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Prorrogação eleitoral no Brasil: decisão de Zanin gera polémica
Micaela Fonseca de Freitas na abertura do VI Encontro do Serviço Social da Saúde
Lula posta foto ao lado de Hugo e Alcolumbre após reunião no Alvorada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (26) em seu perfil no Instagram uma foto ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP).
A publicação foi feita após reunião entre os três, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir pautas legislativas. O encontro durou cerca de 1 hora e 30 minutos. Para além das discussões políticas, a visita foi de cortesia. Os presidentes do Legislativo, que ajudaram na reeleição de Lula, foram parabenizar o petista pelo quarto mandato.
“Os brasileiros esperam de nós resultados. Temos muito trabalho pela frente”, disse Alcolumbre em nota após o encontro. “Diálogo, respeito institucional e compromisso com o futuro. Estivemos hoje com o presidente Lula para cumprimentá-lo e desejar êxito no novo mandato, reafirmar nosso compromisso de harmonia entre os Poderes e o trabalho conjunto do Congresso pelo avanço do Brasil”, afirmou Motta em seu perfil no X.
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Os três se reuniram pela última vez em agosto. Na ocasião, eles discutiram os projetos que seriam pautados na semana de esforço concentrado de setembro no Congresso. Eles destravaram o avanço das PECs do fim da escala de trabalho 6×1, da Segurança Pública e o PL dos minerais críticos.
A ideia do petista é compor com os dois presidentes para uma próxima gestão, já que esta será a maior oposição ao petista no Congresso Nacional em todas as gestões do mandatário.
O PL elegeu 121 deputados e 19 senadores no primeiro turno e terá a maior bancada nas duas Casas a partir de fevereiro de 2027. A federação petista elegeu 88 deputados e nove senadores.
O PT deve anunciar nas próximas semanas o apoio a reeleição de Motta e Alcolumbre. O partido quer isolar o PL e tirar a possibilidade de assumirem a presidência de alguma das Casas.
- Barlavento
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Líderes estrangeiros reconhecem vitória e parabenizam Lula
O presidente da França, Emmanuel Macron, usou as redes sociais para parabenizar o seu homólogo brasileiro.
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“Meus parabéns, Lula, pela sua reeleição. A França e o Brasil têm muito a construir juntos. Diante dos grandes desafios do nosso tempo, reforcemos nossa parceria estratégica e façamos viver a amizade entre nossos dois países a serviço de um mundo mais justo”.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz, foi outro a usar as redes sociais para exaltar a vitória de Lula sobre a extrema-direita.
“Grande vitória de Lula! O que aconteceu no Brasil acontecerá na Espanha. A virada do progressismo global acaba de começar”.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, também foi ao X, antigo Twitter, para felicitar o presidente brasileiro.
“Parabéns, Lula, por esta vitória. Nossa região tem inimigos comuns, desafios compartilhados e muito a ganhar quando trabalhamos juntos”.
Noboa é um político de direita e um dos aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na América do Sul.
Outros líderes da América Latina também felicitaram o brasileiro pela reeleição. Entre eles, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e o presidente do Uruguai, Yamandu Orsi.
O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, também exaltou a relação entre seu país e o Brasil ao congratular o presidente reeleito.
“A relação entre o Canadá e o Brasil floresceu sob nossa parceria. Vamos aproveitar essa oportunidade para torna-la ainda mais forte, juntos – para criar novas grandes oportunidades de comércio, proteger o meio-ambiente e construir maior prosperidade para os povos de ambos países”.
A primeira ministra do Japão, Sanae Takaishi, disse esperar que Lula “continue a guiar o Brasil com sua forte liderança” e se mostrou ansiosa para trabalhar com o brasileiro e estreitar “ainda mais a parceria estratégica global numa gama ampla de áreas”. Entre essas áreas, Takaishi citou um acordo entre Japão e Mercosul.
A China divulgou um comunicado por meio do porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.
“A China está disposta a trabalhar com o Brasil para continuar a avançar na construção de uma comunidade de futuro compartilhado entre os dois países”.
Vladimir Putin, presidente da Rússia, falou em “reconhecimento dos brasileiros às suas notáveis qualidades de liderança, seu apoio à política de desenvolvimento socioeconômico sustentável do país e a proteção de sua soberania e legítimos interesses no cenário global”.
Já Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, publicou um comunicado se dirigindo a Lula e exaltou a bandeira do multilateralismo, muito defendida pelo brasileiro em seus discursos no exterior. “Parabéns ao amigo Lula pela sua vitória eleitoral. A democracia e o multilateralismo venceram no Brasil”.
O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (26), disse que estava indo para casa quando viu vários novaiorquinos saindo de um bar gritando o nome de Lula o que mostrou, segundo ele, animação dos moradores da cidade com a vitória do candidato do PT.
“Eu vi o quanto ele significa para tanta gente nessa cidade, nesse país e por todo o mundo, honestamente”. Nas redes sociais, Mamdani também mandou um recado para Lula. “O povo unido jamais será vencido! Parabéns, presidente Lula.”
*com informações de Matheus Crobelatti e Pedro Rafael Vilela
Análise: Como fica o bolsonarismo após as eleições de 2026
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas reacendeu o debate sobre o futuro do bolsonarismo e a liderança da direita brasileira. Dentro do campo conservador, cresce a discussão sobre a necessidade de renovação e a viabilidade de manter o patrimônio eleitoral associado ao nome Bolsonaro.
“O primeiro movimento do PL foi dizer Flávio Bolsonaro desponta como candidato natural em 2030, que ele recebeu mais de 50 milhões de votos e seria a principal liderança da direita”, apontou o analista de Política Pedro Venceslau durante o CNN 360º desta segunda-feira (26).
No entanto, segundo Venceslau, essa tese é contestada por outros setores do campo conservador, sendo sustentada, aparentemente, apenas pelo próprio PL.
A aposta do Centrão
Partidos do centrão e alas mais moderadas da própria direita, inclusive no PL, têm defendido que chegou a hora de se descolar do bolsonarismo e ventilar novos quadros. Nesse cenário, o nome do governador Tarcísio de Freitas desponta com força.
Segundo Venceslau, o Republicanos, partido ao qual Tarcísio é filiado, já o aponta como candidato natural à presidência em 2030.
O analista destacou ainda que parte do centrão lamentou o fato de o candidato em 2026 ter sido Flávio Bolsonaro e não Tarcísio.
“Foi por isso que o Centrão demorou para embarcar na candidatura, desconfiava da viabilidade política dele e achava que Tarcísio poderia ter vencido a eleição no primeiro turno. A rejeição que vem junto com o sobrenome Bolsonaro comprometeu a possibilidade de vencer e tirar o PT do poder”, afirmou Venceslau.
As alternativas do PL
Outros nomes também emergem como possíveis lideranças da direita. A ex-primeira-dama e senadora eleita, Michelle Bolsonaro (PL-DF) é vista como alguém que carrega o sobrenome Bolsonaro, mas com uma autonomia política que a diferencia dos demais integrantes do clã.
“A relação dela com os filhos do Jair Bolsonaro sempre foi meio tumultuada, tiveram algumas crises. A expectativa é que, no Senado, ela tenha luz própria”, destacou Venceslau.
O PL, de acordo com o analista, já traça planos para que ela lidere o bloco da oposição ou mesmo a bancada do partido.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também é citado como liderança emergente da direita, embora seu projeto imediato seja disputar o governo de Minas Gerais em 2030, quando já terá idade para concorrer ao cargo.
Enquanto isso, a avaliação predominante entre os partidos de direita é de que Flávio Bolsonaro sai enfraquecido dessa eleição. “Ele perde capital político depois dessa eleição por conta dos erros que ele teria cometido ao longo do processo”, concluiu Venceslau.
Lula quer reforma política e do Judiciário em 2027
Após a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aproveitar o capital político do início do novo mandato para impulsionar duas reformas prioritárias ainda em 2027: a reforma política e a reforma do Judiciário. A apuração é da âncora da CNN Débora Bergamasco ao CNN 360°.
A intenção é levar os debates à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal enquanto ainda existe uma espécie de “lua de mel” entre o Executivo e o Legislativo.
Reforma política: modelo de votação e emendas parlamentares
A reforma política tem como ponto central a rediscussão do modelo de votação para o Congresso Nacional.
Lula tem manifestado, a aliados e integrantes de seu entorno, a preocupação de que o sistema atual, por ser excessivamente concentrado na figura individual do político, possa resultar em um Legislativo formado predominantemente por influenciadores digitais, em detrimento das discussões partidárias.
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Para contornar esse cenário, a proposta envolve o debate sobre o voto em lista e o voto distrital, modelos que, na avaliação do governo, favoreceriam uma maior centralidade dos partidos políticos no processo eleitoral.
A ideia é fomentar o debate e, eventualmente, construir uma proposta em conjunto com parlamentares de esquerda e do PT para posterior envio ao Congresso Nacional.
Outro ponto da reforma política — considerado o mais delicado — é a revisão do atual modelo de emendas parlamentares. Entre os aspectos a serem rediscutidos estão a transparência na destinação dos recursos, os limites sobre para onde esses valores podem ser direcionados e o rastreamento digital do dinheiro.
Vale destacar que a reforma política depende de iniciativa do próprio Congresso Nacional, e não do Executivo. A grande dificuldade, portanto, é convencer os próprios parlamentares a abrirem mão de parte do poder orçamentário que detêm.
Reforma do Judiciário: penduricalhos, mandatos e sistema de indicação no STF
A reforma do Judiciário, por sua vez, é de iniciativa do Executivo e foi defendida por Lula ao longo da campanha eleitoral. O foco recai especialmente sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os temas a serem abordados estão os chamados “penduricalhos” — benefícios extras ainda existentes para juízes —, a criação de mandatos para ministros do STF e a revisão do sistema de indicação desses ministros, que atualmente é feito pelo presidente da República e posteriormente ratificado pelo Senado.
A urgência em tratar dessas reformas já no primeiro ano do mandato se explica pela dinâmica política. O Congresso que Lula deverá enfrentar é considerado o mais hostil de todos os seus mandatos.
À CNN, Efraim diz que apreensão de passaporte de Flávio é “antidemocrática”
O senador Efraim Filho (PL) criticou, em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (26), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Eu acredito que é uma medida antidemocrática. Eu queria entender se o inverso acontecesse. Se Flávio Bolsonaro tivesse ganho e fosse Lula contestando os resultados pelo atraso dos ônibus, por exemplo, se tivesse solicitado a entrega do passaporte por qualquer receio de deixar o país. Não há razões para o recolhimento”, afirmou.
Moraes proibiu, nesta segunda-feira, o contato de Flávio com o empresário e advogado Willer Tomaz. Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o ministro determinou a entrega em até 24 horas de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em seu nome.
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A CNN apurou que Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã desta segunda para cumprir a decisão e entregar os documentos de viagem.
“Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, disse Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.
Flávio e Willer são investigados no mesmo inquérito, que tramita no STF e apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. Neste ano, Willer foi alvo da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O empresário deixou o país para morar nos Estados Unidos.
Na sexta-feira (23), Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, havia defendido que o senador deixasse o país caso perdesse as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Diário da Manhã
- Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro e proíbe senador de deixar o país
Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro e proíbe senador de deixar o país
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes comum e diplomático e que está impedido de deixar o Brasil. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, um dia depois de ele perder o segundo turno da eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Flávio, a intimação ocorreu pela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O senador atribuiu a medida a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que recebeu prazo de 24 horas para entregar os documentos.
O parlamentar relacionou a determinação a declarações feitas por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que teria sugerido que ele deixasse o país em caso de derrota eleitoral. Flávio negou ter manifestado intenção de sair do Brasil e questionou a atuação das autoridades.
“Eu nunca falei isso, isso é motivo para tirar meu passaporte?”, afirmou no vídeo. O senador também perguntou se a medida teria sido adotada caso tivesse vencido a disputa presidencial.
Apesar das críticas, Flávio declarou que entregará os documentos e que pretende se defender da decisão. Até a divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal e o Supremo não haviam se manifestado publicamente sobre o caso, segundo relatos da imprensa.
Senador contesta resultado eleitoral
Além de questionar a medida envolvendo os passaportes, Flávio anunciou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula. Ele acusa o presidente reeleito de abuso de poder político e econômico e voltou a criticar a decisão que permitiu a extensão do horário de votação em parte das seções eleitorais no domingo (25).
A ampliação do horário foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin após relatos de dificuldades de deslocamento de eleitores, especialmente em Salvador e São Paulo, devido à oferta insuficiente de transporte público. A campanha de Flávio também havia solicitado a prorrogação da votação em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando condições climáticas adversas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citados pela imprensa, indicam que 34.330 votos foram registrados depois das 17h, o equivalente a aproximadamente 0,03% do total contabilizado.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a extensão do horário não prejudicou a totalização dos votos. O tribunal confirmou a vitória de Lula, que recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio terminou a disputa com 59.826.041 votos, ou 48,21%.
Investigações no Supremo
Flávio também é alvo de investigações no STF. Entre os casos mencionados em reportagens estão apurações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, e suspeitas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador.
O material relacionado ao longa-metragem envolve recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Já o caso que envolve Tomaz inclui suspeitas de irregularidades financeiras e investigações sobre fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As apurações tratam de suspeitas que ainda precisam ser examinadas pelas autoridades competentes. A existência de investigação não representa, por si só, comprovação de crime.
Enquanto contesta as decisões judiciais e anuncia medidas contra o resultado eleitoral, Flávio afirma que cumprirá a determinação de entregar os passaportes. O desdobramento do caso depende de informações oficiais sobre a decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
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Em novo mandato, Lula poderá indicar ao menos 6 ministros ao STJ e 4 ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para mais quatro anos de mandato, poderá indicar ao menos seis ministros ao (Superior Tribunal de Justiça) e outros quatro ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o fim do próximo governo.
As indicações decorrem, principalmente, da aposentadoria compulsória de ministros que completarão 75 anos até 2030. As escolhas darão a Lula a oportunidade de influenciar a composição das duas principais Cortes do país e poderão alterar o equilíbrio de forças no Judiciário.
No STJ, as próximas vagas também estão relacionadas, principalmente, às aposentadorias compulsórias por idade. A primeira cadeira já está desocupada: Antonio Saldanha Palheiro deixou o tribunal em abril deste ano. A próxima saída está prevista para novembro, quando Og Fernandes completará 75 anos.
Nos quatro anos seguintes, outros cinco ministros deverão se aposentar, entre eles Nancy Andrighi e Benedito Gonçalves. Com isso, Lula deve indicar seis integrantes para o tribunal durante o mandato.
Há ainda a possibilidade de abertura de uma sétima vaga, a depender do desfecho do caso envolvendo Marco Buzzi. Acusado de assédio sexual por duas mulheres, o ministro respondeu a processo administrativo e foi condenado pelos colegas à perda do cargo. A saída, no entanto, ainda depende de validação pelo STF.
O STJ é composto por 33 ministros. Um terço das vagas é destinado a integrantes dos Tribunais de Justiça estaduais, outro terço a membros dos Tribunais Regionais Federais, e as demais são divididas entre representantes da advocacia e do Ministério Público.
Diferentemente do STF, o processo de escolha começa com a elaboração de listas pelas instituições como STJ e Ministério Público, a depender da vaga. Caberá a Lula escolher um dos integrantes dessa lista. O indicado ainda precisará passar por sabatina do Senado.
Indicações ao STF
No STF, há uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Lula tentou indicar o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para o posto, mas o nome foi rejeitado pelo Senado. O tribunal está desfalcado há um ano. Lula sinalizou a interlocutores que pretende formalizar a indicação de um novo nome ainda neste ano.
Nos próximos anos, Luiz Fux será o próximo ministro a deixar a Corte por idade, em 2028. Na sequência, estão previstas as aposentadorias de Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.
Se conseguir preencher as quatro vagas, Lula terá escolhido sete dos 11 integrantes do STF ao longo de seus mandatos. A renovação poderá modificar o equilíbrio interno do tribunal, com possíveis reflexos em julgamentos de interesse do governo e em disputas entre os Poderes.
Além das aposentadorias, há a possibilidade de abertura de novas vagas caso avancem no Senado propostas de impeachment de ministros, como o de Alexandre de Moraes. A responsabilização de integrantes do Supremo tem sido uma das pautas defendidas por setores da direita no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, a ampliação do número de indicações representa um desafio para Lula. Com um Senado mais à direita, o presidente poderá enfrentar maior resistência às escolhas, o risco de novas rejeições e necessidade de firmar acordos.
Por outro lado, com a maioria da Corte alinhada ao presidente, Lula deverá contar com a ajuda do tribunal em embates com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ao longo de seu quarto mandato.
O STF é composto por 11 ministros. Podem ser indicados cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A Constituição Federal determina que os ministros sejam nomeados pelo presidente da República após a aprovação da indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país
A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.
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"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.
Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.
Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF.
Irmão nos Estados Unidos
Segundo Flávio, a decisão de Moraes está baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na declaração, dada na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.
O senador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedi-lo de viajar.
"Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?", indagou.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Derrota nas eleições
Flávio Bolsonaro disputou o segundo turno das eleições presidenciais com Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito no último domingo (25) com uma vantagem de mais de 4 milhões de votos.
No entanto, o candidato do PL não reconheceu a vitória do adversário e disse, em seu discurso após a apuração, que pedirá a anulação do pleito. O senador contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que determinou a ampliação do horário de votação em duas horas.
Zanin atendeu a um pedido da campanha do PT, que denunciou falta de transportes em diversas cidades do Brasil, o que descumpre decisão da Justiça Eleitoral de oferta de transporte gratuito no dia das eleições.
Apesar disso, tanto a campanha de Lula quanto a do próprio Flávio haviam feito o pedido de extensão do horário de votação ao Tribunal Superior Eleitoral, que não tomou uma decisão antes do fechamento das urnas. No caso da campanha de Flávio, a justificativa apresentada eram fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, que dificultaram o deslocamento do eleitor.
Posse de Lula será em 5 de janeiro
Essa mudança de datas foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Trata-se de uma novidade na rotina da democracia brasileira. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo tinham o evento de início de mandato no dia 15 de março.
Agenda
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Legislativo
Na Câmara e no Senado, a data de posse dos novos senadores e deputados permanece inalterada: 1º de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Neste mesmo dia, acontece a eleição das Mesas de cada Casa para mandato de dois anos.
Moraes manda Flávio entregar passaporte e não se comunicar com Willer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o contato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o empresário e advogado Willer Tomaz.
Em decisão sigilosa, cujo conteúdo foi obtido pela CNN, o magistrado também determinou o cancelamento do passaporte brasileiro em nome do primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro.
E a entrega, no prazo de 24 horas, de documentos de viagem de outras nacionalidades que possam estar em nome do candidato derrotado à sucessão presidencial deste ano.
A CNN apurou que Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26) a cumprir a decisão e a entregar os documentos de viagem.
Flávio e Willer são investigados em um mesmo inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e que apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Neste ano, Willer foi alvo da operação Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS, e deixou o país para morar nos Estados Unidos.
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- Manovra, si punta al via libera in Cdm: Bruxelles risponde ma restano da definire energia e 5 miliardi dalle banche
Manovra, si punta al via libera in Cdm: Bruxelles risponde ma restano da definire energia e 5 miliardi dalle banche
Il governo punta ad approvare la manovra mercoledì in Consiglio dei ministri, dopo un nuovo vertice di maggioranza con Giorgia Meloni e Giancarlo Giorgetti. Bruxelles ha risposto sulla flessibilità per l’energia, ma il confronto prosegue. Da definire anche il contributo da 5 miliardi del settore finanziario, mentre i partiti continuano a presentare le proprie richieste.
Dal confronto con Bruxelles ai 5 miliardi dal settore finanziario: le decisioni ancora da prendere
Giorgia Meloni e Giancarlo Giorgetti provano a chiudere la manovra entro mercoledì 28 ottobre. È questo l’obiettivo fissato dalla maggioranza al termine del terzo vertice in una settimana, dopo una giornata segnata dalle ipotesi di un ulteriore rinvio. Alla riunione, svolta in videocollegamento, hanno partecipato anche i vicepremier Antonio Tajani e Matteo Salvini e il leader di Noi Moderati Maurizio Lupi.
La maggioranza ha confermato la volontà di “concentrare le risorse disponibili sugli interventi considerati prioritari”. In cima alla lista ci sono famiglie, ceto medio, giovani, anziani, sanità e imprese, insieme alle misure fiscali. L’obiettivo dichiarato è “sostenere il potere d’acquisto, rafforzare la crescita e dare impulso all’economia”, mantenendo però “la necessaria attenzione alla tenuta dei conti pubblici”.
Il ministro dell’Economia deve quindi trovare le coperture per le richieste dei partiti, mentre prosegue il confronto con la Commissione europea sulla possibilità di utilizzare la clausola nazionale di salvaguardia per gli interventi legati all’energia.
Manovra, Bruxelles risponde sulla flessibilità: esclusi i sussidi ai combustibili fossili
Dall’Unione europea è arrivata una prima risposta alle richieste italiane. La Commissione si è detta intenzionata ad aiutare Roma a sfruttare i margini consentiti dalla clausola di salvaguardia, ma il governo dovrà ancora chiarire “gli interventi ammissibili” e i “relativi margini di flessibilità”.
Durante il vertice, gli alleati hanno fatto il punto sulle interlocuzioni con Bruxelles, “che proseguono in un modo proficuo”. I colloqui sulle singole misure sarebbero stati approfonditi, anche se spetterà all’Italia comunicare alla Commissione gli interventi precisi una volta adottati.
Bruxelles ha già posto un limite sui combustibili fossili: la flessibilità non potrà essere utilizzata per finanziare sussidi collegati al loro consumo. Restano quindi escluse agevolazioni sui carburanti e forme di sostegno energetico riconducibili all’utilizzo di queste fonti. Il governo dovrà individuare misure compatibili con le condizioni europee e con le regole del Patto di stabilità.
Pensioni, Irpef e affitti: le richieste di Lega, Forza Italia e Noi Moderati
Matteo Salvini continua a chiedere la possibilità di andare in pensione anticipata a 64 anni, l’innalzamento a 100mila euro della soglia di reddito per la flat tax delle partite Iva e un voucher sanitario destinato agli anziani. Tra le priorità della Lega figurano anche “affitti brevi e cedolare secca”.
Forza Italia insiste sull’estensione del taglio dell’Irpef ai redditi fino ad almeno 55mila euro e chiede “risposte” per i giovani, proponendo di alleggerirne il carico fiscale. Gli azzurri puntano anche a interventi sulle retribuzioni e sulla previdenza delle forze dell’ordine.
Noi Moderati concentra invece le proprie proposte su giovani e famiglie. Tra le misure indicate ci sono una cedolare secca al 5% sugli affitti a lungo termine e l’azzeramento delle imposte per tre anni per gli under 30 al primo impiego. Si tratta di richieste politiche che dovranno ancora essere valutate in base alle risorse disponibili.
Dal mondo delle imprese arrivano ulteriori sollecitazioni. Confindustria chiede “una politica industriale per il Paese”, mentre Federchimica punta su maggiori incentivi alla ricerca e su un credito d’imposta strutturale. Confedilizia propone la cedolare secca per i negozi, una riduzione della tassazione sulle locazioni a canone concordato e la conferma dei bonus edilizi. Il ministro dell’Istruzione Giuseppe Valditara ha chiesto a Giorgetti ulteriori stanziamenti per l’edilizia scolastica.
Banche e assicurazioni, il governo cerca 5 miliardi: Tajani chiede un contributo senza nuove tasse sugli extraprofitti
Tra le coperture ancora da definire figura il contributo da 5 miliardi di euro richiesto al settore finanziario. Secondo Antonio Tajani, le risorse dovranno arrivare da “tutti”, comprese “banche, assicurazioni e anche altre realtà”. Il segretario di Forza Italia esclude però una “visione punitiva” nei confronti degli istituti di credito e parla di “una richiesta di collaborazione”. Tra i soggetti che potrebbero essere coinvolti ha indicato anche Cassa depositi e prestiti.
Tajani ritiene possibile escludere le banche di credito cooperativo (Bcc) e invita a valutare con attenzione anche la posizione delle Fondazioni bancarie. Una trattativa da condurre senza irrigidire le posizioni, perché, come ha osservato il vicepremier, “bisogna lavorare di fioretto”. L’entità del contributo è stata indicata, ma le modalità di prelievo e la distribuzione tra i diversi soggetti non sono ancora definite.
Meloni risponde a Manfredi: confronto sulla manovra sì, ma con tutti i sindaci
La presidente del Consiglio ha risposto anche all’appello dei sindaci di centrosinistra che chiedevano un incontro urgente con il governo.
In una lettera inviata al presidente dell’Anci, Gaetano Manfredi, Meloni ha confermato la “disponibilità” al dialogo, indicando però come sede istituzionale la Conferenza Stato-Città.
La premier si è detta pronta a partecipare “personalmente”, insieme al ministro Giorgetti, dal momento che il confronto riguarda anche la legge di bilancio. Ha precisato però che “se si tratta di un confronto istituzionale” devono essere coinvolti “tutti i sindaci”, non soltanto quelli appartenenti a un determinato schieramento politico.
Meloni ha quindi proposto di affrontare le richieste degli amministratori locali nella sede che già riunisce governo e autonomie, con la possibilità di partecipare direttamente alla discussione sulla manovra.
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Pensões conjuntas da CGA e Segurança Social estão a ser atribuídas em 25 dias
A secretária de Estado da Segurança Social anunciou esta segunda-feira que o tempo médio de atribuição das pensões unificadas — que resultam de contribuições feitas para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) — diminuiu quase 400% em apenas dois anos. Neste momento, ronda os 25 dias, quando, em 2024, demorava 122 dias, adiantou Susana Filipa Lima.
“Fruto da interoperabilidade com a CGA, tivemos uma redução no tempo de atribuição das pensões unificadas cujo último regime é a CGA de 122 dias em 2024 para 25 dias em 2026“, indicou a responsável, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
Na primavera, o presidente do Instituto Informático da Segurança Social, Luís Farrajota, adiantou ao ECO que a atribuição destas pensões continuava a ser complexa, demorando vários meses. Na altura, o responsável assegurou que os procedimentos seriam acelerados, o que agora ficou confirmado com os dados revelados pela secretária de Estado.
“Para 2027, as nossas prioridades passarão por ter uma Segurança Social mais proativa, que seja capaz de antecipar as necessidades e simplificar a vida das pessoas, através da automatização e antecipação de direitos, redução dos tempos de espera e simplificação de procedimentos, reforço da qualidade de informação, entrada em funcionamento do nosso ciclo contributo e de uma aposta numa maior integração dos sistemas da Administração Pública, em particular com a Saúde e a Autoridade Tributária”, adiantou Susana Filipa Lima, na audição desta segunda-feira.
Já sobre o combate à fraude na Segurança Social, a responsável avançou que foram investigados mais de 7.500 casos identificados com potencial risco de fraude, relacionados, nomeadamente, com pagamentos a cidadãos já falecidos e a pensões de invalidez indevidas. “Permitiu-nos poupar só este ano 15 milhões de euros“, indicou a secretária de Estado, que projeta uma poupança acumulada futura de 110 milhões de euros por esta via.
PRR na Segurança Social
Na audição desta segunda-feira, a equipa do Ministério do Trabalho foi também questionada sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nesta área. Coube à ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho, responder, notando que a taxa de execução das metas era muito baixa, quando chegou à Praça de Londres. “Nalguns casos, praticamente inexpressiva. E algumas das metas eram irrealistas“, observou a governante.
“Em termos de balanço, foi necessário fazer uma reprogramação. Dentro desta, pudemos dar cumprimento na sua integralidade”, acrescentou a mesma, que esclareceu que as obras que ficaram por concluir poderão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, pelo Portugal 2030 ou por verbas internas dos próprios organismos. “Não vai ficar nenhuma destas obras por concluir”, garantiu a ministra.
Já sobre os trabalhadores, Palma Ramalho realçou que, uma vez que a estrutura de missão do PRR teve “a sua vida prolongada até ao final de 2027, os trabalhadores afetos manterão o vínculo”. O mesmo se aplicará aos trabalhadores da Segurança Social com missões PRR.
PF registrou 86 casos de possíveis crimes eleitorais no 2º turno
Também foram instaurados 13 inquéritos policiais e lavrados 64 termos circunstanciados de ocorrência. Além disso, seis situações de flagrante permaneciam em análise.
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Os casos foram registrados em 21 unidades da federação: Paraíba (11), Minas Gerais (9), Sergipe (8), Bahia (5), Pernambuco (5), Rio de Janeiro (5), Alagoas (4), Espírito Santo (4), Mato Grosso (4), Acre (3), Distrito Federal (3), Piauí (3), Paraná (3), São Paulo (3), Ceará (2), Maranhão (2), Mato Grosso do Sul (2), Pará (2), Rio Grande do Norte (2), Rondônia (2) e Santa Catarina (1).
Durante o segundo turno, foram apreendidos, em contagem preliminar, R$ 41.420 em bens e valores, incluindo R$ 4.157 em dinheiro. Entre os materiais apreendidos, estão aparelhos celulares, equipamentos de informática e de som.
Números de 2026
Até as 9h30 desta segunda-feira (26), a Polícia Federal havia instaurado 1.629 inquéritos policiais relacionados a crimes eleitorais ao longo de 2026. Na mesma data, havia 2.483 inquéritos em andamento.
O valor total de bens e valores apreendidos em ações relacionadas a crimes eleitorais alcançou quase R$ 52 milhões, dos quais R$ 31 milhões correspondem a dinheiro em espécie.
Os dados também incluem investigações relacionadas à violência política contra a mulher, prevista no art. 326-B do Código Eleitoral. Ao longo do ano, há 104 inquéritos em andamento.
Os números são dinâmicos e podem sofrer alterações em razão de novas ocorrências, investigações e atualizações dos sistemas da instituição.
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Eleições 2026: oito partidos vão comandar 26 estados e o DF
PL
Embora não tenha eleito nenhum novo governador nesse domingo, o PL manteve a liderança conquistada no primeiro turno, em 4 de outubro. Políticos filiados à legenda comandarão seis estados: Paraná (Sergio Moro); Rio de Janeiro (Douglas Ruas); Rio Grande do Sul (Luciano Zucco) e Rondônia (Marcos Rogério), além de Roraima (Arthur Henrique) e Santa Catarina (Jorginho Mello).
PSD
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Com a vitória de Omar Aziz no Amazonas, o PSD conquistou cinco estados: Amapá (Dr. Furlan), Amazonas, Maranhão (Eduardo Braide), Pernambuco (Raquel Lyra) e Sergipe (Fábio Mitidieri).PP
O PP, que no primeiro turno já tinha vencido em Mato Grosso do Sul (Eduardo Riedel) e na Paraíba (Lucas Ribeiro), conquistou a preferência do eleitorado, nesse domingo, no Acre (Mailza Assis) e no Distrito Federal (Celina Leão).
PT
O PT repetiu o desempenho das eleições gerais de 2022, mantendo-se no comando do Poder Executivo dos quatro estados do Nordeste que já governa: Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará) e Rafael Fonteles (Piauí) foram reeleitos, enquanto Cadu de Lula (Rio Grande do Norte) foi eleito para suceder a atual governadora potiguar, Fátima Bezerra, que está encerrando seu segundo mandato.
Republicanos
No segundo turno, o Republicanos conseguiu eleger Lorenzo Pazolini para governar o Espírito Santo. Antes, a legenda já tinha vencido em Minas Gerais (Cleitinho Azevedo), Mato Grosso (Otaviano Pivetta) e São Paulo (Tarcísio de Freitas).
PSDB
O PSDB conquistou dois estados: no primeiro turno, Alagoas (João Henrique Caldas, o JHC), e, no segundo, Tocantins (Vicentinho Júnior).
MDB
O MDB reelegeu Daniel Vilela para o governo de Goiás ainda no primeiro turno. Vilela era vice do ex-governador Ronaldo Caiado e assumiu o comando do estado depois que ele renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República.
Podemos
O antigo PTN, que em 2017 passou a se chamar Podemos, vai governar o Pará, onde o Dr. Daniel foi eleito no primeiro turno.
| Governadores eleitos por partidos | ||||
| Partido | 1º turno | 2º turno | Unidades federativas | Total |
| PL | 6 | 0 | PR, RJ, RO, RR,RS, SC | 6 |
| PSD | 4 | 1 | AM, AP, MA, PE, SE | 5 |
| PP | 2 | 2 | AC, DF, MS, PB | 4 |
| PT | 3 | 1 | BA, CE, PI, RN | 4 |
| Republicanos | 3 | 1 | ES, MG, MT, SP | 4 |
| PSDB | 1 | 1 | AL, TO | 2 |
| MDB | 1 | 0 | GO | 1 |
| Podemos | 1 | 0 | PA | 1 |
| Total | 21 | 6 | 27 | |
Atribuições e políticas públicas
Os governadores são responsáveis pela administração dos estados e pela execução de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
As decisões tomadas pelos governos dos estados influenciam diretamente serviços utilizados pela população, como hospitais e escolas estaduais, policiamento, sistema prisional, transporte e programas sociais.
Além disso, os governadores participam de negociações com a União e os municípios para a execução de obras e programas financiados com recursos públicos.
La letra pequeña del Estatut
“Conmemoramos una efeméride ¡que ha pasado sin pena ni gloria!”, lamentaba este lunes el jurista Joan Ridao, en la presentación del libro Eixamplar l’autogovern, escrito con el también jurista Antoni Bayona y publicado por la editorial Marcial Pons. El ensayo aborda de forma didáctica el proceso que rodeó la elaboración del Estatut d'Autonomia del 2006, el recorrido posterior y apunta posibles escenarios de futuro para ensanchar el autogobierno.
