O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional uma restrição que impedia milhares de funcionários públicos de voltar à Caixa Geral de Aposentações. A Fesap estima que 9 mil trabalhadores possam beneficiar da decisão e defende que alguns têm direito a receber diferenças de prestações sociais. O acórdão do Tribunal Constitucional , publicado esta terça-feira em Diário da República, abre a porta à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de cerca de nove mil funcionários públicos, segundo a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap). Em causa está uma norma de 2024 que restringia o regresso à

O juiz que preside ao coletivo que vai julgar o processo mais pequeno separado da Operação Marquês decidiu não iniciar o julgamento e remeter os autos ao processo principal, para serem julgados em conjunto. Em despacho assinado pelo juiz Rúben Vieira, com a data de 27 de outubro, o magistrado defende que “não deverá ser iniciado o julgamento (dando-se o mesmo sem efeito), reconhecendo-se a conexão (objetiva e subjetiva) entre este processo e o processo comum coletivo”, já com o julgamento em curso, tutelado pela juíza Susana Seca. Por esta razão o juiz Rúben Vieira decidiu remeter os autos deste

O Governo quer permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização em serviço, para resolver o problema dos alunos sem professores, revelaram os sindicatos. O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, apresentou esta terça-feira aos sindicatos de professores “uma proposta de alteração da legislação para permitir que os detentores de licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo”, contou à Lusa Manuel Teodósio, da Federação Nacional da Educação (FNE). A proposta “não agradou muito” aos sindicatos, mas “ninguém se opôs”, acrescentou Manuel Teodósio, explicando

Quatro homens e uma mulher acusados de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e de branqueamento. Mantiveram “em condições degradantes” duas pessoas, “durante anos”. Devem mais de meio milhão em salários. O Ministério Público (MP) de Coimbra acusou esta segunda-feira quatro homens e uma mulher da prática dos crimes de tráfico de pessoas para exploração laboral e branqueamento, por alegadamente terem explorado, durante 15 anos, dois cidadãos portugueses em explorações agrícolas na Espanha. “Quatro dos arguidos foram acusados, em coautoria, de dois crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e de um crime de branqueamento.

Cálculo varia de município para município e pode estar desatualizado, avisa Deco Proteste. A editora Deco Proteste alertou que alguns proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deveriam, quando o valor patrimonial do imóvel não reflete a evolução de determinados fatores usados no cálculo do tributo. “O valor do IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, mas varia de município para município. No entanto, alguns dos elementos utilizados neste cálculo não são atualizados automaticamente pela Autoridade Tributária, o que significa que o imposto cobrado ainda pode ser superior ao que resultaria de uma

Frotas de autocarros foram reduzidas em várias cidades brasileiras. “Não se pode permitir que as pessoas sejam prejudicadas pelo banditismo de alguns empresários ou alguns prefeitos”, diz Lula da Silva. O Supremo Tribunal Federal brasileiro prorrogou por mais duas horas o horário de votação da segunda volta das eleições presidenciais em todo o Brasil , após a falta de autocarros do transporte público em várias cidades brasileiras. A votação, que deveria encerrar às 17:00 locais (20:00 em Lisboa), foi estendida até às 19:00 (22:00 em Lisboa). A decisão do juiz Cristiano Zanin atendeu a um pedido da campanha do Presidente

A nova lei do arrendamento proposta pelo Governo desprotege os inquilinos e não responde àquele que é atualmente o maior problema social do país, a crise de habitação, dizem especialistas. A consideração é de dois especialistas ouvidos no podcast Lusa Extra. Gonçalo Antunes, geógrafo, e Rita Silva, economista social, não defendem as mesmas medidas, mas concordam no diagnóstico: a crise de habitação é atualmente o maior problema social do país. Os dois criticam a decisão do Governo de propor uma lei do arrendamento urbano que acelera os despejos e acaba com os limites ao aumento das rendas. Proposta pelo Governo

Acampada diz que autarca procura “pontos de rutura” no coletivo. Pedro Duarte disse estar numa fase bastante avançada de “contactos muito cordiais” e foi desmentido pouco depois. Há manifestação, na tarde deste sábado. A Acampada do Porto negou esta sexta-feira os contactos classificados pelo presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, como “muito cordiais”, garantindo que existiu apenas com o coletivo o convite formal inicial. “Nós, enquanto coletivo organizado horizontal com as nossas estruturas organizativas, não temos nenhum contacto, além do convite formal que ele nos enviou antes”, disse à Lusa Sérgio Bastos, membro do grupo de imprensa da Acampada.

Primeira-dama negociou um cessar-fogo localizado entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá entrar em vigor na quinta-feira na cidade de Oleshky. A Casa Branca anunciou hoje que a primeira-dama norte-americana, Melania Trump, negociou um cessar-fogo localizado entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá entrar em vigor em 29 de outubro na cidade de Oleshky. Segundo um comunicado da Presidência norte-americana, a trégua destina-se a permitir a entrada de ajuda humanitária e a retirada de civis daquela cidade afetada pela guerra. A Casa Branca explicou que Melania Trump tomou a iniciativa de estabelecer os contactos e que, juntamente com

Subida foi de 81,9%, desde 2010. Constrói-se menos de um quarto do que no início do século, habitação social só atrás da Lituânia. Dois em três portugueses considera habitação uma prioridade para intervenção e a maioria vê custos da casa condicionarem outras despesas. Os preços da habitação em Portugal aumentaram 41,5% entre 2020 e 2025 e 81,9% desde 2010, respetivamente a maior e a terceira maior subidas da União Europeia, segundo o Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). De acordo com dados estatísticos compilados pela FFMS para um novo conteúdo intitulado “Factualmente”, cuja primeira edição reúne dados sobre

Os médicos das urgências internas dos hospitais vão ter de apoiar as urgências externas quando se verifiquem situações de pressão, como uma afluência excecional de doentes e aumentos significativos dos tempos de espera, determina um despacho publicado esta quinta-feira. A medida consta de um despacho da ministra da Saúde, que entra em vigor na sexta-feira, e que define os princípios de organização e articulação entre as urgências externas e internas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na sequência dos incentivos financeiros criados para compensar os médicos que prestem trabalho para além do limite anual de trabalho suplementar. Estes incentivos

Sindicatos espanhóis confirmam contacto com portugueses. A acontecer, greve ibérica seria a “greve Saramago”, diz secretário-geral da CCOO. O secretário-geral da maior central sindical espanhola disse, esta quinta-feira, haver contactos com os sindicatos portugueses para tentar fazer coincidir uma greve geral em Portugal com a que já está convocada para 11 de novembro em Espanha. “Efetivamente, estamos a falar com eles. São os portugueses que têm de dizer se vamos coincidir numa mobilização na Península Ibérica, que seria também histórica”, disse Unai Sordo, secretário-geral da CCOO (“Comisiones Obreras”), depois de ser questionado sobre a possibilidade de uma “greve geral ibérica”