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© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Recivalongo critica autarca de Valongo por encerrar aterro
A Recivalongo criticou hoje o presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, por, dias depois de ser condenado por abuso de poder contra a empresa que detém o aterro em Sobrado, ter aprovado o encerramento daquele espaço.
"Lamentamos que, poucos dias depois de uma sentença que condenou em primeira instância o atual presidente da câmara e o seu antecessor por abuso de poder contra a empresa, o presidente da câmara tenha voltado a apoiar publicamente, em Assembleia Municipal, uma moção que exige o encerramento do aterro", escreve a empresa no comunicado hoje divulgado.
A Recivalongo assinala que o tribunal "censurou" o recurso a "alegações destituídas de suporte probatório", difundidas através da comunicação social.
"Causa-nos particular estranheza o momento escolhido", acrescenta o comunicado.
O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, respetivamente, foram condenados no dia 22 de outubro pelo Tribunal de Valongo por abuso de poder e a perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.
Os dois autarcas, eleitos pelo PS, foram também condenados ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento "de forma solidária" de 61 mil euros.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o atual presidente daquela autarquia do distrito do Porto, Paulo Esteves Ferreira, que à data dos factos era vereador com os pelouros das obras municipais e mobilidade, e seu antecessor ordenaram, em 2020, a restrição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.
Na mesma comunicação, a empresa gestora do aterro, que desde 2019 tem sido alvo de forte contestação por parte da população de Sobrado e do município, revela uma alegada contradição do autarca.
"A 26 de outubro, a Câmara Municipal de Valongo assinou, através dos seus serviços, o auto da vistoria de reexame realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente ao aterro, na qual participou, e esse auto conclui estarem reunidas as condições para a renovação da licença. Exíguos dias depois, o presidente da mesma câmara apoiava o encerramento", escreve, referindo-se ao apoio à moção aprovada na terça-feira em Assembleia Municipal.
Em resposta à Lusa, o município sublinha que "não tem competências para decidir sobre a atribuição e renovação de licenças de exploração do aterro", e que o posicionamento veiculado no auto de vistoria "é claro e não deixa margem para ambiguidades em relação à forma como a autarquia encara o funcionamento daquele equipamento".
Afirmando ter "detetado várias inconformidades" nas condições de funcionamento do aterro, a autarquia mantém que existem "riscos ambientais (…), designadamente a potencial dispersão de odores, o aumento dos volumes de efluente a gerir em situações de intempérie ou precipitação intensa, com possível ocorrência de derrames ou transbordamento, e consequente contaminação do solo e dos recursos hídricos".
Citado pelo comunicado, o administrador da Recivalongo, João Marques, assinalou que "durante anos" a empresa foi apresentada "publicamente como um perigo para a população, enquanto as entidades competentes confirmavam" que "cumpriam a lei".
"A Recivalongo nunca deixou de operar com as licenças, a fiscalização e o rigor que a atividade exige. Esta sentença reconhece o que sempre afirmámos e lembra que os poderes públicos existem para servir as populações, não para prejudicar quem trabalha dentro da lei", conclui.
Também em comunicado, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente (APERA), Celso Rocha, defende que "a demonização dos aterros explora o desconhecimento do público sobre uma atividade técnica e indispensável, e tem sido usada como arma política com demasiada facilidade".
Sobre a decisão judicial, entende que "diz com clareza que as regras se aplicam também a quem exerce cargos públicos e que a gestão de resíduos em Portugal é feita por empresas licenciadas, fiscalizadas e necessárias".
Leia Também: Assembleia Municipal de Valongo exige encerramento do aterro de Sobrado

Lula negocia com Centrão e promete mais espaço a Alcolumbre e Hugo Motta no governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova estratégia de articulação política para o próximo mandato. A proposta é ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, dar maior participação aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e negociar a formação de uma base parlamentar com compromisso mais efetivo com as pautas do governo.
Em reunião realizada na segunda-feira (26), no Palácio da Alvorada, Lula sinalizou que pretende mudar os critérios de distribuição dos ministérios. A intenção é concentrar as indicações em grupos políticos que garantam apoio às propostas do Executivo, evitando que partidos ocupem cargos na Esplanada enquanto mantêm independência nas votações ou apoiam candidaturas adversárias.
O encontro durou aproximadamente 1h40 e ocorreu um dia depois da reeleição do petista. Diante do fortalecimento da direita no Congresso, Lula reconheceu que terá dificuldades para construir maioria parlamentar e defendeu a formação de uma frente ampla para reunir partidos de diferentes posições políticas.
Centrão discute participação no governo
PP, Republicanos e União Brasil demonstram disposição para integrar a próxima administração desde o início do mandato. As legendas argumentam que a neutralidade adotada no primeiro turno da eleição presidencial permite uma aproximação com o governo sem os constrangimentos políticos registrados na gestão anterior.
Em 2022, esses partidos apoiaram Jair Bolsonaro (PL) e demoraram a participar formalmente do governo Lula. A entrada de representantes das siglas na Esplanada ocorreu após dificuldades de articulação enfrentadas pelo Executivo, mas não significou adesão integral das bancadas às propostas presidenciais.
Agora, as negociações envolvem nomes que poderão representar as legendas no primeiro escalão.
Pelo Republicanos, o deputado federal Silvio Costa Filho (PE) aparece como principal cotado para retornar ao governo. No União Brasil, o deputado Moses Rodrigues (CE) busca apoio interno para conquistar uma indicação ministerial.
No PP, os nomes discutidos são os do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) e da senadora Daniella Ribeiro (PB). Os dois integram o grupo político paraibano ligado ao governador Lucas Ribeiro (PP), filho de Daniella e sobrinho de Aguinaldo.
Apesar das movimentações, Lula ainda não definiu quais ministérios poderão ser destinados às legendas.
Segurança pública é prioridade
Durante a reunião com Motta e Alcolumbre, Lula também pediu prioridade para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta amplia os instrumentos de coordenação da União nas políticas de segurança, com participação dos governos estaduais e municipais. A aprovação da matéria é uma etapa prevista pelo presidente antes da criação de um ministério específico para a área.
A maior parte da conversa, entretanto, foi dedicada às perspectivas políticas do próximo mandato, ao resultado da eleição presidencial e à necessidade de ampliar o diálogo com o centro político.
Segundo relatos de Motta e Alcolumbre a outros parlamentares, Lula afirmou que pretende aproveitar a oportunidade de exercer um quarto mandato presidencial para construir um legado político ainda maior. Também mencionou a intenção de criar novos mecanismos de participação popular.
Lula convidou os presidentes da Câmara e do Senado para acompanhá-lo em compromissos internacionais em novembro.
A agenda prevê participação na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), na Turquia, nos dias 11 e 12, além da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, nos dias 14 e 15. Motta e Alcolumbre ficaram de verificar a disponibilidade para acompanhar o presidente.
Indicação ao STF ficou fora da conversa
Outro assunto que não entrou na pauta da reunião foi a tentativa de Alcolumbre de viabilizar o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A relação entre Lula e o presidente do Senado sofreu desgaste após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira na Corte.
O tema passou a ser tratado por ministros do Supremo que mantêm interlocução com o presidente da República, enquanto Lula concentra as negociações na construção da base política para o próximo governo.
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José Luís Carneiro rejeita bloco central, mas pede "reciprocidade" ao PSD caso vença eleições
O líder socialista afastou a possibilidade de um bloco central com o PSD e defendeu que é importante para a democracia manter uma alternativa política clara entre os dois partidos. José Luís Carneiro pede, contudo, reciprocidade aos sociais-democratas para garantir a estabilidade governativa.
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Desemprego cai para 5,2% no 3º trimestre e atinge menor taxa desde 2012
A taxa de desemprego ficou em 5,2% no terceiro trimestre de 2026, o menor nível para o período desde 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30/10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado representa uma queda de 0,2 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em junho, quando a taxa era de 5,4%. Na comparação com o mesmo período de 2025, a redução foi de 0,4 p.p., já que o desemprego estava em 5,6%.
Segundo o IBGE, o país tinha 5,6 milhões de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em setembro, uma redução de 4% (menos 234 mil pessoas) em relação aos três meses anteriores. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o número caiu 6,9%, o equivalente a 417 mil pessoas.
A população ocupada chegou a 103,6 milhões de pessoas, o maior número da série histórica, iniciada em 2012. O contingente cresceu 0,6% no trimestre, com a entrada de mais 581 mil pessoas no mercado de trabalho. Em relação ao terceiro trimestre de 2025, a alta foi de 1,2%, ou 1,2 milhão de pessoas.
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