Os preços em Espanha subiram 4,9% em outubro, comparando com o mesmo mês de 2025, segundo uma estimativa divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol.
Se se confirmar a estimativa, a taxa de inflação em Espanha em outubro foi igual à registada no mês anterior (setembro).
Esta é a taxa mais alta de inflação no país desde fevereiro de 2023, mês em que atingiu os 6%, segundo os dados do INE.
Quanto à inflação subjacente (sem a energia e os produtos alimentares frescos, tradicionalmente os mais voláteis do cabaz de compras), o INE estima que foi de 3,1% em outubro, a mesma registada em setembro.
Segundo o INE, a evolução dos preços este mês deveu-se, sobretudo, aos combustíveis, que “diminuíram mais do que em outubro de 2025”.
Espanha tem em vigor descontos de 20 cêntimos por litro no gasóleo e de cinco cêntimos na gasolina desde o início de setembro.
O governo espanhol anunciou no final de agosto um desconto de 20 cêntimos por litro no gasóleo, após este combustível ter aumentado 15,7% em julho.
Por outro lado, o desconto na gasolina foi reduzido de 10 cêntimos por litro em agosto para 5 cêntimos por litro em setembro.
Estes descontos fazem parte de um plano de resposta ao impacto da guerra no Médio Oriente em vigor desde março e que o Governo de Espanha reformulou no final de junho.
Critical Software abriu esta semana um novo escritório. Nova sede reabilitou o antigo edifício histórico da Coimbra Editora
A empresa portuguesa Critical Software vai cortar cerca de 200 empregos até ao final deste ano devido aos avanços da inteligência artificial (IA). A tecnológica deverá terminar 2026 com aproximadamente 1.300 colaboradores, menos do que os cerca de 1.500 que tinha no início do ano, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso(acesso pago).
A redução de 13% no quadro de pessoal acontece porque, perante o desenvolvimento da IA, “há funções que deixam de fazer sentido”. “Há umas que desaparecem, outras que são transformadas e outras que são criadas”, afirmou João Carreira, presidente executivo da Critical Software, ao semanário do grupo Impresa.
A Critical Software, fundada em Coimbra em 1998, está a fazer um investimento de cerca de oito milhões de euros em IA. “Temos de tirar o máximo partido do que a IA nos pode dar em termos de amplificar as capacidades dos nossos engenheiros e pôr-nos numa posição de liderança”, diz o gestor da empresa que desenvolve software para aviões, comboios, missões espaciais e outros sistemas críticos.
A Critical Software torna-se assim o mais recente exemplo em Portugal a seguir este movimento, depois da Bhout, da Defined.ai ou da norte-americana Bitsight. “As funções mais repetitivas, de programação, de teste, essas são muito facilmente substituídas pela máquina”, admitiu João Carreira.
Os alunos das escolas públicas melhoraram o seu desempenho nos exames nacionais em 2025, mas os colégios privados voltam a destacar-se no ranking geral, em que a primeira pública surge apenas em 38.º lugar.
Entre os quase 600 estabelecimentos de ensino com mais de 100 provas realizadas no ano passado, as médias nacionais subiram tanto no público como no privado, mas são os colégios que ocupam os primeiros lugares.
Familiarizado com o número um, o Grande Colégio Universal, no Porto, lidera a tabela pelo segundo ano consecutivo, com uma média de 16,93 valores (numa escala de zero a 20) entre as 231 provas realizadas às 16 disciplinas analisadas pela Lusa.
No final do ano letivo 2024/2025, as classificações dos alunos do Colégio Universal foram muito próximas da média interna atribuída pelos professores pelo trabalho realizado ao longo do ano, superando-a até por 0,04 valores.
Os nomes seguintes na lista também não são estranhos ao ‘top 10’, que a maioria integrou nos últimos anos, como o Colégio Nossa Senhora do Rosário, que volta a ocupar o 2.º lugar com 16,59 valores, e o Colégio Efanor, em Matosinhos, novamente em 3.º lugar, com 16,32 valores.
Em 4.º lugar, aparece a Academia de Música de Santa Cecília, a escola da zona de Lisboa mais bem posicionada, seguida do Colégio Novo da Maia, do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, do Colégio de S. Tomás, em Lisboa, do Salesianos de Lisboa – Colégio Oficinas de São José, do Colégio Nova Encosta, em Paços de Ferreira, e do Colégio da Rainha Santa Isabel, em Coimbra.
Entre as 121 provas realizadas, os alunos daquele conservatório conseguiram uma média de 14,01 valores, ligeiramente mais alta do que a melhor escola pública do ano anterior que, na altura, ocupava o 33.º lugar com 13,85 valores.
Além do Conservatório de Música do Porto, na lista das 10 públicas com melhores resultados surgem outras duas escolas artísticas bem conhecidas dos lugares cimeiros da rede pública: a Soares dos Reis, no Porto, em 8.º lugar, e a António Arroio, em Lisboa, em 9.º lugar.
Outra “repetente” é a Secundária D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, este ano em 2.º lugar, seguida das secundárias de Monção, Alves Martins (Viseu), Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), do Colégio Militar (Lisboa), da secundária Pintor José de Brito (Viana do Castelo), e, em 10.º lugar, a Martinho Árias, em Soure.
Alunos no Norte têm melhores notas nos exames
Sobretudo no público, as escolas do norte dominam os melhores resultados nos exames. Entre as 223 escolas com desempenhos acima da média nacional, a maioria (61,9%) situa-se nessa zona do país.
Pelo contrário, das 60 escolas públicas com médias abaixo dos 10 valores, uma percentagem idêntica (61,7%) encontra-se em apenas dois distritos: Lisboa e Setúbal.
Este ano, o último lugar do ‘ranking’ geral elaborado pela Lusa é ocupado pela Escola Portuguesa da Guiné-Bissau (privada), onde a média das 121 provas foi 6,66 valores, mas em seguida surge a Escola Secundária da Baixa da Banheira, em Vale da Amoreira, Moita.
Naquela escola da margem sul do Tejo, onde a média foi 7,09 valores, a maioria dos alunos recebe apoio da Ação Social Escolar só metade consegue concluir o ensino secundário em três anos.
Integrada no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), a secundária da Baixa da Banheira está ainda inserida num quadro de zona pedagógica (QZP) considerado carenciado devido à insuficiência estrutural de professores, um contexto que é partilhado por outras três das 10 escolas com média mais baixa: as secundárias de Odivelas, Camarate (Loures), e Gil Vicente (Lisboa).
Nessa lista, estão também a secundária José Cardoso Pires, em Loures, igualmente inserida num QZP carenciado, a Professor António da Natividade (TEIP), em Mesão Frio, a Escola Portuguesa do Lubango (privada), em Angola, a secundária Jaime Cortesão, em Coimbra e o Real Colégio de Portugal (privada), em Lisboa.
Quais são as 10 melhores?
Grande Colégio Universal (Porto)
Colégio Nossa Senhora do Rosário (Porto)
Colégio Efanor (Porto)
Academia de Música de Santa Cecília (Lisboa)
Colégio Novo da Maia (Porto)
Colégio D. Diogo de Sousa (Braga)
Colégio de S. Tomás (Lisboa)
Salesianos de Lisboa – Colégio Oficinas de São José (Lisboa)
Colégio Nova Encosta (Porto)
Colégio da Rainha Stª Isabel (Coimbra)
Quais são as 10 piores?
Escola Portuguesa da Guiné-Bissau
Escola Secundária da Baixa da Banheira (Moita)
Escola Secundária José Cardoso Pires (Loures)
Escola Básica e Secundária Professor António da Natividade (Mesão Frio)
O advogado português típico é uma mulher, tem entre 45 e 49 anos, exerce por conta própria, trabalha sozinha ou com apenas mais um colega e faz “um pouco de tudo”. Ganha entre 1.438 e 2.156 euros brutos por mês com a advocacia, trabalha frequentemente mais de nove horas por dia e, muito provavelmente, não utiliza um programa informático para gerir os processos.
É este o retrato que resulta do relatório “A Advocacia Portuguesa em 2027”, da Legau, a que o ECO/Advocatus teve acesso. Diz ainda que os advogados estão concentrados em Lisboa e no Porto e exercem em estruturas de pequena dimensão. De acordo com o relatório, 64,3% exercem de forma individual e independente e 54,1% trabalham em locais onde há apenas um ou dois advogados. O relatório conclui ainda que 68,7% consideram que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não assegura direitos adequados. Além disso, 56,1% dos pais e mães advogados inquiridos afirmaram não ter recebido qualquer apoio parental.
Este relatório assenta em fontes publicadas entre 2005 e 2026: oficiais e primárias (Ordem dos Advogados, Direção-Geral de Política de Justiça, Pordata, Diário da República, INE), académicas (pesquisa sistemática na literatura académica portuguesa em acesso aberto), internacionais (CEPEJ, Eurostat, OCDE, CCBE, WJP) e de mercado. Todas as fontes encontram-se identificadas ao longo do texto e no final do relatório.
Mais de metade ganha menos de 2.157 euros
Os rendimentos são uma das dimensões mais expressivas do retrato. No inquérito da Ordem dos Advogados de 2024, 58,1% dos respondentes declararam receber menos de 2.157 euros brutos mensais provenientes da advocacia. Um em cada quatro indicou rendimentos inferiores a 719 euros por mês. No extremo oposto, apenas 7,2% declararam ganhar mais de 7.188 euros mensais.
Quase metade dos inquiridos, 49%, considera injusta a remuneração que recebe. O relatório alerta que uma média global pode ocultar a desigualdade entre a base da profissão e os rendimentos mais elevados: a distribuição está concentrada nos escalões mais baixos, apesar de existir um grupo de profissionais com ganhos muito superiores.
A idade melhora os rendimentos, mas não elimina a precariedade económica. Entre os advogados com 20 a 29 anos, 31,4% declaram ganhar menos de 719 euros mensais com a atividade. Mesmo entre os 50 e os 59 anos, essa proporção continua perto de um quinto.
O género também marca diferenças. Embora as mulheres sejam maioritárias na profissão, estão mais representadas nos escalões de rendimento inferiores. A partir dos 2.876 euros mensais, os homens surgem em maior proporção; acima dos 7.188 euros, são cerca de três vezes mais do que as mulheres. E a diferença não é explicada por uma jornada de trabalho mais longa dos homens: as horas declaradas são semelhantes.
As avenças ajudam a perceber parte do fosso. Os homens têm-nas com maior frequência — 53,7%, contra 40,1% das mulheres — e recebem, em geral, valores superiores por essa via. Entre os profissionais com avenças, 21,2% dos homens recebem mais de 2.876 euros mensais, contra 7,1% das mulheres.
João Massano, bastonário da Ordem dos AdvogadosLusa
Uma profissão cada vez mais feminina e envelhecida
Em 2025, estavam inscritos na Ordem dos Advogados 36.458 profissionais, mais de três vezes os 11.319 registados em 1990. As mulheres representam 57% dos inscritos, tornando-se maioritárias na profissão. O escalão etário mediano situa-se entre os 45 e os 49 anos, e mais de um em cada cinco advogados tem 60 anos ou mais.
A distribuição geográfica é igualmente concentrada: cerca de 80% dos advogados estão inscritos nos Conselhos Regionais de Lisboa e do Porto. A concentração repete-se nas novas entradas na profissão. Em 2025, Lisboa registou 518 novas inscrições e o Porto 356, enquanto os conselhos regionais mais pequenos tiveram menos de 30 cada um.
Esta diferença tem consequências para a renovação da classe. Nas regiões com menos entradas, a profissão tende a envelhecer mais: segundo os dados citados no relatório, a idade média dos advogados inscritos no Conselho Regional de Évora é de 51 anos, contra 45 no Porto.
Sozinhos, generalistas e com poucos clientes
A maioria dos advogados não trabalha numa grande sociedade. De acordo com o relatório, 64,3% exercem de forma individual e independente e 54,1% trabalham em locais onde há apenas um ou dois advogados. Três em cada quatro exercem em estruturas com menos de cinco profissionais.
A prática é predominantemente generalista: 72,2% dos inquiridos descrevem a sua atividade como abrangendo várias áreas do Direito, em vez de se concentrarem numa especialidade. Este modelo de proximidade permite acompanhar diretamente os clientes e responder a problemas diversos, mas também pode significar menos recursos para investir em tecnologia, gestão e especialização.
A estrutura económica do setor revela uma realidade desigual. Em 2024, a faturação média anual de uma atividade individual de advocacia rondava os 31.800 euros. Nas sociedades de advogados, o volume de negócios médio por pessoa era bastante superior, situando-se perto dos 202 mil euros. As 30 maiores sociedades representavam cerca de um terço da faturação do setor, segundo os dados analisados pela Legau.
Jornadas longas e insatisfação com a proteção social
A remuneração não é o único problema. Quase metade dos advogados trabalha mais de nove horas por dia e cerca de um terço afirma não conseguir um equilíbrio satisfatório entre a vida profissional e a pessoal. Quase metade diz que o trabalho não lhe permite passar com a família tanto tempo quanto gostaria.
A insatisfação estende-se à proteção social. Segundo o inquérito da Ordem dos Advogados de 2024, 68,7% consideram que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) não assegura direitos adequados. Além disso, 56,1% dos pais e mães advogados inquiridos afirmaram não ter recebido qualquer apoio parental.
Os estudos sobre saúde mental citados no relatório apontam também para sinais de desgaste, embora tenham amostras específicas e não representativas de toda a classe. Num estudo realizado em 2022 junto de mais de dois mil advogados ligados ao Conselho Regional de Lisboa, 52,5% apresentavam risco elevado de burnout e 16,4% tinham burnout instalado.
O Governo não tem qualquer “hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, mas este desígnio não pode “criar nas empresas um ónus de natureza burocrática”, disse o ministro da Economia, no Parlamento.
“Não temos nenhuma hesitação em defender a transparência salarial para defender a igualdade salarial entre homens e mulheres”, disse Manuel Castro Almeida, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Economia e Coesão Territorial, Reforma do Estado e Poder Local e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). “Mas não se podem criar nas empresas ónus de natureza burocrática quando fornecem ao Estado documentação se estão ou não a cumprir a lei”, disse o responsável em resposta ao Chega e ao PAN. “Temos de resolver os problemas e não acrescentar burocracia”, acrescentou.
A diretiva europeia sobre transparência salarial entrou em prazo limite de transposição a 7 de junho por isso Portugal já está atrasado na transposição da mesma, embora não seja o único. O Governo está a preparar para adaptar à legislação portuguesa esta diretiva europeia. “Temos de acautelar a igualdade salarial entre homens e mulheres e evitar as burocracias que alguns querem impor”, disse Castro Almeida.
O ministro fez questão de sublinhar um dos grandes problemas da economia nacional é a fraca produtividade, e que essa será a grande prioridade do próximo ciclo de programação dos fundos europeus (2028-2034). “Não culpe os fundos europeus pela baixa produtividade”, atirou Castro Almeida a um deputado do Chega. “Temos de reconhecer que os fundos andaram a tratar de outros assuntos que não a produtividade. Portugal mudou à custa dos fundos europeus que pagaram infraestruturas, escolas, saúde. As condições de vida dos portugueses melhoraram muito à custa dos fundos europeus”, acrescentou.
Contudo, “os fundos não foram tão dirigidos quanto deveriam — e quanto esperto que venham a ser no futuro — para falta de produtividade, causa do maior problema dos portugueses que é a falta de dinheiro no bolso”, disse o ministro. Para resolver este problema são necessários “acréscimos de produtividade para onde queremos dirigir o próximo ciclo de fundos europeus”.
Castro Almeida apelou às empresas, universidades e centros de investigação que comecem já a preparar consórcios para depois para fazer consórcios com empresas e universidades estrangeiras para fazer candidaturas conjuntas ao Fundo Europeu da Competividade, que tem uma dotação de 400 mil milhões de euros. “A aposta no Fundo Europeu para a Competividade é o grande desafio que vamos ter no novo ciclo de programação”, frisou Castro Almeida. “Portugal tem de ter capacidade de apresentar boas candidaturas ao Fundo Europeu da Competividade e podemos vir a inverter a diminuição de fundos europeus que haverá no próximo ciclo para todos os países da Europa”.
“Algumas universidades já estão a fazer este trabalho e a AI2 também está a promovê-lo juto de alguns centros de investigação”, revelou o minsitro.
Para ajudar as empresas, o ministro da Economia recordou que o Executivo baixou a taxa de IRC num ponto percentual em 2026 e vai voltar a fazê-lo no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estados para 2027, havendo o compromisso de repetir a medida para 2028. Castro Almeida explicou que a opção foi baixa o IRC, mas garantiu que a descida da derrama estadual irá ser feita. O responsável sublinhou a política seguida pelo Governo e “baixar os impostos para o mínimo indispensável para garantir o Estado social e a autoridade”, já que “as empresas têm muito onde investir o dinheiro desde logo para investir em inovação, melhorar equipamentos e melhorar salários”.
Em termos de salários, o ministro da Economia garantiu os salários dos portugueses estão, sistematicamente, a crescer acima da inflação, citando os “números inequívocos do INE”. Reconhecendo que gostava que a diferença fosse maior, sublinhou que a guerra no Médio Oriente e o aumento dos custos com os combustíveis impedem que assim seja. “Apesar disso, [os salários] estão a crescer em Portugal. Não estou a dizer que estão bem ou a crescer demais”, alertou.
Ainda assim lamentou o “enorme atraso” no rendimento dos portugueses, e o facto do país comparar mal com a média europeia em termos de PIB per capita. “É um dos piores indicadores no confronto com a Europa. Estamos aproximadamente em 80% do PIB per capita. Tanto quanto Portugal tinha há 30 anos. Estivemos a marcar passo”. Apesar de ressalvar que a situação já foi pior, sublinhou não ver razão para que o país se contente com menos do que a média da União Europeia. “Para recuperar este atraso o país tem de crescer, a cada ano, mais do que a média europeia. Se o país crescer tanto como no primeiro semestre deste ano, é possível atingir 100% da média europeia em 2043″, explicou repetindo a ideia que já tinha defendido no último dia de debate da proposta de Orçamento do Estado antes da votação na generalidade.
“Em dez anos conseguimos recuperar 12 pontos percentuais. Está ao alcance dos portugueses, assim haja ambição e organização do trabalho”, concluiu.
Manuel Castro Almeida, em audição sobre o OE2027, reconheceu que Portugal "esteve a marcar passo" e apontou 2043 como meta para atingir a média europeia.
O ministro da Economia disse ainda que os salários dos portugueses estão, sistematicamente, a crescer acima da inflação, referindo-se ao que classificou como "números inequívocos do INE"
A central sindical anunciou ainda uma concentração em frente à Assembleia da República a 24 de novembro, dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2027.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.
O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.
De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.
“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.
De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.
Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.
CGTP recebeu proposta dos manifestantes pela habitação para uma greve geral ibérica mas garante que não foi contactada pelas estruturas espanholas. Central sindical convoca mais uma manifestação, critica a atuação do Governo e diz que não vai aceitar "qualquer tipo de limitação” a esse direito.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, emitiu uma notificação nesta quinta-feira (29) com orientações para que usuários realizem denúncias de casos de assédio eleitoral sofridos.
“Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho? O Ministério do Trabalho e Emprego existe para te proteger, denuncie o assédio eleitoral no trabalho aqui em https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/”, orienta a mensagem.
A mensagem surge após uma série de movimentações nas redes sociais de políticos e empresários incentivando a prática com o resultado do segundo turno das eleições, que deu a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da prática contra trabalhadores, conteúdos online estão promovendo boicotes a estabelecimentos de comerciantes que tenham declarado apoio à reeleição do atual mandatário. As denúncias são analisadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que tem adotado medidas, como o envio de ações cíveis ou orientações de retratações a publicações feitas.
Segundo dados do órgão, até às 13h desta quinta, foram registradas 3.529 denúncias de assédio eleitoral ao longo do ano até esta quarta-feira (28). O ente ainda aponta que, desse total, 2,7 mil foram registradas apenas no mês de outubro.
O número já ultrapassa o montante de queixas da última eleição geral, em 2022, quando ocorreram 3.373 durante todo o ano. Ademais, o MPT demonstra que, antes do primeiro turno, foram recebidas 991 denúncias e que, entre as duas etapas do pleito, houve o registro de mais 946.
Notificação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) orienta trabalhadores a denunciarem casos de assédio eleitoral sofridos • CNN Brasil
Parlamentares pedem investigação
Como mostrou a CNN, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e outros parlamentares apresentaram à PGR (Procuradoria-Geral da República), à PF (Polícia Federal) e ao MPT uma notícia de fato pedindo uma investigação de âmbito nacional. O documento reúne episódios registrados em ao menos oito unidades da Federação.
Os parlamentares querem saber se a circulação quase simultânea e a semelhança entre as listas indicam algum tipo de articulação. Pedem que sejam comparados textos, imagens e metadados para identificar uma possível origem comum, os primeiros responsáveis pela divulgação e eventuais administradores compartilhados entre grupos.
A representação também pede a apuração de eventual participação ou financiamento de estruturas político-eleitorais. O documento ressalva que, até agora, os elementos reunidos não permitem atribuir responsabilidade a uma pessoa ou grupo específico.
O que é assédio eleitoral?
De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o assédio eleitoral é caracterizado por qualquer conduta que constranja, induza, influencie, restrinja, discrimine ou retalie o trabalhador em razão de seus direitos ou escolhas políticas.
O crime pode ocorrer de forma vertical (quando praticado por um superior hierárquico) ou horizontal, entre colegas do mesmo nível na empresa. Um exemplo típico é quando um empregador afirma que a empresa poderá fechar caso determinado candidato não seja eleito.
Entre as modalidades identificadas pelo MPT, destacam-se o assédio eleitoral documental, praticado por meio de memorandos e circulares, e o assédio eleitoral econômico, relacionado a benefícios como bônus e promoções.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, a conduta também pode caracterizar assédio eleitoral.
Como denunciar
O MPT orienta que as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ou anônima pelo site da instituição, ou ainda por meio das ouvidorias do Tribunal Regional do Trabalho. Além da plataforma do MPT, também é possível fazer queixas pelo site divulgado pelo MTE nesta quinta-feira.
O voto é secreto e livre, e nenhum empregador ou colega tem o direito de interferir na escolha política do trabalhador.
Uma demonstração de inteligência artificial pode ser preparada em pouco tempo e surpreender qualquer comité de direção. Ainda assim, o desafio não está em mostrar aquilo que a IA é capaz de fazer num ambiente controlado, mas em conseguir que essa capacidade funcione de forma estável, segura e útil na operação real. É precisamente na distância entre a demonstração e a fiabilidade na operação que se decide se a IA acrescenta valor ou apenas cria expectativas.
E o potencial é real: a IA generativa pode resumir documentos, classificar pedidos, localizar informação, redigir respostas ou gerar código em segundos. A dificuldade surge quando capacidades ainda em desenvolvimento são apresentadas como se já estivessem preparadas para qualquer organização.
A IA é muito mais fácil de demonstrar do que de transformar numa capacidade operacional. Basta um caso controlado para obter, em segundos, um resultado que anteriormente exigia tempo e conhecimento especializado.
Essa facilidade aumenta expectativas geradas num contexto em que os fabricantes projetam um futuro quase milagroso com os seus modelos, as redes sociais enchem-se de casos de sucesso, cursos para “desenvolver IA” em três dias e prompts apresentados como soluções universais, enquanto os fornecedores de serviços apresentam os desenvolvimentos em curso como produtos finais.
E isso leva os clientes a esperar que os seus fornecedores disponham já de capacidades prontas a melhorar a sua produtividade e a reduzir custos. A expectativa é compreensível, mas deve ser gerida com rigor: entre uma prova promissora e uma solução industrializada existe, muitas vezes, uma parte significativa do esforço, do custo e do risco do projeto.
Para compreender melhor essa distância, importa separar duas dimensões que, quando falamos de inteligência artificial, são frequentemente confundidas: a maturidade tecnológica de uma ferramenta e a profundidade com que esta é integrada no nosso trabalho quotidiano.
A primeira dimensão é a maturidade, que mede a fiabilidade tecnológica através de três situações diferentes. Num primeiro nível está aquilo que é tecnicamente possível: o modelo consegue resolver uma tarefa, mas apenas em condições muito específicas. Depois surge aquilo que foi demonstrado de forma consistente: a ferramenta já foi testada com casos reais, apresenta resultados estáveis e, sobretudo, temos claros quais são os seus limites. Finalmente, está aquilo que se encontra preparado para produção: a solução pode operar no dia a dia da empresa com segurança e controlo, sabendo gerir dados imperfeitos, exceções e o seu impacto no negócio.
A segunda dimensão é a profundidade, que define o grau de autonomia e o alcance da IA nas nossas tarefas. Na sua forma mais básica surge o copiloto de uso geral, que ajuda a redigir, resumir ou pesquisar informação, enquanto o utilizador fornece o contexto e revê o resultado final. Também pode ser aplicada a uma atividade específica, como classificar uma caixa de entrada de pedidos ou preparar o rascunho de uma resposta. Um nível superior de integração permite ligar a IA a sistemas e dados, sempre de acordo com as permissões definidas, reduzindo pesquisas manuais e etapas operacionais. Por fim, um agente com capacidade de atuação já não se limita a sugerir ou pesquisar informação: coordena diferentes ferramentas e executa ações autonomamente dentro de um fluxo de trabalho.
Estas duas dimensões podem cruzar-se de formas muito diferentes. Podemos ter uma solução com uma integração muito profunda nos nossos sistemas, mas que, do ponto de vista tecnológico, continua a ser muito imatura. Por outro lado, um simples copiloto com funcionalidades limitadas pode estar perfeitamente preparado para entrar em produção.
Também não é necessário procurar sempre o nível máximo de integração. Para muitas atividades, utilizar corretamente um copiloto básico proporciona um valor significativo quase de imediato. É uma abordagem com menor complexidade e menor risco, uma vez que funciona como um suporte inteligente para um ser humano que, supostamente, é quem fornece o critério final.
Independentemente da profundidade escolhida, uma solução de IA continua a ser software: necessita de dados, segurança, testes, operação e manutenção. No entanto, os LLM exigem avaliações adicionais.
O primeiro desafio é a veracidade: o modelo pode gerar uma resposta plausível e bem redigida sem que esta esteja efetivamente sustentada pela informação disponível. Isto obriga a controlar quais as fontes que utiliza, se estão atualizadas e se a resposta é realmente suportada por essas fontes.
O segundo desafio consiste em avaliar a qualidade quando não existe uma única resposta correta. Nestes casos, não basta superar um conjunto fechado de testes: é necessário definir critérios de aceitação, avaliar casos representativos e acompanhar o comportamento durante a operação, tendo em conta que este pode mudar quando se alteram o modelo, as fontes ou o contexto.
As exigências dependerão do caso de uso, do seu grau de autonomia e do risco associado. Num copiloto, o foco está principalmente na proteção da informação, na definição de critérios de utilização e na garantia de revisão por parte do utilizador. Quando a IA é aplicada a tarefas estruturadas, é necessário definir claramente o que recebe, o que deve devolver e como é avaliada. Se for integrada com outros sistemas, acrescentam-se a gestão de permissões, a rastreabilidade e o controlo da informação utilizada. E, se tiver capacidade para executar ações, é também necessário definir o que pode fazer autonomamente, o que requer aprovação e como reverter uma atuação incorreta.
Por exemplo, num serviço de manutenção de aplicações, uma base de conhecimento desatualizada pode deteriorar inadvertidamente as respostas. Uma recomendação incorreta também pode atrasar a identificação de uma solução ou gerar outro problema em produção.
Tudo isto obriga a passar do potencial para o caso real. Perante uma inteligência artificial em constante evolução, o nosso papel enquanto consumidores deve ser estratégico. A chave está em escolher o nível de profundidade adequado a cada necessidade do negócio, compreendendo que uma maior integração e autonomia implicam, geralmente, mais esforço de implementação, operação e controlo.
A IA não é uma solução universal. Em algumas tarefas, oferece capacidades que superam as das pessoas; noutras, complementa o seu trabalho enquanto copiloto e, em muitas, permite simplesmente fazer o mesmo de forma mais rápida ou cómoda. O verdadeiro desafio consiste em avaliar o retorno de cada caso de uso e antecipar a dependência tecnológica, incluindo uma possível subida dos custos dos fornecedores.
A construção civil registrou recorde de pessoas empregadas. O setor encerrou o mês de agosto com 3,150 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País, aumento de 3% em relação a igual mês de 2025.
O número também é o mais alto desde o início da pesquisa do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), iniciada em janeiro de 2020, conforme dados compilados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Nos primeiros oito meses de 2026, a construção criou 200,4 mil novos empregos. O destaque foi o segmento de infraestrutura, com 79 mil contratações, seguido pela construção de edifícios, com 66,5 mil, e serviços especializados, com 54,8 mil.
Esta foi apenas a segunda na série histórica que infraestrutura superou as contratações do segmento de edifícios.
“As obras de infraestrutura estão contribuindo para impulsionar e dar maior dinamismo ao mercado de trabalho e ao desempenho do setor”, afirmou Ieda Vasconcelos, economista-chefe da CBIC, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 29.
Segundo ela, isso se deve a um conjunto variado de obras pelo País em setores como energia renovável, linhas de transmissão e concessões de saneamento, rodovias e portos, entre outros – todos investimentos puxados pelo capital privado.
A criação de vagas de trabalho foi verificada em todos os Estados. Em números absolutos, o estado de São Paulo continua sendo o maior gerador de novos empregos, com 34 mil postos. Depois vieram Minas Gerais (25,3 mil), Bahia (15,7 mil) e Rio de Janeiro (14,2 mil).
Já em termos relativos, quem liderou foi Mato Grosso do Sul, com 251 novas vagas a cada 100 mil habitantes. Depois apareceu Mato Grosso, com 181 novas vagas a cada 100 mil habitantes.
Com o mercado de trabalho aquecido na construção, o salário médio para quem está ingressando no setor foi de R$ 2.642,46, mantendo-se acima da média nacional dos salários de entrada, que é de R$ 2.410,74.
“É um dos melhores salários de entrada no País. A mão de obra é uma dificuldade para o setor. O aumento do salário é reflexo de uma valorização do trabalhador e dessa dificuldade de encontrar mão de obra”, apontou o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira Almeida.
Os representantes do setor patronal ressaltaram ainda a pressão dos custos para as construtoras. O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) acumula alta de 6,64% nos últimos 12 meses até setembro.
O custo com a mão de obra foi o principal responsável pela alta, com crescimento de 7,78% nesse período. Em seguida, veio o custo com materiais e equipamentos, em 6,06%. “A inflação no setor está acima da inflação no País”, destacou Ieda, citando o IPCA de 4,58% no mesmo período.
Esse é o maior porcentual de reclamação dos juros em três anos. “A queda dos juros no ritmo esperado para esse ano não se concretizou, o que ajuda a explicar o nível de preocupação dos empresários”, disse a economista.
O presidente da CBIC acrescentou que o juro alto também dificulta a realização de investimentos pelas empresas em máquinas e equipamentos que poderiam ajudar a aumentar a produtividade nos canteiros.
“A taxa de juro elevada impacta também influencia a baixa qualidade da mão de obra. Com mais industrialização, precisaríamos de menos trabalhadores, priorizando aqueles mais qualificados”, observou.
Projeções
O PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil deve manter a trajetória de crescimento nos próximos meses, mas ainda não está claro qual deve ser o ritmo.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção informou nesta quinta-feira que espera crescimento no PIB setorial em 2027, mas ainda sem número definido, o que depende de questões como evolução dos juros, alívio nos custos, redução no endividamento geral e confiança do empresariado, entre outros pontos.
A instituição reiterou a previsão de avanço de 1,2% para o PIB da construção em 2026.
A previsão inicial para o ano era de alta de 2%, mas a expectativa já havia sido reduzida em maio para essa alta de 1,2% devido ao aumento nos custos para as construtoras e à queda dos juros em ritmo muito aquém do esperado.
Apesar dessas dificuldades, o volume de obras permanece aquecido em virtude dos investimentos privados em infraestrutura, decorrentes de contratos de concessão e parcerias.
Além disso, o grande número de empreendimentos residenciais lançados nos últimos meses – especialmente dentro do Minha Casa, Minha Vida – estão sendo convertidos em canteiros de obras, o que mantém um ritmo de atividade relevante.
“O fechamento do PIB da construção neste ano tenderá a ser positivo”, afirmou a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos, em entrevista coletiva à imprensa. Segundo ela, também é esperada continuidade na geração de empregos no setor.
“O ciclo de obras vai contribuir para o desenvolvimento e crescimento do setor”, ressaltou.
A economista-chefe da CBIC ponderou ainda que, para 2027, uma aceleração real do setor como um todo dependerá do ciclo de corte da taxa de juros e do arrefecimento dos custos.
O risco, segundo ela, é que haja uma diminuição relevante de novos lançamentos, gerando novos canteiros de obras mais adiante. “Precisamos de condições macroeconômicas mais estáveis para continuar com esse crescimento sustentável”.
Além da incerteza dos juros, o gerente de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo, disse que a evolução do PIB setorial vai depender também de uma melhora no endividamento de famílias e empresas, o que vem impactando o consumo de materiais.
“O próximo ano, a princípio, tem problemas a serem enfrentados”, disse. “A expectativa inicial não seria de grande crescimento.”
Taxas de financiamento imobiliário
A elevação das taxas futuras de juros já bateram no financiamento imobiliário, o que deve afetar principalmente os lançamentos e as vendas de imóveis de médio e alto padrão – setores que demandam crédito de mercado, sem subsídios, para construção e comercialização.
“Nesta semana, com aumento da taxa futura, várias instituições financeiras aumentaram a taxa do financiamento, o que irá impactar os negócios”, afirmou Eduardo Aroeira.
Aroeira disse esperar ‘alguma reação’ do governo, com foco na melhora das contas públicas.
“Esperamos ações muito mais no sentido estruturante do País. Entendemos que as ações devem ser de médio a longo prazo para que a variação do juro e do dólar seja mais linear. É algo que independe de governo. É importante ter uma política fiscal responsável”, comentou.
Durante evento em Belo Horizonte nesta quinta-feira (29), o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoe, defendeu um prazo maior para a adaptação das empresas ao fim da escala 6×1.
O evento reuniu, ao longo de dois dias, especialistas, lideranças e empresários para discutir os custos de produção e os desafios à competitividade da indústria brasileira.
O debate teve como eixo central o chamado custo Brasil, que engloba despesas e entraves que oneram a atividade empresarial e podem encarecer os produtos para o consumidor final.
Críticas ao fim da escala 6×1
Durante o encontro, Roscoe voltou a criticar a aprovação do fim da escala 6×1, ocorrida neste mês, e alertou para as dificuldades de adaptação do setor produtivo às novas regras.
Segundo o presidente, o prazo previsto não seria suficiente para que as empresas se ajustassem às mudanças.
“Outro grande desafio do momento é a reforma 6×1, que foi aprovada agora, também, na minha leitura, sem o prazo de adaptação adequado, porque a redução de jornada começa no início de janeiro, mas as limitações de jornada já terão efeito imediato”, afirmou.
Roscoe também ressaltou a importância de discutir o custo Brasil diante do atual cenário político e econômico do país. Além disso, o executivo alertou que os efeitos das mudanças na jornada de trabalho deverão ser sentidos em breve pelo setor produtivo.
Ao longo da programação, os participantes discutiram alternativas para superar entraves à competitividade, estimular investimentos e fortalecer a indústria brasileira.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
Artigo de opinião de Dr. Miguel Carvalho, médico ortopedista no Lusíadas Saúde e membro da Campanha Olhe pelas Suas Costas. A coluna sustenta o corpo e protege a medula. Permite-nos andar, dobrar, levantar pesos e manter a postura. Quando a coluna adoece, as tarefas mais simples tornam-se difíceis. Vestir, cozinhar ou passear podem passar a […]
Cerca de nove mil funcionários públicos poderão voltar a inscrever-se na Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas que restringiam esse direito, avança a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap). Os pedidos de reinscrição anteriormente recusados serão reapreciados pela CGA, sem necessidade de intervenção dos trabalhadores ou das respetivas entidades empregadoras, salienta a federação sindical, afeta a UGT.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a estrutura sindical salienta que a decisão do Constitucional confirma a posição que tem defendido, considerando ilegais os impedimentos impostos ao regresso de trabalhadores ao regime de proteção social da Função Pública.
O acórdão n.º 845/2026 declarou inconstitucional a norma da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que determinava a aplicação de restrições à reinscrição de trabalhadores cujo vínculo de emprego público tivesse cessado depois de 1 de janeiro de 2006 e sido restabelecido até 27 de dezembro de 2024.
O diploma em causa, declarado inconstitucional, apenas permitia a reinscrição quando não existisse qualquer interrupção temporal entre vínculos públicos ou, caso tivesse ocorrido uma descontinuidade, quando esta fosse involuntária, limitada no tempo e justificada pelas especificidades da carreira. Exigia ainda que o trabalhador não tivesse exercido atividade remunerada durante esse período.
Os juízes consideraram que essa interpretação violava o princípio da proteção da confiança, consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa. A decisão produz efeitos com força obrigatória geral, ultrapassando, assim, a resolução de casos individuais.
Segundo a Fesap, passam a ter direito à reinscrição na CGA os trabalhadores que tenham estado inscritos neste regime até 31 de dezembro de 2005, desde que se encontrem atualmente em exercício de funções públicas.
Segundo a Fesap, passam a ter direito à reinscrição na CGA os trabalhadores que tenham estado inscritos neste regime até 31 de dezembro de 2005, desde que se encontrem atualmente em exercício de funções públicas.
Apesar de os requerimentos anteriormente indeferidos deverem ser reapreciados sem necessidade de intervenção dos trabalhadores, a federação sindical alerta para a existência de situações em que os pedidos nem sequer chegaram a ser submetidos à CGA.
Em causa estão casos em que as entidades empregadoras, convencidas de que os requerimentos seriam recusados, não chegaram a formalizá-los junto da Caixa. Por isso, a Fesap recomenda que os trabalhadores confirmem junto dos respetivos empregadores se o pedido de reinscrição foi efetivamente entregue e se integra o universo de processos que serão reapreciados.
Quem tiver direito à reinscrição, mas não tiver qualquer requerimento submetido, deverá contactar a respetiva entidade empregadora para que esta desencadeie o procedimento.
Reposição do direito pode dar lugar a compensações
A reinscrição na CGA tem consequências que vão além do regime de aposentação, uma vez que este subsistema de proteção social da Função Pública prevê condições mais favoráveis em determinadas prestações sociais, nomeadamente no pagamento de baixas médicas.
A Fesap defende, por isso, que os trabalhadores a quem foi recusada a reinscrição e que tenham sido prejudicados no pagamento dessas prestações devem ser ressarcidos. A compensação deverá corresponder à diferença entre os montantes que receberam e aqueles a que teriam direito caso estivessem inscritos na CGA.
A intervenção, financiada integralmente pelo Fundo Ambiental, representa um investimento de 7,3 milhões de euros e foi visitada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
A obra, aprovada em 2024, deveria estar terminada este ano, mas as condições meteorológicas adversas e a complexidade dos trabalhos condicionaram a execução. Segundo a governante, trata-se de uma intervenção exigente do ponto de vista da engenharia, numa zona marcada pela erosão das margens do Douro, pela força das correntes e pela água que escorre das encostas.
“Vai ficar muito mais sólida e muito mais segura do que o que estava”, afirmou Maria da Graça Carvalho, explicando que a estrutura anterior tinha cerca de 30 anos. A intervenção recorre a novas tecnologias e materiais para reforçar a resistência da infraestrutura e melhorar a segurança da estrada e de quem circula naquela zona.
A Avenida do Douro, uma das principais vias de acesso à cidade, foi cortada ao trânsito devido a um abatimento de piso e à derrocada do muro de suporte em 2024.
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a descida do IRS até ao sexto escalão para este ano, com retroativos a janeiro de 2026, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. De acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO com base nas novas taxas já divulgadas pelo Ministério das Finanças, há quem poupe 171 euros com este alívio fiscal, que deverá ser sentido já no salário de novembro.
Em causa está uma redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais das taxas de IRS. No primeiro escalão, a taxa baixa 0,3 pontos percentuais para 12,2%; Do segundo ao quinto, desce 0,5 pontos percentuais para 15,2%, 20,7%, 23,6% e 30,6%, respetivamente; E no sexto escalão, recua 0,3 pontos para 34,6%. Esta redução, importa ainda notar, deverá ser aplicada à totalidade dos rendimentos obtidos em 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Para garantir que o alívio fiscal se reflete ainda este ano no rendimento disponível das famílias, o Governo ajustou as tabelas de retenção na fonte no mês de novembro. “Esta descida, nós queremos repercuti-la já no bolso dos portugueses nestes meses que faltam, com a mudança das tabelas de retenção na fonte”, sublinhou António Leitão Amaro.
O ministro da Presidência enquadrou a medida no esforço de reforço do poder de compra das famílias, numa altura em que os portugueses sentem o agravamento do custo de vida, nomeadamente através dos preços dos combustíveis. Segundo o governante, o benefício está sobretudo concentrado “nos rendimentos da classe média, embora os contribuintes com rendimentos superiores também possam beneficiar”, uma vez que estes incluem os escalões anteriores.
Leitão Amaro lembrou ainda que esta redução faz parte do conjunto de descidas do IRS promovidas pelo Governo, que, segundo afirmou, representam quase três mil milhões de euros. “É mais dinheiro que fica no bolso dos portugueses”, frisou.
O governante destacou também a opção de reduzir as retenções na fonte para aproximar o imposto retido mensalmente do valor efetivamente devido pelos contribuintes. O objetivo, explicou, é evitar que as famílias entreguem ao Estado mais dinheiro do que aquele que têm de pagar em IRS e só recebam a diferença de volta vários meses depois, através do reembolso anual.
“Menos retenção significa menos empréstimo ao Estado e menos dinheiro a receber mais tarde”, afirmou. O ministro ressalvou, por isso, que os contribuintes poderão receber reembolsos menores em 2027, mas apenas porque uma parte desse dinheiro terá ficado disponível nos seus salários ao longo de 2026.
“Reparem, o que se recebe menos de volta é o que não se emprestou”, explicou, defendendo que as famílias devem poder decidir como utilizar o rendimento que auferem, seja para fazer face a despesas com alimentação, combustíveis e educação, seja para poupar.
“Este é um Governo que acredita na liberdade”, concluiu António Leitão Amaro, reiterando que a descida das taxas de IRS e o ajustamento das retenções na fonte são duas das linhas orientadoras da política fiscal do Executivo.
Rosário Palma Ramalho defende o acordo de Concertação Social que prevê subida para 970 euros em 2027 e uma valorização de 34% até ao final da legislatura.
As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.
Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
"Resposta será ágil", diz TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado.
A Lei 9.029/1995, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”.
Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento.
O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil.
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