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O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.
O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.
No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro sinalizou que as prioridades do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — dois dos temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira —, mas também a saúde, as pensões, a educação, a formação profissional, a cultura e o conhecimento.
O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”. Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”. E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.
Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.
Já André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.
Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”. Já o PS, acusa, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.
Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.
Em atualização
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Depois de a Galp pedir apoios para a refinaria de Sines e após ter sido conhecido o término do negócio com os espanhóis da Moeve, o Governo veio a público garantir a sua “total disponibilidade” para apoiar.
“Mantemos a total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, disseram na terça-feira a tutela de Maria da Graça Carvalho e de Manuel Castro Almeida.
O Governo considera que a refinaria de Sines tem uma “importância estratégica” para o país e garante que vai continuar a acompanhar a “evolução” da infraestrutura crucial para Portugal.
“É positivo que a empresa reafirme o compromisso com a transformação das suas atividades industriais e comerciais e destaque os projetos de hidrogénio verde e de biocombustíveis avançados em Sines. São investimentos relevantes para a descarbonização da indústria e para a afirmação de Portugal na transição energética”, segundo os dois ministérios que acompanharam a negociação entre a Galp e a Moeve: Economia e Ambiente.
Cancelado o negócio com a Moeve, a Galp acredita que este é um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal”, disse ao JE o co-CEO João Diogo Marques da Silva.
“Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, acrescentou o gestor.
Na segunda-feira, a Galp já tinha defendido que este era um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura. A companhia tem-se queixado nos últimos anos de apoio insuficiente à refinaria de Sines, especialmente em comparação com o apoio dado ao Governo espanhol à descarbonização nas suas refinarias.
E num momento em que o Governo prepara uma taxa extraordinária sobre o lucro das petrolíferas, a Galp pediu também estabilidade nos impostos.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.
“Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, [a refinaria] vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, segundo o gestor.
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É um irritante nas relações entre uma das maiores empresas do país e o Governo de Luís Montenegro.
Falhado o negócio entre a Galp e os espanhóis da Moeve, a companhia petrolífera pediu estabilidade fiscal para os seus negócios em Portugal.
Mas o Governo tem na calha um novo imposto que ameaça pesar nas contas da empresa.
A taxa sobre os lucros extraordinários da companhia petrolífera, derivados da subida do preço do petróleo e o disparo nos lucros, está a ser preparada pelo executivo de Luís Montenegro.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para o futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.
“Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, afirmou o gestor.
A questão de fundo para a companhia é que, apesar de a margem de refinação ter disparado para 34 dólares no terceiro trimestre, uma subida de 250%, historicamente a margem da Galp tem rondado os 5 dólares por barril, com os anos menos lucrativos a não serem qualificados como extraordinários.
Com os resultados recorde da Galp nos primeiros nove meses do ano a serem conhecidos esta semana, o Governo voltou à carga com o tema da taxa sobre os lucros extraordinários.
“É um projeto de lei que está na Assembleia da República e mostra que foi a decisão correta do Governo e vamos aguardar. Há empresas que tiveram lucros extraordinários devido à situação [da guerra no Médio Oriente]. Pensamos que, até por uma questão de justiça social, devem ser taxadas e que o ministro das Finanças, com o apoio de todo o Governo, teve essa decisão que nós aplaudimos e que agora esperamos que passe em breve na Assembleia da República”, disse a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho na segunda-feira.
A Galp anunciou que gerou mais de 90% da sua receita fora de Portugal este ano, com a operação nacional a registar até um recuo.
“O nosso resultado em Portugal regrediu 10%. E essa é uma realidade. O resultado comercial foi sobretudo alavancado nas atividades internacionais, em Espanha e em África”, segundo João Diogo Marques da Silva.
O responsável também revelou que a companhia já entregou às “famílias portuguesas mais de 35 milhões de euros em descontos, agregados ao nosso programa de fidelidade. Temos de ser muito conscientes da situação económica que o país atravessa”.
Já o segmento grossista “beneficiou de mais de 40 milhões de euros de desconto. Portanto, estamos a falar de quase 80 milhões entre os dois” entre segmento de retalho e o grossista.
Lucros da Galp disparam mais de 50% para 1,5 mil milhões
Os lucros da Galp dispararam 54% no terceiro trimestre para 1.494 milhões de euros. Já nos primeiros nove meses subiram 68% para 682 milhões de euros.
O resultado foi impactado pela produção de petróleo e de gás no Brasil, com as exportações a triplicarem para 640 milhões de euros nos primeiros nove meses.
Já o investimento em descarbonização em projetos de hidrogénio verde e biocombustíveis avançados na refinaria de Sines atingiu 960 milhões de euros, a par da compra de centrais eólicas em Espanha.
A produção de petróleo e gás no Brasil atingiu um novo recorde: 131 mil barris diários à boleia da subida da produção no campo Bacalhau, onde o consórcio da Galp conta com a mais recente unidade flutuante de produção.
Margem de refinação da Galp dispara mais de 250% e atinge máximo histórico
A Galp registou um disparo na sua margem de refinação no terceiro trimestre deste ano para quase 34 dólares.
A subida de 255% registou-se face a período homólogo. Já o aumento face ao trimestre anterior foi de 100% relativo aos 17 dólares registados.
Mais. Devido ao conflito no Médio Oriente e o bloqueio dos estreitos de Ormuz e de Bab Al-Mandeb, os fretes marítimos ficaram mais caros e as viagens ficaram mais longas, obrigando os petroleiros a dar a volta a África.
Historicamente, a margem de refinação da Galp tem rondado os 5 dólares por barril, mas o efeito das guerras no Médio Oriente e no Leste da Europa provocaram um disparo para 34 dólares.
O ano de 2022 foi também o que registou a melhor margem de refinação anual até agora, com um valor anual próximo dos 12 dólares por barril, seguido de 2023.
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A Galp rejeitou que tenham sido pressões políticas a ditar o fim do negócio com os espanhóis da Moeve.
Apesar de o Governo ter imposto duas “linhas vermelhas” para não colocar entraves ao negócio, a companhia petrolífera garante que a operação só caiu por terra por não criar valor de longo prazo para os seus acionistas.
“Houve um diálogo fluido e construtivo e as preocupações do Governo foram sempre consideradas no âmbito das conversações”, disse o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva ao JE.
Mas “não vamos atribuir a essas conversações qualquer tipo de influência ou responsabilidade no desfecho desta transação”.
“O desfecho da transação tem puramente a ver com os termos comerciais em que esta transação foi negociada e com a não criação de valor, do ponto de vista de longo prazo sustentável, para os nossos acionistas. E é com esses critérios de investimento que nós tomamos todas as nossas decisões de portfólio. E essa foi a razão do desfecho”, afirmou o gestor em declarações ao JE.
Apesar do Governo ter começado a falar a duas vozes sobre este tema – com a ministra do Ambiente a congratular o negócio e o ministro da Economia a mostrar reservas -, acabou por afinar o tiro na comunicação pública para passar uma mensagem de que o executivo não colocaria entraves se fossem garantidas duas “linhas vermelhas”:
“Queremos garantir duas condições. Uma, que continuemos a ter uma refinaria em solo português. Duas, que em situação de crise essa refinaria tem Portugal como principal objetivo de fornecimento. Sai um pouco das regras de mercado, mas é isso que queremos garantir. São as nossas linhas vermelhas: a localização e a situação de crise”, disse a ministra Maria da Graça Carvalho em julho no Parlamento.
Sobre a primeira ferramenta ao dispor do Governo para colocar pressão sobre a Galp e a Moeve, a governante destacou as “diretivas europeias e a legislação nacional” sobre ativos estratégicos e por se tratar de “acionistas de fora da Europa”, referindo-se aos acionistas da Moeve: Mubadala, fundo de Abu Dhabi, e Carlyle, fundo americano. “Podemos ter um poder reforçado neste diálogo”, afirmou a governante na altura.
Terminado o negócio sem sucesso, a Galp já garantiu que está preparada para retomar uma operação semelhante, mas sem prazos no horizonte.
“Não estamos, neste momento, com uma linha temporal já ativa para uma outra opção. Acreditamos na lógica industrial de uma operação com estas características. É sempre na última hora que se negoceiam os aspetos comerciais, as avaliações, a componente mais financeira, e foi neste momento que se chegou à conclusão que não conseguíamos avançar”, começou por dizer a co-CEO Maria João Carioca ao JE.
“Agora seria muito estranho se nós, de repente, deixássemos de ver mérito estratégico, que continuamos a ver e, continuando a ver, se surgir uma operação com contornos semelhantes, vamos estar disponíveis e queremos estar preparados para olhar para ela da melhor forma possível. É só isso que estamos a dizer: não mudamos de ideias, vemos mérito e queremos estar preparados para colher o valor desse mérito, desta vez não conseguimos colher o valor para avançar”, acrescentou a gestora.
Galp pede mais apoios para refinaria de Sines, Governo garante “total disponibilidade”
O executivo de Luís Montenegro considera que a refinaria de Sines tem uma “importância estratégica” para o país e garante que vai continuar a acompanhar a “evolução” da infraestrutura crucial para Portugal.
“O Governo acompanhou as negociações entre a Galp e a Moeve e continuará a acompanhar a evolução da empresa, que tem uma importância estratégica para a economia e para a segurança energética do país”, disseram hoje os ministérios do Ambiente e da Economia.
“Mantemos a total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, acrescentam a tutela de Maria da Graça Carvalho e de Manuel Castro Almeida.
“É positivo que a empresa reafirme o compromisso com a transformação das suas atividades industriais e comerciais e destaque os projetos de hidrogénio verde e de biocombustíveis avançados em Sines. São investimentos relevantes para a descarbonização da indústria e para a afirmação de Portugal na transição energética”, segundo os dois ministérios que acompanharam a negociação entre a Galp e a Moeve.
Na segunda-feira, a Galp já tinha defendido que este era um bom momento para o Governo apoiar o movimento de descarbonização da refinaria de Sines, para garantir a competitividade da infraestrutura. A companhia tem-se queixado nos últimos anos de apoio insuficiente à refinaria de Sines, especialmente em comparação com o apoio dado ao Governo espanhol à descarbonização nas suas refinarias.
E num momento em que o Governo prepara uma taxa extraordinária sobre o lucro das petrolíferas, a Galp pediu também estabilidade nos impostos.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.
“Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado. Caso contrário, [a refinaria] vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, segundo o gestor.
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