A ministra do Trabalho disse hoje que sem uma “reprogramação em baixa” dos investimentos do PRR sob alçada do Ministério do Trabalho não teria sido possível cumprir as metas previstas e garantiu que nenhuma obra vai ficar por concluir.
“Quando a AD chegou ao Governo as metas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] já estavam definidas pelo Governo do PS”, mas “a taxa de execução das metas no caso do Ministério do Trabalho era muito baixa”, afirmou Rosário Palma Ramalho, na audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Segundo a governante, “em alguns casos” a execução dessas metas era “praticamente inexpressiva” e havia casos também de metas “irrealistas”.
Entre os exemplos dados pela governante de revisões em baixa estavam as metas previstas para a aquisição de viaturas elétricas para respostas sociais, do espaço público intervencionado ou das habitações e edifícios públicos intervencionados.
A ministra do Trabalho indicou que essa circunstância levou a que fossem feitas “várias reprogramações” e admitiu que sem isso não teria sido possível cumprir com a totalidade das metas previstas.
“Se não tivéssemos feito uma reprogramação, e nomeadamente a reprogramação em baixa, não teria sido possível cumprir as metas”, vincou.
Em 02 de setembro, o Governo tinha anunciado que todas as metas do PRR sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram cumpridas, com os investimentos a totalizarem os 1,4 mil milhões de euros.
Palma Ramalho realçou ainda que o cumprimento das metas “teve resultados particularmente relevantes” na área das respostas sociais, na formação profissional, nas competências digitais, na criação da Prestação Social Única e na área da transformação digital da Segurança social.
A ministra do Trabalho garantiu ainda que nenhuma das obras previstas vai ficar por concluir por falta de financiamento, desde que tenha já começado a sua execução e que estejam com conclusão prevista até ao final de 2026, ou no máximo, até final de 2027.
Estas obras serão financiadas com verbas do Orçamento do Estado, do PT2030 ou até de “verbas internas dos próprios organismos e instituições da Segurança Social”, detalhou.
Palma Ramalho garantiu ainda que trabalhadores afetos à estrutura de missão manterão o vínculo contratual até final de 2027, assim como “os trabalhadores da Segurança Social que têm a cargo missões PRR”.
Durante a audição, a ministra aproveitou ainda para garantir que “o Governo vai cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional”, que declarou inconstitucional a norma que limitava o regresso de funcionários públicos à Caixa Geral de Aposentações após interrupções de funções.
Já a propósito das pensões unificadas, a secretária de Estado da Segurança Social disse que houve uma redução no tempo de atribuição “de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026”.
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