Uma sondagem à boca das urnas realizada para a estação televisiva Canal 12 confere ao Likud, de Benjamin Netanyahu, a obtenção de 24 lugares do parlamento, o Knesset – muiro aquém dos 61 lugares que determinam a maioria absoluta, mas dois lugares à frente do Yashar, de Gadi Eisenkot, ex-chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel. A confirmar-se, este resultado vai contra a maioria das sondagens pré-eleições, que sistematicamente davam a vitória a a Eisenkot.
Mas, paralelamente, o grupo de partidos assumidamente na oposição a Netanyahu, tem uma maioria de 52 lugares – aos 22 do Yashar, somam-se os 12 do B’Yashar, dez dos Democratas e oito do Beytenu. Do outro lado, com Netanyahu, estão o Shas (oito lugares), Religious Zionism, United Torah Judaism e OtzmaYehudit (com seis cada um), num total de 50.
Além destes, pontificam ainda a Lista Conjunta, de esquerda (e favorável à solução dos dois Estados), com 11 lugares. Ou seja, se a Lista aceitar somar os seus lugares à oposição liderada por Gadi (o que não é uma evidência), o bloco teria mais que os 61 lugares necessários para formar governo. Oficialmente, a posição da Lista Conjunta em relação a uma aliança com Gadi Eisenkot prevê a possibilidade de um apoio condicional e externo (meramente parlamentar, portanto), recusando liminarmente integrar formalmente um governo liderado pelo militar. Há ainda a contar com os sete lugares do Ra’am, o partido da minoria árabe, que, ao contrário da Lista Conjunta, quer integrar formalmente um governo e fazer parte de uma coligação liderada por Gadi Eisenkot. O problema é que os seus sete lugares não são suficientes para atingir os necessários 61 deputados para a construir uma maioria.
De qualquer modo, se Netanyahu vencer, e mesmo que o seu bloco não seja à partida suficiente para atingir os 61 lugares, o presidente do país, Isaac Herzog, que assumiu o cargo em julho de 2021 e é originariamente do Likud, irá por certo convidar o ainda primeiro-ministro para tentar formar o próximo governo. Só se este não conseguir é que, em segunda escolha, irá ‘bater à porta’ de Gadi Eisenkot.
Após a contagem dos votos, Herzog consultará os líderes dos partidos eleitos antes de incumbir o parlamentar que, em sua opinião, tiver a melhor hipótese de formar um governo, o qual não precisa necessariamente ser o líder do maior partido ou bloco. Esse candidato terá 28 dias para articular uma coligação, com uma possível prorrogação de 14 dias. Caso essas tentativas falhem, um segundo líder partidário poderá ter 28 dias (sem prorrogação) para tentar formar um governo, e se essa tentativa também não for bem-sucedida, uma maioria de 61 deputados poderá solicitar ao presidente que atribua a tarefa a um parlamentar específico dentro de um prazo adicional de 21 dias. Se todas as tentativas falharem, Israel enfrentará outra eleição, com Netanyahu a permanecer como primeiro-ministro interino até que seja formado um novo governo.
Mas Herzog já disse que está empenhado em evitar uma repetição de 2019-2020, quando impasses persistentes levaram o país às urnas três vezes em 11 meses, incentivando os líderes a considerarem um governo de unidade ou de rotação envolvendo Netanyahu e Eisenkot, caso nenhum dos dois consiga formar um bloco sozinho.
Uma delegação portuguesa, que integra o ministro da Economia, o secretário de Estado das Comunidades e mais de 30 empresários, vai visitar a Venezuela na próxima semana para identificar oportunidades de negócio e investimento e contactar a comunidade portuguesa.
Numa nota divulgada, esta terça-feira, a Embaixada de Portugal em Caracas anunciou a visita, entre 01 e 03 de novembro, do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, numa comitiva que integra ainda a presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Ana Casaca, e uma missão empresarial integrada por mais de 30 empresas portuguesas.
“Um dos pontos centrais da visita será um grande fórum empresarial, que terá lugar a 03 de novembro, das 9:00 às 14:00 (das 13:00 às 18:00 horas de Lisboa), no Centro Português de Caracas, em Macaracuay. O encontro tem como objetivo aproximar empresas portuguesas e venezuelanas, promover contactos comerciais e identificar oportunidades de negócio e investimento que contribuam para a reconstrução e o desenvolvimento económico da Venezuela”, explica a Embaixada numa nota em língua castelhana.
Segundo a representação diplomática portuguesa, “a agenda dos membros do Governo português incluirá ainda encontros institucionais e reuniões com representantes da comunidade portuguesa e lusodescendente cujo apego e contribuição à vida económica e social venezuelana constituem um vínculo fundamental entre ambos países”.
“A visita ministerial, e a missão empresarial que a acompanha, refletem bem o compromisso de Portugal com a Venezuela e com o fortalecimento dos laços históricos, humanos e culturais que unem os povos português e venezuelano”, acrescenta.
A embaixada adianta que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, permanecerá em Caracas até 05 de novembro “para prosseguir um programa adicional de encontros com as comunidades portuguesa e lusodescendente”.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou, esta terça-feira, 27 de outubro, que os Estados Unidos (EUA) vão receber um milhão de barris de petróleo da Venezuela, no âmbito da cooperação com Caracas após a captura do ex-líder venezuelano Nicolás Maduro.
“Tomámos a Venezuela com grande sucesso e enviaram-me, como presente, um carregamento de um milhão de barris de petróleo. E eu vou entregá-lo aos Estados Unidos”, declarou Trump aos jornalistas durante uma viagem ao Texas.
O Presidente norte-americano republicano, que se deslocava ao estado do Texas para participar num comício eleitoral antes das eleições intercalares de 03 de novembro, manifestou confiança em que a chegada do petróleo venezuelano contribua para reduzir os preços dos combustíveis.
O encarecimento da gasolina, agravado pela guerra contra o Irão, tornou-se um dos principais temas da campanha eleitoral, numa altura em que as sondagens apontam para dificuldades dos republicanos.
Numa mensagem publicada posteriormente na sua rede social, a Truth Social, Trump anunciou que iria participar hoje num comício em Corpus Christi, no Texas, onde está prevista a chegada do carregamento.
Segundo o jornal The New York Post, o Presidente e o secretário de Estado, Marco Rubio, deverão visitar o porto onde atracará o navio que transporta o petróleo venezuelano.
“Este é apenas o primeiro carregamento de milhares de milhões de barris que estão para chegar”, escreveu Trump.
A cooperação petrolífera entre Washington e Caracas foi intensificada após a captura e deposição de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, em janeiro.
Na sequência da operação militar, que decorreu em Caracas, os Estados Unidos restabeleceram relações diplomáticas com o Governo interino liderado por Delcy Rodríguez.
Em agosto, Washington anunciou um acordo petrolífero que permitirá aos Estados Unidos aceder a um quinto das reservas de petróleo da Venezuela.
O entendimento tem suscitado críticas de setores que acusam o Governo do Presidente Trump de privilegiar o acesso aos recursos energéticos venezuelanos em detrimento da democratização do país.
Entretanto, o Departamento de Estado norte-americano anunciou na segunda-feira o apoio a um plano de reformas dos sistemas judicial e eleitoral da Venezuela, a concretizar até ao final deste ano.
Segundo a proposta, após a implementação das reformas, Delcy Rodríguez deverá declarar vaga a Presidência, abrindo um prazo constitucional de seis meses para a realização de eleições, previsivelmente em 2027.
O roteiro político está a ser discutido em negociações promovidas por Washington desde agosto, envolvendo representantes do chavismo (a corrente política e ideológica inspirada no legado do antigo presidente Hugo Chávez) e um bloco da oposição liderado por Dinorah Figuera.
A líder da oposição venezuelana e Nobel da Paz (2025) María Corina Machado não participa, até ao momento, nestas conversações.
Machado regressou no domingo à Venezuela, depois de ter permanecido quase um ano fora do país.
De acordo com as primeiras projeções e sondagens divulgadas logo após o fecho das urnas, antecipa-se um cenário de empate técnico e nenhum dos blocos principais — liderados pelo atual primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud) e pelo opositor Gadi Eisenkot (Yashar!) — conseguirá alcançar a maioria absoluta de 61 lugares no Parlamento (Knesset) de 120 cadeiras.
Quase três anos depois do ataque mais mortal da história de Israel, o Estado hebraico chamou os seus cidadãos às urnas naquela que foi comummente considerada uma das mais importantes da história, com consequências que vão muito para além do futuro político do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ou dos seus oponentes. O massacre do Hamas, em 7 de outubro de 2023, lançou o país numa profunda divisão sobre questões como a responsabilização pelas falhas que permitiram o ataque, o ónus do serviço militar, a independência das instituições democráticas e do poder judiciário, a capacidade de o país manter a prosperidade económica, as alianças internacionais e o espectro do isolamento global.
Após a contagem dos votos, o presidente Isaac Herzog consultará os líderes dos partidos eleitos antes de incumbir o parlamentar que, em sua opinião, tiver a melhor hipótese de formar um governo, o qual não precisa necessariamente ser o líder do maior partido ou bloco. Esse candidato terá 28 dias para articular uma coligação, com uma possível prorrogação de 14 dias. Caso essas tentativas falhem, um segundo líder partidário poderá ter 28 dias (sem prorrogação) para tentar formar um governo, e se essa tentativa também não for bem-sucedida, uma maioria de 61 deputados poderá solicitar ao presidente que atribua a tarefa a um parlamentar específico dentro de um prazo adicional de 21 dias.
Para assumir o poder, um governo precisa de obter a maioria dos votos do Knesset (que tem um total de 120 lugares), embora um governo minoritário possa assumir com menos de 61 apoiantes se as abstenções resultarem em mais votos a favor do que contra. Se todas as tentativas falharem, Israel enfrentará outra eleição, com Netanyahu a permanecer como primeiro-ministro interino até que seja formado um novo governo.
Herzog indicou que está empenhado em evitar uma repetição de 2019-2020, quando impasses persistentes levaram o país às urnas três vezes em 11 meses, incentivando os líderes a considerarem um governo de unidade ou de rotação envolvendo Netanyahu e Eisenkot, caso nenhum dos dois consiga formar um bloco sozinho.
Coube aos mais de 7,3 milhões de eleitores decidir entre os 34 partidos que concorreram às eleições. Os quatro principais partidos da oposição são o Yashar (de Gadi Eisenkot), o B’Yachad (de Naftali Bennett), o Yisrael Beytenu (de Avigdor Liberman) e os Democratas (de Yair Golan).
A Comissão Central de Eleições confirmou que a afluência às urnas registou valores excecionalmente altos ao longo do dia, batendo recordes de votação em comparação com atos eleitorais anteriores. Segundo a imprensa israelita, outro dado interessante é o facto de a população árabe de Israel – cerca de 20% do total – ter comparecido em massa à votação, em grande medida por causa das iniciativas profundamente racistas de Itamar Ben-Gvir, o ainda ministro da Segurança Nacional. Que, entre outras coisas, aconselhou os militares a procederem a uma limpeza étnica em Gaza por via de bombardeamentos aéreos e os colonos da Cisjordânia a matarem o maior número possível de árabes.
O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, mas ressalvando que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.
Luís Montenegro respondia à primeira intervenção da porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.
Sousa Real centrou-se na necessidade de o país ter um Orçamento do Estado com “contas certas, não apenas com Bruxelas, mas acima de tudo com a fatura do dia a dia das famílias”, desafiando o Governo a adotar medidas como o IVA Zero para famílias carenciadas, a dedução em IRS de despesas com a compra de casa ou baixa paga a 100% para doentes oncológicos.
A líder do PAN criticou também a intenção do executivo de descongelar as propinas do ensino superior, apelando à manutenção do congelamento e acusou o Governo de dar “borlas fiscais para quem mais lucra e polui” enquanto os portugueses, nas suas casas, continuam a sentir o frio no inverno e o calor no verão.
Nesta intervenção, a deputada fez ainda referência aos protestos pela habitação, no Porto e em Lisboa, afirmando que o “país inteiro” viu que se respondeu a manifestações pacíficas com recursos a cães.
“Não nos parece que isso tenha nada de pedagógico e menos ainda democrático”, atirou a deputada do PAN, acrescentando que não quer “dividir portugueses contra portugueses” num tema “tão importante para o país como é o caso da habitação”.
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que há abertura para acolher propostas dos partidos da oposição, inclusive do PAN, como foi “feito nos anos anteriores”, mas ressalvou que muitas das iniciativas das outras forças partidárias “não são complementares” às do executivo, mas sim “alternativas”.
“Nós temos de fazer escolhas, nós fazemos as nossas, os senhores deputados da oposição fazem as vossas, tentaremos na linha de cruzamento entre ambas encontrar plataformas de entendimento”, sublinhou.
Montenegro reconheceu também os impactos do aumento do custo de vida, mas contrapôs que têm sido apresentadas pelo executivo medidas destinadas a responder à subida dos preços e afirmou que o Governo está atento ao problema.
“Nós estamos sinceramente muito atentos e compreendemos aquele que é o desafio diário de muitas pessoas, de muitas famílias e estamos a promover em Portugal a transformação estrutural que pode permitir que cresçamos mais no futuro, gerando mais riqueza que depois pode ser redistribuída com critérios de justiça e de solidariedade”, disse.
O líder do Governo frisou ainda que o executivo tem “muita consciência” das “dificuldades que as pessoas sentem” perante o aumento “muito significativo” dos preços, em particular nos combustíveis e na alimentação.
O primeiro-ministro apontou, entre as iniciativas do Governo para responder a este problema, a redução dos impostos do trabalho, a valorização das “pensões mais baixas”, o aumento do complemento solidário para idosos ou a comparticipação de medicamentos para quem tem rendimentos mais baixos.
A arqueóloga Sofia Fonseca, investigadora e doutoranda do Centro Interdisciplinar em Arqueologia e Evolução do Comportamento Humano (ICArEHB), da Universidade do Algarve, foi eleita presidente do International Cultural Tourism Committee (ICTC) do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS).
A eleição decorreu na reunião anual do Comité, em Kuching, na Malásia, no dia 20 de outubro. É a primeira vez que uma portuguesa preside ao Comité desde a sua criação, em 1969.
Sofia Fonseca assume a presidência com um “enorme sentido de responsabilidade e com o orgulho de ser a primeira portuguesa a liderar este Comité”.
“Acredito profundamente no potencial do turismo cultural como força positiva para a conservação do património, para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar das comunidades. Mas, para isso, é fundamental que as comunidades não sejam apenas beneficiárias, mas verdadeiras protagonistas das decisões sobre o seu património e o seu futuro”, afirma.
“Nos próximos anos, uma das minhas prioridades será contribuir para transformar os princípios da Carta Internacional de 2022 em ações concretas, reforçando a colaboração entre especialistas, instituições e comunidades à escala internacional”, acrescenta a eleita, citada pela UAlg.
A eleição de Sofia Fonseca como presidente deste comité internacional ocorre num “momento decisivo”, uma vez que, em janeiro de 2027, arranca o UAlgTec Heritage (UTH), um novo Centro de Excelência europeu dedicado às tecnologias do património (HeritageTech), cientificamente ancorado no ICArEHB.
Com um financiamento total de 31,5 milhões de euros, proveniente da Comissão Europeia, através do programa Horizonte Europa, do Governo português e da CCDR Algarve, o UTH reúne a Universidade do Algarve, a Universidade de Kiel, na Alemanha, a ERA Arqueologia e a Zartis. “O objetivo é desenvolver e aplicar inteligência artificial, tecnologias imersivas e ciência arqueológica à inovação no património, à criação de emprego e a novas formas de turismo”, frisa a instituição.
Uma das missões do UTH responde diretamente a um dos desafios que Sofia Fonseca vai ajudar a liderar internacionalmente: “aproximar o turismo arqueológico das necessidades e prioridades das comunidades que vivem junto dos sítios patrimoniais”.
Na opinião de João Cascalheira, diretor do ICArEHB, “a eleição da Sofia é o reconhecimento internacional de um percurso notável e uma excelente notícia para a UAlg. O Algarve vive do turismo e tem um património extraordinário, mas os dois nem sempre se encontram da melhor forma”.
O também coordenador do UTH defende que “queremos criar tecnologias e modelos que permitam valorizar esse património, melhorar a experiência de quem nos visita, reduzir a sazonalidade e garantir que uma parte maior dos benefícios fica no território”.
Nota biográfica
Sofia Fonseca, que integra o ICTC desde 2019 e fez parte da equipa responsável pela revisão da Carta de 2022, foi eleita para o Bureau do Comité em 2023 e, desde dezembro de 2024 até à eleição, exerceu funções de secretária-geral.
Licenciada em Arqueologia pela Universidade de Coimbra e mestre em Egiptologia pela Universitat Autònoma de Barcelona, tem mais de 25 anos de experiência em arqueologia internacional, património e turismo sustentável.
Dirigiu os trabalhos de campo da primeira missão arqueológica portuguesa no Egito e trabalhou em sítios classificados como Património Mundial pela UNESCO. É fundadora da consultora Teiduma e, no Algarve, lançou o projeto NO ALgarbage, dedicado à redução do desperdício no setor do Turismo.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro ordenou, esta terça-feira, 27 de outubro, a abertura de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de interferência estrangeira nas eleições deste ano a favor do candidato presidencial derrotado Flávio Bolsonaro.
Na decisão proferida pelo juiz Flávio Dino, consultada pela Lusa, o magistrado pede uma investigação sobre o possível destino de recursos com origem dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
Dino justifica a instauração do inquérito “para apurar os aspetos penais dos factos delimitados nesta decisão, especialmente a eventual origem, circulação e destino de recursos estrangeiros, bem como a existência de atos de intermediação ou ocultação relacionados a esse fluxo”.
A decisão do magistrado atende aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (grupo político de Lula da Silva) e da campanha do outro candidato presidencial Renan Santos (Missão), que reportaram o comportamento da Meta e a publicação de perfis estrangeiros nas redes sociais a favor de Flávio Bolsonaro.
A investigação policial deverá esclarecer ainda o que o magistrado chamou de “manipulações algorítmicas por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas”.
O juiz juntou na sua decisão várias reportagens, factos relatados em processos no âmbito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até o comunicado do próprio Conselho de Supervisão da Meta, que expressou preocupação com as falhas da empresa e problemas nos perfis ligados à campanha política de Lula da Silva.
Relativamente ao suposto financiamento estrangeiro à campanha do filho mais velho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a investigação deverá visar as supostas negociações da empresa Rockbridge Network com empresários brasileiros para apoiar a campanha de Flávio Bolsonaro.
Flávio Dino destaca na decisão os valores da Constituição brasileira, que proíbe o financiamento estrangeiro em campanhas eleitorais, considerando que qualquer ingerência ou interferência internacional afeta a soberania do Brasil.
“Não se admite a interferência, direta ou indireta, de um Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania da República Federativa do Brasil, tampouco a produção, em território nacional, de efeitos decorrentes de atos unilaterais estrangeiros à margem dos mecanismos constitucionalmente previstos”, escreveu Dino.
“Sublinho, ainda, a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse económico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros”, acrescentou o magistrado.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou, esta terça-feira, ter estado em silêncio perante as manifestações de protesto pela falta de acesso à habitação em Portugal, contrapondo que falou nos dois dias seguintes aos protestos de rua.
Luís Montenegro fez apenas esta breve referência sobre a questão da habitação na parte de debate com o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, na abertura da discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República.
“Àqueles que dizem que o primeiro-ministro não falou, nunca se esqueçam que falou no primeiro e no segundo dia em que houve manifestações na rua em Portugal”, declarou.
A anterior intervenção de Hugo Soares foi caracterizada por um ataque cerrado ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, lembrando os tempos em que exerceu o atual líder socialista desempenhou as funções de ministro da Administração Interna no terceiro Governo chefiado por António Costa.
De acordo com o líder parlamentar do PSD, face à posição que tomou o secretário-geral do PS na sequência das intervenções policiais, “a máscara de moderado caiu agora” a José Luís Carneiro, que “saltou para os braços da extrema-esquerda em Portugal”.
“Foi isso que o deputado José Luís Carneiro fez na última semana, saltou para o colo da extrema-esquerda em Portugal e caiu-lhe a máscara de moderado”, acentuou.
Hugo Soares citou depois o que defendia José Luís Carneiro enquanto ministro da Administração Interna: Nessa altura, considerava “que qualquer ofensa a agentes das autoridades era uma ofensa ao Estado”.
“José Luís Carneiro tem hoje oportunidade de se pôr do lado certo, de se pôr contra aqueles que ofenderam e praticaram crimes contra as forças e os serviços de segurança, colocando-se ao lado das nossas polícias que zelaram pela ordem e pela segurança de cada um”, declarou o líder parlamentar social-democrata.
Hugo Soares desafiou ainda o secretário-geral do PS a deixar um duplo pedido de desculpas: “um às forças e aos serviços de segurança, outro aos portugueses pela política de imigração do PS”.
“José Luís Carneiro fica sempre muito zangado, muito ofendido, quando lhe lembro que é o pai – se não gostar é o padrinho – da extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). E é também o rosto do problema da habitação em Portugal. Fazia parte do governo que permitiu a entrada de cerca de um milhão de pessoas em Portugal, de forma desregulada, e que criou a pressão no setor da habitação em Portugal”, acrescentou.
A startup portuguesa IPLEXMED desenvolveu uma plataforma portátil, baseada em grafeno e inteligência artificial, que permite identificar mais de 30 agentes patogénicos respiratórios e marcadores de resistência antimicrobiana em cerca de 20 minutos, a partir de uma amostra não invasiva de expetoração.
A tecnologia pretende disponibilizar resultados com qualidade laboratorial diretamente no local onde são prestados os cuidados de saúde, reduzindo significativamente o tempo necessário para chegar ao diagnóstico, acelerando assim a decisão clínica.
De acordo com a informação da empresa, a NEXAGUARD® encontra-se clinicamente validada ao nível de maturidade tecnológica TRL 6.
A IPLEXMED foi galardoada esta terça-feira, 27, com os eAwards Portugal 2026, iniciativa promovida pela NTT DATA Foundation que distingue projetos de empreendedorismo tecnológico com capacidade para gerar impacto positivo na sociedade. A startup recebe 10 mil euros e vai representar Portugal na final internacional dos eAwards, que este ano se realiza em Lisboa.
O anúncio foi feito no decorrer dos Entrepreneurship Awards, organizados pela Unicorn Factory Lisboa, parceira oficial dos eAwards Portugal. A concurso estiveram cinco outros projetos. ALICE4U, com uma solução de monitorização remota destinada a pessoas idosas ou dependentes. eDynamics, com uma plataforma que conjuga uma palmilha inteligente e IA para prevenção de fadiga e lesões. FinComply, que automatiza processos de conformidade regulatória para instituições financeiras. SIION, dedicada ao apoio à tomada de decisão no combate a incêndios florestais. Simpl.Care, que está a desenvolver um companheiro digital baseado em inteligência artificial para apoiar cuidadores, famílias e organizações.
O Governo quer permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização em serviço, para resolver o problema dos alunos sem professores, revelaram os sindicatos.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, apresentou esta terça-feira aos sindicatos de professores “uma proposta de alteração da legislação para permitir que os detentores de licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo“, contou à Lusa Manuel Teodósio, da Federação Nacional da Educação (FNE).
A proposta “não agradou muito” aos sindicatos, mas “ninguém se opôs”, acrescentou Manuel Teodósio, explicando que a medida pretende responder à falta de professores de 1.º ciclo que tem deixado muitos alunos sem aulas, em especial na zona de Lisboa.
“Nenhuma estrutura sindical se opôs ao documento, porque estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor“, explicou.
“Entre a espada e a parede” foi a expressão usada também pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).
Ensinar crianças a ler, escrever e contar “exige metodologias muito específicas”, mas “neste momento, não há alternativa”, sublinhou Rosa Maria Sá, do SIPE, no final da reunião que decorreu esta terça-feira no ministério.
A responsável do SIPE lembrou que ainda existem professores de 1.º ciclo na lista de recrutamento, mas vivem muito longe das escolas onde são procurados: “Os incentivos para virem trabalhar para regiões onde o nível de vida é muito caro limitam imenso a aceitação dessas escolas“.
O MECI garantiu que esta alteração legislativa, que permitirá aos licenciados dar aulas antes de terem o mestrado e de fazerem o estágio, é uma “medida transitória”, até as escolas formarem os professores necessários.
Manuel Teodósio acrescentou que a tutela se comprometeu a deixar escrito no diploma que será exigido a estes professores fazer a formação pedagógica: “O ministério comprometeu-se a ministrar o mais rapidamente possível as pedagógicas a estes profissionais para obterem a profissionalização”.
A falta de professores nos restantes níveis de ensino levou a tutela a rever os requisitos de formação para permitir que pessoas com formação académica numa área distinta possam dar aulas, como por exemplo um engenheiro dar aulas de Matemática.
Sobre as mudanças agora anunciadas para o 1.º ciclo, a FNE diz ter recebido apenas na segunda-feira a proposta de alteração legislativa e por isso tem agora até sexta-feira para fazer chegar à tutela a sua posição final sobre as mudanças.
O plano do ministério é fazer com que o diploma entre “em vigor o mais rapidamente possível para resolver o problema de alunos sem professores”, disse Manuel Teodósio.
A PSP divulgou esta terça-feira nas redes sociais um vídeo para mostrar que os agentes também foram alvo de violência por parte dos manifestantes nas intervenções policiais na madrugada de domingo, defendendo que “a violência não pode ser tolerada”.
“Procuramos sempre o entendimento e a conciliação entre todos. Contudo, a violência não pode ser tolerada. As agressões dirigidas à Polícia são inaceitáveis e não serão toleradas. A segurança de todos constrói-se com respeito mútuo”, escreve a PSP nas redes sociais num texto que acompanha o vídeo para mostrar a sua versão dos acontecimentos na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.
A PSP refere também que a missão da polícia “no espaço público é acompanhar e apoiar quem exerce a sua voz, equilibrando esse direito com as liberdades de toda a comunidade“, acrescentando que privilegia “um constante esforço de diálogo, mediação e sensibilização junto dos manifestantes” e procura “sempre o entendimento e a conciliação entre todos”.
Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.
Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto.
Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.
Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.
António José Seguro apelou esta terça-feira ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
A coporta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, frisou, esta terça-feira, 27 de outubro, ser importante que o Presidente da República “se posicione logo”, em reação às declarações esta manhã de António José Seguro sobre os acontecimentos da madrugada do passado domingo, no Porto e em Lisboa.
“Não gostei do que vi. Não são imagens normais para uma democracia consolidada. Sempre defendi o diálogo, fui eleito sob bandeira do diálogo e estarei sempre na defesa do diálogo. Precisamos de colocar o diálogo como solução para os problemas e nunca a violência”, afirmou,
Na Assembleia da República, Isabel Mendes Lopes referiu que a reação de António José Seguro foi “cautelosa”. “Nós estamos numa altura em que é preciso dar uma palavra ao país de forma imediata, quando vemos o que vimos de sábado para domingo, estamos a falar de uma violência policial que me parece completamente injustificada”, disse.
“Todos os responsáveis políticos têm de se posicionar, nomeadamente o Presidente da República e é importante que se posicione logo, quando as coisas acontecem porque o país também espera isso”, afirmou Isabel Mendes Lopes.
Portanto, “o repudio pela violência a que assistimos por parte da polícia na noite de sábado para domingo sobre manifestantes pacíficos que estavam nas praças de Lisboa e no Porto, parece-me que é algo absolutamente essencial”, frisou.
Isabel Mendes Lopes frisou que o “Presidente da República também apelou ao dialogo na habitação, mas também a outros sectores como é a saúde”.
“O diálogo acontece todos os dias na Assembleia da República. O que tem acontecido é que há uma prepotência, uma arrogância por parte do Governo em ouvir as propostas que estão em cima da mesa apresentada por todos os partido”, afirmou a deputada do Livre.
O líder do Chega criticou esta terça-feira, 27 de outubro, o Presidente da República por não ter “deixado uma mensagem clara de apoio” à atuação da polícia nas manifestações pela habitação e considerou que “um discurso vago e redondo” não traz soluções.
“Queria lamentar profundamente que o Presidente da República não tenha deixado uma mensagem clara de apoio, quer à lei, quer aos que estavam a garantir o cumprimento da lei e a garantir o cumprimento da legalidade”, afirmou.
André Ventura considerou que, “enquanto chefe de Estado e representante maior das instituições”, António José Seguro devia ter-se “colocado ao lado daqueles que estavam apenas a cumprir a lei e a ordem e são também vítimas dos custos de habitação e do custo de vida”, e voltou a defender que a ação da polícia foi justificada porque a lei das manifestações não estava a ser cumprida pelos manifestantes.
O líder do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa reação às palavras do Presidente da República na sequência dos protestos pelo direito à habitação e à intervenção da polícia na madrugada de domingo.
António José Seguro apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca a violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.
O presidente do Chega considerou que o chefe de Estado “deve compreender que manter permanentemente um discurso vago e redondo sobre as coisas não ajuda a solução nenhuma”.
“António José Seguro diz que apelou ao diálogo e quer diálogo. Mas que diálogo? Quer que o Chega deixe passar um aumento das rendas sem qualquer controlo? Quer que o Chega deixe passar o aumento de cauções ilimitadamente? Isso é que é o diálogo que o Presidente da República pede ao Chega em relação ao PSD e em relação à lei das rendas? Quer dizer, é preciso concretizar o que é que se está a falar”, defendeu.
O líder do Chega defendeu que as rendas devem estar sujeitas a uma “atualização limitada, como já existe na lei, e não a um descontrolo total”, que “na prática vai gerar aumentos brutais”. Também no que toca às cauções, o Chega quer limites, um dos pontos abrangidos pelo acordo com o PSD.
André Ventura disse que não se percebe “o que é que o Presidente da República está a pedir aos interlocutores políticos” e pediu a António José Seguro que concretize quando diz que não gostou do que viu no fim de semana e também quais as medidas com as quais concorda para solucionar a crise da habitação.
“Um Presidente da República não pode ser sempre em cima da ponte. Tem que tomar decisões, tem que assumir riscos e tem que assumir posições. Penso que esse foi o maior erro que foi hoje cometido”, criticou.
O deputado assinalou também que, além do acordo com o PSD para alterar a lei do arrendamento, o Chega fez outras propostas recentemente, como o aumento das deduções em IRS das despesas com a habitação.
Quanto à lei das rendas, Ventura voltou a dizer que as negociações ainda não arrancaram “porque o PSD ainda não propôs nada na especialidade”.
“Quando acontecer, há de acontecer. O meu diálogo com o PSD é… mais ou menos”, acrescentou, depois de dizer que o Chega tem um “sempre [um diálogo] muito positivo com toda a gente”. E afirmou que “é o Governo que tem que tomar agora a iniciativa, e o PSD, de colocar a lei na especialidade à discussão”.
António José Seguro quebrou o silêncio esta terça-feira sobre as manifestações pela habitação em Lisboa e no Porto e a atuação das forças de segurança, particularmente na madrugada de domingo na capital, e condenou de forma veemente qualquer tipo de violência. O Presidente da República falou pela primeira vez ao fim de dias de silêncio e pressão política e exigiu ao Governo e aos partidos que apostem no diálogo para ultrapassar a crise, avançando com três propostas concretas para a crise que está a “bloquear” os jovens.
Começando por defender que “a liberdade e respeito pela lei não são incompatíveis”, o Chefe de Estado condenou a opção pela violência, garantindo ter exigido explicações desde o primeiro minuto. “A cultura portuguesa é uma cultura de diálogo, não é uma cultura de violência, nem de confronto. Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado“, disse em declarações aos jornalistas.
António José Seguro falava à margem de uma visita à Agência Europeia da Segurança Marítima, em Lisboa, escassas horas antes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, — com quem se reuniu na segunda-feira –, subir ao púlpito da Assembleia da República para o discurso inicial que marca o arranque do debate da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Fê-lo aludindo às imagens de violência em Lisboa, durante a madrugada de domingo quando a polícia dispersou os manifestantes pela habitação com bastonadas e cães polícia, depois de dias de silêncio que lhe valeram críticas, incluindo de membros da sua comissão de honra e de algumas figuras socialistas, como Ana Catarina Mendes.
Defendendo que o “diálogo” deve ser “a solução para os problemas e nunca a violência”, Seguro sublinhou que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre os manifestantes. “Os inquéritos devem apurar se houve desvios ao Estado de direito ou não”, disse, salientando esperar que os resultados sejam céleres.
Perante o atual contexto, Seguro apelou então aos partidos que encontrem soluções através desta forma. “Porque é que não há diálogo? Se há propostas para resolver os problemas, porque é que as partes não se entendem? Apelo a esse diálogo. Fiz esse apelo na semana passada. Porque é que os partidos não encontram no Parlamento as soluções adequadas para resolvermos estes problemas?“, questionou Seguro.
"Porque é que não há diálogo? Se há propostas para resolver os problemas, porque é que as partes não se entendem? Apelo a esse diálogo. Fiz esse apelo na semana passada. Porque é que os partidos não encontram no Parlamento as soluções adequadas para resolvermos estes problemas?”
Com esta mensagem em pano de fundo, o Presidente da República sublinhou que “os partidos políticos têm um dever de responsabilidade em encontrar soluções concretas para que possa haver acesso à habitação e, em particular, para os jovens”, que considerou “uma geração bloqueada”.
E para guiar o debate, embora tenha na agenda ouvir na quarta-feira especialistas em habitação, deixou já “três prioridades“. A primeira, apontou, passa por “dinamizar o mercado de arrendamento“.
“Pode ser feito já, porque há uma série de casas, duas centenas de milhares de casas, pelo menos, que estão em condições de ser colocadas no mercado de arrendamento“, identificou. Em seguida, definiu, “proteger os mais vulneráveis, designadamente as pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade”.
Isto porque, para Seguro, é preciso “olhar para a subida e carestia dos preços”, designadamente dos alimentos. E, por último, apostar numa “política de longo prazo”, que passa pela “construção de casas”.
“Custa alguma coisa aos atores políticos, ao Parlamento e ao Governo sentarem-se a encontrar as soluções perante esta urgência?“, atirou.
Pressionando assim os atores políticos a concentrarem-se “nas soluções”, deixou o aviso: “Serei sempre um Presidente que orientará a sua ação em defesa da Constituição, do Estado Democrático, mas exigindo a quem tem a responsabilidade enquanto funções para resolver o problema dos portugueses“.
Até porque, defendeu, “a coesão social não é um slogan”. “A coesão social é sim a garantia de que somos capazes de olharmos para os outros e de tratarmos todos em conjunto“, realçou.
Esta terça-feira arranca, no Parlamento, o debate sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não tem agenda pública desde 16 de outubro. Desde então, o chefe do Governo não presidiu à última reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada à comunicação social.
A oposição tem criticado igualmente o silêncio de Montenegro, sobretudo após as intervenções policiais na madrugada de domingo para dispersar as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, que resultaram em dezenas de feridos e detenções.
O Governo, através do ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu a atuação policial que, a nível partidário, contou com o apoio do PSD, do CDS e do Chega.
A CP – Comboios de Portugal alerta para a ocorrência de perturbações na circulação dos comboios entre quinta-feira e sábado devido à greve dos revisores e dos trabalhadores de bilheteiras.
“Por motivo de greve convocada, pelo sindicato SFRCI, para dia 30 de outubro, preveem-se perturbações na circulação de comboios, com possíveis impactos também no dia anterior e no dia seguinte”, lê-se numa nota no site da CP.
Os clientes que já compraram bilhete para os serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional ou Regional podem pedir o reembolso total do mesmo ou a sua troca.
Na semana passada, Luís Bravo do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), disse à Lusa que a greve de 24 horas visa a valorização do trabalho e “dignidade das suas condições de vida”, agravada pelo aumento dos combustíveis, habitação, bens alimentares essenciais e a subida dos preços do gás e da eletricidade.
O SFRCI pede “que a CP e o Governo adotem medidas concretas e eficazes que permitam recuperar o poder de compra perdido, valorizar os trabalhadores ferroviários e garantir condições de vida dignas a quem assegura diariamente o funcionamento de um serviço público essencial ao país”.
Os trabalhadores reivindicam a valorização do subsídio de deslocação/transporte ainda durante o ano de 2026, com efeitos retroativos a julho, de forma a compensar o aumento extraordinário dos custos de mobilidade.
Por outro lado, reclamam a conclusão das negociações relativas à valorização do trabalho prestado em dias de descanso não compensado, a publicação imediata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) de todos os acordos salariais e regulamentares atualmente em vigor e a abertura urgente de negociações para a revisão do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras.
Os trabalhadores exigem também a publicação em BTE dos aumentos salariais alcançado em 2025 e 2026 e dos diversos acordos bilaterais atualmente em vigor.
Denunciam igualmente que “a imagem e o profissionalismo dos seus trabalhadores perante os passageiros e opinião pública estão a ser injustamente afetados pelos sucessivos atrasos provocados por problemas na infraestrutura ferroviária”.
Por isso, o sindicato quer “a adequação dos horários dos comboios às condições reais da infraestrutura sempre que se verifique, de forma sistemática, a ocorrência de atrasos significativos, evitando a degradação da qualidade do serviço prestado e a exposição injusta de trabalhadores perante os passageiros”.
Os trabalhadores vão assegurar a prestação, durante a greve, dos serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações em todas as vertentes.
Os agricultores juntam-se na quarta-feira às manifestações que estão a sair à rua em Espanha com uma ‘tratorada’ em Madrid contra o aumento dos preços, a um mês das eleições de 29 de novembro.
O protesto foi convocado por três das maiores associações de agricultores de Espanha e promete levar 500 tratores até às ruas da capital, com uma marcha pelo centro da cidade a partir das 11:00 locais (menos uma hora em Lisboa) que culminará com uma concentração em frente do Ministério da Agricultura.
Mais manifestações de agricultores estão convocadas para sábado em Espanha, por outras associações de menor dimensão.
As organizações que convocaram o protesto de quarta-feira queixam-se dos aumentos dos custos de produção, sobretudo desde o início da guerra do Irão, no final de fevereiro, assim como de decisões políticas que dizem “ameaçar ou agravar ainda mais a situação”.
Perante o aumento de custos que “muitas vezes” não são compensados pelos preços de venda da produção, as associações pedem medidas e ajudas públicas, incluindo “fiscalidade reduzida e estável” para o gasóleo agrícola ou tarifas de eletricidade adaptadas ao regadio e à criação de gado.
Os agricultores pedem por outro lado uma Política Agrícola Comum (PAC) com menos burocracia e com uma “dotação suficiente” no próximo orçamento europeu, para o período 2028-2034.
As associações voltam também a queixar-se da “concorrência desleal” em que se traduzem os acordos comerciais que a União Europeia (UE) está a assinar com países terceiros, como o alcançado com o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).
Fontes do Ministério da Agricultura de Espanha consideraram que o protesto desta quarta-feira tem um caráter político, a um mês das eleições legislativas antecipadas.
O Governo lembrou que desde o início do atual conflito no Médio Oriente já foram disponibilizados mais de 1.000 milhões de euros em ajudas ao setor, mais do que no resto dos países da UE.
O executivo lembrou ainda o acordo com 43 medidas para flexibilizar regras da PAC, entre outras, assinado em 2024 com as associações.
A manifestação de quarta-feira dos agricultores junta-se a outros protestos, de pensionistas, pela habitação ou de professores que têm estado nas ruas de Madrid e outras cidades de Espanha nas últimas semanas e que também têm marcado a pré-campanha das legislativas. Para dia 11 de novembro, véspera do arranque oficial da campanha eleitoral, está convocada uma greve geral, a primeira em Espanha em 14 anos.
O protesto mais longo é o da habitação, que mantém uma acampada com centenas de tendas no centro de Madrid, de forma ininterrupta, desde 26 de setembro.
A par destes protestos, que têm decorrido de forma pacífica, houve distúrbios no sábado em Barcelona e na segunda-feira em Bilbau, envolvendo grupos de jovens.
Em Barcelona, onde foram detidas 130 pessoas, 74 das quais menores de idade, as autoridades dizem estar a investigar quem está por trás de grupos nas redes sociais que mobilizaram cerca de 500 jovens para fazer pilhagens e destruir mobiliário humano no centro da cidade.
As autoridades espanholas sublinharam que os distúrbios e pilhagens em Barcelona foram “vandalismo puro” sem relação com qualquer protesto, e apelaram às plataformas WhatsApp e Telegram para fecharem ‘chats’ em que estão a ser feitas novas convocatórias para o próximo sábado.
Já em Bilbau, foram detidas na segunda-feira 19 pessoas por causa de distúrbios, como queima de carros e contentores de lixo, além de ataques a estabelecimentos comerciais.
Os distúrbios foram protagonizados por pessoas que protestavam contra um evento de Vito Quiles, conhecido em Espanha como “agitador político” ligado à extrema-direita.
O responsável pela Segurança no governo regional do País Basco, Bingen Zupiria, considerou que “dá a impressão de que alguém está a tentar emular movimentos violentos vistos noutras partes da Europa”.
A imprensa argentina avançou hoje de que Flávio Bolsonaro pode ter fugido do Brasil durante a madrugada e as autoridades federais brasileiras estão a investigar. Segundo o jornal Globo, a polícia brasileira não têm a indicação de que o candidato derrotado nas presidenciais deste domingo tenha passado por algum ponto de imigração,O senador, filho de Jair Bolsonaro, teria descolado rumo aos Estados Unidos a partir de Puerto Iguazú, na Argentina, às duas da manhã da manhã, a bordo de um jato Gulfstream. mas o site argentino Infobae, que revelou a alegada fuga, fala numa viagem num voo privado a partir da Argentina.
Recorde-se que senador brasileiro Flávio Bolsonaro foi intimado esta segunda-feira pela Polícia Federal (PF) a entregar os passaportes, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ficando proibido de sair do Brasil.
Num vídeo divulgado nas redes sociais, o filho do antigo Presidente Jair Bolsonaro disse ter sido abordado por agentes da Polícia Federal quando se dirigia à residência do pai, em Brasília, onde este cumpre prisão domiciliária. “A Polícia Federal do Lula estava à porta da casa dele e fui intimado, no meio da rua, a entregar os meus passaportes. Também estou proibido de sair do país”, afirmou o senador.
A decisão de Moraes está no processo em que Flávio e o seu amigo, o advogado Willer Tomaz, são investigados no STF por lavagem de dinheiro, num suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e uma plataforma de apostas (‘bets’). A decisão de Moraes inclui ainda, o cancelamento do passaporte diplomático de Flávio como senador, e a proibição de contato entre o senador e Willer Tomaz.
A Comissão Europeia propôs hoje reforçar a agência europeia de controlo das fronteiras externas (Frontex), aumentando gradualmente o seu corpo permanente para 30.000 agentes e dando-lhe poder na coordenação dos retornos de migrantes em situação irregular.
“A Comissão Europeia propõe hoje reforçar a Frontex [Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira], aumentando a sua capacidade de proteger as fronteiras externas e transformando-a no principal ator da UE em matéria de regressos”, refere a instituição em comunicado.
Apesar de salientar que as passagens irregulares das fronteiras da União Europeia (UE) diminuíram para menos de metade nos últimos dois anos e a taxa de regresso aumentou, situando-se agora acima dos 30%, Bruxelas aponta que “as fronteiras externas comuns estão a ser postas à prova por um contexto geopolítico e de segurança em mudança, que exige uma resposta europeia mais forte e eficaz”.
Por essa razão, o executivo comunitário defende o “reforço do corpo permanente, incluindo uma nova reserva europeia para as fronteiras e os regressos, uma força de reação rápida para intervir em situações de crise e um novo centro de monitorização em linha para a deteção precoce de potenciais ameaças às fronteiras”, querendo ainda que a Frontex passe “a dispor de um centro de coordenação dos regressos” para “ajudar a realizar regressos a partir de países terceiros”.
Em concreto, a proposta prevê a criação de uma reserva europeia para as fronteiras e os regressos, composta por 17.000 agentes, que continuarão à disposição dos Estados-membros e poderão ser mobilizados quando necessário, bem como a duplicação gradual do pessoal próprio da Frontex para 6.000 trabalhadores.
A estes efetivos somam-se 7.000 agentes destacados pelos Estados-membros, num reforço que será concretizado progressivamente até 2041.
O executivo comunitário propõe ainda criar uma força de reação rápida, mobilizável, por exemplo, no prazo de 24 horas, perante crises nas fronteiras externas da UE.
A decisão caberá ao diretor executivo da Frontex, após pedido de um Estado-membro, e o destacamento terá uma duração máxima de um mês, mas caso a crise persista poderão ser ativadas operações conjuntas ou intervenções rápidas nas fronteiras.
A proposta pretende transformar a Frontex no “principal braço operacional da UE em matéria de retornos”, através da criação de um centro de coordenação dos regressos, responsável pelo planeamento e coordenação das operações.
Os Estados-membros terão de comunicar anualmente à agência, até 01 de novembro, o planeamento dos retornos e as necessidades de assistência.
A Frontex poderá também organizar operações de regresso de um país terceiro para outro, mediante um acordo específico a nível europeu e respeitando os direitos fundamentais e o princípio da não repulsão, que impede o envio de pessoas para países onde corram risco de perseguição ou outros danos graves.
Atualmente, a agência já presta assistência técnica a países terceiros, nomeadamente através de formação.
A Comissão Europeia propõe, ainda, criar um centro de monitorização e resposta ‘online’ para acompanhar conteúdos públicos nas redes sociais, detetar ameaças às fronteiras externas e assinalar conteúdos ilegais às plataformas digitais.
A proposta surge na sequência da crise migratória registada este verão em Ceuta, no enclave espanhol no norte de África, quando cerca de 70.000 migrantes entraram irregularmente a partir de Marrocos, em 30 de julho, num episódio marcado pela disseminação de desinformação nas redes sociais.
Em paralelo, Bruxelas propõe digitalizar os procedimentos de regresso, readmissão e reintegração, simplificando os processos administrativos e melhorando a partilha de informações entre os Estados-membros, cabendo à Frontex liderar o desenvolvimento da arquitetura digital.
As duas propostas terão agora de ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
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