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A pedagogia da violência | Por Luís Ganhão

Todos os dias, ao ligarmos a televisão, entra-nos pela sala dentro uma torrente de violência. Cidades reduzidas a escombros, crianças a chorar entre ruínas, populações inteiras obrigadas a fugir, milhares de mortos apresentados em gráficos e estatísticas, como se os números, por serem muitos, deixassem de representar seres humanos.

Mas nem toda a violência parece merecer a mesma indignação. Dependendo da geografia, da bandeira ou das conveniências políticas dos comentadores, um bombardeamento pode ser apresentado como uma atrocidade ou como uma inevitabilidade estratégica. Certas vítimas choram-se comovidamente; outras são remetidas para notas de rodapé. Certos exércitos são condenados sem apelo; outros são compreendidos até ao limite da absolvição.

Reduzem-se, assim, conflitos complexos, cujas raízes por vezes mergulham em décadas ou séculos de antagonismos, a uma simplista narrativa de bons e maus, de preto e branco, como se a realidade tivesse a amabilidade de se adaptar às necessidades dos debates televisivos.

Entretanto, do plano internacional descemos ao doméstico e verificamos que a violência não se encontra apenas nos campos de batalha.

Ela manifesta-se crescentemente no discurso político. O adversário deixou de ser alguém que defende ideias diferentes para passar a ser alguém moralmente indigno, intelectualmente desprezível ou pessoalmente detestável. Multiplicam-se figuras públicas que parecem cultivar a agressividade como método de intervenção, confundindo firmeza com brutalidade, convicção com histeria e frontalidade com ofensa. Por vezes, mais do que políticos, assemelham-se a personagens permanentemente zangadas com o mundo, incapazes de existir sem um inimigo para apontar.

E se os exemplos vêm de cima, dificilmente deixarão de produzir efeitos cá em baixo.

Observe-se o que sucede em muitos parlamentos democráticos. Instituições que deveriam constituir escolas de cidadania transformam-se frequentemente em arenas de exibição. O insulto substitui o argumento. A interrupção vale mais do que a escuta. A gritaria sobrepõe-se ao raciocínio. O ataque pessoal torna-se mais eficaz do que a confrontação de ideias.

É então transmitida aos cidadãos uma curiosa lição cívica: prega-se o respeito, mas recompensa-se a agressividade; fala-se de democracia, mas valoriza-se o espetáculo; exalta-se o diálogo, mas pratica-se a hostilidade.

Perante este ambiente, será verdadeiramente surpreendente o aumento da violência nas ruas?

Sem procurar, naturalmente, justificar ou absolver quem agride, rouba ou destrói, importa perguntar se uma sociedade que convive diariamente com exemplos de violência simbólica, verbal e mediática pode esperar que os seus cidadãos permaneçam imunes a essa influência.

Mais inquietante ainda é o que parece ocorrer no espaço escolar. Durante muito tempo acreditou-se que a escola funcionaria como um refúgio civilizador, um local onde os impulsos seriam disciplinados e a convivência aprendida. Contudo, multiplicam-se relatos de agressões entre alunos, intimidação, desrespeito por professores e comportamentos que outrora seriam considerados impensáveis.

Talvez porque as escolas não existam fora da sociedade. São, afinal, um dos seus mais fiéis espelhos.

Se os jovens crescem a assistir a guerras transformadas em espetáculo permanente, a debates públicos transformados em combates de vale-tudo e a representantes eleitos que frequentemente trocam argumentos por insultos, não será difícil perceber a mensagem que recebem. A violência pode não ser apresentada como virtude, mas é-lhes mostrada, dia após dia, como um instrumento eficaz para obter atenção, impor vontades ou derrotar adversários.

A questão, por isso, não é apenas policial nem apenas disciplinar. É, antes de mais, cultural e moral.

Uma sociedade que normaliza a violência nas palavras acabará por se surpreender, injustamente, quando a encontra nas ações. E uma sociedade que se habitua a viver permanentemente exaltada não deveria admirar-se se vier a descobrir que os seus filhos aprenderam demasiado bem as lições que lhes deu.

Leia também: Quando a Lei encontra uma Tenda | Por Luís Ganhão

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Quem está a violar a Constituição?

Temos constitucionalistas e juristas que opinam sobre tudo, e deixaram passar, sem uma palavra, a ideia de que quem acampa numa praça está a violar a Constituição e quem o retira às 6h está a defendê-la. É exactamente ao contrário

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Lisboa não é Paris

O descontentamento é geral e é justificado. As manifestações não vão desaparecer e tenderão a ser mais representativas dos diferentes sectores da sociedade portuguesa

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Habitação em Vila Real: os milhões do PRR e um PDM que tarda

VTM

Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.

A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.

Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.

A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.

E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.

É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.

Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.

Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.

O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.

O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.

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Um saxofone, uma vida, uma saudade

VTM

Em tempos, pertencera aos quadros da Banda de Mateus, sendo considerado um dos mais insignes saxofonistas que por ali passaram.

O seu regresso trazia consigo as saudades da terra, as memórias de outros tempos e, sobretudo, aquele talento musical que não conhece fronteiras nem se apaga com a distância. Para quem o conhecia, a sua presença representava o reencontro com um músico de reconhecidos méritos, alguém que deixara a sua marca no seio de uma coletividade que tanto contribuiu para a formação musical e cultural de tantos jovens da região.

Nesse dia, antes da procissão, eu, como Mestre da Banda, fui abordado pelo presidente da centenária coletividade, António Matos, que me perguntou se o António Claustro – como era conhecido – poderia tocar no concerto à noite. Confesso que fiquei surpreendido e hesitante na resposta. Afinal o músico não tinha participado em qualquer ensaio e como seria natural, a sua presença no concerto levantava-me algumas dúvidas.

Foi então que António Claustro olhou para mim. No seu olhar havia determinação, mas também uma emoção difícil de descrever. E, com uma firmeza que ainda hoje guardo na memória, disse-me:

– Não tenhas receio, porque a alma da música da nossa terra sempre me acompanhou.

E como duvidar de alguém que falava assim da música?

A noite chegaria, e com ela o momento de transformar aquelas palavras em arte.

Já no final, incapaz de esconder o que me ia na alma, dirigi-me ao grande músico para lhe agradecer a sua presença naquela noite inesquecível.

E então aconteceu o abraço.

Um abraço forte e apertado, um abraço carregado de sentimentos que dispensavam as palavras. Um abraço de emoção tão profundo que me fez lembrar uma mãe lavada em lágrimas de alegria ao receber um filho que julgava distante e perdido.

Abambres teria oportunidade de escutar um saxofonista cuja ligação à Banda de Mateus ultrapassava os limites de uma simples passagem pelos seus quadros. Era um daqueles músicos que transportava consigo o nome da sua terra, mesmo quando a vida os levava para longe.

Depois daquele concerto, não tive mais dúvidas: António Claudino – o nosso Claustro – era, sem dúvida, um dos mais prestigiados saxofonistas que passaram pela Banda de Mateus.

Aquele enorme artista deixou-nos naquela ocasião uma lição que vai muito para além da música: há paixões que permanecem connosco para toda a vida.

Há músicos que quando tocam, deixam um pouco da sua alma em cada um de nós.

António Claudino – Claustro – foi, para mim, um desses músicos inolvidáveis.

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Não vos dão casa. Dão-vos uma pátria

VTM

Aposta na crise habitacional para se manter no poder. Como tantas vezes acontece na história, esta crise ficou condensada num caso, o despejo de Maricarmen, de 87 anos, que morreu duas semanas depois, no hospital, sem chegar a voltar a casa. Tinha sido alcançado um acordo para regressar, pendente apenas da alta médica.

A crise habitacional é para a direita o que a imigração é para a esquerda, o calcanhar de Aquiles que, por razões identitárias e ideológicas específicas, nenhuma das duas consegue fundamentalmente resolver. Apesar de tudo, o desgaste de Sánchez e dos seus aliados é tal que dificilmente algo os poderá salvar, e o PP, aliado ao Vox, vai ficar com o poder. Mas até ao lavar dos cestos é vindima.

Importa, por isso, expor as linhas vermelhas que Santiago Abascal, o espúrio líder do Vox, impõe ao PP (o provável vencedor das eleições) para realizar a coligação que permitirá a sua chegada ao poder. São três: a desregulação da economia, a famosa remigração e a prioridade nacional. Vou dizer-lhes o que penso de cada uma.

A desregulação económica é uma bajulação ao poder económico. Hoje, como no passado, o que se pretende é aliciá-lo para depois o subordinar. Prometem-se cortes de impostos, privatizações e o fim de regulações para depois impor a sua lei. Assim faz Trump, com as tarifas, a golden share na US Steel, a participação no capital da Intel, a pressão sobre escritórios de advogados e universidades ou o uso das empresas de IA como instrumento para dominar e subordinar o resto do mundo.

A remigração é o termo que se apoderou do imaginário de muitos europeus nesta vaga de regeneração identitária, e cuja versão máxima inclui a expulsão de cidadãos de origem estrangeira para, por milagre, tudo resolver. Sobre a prioridade nacional, o que dizer? O nativismo é para a direita radical europeia o que o nacionalismo foi para o fascismo, a sublimação de todos os problemas com uma esmola que preenche a alma. Quem pertence a uma nação histórica e heroica é maior do que ele próprio. Mesmo pobre e em dificuldades, pode sentir-se superior. É a troca do humanismo universal pela pertença à nação. É o salário psicológico da “europitude”.

A crise material entrou na nova política europeia pela via da identidade. Em Espanha, ainda não será o Vox a ganhar, mas sim o PP de Feijóo, um partido da direita tradicional em desconstrução. Na Extremadura e em Aragão já assinou com o Vox a prioridade nacional, ainda que a tente disfarçar de “arraigo”. Em Portugal, segundo as sondagens, a direita radical já disputa o primeiro lugar com o PS. Estamos todos a observar Espanha, porque em breve também nós teremos de decidir. E se o Partido Socialista quer voltar a governar, terá de mudar muito, a começar pela forma como escolhe os seus candidatos à Assembleia da República. Primárias abertas, que entreguem aos eleitores a escolha e voltem a galvanizar quem há muito deixou de se sentir representado.

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A Igreja, o elo mais fraco

VTM

Espanta-me esta tomada de posição, tanto mais que, por esse país fora, são frequentes cerimónias semelhantes, sem que se tenha feito sentir o mesmo zelo persecutório por parte da referida associação.

A título de exemplo, recordo a cerimónia anual realizada no dia 10 de junho, junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, onde tem lugar uma celebração religiosa que conta com a participação de um sacerdote católico e de um representante da religião islâmica.

Eu próprio tenho participado na inauguração de monumentos de homenagem aos Combatentes do Ultramar, de norte a sul do País, muitos deles da minha autoria, cujos custos foram e são partilhados com as autarquias ou, em numerosos casos, integralmente por estas suportados. Em muitas dessas inaugurações, a cerimónia inclui a bênção de um sacerdote católico, sem que tal tenha suscitado a polémica que agora veio a público a propósito da Escola Secundária de Cascais.

Pergunto-me, por isso: terá sido o facto de a bênção ter sido presidida pelo Patriarca de Lisboa, em vez de por um sacerdote menos conhecido, que conferiu a este acontecimento tamanha notoriedade?

Este episódio faz-nos recordar tempos de triste memória, vividos durante a Primeira República, quando a Igreja Católica foi perseguida. Sendo Portugal um Estado laico, importa não confundir laicidade com laicismo. A laicidade pressupõe a neutralidade e a imparcialidade do Estado perante as diferentes convicções religiosas e não religiosas, respeitando a liberdade de consciência e os valores individuais. O laicismo, por seu lado, pode assumir uma postura militante de oposição à expressão religiosa na vida pública.

É precisamente essa atitude de intolerância perante uma manifestação religiosa que parece estar em causa neste episódio. A liberdade religiosa não deve servir apenas para proteger quem não professa qualquer religião; deve igualmente garantir a quem tem uma fé o direito de a expressar, dentro dos limites da lei e do respeito pelos outros.

Quando a neutralidade do Estado é invocada seletivamente para contestar manifestações de fé, corre-se o risco de transformar um princípio de liberdade num instrumento de exclusão. E, nesse cenário, a Igreja parece tornar-se, uma vez mais, o elo mais fraco.

P.S. – No artigo que subscrevi no passado mês de setembro, foram cometidas duas imprecisões, pelas quais me penitencio. A primeira diz respeito à identificação da Rua dos Caminhos de Baixo, quando, na realidade, se trata da antiga Rua da Portela. A segunda prende-se com o brasão de armas existente na fachada principal da casa, que pertencia à família Carvalho Magalhães, e não à família do Dr. Sebastião Feyo.

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O cancro da mama não avisa

VTM

É precisamente por isso que o rastreio é tão importante: procura alterações numa fase em que ainda não há sintomas, quando as opções de tratamento são, em geral, mais simples e eficazes.

Em Portugal, o cancro da mama é o tumor maligno mais frequente nas mulheres. Todos os anos são diagnosticados cerca de 9.000 novos casos e mais de 2.000 mulheres morrem da doença. Estes números lembram-nos que não basta confiar na ausência de sintomas.

Desde 2025, o programa organizado de rastreio do Serviço Nacional de Saúde abrange mulheres sem sinais ou sintomas, entre os 45 e os 74 anos, através de mamografia realizada de dois em dois anos. Entre 1990 e 2024, foram feitas mais de seis milhões de mamografias no âmbito do programa, tendo sido identificadas cerca de 36.000 mulheres com alterações suspeitas, encaminhadas para avaliação médica.

Uma imagem suspeita não significa necessariamente cancro. Significa que é preciso esclarecer o achado com outros exames ou, quando indicado, uma biópsia. O objetivo é não deixar passar uma doença potencialmente curável numa fase inicial. O diagnóstico precoce pode permitir tratamentos menos agressivos, cirurgias mais conservadoras e maior probabilidade de cura.

O rastreio destina-se a mulheres sem sintomas. Um nódulo novo, retração da pele ou do mamilo, alteração persistente do contorno da mama ou saída de sangue pelo mamilo deve motivar observação médica, sem esperar pela próxima convocatória.

Há ainda situações que exigem um plano individual: história familiar importante, mutações como BRCA1 ou BRCA2, radioterapia prévia no tórax ou mamas densas. Nestes casos, a idade de início e os exames adequados podem ser diferentes. A densidade mamária pode dificultar a deteção de algumas lesões e deve ser discutida com o médico.

A prevenção começa também no quotidiano: manter um peso saudável, praticar atividade física, moderar o consumo de álcool e não fumar. Estas medidas não eliminam o risco, mas ajudam a reduzi-lo.

Participar no rastreio é um gesto simples de cuidado individual e coletivo. Uma mamografia pode não mudar o dia de hoje – mas pode mudar decisivamente o futuro.

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Até onde pode ir o protesto

Imagine que sai de casa e vê uma tenda montada numa praça: dentro, alguém que não consegue pagar a renda; fora, polícias com ordens para a retirar. Houve tendas assim em Lisboa e no Porto. Além dos títulos, pergunto: até onde pode ir o protesto e até onde pode ir a força que o trava?

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Carta aberta ao sr. primeiro-ministro: sem compreender a crise da habitação não é possível dar-lhe resposta

Enquanto investigadores de diferentes áreas preocupados com a atual crise da habitação, as opções políticas que a agravam e as soluções políticas que podem contribuir para a sua superação, sentimos a obrigação de tomar uma posição pública

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O marketing não acaba quando o cliente compra!

Há algo bastante curioso na forma como muitas empresas abordam o marketing: investem tempo, dinheiro e um esforço considerável para atrair novos clientes, mas, no momento em que alguém finalmente faz uma compra, a relação parece chegar a um fim abrupto.   O cliente comprou. A venda está concluída. Missão cumprida! Passemos ao próximo. Bora […]

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A crise da habitação: menos proibições, mais soluções

O Alojamento Local tornou-se um dos principais alvos do debate sobre a habitação. Mas, enquanto se multiplicam as restrições, continua por resolver a questão essencial: onde estão as casas de que as famílias precisam?

A crise da habitação em Portugal é real. No Algarve, afeta os jovens, as famílias e os trabalhadores que precisam de viver perto dos seus empregos. Mas reconhecer o problema não significa aceitar que limitar o Alojamento Local (AL) seja, por si só, a solução.

Nos últimos anos, o AL tornou-se um dos principais alvos das políticas habitacionais. A ideia é simples: reduzir os alojamentos turísticos fará regressar casas ao mercado residencial e baixar os preços. Mas a realidade é mais complexa.

Lisboa perdeu uma parte significativa dos seus registos de AL nos últimos anos, sem que isso tenha produzido a descida das rendas que muitos esperavam. Este facto não prova que o AL não tenha impacto na habitação; demonstra, isso sim, que cancelar registos não garante, por si só, mais casas disponíveis ou rendas mais acessíveis.

Uma licença cancelada não constrói uma casa, não recupera um imóvel devoluto nem obriga um proprietário a arrendar.

A crise é também de oferta

Como tem sido defendido pelo economista Manuel Caldeira Cabral, a crise da habitação é também uma crise de oferta. A falta de construção, os licenciamentos demorados, os custos elevados e os obstáculos à reabilitação dificultam a resposta às necessidades das famílias.

No Algarve, a análise exige ainda mais cuidado. Albufeira não é Faro, Lagos ou um município do interior. As realidades habitacionais variam entre concelhos e até entre freguesias. Precisamos de dados locais que permitam perceber onde existe pressão habitacional, quais as suas causas e que medidas podem produzir resultados.

Também merece reflexão a utilização de apartamentos como escritórios, consultórios, clínicas e outros espaços profissionais. São atividades legítimas, mas importa estudar quantas frações poderiam, legal e tecnicamente, regressar à habitação e se algumas destas atividades poderiam ocupar espaços comerciais devolutos. Não se trata de proibir, mas de avaliar todas as possibilidades de aproveitar melhor o património imobiliário.

Uma política habitacional eficaz deve, por isso, facilitar a construção, acelerar licenciamentos, incentivar a reabilitação e criar condições para aumentar a oferta, incluindo no arrendamento de longa duração.

Liberdade com responsabilidade

Uma perspetiva liberal defende a liberdade económica, o respeito pela propriedade privada e um Estado que remova obstáculos desnecessários, em vez de multiplicar restrições sem demonstrar a sua eficácia.

Isto não significa defender um mercado sem regras. Significa exigir que as regras sejam claras, proporcionais e fundamentadas, protegendo o interesse público sem penalizar indiscriminadamente quem investe e cumpre a lei.

Também a discussão europeia sobre a regulação do alojamento de curta duração deve ser conduzida com clareza e proporcionalidade. A ALEP — Associação do Alojamento Local em Portugal — tem levantado preocupações quanto à falta de clareza e aos riscos de restrições desproporcionadas. O impacto do AL deve ser avaliado com dados e medidas adequadas à realidade de cada território, não com soluções uniformes para problemas diferentes.

O turismo é essencial para a economia algarvia, gerando emprego e rendimento para milhares de pessoas e empresas. Defender o turismo não significa ignorar as dificuldades dos residentes. Significa reconhecer que habitação acessível e atividade económica podem e devem coexistir.

O que deve fazer Albufeira?

Albufeira precisa de conhecer melhor o seu parque habitacional, identificar imóveis devolutos, compreender os obstáculos à construção e à reabilitação e estudar incentivos à disponibilização de casas para arrendamento permanente.

Precisa também de limpar e atualizar os registos de Alojamento Local, identificando estabelecimentos que já não estão em atividade, não dispõem do seguro obrigatório ou não cumprem os requisitos legais. A fiscalização deve ser efetiva e as irregularidades devem ter as consequências legalmente previstas, garantindo os direitos dos titulares.

Esta não é uma posição contra o AL. É uma defesa de um setor mais transparente, profissional e responsável, com condições justas para quem cumpre as suas obrigações.

O objetivo não pode ser simplesmente reduzir o número de alojamentos turísticos. Tem de ser aumentar as possibilidades reais de os residentes encontrarem uma casa onde possam viver.

Menos ideologia, mais resultados

A crise da habitação não se resolve escolhendo culpados. Resolve-se identificando os problemas, removendo Obstáculos e avaliando as políticas pelos seus resultados.

A minha experiência profissional na gestão de Alojamento Local e a minha ligação à Delegação do Algarve da ALEP permitem-me acompanhar as dificuldades de proprietários e operadores. Essa experiência reforça a importância de ouvir diferentes intervenientes e de tomar decisões baseadas em factos.

No Algarve, a pergunta essencial não é quantas licenças conseguimos cancelar. É quantas casas conseguimos disponibilizar e que condições criamos para que as próximas gerações possam continuar a viver e trabalhar na região.

Menos burocracia. Mais oferta. Regras proporcionais. Liberdade com responsabilidade.

É por aqui que devemos começar.

* Vice-Coordenadora do Núcleo Territorial da Iniciativa Liberal de Albufeira

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