Os trabalhadores-eletricistas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão realizar um plenário na Praça do Município, amanhã, dia 28 de outubro, entre as 10h00 e as 11h00.

Em causa está o pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar.

Segundo nota à comunicação social divulgada pelo STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, em 2014 a autarquia decidiu pagar o trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores em período noturno, com o respetivo suplemento.

A decisão deu cumprimento ao n.º 1 do artigo 161.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, que determina que “o trabalho noturno deve ser remunerado com um acréscimo de 25 % relativamente à remuneração do trabalho equivalente prestado durante o dia”, entendimento que o STML também defende.

O entendimento foi vertido no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) entre a CML e o STML, publicado em março de 2016, e nas duas revisões subsequentes. No entanto, acusa o sindicato, a decisão tomada em 2014 nunca foi aplicada aos trabalhadores-eletricistas da autarquia.

Apesar da insistência do sindicato junto da Direção Municipal de Recursos Humanos para a correção da omissão no pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar quando o mesmo recai no período noturno – entre as 20h e as 7h -, os trabalhadores decidiram, com o sindicato, reivindicar diretamente junto do executivo municipal liderado por Carlos Moedas, no dia de Reunião Pública de Câmara.

Assim, amanhã, entre as 10h e as 11h, estarão concentrados na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML documentação que atesta que a Câmara está em dívida com estes trabalhadores, exigindo a regularização imediata do pagamento.

Na nota, o STML sublinha a importância que estes trabalhadores têm no funcionamento diário de inúmeros serviços públicos municipais, no trabalho realizado no espaço público de Lisboa e o seu papel nos eventos que marcam a vida da cidade.

Concelho onde mais de 40% do emprego se concentra na indústria transformadora, Guimarães quer diversificar o tecido empresarial, tornando-o mais competitivo e reforçando a capacidade de inovação e internacionalização. O foco da autarquia está no reforço da produtividade e elevação do nível salarial.

“A inovação é mesmo chave para o nosso futuro. É o elemento mais relevante para que possamos acrescentar valor ao produto ou serviço”, afirmou, no arranque da quarta edição do Mês da Economia de Guimarães, o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo.

Para o autarca, eleito a 12 de outubro de 2025, é necessário conjugar a economia com a academia, para elevar o poder empresarial de Guimarães. O social-democrata frisa: “não me resigno a estar num concelho que tem um salário médio abaixo da média nacional e regional”.

A entrada é livre, mediante inscrição prévia e sujeita à lotação da sala. Participe neste espaço de discussão e inscreva-se aqui.

Depois de um intenso programa ao longo de outubro, a iniciativa da autarquia vimaranense termina com uma conferência que reunirá campeões do tecido empresarial do Minho, a academia e a Associação Empresarial do Minho. O presidente desta, Ramiro Brito, estará no painel “Empresas que projetam território”, juntamente com a CEO do Grupo TMG, Isabel Furtado, o presidente do Conselho de Administração do DST Group, José Teixeira, e o diretor da Tekever para a Europa do Sul, Rui Lobo.

Neste painel serão debatidos temas da atualidade como a construção industrial, para fazer face à crise na habitação, e o contributo da tecnologia para o esforço de guerra no leste europeu.

A manhã de discussão sobre o futuro do município, da região e do país incluirá o contributo do professor universitário Pedro Santa Clara na talk inicial, após a abertura feita pelo diretor do ECO, António Costa, terminando com cinco apresentações dedicadas ao tema das “tendências que vão transformar a economia portuguesa até 2035”.

Estas estarão a cargo da CEO da Sciencentris, Ana Maria Fangueiro, de Alexandre Silva, diretor do curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade do Minho, do cofundador da Sentinel, Joel Alves, e ainda de Luís Oliveira, diretor executivo da Fibrenamics, e de Miguel Amador, cofundador e diretor de Inovação da Complear.

As conclusões e encerramento da 4.ª Edição do Mês da Economia de Guimarães serão assumidas por Ricardo Araújo, presidente da autarquia minhota, que desenvolverá com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Álvaro Santos, ideias para o futuro desta região de onde se exportam mais de 1,5 mil milhões de euros de produtos e serviços.

A Conferência ECO – 10.º Aniversário, dedicada ao futuro económico fora dos grandes centros, decorre nesta quarta-feira na Sala da Duquesa, nos Paço dos Duques.

 

Quatro dos 12 arguidos falaram na segunda sessão do julgamento de Conceição Cabrita, ex-autarca acusada de corrupção. Ex-funcionário nega envolvimento em negócio de terreno em Monte Gordo.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Um acórdão do Tribunal Constitucional num caso que opõe a Finerge, a gestora do Parque Eólico de Portal da Freita (Amarante) à autarquia considerou que o método de avaliação do valor patrimonial das eólicas ou das barragens viola o texto fundamental. A decisão sumária, que ainda não foi submetida a votação no plenário do TC, poderá ter impacto nos 135 concelhos onde há produção renovável e colocar em causa as 266 ações judiciais a decorrerem, nas quais as câmaras reclamam às empresas que exploram barragens ou torres eólicas o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avança o Público. Só no Norte está em causa o pagamento de 33,8 milhões de euros de impostos entre 2008 e 2025.

Caso seja aprovado o acórdão relatado pelo conselheiro Afonso Patrão, com data de 24 de Setembro, pode vir a constituir jurisprudência e arrasar a estratégia das câmaras nas disputas judiciais, na qual exigem o pagamento de IMI às barragens e parques nos seus municípios. Para as autarquias, a cobrança de IMI é um “princípio básico de justiça territorial”, diz Ana Rita Dias, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e da Secção de Municípios com Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Uma interpretação que tem sido contestada pelas empresas da energia, onde se incluem a Iberdrola, a EDP, a Movhera ou a Finerge, que reúne o fundo Igneo Infrastructure Partners e o BNP Paribas Asset Management Alts.

O jornal avança ainda que as câmaras reuniram-se a 19 de Outubro e acordaram uma campanha de sensibilização sobre o que está em causa. Vão solicitar reuniões com os grupos parlamentares, com o Governo e com a Presidência da República. Ao mesmo tempo, preparam uma estratégia de combate ao acórdão, que consideram estar ferido de vários vícios.

O presidente da Câmara do Porto admitiu, esta segunda-feira, revogar as sete deliberações sobre zonamento inclusivo, aprovadas na última reunião do executivo, que permitem aos promotores imobiliários pagar compensações financeiras em vez de disponibilizar habitação para arrendamento acessível. O município vai rever o regulamento, propondo obrigar hotéis e unidades de alojamento local a ceder habitação acessível.

A decisão surge depois de o PS ter apontado ilegalidades à aplicação do regime de zonamento inclusivo e de ter formalizado uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

“O executivo municipal rejeita as acusações formuladas pelo Partido Socialista quanto a qualquer ilegalidade relativa à decisão tomada na última reunião de Câmara, relativa a sete processos em concreto”, lê-se num comunicado enviado às redações pela autarquia da Invicta.

Apesar de rejeitar as acusações e “dada a abordagem alarmista e à gravidade das suspeições elencadas“, o Executivo PSD/CDS/IL “convida” vereadores do PS e do Chega para uma reunião com os serviços municipais, aberta à comunicação social, para esclarecer os processos em causa. E desafia o PS a explicar como a autarquia poderia obrigar os promotores destes sete processos a disponibilizar habitação acessível.

“Caso, no final dessa reunião, o PS continue a insistir que essa alternativa é viável, o presidente da câmara compromete-se a apresentar uma proposta de revogação da deliberação assumida na última reunião” camarária, assegura o Executivo de Pedro Duarte.

O atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação.

Em paralelo, a Câmara do Porto vai propor alterações ao Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (RPEEU), que define os termos do zonamento inclusivo. A proposta será submetida a apreciação na próxima reunião do Executivo, prevista para 3 de novembro.

Uma das principais alterações passa por obrigar hotéis e alojamento local a afetar casas com rendas acessíveis ou área para arrendamento acessível, acabando de substituir essa obrigação pelo pagamento de uma compensação financeira.

Segundo o município, desde a entrada em vigor do regulamento, em 2021, nenhuma habitação foi construída ou destinada ao arrendamento acessível ao abrigo deste mecanismo.

Com esta medida, o município procura “incentivar o reforço da oferta habitacional nesta área da cidade”, defendendo que “o atual regime é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final da habitação”.

O Executivo de Pedro Duarte é perentório: “As políticas públicas devem fomentar a descida de preços no acesso à habitação, não o inverso”.

Empresa de Mário Ferreira e outras vão pagar 1,23 milhões de euros (bem abaixo do valor de mercado) em vez de entregar habitação no Porto. Há suspeitas de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio. O empresário português Mário Ferreira e outros empresários estrangeiros estão entre os beneficiados de compensações por habitação no Porto. Um total de sete empresas vão pagar 1,39 milhões de euros à Câmara Municipal do Porto, em vez de cederem 3323 metros quadrados para habitação acessível. Três delas concentram 88% do valor. A autarquia portuense aprovou uma proposta que permite às sete empresas substituir

A Câmara Municipal de Portimão decidiu prolongar e reforçar as medidas excecionais de apoio social para o ano de 2027.

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Grupo de trabalho constituído esta sexta-feira em Coimbra. Iniciativa aproveita os 50 anos das primeiras eleições autárquicas, em dezembro de 1976.

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Autarcas eleitos pelo PS ordenaram a proibição de circulação na EM606 de camiões até ao aterro de Sobrado, levando ao seu encerramento. Afirmam estar "chocados" e garantem que vão recorrer da decisão.

© OCTÁVIO PASSOS/LUSA

Várias ruas e estradas em Lagos vão sofrer condicionamentos de trânsito até meados de novembro devido a um conjunto de empreitadas a decorrer no concelho.

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Nos próximos dias 29 e 30 de outubro, o TEMPO – Teatro Municipal de Portimão será o centro do debate sobre o futuro da comunicação pública.

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O ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela Luís Newton e o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António Vasco Morgado vão ser julgados por crimes de corrupção e prevaricação.

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O encontro decorre no TEMPO nos dias 29 e 30 de outubro, com sete módulos sobre temas como combate à desinformação e comunicação de crise.

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Leitura da decisão instrutória está agendada para as 14h00. Número de acusados reduziu em abril para 59, depois da morte de Fernando Braancamp, acusado de 39 crimes de corrupção passiva.

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Manuel Mourato, autarca de V. N. da Barquinha, saúda a abertura da pista de Tancos à aviação civil. Destaca o dinamismo para a região, mas aguarda os esclarecimentos do Governo, em reunião a agendar.

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Promoção de antigos dirigentes e responsáveis partidários do PSD para cargos de direção técnica merece apreensão por parte da oposição. Opção "suscita sérias dúvidas de legalidade", sublinham.

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Vereador da oposição diz que proposta não prevê verbas suficientes para construção de novos centros de saúde. Pedro Duarte afirma tratar-se de um problema decorrente do processo de descentralização.

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Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez revelou que a Freguesia de Paçô ia realizar eleições intercalares porque as listas eleitas em 2025 não chegaram a um consenso para a constituição da junta.

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