Os resultados que os bancos portugueses estão a apresentar são boas notícias para o país. O BCP anunciou esta semana lucros de 874 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 12,6% do que em 2025. O Santander ganhou 664 milhões, apesar de uma descida de 8,8%. São números expressivos, que confirmam a solidez e a rentabilidade do nosso sistema bancário.

Há quem olhe para estes resultados com desconfiança, como se ganhar dinheiro fosse, por si só, motivo de censura. Não é. Os bancos são empresas, têm acionistas, trabalhadores, clientes e obrigações. Precisam de ser rentáveis para investir, conceder crédito, reforçar os capitais próprios e resistir às crises.

Sobretudo, convém não esquecer o passado. Portugal sabe bem quanto custa ter bancos em dificuldades. O BPN, o BES, o Banif e a própria Caixa Geral de Depósitos, em situações muito diferentes, obrigaram a intervenções públicas que custaram milhares de milhões de euros. Os erros de gestão, os riscos excessivos e as falhas de supervisão acabaram por ter consequências pesadas para os contribuintes e para os clientes, em muitos casos privados de recuperar poupanças de uma vida.

A diferença é enorme. Um banco que dá lucros paga impostos, remunera os seus acionistas, emprega milhares de pessoas e pode acumular capital para financiar a economia. Um banco que entra em colapso pode destruir poupanças, comprometer empresas, abalar a confiança e exigir recursos públicos que fazem falta na saúde, na educação ou noutras prioridades do país. Não foi assim há tanto tempo. Convém não esquecer.

Saudar estes resultados não significa, naturalmente, defender tudo o que os bancos fazem. As comissões cobradas aos clientes, a remuneração dos depósitos, os spreads e as margens de intermediação financeira devem continuar sujeitos a escrutínio. A concorrência tem de funcionar e os consumidores precisam de ser protegidos. Uma banca saudável não fica dispensada de praticar preços justos e prestar bons serviços.

Também não basta apresentar lucros elevados e distribuir dividendos. Os bancos têm uma responsabilidade decisiva no financiamento das empresas, no apoio ao investimento e na modernização da economia. E podem ter agora um papel especialmente importante no combate à crise da habitação, ajudando a financiar a construção de novas casas, aumentando a oferta e criando condições de acesso ao crédito que não comprometam o futuro das famílias. Portugal precisa de crescer mais, de aumentar a produtividade e de criar riqueza. Uma banca capitalizada e bem gerida deve ser parte dessa solução.

Portugal fez um longo caminho desde a crise financeira. Os bancos reduziram o crédito malparado, reforçaram os capitais e recuperaram a confiança. Seria um erro desvalorizar essa transformação. É legítimo exigir mais à banca portuguesa. Mais concorrência, ainda mais transparência, melhores serviços e maior capacidade para apoiar a economia. O que não faz sentido é transformar os seus lucros num problema. O problema nunca foi os bancos ganharem dinheiro. O problema foi, demasiadas vezes, perderem tanto que acabámos todos a pagar a conta.

Lembro-me dos capacetes. Eram de construção civil, pintados com as cores dos nossos cursos. Levávamo-los para as manifestações porque já sabíamos que podíamos precisar de proteger a cabeça. Alguns partiram-se sob os bastões da polícia.

As imagens das intervenções policiais nos protestos pela habitação, em Lisboa e no Porto, fizeram-me regressar aos anos 90. Fui dirigente da Associação Académica de Coimbra, com o pelouro da Cultura, aparentemente mais pacífico, e participei no movimento estudantil contra as propinas durante os governos de Cavaco Silva. Entre outras aprendizagens, tornámo-nos especialistas na fuga e na corrida. Uma competência que não devia fazer parte da formação cívica de ninguém.

É fácil reduzir aquela luta ao «Não pagamos!». Mas a questão era maior do que uma propina. Estava em causa quem podia estudar, pagar um quarto, alimentar-se e passar vários anos sem ganhar dinheiro. Contestávamos um sistema em que as oportunidades continuavam demasiado dependentes dos meios da família.

Hoje, reconheço uma inquietação semelhante na luta pela habitação: estudar, trabalhar, cumprir o que se espera e, ainda assim, não conseguir construir uma vida autónoma. As épocas são diferentes. A sensação de encontrar uma porta fechada é familiar.

Não estou nas acampadas. A minha vida e as minhas circunstâncias são outras. Não conheço todos os participantes nem subscrevo necessariamente as suas propostas. Mas não preciso de estar numa manifestação para defender o direito de quem lá está. Seria incoerente ter exigido esse direito para mim e relativizá-lo agora porque já não sou eu a precisar de o exercer.

O direito à manifestação não depende de concordarmos com a mensagem, o método ou o incómodo que provoca. Numa democracia, protestar é tornar visível um conflito que as instituições ainda não resolveram. Inclui ocupar o espaço público, perturbar rotinas e exigir atenção. Os limites existem quando estão em causa outros direitos ou há violência concreta, não quando o protesto se torna inconveniente.

A polícia invoca ordens de dispersão desobedecidas. Os manifestantes denunciam violência. Importa esclarecer os factos e apurar responsabilidades. Mas uma ordem desobedecida não dispensa a pergunta essencial: era necessária a força usada? Era adequada ao risco? Foi limitada ao indispensável? A proporcionalidade não é um detalhe técnico. É o princípio que impede que a desobediência seja tratada como autorização para qualquer resposta.

A autoridade policial não se mede apenas pela capacidade de dispersar uma multidão. Mede-se também pela capacidade de distinguir resistência, desobediência, ameaça e violência, de escolher a resposta menos lesiva e de justificar a sua necessidade. Quanto maior o poder de usar a força, maior o dever de explicar o seu uso.

Não defendo agressões, destruição ou intimidação. Os polícias têm direito à segurança e quem pratica violência deve responder pelos seus atos. Mas quem exerce a força em nome do Estado tem uma responsabilidade acrescida. Proteger agentes e manifestantes não são objetivos incompatíveis. Uma polícia profissional deve conseguir fazer ambas as coisas sem transformar uma manifestação inteira num alvo.

Lembro-me também dos protestos dos bombeiros junto ao Parlamento, perto do meu local de trabalho. Do fogo, da circulação condicionada, da tensão. Não pretendo equiparar operações diferentes, mas pergunto que critérios justificam respostas policiais tão distintas. Esses critérios devem ser objetivos, públicos e compreensíveis. E quando a força é usada, deve haver fiscalização independente e consequências se os limites forem ultrapassados. Sem isso, a confiança transforma-se em obediência por medo.

Uma manifestação incomoda. Ocupa espaço, interrompe rotinas e obriga a olhar para um problema. Esse incómodo faz parte da democracia. A ordem pública não pode ser confundida com silêncio, nem a normalidade do trânsito ou do comércio valer mais do que a liberdade de expressão e de reunião. Manter a ordem é permitir que os direitos coexistam, não eliminar o que mais perturba.

A habitação exige decisões económicas difíceis, investimento e políticas eficazes. Exige também confiança nas instituições. Uma confiança que enfraquece quando a resposta a um problema social passa a ser dominada por imagens de bastões e pessoas feridas, sem explicações convincentes sobre a necessidade da intervenção e os limites da força utilizada.

A minha geração teve voz. Esta também merece ser ouvida. Não tenho de concordar com tudo o que diz para defender que possa dizê-lo, de forma pacífica e sem medo. Nem tenho de aceitar qualquer comportamento para exigir que a resposta do Estado seja necessária, adequada e proporcional.

Há mais de trinta anos, levávamos capacetes para uma manifestação. Não devíamos precisar de voltar a fazê-lo.

Há uma injustiça fiscal que o país se tem habituado a tolerar. Duas pessoas com rendimentos semelhantes pagam impostos muito diferentes porque uma sempre viveu cá e outra chegou há pouco tempo.

O regime dos residentes não habituais trouxe investimento e receita. Mas também desigualdade. Em 2024, a despesa fiscal estimada atingiu 1.741 milhões de euros. E nunca houve uma avaliação global dos custos e benefícios. Um pequeno detalhe, tratando-se de milhares de milhões.

Na crise de habitação que vivemos, foi mais uma variável de pressão sobre os preços nos grandes centros urbanos. Não criou a crise, mas ajudou a agravá-la.

Entretanto, o contribuinte português paga IRS, IVA e contribuições sociais. E, quando o SNS não responde ou a escola pública falha, paga outra vez no privado. Depois abre o Instagram e descobre que Portugal é um paraíso: tudo barato, tudo maravilhoso, tudo excecional. Com rendimentos internacionais e impostos reduzidos, até dá vontade de concordar.

Mas a culpa não é de quem aproveita a lei. É de quem a fez. E esta medida tem muitos pais, muitas madrastas e demasiados órfãos de responsabilidade.

Por exemplo, o Bloco de Esquerda, a coletividade política mais representada na “vanguarda” da acampada, denunciou esta injustiça e propôs acabar com o regime. Mas, quando negociou os Orçamentos, outras prioridades prevaleceram. A injustiça era suficientemente grave para os discursos, não para ser condição indispensável dos acordos.

O regime foi revogado, mas os benefícios sobrevivem e outros lhes sucederam. Atrair talento e investimento é desejável. O que não é aceitável é transformar a exceção fiscal numa política permanente, enquanto quem cá vive e trabalha continua a suportar a regra. A competitividade fiscal não pode fazer-se à custa da justiça fiscal.

É tempo de rever os benefícios e aliviar quem trabalha e paga impostos em Portugal. Comecemos, no curto prazo, pela habitação, onde esta desigualdade também deixou marcas. Porque o país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.

O primeiro-ministro pede compreensão, reconhece o direito à manifestação e recusa adiantar previsões para a construção de casas que depende do mercado.

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A central sindical anuncia uma manifestação nacional em Lisboa para o dia 21 de novembro e uma concentração junto ao Parlamento no dia 24, data da votação final do OE2027.

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A restrição do solo urbano e projeções demográficas ultrapassadas agravaram a crise. Jorge Palma defende libertar território e construir cidade.

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Comprar casa tornou-se equação de difícil resolução. A crise da habitação exige construir mais? Sim, mais, mais rápido e melhor. Não se discute os novos modelos de construção e o setor mostra clara resistência à mudança. Por outro lado, o problema do tempo dos licenciamentos e dos solos disponíveis para construir.

As “acampadas” procuram encontrar “culpados” para exibir em praça pública, mas violar propriedade privada e limitar preços e rendas por decreto não é solução económica e socialmente sustentável.

Revisito aqui instrumentos jurídicos de acesso à propriedade, figuras esquecidas ou porventura desconhecidas de muitos. Entre eles, a locação financeira: poderá o leasing imobiliário oferecer alternativa ao crédito hipotecário tradicional?

O mecanismo é simples e está consagrado num diploma legal com mais de trinta anos (Decreto-Lei n.º 149/95): uma entidade habilitada adquire ou constrói um imóvel por indicação do locatário (interessado em comprar), cedendo-lhe o gozo mediante retribuição. Decorrido o prazo contratual da locação, o locatário poderá comprá-lo pelo valor contratualmente determinado ou determinável. A aquisição não é obrigatória e depende apenas do exercício desta opção.

O interesse da figura reside na função de garantia desempenhada pela propriedade. No crédito hipotecário, a entidade financiadora (habitualmente um banco) tem apenas garantia real (hipoteca) sobre o imóvel e, em caso de incumprimento, a satisfação do crédito exige processos judiciais demorados e onerosos. Na locação financeira, quem financia a aquisição conserva a titularidade formal do bem até ao final do contrato. Ou seja, a propriedade é a própria garantia.

Importa perguntar se esta posição mais robusta do credor pode traduzir-se em condições de financiamento mais favoráveis: menor exigência de capital inicial, remuneração do financiamento mais competitiva, prazos ajustados à capacidade das famílias.

A resposta exige uma nova equação. Custos de contexto, fiscalidade, requisitos prudenciais e seguros podem absorver alguma vantagem. Em concreto, renda acessível durante o contrato nada resolverá se, no final, a aquisição depender de valor residual elevado. Mas esse valor é acordado entre as partes (ou o respetivo critério), desde o início, nos termos do contrato e um contrato bem negociado pode acomodar interesses e necessidades de todos os contraentes.

O leasing/locação financeira é uma atividade legalmente reservada a entidades autorizadas e uma tutela eficaz do locador deve coexistir com regras proporcionais para incumprimento relativo a casas de família.

Valeria a pena estudar o potencial de mecanismos alternativos, já previstos na lei, para aquisição de imóveis, como leasing habitacional ou locação venda – prevista no Código Civil e tão ignorada. A segurança de quem financia tem um importante valor económico. Saber se parte desse valor pode chegar a quem procura casa, e como, é uma das perguntas a que os decisores deveriam responder.

A concentração junto à CCDR do Algarve criticou a atuação policial em Lisboa e no Porto e apelou à participação em novas ações pela habitação.

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A central sindical manifesta solidariedade com os protestos e quer o tema no debate do Orçamento do Estado para 2027 e na Concertação Social.

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Jorge Reis Novais e Teresa Violante consideram violado o direito de manifestação. Vital Moreira defende que as acampadas são ilícitas.

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Presidente da República quebra o silêncio sobre resposta a manifestações pelo acesso à habitação e apela ao diálogo.

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O Presidente da República apela ao diálogo entre Governo e Parlamento e anuncia uma reunião com especialistas na quarta-feira.

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A Associação Portuguesa de Sociologia compara o valor regional com os 69% nacionais e defende uma resposta política que inclua a regulação do parque habitacional.

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Felizmente, há jovens que trazem os problemas para a rua e não ficam pela conversa adulta e mole de café.

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Advogados, juristas e estudantes de Direito alertam para práticas que ameaçam liberdades democráticas. A carta continua aberta a assinaturas.

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Helena Roseta, Tiago Rodrigues e Pedro Abrunhosa estão entre os 23 subscritores que pedem hoje uma palavra do chefe de Estado após a carga policial em Lisboa e no Porto.

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A plataforma Casa para Viver condena a atuação policial nas acampadas de Lisboa e Porto e convoca um protesto no Parlamento. Exige o apuramento de responsabilidades e um orçamento que responda à crise da habitação.

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André Ventura coloca-se «incondicionalmente ao lado» da polícia e acusa o primeiro-ministro de se esconder perante os acontecimentos..

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À entrada de uma reunião sobre o Orçamento do Estado para 2027, em Coimbra, o secretário-geral do PS prometeu apresentar medidas para famílias, empresas e instituições, com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas.

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O desfile percorreu a Avenida 5 de Outubro até à Praça da Liberdade. Num microfone aberto, os participantes partilharam dificuldades em pagar renda ou casa própria.

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