A central sindical anuncia uma manifestação nacional em Lisboa para o dia 21 de novembro e uma concentração junto ao Parlamento no dia 24, data da votação final do OE2027.
O conteúdo CGTP apela a «um grande mês de ação e de luta» em novembro aparece primeiro em Barlavento.
A restrição do solo urbano e projeções demográficas ultrapassadas agravaram a crise. Jorge Palma defende libertar território e construir cidade.
O conteúdo Estado: o grande agressor. Uma lei dos solos que transformou o território em escassez aparece primeiro em Barlavento.
Comprar casa tornou-se equação de difícil resolução. A crise da habitação exige construir mais? Sim, mais, mais rápido e melhor. Não se discute os novos modelos de construção e o setor mostra clara resistência à mudança. Por outro lado, o problema do tempo dos licenciamentos e dos solos disponíveis para construir.
As “acampadas” procuram encontrar “culpados” para exibir em praça pública, mas violar propriedade privada e limitar preços e rendas por decreto não é solução económica e socialmente sustentável.
Revisito aqui instrumentos jurídicos de acesso à propriedade, figuras esquecidas ou porventura desconhecidas de muitos. Entre eles, a locação financeira: poderá o leasing imobiliário oferecer alternativa ao crédito hipotecário tradicional?
O mecanismo é simples e está consagrado num diploma legal com mais de trinta anos (Decreto-Lei n.º 149/95): uma entidade habilitada adquire ou constrói um imóvel por indicação do locatário (interessado em comprar), cedendo-lhe o gozo mediante retribuição. Decorrido o prazo contratual da locação, o locatário poderá comprá-lo pelo valor contratualmente determinado ou determinável. A aquisição não é obrigatória e depende apenas do exercício desta opção.
O interesse da figura reside na função de garantia desempenhada pela propriedade. No crédito hipotecário, a entidade financiadora (habitualmente um banco) tem apenas garantia real (hipoteca) sobre o imóvel e, em caso de incumprimento, a satisfação do crédito exige processos judiciais demorados e onerosos. Na locação financeira, quem financia a aquisição conserva a titularidade formal do bem até ao final do contrato. Ou seja, a propriedade é a própria garantia.
Importa perguntar se esta posição mais robusta do credor pode traduzir-se em condições de financiamento mais favoráveis: menor exigência de capital inicial, remuneração do financiamento mais competitiva, prazos ajustados à capacidade das famílias.
A resposta exige uma nova equação. Custos de contexto, fiscalidade, requisitos prudenciais e seguros podem absorver alguma vantagem. Em concreto, renda acessível durante o contrato nada resolverá se, no final, a aquisição depender de valor residual elevado. Mas esse valor é acordado entre as partes (ou o respetivo critério), desde o início, nos termos do contrato e um contrato bem negociado pode acomodar interesses e necessidades de todos os contraentes.
O leasing/locação financeira é uma atividade legalmente reservada a entidades autorizadas e uma tutela eficaz do locador deve coexistir com regras proporcionais para incumprimento relativo a casas de família.
Valeria a pena estudar o potencial de mecanismos alternativos, já previstos na lei, para aquisição de imóveis, como leasing habitacional ou locação venda – prevista no Código Civil e tão ignorada. A segurança de quem financia tem um importante valor económico. Saber se parte desse valor pode chegar a quem procura casa, e como, é uma das perguntas a que os decisores deveriam responder.
A concentração junto à CCDR do Algarve criticou a atuação policial em Lisboa e no Porto e apelou à participação em novas ações pela habitação.
O conteúdo Meia centena protesta em Faro pelo direito à habitação e afirma não ter medo da polícia aparece primeiro em Barlavento.
A central sindical manifesta solidariedade com os protestos e quer o tema no debate do Orçamento do Estado para 2027 e na Concertação Social.
O conteúdo UGT pede investimento público e regulação para responder à crise da habitação aparece primeiro em Barlavento.
Jorge Reis Novais e Teresa Violante consideram violado o direito de manifestação. Vital Moreira defende que as acampadas são ilícitas.
O conteúdo Constitucionalistas divergem na interpretação da lei usada para dispersar acampadas aparece primeiro em Barlavento.
Presidente da República quebra o silêncio sobre resposta a manifestações pelo acesso à habitação e apela ao diálogo.
O conteúdo Seguro diz «não gostei do que vi», apela ao diálogo «e nunca à violência» aparece primeiro em Barlavento.
O Presidente da República apela ao diálogo entre Governo e Parlamento e anuncia uma reunião com especialistas na quarta-feira.
O conteúdo Seguro pede soluções de habitação acessível a «todas as bolsas» e alerta para «geração bloqueada» aparece primeiro em Barlavento.
A Associação Portuguesa de Sociologia compara o valor regional com os 69% nacionais e defende uma resposta política que inclua a regulação do parque habitacional.
O conteúdo Apenas cerca de metade das casas no Algarve é residência permanente, diz associação de sociólogos aparece primeiro em Barlavento.
Felizmente, há jovens que trazem os problemas para a rua e não ficam pela conversa adulta e mole de café.
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Advogados, juristas e estudantes de Direito alertam para práticas que ameaçam liberdades democráticas. A carta continua aberta a assinaturas.
O conteúdo Mais de 200 profissionais da Justiça assinam carta aberta pelo direito de manifestação aparece primeiro em Barlavento.
Helena Roseta, Tiago Rodrigues e Pedro Abrunhosa estão entre os 23 subscritores que pedem hoje uma palavra do chefe de Estado após a carga policial em Lisboa e no Porto.
O conteúdo Carta aberta pede ao Presidente da República que intervenha perante «repressão policial» aparece primeiro em Barlavento.
A plataforma Casa para Viver condena a atuação policial nas acampadas de Lisboa e Porto e convoca um protesto no Parlamento. Exige o apuramento de responsabilidades e um orçamento que responda à crise da habitação.
O conteúdo Casa para Viver condena «violência policial» e convoca protesto no Parlamento aparece primeiro em Barlavento.
André Ventura coloca-se «incondicionalmente ao lado» da polícia e acusa o primeiro-ministro de se esconder perante os acontecimentos..
O conteúdo Chega defende intervenção policial nos protestos pela habitação e critica Montenegro aparece primeiro em Barlavento.
À entrada de uma reunião sobre o Orçamento do Estado para 2027, em Coimbra, o secretário-geral do PS prometeu apresentar medidas para famílias, empresas e instituições, com respeito pela sustentabilidade das finanças públicas.
O conteúdo José Luís Carneiro critica falta de respostas do Governo ao custo de vida e à habitação aparece primeiro em Barlavento.
O desfile percorreu a Avenida 5 de Outubro até à Praça da Liberdade. Num microfone aberto, os participantes partilharam dificuldades em pagar renda ou casa própria.
O conteúdo Cerca de uma centena de pessoas manifesta-se em Faro pelo direito à habitação aparece primeiro em Barlavento.
Gonçalo Antunes e Rita Silva criticam a proposta do Governo. Divergem sobre tetos às rendas, mas defendem medidas articuladas para a crise da habitação.
O conteúdo Especialistas alertam que proposta de lei do arrendamento desprotege inquilinos aparece primeiro em Barlavento.
Em entrevista à Lusa com Mona Miari, o músico considera positivos os protestos pela habitação e contra o custo de vida, incluindo em Portugal.
O conteúdo Roger Waters diz que «Europa está a arder» contra elite que governa aparece primeiro em Barlavento.
O aumento foi o maior da União Europeia no período analisado. Desde 2010, a subida atingiu 81,9%, a terceira mais elevada entre os países com crescimento.
O conteúdo Pordata aponta subida de 41,5% nos preços da habitação em Portugal entre 2020 e 2025 aparece primeiro em Barlavento.
Mais de 1000 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, subscrevem uma carta aberta que repudia a violência nos protestos pela habitação e manifesta solidariedade com as exigências dos manifestantes.
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