Os arguidos respondem pelos crimes de sequestro agravado, ofensa à integridade física qualificada, gravações e fotografias ilícitas, ameaça agravada e condução sem habilitação legal.

© Wavebreakmedia/Getty Images/iStockphoto

Arrendamento: Segurança para o senhorio não pode significar insegurança para as famílias – PARTE 1

Para a DECO um mercado de arrendamento equilibrado precisa de confiança dos senhorios e inquilinos. Reforçar uma das partes sem proteger a outra não equilibra o mercado: faz exatamente o inverso.

A proposta de lei do Governo altera o regime do arrendamento urbano com um objetivo assumido: reforçar a posição dos proprietários e tornar mais rápidos os mecanismos de cobrança e de despejo. Mas esta reforma chega num momento em que as rendas dos novos contratos subiram mais de 10% num ano, a oferta continua escassa e cada vez mais famílias não conseguem suportar o custo da casa.

A DECO analisa as principais medidas propostas e apresenta as suas preocupações e propostas para a apreciação na especialidade.

Custos de entrada: arrendar pode tornar-se mais caro

A proposta aumenta de dois para três meses o limite da renda que pode ser exigida antecipadamente e elimina o limite específico atualmente previsto para a caução.

A DECO defende a manutenção de limites para a renda antecipada e para a caução, bem como a definição de um limite global para o conjunto das garantias exigidas ao arrendatário.

Incumprimento: uma dificuldade temporária não deve conduzir à perda da habitação

A proposta reduz de três para dois meses o período de mora relevante para efeitos de resolução do contrato.

A DECO defende que, sobretudo nos contratos destinados a habitação permanente, deve existir uma oportunidade real de regularização da dívida antes da resolução do contrato, sempre que exista capacidade de recuperação financeira.

Renovação dos contratos: garantir estabilidade e previsibilidade

A proposta altera os períodos de renovação dos contratos e as regras relativas à oposição à renovação pelo senhorio.

A DECO defende períodos mínimos razoáveis de estabilidade e previsibilidade nos contratos destinados a habitação permanente, permitindo às famílias reorganizar a sua situação habitacional e financeira.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

  O Núcleo Regional da Madeira do Projeto Ruído veio apelar à participação activa de toda a população, e em especial da juventude madeirense, na manifestação promovida pelo movimento Porta a Porta, que se irá realizar no próximo dia 14 de Novembro de 2026, pelas 11h00, na Rua Fernão de Ornelas, no Funchal. “A habitação […]

Kyle Quin Schrock lutou pela vida após cair 60 metros de uma falésia. Partiu as costas, as costelas e o esterno. Mas sobreviveu para contar como foi. O influenciador de viagens de San Diego Kyle Quin Schrock sofreu ferimentos graves num acidente quando fazia escalada em Portugal, incluindo fraturas nas costas, nas costelas e no esterno Um fotógrafo norte-americano que lutou pela vida depois de cair 60 metros de uma falésia, quando fazia escalada, revelou como sobreviveu à queda quase fatal. Schrock, conhecido pelo seu milhão de seguidores como @everchanginghorizon, diz que partiu as costas, as costelas e o esterno

Criar o hábito da poupança não precisa de ser complicado. Com alguns passos simples e disciplina, qualquer consumidor pode aprender a gerir melhor o seu dinheiro e começar a poupar de forma eficaz.

Deixamos-lhe algumas sugestões práticas para transformar a poupança num estilo de vida:

1- Identifique os seus rendimentos e despesas:

O primeiro passo a dar será perceber quanto dinheiro entra em casa e quanto sai todos os meses. Anote todos os seus rendimentos e as despesas, mesmo as mais pequenas. Este exercício permite perceber onde o dinheiro está a ser gasto e onde poderá cortar, se necessário.

2. Defina objetivos claros:

Poupar sem ter um objetivo pode ser desmotivante. Quer seja para criar um fundo de emergência, comprar um carro ou fazer uma viagem, é importante definir uma meta e um prazo. Ter um propósito ajuda a manter o foco e a disciplina.

3. Crie um orçamento mensal:

Estabeleça um plano onde cada euro tem um destino. Mal recebe o ordenado reserve uma percentagem fixa para a poupança, idealmente entre 10% e 20% do seu rendimento e considere-a uma “despesa obrigatória”: Pague-se a si mesmo em primeiro lugar!

4. Automatize a poupança:

Pode programar transferências automáticas para a sua conta bancária, ou para uma conta poupança. Incentiva-o a resistir à tentação de gastar o dinheiro antes de o guardar.

5. Mesmo começar com pouco vale a pena. Importa é iniciar!

Não espere ter muito dinheiro para começar a poupar. O importante é criar o hábito. Mesmo 5 euros por semana fazem a diferença ao longo do tempo.

 

6. Elimine gastos desnecessários:

Reavalie os seus hábitos de consumo. Pequenos gastos diários, como cafés ou compras por impulso, podem representar valores significativos ao fim do mês. Ao cortá-los, pode redirecionar esse dinheiro para a poupança.

7. Acompanhe e ajuste regularmente o plano:

Reveja regularmente os seus objetivos de poupança, que dependerão dos seus objetivos e da sua idade, assim como do seu perfil de risco.

Se os seus rendimentos aumentarem, acrescente também a percentagem que guarda. Se houver imprevistos, ajuste o orçamento, mas tente manter o hábito de poupar.

Cultivar o hábito de poupar exige paciência, mas os resultados são duradouros. Com o tempo, vai perceber que tem mais controlo sobre o seu dinheiro e mais liberdade para fazer escolhas conscientes e seguras.

 Informe-se connosco!

O Gabinete de Proteção Financeira dá-lhe orientação e aconselhamento. Informe-se connosco e tenha o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

AF! Na Madeira, o Alojamento Local tem um peso turístico muito elevado, mas o seu peso no parque habitacional é difícil de quantificar com precisão porque a Região não publica um indicador oficial atual que compare diretamente o número de alojamentos locais com o total de habitações. Os dados disponíveis apontam para cerca de 8.188 […]

Do Funchal a Portalegre, os números mostram que as noites quentes deixaram de ser exceção. Em 2026, 18 dos 23 novos extremos de temperatura foram de mínimas, não de máximas.

© dpa/picture alliance via Getty I

Eyes are on the Azores airbase of Lajes today, as the international press discusses the possibility of America launching new strikes against Iran ‘after the U.S. and Israeli elections’. Given

The post Eyes on Azores airbase as 17 U.S. refuelling planes sit on tarmac appeared first on Portugal Resident.

É na madrugada deste domingo, 25 de outubro, que quando forem 02h00 em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios atrasam 60 minutos, passando para a 01h00, entrando assim no dito Horário de Inverno.

Na Região Autónoma dos Açores, a mudança será feita à 01h00 da madrugada de domingo, passando para o relógio para as 00h00, ou seja, para a meia-noite.

Sobre esta mudança de horário, no último domingo de outubro e no último domingo de março, entrando neste último no Horário de Verão, vários estudos têm associado a mudança da hora a efeitos nos padrões de sono, na produtividade e na saúde mental e cardiovascular.

Fim da mudança da hora continua sem acordo

As teorias não são consensuais, mas a prática revela por vezes dificuldades na adaptação aos novos horários. Por outro lado, a dita poupança de energia, também não é consensual, e por isso os países da União Europeia não se entendem sobre o abandono desta prática que já foi abandonada por vários países, incluindo o Brasil.

Recorde-se que em março, fonte da Comissão Europeia disse à agência Lusa que seria apresentado este ano um estudo com vista ao fim da mudança da hora, caso para questionar: Mudança da hora vai mesmo acabar?

A Comissão Europeia considera que é possível e vai apresentar estudo. O debate sobre o acerto sazonal tem acontecido na União Europeia desde pelo menos 2018. Em 2019, o Parlamento Europeu votou a favor do fim da mudança horária até 2021, na sequência de uma consulta pública da Comissão Europeia, em que 84% dos 4,6 milhões de inquiridos manifestaram essa posição.

A medida nunca avançou por falta de consenso no Conselho da União Europeia, onde os ministros dos estados-membros não concordaram numa posição comum própria para responder à proposta legislativa. Resta esperar, sabe-se lá até quando, que os ministros se entendam.

O partido liderado por Élvio Sousa quer redução de 3 pontos no IVA, contratos-programa para habitação e preço mínimo de 1,36 €/kg para a banana extra.

© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O governante está a ouvir esta sexta-feira as propostas de todos os partidos com assento no parlamento madeirense. A aplicação deste diferencial "faz baixar diretamente o custo de todos os bens".

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O governante insular recebe esta em audiência prévia os representantes dos seis partidos com assento no parlamento regional, tendo já ouvido a IL, falta o encontro com Chega, PS, JPP e PSD.

© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O governante vai receber esta sexta-feira os representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito da preparação do Orçamento Regional para 2027.

© Gregório Cunha/LUSA

O Conselho Regional do CDS-PP da Madeira repudiou a alegada instrumentalização da crise de habitação por "radicais e extremistas" e apresentou seis prioridades para o Orçamento Regional de 2027.

© GREGÓRIO CUNHA/LUSA

With ‘right to housing protestors’ calling for ‘participation’ in a new protest scheduled for Lisbon on Saturday, president of the government of Madeira, Miguel Albuquerque, has said the equivalent of

The post Housing question legitimate, not solved by protest – Madeira president appeared first on Portugal Resident.

CIVISA, the Azores Seismovolcanic Information and Monitoring Centre (CIVISA) has recorded nearly a hundred aftershocks following the magnitude 5.2 earthquake on the Richter scale that occurred in the region yesterday.

The post Nearly 100 aftershocks since yesterday’s early evening earthquake in Azores appeared first on Portugal Resident.

Cerca de 50 polícias manifestaram-se na Praça do Município. Acordo com o Governo assinado há dois anos e meio está parcialmente por cumprir.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

O projeto começou a 18 de outubro com a chegada ao Porto Santo de uma draga, vai ser faseado até novembro e tem acompanhamento técnico e ambiental, além de monitorização dos resultados até 2028.

© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

A presidente da Associação Regressar a Si, que presta apoio a toxicodependentes e alcoólicos afirma que vivem de financiamento público e alguns donativos privados e que têm uma resposta limitada.

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Diretor-regional da Cooperação Externa da Madeira diz que existem famílias residentes na Venezuela que sempre precisaram de apoios. Governo da Madeira enviou apoio de 180.000 euros.

© MIGUEL GUTIERREZ/EPA