Clarence Seedorf não poderá estrear como técnico do Corinthians contra o Vitória por conta de problemas com o visto de trabalho, conforme apurou o UOL.
O clube não concluiu a documentação a tempo de registrar o treinador no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, sistema que oficializa a inscrição de profissionais e jogadores.
O UOL apurou que a expectativa do Corinthians é resolver a pendência até o próximo jogo, contra o Vasco, pelo Campeonato Brasileiro. A situação de Seedorf está mais adiantada porque o holandês já tem CPF, documento obtido quando morou no Brasil.
O CPF, porém, não garante autorização para trabalhar no país. O clube tentou concluir o processo nesta sexta-feira (16), mas não conseguiu cumprir o prazo para a partida de segunda-feira (19).
Sem o registro no BID, Seedorf não poderá ficar no banco de reservas contra o Vitória. O auxiliar técnico Léo Porto será o responsável por comandar a equipe.
Situação de Seedorf
O UOL apurou que o Corinthians avalia que a regularização de Seedorf é mais simples do que a do auxiliar Pablo López, por exemplo. Como o treinador já tem CPF, uma das etapas está resolvida, mas ele ainda precisa obter a autorização para trabalhar no Brasil.
O Passaporte precisa passar por todas as etapas da documentação. O processo é diferente do de Seedorf, que já possui CPF por ter vivido no país.
A expectativa do clube é que o tempo até a partida contra o Vasco seja suficiente para resolver a pendência. Se conseguir a autorização de trabalho e tiver o nome publicado no BID, Seedorf poderá estrear na rodada seguinte.
Léo Porto comanda a equipe
Léo Porto dirigirá o Corinthians contra o Vitória na próxima segunda-feira (19), às 20h, na Neo Química Arena. A partida é válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Seedorf acompanhará o jogo das tribunas da Neo Química Arena. O treinador já começou a trabalhar no clube, mas precisa concluir a documentação para ocupar o banco de reservas.
O Corinthians tenta encerrar a sequência de oito derrotas seguidas no Brasileirão e busca se afastar da zona de rebaixamento. (Fábio Lázaro/FOLHAPRESS)
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.
O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.
A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.
A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.
Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada
O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.
O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.
A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.
O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.
Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.
A proposta que defende o fim da escala 6×1 sempre teve um contraponto: o argumento de que o trabalhador deva receber por horas trabalhadas e possa “negociar” diretamente com o patrão sobre como será sua jornada de trabalho.
Essa é a proposta central da chamada PEC da Flexibilidade, que foi apresentada pelo senador e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), como uma alternativa ao fim da escala 6×1. Segundo o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa é a proposta que o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, deve defender mesmo se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada. “Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é hora trabalhada, hora recebida”, disse Sóstenes ao G1.
Críticos à PEC da Flexibilidade – entre eles, a própria deputada federal Érika Hilton, autora da proposta mais recente que defende o fim da escala 6×1 (PEC 8/2025) – chamaram o projeto de “escravidão moderna” e “PEC da escravidão”.
A Agência Pública apurou que dos 40 senadores favoráveis à PEC da flexibilização em maio, ao menos 10 têm antepassados diretos que foram donos de pessoas escravizadas ou se beneficiaram da escravidão. A proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, bem como os salários, está parada no Senado, mas sua tramitação pode ser retomada caso Flávio seja eleito.
Esse é o caso dos antepassados do senador Rogério Marinho, mais especificamente do seu sétimo avô, o Capitão-mor Bento Freire, que viveu no Rio Grande do Norte entre 1727 e 1803. Segundo documentos analisados pela Pública, o capitão foi senhor de engenho e um rico proprietário de terras, e teria utilizado mão de obra de pessoas escravizadas.
A reportagem procurou o político para esclarecer os achados sobre sua árvore genealógica e a relação do antepassado com a escravidão, assim como fizemos com todas as autoridades citadas no Projeto Escravizadores, publicado em novembro de 2024. O senador não respondeu até a publicação do especial.
Já o senador Jayme Campos, que faz parte de uma das famílias mais poderosas e tradicionais na política mato-grossense. Tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, que foi um mestre de campo (patente militar da época, que hoje corresponde a posição de coronel), em Cuiabá.
E, segundo documentos, ele era dono de uma grande fazenda, composta de 83 escravos.
Em 2008, mais de dois séculos depois, 15 trabalhadores relataram condições degradantes de trabalho na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente a Jayme Campos. Após as denúncias, o senador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho na época para assinar a carteira de trabalho dos funcionários, garantir alojamento adequado, oferecer água potável e permitir descanso remunerado, entre outros.
Campos negou as irregularidades, disse que sofria perseguição política e que aceitou assinar o TAC porque “não tinha nada a temer”. Nós procuramos o político na época da publicação do especial, mas ele não respondeu.
A história se repete com outros nove senadores.
Escala 6×1: Veja a lista de senadores que apoiaram a PEC da Flexibilidade e têm antepassados ligados à escravidão
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Efraim Filho (UNIÃO-PB)
O senador tem como tataravô Manoel De Araújo Pereira II. Registros indicam que ele teria possuído pessoas escravizadas em Santa Luzia, Paraíba, entre os anos de 1858 e 1888.
Tereza Cristina (PP-MS)
O tataravô da senadora foi Antonio Côrrea da Costa I, nascido em 1782 e falecido em 1854, no Mato Grosso. Segundo registros, ele herdou de seu pai o engenho Bom Jardim e, posteriormente, em 1805, adquiriu o engenho da Glória. Em 1821, tornou-se o segundo presidente da Província de Mato Grosso e, posteriormente, deputado. Em seus engenhos, produzia milho, arroz, feijão, açúcar e aguardente. Ele também teria possuído 8 mil cabeças de gado, 10 casas em Cuiabá e 194 pessoas escravizadas.
Marcos Pontes (PL-SP)
O sexto avô do senador foi o alferes Joaquim da Silveira Leite, nascido em 1758 no interior do estado de São Paulo e falecido em 1823. Oficial subalterno do corpo de milícias, ele era senhor de engenho, dedicando-se à produção de açúcar e aguardente. Segundo registros, o alferes teria possuído cerca de 10 pessoas escravizadas.
Ciro Nogueira (PP-PI)
O senador tem como tataravô o ex-presidente da província do Piauí por quatro mandatos, Simplício de Sousa Mendes, nascido em 1823 e falecido em 1892, e como quinto avô o tenente-coronel Antônio de Sousa Mendes, nascido em 1793 e falecido em 1871, ambos no Piauí. De acordo com uma publicação de 1853 do jornal O Constitucional, Antônio teria tido pessoas escravizadas.
Carlos Portinho (PL-RJ)
O trisavô do senador foi o coronel Hilário Teixeira de Mello, filho de Teodoro Teixeira de Mello. O coronel nasceu em 1860, sem data de falecimento conhecida. Segundo documentos, seu pai, Teodoro, deixou inventário, datado de 1867, como registro de que teria 17 pessoas escravizadas.
Carlos Viana (PODE-MG)
O senador tem os tataravós Maria Rosa de Nazaré e Antonio Rodrigues Vianna. Segundo documentos, eles eram moradores da Vila de Nossa Senhora da Oliveira do Termo de São José del Rei, em Minas Gerais, e teriam seis pessoas escravizadas.
Marcos do Val (PODE-ES)
O tataravô do senador foi Matheus Gomes do Val, nascido em 1806 e falecido em 1890, domiciliado no Vale do Paraíba Fluminense. Segundo documentos, ele era proprietário da Fazenda da Cachoeira Alegria e teria comprado pessoas escravizadas.
Jayme Campos (UNIÃO-MT)
O senador Jayme Campos tem como quinto avô Antonio José Pinto de Figueiredo, nascido em 1735 e falecido em 1795, natural da Vila de São Faustino do Peso da Régua, bispado do Porto, em Portugal. Ele atuava como mestre de campo, um oficial que liderava regimentos ou terços, equivalente ao atual posto de coronel. Segundo registros e inventário, ele teria tido ao menos 83 escravizados.
Luís Heinze (PP-RS)
O tataravô do senador foi o capitão Carl Clemens Kersting, natural da Alemanha, nascido em 1815, com data de falecimento desconhecida. Segundo registros, ele também teria tido pessoas escravizadas.
Essas informações a Pública descobriu na investigação do Projeto Escravizadores, um projeto que mapeou os antepassados de mais de cem autoridades brasileiras do Executivo e Legislativo para identificar se havia casos de uso de mão de obra escravizada.
Em Plenário, senadores analisam a PEC 221/2019, nesta quarta-feira (14), que pode extinguir a escala 6×1. Esta é a quinta sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. Pelas regras, propostas de emenda à Constituição devem ser discutidas em cinco sessões antes da primeira votação e mais três, antes da análise em turno suplementar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue para análise do plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de avançar na tramitação constitucional.
A conclusão ocorreu após o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerar prejudicados três destaques que propunham mudanças na proposta. Os autores das emendas não estavam presentes para encaminhar a votação, e os trechos não chegaram a ser analisados separadamente.
O texto-base havia sido aprovado pela CCJ em setembro. Com o encerramento dessa etapa, a decisão sobre o conteúdo da PEC passa ao plenário do Senado, que poderá iniciar a discussão após a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Destaques tratavam de agentes de trânsito e polícias municipais
Entre as alterações que deixaram de ser analisadas estava a proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para incluir os agentes de trânsito entre os integrantes da segurança pública previstos na Constituição.
Outro destaque, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), tratava da possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas operações das Forças Armadas relacionadas à defesa civil, ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais e à garantia da lei e da ordem.
A terceira emenda, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), buscava retirar a exigência de autorização periódica dos conselhos estaduais de segurança pública para o funcionamento das polícias municipais. O objetivo era evitar que órgãos estaduais tivessem poder de interferência sobre estruturas de segurança organizadas pelos municípios.
PEC amplia integração entre forças de segurança
A PEC 18/2025 tem como um de seus principais objetivos incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta busca fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com compartilhamento de informações e atuação conjunta no enfrentamento à criminalidade.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário federais. A proposta prevê ainda o fortalecimento da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e milícias com alcance interestadual ou internacional.
Outro ponto é a criação de regras constitucionais para o Sistema de Políticas Penais, com medidas relacionadas à atuação das polícias penais e à administração dos estabelecimentos prisionais.
A proposta estabelece, ainda, mecanismos de proteção dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, restringindo o bloqueio e o uso dessas verbas para finalidades diferentes das previstas.
Recursos das apostas esportivas ficaram fora do texto
Durante a análise na CCJ, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou da proposta o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
A mudança foi justificada pela ausência de discussão aprofundada sobre a regra durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O relator também argumentou que não seria adequado incluir na Constituição uma vinculação de receitas das apostas sem uma avaliação mais ampla de seus efeitos.
Por outro lado, foi mantida a previsão de destinação de parte do superávit financeiro do Fundo Social do pré-sal para o financiamento da segurança pública.
Texto precisa passar por dois turnos
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. O regimento prevê sessões de discussão e intervalo mínimo entre as etapas.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de acelerar a análise da matéria. A intenção manifestada por lideranças é votar a proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A aprovação na CCJ, entretanto, não altera imediatamente a Constituição. A proposta ainda depende da votação em plenário e da conclusão das etapas constitucionais necessárias para entrar em vigor.
Após o primeiro turno das eleições, o Senado Federal volta a discutir o fim da escala 6×1 a partir desta terça-feira, 6 de outubro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a possibilidade de dois dias de repouso remunerado. O Plenário realiza sessões para debater a PEC também na quarta-feira e na quinta-feira, 8 de outubro, a partir das 14h.
A análise entra na agenda do Plenário após negociações na última semana entre o presidente Lula e a cúpula do Senado para destravar o andamento da PEC. Em nota à imprensa, postada na Agência Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) afirma que a decisão surge a partir da “ampla relevância para a sociedade brasileira”.
Também nesta terça-feira, 6, cumprindo a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada por Lula, as empresas de apostas e as fintechs deverão terminar suas atividades e informar às instituições financeiras sobre os saldos dos clientes que não sacaram seu dinheiro até essa segunda-feira, prazo final para brasileiros sacarem o dinheiro dos aplicativos. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as empresas deverão restituir dinheiro aos apostadores.
Corrida Eleitoral
Com a definição de um segundo turno entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da República, os outros candidatos começam a discutir seu apoio para o segundo turno, dia 25 de outubro. O candidato Augusto Cury (Avante) disse que não pretende continuar na política e declarou que não vai apoiar ninguém para o segundo turno.
O mesmo ocorreu com Renan Santos (Missão), que não declarou seu apoio, mas, em live na segunda-feira, 5 de outubro, afirmou que seus eleitores podem escolher em quem votar. Ronaldo Caiado (PSD) comunicou que não irá declarar seu apoio sem antes se reunir com o presidente do partido, Gilberto Kassab. Sem posicionamento direto de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro, Romeu Zema (Novo) declarou que vai estar contra o PT.
Com um período mais curto para o segundo turno, Lula, que teve 45,16% dos votos, em seu discurso pós-apuração declarou que irá começar com uma nova campanha. Para o presidente, o segundo turno irá mostrar “a verdadeira democracia do Brasil”. Nesta segunda-feira, 5, o presidente se reuniu com apoiadores para discutir novas estratégias de campanha.
Em contrapartida, Flávio Bolsonaro comemorou o resultado nas urnas. Nesta segunda-feira, o senador se encontrou com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ambos reeleitos, para discutir sobre as estratégias de campanha para o segundo turno.
Estão na agenda da semana de 6 a 10 de outubro:
TSE:
Salvo-conduto (06/10): último dia em que o documento de salvo-conduto, emitido pela Juíza Eleitoral, protege a integridade de eleitores que sofreram ameaças ou agressões para influenciar seu voto.
Eleitor pode ser preso (06/10): Fim do período em que eleitores não poderiam ser presos.
Justificativa do mesário (07/10): último dia para os mesários justificarem abandono do trabalho durante a votação.
Cadastramento (08/10): início do cadastramento das Mesas Receptoras de Justificativa e alocação temporária de seções para o segundo turno.
Propaganda eleitoral (09/10): Início da propaganda eleitoral nas rádios e na televisão.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (09/10): Último dia para a transferência, pelas agremiações, de recursos do FEFC destinados às candidatas e aos candidatos a cargos majoritários que concorram ao segundo turno.
Candidatos não podem ser presos (10/10): A partir desta data, candidatos que vão disputar segundo turno não podem ser presos, exceto em prisão em flagrante.
STF:
Exclusão de créditos (RE 835818, 07/10, 14h): Recurso Extraordinário avalia se há possibilidade de exclusão os créditos presumidos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do cálculo do PIS e da Cofins.
Subordinação dos policiais penais (ADI 7781, 07/10, 14h): Ação direta discute constitucionalidade da lei de São Paulo em subordinar a polícia penal à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária.
Cargos em Comissão (ADI 7512, 07/10, 14h): Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a validade da lei amazonense, Lei Estadual 3.147/2007, que estabelece 10% dos cargos em comissão para servidores de carreira.
Expurgos inflacionários (RE 1141156, 07/10, 14h): volta a julgamento recurso extraordinário que discute a validade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
Adicional de Insalubridade (ADPF 1181, 07/10, 14h): Governo Estadual do Espírito Santo entra com ação contra decisão da Justiça do Trabalho em obrigar o governo a pagar adicional de insalubridade de 20% para merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino.
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Duas empresas ligadas ao grupo privado listado com a maior quantidade de funcionários terceirizados do Brasil vão precisar ajustar as suas condutas nestas eleições. A Rudder Segurança e Top Service Serviços e Sistemas, ambas do grupo Grupo GPS – que tem mais de 185 mil trabalhadores – foram obrigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul a garantir que os empregados tenham tempo de votar neste domingo, 4 de outubro.
Isso porque, segundo investigação do MPT, essas empresas colocaram seus trabalhadores em escalas que impediram ou dificultaram de votar nas eleições de 2022 e 2024. De acordo com a ação, os funcionários tiveram jornadas das 7h às 19h nos dias de votação, sem tempo para conseguirem ir para as zonas eleitorais.
O grupo GPS é gigante, com faturamento de mais de R$ 17 bilhões. Em entrevista, o vice-presidente de operações, Gustavo Otto, estimou que a companhia tem cerca de 9 mil colaboradores trabalhando na escala 6×1.
A decisão do MPT também prevê uma multa de R$ 5 mil por trabalhador que seja prejudicado nestas eleições.
O Código Eleitoral proíbe que qualquer pessoa “impeça ou embarace” o exercício do voto. Mas na prática, muitos brasileiros passam o dia das eleições “embaraçados” pelo trabalho.
“O que o MPT defende é que o trabalhador em serviço no dia da eleição tem direito de se ausentar pelo tempo necessário para exercer o voto. Esse período tem que contemplar o deslocamento, eventual espera na fila, votação, retorno ao trabalho. Não existe um tempo fixado em minutos ou horas”, explica a procuradora Tatiana Amormino, do MPT.
A procuradora afirma que o órgão recebe um aumento de denúncias relacionadas às eleições nas semanas que antecedem o pleito. “São situações em que jornadas, escalas, determinações empresariais podem dificultar ou inviabilizar esse acesso ao voto”, conta.
“O artigo 60 da Resolução TSE nº 23.759/2026 assegura a quem precisa trabalhar no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. Não existe um número geral de horas fixado: devem ser considerados o deslocamento, a fila e a votação. A empresa pode organizar essa saída previamente, desde que garanta uma oportunidade efetiva de votar”, afirma o advogado Marcel Zangiácomo, especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.
O advogado avalia também que o trabalho no dia da eleição deve seguir as escalas e regras que são aplicáveis pela empresa aos domingos e feriados, com tempo suficiente para votar, sem que haja descontos.
“A empresa precisa organizar o expediente para permitir o voto. O tempo necessário para isso não deve gerar desconto salarial, débito no banco de horas, redução de folga ou obrigação de compensação”, afirma.
Dilema: voto X salário
“Eu sempre votei, mas hoje os caras [os dirigentes da empresa de ônibus] precisam de gente pra fazer hora extra lá e eu falei: ‘ah, dá dinheiro’”, contou o motorista de ônibus Paulo*, de 42 anos. Ele, que trabalha há 15 nessa função, e a cobradora Eliane*, de 36 anos, não votaram neste domingo, porque passaram o dia transportando passageiros para os seus locais de votação, entre o Centro da capital paulista e a Zona Norte. A Prefeitura de São Paulo aumentou em 40% a circulação da frota para um domingo, em virtude do primeiro turno das eleições, o que levou os trabalhadores do setor a entrarem em um esquema de plantão diferenciado.
A jornada da dupla começou às 7h e só terminou às 18h, uma hora após o encerramento das votações. Quando a Agência Pública os abordou pela primeira vez, no início da tarde, eles estavam na sua vigésima viagem do dia e mais de seis horas trabalhando. A empresa para qual eles trabalham (cujo nome não será revelado pela segurança dos entrevistados) optou por colocar 100% da frota em circulação.
Paulo, motorista de ônibus, e Elaine, cobradora, preferiram trabalhar horas extras a votar neste domingo
No caso deles, foi oferecida uma escala que daria um intervalo de duas horas para que pudessem ir até os seus locais de votação e retornar ao posto de trabalho. Entretanto, eles preferiram trabalhar o plantão completo – cerca de 12 horas – para que pudessem receber pelas horas extras. Além do dinheiro, pesou para Paulo que o tempo até o seu local de votação, na Região Metropolitana de São Paulo, poderia não ser suficiente.
“Eu quero a hora extra”, afirmou Eliane ao ser questionada do porquê escolheu trabalhar e não votar. Mãe solo, ela é a pessoa que mantém a família financeiramente. Questionada sobre o que a empresa havia oferecido como benefício pelo dia trabalhado, ela respondeu: “teve opção: a folga no outro dia ou a hora extra”, completou.
As dúvidas sobre a escala 6×1
A cobradora Eliane disse que, se fosse possível, votaria em Renan Santos, do recém criado Missão – partido originado de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Ela e o motorista Paulo pensam em votar em um eventual segundo turno em Flávio Bolsonaro (PL). “No segundo turno tem que fazer a diferença, no segundo turno, se precisar, eu vou votar”, afirmou Paulo.
Trabalhadores da escala 6 por 1, a dupla disse que pouco tem acompanhado sobre as discussões da proposta no Legislativo brasileiro. “Eu ouvi um comentário aí. Mas será que para nós do ‘busão’ afetaria? Porque aqui nós somos horistas (quem ganha por hora)”, questionou Paulo.
Como a Públicamostrou, há brechas no projeto aprovado pela Câmara para que algumas categorias não sejam beneficiadas pelo fim da escala 6 por 1, ou para que sejam feitos acordos individuais, embora não exista previsão de que essa situação se aplique a motoristas e cobradores de ônibus. Já as empresas de transporte, por sua vez, têm criticado o projeto.
Enquanto Lula se posicionou publicamente a favor da redução da jornada de trabalho para 40 horas, transformando o fim da escala 6×1 em bandeira de campanha, Flávio defende a remuneração por hora trabalhada e a flexibilização da jornada de trabalho, com negociado falando mais alto que a legislação. Já Renan chegou a afirmar que o fim da 6×1 é uma “maluquice”, que enterraria a proposta, e que a Justiça do Trabalho precisa acabar, disse em agosto deste ano.
Fim da escala 6×1 é pauta de campanha de Lula, enquanto Flávio Bolsonaro defende flexibilização de regras trabalhistas
Eliane folga aos domingos, quando consegue descansar e passar mais tempo com a filha. Afinal, durante a semana, ela a vê apenas à noite, quando chega do trabalho depois de uma jornada que passa das 10 horas diárias, em virtude das horas extras a qual ela se submete para ganhar mais. Apesar da rotina difícil, ela diz ter medo que o fim da escala 6 por 1 a impossibilite de fazer horas extras, o que reduziria seu salário.
Zangiácomo explica que a escala 6×1 não deveria impedir o direito de votar, mesmo que a folga semanal seja em dia diferente da votação. No entanto, “deve ser garantido tempo suficiente no domingo da eleição. Isso não significa, automaticamente, uma folga integral adicional. A liberação para votar e o tratamento remuneratório do trabalho no dia da eleição são questões distintas; este último exige análise do regime de jornada, das normas coletivas e das regras aplicáveis ao feriado eleitoral”, detalha.
“Em uma democracia, em um Estado democrático de direito, trabalhar no dia da eleição é perfeitamente possível. O que não é possível é transformar o trabalho em um obstáculo ao exercício do voto”, afirma a procuradora Amormino.
Faltam dados para entender impacto do trabalho na abstenção
Não existe um número oficial que mostre quanto das abstenções nas eleições brasileiras acontece por trabalhadores que não conseguem liberação no trabalho para votar, ou que preferem se dedicar a horas extras. A abstenção de uma forma geral, tem aumentado ano após ano no Brasil, desde 2006.
Nas últimas eleições para presidente, o número chegou a 32,7 milhões de eleitores ausentes, um a cada cinco dos aptos a votar.
Levantamento do Congresso em Foco mostrou que, dentre os perfis dos eleitores que não votaram, o acesso à educação foi um dos principais diferenciais: em 2022, no primeiro turno, a abstenção entre eleitores declarados analfabetos — para os quais o voto é facultativo — chegou a 52,08%, contra 11,85% dos com ensino superior completo.
A abstenção também é ligeiramente maior entre os homens que entre as mulheres: 21,86% para eles, contra 19,8% para elas.
Jornada de trabalho pode dificultar o direito ao voto
Por outro lado, para os idosos, a abstenção diminuiu desde 2014. Neste ano, há inclusive a expectativa de maior comparecimento de idosos devido à decisão do INSS de que o voto serve como prova de vida para beneficiários, válida desde 2022. A prova é obrigatória para 13 milhões de segurados com situação pendente, número que inclui aposentados.
Já levantamento do Estadão mostrou que a abstenção foi maior em cidades com maior porcentagem de moradores vivendo distantes da zona eleitoral, em especial em áreas rurais.
Em 16 de abril de 2021, um homem de colete preto circulava entre os entregadores do iFood que faziam greve em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. Tinha um adesivo no boné, outro no face shield, além de uma faixa de três metros de comprimento e pacotes de adesivos para distribuir. Todos diziam a mesma coisa: “vacina pros entregadores de aplicativo já”.
Parecia mais um motoboy, mas segundo a Agência Pública revelou, era um funcionário de uma agência de monitoramento digital a serviço de uma campanha contratada pelo iFood. A ideia da empresa era levantar a pauta das vacinas para esvaziar a reivindicação da greve. Funcionou: naquele dia, parte da imprensa noticiou que os entregadores pediam vacinas.
A cena abre “A máquina oculta de propaganda do iFood”, reportagem de Clarissa Levy para a Pública, de abril de 2022. Com base em mais de 30 documentos e em relatos de quem trabalhou no projeto, a apuração descreveu como as agências Benjamim Comunicação e Social QI (SQi) teriam operado, entre 2020 e 2021, uma propaganda “lado B” contra os “Breques dos Apps”.
Um documento de orientação resumia a regra: “NUNCA assinado como iFood para que ninguém desconfie”. Numa reunião gravada, obtida pela reportagem, publicitários da Benjamim avaliaram que a Não Breca Meu Trampo “cumpriu uma missão” ao enfraquecer Paulo Lima, o Galo, líder dos Entregadores Antifascistas. O iFood negou qualquer relação com a SQi e disse que não compactua com perfis falsos. As agências contestaram a reportagem à época.
iFood não pode interferir em greves de entregadores
Nesta semana, o caso chegou a uma nova etapa, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 29 de setembro. O iFood repassou R$ 3 milhões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa, a Benjamim e a SQi assinaram em 7 de julho de 2023 com o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar três inquéritos abertos a partir da denúncia da Pública.
Apesar de ter aceitado o acordo, o iFood não reconhece as condutas e repete isso na página que mantém sobre o TAC: afirma que “não cometeu qualquer uma das condutas investigadas” e que assinou o TAC para evitar um processo “longo e desgastante”.
O TAC se divide em três eixos: satisfação, não repetição e compensação. Os dois primeiros, segundo o MPF, foram cumpridos “em larga medida”.
A declaração pública conjunta veio primeiro. Pelo registro do próprio iFood, saiu no site da empresa em 10 de julho de 2023, na página inicial da Folha de S.Paulo no dia 16 e, entre 18 de julho e 5 de agosto, em dias alternados, no Instagram, no Facebook e no Twitter.
Depois, veio a campanha sobre o direito à informação e a liberdade de expressão dos entregadores, com três meses de peças semanais nos perfis oficiais do iFood, criadas com a Benjamim e com alcance medido pela SQi. A proposta foi entregue aos procuradores em setembro de 2023. O MPF informa que a campanha foi realizada.
No eixo de não repetição, o iFood indicou três consultorias em direitos humanos em agosto de 2023. O MPF escolheu uma em outubro, e a contratação foi concluída em dezembro. Cabe à consultoria elaborar um programa interno para identificar riscos à transparência e à liberdade de expressão nas atividades da empresa, com relatórios semestrais ao MPF por dois anos. O MPF diz que a medida é inédita em TACs e que o programa segue “sob acompanhamento”. Por seis meses, o iFood também ficou proibido de anunciar suas próprias medidas de respeito ao direito de greve.
Outras obrigações não têm prazo para serem cumpridas. Perante o MPT, o iFood se comprometeu a não bloquear, suspender ou descredenciar entregadores por participação em greves ou sindicatos, a não usar “prepostos ou instrumentos tecnológicos” para interferir em manifestações e a não premiar quem deixar de aderir a paralisações. Benjamim e SQi assumiram compromissos semelhantes. Cada obrigação descumprida gera multa de R$ 50 mil por mês, até o limite de R$ 500 mil por ano.
Dinheiro vai para pesquisas sobre trabalho de entregadores e responsabilidade de plataformas
O eixo de compensação é o que se movimenta mais lentamente. O TAC fixou em R$ 6 milhões o valor que o iFood deve investir em pesquisas sobre três temas: relações de trabalho dos entregadores, mercado publicitário e responsabilidade das plataformas. O acordo não fixou prazo para a escolha de quem administraria o dinheiro, mas determinou que, feita a escolha, a transferência ocorreria em até 15 dias úteis. O primeiro repasse chegou três anos e dois meses após a assinatura e corresponde à metade do total.
O CNPq deve lançar, ainda neste semestre, a chamada pública para selecionar pesquisadores. Os projetos se dividem em duas frentes: regulação da publicidade e do marketing digital, e responsabilidade das plataformas diante de conteúdos falsos sobre saúde pública, meio ambiente e democracia. As pesquisas devem terminar até julho de 2030, com resultados públicos.
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