Policial civil espancado por PMs no carnaval receberá R$ 100 mil de idenização





A Junta de Freguesia de Benafim (Loulé) lançou um alerta à população para uma tentativa de burla e furto de dinheiro, ocorrida ontem, dia 28 de outubro, naquela freguesia, através da simulação de um acidente que não chegou a acontecer.
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El menor de 17 años detenido el pasado miércoles por incitar a realizar saqueos este sábado en la ciudad de Valencia tenía varios grupos en dos aplicaciones de mensajería a través de las redes sociales, uno de ellos con hasta 400 seguidores, según informa la Policía Nacional en un comunicado.

© EPV
El 14 de octubre, un operativo de antidisturbios de la Policía Nacional impidió violentamente la celebración de un piquete informativo durante la jornada de huelga y paro académico convocada en la Universidad Complutense de Madrid (UCM). Hirieron, arrestaron y retuvieron a estudiantes y trabajadoras que se dirigían pacíficamente a la facultad de Ciencias Químicas. Todo esto, sin que lo requiriera la universidad, y justo cuando casi se cumplen 50 años de que se disolviera el Tribunal de Orden Público y las fuerzas de orden público fueran retiradas de las universidades, donde eran una fuente constante de conflictos gratuitos.

© EFE

O ex-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, criticou nesta quarta-feira (28/10) a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após sua chegada aos Estados Unidos. Em vídeo publicado nas redes sociais, Renan questionou a decisão do adversário de deixar o Brasil e anunciar uma atuação política a partir do exterior. “Eu sou oposição natural ao governo Lula, mas o Brasil não ganha em nada com esta oposição EAD”, declarou.
No documento, Flávio se apresentou como “presidente da República”, contestou o resultado das eleições e alegou, sem apresentar provas, que a votação teria sido fraudada. O senador também criticou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação no processo eleitoral.
Renan lembrou que o próprio Flávio apoiou a indicação de Zanin à Corte. Outro ponto abordado foi a decisão de atuar politicamente a partir dos Estados Unidos. Renan questionou a comparação com governos que se organizaram no exílio em outros momentos históricos. Para ele, a situação brasileira é diferente, uma vez que o Partido Liberal continua funcionando normalmente, com representação no Congresso Nacional e participação nas instituições políticas.
Renan também comparou a iniciativa ao movimento liderado pelo opositor venezuelano Juan Guaidó, que reivindicou a Presidência da Venezuela. Durante a manifestação, o ex-candidato criticou a relação da família Bolsonaro com Donald Trump e avaliou que o presidente americano poderá deixar de apoiar Flávio caso a aproximação deixe de atender aos seus interesses políticos e econômicos.
Embora tenha ressaltado que também faz oposição ao presidente Lula, Renan afirmou não considerar que a iniciativa de Flávio represente uma ameaça à democracia brasileira. O ex-candidato também criticou a possibilidade de que a atuação política de Flávio nos Estados Unidos contribua para pressionar o Brasil por meio de medidas comerciais. Ao encerrar, Renan defendeu que as lideranças políticas permaneçam no país e assumam as consequências de suas decisões. “Eu tô aqui, vou lutar daqui e vou pagar as consequências das minhas ações aqui. Gostaria que o Flávio também o fizesse, mas isso demandaria dele ser um líder, coisa que ele não é”, afirmou.
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O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio moral, cobranças abusivas e pressão psicológica contra policiais penais da Penitenciária III de Serra Azul (Penitenciária ASP Sandro Alves da Silva), no interior de São Paulo.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), responsável pela coordenação das unidades prisionais paulistas, é investigada por possível abuso do poder hierárquico, bem como desrespeito aos limites do poder diretivo e afronta aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores.
A abertura do inquérito foi determinada em 23 de janeiro deste ano pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, da Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto. Segundo o MPT, o processo foi originado a partir de uma denúncia feita por um policial penal da própria unidade, que pediu sigilo de identidade.
A denúncia do policial penal citada pelo Ministério Público do Trabalho aponta um “quadro de sofrimento no trabalho”. De acordo com o relato, a situação atinge mais de um servidor.
O agente penal afirmou que o ambiente de trabalho na Penitenciária III Serra Azul é caracterizado por cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, além de exigências constantes fora do horário regular de expediente.
O relato ainda cita cobranças abusivas, ameaças veladas, exposição constrangedora e desconsideração dos limites físicos e emocionais dos servidores por parte da coordenadoria.
Segundo o policial, os assédios oriundos dos coordenadores acontecem com certa frequência e não apenas como “episódio isolado”. O homem denunciou ainda que o efeito dessas cobranças resulta em um estresse intenso dos servidores, além de casos de ansiedade, insônia e outros sintomas ligados ao adoecimento mental.
Para o MPT, em apreciação prévia que fundamentou a abertura do inquérito, a situação enquadra-se como abuso do poder hierárquico.
O procurador Élisson Miessa dos Santos descreve que esse abuso ocorre quando o empregador desrespeita os limites do poder diretivo e afronta direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, expedindo determinações ilícitas ou imorais, aplicando punições que violam a dignidade da pessoa humana ou impondo qualquer penalidade não prevista em lei.
Segundo o documento de apreciação, “a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo levar à morte”.
No âmbito da decisão que instaurou a investigação, o procurador ainda determinou a notificação da SAP e deu prazo de 10 dias para se manifestar sobre as irregularidades e para apresentar a relação nominal e descritiva de todos os servidores da Penitenciária III de Serra Azul que exercem o cargo de policial penal, com endereços, telefones e e-mails.
Além disso, o MPT também solicitou ao Sinppenal (Sindicato da Polícia Penal de São Paulo) informações sobre a unidade e questionou se a organização tinha algum conhecimento sobre os acontecimentos relatados.
Ao MPT, o Sinppenal afirmou que tem “amplo conhecimento da situação relatada” e que, para além disso, o quadro descrito retrata um problema recorrente em todo o sistema prisional paulista: cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, exigências fora do horário de expediente, ameaças veladas e exposição constrangedora dos servidores.
O Sinppenal informou, no entanto, que está impedida de acompanhar de perto o que acontece nas unidades porque o sindicato foi formalmente proibido de fiscalizar as unidades prisionais, por determinação expressa do secretário da SAP.
Em razão da determinação superior, o sindicato ajuizou uma ação judicial contra a SAP por prática de ação antissindical. Segundo a entidade, a ação visa garantir o livre exercício da atividade sindical, incluindo a fiscalização das unidades, com base no artigo 8º da Constituição Federal, nos artigos 500 a 502 da CLT e na Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo o MPT, o sindicato pediu, diante da situação, que a promotoria considere no procedimento a existência de um obstáculo institucional imposto pelo próprio ente investigado, que se recusa a permitir o acesso sindical às unidades e, com isso, dificulta a produção de provas diretas e documentais.
À CNN Brasil, a SAP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Penal recebeu a documentação do Ministério Público do Trabalho e abriu Procedimento de Apuração Preliminar, que segue em andamento para apuração de eventuais condutas abusivas.
Segundo a Administração Penintenciária, se comprovado irregularidades, “a pasta tomará as medidas cabíveis”.