico para a área.

A maior parte da conversa, entretanto, foi dedicada às perspectivas políticas do próximo mandato, ao resultado da eleição presidencial e à necessidade de ampliar o diálogo com o centro político.

Segundo relatos de Motta e Alcolumbre a outros parlamentares, Lula afirmou que pretende aproveitar a oportunidade de exercer um quarto mandato presidencial para construir um legado político ainda maior. Também mencionou a intenção de criar novos mecanismos de participação popular.

Lula convidou os presidentes da Câmara e do Senado para acompanhá-lo em compromissos internacionais em novembro.

A agenda prevê participação na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia, nos dias 11 e 12, além da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, nos dias 14 e 15. Motta e Alcolumbre ficaram de verificar a disponibilidade para acompanhar o presidente.

Indicação ao STF ficou fora da conversa

Outro assunto que não entrou na pauta da reunião foi a tentativa de Alcolumbre de viabilizar o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A relação entre Lula e o presidente do Senado sofreu desgaste após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira na Corte.

O tema passou a ser tratado por ministros do Supremo que mantêm interlocução com o presidente da República, enquanto Lula concentra as negociações na construção da base política para o próximo governo.

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Motta e Alcolumbre, líderes do Congresso Nacional, parabenizam Lula

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Os líderes do Congresso Nacional fizeram um pronunciamento conjunto à imprensa, na noite deste domingo (25), em Brasília, para saudar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a eleição consagrou o presidente Lula de forma democrática. Ele fez um apelo pedindo a pacificação do país e pontuou que os líderes, incluindo o próprio presidente da República, façam uma avaliação sobre erros e acertos.

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"Quero que o presidente reeleito possa fazer uma avalição dos seus acertos, mas também dos erros cometidos. Nós somos humanos e precisamos nesse momento fazer uma autoavaliação daquilo que precisa ser melhorado. Nós temos uma Brasil dividido, que passou, infelizmente, os últimos quatro anos radicalizado. Com essa vitória de hoje, penso que o presidente tem uma nova oportunidade de conciliar o país, olhar para frente e governar para todos os brasileiros"

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o desafio do novo mandato será o de fortalecer as instituições. "Eu tenho muita confiança que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva terá uma grande missão, além de todas que ele assumiu como compromisso eleitoral, político ou de campanha: unir o Brasil, pacificar o Brasil, fortalecer as instituições democráticas. A ninguém interessa o enfraquecimento das instituições", afirmou.  

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em nota que o momento é de serenidade, responsabilidade e compromisso com o país. Fachin ressaltou que o Brasil precisa de paz, estabilidade institucional e respostas concretas às legítimas aspirações da sociedade.

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Vídeo: Congresso promulga PEC que acaba com escala 6×1 em sessão com Lula

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.

O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.

A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.

Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada

O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.

O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.

A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.

Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.

O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.

Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.

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