Portugal redefine prioridades do Fundo de Modernização da UE

© TIAGO PETINGA/LUSA

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O concurso para a atribuição da concessão do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril foi anunciado na quinta-feira, para ser lançado no dia seguinte. Este novo capítulo para o Cabril marca uma “viragem” nas concessões das barragens com fins hidroelétricos, afirma a ministra do Ambiente, na medida em que vão passar a estar definidas condições para outras dimensões além da produção de energia, relacionadas com a gestão da água.
“É dar uma nova vida ao Cabril”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, no evento onde foi anunciado o lançamento. Enquanto que as barragens nos anos 50 — quando a do Cabril foi construída — foram feitas sobretudo a pensar na industrialização e portanto na necessidade de produzir energia elétrica, nos dias de hoje “temos novos desafios”, indicou. Assim, o futuro da barragem do Cabril “será também garantir água, proteger os rios, gerir os riscos climáticos e servir as populações“.
“Este concurso é também muito importante porque representa um momento de viragem no tempo das concessões de exploração de barragens no nosso país“, assinalou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Na sua ótica, este “é um momento em que as preocupações ambientais assumem uma nova importância”, já que estiveram, em grande parte, “ausentes” da atribuição destas concessões no passado. Hoje, são “elementos imprescindíveis da negociação”.
A mudança é particularmente relevante tendo em conta que, só na região da Serra da Estrela, há 22 barragens cujas concessões serão renovadas já a começar do próximo ano e até 2030. A ministra defende que tem de ser repensada a lógica da gestão de fundos provenientes destas explorações, de forma a que passem a servir também para compensar as comunidades dos territórios onde estão instaladas. Em paralelo, podem servir para financiar novas infraestruturas, como é o caso da barragem de Girabolhos.
Ainda o concurso não havia sido lançado, já o Ministério havia recebido “uma dezena” de manifestações de interesse, indicou a responsável da tutela.
A barragem do Cabril está desde 1954 em operação e a concessão que a mantinha em funcionamento caducou em 2022, revertendo a favor do Estado. Quatro anos depois, vai ser lançado um concurso público para a nova concessão, a 29 de outubro.
Esta barragem gera em média 289 gigawatts-hora de energia por ano, o equivalente ao consumo de mais de 100 mil habitações, tem a quarta maior albufeira do país e fica mesmo em primeiro na lista das barragens mais altas de Portugal, contando 132 metros.
A concessão que irá a concurso público estende-se por um prazo de 45 anos e vai não só incidir sobre a produção de energia hidroelétrica como também sobre a gestão das infraestruturas. O concessionário fica obrigado a uma caução ambiental de 350 mil euros, a garantir a segurança e conservação da barragem, a obrigações financeiras como os seguros e, finalmente, à gestão da água.
No que diz respeito à segurança, fica definida uma cota de água que tem de ser respeitada no inverno (292 metros) e outra no verão (296 metros), de forma a facilitar a gestão de cheias e de períodos de seca. Terá também de ser garantido que serão disponibilizados 11 hectómetros públicos de água para abastecimento público e que os níveis de água vão atuar como segurança para que não haja um fenómeno de salinização do Tejo.
A adjudicação vai ter em consideração dois fatores: a percentagem sobre a receita líquida anual, que tem definido um mínimo de 5% e, com igual peso, a contrapartida financeira inicial. Quanto às receitas líquidas anuais, a APA espera que os concorrentes não se fiquem pelos mínimos. “Queremos que este valor suba”, afirmou.
Doze países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, vão colocar no mercado cerca de 42,6 milhões de barris de petróleo das suas reservas estratégicas, quase metade dos quais de gasóleo, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira.
De acordo com o documento, subscrito pelos 12 países, serão libertados 42,6 milhões de barris até ao final de janeiro de 2027, dos quais 20,5 milhões de gasóleo, na sequência de um compromisso assumido no âmbito do G7.
“Estamos a fazer tudo o que podemos para estabilizar os mercados do gasóleo à medida que o inverno se aproxima”, afirmou o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, no final de uma reunião dos ministros da Energia da UE, no Luxemburgo.
Em Portugal, a associação das empresas petrolíferas (Epcol) afirmou hoje à Lusa que não antevê riscos iminentes de rutura no abastecimento de combustíveis durante o próximo inverno, apesar da incerteza quanto à evolução dos preços devido à situação geopolítica.
Segundo o porta-voz da associação, João Reis, a segurança do abastecimento nacional beneficia da combinação entre capacidade de refinação, infraestruturas logísticas, importações e reservas estratégicas. Os preços da energia dispararam desde o início da guerra no Irão, com o litro de gasóleo a ultrapassar os 2,30 euros em vários países da UE.
Perante esta situação, e sob pressão do Presidente norte-americano, Donald Trump, os países do G7 decidiram, no início de outubro, recorrer às reservas estratégicas para libertar “até 100 milhões de barris” de gasóleo e petróleo bruto “nos próximos quatro meses”, numa tentativa de aliviar a pressão sobre os preços dos combustíveis.
A UE garantiu hoje que está atenta ao impacto da crise nos orçamentos das famílias europeias, embora tenha afastado, para já, preocupações com a segurança do abastecimento. “Não prevemos propriamente problemas em termos de segurança do abastecimento, mas, para os cidadãos que têm dificuldades em pagar as suas contas, isso poderá não fazer diferença”, reconheceu Jørgensen.
Além de Portugal, os países que assumiram este compromisso são a Alemanha, França, Grécia, Dinamarca, Bélgica, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Suécia, Países Baixos e Itália. Embora nem todos integrem o G7, os 12 países são membros da Agência Internacional de Energia (AIE), que também tinha apelado ao recurso às reservas estratégicas antes do inverno.
A Enel Distribuição Rio registrou lucro líquido de R$ 66,6 milhões no terceiro trimestre deste ano, revertendo o prejuízo de R$ 108,8 milhões registrado no mesmo período de 2025.
Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28).
A receita líquida somou R$ 2,40 bilhões entre julho e setembro, queda de 0,4% na comparação com o terceiro trimestre de 2025.
O Ebitda atingiu R$ 457,2 milhões, crescimento de 38,4% ante os R$ 330,3 milhões do mesmo período de 2025.
Segundo a distribuidora fluminense, o avanço do resultado operacional foi favorecido pela redução das provisões para inadimplência e perdas de recebíveis, após uma atualização dos parâmetros e premissas usados para estimar essas perdas.
Ao todo, o resultado financeiro apresentou melhora de R$ 31,9 milhões na comparação anual.
No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido chegou a R$ 115 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 126,4 milhões registrado nos primeiros nove meses de 2025.
Já a receita líquida acumulada alcançou R$ 7,58 bilhões, avanço de 8,7% ante os R$ 6,97 bilhões do mesmo intervalo do ano passado. O Ebitda somou R$ 1,36 bilhão, alta de 18,8% em relação aos R$ 1,14 bilhão apurados entre janeiro e setembro de 2025.
Dentre os investimentos da Enel Rio, o montante é de R$ 551,2 milhões no terceiro trimestre, crescimento de 34,5% em relação aos R$ 409,8 milhões aplicados no mesmo período do ano anterior.
Somente entre janeiro a setembro, foram investidos R$ 1,43 bilhão, alta de 34,3% ante os R$ 1,06 bilhão dos primeiros nove meses do ano passado.

A associação das empresas petrolíferas (Epcol) considera que existe alguma margem para aumentar a produção na refinaria de Sines, a única em funcionamento em Portugal, mas ressalva que essa possibilidade depende de fatores técnicos e económicos.
“Julgamos que existe alguma margem para aumentar a produção em Sines, mas a questão não é apenas técnica”, disse à Lusa o porta-voz da associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (Epcol), João Reis, questionado sobre o apelo da Comissão Europeia para travar o encerramento de refinarias e aumentar a produção de combustíveis na União Europeia (UE).
Segundo João Reis, um eventual aumento depende da “disponibilidade de crude e matérias-primas, do tipo de crude disponível, da mistura de produtos procurados pelo mercado (gasóleo, gasolina, jet fuel, etc.) e das condições económicas de operação”.
A associação considera que a nova posição da Comissão Europeia poderá valorizar a importância estratégica da refinaria de Sines, embora não antecipe grandes implicações para o setor nacional.
“Relativamente ao aparelho refinador nacional não nos parece que existam grandes implicações, mas evidentemente que ao passar a apoiar ativamente a manutenção da capacidade de refinação europeia, a posição estratégica de Sines poderá ser valorizada”, refere.
A Epcol vê “muito favoravelmente” a iniciativa de Bruxelas, sublinhando que tem defendido a importância estratégica da indústria de refinação para a segurança energética, o abastecimento de combustíveis, a defesa e a competitividade industrial europeia.
“Seria muito gravoso para a Europa perder capacidade de refinação antes de existirem alternativas plenamente capazes de assegurar o abastecimento energético”, comentou.
As declarações surgem depois de a Comissão Europeia ter defendido, na quarta-feira, a necessidade de travar o encerramento de refinarias e aumentar a produção de combustíveis na União Europeia (UE), numa altura em que os preços continuam pressionados e existem preocupações com a segurança do abastecimento.
Após uma reunião com representantes da indústria, em Bruxelas, o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, defendeu que a UE precisa de aumentar a produção das refinarias existentes, com o objetivo de contribuir para a redução dos preços dos combustíveis.
O executivo comunitário anunciou ainda a intenção de trabalhar com o setor na elaboração de um roteiro conjunto para a transformação da indústria de refinação, procurando conciliar a manutenção da capacidade de produção com os objetivos de descarbonização.
Por sua vez, a associação europeia FuelsEurope, que representa a indústria de produção de combustíveis, congratulou-se com o lançamento do diálogo estratégico e com o reconhecimento da refinação como um setor essencial para a segurança energética, a economia e a defesa europeias.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, a organização afirmou que as refinarias europeias estão disponíveis para trabalhar com a Comissão Europeia e os Estados-membros na identificação de soluções tecnicamente viáveis e seguras para maximizar a capacidade de produção disponível a curto prazo.
Segundo a FuelsEurope, as refinarias europeias aumentaram a produção de combustível para aviação em 30% em maio de 2026, face ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com dados da Agência Internacional de Energia (AIE). A associação admite que poderão ser possíveis novos aumentos, embora ressalve a existência de limitações técnicas e operacionais e a necessidade de criar condições adequadas para o efeito.
A FuelsEurope alertou ainda que a Europa perdeu 20% da sua capacidade de refinação desde 2009, com o encerramento de 35 refinarias, defendendo que devem ser evitados novos encerramentos para impedir o aumento da dependência de combustíveis importados.
Em Portugal, a atividade de refinação está concentrada em Sines, depois do encerramento da refinaria de Matosinhos, em 2021, pela Galp. Segundo os dados da Galp, a refinaria de Sines tem uma capacidade de destilação de 226 mil barris de petróleo por dia, sendo uma das maiores da Península Ibérica.
A empresa tem vindo a investir na transformação do complexo industrial de Sines, incluindo projetos ligados à produção de biocombustíveis avançados e hidrogénio verde, no âmbito da sua estratégia de descarbonização.

O consumo de gás em Portugal caiu 7,1% entre abril e setembro, face ao mesmo período de 2025, enquanto o armazenamento subterrâneo estava a 94% da capacidade em 1 de outubro, segundo um relatório da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). De acordo com o documento divulgado esta quinta-feira pela DGEG, a redução do consumo foi, sobretudo, explicada pela menor utilização de gás para produzir eletricidade.
Nas centrais de produção de eletricidade a gás natural, o consumo caiu 15,6% face ao período homólogo de 2025, enquanto no mercado convencional, que abrange os restantes usos, a diminuição foi de 2,7%.
Em comparação com a média dos mesmos meses entre 2017 e 2021, período utilizado como referência pela DGEG, o consumo total de gás foi 41,4% inferior, com a redução a atingir 55,5% no setor elétrico. Segundo a DGEG, a redução do consumo total de gás em termos homólogos foi sustentada, em grande medida, pela menor utilização deste combustível para a produção de eletricidade.
A entidade explica que o consumo de gás nas centrais elétricas está fortemente dependente das condições meteorológicas e da disponibilidade de recursos renováveis, apresentando por isso maiores oscilações do que o mercado convencional.
No período analisado, e com exceção de abril, o consumo mensal de gás manteve-se abaixo dos valores registados nos mesmos meses de 2025.
Já no mercado convencional, a DGEG assinala uma evolução mais estável, com reduções anuais menos significativas, embora o consumo continue substancialmente abaixo da média do período de referência.
O relatório apresenta ainda dados relativos à segurança do abastecimento de gás, indicando que o armazenamento subterrâneo do Carriço – a única infraestrutura em Portugal – se encontrava a 94% da capacidade em 1 de outubro, acima da meta europeia de 90%, a atingir entre outubro e dezembro. Na mesma data, o terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines apresentava uma taxa de armazenamento de 46%.
Nas conclusões do relatório, a DGEG defende a necessidade de continuar a acompanhar a evolução do consumo de gás, tendo em conta a incerteza internacional.
“Será fundamental continuar a monitorizar a evolução destas categorias de consumo de gás para avaliar a extensão estrutural das reduções que possam já ter sido alcançadas, bem como dos efeitos que possam resultar da conjuntura internacional, muito impactada pela situação de incerteza vivida no Médio Oriente, especialmente com o efeito mais visível de encerramento do Estreito de Ormuz”, refere.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, levantou um pouco do véu sobre as regras e montantes com que os portugueses poderão contar no próximo ano para terem ajuda na compra de um carro elétrico

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, levantou um pouco do véu sobre as regras e montantes com que os portugueses poderão contar no próximo ano para terem ajuda na compra de um carro elétrico

VTM
A imposição do Mapa verde energético pretende substituir o verde natural por painéis cinzentos e torres brancas nos altos dos montes acrescentando assim mais cores à “monótona” natureza. Não se prioriza, por exemplo, a implantação dos projetos energéticos, amigos do ambiente, em parques de estacionamento de grandes superfícies e municipais, nem em edifícios públicos e privados desde que tenham condições para acomodar as instalações e, desta forma, seria algo que daria um impulso ao próprio Estado para recuperar o inúmero património imóvel que detém aproveitando a eficiência e a produção energética.
A prioridade em primeiro lugar é cartelizar o setor energético em grande expansão e não resolver parte de dois problemas atuais de uma só vez: baixar o custo do consumo de energia e recuperar edifícios para habitação.
A recuperação patrimonial associada à eficiência energética é também futuro e contraria o paradigma que força o pensamento em que recuperar património é mais caro e não compensa, e assim se cumpria com a Convenção de Faro (2005 – Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade) que defende a utilização do património como um recurso para o desenvolvimento económico e social sustentável.
As palavras eco; sustentável; amigo do ambiente, etc. surgem sempre pintadas a verde e nesses termos não se encontra outra vontade de fazer pelo ambiente se não houver investimento por trás. Sem investimento não há alteração do ambiente, sendo uma verdadeira máquina de lavar a roupa verde.
Imaginemos que para criar uma zona verde, como nos brindam com o anunciado parque das Tourinhas, é preciso um investimento de 3 milhões de euros no âmbito do programa nacional PRO.NAT.URBE (Despacho n.º 11559/2026, de 21 de Setembro) mas com financiamento europeu, algo compatível com a expansão prevista em PDM da área urbana para a mesma zona. Se num lado criam uma zona verde, ao lado e noutra parte autorizam a destruição de um prado. Uma verdadeira perseguição a toda a velocidade ao verde numa cidade que prefere substituir o verde citadino por granito, onde se promove o abate de árvores por todos os motivos para abrir espaço para o sol brilhar e onde a visão futurística dos últimos 13 anos é uma contradição às metas ecológicas.
Se no passado o financiamento assim o exigia para uma visão de grandes praças descampadas e livres para qualquer evento municipal, agora a moda é outra e no final continua a população daltónica e sem ver o retorno das cores desses investimentos e o verde tende a desaparecer no nosso meio.
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O TCU considerou improcedente a representação sobre supostas irregularidades na compra de 12 termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia e na edição da MP 1.232/26.
A MP foi editada pelo governo federal para facilitar a troca de controle da Amazonas Energia e recuperar a situação financeira da distribuidora, garantindo a continuidade do fornecimento no estado.
As térmicas compradas ficam no Norte do país e atendem, entre outras coisas, sistemas isolados de energia, além de fornecer energia para a Roraima Energia e a Amaz
Entretanto, a relação com as termelétricas está em um dos dispositivos, que permitia converter determinados contratos de fornecimento dessas usinas em contratos de energia de reserva, alterando a forma de contratação e pagamento dessa energia.
Também na decisão, o Tribunal de Contas determinou o envio do processo e do acórdão à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao MPF (Ministério Público Federal), para avaliarem possíveis medidas diante de indícios de uso de informação privilegiada e de eventuais ilícitos relacionados à operação.



Aliança ibérica foi posta de parte e contribuiu para uma segunda-feira negra para a petrolífera nacional
